ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.284 – SUPLEMENTAR 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO N° 2.568 DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Razão Social IM CNPJ
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.569, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.576, DE 25 DE AGOSTO DE 2.016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
“Altera o Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para
atuarem como prepostos do Município de Dourados”.
“Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2016,
das regiões do município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil,
para atender ao Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB, e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Intensicare GestãoemSaúde Ltda 1000180848 10249724/0003-99
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados –MS, 24 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. O inciso VI do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que designa
servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados, passa a
viger com a seguinte redação:
VI – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável:
– Edevaldo Sétimo Carollo;
-Adolfo Garcia Ribeiro.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União –
Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Instrução NormativaRFBNº 1640, de 11 de
maio de 2016, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha), visando a atualização
do Sistema de Preços deTerras – SIPT da Receita Federal do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º. Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2016, das
diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do
Brasil, visando o SIPT – Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o
convênio sobre o Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR, são:
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2016.
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