ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.298 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 Resolução nº. Ldf/9/1180/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1181/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/09/1182/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1184/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula nº. “501550-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2016 a 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula funcional nº. “78091-1 e 78091-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Calixto Longhi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILSON BELARMINO CHAGAS, matrícula funcional nº. “114764067-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Edimar Berlamino das Chagas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “34641-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no curso de LICENCIATURA EM PEDAGOGIA , conforme requerido e documentação em anexo, a partir do dia 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de setembro de 2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.298 Resolução nº. Lp/09/1186/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1187/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1188/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1189/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1191/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/09/1192/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/09/1194/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula nº. 80701-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 828/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.413/2016, pelo período de: 20/09/2016 a 19/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/09/2016 a 10/03/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/09/2016 a 09/01/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/01/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114764411-1” ocupante do cargo deAGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/09/2016 a 07/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760563-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Ilson Pereira Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “90467-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Delwey de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA SERRANO, matrícula funcional nº. “114767488-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 03 RESOLUÇÕES (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Benoni José Serrano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVONE CAVALCANTE MICAEL, Matrícula nº. “89641-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114766478-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS, matrícula nº. “114760288”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2016 a 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIAROSADEARAUJO, Matrícula nº. “114765584-3”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA DA SILVA CIRIACO, matrícula nº. “81721-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2016 a 15/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSE RUBENS BARBOSA, Matrícula nº. “43981-1”; ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769279-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Joaquim Justino de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Gl/09/1195/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/09/1196/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1198/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Gl/9/1197/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1199/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1190/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/09/1193/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.298 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2016, de 20 de Setembro de 2016. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO B.M.B – Negócios Imobiliários Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2111. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Clóvis Cerzósimo de Souza, n° 1145. Vila São Luiz. Dourados/MS -Ayrton Romero de Castro Júnior R: Clóvis Cerzósimo de Souza, n° 1145. Vila São Luiz. Dourados/MS -Raquel Denise Binelo Batista de Castro Construsantos Mat. p/ Constr. e Serviços LtdaME R: Alvaro Brandão, n° 1580. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Paissandú, n° 1410. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Antonio Machado dos Santos R: Paissandú, n° 1490. Vila São Francisco. Dourados/MS -Nailto Luna dos Santos Diesel Técnica Dourados Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5680. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3790. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marvio Cristhiano Bruning R: Olinda Pires de Almeida, n° 1080. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marlene Militao Bruning Dinarte Bonetti Júnior 10279008 R: Espanha, n° 225. Alto das Paineiras. Dourados/MS 42.895/2013 R$ 1.322,01 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul 100114440 R: Onofre Pereira de Matos, S/N. Centro. Dourados/MS 31.192/2015 R$ 10.920,00 Juliano Modenez Saldivar R: Dr. Nelson de Araújo, n° 26. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueredo, n° 3127. Vila Sulmat. Dourados/MS -Juliano Modenez Saldivar Junior Luciano Magalhães 7000002269 Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, n° 1531. Jardim Samambaia. Paranaguá/PR 8.939/2015 R$ 4.550,00 Líder - Imóveis e Serviços Ltda-ME R: Mário Feitosa Rodrigues, n° 625. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: R: Lauro Moraes de Mattos, n° 1963. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Weslayne Palhano de Souza R: Lauro Moraes de Mattos, n° 1963. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Reginaldo Batista Palhano Magno Hartkopf dos Anjos 1000174759 R: Projetada A, n° 84. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 36.613/2015 R$ 1.957,12 Marcos Cirilio Santos 00237044110 R: Monte Alegre, n° 4939 – Apto. 01. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, n° 4939. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marcos Cirilio Santos Mecca Construções Ltda-ME R: João Vicente Ferreira, n° 2533. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, n° 3387. Jardim Paulista. Dourados/MS -Evelyn Dantas Gulluni R: João Vicente Ferreira, n° 2533. Vila Planalto. Dourados/MS -Rodrigo de Oliveira Mecca Milleny Sutier de Carvalho-ME R: Independência, n° 105. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: R: Chácara Abaete, S/N. Zona Rural. Dourados/MS -Milleny Sutier de Carvalho Motoklaus Equipamentos Ltda Av. Marcelino Pires, n° 2640. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandás, n° 205. Portal de Dourados. Dourados/MS -Salvador Saturnino R: Alameda dos Jacarandás, n° 205. Portal de Dourados. Dourados/MS -Yeda Nadir Casaro Saturnino MW Diesel Comércio de Peças e Serviços LtdaME Av. Marcelino Pires, n° 7360. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Duque de Caxias, n° 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Bruna Andrade Souza R: Duque de Caxias, n° 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marily Andrade Aquino Souza N. A. de Souza-ME R: Major Capilé, n° 2550 – Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, n° 1124. Bnh 1° Plano. Dourados/MS -Northon Adail de Souza Orlei dos Santos 02966968974 R: José Ademar Perdomo, n° 585. Vila Erondina. Dourados/MS Sócio: R: José Ademar Perdomo, n° 585. Vila Erondina. Dourados/MS -Orlei dos Santos Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, n° 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Adroaldo Pizzini, S/N - Adesivo 1714, Lt. 12 Qd. 06. Jardim Independência. Dourados/MS -Inês Paim Cavalheiro Bras Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, n° 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Adroaldo Pizzini, S/N (Adesivo 1714 Lt. 12 Qd. 06). Jardim Independência. Dourados/MS -Inês Paim Cavalheiro Bras Pereira & Costa Ltda R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourada. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiuva, n° 1775. Centro. Dourados/MS -Gabriela Camargo Ferter R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourada. Dourados/MS -Wesley Peres Pereira Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2920. Centro. Dourados/MS -Lidianne Carneiro Moreira 1000054710 41.900/2015 R$ 920,00 1000098920 6.722/2016 R$ 92,00 1000062640 8.904/2016 R$ 423,68 100072992 29.499/2015 R$ 584,22 7951000 1.773/2013 R$ 3.500,00 100096182 41.795/2015 R$ 1.240,28 100082122 43.364/2015 R$ 1.736,24 100015417 22.468/2015 R$ 5.288,35 1000152321 15.118/2016 R$ 1.559,58 1000025656 37.894/2015 R$ 4.205,40 100085032 12.829/2015 R$ 5.937,70 100085032 12.826/2015 R$ 6.418,89 1000108934 14.975/2016 R$ 2.345,14 100123392 37.544/2015 R$ 3.246,49 1000140072 8.919/2016 R$ 658,50 Pereira & Costa Ltda R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiúva, n° 1775. Centro. Dourados/MS -Gabriela Camargo Ferter R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourados. Dourados/MS -Wesley Peres Pereira Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2920. Centro. Dourados/MS -Lidianne Carneiro Moreira Rodrigo Rafael Sanches Pt. 8719/2014 R: João Vicente Ferreira, n° 3805. Jardim Marabá. Dourados/MS Sócio: R: Visconde de Taunay, n° 115. Jardim Independência. Dourados/MS -Rodrigo Rafael Sanches São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Av. Marcelino Pires, n° 2260. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, n° 2260. Centro. Dourados/MS -Adib Assef Buainain R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Zuleide Ninilla Iozzi Buainain São Marcos Construtora e Incorporadora LtdaME R: Delfino Garrido, n° 1250. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Delfino Garrido, n° 1250 - Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS -José Teodolino Benites Cândido R: Raimundo de Oliveira, n° 650 (Residencial entre dois terrenos baldios). Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Marcelo Rossetti R: Vanilto Finamore, n° 1180. Vila Industrial. Dourados/MS -Vanda Garcia Pereira 25068944 27.258/2014 R$ 216,68 100000819 154/2014 R$ 2.127,00 1000071810 4.313/2016 R$ 643,32 1000108934 14.976/2016 R$ 5.993,04 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadeTOMADADE PREÇOS - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 344/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL-PDST NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HABITACIONAL ROMA I E II, ATRAVÉS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR COM RECURSOS DO PDST N.º 0410.866-44, NAMODALIDADE MINHA CASA MINHAVIDA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/10/2016 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 376/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERVIDOR TORRE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2016 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 161/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE CAIXA D"ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 7.000 L, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA VILA HILDA, DO PARQUE DAS NAÇÕES II E DO CSU., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARCIADAROCHACARRION-ME, com o valor global da proposta de R$ 21.030,00 (vinte e ummil e trinta reais). Dourados (MS), 16 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 336/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON LOCAL: RUAJOAQUIM TEIXEIRAALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 526.247,82 (quinhentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Dourados (MS), 16 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA., com o valor global da proposta de R$ 1.151.323,40 (um milhão cento e cinquenta e ummil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 19 de setembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 Silenus Consultoria e Assessoria em Informática Ltda-ME R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 1047. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Paraná, n° 45. Jardim América. Dourados/MS -Daniel Brida R: Rouxinol, n° 575. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Kleber Silveira Diagone Tânia Cristina Custódio da Silva-ME R: Oliveira Marques, n° 1578 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: São Francisco, n° 111. Jardim Independência. Dourados/MS -Tânia Cristina Custódio da Silva Thatiana Pellini Vilas Boas Pt. 15599/2013 R: Amael Pompeu Filho, n° 340. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, n° 2600. Portal de Dourados. Dourados/MS -Thatiana Pellini Vilas Boas Transpedra Transporte de Carga Ltda R: Santa Terezinha, S/N (Esq. c/ rua café com leite). Lt.06 Qd. 12. Jardim Bela Vista. Dourados/MS Sócio: R: Dr. Vicente de Paulo Barbosa, n° 530. Jardim Tarraf II. Dourados/MS -Fradique Marques Correa Ferreira R: Ciro Melo, n° 6460. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Cristiane Viana Ferreira Vinicius Cardozo da Silveira Pt. 42179/2013 R: Arthur Frantz, n° 815. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: João Pessoa, n° 275. Jardim Itália. Dourados/MS -Vinicius Cardozo da Silveira 1000066042 4.425/2016 R$ 702,32 25067810 25.154/2013 R$ 2.275,62 1000039487 4.274/2016 R$ 11.226,14 25068521 22.710/2015 R$ 1.648,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100036805 41.945/2015 R$ 9.334,38 LICITAÇÕES 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção da Feira Livre Central de Dourados - local: Chacará Rigotti/Jardim São Pedro/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios Públicos e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.898.987,09 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOBARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 05/09/2016 e previsão de vencimento em 05/02/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem06/06/2016 e previsão de vencimentoem05/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 BALANCETE FINANCEIRO 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 21 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES/AGEHAB Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 CMDU Ata de n° 428/2016 (09/09/2016) Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (09/09/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Luís Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Ana Laura Praxedes Soares (Suplente) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (titular) representante da SEMSUR, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Ahmad Hassan Gebara (titular) representante da AGETRAN,Ajurycaba Cortês de Lucena (titular) representante das Imobiliárias. Na reunião houve discussão referente ao Oficio n° 809/2016 enviado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento recomendando a adequação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento denominado “Big Conveniência Ltda - ME” localizado à Rua Manoel Santiago n. 170, Jardim Universitário. O referido empreendimento funciona com as atividades de “comercio varejista de bebidas e loja de conveniência” e de acordo com a legislação vigente, não são permitidas para o local. No entanto a empresa foi aprovada em data anterior a alteração da lei de uso e ocupação do solo, quando as atividades eram permitidas. No mesmo oficio, o MPE cita a pratica de irregularidade ambiental consistente em poluição sonora oriunda do estabelecimento e solicita a adequação das atividades, para aprovar somente as atividades permitidas para a localização de acordo a legislação vigente. Após discussão, o CMDU decidiu permanecer com as atividades aprovadas, porém condicionou a emissão do alvará de localização e funcionamento do ano de 2017 a aprovação de Estudo de Impacto deVizinhança. 01- Folha de Consulta de Processo n° 27400/2016 Requerente:ZUNILDASOTOGONÇALVES. Requer: centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento comunidade terapêutica. Endereço: Rodovia Dourados - Panambi, Lote: 11 e 12, Quadra: 01,Km03. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22090/2016 Requerente:MARCOSVINICIOSGOMESPROVASIO. Requer: Bar, Lanchonete e bilhar. Endereço: Rua Rui Barbosa, Lote: 12, Quadra 05,Vila Formosa. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 18081/2016 Requerente: JOSAIRRODRIGUESLEMES. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios, comercioGLPClasse I. Endereço: Rua Crispaldo Ferreira da Silva, Lote G, quadra 15,Vila Macaúba. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 22279/2016 Requerente:ANGRAREGINALDORODRIGUES. Requer: Obras de acabamentoemgesso. Endereço:Aldeia Jaguapiru, Casa 363. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25303/2016 Requerente:VALDENIRPOLLI. Requer: Área de lazer. Endereço: Rua dosAlpes, Chácara 26,Vila Hilda, ZEIA–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM por estar localizada em ZEIA, posteriormente deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 27444/2016 Requerente:ARGENCIOCUSTÓDIODASILVA. Requer: Casa de festas e eventos. Endereço: Rua Albino Torraca, Lote: P/HKL, Quadra: 20, Centro. AEC – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo a PGM para parecer quanto solicitação do requerente referente a distância 7,5m do imóvel pretendido para implantação de uma casa noturna em relação ao posto de combustível. Conforme Lei NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº EV1208 através do Processo Administrativo nº. 31/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pela Quadra 12 Lote 08 do Loteamento Social EstrelaVerá, pelo presente NOTIFICAa Sra. Ruth Ramos da Silva, Titular do CPF nº 039.988.031-30, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 31 deAgosto de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº RN01-295 através do Processo Administrativo nº. 32/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 14 Lote 11 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICA a Sra. Luzia Ferreira de Barros, Titular do CPF nº 003.094.731-60 e Nelson Pereira Barbosa, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 31 deAgosto de 2016. ATA - CMDU 22 ATA - CMDU de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, art. 86, § 5º, Inc. II, os postos de combustíveis devem distar, no mínimo, 24m de casas de show. O requerente apresentou croqui de locação dos imóveis demostrando haver a distância de 58 metros entre o imóvel pretendido para a casa de show e a bombas de abastecimento do posto de combustível. Em caso de parecer favorável quanto a distância, o requerente deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental,Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23003/2016 Requerente:ROSANABASSILFIORANTESANSÃO. Requer: Construção de salão de eventos para festa infantil. Endereço: Rua Melvin Jones, 957, lote 15, quadra 03, Vila Real. ACP I – Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança. Posteriormente deverá providencia licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 27504/2016 Requerente:CLEMERSONFRANÇALIMAEIRELI. Requer: comercio varejista de pedras para revestimento, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras colocação de revestimentosemmemores granitos e outras pedras, tetos e fachadas. Endereço: Rua Palmeira, Parte da Chácara 57,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 25587/2016 Requerente:GILBERTOBATISTACAMUCI. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas. Endereço: Rua Ponta Grossa, Lote: 16, Quadra: F,Vila Rosa.AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar a PGM para parecer quanto a distância de 43m entre o bar e uma escola.ALei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, art. 10° e referida distancia dever ser de 100m, no entanto, o requerente apresentou alvará de funcionamento para mesma atividade no local, com aprovação anterior a publicação de Lei de Uso e Ocupação do Solo. 10- Folha de Consulta de Processo n° 28452/2016 Requerente:ANTONIOLUIZ CASARIN. Requer: Espaço de Lazer. Endereço: Rua Jonas Alves Rocha, Lote: 06, Quadra: 06, Residencial Monte Carlo.ARI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemárea Residencial. 11- Folha de Consulta de Processo n° 27772/2016 Requerente:ADRIANEAPARECIDASOARES. Requer: comércio varejista de artigos de armarinho, com. Var. de artigos do vestuário e acessórios, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazine, com.Var. de produtos saneantes domissanitários, com.Var. de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, envasamento e empacotamento sob contrato. Endereço: Rua Jandaia, Lote: 29, Quadra: 19,BNHIV Plano.AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26743/2016 Requerente:KASSIAGOMESROCHA. Requer: Casas de show e eventos. Endereço: Rua Horacia Maria da Silva, Lote: Area AI, Quadra: 01, Sitioca CampinaVerde. ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 28922/2016 Requerente: Gisely Camargo Faustino EPP Requer: Comercio atacadista e varejista de cosméticos e produtos de perfumaria. Endereço: Rua Mato Grosso, lote G, quadra 16,Vila Lili.AEC–Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 28475/2016 Requerente: IDAILRODRIGUESDESOUZA. Requer: comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, e manutenção e reparação de motocicletas e motoneta. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote P/KL, quadra 15, Centro. AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 26967/2016 Requerente:SUCATADOGAUCHOEIRELI - ME. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão, coleta de resíduos não perigosos. Endereço:AvenidaWeimar GonçalvesTorres, lote 00, quadra 00, Parte da Chacara 131,ACSI – Eixo secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer quanto solicitação de compensação da área institucional. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 28695/2016 Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOSSANTOSDOSULTIMOSDIAS. Requer:Atividade de organizações religiosas ou filosoficas. Endereço:Avenida Marcelino Pires, Parte da Chacara 97,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 27500/2016 Requerente:ASSOCIAÇÃOIGREJAMETODISTAQUINTAREGIÃO. Requer: Igreja. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, lote IM. Quadra 45, Centro, ACP II Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 25804/2016 Requerente: SHIELAARAUJOOLIVEIRASALGADO. Requer: fabricação de moveis residenciais e industriais com predominância de madeira; prestação de serviços de reparação de artigos de madeira e do mobiliário; comercio varejista de moveis residenciais e para escritório; prestação de serviços apoio administrativo para empresa, de preparação de documentos, digitação de texto, trabalhos, planilhas; prestação de serviços em manutenção, instalação e conserto de equipamentos de informática, microinformática e de produtos eletroeletrônico, não incluindo as atividades que dependam de autorização de órgão ou conselho de classe. Endereço:Avenida Marcelino Pires, Parte da Chácara 111,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 27511/2016 Requerente: INTITUIÇÃOADVENTISTACENTRALBRASILEIRA. Requer: Igreja. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298 RESOLUÇÃO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 020/2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 12 de setembro de 2016 APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que Odilene dos Santos, atualmente não compõe a membresia deste Colegiado; Considerando que a Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia, encontra-se de afastada de suas funções para concorrer a mandato eletivo; Considerando que as citadas Conselheiras foram indicadas para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Maternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013, conforme Resolução 008/2015; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, por decisão do Plenário, o Conselheiro Joel Martins da Silva, e SUBSTITUIR “ad referendum”, durante o período de afastamento, a Conselheira Maria Aparecida Palmeira, para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital eMaternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. 23 ATA - CMDU BEATRIZ CEZAR DE SOUZA PASSONI 94106070197 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AA, para a atividade de Carro de som ambulante, localizada na Rua Ciro Melo, Nº 6410, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Estabelecimento de Ensino Fundamental, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 970, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JARDIM GRILL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA EIRELI - EPP - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio de mercadorias / conveniência/restaurante à Rua Marginal Leste 10.105 B, Chácara do Castelo II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Laceni Hidalgo Jorge&Cia LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de correio, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1825 – Salão A, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 26.003/2016, para atividade de Loteamento Urbano, localizado na Rua/Av. ÁREA “B” - MATRÍCULA 82.790, DOURADOS/MS.- no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019. MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Endereço: Rua Melvin Jones, Lote H, Quadra 21, CentroAEC–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 25781/2016 Requerente: FABIOMARIANEME. Requer: Comercio varejista de livros didáticos, comercio varejista de fitas cassete e cds, serviço de treinamentoemmarketing, ensino de idiomas. Endereço: Rua Jaquim Alves Taveira, lote B, Quadra 09, Vila Progresso, AR II – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27921/2016 Requerente:JOÃORODOLFOSIMPLICIOGERALDINO. Requer: Conveniência. Endereço: Rua Benjemin Constant, Esq. Com Rua Ponta Porã, lote B1, quadra 00, Chacara 27,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável sem consumo de bebidas alcoólicas no local, conforme Art. § 7º, art. 86 da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012. Deverá providenciar a licença ambiental, o alvará sanitário e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 26626/2013 Requerente:Aiton Dias dos Santos. Requer: Condômino de Depósitos. Endereço:Avenida Marcelino pires, Lote 2D-1, ZEIA– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 13743/2016 Requerente:SERGIOCUESTAORTIZ DIEZ. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Ramão Osório, lotes 07 e 08, quadra 54, Parque das Nações II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável devido parecer do STF quanto a distância da atividade em relação a outro posto de combustível. Para aprovação do projeto de construção será necessário atender as demais exigências da lei de uso e ocupação do solo, referente ao dimensão mínima do lote e suas testadas. Deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiro, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 29382/2016 Requerente:ROBSONDASILVALUIZ. Requer: Igreja. Endereço: Rua Maria de Carvalho, lote 04, quadra 52, Jardim Água Boa,AES–Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. _________________ ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 428-16 09/09/2016 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.298