ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.299 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 4.037, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal.” “Dispõe sobre desafetação e permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O § 3º do artigo 499 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação introduzida por esta lei: Art. 499. (...) (...) § 3º. Os membros representantes do Município, titulares e suplentes, serão indicados pelo Secretário de Fazenda dentre os servidores da carreira específica da Administração Tributária, sendo obrigatoriamente definido entre eles o membro que representará a Fazenda Municipal. (...) Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam desafetadas, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 12.570/2014, Áreas 01, 02 e 03 de propriedade do Município de Dourados, descritas no inciso I do art. 2º desta lei. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, em face do disposto no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município de Dourados, autorizado a permutar as áreas descritas no inciso I, indicadas como Áreas 01, 02 e 03 de propriedade do Município de Dourados, com o imóvel descrito no inciso II, indicado pela Matrícula nº 65.644 de propriedade deAsperbrás Empreendimentos Imobiliários Dourados SPELTDA. I – Áreas do Município: Área 01 – Uma área denominada “parte da Rua Alameda Norte”, localizada no loteamento Jardim Alhambra, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, situada entre a Rua Alameda Sul e a Rua Alameda Catão Otaviano, lado par, medindo área de 2.796,41 m² (dois mil setecentos e noventa e seis vg. quarenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte: 20,00 metros com a Rua Alameda Sul; Ao Sul: 20,19 metros com a Rua Alameda Catão Otaviano; Ao Leste: 138,44 metros em uma única linha, sendo: 50,00 metros com o Lote nº 10 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 45.137), 25,00 metros com o Lote nº 11 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.862) e 63,44 metros com o Lote nº 12 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.863); Ao Oeste: 141,21 metros em uma única linha, sendo: 50,00 metros com o Lote nº 01 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 45.258), 25,00 metros com o Lote nº 23 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 45.386) e 66,21 metros com o Lote nº 22 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 51.251). Área 02 – Uma área denominada “parte da Rua Alameda Leste”, localizada no loteamento Jardim Alhambra, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, situado entre a Rua Alameda Sul e a Rua Alameda Catão Otaviano, lado par, medindo área de 2.186,91 m² (dois mil cento e oitenta e seis vg. noventa e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte: 20,00 metros com a Rua Alameda Sul; Ao Sul: 20,19 metros com a Alameda Catão Otaviano; Ao Leste: 107,96 metros com os Lotes nº 01 a 13 da Quadra nº 16 do Jardim Alhambra (Matr. 54.835); Ao Oeste: 110,73 metros em uma única linha, sendo: 50,00 metros com o Lote nº 01 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 45.024) e 60,73 metros com o Lote nº 21 da Quadra nº 15 do JardimAlhambra (Matr. 50.869). Área 03 – Uma área denominada “parte da Rua Alameda Catão Otaviano”, localizada no loteamento Jardim Alhambra, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, situado entre a Rua Alameda Oeste e a Rua Valério Fabiano, lado par, medindo área de 11.083,58 m² (onze mil cento e oitenta e três vg. cinquenta e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 554,18 metros em uma única linha, sendo: 126,11 metros com os Lotes nº 01 a 13 da Quadra nº 16 do JardimAlhambra (Matr. 54.835), 20,19 metros com a RuaAlameda Leste, 20,19 metros com o Lote nº 21 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.869), 20,19 metros com o Lote nº 20 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.868), 20,19 metros com o Lote nº 19 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.867), 20,19 metros com o Lote nº 18 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.888), 20,19 metros com o Lote nº 17 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.866), 20,19 metros com o Lote nº 16 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.865), 20,19 metros com o Lote nº 15 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.864), 20,19 metros com o Lote nº 14 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 12.983), 20,19 metros com o Lote nº 13 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 12.982), 20,19 metros com o Lote nº 12 da Quadra nº 15 do Jardim Alhambra (Matr. 50.863), 20,19 metros com a Rua Alameda Norte, 20,19 metros com o Lote nº 22 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 51.251), 20,19 metros com o Lote nº 21 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 51.250), 20,19 metros com o Lote nº 20 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 51.249), 20,19 metros com o Lote nº 19 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 50.913), 20,19 metros com o Lote nº 18 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 50.912), 20,19 metros com o Lote nº 17 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 62.528), 20,19 metros com o Lote nº 16 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 62.527), 20,19 metros com o Lote nº 15 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 62.526), 20,19 metros com o Lote nº 14 da Quadra nº 14 do JardimAlhambra (Matr. 62.525), 4,08 metros com parte do Lote nº 13 da Quadra nº 14 do Jardim Alhambra (Matr. 62.524); Ao Sul: 555,25 metros em uma única linha, sendo: 272,30 metros com Parte da Fazenda Jatey (Matr. 57.672), 82,95 metros com Parte da Fazenda Jatey (Matr. 3.070), 100,00 metros com Parte da Fazenda Jatey (Matr. 3.069) e 100,00 metros com Parte da Fazenda Jatey (Matr. 3.070); Ao Leste: 20,00 metros com a Rua Valério Fabiano;Ao Oeste: 20,00 metros com a Parte da Rua Catão Otaviano. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 01/2016 em: R$ 460.959,36 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). II – Matrícula nº. 65.644 de propriedade de Asperbrás Empreendimentos Imobiliários Dourados SPELTDA, CNPJ nº 19.420.677/0001-07: Um imóvel designado por Área-A, desmembrado do Quinhão nº 21 da divisão do imóvel denominado Fazenda Coqueiro, no perímetro urbano do município, com área de 24.200,00m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte - com parte do quinhão 21 da fazenda Coqueiro; AoSul- com imóvel - da Prefeitura Municipal de Dourados (matrícula nº 61.934); Aoleste - com o Jardim Canaã III, área reservada para lazer (matrícula nº 61.934); Ao Oeste: com Parte do Quinhão nº 21 da Fazenda Coqueiro e 12,80 metros com Parte do Quinhão nº 21 da Fazenda Coqueiro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 08/2016 em: R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). Art. 3º. O proprietário do imóvel de Matrícula nº. 65.644 Asperbrás Empreendimentos Imobiliários Dourados SPE LTDA expressamente renuncia ao crédito sobre a diferença de valor de avaliação a seu favor. Art. 4º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Benjamim Oshiro, a Rua CR-4 do Loteamento Novo ParqueAlvorada e Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde da Vila Índio, Genir Dutra Paulon, o Posto de Saúde localizado na rua Ponta Porã esquina com a rua Alberto Maxwell s/n,Vila Índio no Município de Dourados Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RuaAlípio Anastácio Figueredo, em toda sua extensão, a atual Rua Projetada CV-26, localizada nos bairros Sitioca Campina Verde e Antônio Guilherme no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Altino dos Santos, em toda sua extensão, a atual Rua Projetada CV-02, localizada no bairro Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Belmiro Barroso da Silva, com sede no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.039, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.040, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.043 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de rua”. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal, da Associação Belmiro Barroso da Silva” Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016: I. Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Suplente: Arnaldo Rodrigues Júnior em substituição ao senhor José Roberto de Almeida. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de setembro de 2016. DECRETO Nº 2.590 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON” DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO N° 2.603 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.604 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.605 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.606 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU.” “Nomeia os membros da Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE”. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: GrandVeículos Ltda 1000 149 460 21.959.550/0001-02 PerkalAutomóveis Ltda 1000 181 615 03.715.646/0009-09 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem a Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.846 de 22 de junho de 2015: I – Representante do Prefeito Municipal: Titular: Renan Rezende Machadoemsubstituição ao senhor Luiz Sérgio Gabriel; Suplente: Felipe Silveira Cardosoemsubstituição a senhora Blavett da Rocha. II – Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED: Titular: Gerson Schaustzemsubstituição ao senhor Everaldo Leite Dias; Suplente: Ely Silva de Oliveira Semmelroth em substituição ao senhor Claricio Salazar. Dourados, 14 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. art. 2º do Decreto nº 2.083, de 16 de novembro de 2015 DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Sistematização daAssistência de Enfermagem - SAE, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: a) representantes do Departamento deAtenção Básica: - Luzimeire dos SantosTeixeira; -Wesley daTrindade Becari. b) representantes do Departamento deAtenção Especializada: - Marcia Cristina Pereira da Silva; - Marina Rodrigues dos Santos Kupfer. c) representantes do Departamento de Gestão Estratégica do SUS: - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito; - MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. d) representante do Componente Municipal deAuditoria. - Jorge Massashigue Kaku. II. representante do Hospital Universitário de Dourados – HU/UFGD: - PriscylaTainan Camargo. III. representantes da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD: -Vagner da Silva Costa; -Vanina Batista de Oliveira. IV. representante do Conselho Regional de Enfermagem –COREN: -AlessandraAparecidaVieira Machado. V. representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS: - Cassia Barbosa Reis. VI. representante do Centro Universitário da Grande Dourados –UNIGRAN: -TatianaValesse Cavichioli. VII. representante da Escola TécnicaVital Brasil; - Carlos Henrique da SilvaAzevedo. VIII. representante da Escola Técnica IEGRAN: - Rosangela Conceição Silveira Bombaid. Parágrafo único: Os trabalhos serão conduzidos pela mesa diretora composta pelos seguintes membros: I – presidente: Luzimeire dos SantosTeixeira; II – vice-presidente: Cassia Barbosa Reis; III – secretário:Wesley daTrindade Becari. Art. 2º Ficam constituídos os grupos de trabalho (GT) responsáveis pela elaboração dos catálogos referentes ao processo de enfermagem (PE), conforme segue: I –GT1 – PEnas urgências: Coordenador:Vagner da Silva Costa; II-GT2 – PEparaTuberculose e Hanseníase – Coordenador: CéliaValerio Motta; III- GT 3 – PE na Prevenção do Câncer de Colo Uterino e Mama – Coordenador: Sandra de Souza Rodrigues; IV - GT 4 – PE no Pré Natal de Baixo risco – Coordenador: Tania da Trindade Viscardi Silva; V – GT 5 – PE para Hipertensão Arterial – Coordenador: Wesley da Trindade Becari; VI -GT6 – PEpara Diabetes Mellitus - Coordenador: Sandro Menezes Ávalos; VII –GT7 – PEpara Puericultura – Coordenador : Mauro Ferreira Ramos. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.568 de 06 de fevereiro de 2015: I – Representante da Diretoria de Gestão Estratégica: - Ângela Lisete Goergenemsubstituição ao senhor Ivandro Corrêa Fonseca. II – Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Elizandra de QueirozVenâncioemsubstituição a senhora Fabiane Muller Dezan. III – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Racib Panage Harbemsubstituição ao senhor Emerson Eduardo Correa. Dourados, 14 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 04 DECRETOS DECRETO N° 2.607 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.611 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.612 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. “Nomeia em substituição os membros da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os Procuradores Municipais abaixo relacionados, para responderem pelas Procuradorias Especializadas, conforme segue: I. Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos: - Lourdes Peres Benaduce. II. Procuradoria Especializada deAssuntos de Pessoal eTrabalhista: - Renato Queiroz Coelho. III. Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios: - Eduardo Gomes doAmaral. IV. Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesses Locais: V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria: -André Luiz Schroder Rosa. VI. Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios: - Solange Silva de Melo. VII. Procuradoria Especializada deAssuntos de Saúde Pública: - Silvia Dias de Lima Caiçara. VIII. Procuradoria Especializada deAdministração doPROCON: - Rozemar Mattos Souza. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015: I - Representantes de Secretaria Municipal Saúde: -Titular: SilviaAlessandra Perottiemsubstituição aWando Capistana da Silva; - Suplente:Wando Capistana da Silvaemsubstituição aAdriana Pereira de Souza; II. Representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: -Titular: Frederico OliveiraWessingeremsubstituição a Danilo Galvão Duarte; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde: - Titular: Mauricio Rodrigues Peralta em substituição a Elisabete Kruk de Freitas Baldasso. - Suplente: Rosa Maria Picolli Machado Souzaemsubsituição a Leonila Missio. VI. Representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King: -Suplente: Marco Aurélio de Camargo Areias em substituição a Eliézer Soares Branquinho; - Suplente: Nivia Maria da Silva Caladoemsubstituição a Edna Cândido. V. Representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança: -Titular: RosangelaAlves de Brito em substituição aVeridiana Bernandes Santana Marcelino; -Suplente: MateusTavares Fernandesemsubstituição a LeonardoVieira Pereira - Suplente: Rosangela Silveira Bombarde em substituição a Kauhana Oliveira Klan VI. Representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: -Titular: Ricardo do Carmo Filhoemsubstituição a José Flavio Sette de Souza; - Suplente: Marcos Luis Faleiros Lourenção em substituição a Sidnei Antonio Lagrosa Garcia; Art. 2º Ficam revogadas as designações dos servidores abaixo relacionadas: I – Eder Dan; II – Simone Peres Claus. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: BSIncorporadora Ltda. 250 718 97 24.252.212/0001-24 Eficaci Engenharia e Construtora Ltda –EP. 250 718-66 18 754 650/0001-98 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de setembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2016 a 30.06.2017, em conformidade com o Ofício nº 245/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis (2016). Resolução nº. Cd/08/1081/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/1203/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº 114763271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 17/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2016. Designa servidor como MédicoAutorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, ocupante da função de médico clinico geral, matrícula funcional nº 500928-2, para atuar como Médico Autorizador dos procedimentos dos serviços contratualizados com o Hospital Universitário /UFGD e Missão Evangélica Caiuá –Hospital e Maternidade Porta da Esperança. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1/9/2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 031/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 038/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 099/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE COBERTOR DE CASAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RITA MARIA MENDES MACEDO - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MÁRCIADAROCHACARRION - ME, nos itens 01 ao 11, pelo valor global de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais); SERIEMA IND. GRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, nos itens 12 ao 22, pelo valor global de R$ 34.988,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 262/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE PANAMBI/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. PROPONENTE VENCEDORA: CONSTRUTORA PECINI LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 356/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA MONTAGEM DA SALA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇAURBANANAGUARDA MUNICIPALDE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/10/2016 (cinco de outubro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de setembro de 2016. 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2016/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visual Indústria e Comércio de Lonas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2016. OBJETO: aquisição de estrutura metálica com cobertura do tipo toldo, para instalação no espaço destinado a Feira Livre Central do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 751.900,00 (setecentos e cinquenta e um mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Engenheiro Civil Renan Resende Machado DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 015/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de item não constante em planilha orçamentária originária, descrito como extracontratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 033 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS, garantindo aos usuários uma assistência de qualidade, pois permite que a equipe sistematize suas ações e sega uma rotina padronizada, a ser realizadaemtodos os setores da unidade hospitalar e ambulatorial. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Coma inserção do serviço de psicologia naUPAde Dourados em julho de 2016, e a produção da primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) de Psicologia, tendo validade porumperíodo de 12 meses. RESOLVE: Aprovar a portaria referente ao documento que trata do Procedimento Operacional Padrão (POP) doAtendimento de Psicologia naUPADr.Afrânio Martins. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0101/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de recarga de cartuchos e tonner para impressoras, para atender as necessidades das unidades da FUNSAUD, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão de contratação pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 04 de outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Setembro de 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PROCEDIMENTO OPERACIONALPADRÃO Psicologia 2016 DOURADOS/MS APRESENTAÇÃO Fábio José Judacewski Diretor Presidente - FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência de qualidade, pois permite que a equipe sistematize suas ações e sega uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar e ambulatorial. O POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnicaassistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Constitui um dos elementos do manual de gerenciamento de saúde, por conter normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Com a inserção do serviço de psicologia na UPA de Dourados em julho de 2016, realizou-se as discussões para a primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) de Psicologia. Aelaboração foi pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde, tendo validade porumperíodo de 12 meses. FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 07 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD AGRADECIMENTOS “O grande desafio a ser enfrentado por todos nós, trabalhadores da saúde, gestores e usuários, na construção e na efetivação do SUS como política pública, é transpor os princípios aprovados para o setor de saúde nos textos constitucionais para os modos de operar o trabalho da atenção e da gestãoemsaúde”. (Brasil, 2010) Grupo de Encarregados da Gestão -FUNSAUD EnfermeiraTerezinha Picolo da Silva – Direção Técnica daFUNSAUD Enfermeira Josiane França Peralta Dan – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Coordenação Técnica de Elaboração Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Supervisão de Assistência à Saúde Psicóloga Priscila Bianchi Martins –UPADr.Afrânio Martins Psicóloga Silviane Krokosz – Hospital daVida Coordenação de Revisão Técnica Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Supervisão de Assistência à Saúde Enfermeira Josiane França Peralta Dan – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde SUMÁRIO 0001 Acolhimento ao usuário 10/12 0002 Atendimento psicológico ao paciente 13/15 0003 Intervenção psicológica a família 16/20 0004 Intervenção do psicólogo com a equipe de saúde 21/25 0005 Acolhimento aos familiares de pacientes psiquiátricos 26/28 0006 Opapel do psicólogo como supervisor de estágios 29/31 INTRODUÇÃO A Psicologia Hospitalar refere-se ao desdobramento da Psicologia Clínica na instituição hospitalar. Neste contexto o adoecer e o período de internação marcam uma ruptura com o curso da vida, com as relações interpessoais, com o trabalho e a vida produtiva. Diante destas circunstancias, e ainda nesse contexto cabe ao psicólogo avaliar e intervir, através de acompanhamento sistemático, não apenas sobre os efeitos do adoecer e do tratamento na realidade psíquica, mas também destacar os aspectos psicológicos e a diversidade de vivências envolvidas no processo do adoecer, com disponibilidade e capacitação técnica conhecer o paciente muito além do seu nome, filiação, estado civil, profissão, qual é a doença orgânica. (Lazzaretti et al 2007). A atuação da psicologia baseia-se na visão de que o homem adoece na sua totalidade e necessita de cuidados de uma forma integral. No que se refere à assistência psicológica em Pronto Atendimento, a bibliografia é relativamente escassa. Há literatura sobre o atendimento psicológico em enfermaria, mas não seria adequado simplesmente transpor esse conhecimento para o atendimento em Unidade de Pronto Atendimento, que se apresenta como uma realidade singular. É preciso considerar que a assistência pode se modificar a partir da estrutura e funcionamento do setor, da dinâmica institucional e do perfil do paciente. Assim, para planejar sua intervenção o psicólogo precisa considerar todos esses fatores. Como afirma Bleger (1984) não se pode ser psicólogo se não se é, ao mesmo tempo, um investigador dos fenômenos que se quer modificar e, para ser um investigador, é preciso extrair os problemas da própria prática e da realidadeemque se atua. A imprevisibilidade das circunstâncias atendidas em emergência gera uma crise, desencadeando no sujeito perda do corpo saudável (doença) e da condição de “inteiro” (fraturas, mutilações, procedimentos cirúrgicos), ocasionando medos que se baseiam em dados de realidade, como a sensação de dor e de outros sintomas físicos, a dependência e a impotência (Souza, 2005). Quando o risco de vida e a possibilidade da morte estão presentes, o psicólogo pode colaborar com o curso de vida, como facilitador da comunicação e da expressão humana através da linguagem, visando a representação e a elaboração das vivências dos pacientes, oferecendo para tanto: avaliação e acompanhamento de intercorrências psíquicas dos pacientes que estão ou serão submetidos a procedimentos médicos, visando basicamente a promoção e/ou a recuperação da saúde física e mental. (Lazzaretti et al 2007) Ainda segundo essa autora cabe ao psicólogo promover intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem neste processo. Refere-se ainda a atuação do psicólogo em Unidade de Pronto Atendimento: Acolher e trabalhar com pacientes de todas as faixas etárias, bem como suas famílias, em sofrimento psíquico decorrente de suas patologias, internações e tratamentos. Assistir o paciente, sua família e a equipe de saúde; Triar; Realizar avaliação diagnóstica em Psicologia; Realizar Psicodiagnóstico; Formular e aplicar protocolos durante hospitalização e/ou em ambulatórios; Realizar interconsultas; Intervir de modo psicoterapêutico individualmente ou em grupo; Orientar psicologicamente a família e a equipe de saúde; Realizar grupos operativos; registrar dados; Realizar supervisão e leitura técnica com estagiários; Realizar cursos de formação; Realizar capacitação e orientação. (Lazzaretti et all 2007) Aatuação do psicólogo no contexto hospitalar, e a sua disponibilidade ao paciente e familiares, possibilita olhar o aspecto humano para além do biomédico, permitindo a eles a livre expressão de sentimentos, medos, desejos, a fim de ter controle de sua vida, podendo participar ativamente do processo de elaboração do adoecimento. Na Unidade de Pronto Atendimento, devido à necessidade de rapidez e agilidade nos procedimentos, muitas vezes o paciente nem permanece na unidade por muito tempo, pois por ser um setor que recebe casos graves, muitos deles são encaminhados, estabilizados e mandados para casa ou vem a óbito. Dessa forma o trabalho do psicólogo é mais solicitado em casos de urgência psiquiátrica, casos de tentativa de suicídio, violência, em que os pacientes estejam conscientes. No geral, o acolhimento é feito com os familiares que aguardam na recepção. Ao chegar a uma Unidade de Pronto Atendimento ou Unidade Hospitalar, o paciente vivencia um intenso sofrimento, físico e psíquico, mediante ao medo e a dúvida sobre o que acontecerá consigo. Vive um processo de despersonalização, que na maioria das vezes, leva-o a uma ruptura social, uma espécie de abandono de sua rotina diária. Asituação de adoecimento aliada à estrutura física e dinâmica contida no ambiente hospitalar pode propiciar comportamentos ansiogênicos e conseqüências emocionais, como fantasias, sentimentos de impotência, privação de liberdade, perda da individualidade e perda do controle, por estar distanciado de suas rotinas. Nesse sentido, o paciente sente sua integridade biopsicossocial e espiritualemrisco. Fighera e Viero (2006) relatam que o paciente, ao entrar numa Unidade de Pronto Atendimento ou Unidade Hospitalar, terá sua vida e seu corpo sob controle: é controlada sua pressão, sua temperatura, sua alimentação, sua medicação e seus hábitos. Em função de todo esse controle exercido, não sobra espaço para a subjetividade do paciente, e é ai que sobra espaço para o trabalho do profissional de Psicologia. De um setor destinado ao diagnóstico e tratamento de pacientes acidentados ou acometidos de mal súbito, o Pronto Atendimento passou a ser um serviço que absorve todos os problemas físicos e sociais. Neste cenário, o psicólogo busca criar um espaço de troca, de reorganização mental, para que através da fala e escuta ativa, o paciente se aproprie do processo que está vivendo, do próprio corpo que foi sujeito a adoecimentos e procedimentos. Há uma literatura generosa sobre o uso da tecnologia disponível para serviços de urgência, principalmente no que se refere a equipamentos e medicamentos. Porém, os estudos sobre a dinâmica do trabalho em equipe e sobre os aspectos emocionais de pacientes, familiares e da equipe de saúde são escassos (Coppe&Miranda, 2002). Isso acontece porque o adoecimento é em si uma situação de perda, na qual as pessoas envolvidas sentem-se perdidas diante do processo em que estão sendo inseridos. Nesse contexto Simonetti (2004) apud Urbini (2007) salienta na hospitalização o paciente perde tudo: saúde, autonomia, tempo e dinheiro, isso quando não se perde mesmo a própria vida. Aseguir explicaremos, mais detalhadamente, o Protocolo Operacional Padrão do psicólogo na Unidade de ProntoAtendimento DrºAfrânio Martins. 1. Definição O primeiro local de contato do paciente e/ou familiar com a Unidade de Pronto Atendimento é o Acolhimento com Classificação de Risco. No Acolhimento, o primeiro atendimento é prestado pela enfermeira (o) que realiza a triagem classificatória dos pacientes, sendo priorizado pela gravidade do caso. Após esta classificação, o paciente aguardará atendimento médico conforme a gravidade de seu caso.Ao ingressar para atendimento pelo Acolhimento, o paciente é encaminhado aos consultórios clínicos e pediátricos, sendo que, muitas vezes, o médico solicita a avaliação da psicologia, por considerar que aspectos emocionais estão interferindo nos sintomas físicos do paciente. O paciente com sofrimento psíquico emergente é atendido pelo psicólogo, que irá avaliá-lo em uma entrevista, com foco e com enfoque, semi-estruturada, buscando resgatar o maior número de informações/dados possíveis, para que possa pensar em uma hipótese diagnóstica e fazer os encaminhamentos adequados à rede municipal de saúde. Desta forma, o psicólogo avalia, discute o caso com o solicitante (atuando de forma interdisciplinar) e, caso necessário, encaminha para acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico na rede municipal. Outra forma de acolhimento esta relacionado ao “dar ouvidos” aos usuários. Ouvir está contido na formação profissional do psicólogo, e em relação à outra pessoa que deseja expor suas expectativas, anseios e angustias, e espera ser compreendido em sua plenitude como ser humano e cidadão.Ao querer ser ouvido, as emoções, sentimentos e valores são afloradas no cliente. Neste sentido, cabe ao psicólogo atuar como ouvidor, e com base em sua formação e vivências, precisa traduzir as intenções do demandante e visualizar seus desejos de cidadania, para que a organização viabilize o atendimento de sua necessidade e, conseqüente, redução de sua angustia. 2. Objetivo Alinhando-se aos preceitos da Política de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), a escuta qualificada e comprometida implica em ouvir o sujeito e sua família, a fim de conhecê-lo para além dos contornos patológicos. Escuta significa acolher toda a queixa ou relato do usuário, mesmo quando possa parecer não interessar para o diagnóstico e ao tratamento . É através da escuta que ajudamos a (re)construir os Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 Página: 10/12 Assinatura e Carimbo Acolhimento ao Usuário Validado por: Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses 08 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD motivos que levaram seu adoecimento e as correlações que o usuário estabelece entre o que sente e a vida - as relações com seus convivas e com seus desafetos. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; •Acolhimento do usuário e familiares; • Ouvir qual a compreensão do paciente em relação á sua doença, a partir de sua vivencia; •Aplicar o Questionário de Satisfação do Usuárioemtodos os setores daUPA; • Uso deTeorias e Técnicas de comunicação; • Colher o relato de elogios, reclamações, denúncias, solicitações e informações, e encaminhá-las para Direção e Gerencia a fim de obter respostas ao usuário; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Propor estudo ou discussão de casos a equipe multidisciplinar quando necessário; • RegistraremProntuário; • Realizar Encaminhamento quando necessário. 4. Responsabilidade • Psicólogo 5. Público-alvo Pacientes e familiares da Unidade de ProntoAtendimento 1. Definição Área Verde – Neste setor o paciente não corre risco iminente de vida, é assistido pela equipe médica e de enfermagem, em função de sua demanda clínica.Aatuação do psicólogo é necessária quando o paciente apresenta estado emocional comprometido, por exemplo, quando está muito ansioso, deprimido, agitado, pacientes dependentes químicos, com tentativa de suicídio, não querendo aderir ao tratamento indicado e/ou ao receber um diagnóstico inesperado. Deste setor, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para o SetorAmarelo ou para as Unidades Hospitalares. Área Amarela - Este setor conta com uma sala própria para pacientes já estabilizados, mas que ainda precisam de cuidados especiais (pacientes críticos ou semi-críticos). É o setor da UPA onde os pacientes que necessitam de internação aguardam a liberação de vagas para serem encaminhados aos hospitais de referencia. Neste setor cabe ao psicólogo levar em consideração que o “estar doente” mobiliza defesas psicológicas, desencadeando quadros reativos de desadaptação emocional que devem ser dialogados a fim de que o paciente consiga refletir sobre o significado do seu adoecer. A doença, a internação, o diagnostico, as intervenções cirúrgicas, enfim todos trazem alterações profundas na vida do paciente e de sua família. Diante disso, o psicólogo oferece esclarecimentos, orientações, acolhimento junto ao paciente e/ou familiares. De acordo com Campos (1995), é necessário que o psicólogo leve o indivíduo a conhecer suas potencialidades, perceber as relações com suas atitudes, sua doença e seu contexto de vida, fortalecendo suas possibilidades pessoais de lidar com as situações de crise, buscando evitar ou aliviar o sofrimento psicológico que causam. Opsicólogo poderá ainda colaborar com a identificação e o reconhecimento do que está acontecendo com o paciente, a fim de que este vivencie o significado da hospitalização. É indispensável, por parte do psicólogo, uma atitude de escuta, buscando identificar aspectos sociais ou somáticos que determinam o mal-estar. Área Vermelha - O paciente é trazido, pela ambulância (SAMU), à sala de emergência onde é recebido pela equipe médica e de enfermagem, sendo avaliado e realizado os procedimentos pertinentes ao quadro clínico do paciente. Nos casos em a equipe técnica atesta a necessidade de intervenção psicológica, o psicólogo é acionado, com o objetivo de avaliar e minimizar o sofrimento psíquico daquele momento de crise, baixar a ansiedade, intervir a possibilidade de encaminhar para consulta psiquiátrica ou acompanhamento ambulatorial na rede municipal. 2. Objetivo • Oferecer apoio psicológico ao paciente e familiar durante todo o processo de internação. • Restaurar a simbolização, buscando a palavra como forma de enfrentamento do adoecer; • Trabalhar junto com o paciente o resgate de aspectos de sua vida que foram interrompidos pela doença; • Alívio emocional das tensões e conflitos ocasionados pela situação de adoecimento e hospitalização; •Avaliar de forma geral, seu estado emocional, possíveis seqüelas emocionais, sua postura frente à doença, suas manifestações psíquicas e comportamentais, além de funções como consciência, linguagem, percepção, memória, pensamento, motivação, entre outros. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; •Acolhimento do paciente; • Ouvir qual a compreensão do paciente em relação á sua doença, a partir de sua vivencia; • Uso deTeorias e Técnicas de comunicação; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Propor estudo ou discussão de casos a equipe multidisciplinar quando necessário; • RegistraremProntuário; • Realizar Encaminhamento quando necessário. 4. Responsabilidade • Psicólogo 5. Público-alvo Pacientes da Unidade de ProntoAtendimento 1. Definição Este POP tem a finalidade de registrar e descrever a atuação do psicólogo com as famílias dos pacientes, considerando as dificuldades e necessidades causadas pelo adoecimento deumdos membros da família. Entendemos por família a unidade social aproximadamente ligada ao paciente, podendo ou não ter laços legais ou de consangüinidade. O cuidado com familiares é importante, pois suas ansiedades e fantasias podem reverte-se em desconfianças em relação à equipe médica, não participação e insatisfação com o tratamento.Noentanto, quando bem instruídos, os familiares podem exercer um papel benéfico junto ao paciente internado, auxiliando na minimização de ansiedades e angustias. O adoecer tem significações distintas para cada pessoa, depende de questões culturais, religiosas e ambientais. Mas independente do significado do “estar doente”, a família, na maioria das vezes, esta presente no processo de hospitalização de um dos seus membros. Porém esse processo gera diversas mudanças no ambiente familiar, pois todos passam a se organizar voltados á assistência ao sujeito hospitalizado. Segundo Lustosa (2007), a doença, determina a interrupção do previsto, a desordem do costumeiro, a urgência do enfrentamento do duvidoso, do temível, do desconhecido. Instala-se, quase sempre, uma crise, determinando um momento complicado na vida de qualquer um. Esta crise trazida pelo advento de uma doença, sustenta uma ruptura com o estilo de vida anterior, uma perda do conhecido andamento da vida, uma situação de risco, uma mudança não buscada, significando, muitas vezes uma transição importante e significativa, até mesmo para a morte, o que, emnossa cultura, assusta sobremaneira. Perante um processo de hospitalização, a família se defronta com muitas dificuldades, citadas a seguir, porLUSTOSA(2007): 1. Falta de informações adequadas sobre o estado de seu ente querido: nem sempre a equipe de saúde sabe o que informar à família, sobre o estado do paciente, ou mesmo tem disponibilidade interna e/ou externa para tal; 2. Ritmo de vida incompatível com horários hospitalares: na vida atual, apressada, agitada e cada vez mais complexa, é comum que não se tenha tempo disponível, durante o dia , para visitas e acompanhamento de pacientes em internação hospitalar.A família se vê frente a desafios na hora de eleger o(s) membro (s) que acompanharão o paciente em sua estada no hospital.Tarefa sempre difícil, além de se considerar, que na maioria dos hospitais, horários de visita não são sempre compatíveis com a vida dos membros da família que tem seus empregos, afazeres, tarefas, etc; 3. Papel do paciente na dinâmica familiar:emalguns casos, o paciente desempenha fundamental papel de apoio financeiro e/ou emocional da família, ficando esta sem poder contar com esse papel. Pode ser que seja o membro a quem cabe decisões em momentos importantes, e neste, alguém preciso substituí-lo: 4. A família, nem sempre tem contato fácil com o médico responsável pelo caso, dado o estilo de sobrecarga de trabalho da categoria médica em nosso país. Com esta dificuldade, à família faltam, além de importantes informações, apoio deste profissional, que em muito poderia auxiliar no enfrentamento e esclarecimentode situação. 5. Responsabilidade frente a decisões difíceis: não raro, a família se vê frente a exigências de tomadas de decisões angustiantes (amputações, medicamentos, procedimentos invasivos, internação em CTI, etc), enfrentando situações com intenso nível de ansiedade e dúvidas. Todas essas dificuldades fazem com que a família manifeste sentimentos negativos de insegurança, medo, confusão, ambivalência, tristeza, entre outros, e esses são alguns contexto de intervenção do psicólogo hospitalar. Uma das atuações do psicólogo para tratar dos familiares do paciente ocorre quando a hospitalização de um membro familiar gera uma crise e torna-se necessário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 Página: 13/15 Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Assinatura e Carimbo Atendimento Psicológico ao Paciente Validado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Psicóloga Priscila Bianchi Martins CRP 14/06155-4 Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses Página: 16/20 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Validado por: Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Intervenção Psicológica á Família Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Assinatura e Carimbo Psicóloga Priscila Bianchi Martins CRP 14/06155-4 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD uma reorganização para atingir novamente o equilíbrio. Geralmente o familiar também vivencia uma situação de crise definida pelo sentimento de impotência diante da doença e seu temor à morte; pela dificuldade em entender e elaborar o que se passa com o paciente; pelo distanciamento imposto pelo ambiente físico do hospital; pelo sentimento de impotência sobre o sofrimento do paciente; enfim, pela dificuldade de entraremcontato com seus próprios sentimentos. (MELO, 2007) Lustosa (2007) ressalta que também se faz necessário detectar os focos de ansiedade e de dúvidas entre o grupo familiar, levando à sua extinção ou diminuição. Além destas tarefas, ao Psicólogo Hospitalar deve também caber a aproximação do grupo familiar à equipe de saúde, facilitando a comunicação entre eles, para que contribuam para o tratamento do membro necessitado. Além de dar apoio à reestruturação da estrutura familiar, que neste momento pode ter sido fortemente abalada, e conseqüentemente, comprometer o enfretamento de toda esta situação de crise. A família, ao receber a notícia da doença e/ ou hospitalização de um de seus membros, desequilibra-se, podendo até mesmo desenvolver algum tipo de patologia em decorrência do estresse. Dessa forma, deve ser assistida e acompanhada pelo psicólogo. Ela é importante para nos dar informações sobre o paciente e também como objeto de nossa intervenção. Muitas vezes, a desestrutura do grupo familiar é tão grande que não conseguem entender os procedimentos do hospital e tampouco as informações dadas sobre o tratamento de seu parente. Nesse caso, é importante que o psicólogo esteja atento a essa dinâmica e indique à equipe médica qual seria a pessoa da família mais centrada para receber as instruções diagnósticas e terapêuticas. (GUEDES, 2006) Percebe-se que o psicólogo faz sua intervenção profissional atingindo a família do hospitalizado no sentido de compreendê-los e oferecer-lhes o suporte necessário para que possam enfrentar a situação atual. Apartir da contextualidade em relação ao acompanhamento psicológico à família do paciente, Campos (1995), esclarece que o psicólogo contribui na conscientização da situação do momento, tanto da pessoa do paciente, de seus familiares e da demanda que os mesmos enfrentam no tratamento hospitalar. Com isso observa-se que para a família do paciente conseguir enfrentar com tranqüilidade a doença do seu parente é necessário este apoio e acompanhamento psicológico. Ainda segundo Campos (1995), a família necessita de oportunidades para verbalizar sobre a doença do hospitalizado, como também de sentimentos e comportamentos que os acompanham durante esse período de enfrentamento da doença junto ao paciente. O psicólogo orienta a família nos casos de internação, nos períodos de volta à casa e nos retornos ao hospital. Também nos casos de alta, saída do hospital, permanência em casa, reintegração às atividades familiares e sociais, ou retorno à vida cotidiana. É cabível que o psicólogo incentive os familiares a perguntar sobre a evolução, tratamento da doença, devendo esta conduta ser considerada um direito da família e do paciente. (CAMPOS, 1995, p.95) Conforme conferido acima o papel do psicólogo é também de auxiliar os familiares em todos os sentidos, participando ativamente da rotina da família, podendo informar detalhes sobre a doença, oferecer segurança, falar de seus medos, das resistências, incentivá-los e construir vínculo entre a equipe e a família. Pode-se observar que nos casos de morte o psicólogo deve estarà disposição para ajudar a família, acolhendo-os e direcionando-os a elaboração do processo de luto.E ao atender o paciente e a família é significativo que o profissional faça o entrosamento com o meio social do hospitalizado para que o mesmo possa se readaptar a sua forma de vida anterior ao acontecido. 2. Objetivo • Compreender o funcionamento familiar, sua dinâmica e estrutura frente à doença, a fim de conhecer e identificar possíveis dificuldades subjacentes a situação de hospitalização, bem como garantir um espaço livre para expressão de sentimentos, conflitos e duvidas, visando o acolhimento e conseqüentemente a contribuição dos familiares na adaptação do paciente ao tratamento. • Identificar e se possível minimizar as fontes estressoras com o intuito de melhorar a qualidade na colaboração dos familiares, por consequência, possibilitarmos melhores condições para o restabelecimento do paciente. •Acolher os membros envolvidos buscando estabelecer diálogo e adaptação diante da nova realidade. Para isto é preciso ouvir a família a respeito do que sentem e suas necessidades, além de informá-los sobre como participar positivamente do tratamento. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; •Acolhimento; • Elaborar Estratégia de atendimento; • Escuta; • Uso deTeorias, Técnicas e Comunicação; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Propor estudo ou discussão de casos a equipe multidisciplinar quando necessário; • RegistraremProntuário; • Realizar Encaminhamento Necessário. 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-alvo Familiares eAcompanhantes de Pacientes 1. Definição Este POP tem a finalidade de descrever a intervenção do Psicólogo na Equipe de Saúde como componente dessa equipe na relação com os pacientes, e com a Equipe de saúde oferecendo apoio e cuidado emocional aos funcionários. Como já foi visto o Psicólogo no contexto hospitalar tem como principal objetivo a minimização do sofrimento provocado pela hospitalização e ampliação do processo de ajuda, e contribuir para o trabalho terapêutico, no intuito de alcançar níveis da vida pessoal, interpessoal, e todas as implicações psíquicas e emocionais de todos agentes envolvidos no processo, seja usuários ou funcionários. Para tanto, inicialmente é necessário que o espaço da psicologia no ambiente hospitalar seja conhecido pela equipe e pelo próprio paciente, uma vez que ainda existem muitas dúvidas sobre a real atuação do psicólogo hospitalar. O desconhecimento de tal função pode acarretar cobranças indevidas sobre uma atuação que não condiz com a necessidade do local de trabalho. Junto a equipe, que também é foco do serviço de psicologia, a função do psicólogo precisa estar clara, pois são os profissionais da equipe que fazem os encaminhamentos necessários, ou indicam familiares para procurarem o serviço. Primeiramente, ao entrar no ambiente hospitalar é necessário que o psicólogo conheça todos os setores e particularidades do hospital, bem como compreender todas as atribuições dos integrantes da equipe de profissionais que ali trabalham, para assim poder implantarumserviço eficaz de psicologia dentro do ambiente médico, sendoum serviço psicológico que vá de encontro com os objetivos institucionais, sem o perigo de se perder a unidade multidisciplinar. Para Melo (2007), a psicologia hospitalar está fundamentada em prática interdisciplinar. Assim, na instituição hospitalar, o psicólogo deve abrir seu horizonte saindo dessa forma do seu consultório e entrar em contato com os outros profissionais da saúde, o que determina multiplicidade e uniformidades dos objetivos a serem atingidos, realçando as relações de troca entre os membros. Compreende-se atualmente que o que se pretende em relação à saúde é que um grupo de profissionais, representantes de várias ciências, que atuam de maneira interdependente, num mesmo ambiente de trabalho, através de comunicações formais e informais, tenha como objetivos comuns estudar as interações psicossociais e encontrar métodos adequados que propiciem uma prática integradora, tendo como enfoque a totalidade dos aspectos inter-relacionados à saúde e à doença. A equipe interdisciplinar formada por médicos, em suas diversas especialidades, residentes acadêmicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas ocupacionais, psicólogos e outros, deverão atuar como um grupo junto aos pacientes e aos familiares. No trabalho em equipe interdisciplinar há a necessidade de uma interrelação entre os diferentes profissionais, os quais devem ver o paciente como um todo, numa atitude humanizada; faz-se necessário também que o psicólogo transmita seus conhecimentos e percepções do paciente aos demais membros da equipe, a fim de que estes possam ter uma visão integral do paciente. Obtendo uma melhor compreensão da situação do paciente e, dessa maneira, criando espaços para as manifestações emocionais do paciente e sua família. (MELO,2007) De acordo com Campos (1995), o psicólogo hospitalar, trabalhando em equipe, pode conscientizar os demais membros da equipe para o trabalho interdisciplinar, facilitando a comunicação entre os membros da equipe, sendo, muitas vezes, o interlocutor entre os membros da equipe entre si e com os pacientes e familiares. Com uma visão integrada do paciente, considerando os aspectos físicos e emocionais, o psicólogo poderá, com a equipe, efetivar as atividades de diagnóstico e de terapia, detectando os aspectos mais fantasiosos ou irreais que estejam interferindo no aparecimento da doença, na sua evolução e no processo de recuperação. É importante que os profissionais tenham confiança uns nos outros, indicando, quando julgar necessário, no caso da psicologia, a possibilidade de atendimento psicológico, colaborando e mostrando o que pode fazer, numa linguagem comum, e, por outro lado, procurar conhecer a linguagem dos outros profissionais. É primordial que a equipe de saúde concentre esforços no sentido de humanizar relações e intervenções durante o processo de hospitalização. O relacionamento do paciente com a equipe de saúde precisa ser desenvolvido dentro da compreensão de que os profissionais que atuam no setor estão comprometidos entre si com um objetivo comum: o seu restabelecimento. (TONETTOeGOMES,2007) De forma contrária, o desconhecimento dos limites de atuação de cada profissional pode gerar no paciente uma incerteza muito grande sobre este processo de restabelecimento. Um relacionamento precário entre o paciente e a equipe de saúde pode determinar inclusive sofrimento ao paciente que transcende à própria enfermidade. Cabe ao psicólogo atentar-se para com a qualidade desse relacionamento e os impactos na evolução dos quadros, propondo discussões e reflexões sobre as atitudes a serem adotadas para que o setor funcione de forma harmoniosa.Pode também, quando necessário e de acordo com a equipe, organizar as visitas e as presenças dos familiares a fim de que o hospital estabeleça normas adequadas de bem estar físico, psíquico e social ao paciente. (CAMPOS, 1995). Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Página: 21/25 INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO COM A EQUIPE DE SAÚDE Validado por: Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Assinatura e Carimbo Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD O psicólogo atua também, na orientação aos funcionários, quando necessário, buscando reduzir o stress daqueles que tem como função cuidar do paciente. Também a equipe hospitalar sente necessidade da colaboração do psicólogo para superar dificuldades de lidar com alguns pacientes, por causa de barreiras pessoais ou envolvimentos emocionais. Otrabalho em equipe, sem dúvida, acrescenta conhecimentos e divide ansiedades, favorecendo, dessa maneira, o surgimento de soluções e, todo o trabalho feito nesse sentido, beneficiará a promoção de uma melhoria na qualidade de vida do paciente e no aspecto emocional da equipe. Com a equipe, que convive com a doença e seus agravamentos a todo momento, é destinado um espaço para serem trabalhadas as dificuldades subjacentes ao contato com a doença, as relações interpessoais, e ansiedades relativas a própria função. Proporcionar maior autonomia, diálogo, expressão livre, afetação recíproca, e capacidade de transformar a realidade através da responsabilidade compartilhada. 2. Objetivo •Otrabalho com a equipe multidisciplinar visa integrar conhecimentos específicos da psicologia no contexto hospitalar; participar das reuniões com os demais profissionais para discutir os casos atendidos e condutas; contribuir na reunião semanal de cuidados paliativos. •Atender a equipe, intervindo conforme necessidade de cada caso; • Favorecer a formalização de espaços de troca de experiências, escuta da angústia e reflexão sobre a prática, relações interpessoais e suas dificuldades, contribuindo para a integração e expressão da equipe. • Realização de atividades que favoreçam os processos de humanização na relação entre profissionais da saúde e paciente/familiares. • Repassar aos profissionais de saúde orientações e informações referentes aos aspectos emocionais do paciente ou da família a fim de beneficiá-los no aprimoramento de sua tarefa; 3. Metodologia Rodas de Conversa Orientações Individuais Educação continuada 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-alvo Toda Equipe de Funcionários Pacientes 1. Definição Este POP tem a finalidade de descrever o acolhimento do Psicólogo as famílias de pacientes portadores de transtornos psiquiátricos, trazidos geralmente em situação de crise a Unidade de Pronto Atendimento, para receber atendimento emergencial e encaminhamentos necessários. Descreve também a ocasional função de colaborar com a equipe nesses casos, levando informações sobre como acolher e agir, evitando medos, culpabilização da família, e erro de encaminhamentos para a rede. Pois a constante demanda em saúde mental nos serviços de pronto atendimento acarreta angústia por parte dos profissionais, que não se sentem capazes o bastante para atender essa demanda. Os familiares que acompanham o paciente precisam aguardar os procedimentos serem realizados pela equipe, para posteriormente receberem informações sobre a situação do mesmo, possíveis orientações e encaminhamentos. Nesse contexto o psicólogo pode acompanhar a família, buscando informações sobre o ocorrido e o histórico de saúde e tratamentos do paciente ingresso, a fim de, com as informações obtidas,instruir os mesmos sobre a rede de atenção psicossocial para tratamento continuo, além de oferecer suporte emocional e orientações quanto a sintomatologia e tratamento do transtorno, caso necessário. Segundo dos estudos de Batista (2012), sintomas negativos como desmotivação, apatia e falta de controle das atividades diárias, são problemas mais perturbadores para os familiares do que sintomas positivos da doença, como por exemplo,alucinações e delírios. Esses fatores, e ainda medo do estigma social, restrição das atividades sociais, dificuldades financeiras, estão associados à sobrecarga familiar. O resultado dessa sobrecarga pode variar desde tensão emocional,dificuldades para dormir, medo, sentimento de culpa, ate a ansiedade e depressão. Um fator de enfrentamento é a presença de suporte social, participação de grupos educativos, inserção na rede de apoio, presença de amigos, obtenção de informações sobre o transtorno. 2. Objetivo • Acolher as famílias em um ambiente livre e julgamentos e capaz de oferecer orientações e informações claras. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; •Acolhimento dos familiares e acompanhantes; • Escuta; • Orientações Necessárias; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Orientar as equipes quanto ao modo de acolher e informar a família sobre a rede; • Formação continuada com a equipe sobre acolhimentos e orientações nesses casos. 4. Responsabilidade Psicólogo. 5. Público-alvo Familiares e Equipe. 1. Definição O estágio supervisionado é uma atividade educativa escolar, que se desenvolve no ambiente de trabalho visando à experiência e preparo para uma atuação produtiva. É parte integrante do projeto pedagógico do curso, assumindo papel formativo ao acadêmico.Apartir da experiência do estágio, o acadêmico vivencia as competências e funções próprias da atividade profissional para a qual caminha sua formação. O acordo de estágio firmado entre a instituição acadêmica de interesse com a instituição que receberá o estágio se baseia na Lei N.11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação dos estágios, seja em instituição publica ou privada, reforçando o caráter formativo e de supervisão dos mesmos. Dentro do acordo firmado entre as partes, oArtigo 9º item III da Lei N. 11788/2008 trata do compromisso da parte concedente do estágio de oferecer um orientador/supervisor, do seu quadro de funcionários, com formação ou experiência profissional na área do estágio, para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente. Dessa forma, o estágio de acadêmicos de psicologia realizado na Unidade Ambulatorial, composta em sua equipe por um profissional de psicologia, terá como principais fundamentos a observância dos princípios e condutas contidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo – Resolução cfp n. 010/2005, com foco nos instrumentos necessários para o desenvolvimento do estágio, o registro e sigilo de informações adquiridas através das atividades do estágio e o zelo no cumprimento do Código de Ética. Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código. Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. Cabe ao psicólogo no ambiente ambulatorial, atuar segundo o disposto na Resolução CFPN. 003/2007: Art. 52 - Sem prejuízo do caráter privativo da atividade profissional, o psicólogo poderá delegar funções a estagiário, como forma de treinamento. § 3º - O psicólogo responsável obriga-se a verificar pessoalmente a capacitação técnica de seu estagiário, supervisionando-o e sendo responsável direto pela aplicação adequada dos métodos e técnicas psicológicas e pelo respeito à ética profissional. Sendo assim, nos encontros iniciais do estágio, junto ao psicólogo da parte concedente e em contato com o supervisor da instituição de ensino,serão definidos e discutidos os objetivos propostos, e direcionados segundo a necessidade e otimização da atuação. Tanto o local onde circularão os acadêmicos, a forma de abordagem que utilizarão, a metodologia de pesquisa, e a elaboração do projeto de intervenção /deverão ser acompanhados pelo supervisor e orientado de acordo com a realidade local. Vale ressaltar a importância de o supervisor conhecer e reforçar conceitos éticos em situações específicas do contexto de trabalho para embasar a prática dos estagiários. Propor momentos de partilha e oferecer conteúdos formativos dentro daquilo que considera importante para a melhor atuação e compreensão por parte dos acadêmicos sobre a psicologia aplicada na realidade da unidade. 2. Objetivo • Supervisionar e orientar acadêmicos da área da Psicologia a fim de que vivenciem a experiência efetiva das funções e competências próprias da atividade profissional a qual está se formando; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 Página: 26/28 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Validado por: Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES DE PACIENTES PSIQUIÁTRICOS Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Assinatura e Carimbo Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Página: 29/31 PAPEL DO PSICÓLOGO COMO SUPERVISOR DE ESTÁGIOS EM PSICOLOGIA Validado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Assinatura e Carimbo Psicóloga Priscila Bianchi Martins CRP 14/06155-4 Implantado: 19/09/2016 Validade: 12 meses Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD • Otimizar a relaçãoteórico-prática dentro do ambiente de trabalho; • Orientar quanto às condutas Éticas previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo; • Esclarecer dúvidas frente à prática do psicólogo na instituição, assim como orientar sobre condutas especificas referentes ao ambiente de trabalho e ao público atendido; 3. Metodologia • Elaboração do plano de ação; • Encontros de supervisão e orientação; • Partilha das observações e vivencias; • Leituras; • Elaboração do projeto de intervenção; 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-Alvo Estagiários de Psicologia NORMAS E ROTINAS DO PSICÓLOGO NA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO Rotinas • Identificação das demandas e prioridades – realiza-se a triagem psicológica nos leitos e verifica-se a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; • Busca de informações que subsidiem o atendimento – verifica-se as informações registradas no prontuário do paciente e/ou no relatório da enfermagem, bem como informações verbais obtidas no contato com as equipes; • Elaboração da estratégia de atendimento – com base na demanda identificada e nas informações obtidas; • Execução do atendimento; • Execução de outras providências exigidas pelo atendimento, tais como comunicação com equipes, elaboração de pedidos de parecer, contato com a família, etc; • Finalização do atendimento; Atribuições • Atuar junto à equipe interdisciplinar, acompanhando processos de acolhimento e reflexão sobre a tarefa assistencial dentro do projeto e especificidade do serviço; • Realizar observação, avaliação e acompanhamento dos pacientes e familiares dentro de uma rotina de atendimento; • Registrar o histórico, evolução e intervenções relativas ao enfermo em prontuário; •Acolher, preparar e acompanhar os familiares para que participem do processo de cuidados do enfermo, junto à equipe; • Coordenar grupos com os familiares; • Acompanhar as informações médicas/equipes buscando facilitar o processo de comunicação/compreensão desde a rotina de admissão até o encaminhamento final; • Intervir junto à equipe no sentido de promover discussões, reflexões e ações sobre o cuidado/humanização; • Utilizar questionários periódicos visando avaliar cuidados/ humanização da assistência; • Viabilizar campo para estágio, contribuído com a formação de novos profissionais; • Desenvolver estudos e pesquisas partindo de avaliação de protocolos assistenciais; • Participar do processo de capacitação; • Promover atividades de cunho preventivo para a comunidade institucional e local. REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. ANCP Manual de Cuidados Paliativos Ampliado e atualizado 2ª ed.Org:Ricardo Tavares de CarvalhoHenriqueAfonsecaParsons 2012 BRUSCATO, W.L. BENEDETTI, C. LOPES, S.R.A. A Pratica da Psicologia Hospitalar na Santa Casa de São Paulo: Novas paginasemuma antiga historia. CAMPOS, L.C.P. Psicologia Hospitalar: A atuação de psicólogos em hospitais. São Paulo: EPU, 1995. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA da 6ª Região (org). Psicologia e povos indígenas / Conselho Regional dePsicologia da 6ª Região – São Paulo: CRPSP, 2010. COPPE, A. A. F. MIRANDA, E. M. F. O psicólogo diante da urgência no Pronto Socorro. In V. A. Angerami-Camom (Org.), Urgências psicológicas no hospital (pp. 61-80). São Paulo: Pioneira. 2002. Constantino, Léa Reflexão Sobre Atuação No Pronto Socorro Do Hospital MunicipalDoCampo Limpo (Hmcl)NoContexto De UrgênciaEEmergência FIGHERA, J.VIERO, E.V.Oolhar da equipe e usuários deumhospital geral sobre a necessidade de Intervenção psicológica, Revista de Psicologia da UnC, vol. 3, n. 1, p. 12-20 GUEDES, C. R.A supervisão de estágio em psicologia hospitalar no curso de graduação: relato de uma experiência.Psicol. cienc. prof., set. 2006, vol.26, no.3, p.516-523. ISSN 1414-9893. Manual de psicologia hospitalar / ClaireTerezinha Lazzaretti ...[ et al.]. – Curitiba : Unificado, 2007. LUSTOSA, M. A.Afamília do paciente internado.Rev. SBPH, jun. 2007, vol.10, no.1, p.3-8. ISSN 1516-0858. MELO, A. P. S. A. A TAREFA DO PSICÓLOGO NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. Psicópio: Revista Virtual de Psicologia Hospitalar e da Saúde. Belo H o r i z o n t e , ago 2 0 0 7 - j a n 2008, Ano 3, n . 6 . D i s p o n í v e l em: www.nead.uncnet.br/revista/psicologia SIMONETTI.A. Manual de Psicologia Hospitalar:Omapa da Doenca. São Paulo: Casa dos Psicólogos, 2004. SILVEIRA. A.M.V. Estudo do campo da Psicologia Hospitalar calcado nos fundamentos de Gestão: Estrutura, Processos e Resultados. UCMG. Belo Horizonte, 2 0 1 0 . D i s p o n í v e l e m : http://www1.pucminas.br/documentos/dissertacao_andrea_maria.pdf TONETTO, A. M., GOMES, W. B. A prática do psicólogo hospitalar em equipe multidisciplinar.Estud. psicol. (Campinas). 2007, vol.24, n.1, pp. 89-98. ISSN 0103166X. doi: 10.1590/S0103-166X2007000100010. TORRES, T. L. O Psicólogo Centrado na Pessoa e a Instituição Hospitalar. Ano 2008 nº 055. Disponível em: <HTTP://www.apacp.org.br/art055.html. URBINI, M. P.Oserviço de Psicologia Hospitalar visto por familiares de pacientes internados em UTI neo-pediátrica, São Paulo, 2007. Disponível emwww.psicocare.net/psicologia/arquivos/monografia_sepaco.doc Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso parágrafo único da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 079/2016. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD,pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: EDGÁSLTDAME CNPJ sob o n°. 16.755.908/0001-45 ValorTotal -R$ 10.296,00 ( Dez Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais) Fundamento LegalArtigo 24, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 079/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 16 de Setembro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 12 LEI Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 IDENOR MACHADO Contratante OI S/A Contratada Testemunhas: NOME CPF– NOME CPF: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAMACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOSEAEMPRESAOI S/A. PREÂMBULO ACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede aAvenida Marcelino Pires nº 3495, Jardim Caramuru, nesta cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ 15.469.091/0001-86, representada neste ato pelo Presidente, Senhor Idenor Machado, portador da Carteira de Identidade nº 5.445.673 SSP/MS e CPF 050.808.001-00, doravante, denominada CONTRATANTE e a empresa OI S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43, doravante, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos procuradores Sra. Kênia Gomes de Oliveira, portador da RG nº 91002394654 SSP/CE e CPF 584.310.553-91 e Sr.Wagner Oliveira Gomes portador da RG nº 2176509-0 SSP/MT e CPF 360.291.811-49 que com base na dispensa nº 002/2014, constante do Processo Administrativo n° 021/2014, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 016/2014, de acordo com Art. 57, Inc.II e Art. 65 da Lei 8.666/93, em sua atual redação, e demais regulamentações legais pertinentes mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA–OBJETO 1.1 O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014, para 12 (doze) meses; reajustar os preços; com alteração das cláusulas mencionadas abaixo e que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULATERCEIRA–DOPRAZODEDURAÇÃOEVIGÊNCIA” O prazo do Contrato fica prorrogado, por meio deste TERMOADITIVO, a partir de 10 de setembro de 2016 com términoem09 de setembro de 2017. “CLÁUSULANONA–REAJUSTAMENTODOPREÇO” Ovalor estimado desteTermoAditivo é deR$ 60.769,08 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). Fica reajustado em 7,79% (sete vírgula sessenta e nove por cento), corrigido pelo índice do IST de acordo com a autorização da Anatel; a parcela mensal inicialmente estabelecida em R$ 4.698,11 (quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), para R$ 5.064,09 (cinco mil e sessenta e quatro reais e nove centavos). CLÁUSULASEGUNDA–DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 2.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, exercício de 2016, na dotação 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 2.2 A Câmara Municipal de Dourados/MS se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. 2.3 As despesas que serão efetuadas no exercício subseqüente correrão por conta do respectivo Orçamento da mesma Programação Financeira. CLÁUSULATERCEIRA–RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem em vigor, sob igual teor e para o mesmo efeito, as demais cláusulas e condições do Contrato inicial, que não foram expressamente modificadas por esteTERMOADITIVO. CLÁUSULAQUARTA–PUBLICAÇÃO 4.1 O extrato do presente TERMOADITIVO será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, conforme previsto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULAQUINTA–ANEXA 5.1 Faz parte como anexo desteTERMOADITIVO, dele fazendo parte integrante, o seguinte documento: 5.1.1Anexo de tabela de revisão e correção de valores. Índice de Serviços deTelecomunicações -Acumulado Fórmula para cálculo do IST: ISTmês do final do contrato – ISTmês do inicio do contrato ___________________________________X100 = IST do período de 12 meses ISTmês do inicio do contrato 201,780 – 187,196 x 100 = 7,79% __________________ 187,196 E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente TERMOADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual lido e achado conforme, é assinado pelas partes Contratantes pelas testemunhas abaixo nomeadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Dourados, MS, 09 de setembro de 2016. Lei nº 4.044, de 15 de setembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral da Câmara O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Cria na esfera Municipal, grupo para prioridade de atendimento nas Campanhas de Endemias.” Art. 1º. Deverão ser priorizados, no âmbito municipal, nas campanhas de combate e vacinação contra endemias, os servidores públicos e trabalhadores privados na área de educação que prestarem serviços no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2016. EXTRATO ago/15 0,29% 187, 196 set/15 0,73% 188, 567 out/15 0,91% 190, 284 nov/15 0,81% 191, 816 dez/15 0,79% 193, 33 jan/16 1,26% 195, 766 fev/16 0,63% 196, 995 mar/16 0,23% 197, 442 abr/16 0,53% 198, 498 mai/16 0,66% 199, 799 jun/16 0,49% 200, 776 jul/16 0,50% 201, 780 Referência Variação IST ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA- SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 003/2016/SEMS Ata nº. 005/2016 Aos quinze dias de mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2016/SEMS e da Ata nº 004/2016, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços na área da saúde para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução e desenvolvimento do Programa Caravana da Saúde no Município de Dourados, visando ao atendimento da demanda de cirurgias eletivas da Microrregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos das Centrais de Regulação do Estado e do Município de Dourados.Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. O Presidente deu início a abertura dos envelopes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que os seguintes proponentes apresentaram documentação em razão das notificações expedidas em decorrência da Ata n. 004/2016: 1. O proponente VCL – VÍDEO CIRURGIA LAPAROSCÓPICA EIRELI LTDA não apresentou a documentação elencada na Ata nº 004/2016 e exigida nos seguintes itens do Edital: o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe; r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador. Entretanto, apresentou requerimento de dilação de prazo no qual requereu a concessão de 10 (dez) dias para atendimento do exigido. 2.Oproponente GCD GRUPO DE CIRURGIAS DOURADOS LTDAapresentou toda a documentação exigida no Edital. 3.Oproponente INSTITUTOUROLÓGICO DE DOURADOS LTDAapresentou toda a documentação exigida no Edital. 4 . O p r o p o n e n t e COORLMS – C O O P E R AT I VA D O S OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, apresentou cópia da Licença Sanitária como o solicitado na Ata n. 004/2016, a qual consta data de vencimento em 14/11/2015. Contudo, comparando o referido documento ao de solicitação de renovação de alvará o qual possui a data de 28/10/2015, constata-se não ser possível a aplicabilidade do § único do art. 210 do Código Sanitário Estadual, posto que não foi interposto o requerimento de renovação no prazo de 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. 5. Os proponentesVALERIANO E FIGUEIREDO SS,SOUZAEVIEIRASS-ME LTDA, CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME e CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL – CASSEMS, não apresentaram documentação em atendimento às notificações expedidasemdecorrência do disposto naAta nº 004/2016. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada PúblicaRESOLVE: 13 ATA Nº 16/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM20/09/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Secretária Membro Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito de realocação de recursos; 2) Contratação de empresa para consultoria em investimentos; 3) Comunicado do Banco do Brasil; 4) Escolha de representante do Comitê para participar do Evento: “16º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem”; 5) Procedimento para credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Ademir Martinez Sanches justificou ausência por motivo de férias. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião passando a palavra ao Sr.Antonio Marcos Marques o qual informou ao Comitê a respeito de audioconferência realizada na data de 19/09/16 pelo Banco do Brasil com a pauta de atualizações no cenário político-econômico e seus reflexos nos investimentos do setor de RPPS. Da mesma forma, repassou aos membros informações trazidas do evento: “Encontro Financeiro e Previdenciário” realizado pelaADIMP-MS, na cidade de Campo Grande/MS, ocorrido entre as datas 13 a 15 de Setembro de 2016. Na sequência foi colocado à discussão a primeira pauta: 1) Discussão a respeito de realocação de recursos. Foi analisada a possibilidade de movimentação na carteira de investimentos do PreviD, com a sugestão de movimentar recursos alocados em fundos de benchmark IMA-B para aplicação em fundos com benchmark IRF-M, dentro dos investimentos que o PreviD já faz parte. Foi colocado a votação pelos membros, ondeOSr. Antonio Marcos Marques votou a favor do resgate de parte dos recursos alocados em IMA-B para alocação em fundo com índice IRF-M, e o restante dos membros presentes votaram pela permanência da atual disposição da carteira, sendo eles: Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Na sequência da reunião discutiu-se a pauta 2) Contratação de empresa para consultoria em investimentos. A respeito da necessidade do PreviD de manter a contratação de empresa para auxiliar na área de investimentos, a Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz informou que o contrato vigente com a atual empresa contratada Credito & Mercado vence no mês de novembro. Assim, foram analisadas algumas plataformas de sistema de gestão de carteiras de empresas do mercado de consultoria em investimentos para verificação a respeito da compatibilidade com as necessidades do PreviD. Desta forma fica decidido que a Diretoria Financeira justificará a nova contratação ao setor de Compras e Licitações do PreviD, para proceder a referida contratação. Prosseguiu-se para a próxima pauta da reunião: 3) Comunicado do Banco do Brasil. A Sra Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz informou ao Comitê que, através de ofício ao PreviD, o Banco do Brasil comunicou que em 02/09/2016 por ocasião do encerramento do Fundo BB RPPS CRÉDITOPRIVADOIPCAI, houve uma falha sistêmica no cálculo do valor da cota, ocasionando um crédito amaior na conta do PreviD no valor de R$ 236,67. Desta forma o comitê aprova a devolução deste recurso, utilizando valores que serão aportados neste mês de setembro, da forma contábil e legal. Na sequência da reunião foi discutido a pauta: 4) Escolha de representante do Comitê para participar do Evento: “16º Congresso Nacional de Previdência daAneprem”. Pertinente à escolha de um dos membros do Comitê de Investimentos para participar do Evento: “16º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem” a ser realizado nas datas de 07 a 09 de novembro de 2016, na cidade deVitória-ES, este Comitê decide que seu representante no evento será o Presidente deste Comitê o Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes. A última pauta da reunião foi: 5) Procedimento para credenciamento de Instituições Financeiras. A respeito do atual sistema de credenciamento praticado pelo PreviD, discutiu-se a possibilidade de reavaliação da metodologia. Para tanto, fica decidido que será solicitado à empresa Crédito e Mercado um posicionamento a respeito da atual metodologia aplicada pela empresa, bem como será feita a análise de editais de credenciamento de outros RPPS’s, sempre observando a necessidade desta metodologia estar em consonância com as exigências do Ministério da Previdência, retomando a matéria de forma mais aprofundada em uma reunião futura. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 ATAS - PREVID 14 ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA- SEMS I) Deferir o requerimento de dilação de prazo formulado pelo proponente VCL VÍDEO CIRURGIA LAPAROSCÓPICA EIRELI LTDA. Contudo, encerrou-se o prazo sem que a mesma tenha apresentado a documentação faltante. II) Em virtude de terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº. 003/2016/SEMS, ficam DEFERIDOS os pedidos de credenciamento dos seguintes proponentes: 1.ANGIOCLINSERVIÇOSMÉDICOSLTDA; 2.CENTROOTORRINOLARINGOLÓGICODOURADOSLTDA; 3.SOCIEDADEDEANESTESIOLOGIADEDOURADOSS/SLTDA; 4. S.M.ORTOTRAUMADOURADOSLTDA; 5.PEZZARICOECIALTDA; 6. CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA; 7.ACKCSERVIÇOSMÉDICOSLTDA; 8. PICOLLIEMACHADOLTDA; 9. INSTITUTOUROLÓGICODEDOURADOSLTDA; 10.GCDGRUPODECIRURGIASDOURADOSLTDA. III) Em virtude de não terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº. 003/2016/SEMS, ficam INDEFERIDOS os pedidos de credenciamento dos seguintes proponentes: 1.VALERIANOEFIGUEIREDO SS; 2.SOUZAEVIEIRASS-MELTDA; 3.CENTROOESTECIRURGIAVASCULARLTDA-ME; 4. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSODOSUL–CASSEMS; 5. COORLMS – COOPERATIVA DOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADODEMATOGROSSODOSUL; 6.VCL-VÍDEOCIRURGIALAPAROSCÓPICAEIRELILTDA; 7.MARCOSJOSÉPRADOALVESCLÍNICAMÉDICALTDA. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Fernanda Gois Messias Silva Orlando Malheiros Conceição Maria Piva Fujino Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.299 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 ATELIÊODONTOLÓGICO LTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Oliveira Marques, número 1730, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICA LIFE CENTER S/S LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, LOCALIZADA NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NÚMERO: 1603 – BAIRRO: JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. JANETE DA SILVA 52851273191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3.920 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS RIACHUELO S/A TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, PARAATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADANAAVENIDAMARCELINO PIRES, 1909 - JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICA–EDITALNº 003/2016/SEMS Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública A Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços na área da saúde para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução e desenvolvimento do Programa Caravana da Saúde no Município de Dourados, visando ao atendimento da demanda de cirurgias eletivas da Microrregião de Saúde de Dourados, previsto no Edital de Chamada Pública Edital nº. 003/2016/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: 11.ANGIOCLINSERVIÇOSMÉDICOSLTDA; 12.CENTROOTORRINOLARINGOLÓGICODOURADOSLTDA; 13.SOCIEDADEDEANESTESIOLOGIADEDOURADOSS/SLTDA; 14. S.M.ORTOTRAUMADOURADOSLTDA; 15.PEZZARICOECIALTDA; 16. CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA; 17.ACKCSERVIÇOSMÉDICOSLTDA; 18. PICOLLIEMACHADOLTDA; 19. INSTITUTOUROLÓGICODEDOURADOSLTDA; 20. GCDGRUPODECIRURGIASDOURADOSLTDA. • Credenciamento INDEFERIDO: 1.VALERIANOEFIGUEIREDO SS; 2.SOUZAEVIEIRASS-MELTDA; 3.CENTROOESTECIRURGIAVASCULARLTDA-ME; 4. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSODOSUL–CASSEMS; 5. COORLMS – COOPERATIVA DOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADODEMATOGROSSODOSUL; 6.VCL-VÍDEOCIRURGIALAPAROSCÓPICAEIRELILTDA; 7.MARCOSJOSÉPRADOALVESCLÍNICAMÉDICALTDA. Nopresente processo não houve apresentação de propostas para os seguintes itens: No Grupo I – Procedimentos Cirúrgicos – Serviços Médicos (item 2 – Procedimentos cirúrgicos de Ortopedia: Videoartroscopia; Item 7 Procedimentos cirúrgicos de Proctologia); NoGrupo II – Serviços Hospitalares (itens 1 ao 9); No Grupo III – Serviços de diagnóstico e imagem (Item 01 – Ressonâncias Magnéticas; Item 05 - Ultrassonografias com Doppler; Item 06 – Mamografia Bilateral) Dourados, 16 de setembro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE RESULTADO - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA