ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.302 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2016 PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2016 PORTARIA Nº. 050/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados noTermo de Declaração do senhorVALCIR BRITOFERNANDES, em face da servidora ZILDAAPARECIDA R. RAMIRES, matrícula nº 48251-1, por ter, em tese, infringido o artigo 88 incisos IX e X, o artigo 89, inciso XII e o artigo 95, inciso XIVda Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula nº 44211-1 e IVONETE DA SILVA, matrícula nº 43931-1, como Membros e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referidoTermo de Declaração. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016. Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 44/GMD/2016, do Diretor Operacional da GMD, em face dos servidores WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1, LUZIETT ARAÚJODEOLIVEIRA, matrícula nº 48021-1 e JEAN PIERRE SOTT, matrícula nº 114.764.185-1, por terem, em tese, infringido os artigos 88 inciso XVIII e 96, inciso IV da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: LUIZAIBANHES, matrícula nº 44001-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Memorando. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016. Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi atribuída em conformidade com o Art. 35, da Lei Complementar nº. 108 de 28 de Dezembro de 2.006, e, CONSIDERANDO: - Que o exercício da atividade em apreço deve-se revestir de toda segurança, evitando-se a adulteração, rasura ou extravio dos documentos oficiais, de modo a não comprometer sua autenticidade, RESOLVE: Art. 1º – Compete às Diretorias do PreviD, o fornecimento de cópias dos processos administrativos que estão tramitandoemsua pasta. Art. 2º – Todo pedido de certidão e extração de cópias de processo encerrados ou em andamento, somente poderão ser concedidos diante de pedido formulado por escrito e apresentado pessoalmente pelo interessado, por seu advogado regularmente constituído, ou procurador constituído através de procuração com firma reconhecida. PARÁGRAFOPRIMEIRO: I. Considera-se interessado aquele que figure no processo expressamente como parte ou quem declare, justificando-se por escrito, a necessidade de conhecer e de compulsar os autos do processo, tendoemvista a defesa deumdireito próprio, coletivo ou difuso. II. No pedido o requerente informará sua qualificação, endereço e números telefônicos para contato, acompanhado de cópia de documento de identificação do interessado e quando for o caso do procurador/advogado. III. As cópias serão fornecidas de forma eletrônica e sem ônus, porém, o interessado deverá apresentar junto com o requerimento, CD/DVD gravável para reprodução das mesmas. Art. 3º – Os casos de dúvida deverão ser encaminhados ao Setor Jurídico a quem incumbirá analisar se o requisitante preenche as condições definidas noArt. 2º, e após, encaminhará à presidência que decidirá sobre o pedido de cópias de processo administrativo. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de setembro de 2.016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.302 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienizaçãoemgeral. PROCESSO: n.º 293/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/10/2016 (treze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. PROCESSO: n.º 335/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/10/2016 (catorze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital e doTermo de Referência, relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento Central de Compras, formalizada através da Comunicação Interna (CI n.º 246/2016), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (29/09/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, encontra-se disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO), OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ DAALDEIA BORORÓ. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 83/2016 que objetiva a contratação com PAED CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 17.259.085/0001-20 com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de setembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2016. OBJETO: aquisição de gás a granel, com 18 unidades de tanques P190 e 08 unidades de tanques estacionários P90R à titulo de comodato, objetivando atender as necessidades e demandas das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.900,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2016 e previsão de vencimento em 09/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.302 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 1029 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 01 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 1133 RECESSO ESCOLAR GEISEBEL VERON 114764498-1 SEMED 1304 LICENÇA PARA ESTUDO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-4 SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 1285 RECESSO ESCOLAR MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 1335 RECESSO ESCOLAR MARIZA AINDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 1100 RECESSO ESCOLAR SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-3 SEMED 1147 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 1332 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FUNÇÃO. ADÃO RIBEIRO ALVES 501157-2 SEMS -1206 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 47041-1 SEMS -1292 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 114762826-2 SEMS -1216 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS -1.293 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO EDNEIA PIRANI 114760680-1 SEMS -1421 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO GRACE REITER CHEDID 501342-1 SEMS -1315 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS -1229 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 114766996-1 SEMS -1298 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO MARIA AGDA BENITES GONÇALVES 114761864-2 SEMS -1238 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS -1344 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO SANDRO MENEZES AVALOS 1147643361 SEMS -1254 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS - 1294 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE TEC. DE ENFERMAGEM ADRIANA GARCIA MORALES 114760385 SEMS - 1390 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANDRÉ BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS - 1313 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANDRÉIA FERREIRA SILVA 114764205 SEMS - 1288 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANGELA MARIA DA SILVA 11476415-2 SEMS - 1207 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 114760211-1 SEMS - 1208 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANTONIA CLAUDIA DA SILVA MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS - 1209 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 83511-1 SEMS - 1210 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS - 1213 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 87191-2 SEMS - 1291 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS - 1289 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS - 1214 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEONICE MARINHO MANOEL 114764483-1 SEMS - 1215 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLOTILDE DE NETO DE OLIVEIRA SANTOS 34641-1 SEMS - 1290 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CRISTIANE DE LIMA SILVA 11476247-9 SEMS - 1376 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS - 1217 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS – 1219 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS - 1220 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELISABETH VITAL LEITE 114764234 SEMS - 1221 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELIZABETE PEREIRA NETO OLIVEIRA 500959-2 SEMS - 1295 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS - 122 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELZA MORAIS VIEIRA 83501-1 SEMS - 1314 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELZA THOMAZONI MARTINS 114760185 SEMS - 1348 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS - 1223 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS - 1445 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM FRANCILENE SOUZA DE ALENCAR 114760254-1 SEMS - 1296 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GEOVANES RAMAO RAMIRES 114764479-1 SEMS - 1224 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GLAUCE CRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS - 1225 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GLÓRIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS - 1226 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM HORACELIA PAULA DA SIVA 130861 SEMS - 1227 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ÍRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS - 1228 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM IZABEL DOS REIS GOMES 1147621151 SEMS - 1297 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM JOANA ERGINA ALVES 501111-4 SEMS - 1230 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM JOSÉ MARREIRO DA SILVA 114762081-1 SEMS - 1231 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.302 EXTRATOS ATA Nº. 19/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22DESETEMBRODE2016. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:1) Oficio 128/SIMTED/2016; 2) Análise e Deliberação do Relatório Gerconsult; 3) Congresso Nacional ANEPREM; 4) Demonstrativo das operações financeiras realizadas em Agosto/2016; 5) Débitos da Contribuição patronal referentes as competências de julho e agosto; 6) Regimento Interno; 7) Republicar Decreto para correção dos nomes; 8) Planilha de Faltas; 9) Contribuições patronais referentes a competência 07/2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Nilson Araújo Figueredo, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Thania Caetano Chaves. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Elza Irala Gonzalez justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, senhor Nilson Araújo Figueredo apresentou a pauta desta reunião aos presentes e questionou se haviam solicitações de inclusão de pauta, não havendo novas pautas, deu seguimento à reunião. Após a fala do Presidente deste Conselho, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes o Congresso Nacional que será realizado pela ANEPREM, e solicitou a deliberação. Além disso, o Diretor informou que a ABIPEM realizará o quarto Congresso de Conselheiros de RPPS’s, nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de novembro, em Brasília, e disponibilizou três vagas para interessados. O Diretor também informou que a ADIMP-MS ofertará um curso preparatório para a prova CPA-10 gratuito e de vagas ilimitadas, nos dias vinte e quatro a vinte e seis de outubro, e informa que caso existam interessados, estes informem à diretoria. Passouse a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que informou que nos dias dezoito e dezenove de novembro haverá o terceiro Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas 2016, e informa que existe interesse de funcionários do PreviD em Participar deste Congresso, desta maneira, solicita a aprovação de três inscrições para o referido Congresso. Após a fala da Diretora de Benefícios, o Presidente deste Conselho leu o ofício 128/SIMTED/2016, no qual o sindicato requer que seja revisto o decreto de publicação dos representantes dos inativos no Conselho Fiscal, por entender que esta representação é dada aos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582 SEMS - 1232 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 114762832-3 SEMS - 1233 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LUCIANO BORGES OLVEIRA NORONHA 114760347-1 SEMS - 1234 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS - 1316 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 114764195-1 SEMS - 1235 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS - 1236 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURDES DE SOUZA 501044-5 SEMS - 1240 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURDES ORRIGO 114760394-1 SEMS - 1239 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS - 1237 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS - 1299 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARTA FRANCISCA DA COSTA 114764486-1 SEMS - 1241 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS - 1242 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MIRIAN ELENA FONSECA 114760121-1 SEMS - 1347 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS - 1243 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 114760097-1 SEMS - 1244 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS - 1245 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NERY RIBEIRO PENMZO - 1346 114760256-1 SEMS - 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS - 1246 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS - 1247 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NILCEIA APARECIDA POGLIESE PAZ 500926-1 SEMS - 1248 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS - 1249 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM REGINA SATURNINO DA SILVA 114760117-1 SEMS - 1300 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS - 1251 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS - 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS - 1317 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 114760125-1 SEMS - 1377 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 114764190-1 SEMS - 1252 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 114760341-1 SEMS - 1253 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS - 1301 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS - 1255 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS - 1256 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TERESINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS - 1257 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TEREZA CIRELLI RODRIGUES 86011-1 SEMS - 1391 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS – 1318 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780 SEMS - 1250 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VALDIRENE LACERDA ROCHA 114760278-1 SEMS - 1258 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS - 1302 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS – 1319 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS - 1343 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM WILKE FIGUEREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS - 1259 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ZULEIDE DO CARMO BONFIN 114760296-1 SEMS - 1260 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ATA - PREVID 05 ATA - PREVID sindicatos. Posteriormente, foi dada a palavra para as Advogadas do Instituto, Janieli Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentaram o parecer jurídico número 132 de 2016, no qual buscou-se analisar os planos de cargos e carreira das diversas categorias dos servidores públicos municipais e para além da discussão da natureza temporária ou permanente das vantagens estabelecidas na legislação municipal, as mesmas esclareceram também a respeito da natureza jurídica da contribuição patronal que é considerada como aporte financeiro nos termos da Constituição Federal, Lei 9.717 de 1998 e Nota Técnica número 04/20125/CGNALCGACI/ DRPSP/SPPS/MPS, bem como explicaram a respeito da necessidade de existência não só de equilíbrio financeiro e atuarial do regime, mas também e principalmente de superávit devidamente comprovado para fins de eventual compensação/restituição de supostos créditos existentes. Esclareceram ainda que as conclusões do parecer, no que tange ao equilíbrio atuarial e financeiro, além da legislação e das orientações do Ministério da Previdência, encontram-se amparadas no parecer atuarial e financeiro subscrito pelo atuário Luiz Claudio Kogut - Miba 1.308, bem como no memorando 754/2016/PreviD, emitido pela Diretoria Financeira deste Instituto. Por fim, submeteram o referido parecer à análise do presente Conselho. Os Conselheiros, de acordo com o apontamento do parecer jurídico 132/2016/PreviD, deliberaram e aprovaram da forma como foi apresentado. Passado para o momento de deliberações, este Conselho não acata o requerido pelo Ofício do SIMTED, de maneira a ratificar o decreto de nomeação. No que se refere ao Débitos da Contribuição patronal referentes as competências de julho e agosto, este Conselho Delibera por representar ao Ministério Público a ausência dos repasses, conforme artigo vinte e nove, parágrafo segundo da Lei Complementar 108/2006. No que diz respeito ao Congresso Nacional de Conselheiros da Abipem, fica aprovada a despesas para a participação de cinco Conselheiros. No que se refere ao Congresso nacional da ANEPREM, este Conselho aprovou as despesas para a participação de oito membros deste Instituto. Se tratando do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, este Conselho aprova a participação de três servidores do PreviD, já que as despesas com estes congressos foram aprovadas pelo orçamento em vigência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. s NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Eva Sales da Costa Solange Silva de Melo Ana RoseVieira Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches Hélio do Nascimento SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Acácio Kobus Júnior MárciaAdrianaF.F. de Souza Thania Caetano Chave Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.302 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aldair Azzola de Araújo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista Especializado de Eletrônicos e EQIPAMENTOSDEÁudio e Vídeo ( manutenção) , localizada na Rua Ciro Melo ,N° 5265– Bairro: Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Avenida Marcelino Pires , nº 2555 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental E EBACCON&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comercio varejista de materiais hidráulicos, localizado na Rua Oliveira Marques, 3532 Sala 01, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua: Tubarão, S/N, Q: B1, L: 14 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GráficaYara Leticia Teixeira Eireli- EPP , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Y.L.T RAMOS – ME para Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli- EPP , para atividade de Comercio varejista de artigos de papelaria e gráfica , localizada na Rua Mozart Calheiro , n°855 Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRANDI &VIANALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 20.035/2016 para atividade de comércio varejista de material de construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1360 -A– Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 20/09/2019. Kassia Rocha Gomes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação (LP), (LI) e (LO) para atividade de Bar com música e show ao vivo, localizada na rua Projetada 01CV, 0 – sitiocas CampinaVerde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS DOS SANTOS BARCELOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS,APARELHOS EMATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA ,NUMERO 280,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.