ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.311 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.632 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. “Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o cumprimento da legislação e normas sobre finanças públicas; Considerando as determinações e prazos exigidos pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao encerramento do mandato; Considerando a responsabilidade na gestão fiscal, o cumprimento das metas de equilíbrio financeiro e os resultados primário e nominal; Considerando a preparação para elaboração do Balanço Geral do Município e o Termo deTransmissão de Cargo; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos e financeiros para fins de encerramento do exercício de 2016: DECRETA: Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo da administração direta e indireta, compreendendo os fundos e fundações municipais regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2016 de acordo com as normas deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00. Art. 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no próximo exercício. Art. 3º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir de 07 de outubro/2016 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites, pregão, dispensa e compra direta com recursos do município das fontes 100.000, 101.000 e 102.000; II. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos com recursos do município das fontes 100.000, 101.000 e 102.000 até o dia 07 de outubro de 2016, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria; III. a emissão de empenhos de despesa com recursos das fontes 100.000, 101.000 e 102.000 será realizada até o dia 13 de outubro de 2016, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único –Avedação de emissão de empenho de despesa com recursos das fontes previsto no inciso II deste art. tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas necessárias para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ou emandamento até o dia 07 de outubro de 2016. Art. 4º Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos trinta por cento, em todos os órgãos da administração municipal. Art. 5º Fica limitada a concessão de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos até o final do mandato. Art. 6º Fica proibida a aquisição de material permanente com recursos próprios até o final do exercício. Art. 7° Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. as solicitações de pagamento e as notas fiscais e demais documentos fiscais deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Fazenda para pagamento até a data limite de 30 de novembro de 2016; II. as notas fiscais provenientes de contratos com data fixa em dezembro deverão ser emitidas até o dia 21 de dezembro de 2016, mesmo que o vencimento do contrato ocorraemdata posterior. III. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2016; IV. os pagamentos relativos a amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União e demais despesas debitadas diretamente das contas bancarias poderão ser efetuados até 31 de dezembro de 2016. Art. 8° As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 25 de novembro de 2016 a estimativa da folha do décimo terceiro deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Fazenda para análise e programação de pagamento; II. até o dia 15 de dezembro/2016 deverá ser encaminhada a folha do mês de dezembro/2016. Parágrafo único –Adespesa com pessoal e encargos no mês de dezembro de 2016 não poderá ser superior ao valor da despesa com pessoal realizado nos cento e oitenta dias anteriores ao mandato, nos termos da Lei 101/00. Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2016 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2016 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. serão anulados até o dia 30 de dezembro de 2016, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2016 e programadas para pagamento no mês de janeiro/2017, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro/2016; VI. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/16, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos, desde que possuam cobertura financeira respectiva, naquela data; 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 VII. as unidades orçamentárias terão até o dia 13 de outubro de 2016 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 28 de dezembro de 2016; VIII. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 30 de dezembro de 2016 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2016, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizadas até o dia 30 de dezembro de 2016. Art. 10 OSetor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade até 30 de dezembro de 2016 o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2016, para inscrição no Balanço de 2016. Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 16 de dezembro2016. Art. 12 Os bens patrimoniais pertencentes ao Poder Executivo, que estão sob responsabilidades de Secretários ou Representantes de cada Órgão ou Departamento, deverão ser controlados até a transmissão do cargo, em 01/01/2017, e repassados ao novo ordenador de despesas da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 13 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades, a ser entregue na Secretaria Municipal de Fazenda até 09 de dezembro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano dos anos 2013 a 2016. Art. 14 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2016, no dia 30 de dezembro de 2016. Art. 15Até o dia 09 de dezembro de 2016 o Setor de Contabilidade deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundada em 31 de dezembro de 2016 para inscrição no balanço patrimonial, em regime de urgência, tendoemvista a necessidade de elaborar oTermo deTransmissão de Cargos. Art. 16 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 17Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da federação não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Art. 18 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2016 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independente de ter ocorrido o recebimento. Art. 19As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pelo Prefeito Municipal. Art. 20 Os servidores municipais e os ordenadores de despesas responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público e demais normas legais pelo não cumprimento ao estabelecido neste decreto. Art. 21 Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Resolução nº.Rf/10/1120/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/9/1185/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/09/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Outubro de 2016. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2 AGOSTO 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 AGOSTO 114761914-1 ANDREIA AMBRÓSIO SEMED 14 AGOSTO 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 2 AGOSTO 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 1 AGOSTO 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 AGOSTO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 1/2 AGOSTO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 5 AGOSTO 114765341-3 CLEUZA CENTURIÃO ZARATINI SEMED 1 AGOSTO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 6 AGOSTO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 AGOSTO 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 25 AGOSTO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 AGOSTO 114771036-1 HIAGO CORREA DA ROSA SEMED 6 AGOSTO 114771036-1 HIAGO CORREA DA ROSA SEMED 1/2 AGOSTO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 SETEMBRO 114771123-1 IRIS KATERINE ZANABRIA SEMS 23 - 1/2 SETEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 AGOSTO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO 114769536-4 JOSE PEDRO MARQUES BERNARDOS SEMID 31 JULHO 114769536-4 JOSE PEDRO MARQUES BERNARDOS SEMID 31 AGOSTO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 JULHO 114764310-2 LIDIA VALMACENA VERON SEMS 31 AGOSTO 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA SEMED 1 AGOSTO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 12 MAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1120 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 18 JUNHO 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 1 AGOSTO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 10 JULHO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 6 AGOSTO 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 1 AGOSTO 114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 4 AGOSTO 25641-1 NOE DE OLIVEIRA SEMED 6 JULHO 25641-1 NOE DE OLIVEIRA SEMED 30 AGOSTO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 DEZEMBRO(2015) 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 6 AGOSTO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 4 AGOSTO 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 1 AGOSTO 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 1 AGOSTO 501088-3 ROSANIZ MARTINS FLORES SEMED 3 - 1/2 AGOSTO 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 AGOSTO 501824-1 TANIA FATIMA AQUINO SEMED 1 AGOSTO 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 12 AGOSTO 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 2 AGOSTO Matricula Nome Sec. Curso 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT SEMC PÓS GRADUCAÇÃO EM LIBRAS 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 RESOLUÇÃO Nº SM/10/1253/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 62 / 2016 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº. 16/2016/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal RUBENS FÉLIX DACRUZ, matrícula funcional nº 114762988-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretária Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias convertido e multa de 15 (quinze) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, II, III, e XI; 187, inc. I e II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 234/2014, instauradoem27/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (06) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/10/2016. Autuado:Tania MaraTrindade Ramos –Tania Hair. Auto de Infração nº 2612. Data daAutuação: 09/07/2015. Data da Decisão: 11/05/2016. 2ª instância. CPF – 600.385.271-20. Processo nº: 49/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Tania Hair, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pela redução da pena de multa aplicada, passando a considerar a infração cometida como Leve, considerando os atenuantes citados, sendo assim aplicada multa de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados - MS, 29 de setembro de 2016. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA& AMANCIO LTDA - ME (Alimentos Santana), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS – SIMD sob o número 033 (zero, trinta e três) dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. EDITAIS 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA SEMAS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS GRAD. EM SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA PRODUÇÃO 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM PSIQUIATRICA 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM VIOLENCIA DOMÉSTICA 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE SEMED LICENCIATTURA EM PEDAGOGIA 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM MEDICINA FETAL 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HEMATOLOGIA 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HEMOTERAPIA 114761035-1 ROGERIO LOURENCO SEMAFES ENSINO MÉDIO 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA SEMED PÓS EM PSICOPEDAGOGIA 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMAS ENSINO MEDIO PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 500g a 1,5kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. 3 Linguiça de Peixe Pacu (Piractus mesopotamicus ) 267/2016/SIMD 1 Cortes Temperados Resfriados de Frango 265/2016/SIMD 2 Embutido de Coração Bovino Congelado 266/2016/SIMD EDITAL PMD/FAPEMS 002/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição conforme segue: Dourados/MS, 06 de outubro de 2016. INSCRIÇÃO NOME PEDIDO DE ISENÇÃO MOTIVO 167992 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES DEFERIDO 167957 DENISE AUGUSTA PEREIRA DEFERIDO 168160 ELIANA DE ALCANTARA BRASIL DEFERIDO 168091 ELITON DA SILVA DEFERIDO 168134 LAURECI RINCOS DEFERIDO 168079 LUIZA DA CONCEIÇÃO CRUZ INDEFERIDO S/ CARTÃO 168168 MARCOS SANCHES DA COSTA INDEFERIDO S/DECLARAÇÃO 168017 MARINALVA DOS SANTOS PRATES DEFERIDO 168000 RAFAEL PEREIRA CARVALHO DEFERIDO 168101 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO DEFERIDO 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 320/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/10/2016 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação enteral (dieta nutren 1.5), em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança em benefício do paciente André Bortolini Correa (Ação Judicial n.º 0802110-40.2011.812.0002). PROCESSO: n.º 302/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/10/2016 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITOAGETRAN NA ORGANIZAÇÃO DO TRÁFICO E SEGURANÇA DE SEUS AGENTES. PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 25/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimentoem25/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/11/2016 e previsão de vencimento em 17/05/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem19/08/2016 e previsão de vencimentoem19/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS SAMAMBAIACLUBE. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28 de setembro de 2016 e término previsto para 28 de setembro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 28/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS F.C.ACOMÉRCIOEEVENTOSLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/08/2016 e previsão de vencimento em28/01/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 29 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ACDEMELLO&CIALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2016 e previsão de vencimento em 09/09/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TECMACLOCAÇÃODEEQUIPAMENTOSLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços.Asupressão de valores. E a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inícioem08/10/2016 e previsão de vencimentoem08/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 05 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2166/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2167/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2168/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2169/2016. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDTUDOLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do quarto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$138,00 (cento e trinta e oito reais). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$676,30 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.296, 16 de setembro de 2016, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 1081/2016 da servidora JANE APARECIDA DE MENEZES GONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 11 dias – período 20/09/2016 a 30/09/2016, passe a constar, Licença Inicial - 03 dias – período 20/09/2016 a 22/09/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 04 de outubro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1171/2016 46 27/09/2016 11/11/2016 000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1172/2016 60 23/09/2016 21/11/2016 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1173/2016 60 14/09/2016 12/11/2016 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1174/2016 15 07/10/2016 21/10/2016 000000501032006 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 1175/2016 75 26/09/2016 09/12/2016 000000062211001 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 1176/2016 90 23/09/2016 21/12/2016 000114764401001 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 1177/2016 15 07/10/2016 21/10/2016 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1178/2016 10 11/10/2016 20/10/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1179/2016 180 28/09/2016 26/03/2017 000114762138002 IVANI PEREIRA DA SILVA 1180/2016 78 03/10/2016 19/12/2016 000114760183001 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 1181/2016 90 11/09/2016 09/12/2016 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 1182/2016 60 26/09/2016 24/11/2016 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 1183/2016 15 12/10/2016 26/10/2016 114768477-1 MARISA GOMES 1184/2016 15 30/09/2016 14/10/2016 000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 1185/2016 90 30/09/2016 28/12/2016 000114762304001 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 1186/2016 06 09/10/2016 14/10/2016 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 1187/2016 15 11/10/2016 25/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1188/2016 84 27/09/2016 19/12/2016 000114762099001 DANIELLY BUSS 1189/2016 52 05/10/2016 25/11/2016 000000025261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1190/2016 88 05/10/2016 31/12/2016 000114766145001 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1191/2016 10 29/09/2016 08/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1192/2016 15 13/10/2016 27/10/2016 000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1193/2016 15 13/10/2016 27/10/2016 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1194/2016 15 06/10/2016 20/10/2016 000114764498001 GEISABEL VERON 1195/2016 45 13/10/2016 26/11/2016 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1196/2016 30 01/10/2016 30/10/2016 000000048171001 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1197/2016 90 21/09/2016 19/12/2016 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 1198/2016 120 27/09/2016 24/01/2017 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1199/2016 97 26/09/2016 31/12/2016 000000068001001 MARLI VIEGAS MACHADO 1200/2016 120 02/10/2016 29/01/2017 000000090228006 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 1201/2016 90 30/09/2016 28/12/2016 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1202/2016 60 01/10/2016 29/11/2016 000114766708001 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 1203/2016 15 30/09/2016 14/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000057611001 ALCILEIA MARQUES LIMA 1204/2016 30 11/10/2016 09/11/2016 000000085761001 DENISE GUEDES SOUZA 1205/2016 92 01/10/2016 31/12/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 1206/2016 96 27/09/2016 31/12/2016 000000086651001 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 1207/2016 04 11/10/2016 14/10/2016 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 1208/2016 93 30/09/2016 31/12/2016 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 1209/2016 91 02/10/2016 31/12/2016 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 1210/2016 33 29/09/2016 31/10/2016 000000084651001 VALDIR DAS DORES 1211/2016 60 04/10/2016 02/12/2016 000114765165001 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 1212/2016 01 14/10/2016 14/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 1213/2016 34 28/11/2016 31/12/2016 000000088701001 ELISETE DE MELO RODRIGUES 1214/2016 30 01/10/2016 30/10/2016 000000153381001 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1215/2016 25 15/10/2016 08/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE OUTUBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 1216/2016 15 18/10/2016 01/11/2016 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 1217/2016 45 18/10/2016 01/12/2016 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1218/2016 15 18/10/2016 01/11/2016 000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1219/2016 30 03/10/2016 01/11/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EDITAL Nº.03, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 19 de Setembro de 2016, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem crescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 13 de outubro de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V.As demais disposições do Edital nº. 01, de 19 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 07 de outubro de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Nome Função Pontuação Classificação Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 10 2° ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 10 2° ANEXO II CONVOCAÇÃO FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 25 de Outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Outubro de 2016 FUNDAÇÕES/DISTRATO/EXTRATOS - FUNSAUD DISTRATO DO CONTRATO Nº 07/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2015 DE 28/09/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 DE 04/03/2016 PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:FELIPECLEMENT OBJETO: Contratação do advogado Felipe Clement, especializado em direito tributário com ênfase no custeio Previdenciário ( imunidade tributária referente as contribuições sociais e das denominadas de ( terceiro”), para atender a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, 78, inc. XII e artigo 79, Inc. I - Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Dourados, 05 de Outubro de 2016. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioesteril Central de Esterilização Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médicohospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção daFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 - Processo de Licitação nº 0108/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / DiegoAraújo do Nascimento Assinatura: 28 de Setembro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/MCProdutos Médicos Hospitalares Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento/ aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 035/2015 - Processo de Licitação nº 0151/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio MarcosVieira da Silva Assinatura: 02 de Setembro de 2016 08 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº24/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 042/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 043/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 31/2016, que a promitente donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 12, do Loteamento Social EstrelaVerá, feito a promitente-donatária a Sra. Ruth Ramos da Silva. Dourados, 04 de Outubro 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 32/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 14, do Loteamento Social Estrela Porã, feito aos promitentes-donatários a Sra. Luzia Ferreira de Barros e Nelson Pereira Barbosa. Dourados, 04 de Outubro 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº103/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº114/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 22, do Decreto 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSODECARONAnº01/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ( OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO GASOSO E ÓXIDO NITROSO), com fornecimento de cilindro e instalação do tanque criogênico em comodato, para atender as unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de 12 ( doze) meses, possibilitando a FUNSAUD exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Valor Total - R$ 367.806,00 ( trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e seis reais ). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do Processo de Carona nº01/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Outubro de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 22, do Decreto 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSODECARONAnº02/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, condicionado em cilindro, para atender as unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de 12 meses, possibilitando a FUNSAUD exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA ValorTotal -R$ 198.000,00 ( cento e noventa e oito mil reais). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do Processo de Carona nº01/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Outubro de 2016. DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4861/2016 4635 Adeli Maria da Silva Manoel Gabriel da Costa, Q-15, L04/ Jd. Flórida I 4827/2016 36934 Ademir Paulino de Oliveira e Outros Juscelino Kubstcheck, Q-04, L-05/ Jd. Márcia 4853/2016 5433 Alessandro Santos da Silva Azambuja e Outros Cornélia Cerzosimo de Souza, Q02, L-02/ Vl. Aurora 4867/2016 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista, Q-05, L-01/ Alto da Boa Vista 4744/2016 33851 Aline Massafra do Amaral e Outros Silvano Espindola, Q-54, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4718/2016 37698 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q-08, L-16/ Pq. das Nações I 4851/2016 14265 Ana Maria Santina da Silva e Outros Dom João VI, Q-06, L-21/ Jd. Monte Líbano 4850/2016 58472 Ana Rita Martins Silva e Outro Antônio Emilio de Figueiredo, Q-69, L-PCD/ Centro 4858/2016 80402 André Luiz Espindola Mota Hertis, Q-10, L-08/ Chácara Cidelis 4869/2016 98239 Antonio Franco da Rocha Junior e Outros Antônio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-22/ Jd. Olinda 4876/2016 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 4845/2016 22495 Antônio Meurer Independência, Q-08, L-07/ Vl. Erondina 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 4870/2016 17739 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-03/ Vl. Santa Hermínia 4871/2016 17740 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-04/ Vl. Santa Hermínia 4872/2016 97329 Aparecida Lupinetti Alto da Boa Vista, Q-07, L-02/ Alto da Boa Vista 4849/2016 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 4848/2016 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru, Q-16, L-16/ BNH IV Plano 4803/2016 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 4952/2016 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Mattos nº513, QH, L-P/14 /Centro 5238/2016 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodoro Leite, Q-10, L-05/ Altos do Indaiá 4830/2016 48552 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Ltda-ME Ananias Artman Rolim, Q-35, L-20/ Pq. do Lago II 5241/2016 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Altos da Boa Vista 5246/2016 97715 Célio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas nº255, Q-05, L-04/ Flor de Maio 5084/2016 32897 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara, Q-33, L-14/ Vila Vista Alegre 5209/2016 37359 Deliberalina Ribeiro Viegas Ver. Ataulfo de Matos, Q-22, L-03/ Pq. das Nações I 4795/2016 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/ Vl. Maxwell 4781/2016 7816 Edson Pereira Borges Ipiranga, Q-07, L-17/ Jd. Girassol 5216/2016 52508 Eliane Fátima Antunes Conrado Major Capilé, Q-20, L-04/ Vl. Maxwell 4763/2016 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti, Q-16, L-20/ Vila Vista Alegre 4958/2016 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago nº4365, Q-06, LG/ Vila Aracy 4789/2016 16470 Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini, Q-05, L-03/ Jd. Santa Maria 4959/2016 68467 Emerson Massahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q21,L-18/ Jd. Ouro Verde 4749/2016 32619 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L04/ Pq. dos Jequitibás 4751/2016 32510 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4963/2016 29584 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meirelles, Q-10, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4964/2016 32775 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-10, L03 /Pq. dos Jequitibás 5080/2016 31324 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q25, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4742/2016 35203 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-67, L-02/ Jd. Guaicurus 4760/2016 50755 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Asturio Martins da Silva, Q-17, L07/ Jd. Novo Horizonte 4957/2016 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 4771/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas, Q-10, L-18/ Jd. Guanabara 5004/2016 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Cyro Mello, Q-07, L-14/ Vl. Eldorado 4782/2016 56640 Espolio de Anízio de Barros José de Alencar, Q-07, L-01/ Vl. Índio 4808/2016 17110 Espolio de Antônio Morais dos Santos Jaime Moreira, Q-U, L-08/ Jd. Maipu 5002/2016 21393 Espolio de Elcida Braulia Villasante de Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4993/2016 40349 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L01/ Pq. das Nações II 5000/2016 40110 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-68, L01/ Pq. das Nações II 4968/2016 40394 Espólio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L10/ Pq. das Nações II 4971/2016 40388 Espólio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-71, L04/ Pq. das Nações II 4809/2016 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulália Pires, Q-L, L-P/14/ Centro 4776/2016 22547 Fabio Cancio Martins General Osório, Q-09, L-20/ Vl. D. Erondina 5005/2016 92729 Fabricio Silva Lobo e Outros Casimiro de Abreu nº235, Q-15, L02/ Jd. Cristhais I 4748/2016 49345 Felisbino Pires Neto Patrocínio Victor Garcia, Q-48, L11/ Pq. das Nações II 4754/2016 1832 Florentina de Oliveira Ales Uhde Jose Roberto Teixeira, Q-25, L-09/ Jd. Florida I 4741/2016 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigotti, Q-72, L-01/ Jd. Água Boa 4797/2016 5698 Gabriela Aparecida do Prado Meira Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L06/ Jd. Dona Valéria 4810/20146 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira, Q-I, L-10/ Vila Rui Barbosa 5013/2016 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sit. Campina Verde 5027/2016 82013 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-02, L-14/ Parte chácara 81 4785/2016 15119 Inácio Cabreira Dias Coronel Ponciano, Q-05, L-07/ Jd. Dos Estados 5023/2016 93139 Instituto de Previdência Social dos Servidores Rua da Libeerdade nº195, Q-06, LA/ Jd. Santo Antônio 5020/2016 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vila Maxwell 5021/2016 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vila Maxwell 4503/2016 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 5022/2016 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 5026/2016 58191 Ivan Sader Gasparatto Melvin Jones, Q-22, L-P/I /Centro 5025/2016 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha nº170, Q-10, L19/ Jd. Cristhais I 4768/2016 56965 Jairo Jose Chiarello Ipiranga, Q-13, L-05/ Portal de Dourados 4498/2016 31351 Jarras Maciel de Rezende Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L08/ Pq. dos Jequitibás 4980/2016 37014 José Lima Vereador Ataulfo de Mattos, Q-05, L01/ Jd. João Paulo II 4981/2016 92543 José Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº160, Q-10, L-16/ Jd. Cristhais I 4982/2016 92540 José Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº170, Q-10, L-15/ Jd. Cristhais I 4784/2016 40588 Jose Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L13/ Res. Sol Nascente 5029/2016 8044 José Valdinei Martello Florano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 4779/2016 56863 Jucelei Moras Izzat Bussuan, Q-08, L-05/ Jd. Monte Líbano 5217/2016 48178 Laércio Bortolin Jandaia, Q-26, L-14/ Vl. Vista Alegre 5218/2016 48218 Lauro Petry Waldomiro de Souza, Q-124, L0P/2 / Vl. Industrial 5265/2016 11137 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Monet Alegre, Q-01, L-22/ Chácara Parte 5256/2016 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira, Q51, L-01/ Jd. Água Boa 5263/2016 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73 , L-09/ Pq. Alvorada 5224/2016 35707 Luiz Correa Natal, Q-09, L-11/ Jd. Cuiabá 5222/2016 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 4755/2016 3477 Lux Sun Park Hotel LTDA ME Monte Alegre, Q-23, L-09/ Vl. Progresso 4896/2016 20450 Márcia Leticia de Oliveira Lopes Adroaldo Pizzini, Q-05, L-06/ Jd. Maringá 5202/2016 6514 Marcos Antonio Soares Ranulfo Saldivar, Q-34, L-26/ Pq. Alvorada 5281/2016 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/ Alto da Boa Vista 5283/2016 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L02/ Alto da Boa Vista 5284/2016 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 5286/2016 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos nº1028, Q-04, L02/ Vl. Matos 5204/2016 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/ Vl. Vieira 5205/2016 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã, Q-11, L-12/ Vl. Tonani I 5279/2016 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4075, Q-01, L16/ Alto da Boa Vista 5280/2016 97388 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-10, L-13/ Alto da Boa Vista 5274/2016 49679 Marivaldo Duarte Brito Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/ Jd. Novo Horizonte 5273/2016 77160 Marli Guimarães Mariano e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-K/ Jd. Aline 5032/2016 3105 Nara Liane Arendt Thealmo João Ioris, Q-36, L-02/ Altos do Indaiá 4147/2016 8666 Odecio Cuenca Sotero Viela, Q-01, L-12/ Res. Ypacarai 4814/2016 16155 Orlando Ceolin Francisco Luiz Viegas, Q-05, L-03/ Jd. Guanabara 5045/2016 16687 Osmar Martins e Outros Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/ Jd. Maipu 4813/2016 55291 Osnir Piloneto Oliveira Marques, Q-10, L-04/ Vl. Lili 5053/2016 59215 Pascoal Moreira da Silva Miguel Luiz Oliveira, Q-05, L-09/ Vl. Bela 4816/2016 43521 Paulo Sergio Belmonte Gomes Ciro Melo, Q-21A, L-16/ Jd. Maracanã 5052/2016 21262 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Edgar Xavier de Mattos, Q-14, L-09/ Jd. Independência 4815/2016 13540 Paulo Squincalha Jose de Alencar, Q-03, L-14/ Vl. Índio 5055/2016 19516 Quintino Fernandes Balbina de Matos, Q-0, L-06/ Centro 5065/2016 92544 Rafael Martins Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-17/ Jd. Cristhais I 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Republicação por incorreção GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que a publicação referente ao Aviso de Licitação da Tomada de Preços nº 003/2016, Processo Administrativo nº 017/2016, veiculado no DOE nº 9.263, Pg 62, de 05 de outubro de 2016, que a data prevista para a sessão de julgamento, passa a vigorar com a seguinte modificação: Onde se lê: 20/10/2016 (vinte de outubro de dois mil e dezesseis). Leia-se: 10/11/2016 (dez de novembro de dois mil e dezesseis). Dourados (MS), 05 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 5060/2016 98233 Reginaldo Trindade Marques Manoel Amaro de Mattos nº135, Q02, L-16/ Jd. Olinda 5066/2016 88897 Renato de Aguiar Lima Pereira e Outros Antônio Emilio de Figueiredo, Q-70, L-D2/ Centro 50556/2016 92589 Ricardo Camparim e Outros Casimiro Abreu nº165, Q-12, L-03/ Jd. Cristhais I 4887/2016 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 5063/2016 15173 Rosalvo Morais da Silva Antônio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. Dos Estados 5058/2016 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira nº375, Q-15, L-07/ Jd. Cristhais I 5062/2016 9504 Ruddi Savio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q-89, L-33/ Pq. Alvorada 5068/2016 97217 Satsuki Hiroi Orestes DÁvila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 5070/2016 8077 Sirlei Assis Devechi Aurora Augusta de Mattos, Q-01, LB/ Vila São José 4884/2016 12098 Sirley Simão Monteiro João Vicente Ferreira, Q-00, L-000/ Vl. Tonani I 5077/2016 4733 Tereza Yousse El Kadre Manoel Gabriel da Costa, Q-09, L19/ Jd. Flórida I 5076/2016 12414 Thisa Thiemi Sarwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde 4759/2016 56222 Thisa Tiemi Saruwatari João Vicente Ferreira, Q-20, L-16/ Jd. Ouro Verde 5303/2016 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros Jose Roberto Teixeira nº2430, Q-12, L-08/ Jd. Cristhais I 4511/2016 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L06/ Pq. dos Jequitibás 4891/2016 54460 Werni Speth Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L05/ Jd. Dona Valéria 5299/2016 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 5300/2016 97208 Yukio Hiroi e Outros Albino Torraca nº4090, Q-01, L-03/ Alto da Boa Vista Dourados, 05 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AVISO DE LICITAÇÃO ATA - CMAS Ata trezentos e noventa e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francelly, Kelly, David, Diunisio de Melo, Adriana, Ana Paula, Graziela, Solange, John, Sonia, Olivia, Jonathan, Rubens e Waldemar. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e apresentando para todos os presentes os novos representantes do Conselho. O presidente deu continuidade à reunião passando a palavra para Adriana fazer a leitura da ata anterior. Após a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente fez algumas considerações acerca da ata anterior, sugerindo que o acompanhamento da gestão dos recursos para uma melhor orientação junto as entidades não governamentais pode ser feito através do parecer do advogado e do relatório do contador, contendo o valor do convênio e objeto. Colocou ainda a importância de se formar dentro do Conselho uma comissão exclusiva para realizar esse acompanhamento. Theodoro recordou também que ficou pendente a elaboração da carta para a SEDHAST - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho solicitando maiores esclarecimentos dos motivos da diminuição do repasse dos recursos oriundos do FIS para a Assistência social. O presidente iniciou então com a 1ª PAUTA: - ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA. Theodoro explicou a todos que o mandato da mesa diretora é válido por um ano e pode ser reconduzido por mais um. Informou que o mesmo vence dia 28 do presente mês e acrescentou que a representação da presidência neste mandato é governamental. Theodoro deu continuidade à reunião abrindo espaço para os demais representantes governamentais também manifestarem seu interesseem concorrer à presidência do Conselho, expondo seu interesse em ser reconduzido. A plenária elogiou o trabalho que o presidente vem desempenhando, enfatizando o trabalho desenvolvido através do processo de reordenamento das entidades inscritas. Diante da não manifestação dos demais representantes governamentais em assumir a presidência, Theodoro foi reconduzido, juntamente com a vice-presidente, Francelly e a secretária executiva, Adriana. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a 2º PAUTA - APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MESES DE ABRIL À JUNHO 2016. A comissão de fundos explicou para a plenária que está aguardando maiores esclarecimentos do departamento financeiro da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social acerca de uma compra efetuada para o Lar Renascer no mês de abril deste ano. A aprovação da prestação de contas foi então adiada para a próxima reunião do Conselho. 3º PAUTA - OFICIO RECEBIDO DO SESC – PROGRAMAMESABRASIL. Theodoro passa a palavra para Adriana fazer a leitura do ofício. Após a leitura Adriana explica para todos(as) presentes que entrou em contato com o SESC juntamente com a comissão de visita e monitoramento antes de dar início a realização do plano de providencias junto às entidades, uma vez que não existe uma normativa que obrigue o CMAS a inscrever aquelas entidades que não se enquadram dentro da Política, apenas para que as mesmas não sejam prejudicadas no recebimento do Programa. O SESC informou que a obrigatoriedade é apenas para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, e que as demais entidades não serão prejudicadas na distribuição relacionada ao Programa Mesa Brasil. Theodoro recordou à plenária que ficou muito satisfeito com o resultado da reunião realizada com as entidades não-governamentais para esclarecimentos acerca da Política de Assistência Social, uma vez que a grande maioria delas tem interesse em caminhar junto com normativas estabelecidas pela política e se desvencilhar do assistencialismo. Acrescentou ainda a preocupação que o Conselho tinha com as entidades terapêuticas no sentido também de serem prejudicadas pelo não recebimento do Programa Mesa Brasil e solicita a secretaria que oficialize oCOMAD – Conselho Municipal de Anti-drogas para maiores informações acerca do acompanhamento das mesmas, assim como oficializar o CONSEA – solicitando maiores informações do andamento do monitoramento realizado por eles. 4º PAUTA – CONVITE PARA AS INSTÂNCIAS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS PARTICIPAREM DO PRIMEIRO MÓDULO DE FORMAÇÃO DO PROJETO EROVIA KUNUMI. Adriana explicou que a previsão para o início dos módulos é segunda quinzena de outubro 2016, numa quarta-feira (carga horária 8 h) e quinta-feira (carga horária 8 h) noCRASÁgua Boa. Os(as) conselheiros(as): Solange, Jonathan, Olivia e Regiane confirmam participação. Adriana lembra à plenária do pedido de inscrição deste projeto no Conselho e Theodoro explicou que o mesmo será realizado após a realização deste primeiro módulo, momento em que as ações previstas começam a se concretizar. 4º PAUTA – PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS. Adriana informa a plenária que a data para preenchimento do Censo Suas iniciou-se dia 26/09 e estende-se até 18 de novembro. Graziela pede a palavra e informa também que o monitoramento da SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos,Assistência Social e doTrabalho deve acontecer entre os dias 29/11 à 02/12. 5º PAUTA-APROVAÇÃO DO PLANO DE PROVIDENCIAS JUNTO ÀS ENTIDADES E DELIBERAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES. A comissão de visita e monitoramento repassa para a plenária que nem as entidades convocadas firmaram o plano de providencias. Sendo assim, foi aprovada a renovação da inscrição do Centro Espirita Jesus de Nazaré e concedido prazo até o dia 13/10 para o Centro Espírita Emmanoel, Centro Espírita Nosso Lar e Comunidade Santa Cruz oficializarem o Conselho sobre seu interesse em firmar ou não o Plano de Providencias, sob pena de ter sua inscrição cancelada a partir desta data, caso não cumpram com o prazo estabelecido. O pedido de inscrição do Centro Espírita Nosso Lar foi indeferido. Theodoro continuou a reunião com os informes. Ficou decidido a data do dia 07/10 para elaboração do Plano Decenal/Anual do CMAS e Regimento Interno; a data do dia 18/10 para convocação das demais entidades firmarem o Plano de Providencias junto ao Conselho e as datas dias 28/09, 30/09 e 04/10 para visita e monitoramento na rede governamental. Foram realizadas alterações na composição das comissões e sugerido mudança na composição e nomenclatura das mesmas quando da elaboração do Plano de trabalho do CMAS, foi enfatizado também a importância de uma maior atuação das mesmas, inclusive da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família. Adriana informa ao Conselho que falta ainda as indicações do CRP– Conselho Regional de Psicologia, em virtude do mesmo estar passando por troca de gestão e do conselho gestor, cuja reunião será convocada pela coordenadora da Casa dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A renovação da inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social da entidade Centro Espirita Jesus de Nazaré. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de motel, localizada na Rodovia BR 463, Km 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Adilson Thiesen Berlesi, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de João Berlesi Filho para Adilson Thiesen Berlesi, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, ARS. N. º 18.274/2016 localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zona rural no município de Dourados, MS.Válida até 06/12/2016. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Bela Vista, 1305, Jardim Água Boa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv. Marcelino Pires, 2037, Centro, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARIELEM VAZ MONTEIRO – ME / DROGARIA FENIX, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua DA2 , nº 2555 – Jardim Dioclécio Artuzzi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ HISAYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, localizada na Rua Ponta Porã, 2920 - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos, suprimentos de informática e manutenção, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 21.652/2016, para atividade de Comercio de Madeira, Ferragem, Laminados e Outros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5865, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Meirelles & Souza LTDA – ME (Didos Park), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de aluguel de salão para festas infantis com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº454, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – Classe IV, localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº1200, Jardim Água Boa - no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALETESBARCELONALTDAtorna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira (Paletes), localizada na Av. 03 Nº 500, Lote 05, Quadra 01 Bairro: Distrito Industrial - No município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEIRAFERRAZ & CIALTDA- ME, portadora do CNPJ 20.811.506/0001-98 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA- LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, localizada Rua Antonio Alves da Rocha , nº 1040, Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wesley Elias de Oliveira-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Equipamentos para Geração de energia, localizada naAv.Marcelino Pires sala 04, n-4130 - Bairro Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 12 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2016 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A alteração na composição das Comissões temáticas abaixo relacionadas: 1 – Comissão do Critério do Critério de Partilha, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves, Danizete Capilé, e Jonathas Pereira Tibúrcio. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Francelly Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes, Francine Jordão Santos e Kelly Moreno Rodrigues. 2 - Comissão de Fundos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber,Adriana dos Santos, Danizete Capilé e SolangeAparecida. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Diunisio de Melo, David Santos, Francine Jordão e Regiane Keila da Cruz. 3 – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PBF, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Ana Paula Barbosa, Sonia Virginia, Graziela Gonçalves e Solange Aparecida. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:Francelly Dutra, Olivia Chaves e Regiane Keila. 4 – Comissão de Estudos,Análise e Jurídica, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves e Danizete Capilé. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:Francelly Dutra, Francine Jordão e Olivia Chaves. 5 – Comissão deAnálise de Programas e Projetos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:Diunisio de Melo, David Santos, Kelly Moreno. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a composição da mesa Diretora 2016/2017 do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS: Presidente: Theodoro Huber Silva (Governamental); Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa (Não - Governamental); Secretária Executiva:Adriana Cavalcante de Oliveira Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÃO 021/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando que após apresentado e discutido pelos membros do Plenário a Proposta Orçamentária para 2017; RESOLVE: Art. 1º.APROVAR, por unanimidade, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa estimativa de R$ 223.785.017,00 (duzentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e dezessete reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 05 de outubro de 2016. RESOLUÇÃO - CMS