ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.318 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIA N.º 27/GMD/2016 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na primeira chamada realizado no dia 29 de Julho 2016, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de outubro de 2016. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ADÃO VIEGAS MARTINS 2.040 34 15 APTO 02- ADRIANO SANTOS DE JESUS 2.598 40 19 APTO 03- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 20 15 APTO 04- ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2.290 30 17 APTO 05- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 26 12 APTA 06- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 40 19 APTO 07- CLAUDIA VIERA DA SILVA 1.832 23 10 APTA 08- DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2.240 44 25 APTO 09- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.444 20 7 APTA 10- EUCLIDES MAZURKEVITZ 1.524 20 10 APTO 11- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.632 15 12 APTA 12- EUGÊNIO MENDES 2.190 26 16 APTO 13- ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1.932 20 14 APTO 14- ITAMAR DE JESUS PIRES 2.390 31 25 APTO 15- JAMIL DA COSTA MATOS 2.340 30 18 APTO 16- JEAN PIERRE SOTT 2.290 25 17 APTO 17- JOSÉ RUBENS BARBOSA 2.448 25 15 APTO 18- KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2.140 30 15 APTO 19- LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 1.632 16 14 APTO 20- LOURIVAL FREITAS SANTOS 2.340 24 17 APTO 21- MARCELO DE BRITO 2.340 30 18 APTO 22- MARIA AP.DOS SANTOS DEMENEK 1.682 30 15 APTA 23- MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 1.932 25 11 APTA 24- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 33 12 APTA 25- NILSON ARAÚJO FIGUEREDO 1.932 20 15 APTA 26- ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2.240 26 16 APTO 27- ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2.140 20 21 APTO 28- ROBERTO ALVES DA SILVA 2.090 30 20 APTO 29- RODRIGO VITORIONO DA CRUZ 2.240 25 16 APTO 30- RODRIANO FERNANDES 1.822 20 15 APTO 31- TERCIO ANTÔNIO O.CARVALHO 2.140 30 15 APTO 32- WILSON BINSFELD 2.040 20 15 APTO 33- VALDECI DA SILVA 1.682 15 6 APTA 34- VANDERLY PEDRO DE LIMA 1.932 20 10 APTO RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/10/1284/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1285/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTE MARIA ZANCO, matrícula funcional nº. “153551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.959” (dois mil, novecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00112/14-0 de 19/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1983 a 20/09/1985; 12/11/1985 a 31/07/1986 e de 01/10/1989 a 30/04/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 811/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.394/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAIDE SPERTI, matrícula nº. “114762380-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 Serviço de “2.268” ( dois mil, duzentos e sessenta e oito) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00066/15-7 de 16/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1988 a 30/06/1988; 01/07/1988 a 31/01/1989; 01/02/1989 a 30/09/1989; 29/01/2002 a 21/07/2004; 22/07/2004 a 20/08/2004; 25/08/2004 a 23/10/2004 e de 01/06/2005 a 25/02/2007, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 731/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.171/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.436” (mil, quatrocentos e trinta e seis) dias de serviços prestados junto Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, conforme CTC 002/2016 de 05/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 23/05/2002 a 29/04/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 895/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.499/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON ARAUJO FIGUEREDO, matrícula funcional nº. “43711-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD),Averbação do Tempo de Serviço de “120” (cento e vinte) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação - MS, conforme CTC 1.208/2016 de 15/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 30/08/1991 a 27/12/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.506/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “151361-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: Júlio Netto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Anália Maria Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABRICIA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114768258-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Gerson PedroVieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA CAETANO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766221-4” ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/10/2016 a 31/01/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1286/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1287/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1288/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1289/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1290/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1291/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1292/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1293/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/10/1294/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1295/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1297/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1298/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765163-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/09/2016 a 16/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “271” (duzentos e setenta e um) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação - MS, conforme CTC 1.228/2016 de 16/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 26/01/1984 a 22/10/1984, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 918/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.526/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSA MARIA DA SILVA CORREA, matrícula funcional nº. “114762123”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 917/2015, do Processo Administrativo nº. 1.518/2016 a partir do dia 03/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA DE SOUZA NETO, matrícula funcional nº. “114760646-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/10/2016 a 03/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES, matrícula funcional nº. “114760020” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a 13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE DE ARAUJO LUIZ, matrícula funcional nº. “114767568” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. 10/1299/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1300/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1301/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1302/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1303/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1304/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1305/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REVOGAR parte do Extrato de deferimento, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.270 do dia 10/08/2016, que deferiu uma Estabilidade Provisória da Servidora Pública Municipal JACQUELINE MIRANDA DA SILVA LIMA, matrícula funcional n° 114769189-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ODAIR DE CASSIO, Matrícula nº. “15011-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DETRANSPTRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “80611-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 25/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 18451-1 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/11/1996 a 01/11/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 923/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.534/2016, pelo período de: 04/04/2017 a 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELINELSON JOSE LIMBERTI, matrícula nº. 85301-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 922/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.533/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO, matrícula nº. “114761005-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2016 a 13/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAGIMENES MARRA, matrícula funcional nº. “29671-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.030” ( mil e trinta) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00072/15-7 de 08/04/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1983 a 31/03/1983; 01/07/1983 a 31/12/1983; 01/02/1984 a 31/03/1984 e de 01/05/1984 a 31/03/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 908/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.467/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1306/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1307/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp10/1308/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1309/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 062/2016/SEMED ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação ROBSON FERNANDES MELO Diretor Planejamento, Gestão e Finanças João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula nº. “114764103-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/10/2016 a 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA HELENAVARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. “114762628”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “08/10/2016 a 06/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 83371-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 924/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.535/2016, pelo período de: 01/11/2016 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 501203-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2003 a 13/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 926/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.542/2016, pelo período de: 01/11/2016 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 ASecretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; RESOLVE: Art. 1º O parágrafo único, do artigo 2º, da RESOLUÇÃO Nº 051/2015/SEMED passa a ter validade administrativa até o dia 31/12/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 19 de outubro de 2016. "Altera o parágrafo único, do artigo 2º, daRESOLUÇÃONº 051/2015/SEMED, que institui Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 Edital – SemS / VISA 001/2016. Dr.Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 002/2016. Dr.Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento P. D. SOZZI & CIA LTDA, denominada Farmácia Continental, situada à Rua Álvaro Brandão nº 1.510 – Jardim Maracana – CNPJ – 03.419.909/0001-77, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 09 de outubro de 2016. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIACRISTINADE PAULADEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 6, situada à Fernando Ferrari nº 1.155 – Vila Industrial – CNPJ – 12.550.675/0007-89, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 14 de outubro de 2016. EDITAIS 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 162/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 07/11/2016 (sete de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 023/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – Eireli. PROCESSO: Convite n° 033/2016. OBJETO: aquisição de papel sulfite objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.124.12 – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte a GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistemas deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.00 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.015,00 (setenta e oito mil e quinze reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEDConstrutora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2016. OBJETO: contratação de empresa para locação de caminhão 3/4 munck, para transporte de implementos agrícolas e demais demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura,Aquicultura e Econ. Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Davilene de Souza Borges DATADEASSINATURA: 07 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli Claudio Barbosa - EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 16.629,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/ UFGD, em período sem cobertura contratual (competências de junho a agosto de 2016), conforme documentação do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.268.763,51 (hum milhão, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e umcentavos), sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições Considerando as condições elencadas na cláusula segunda, o valor devido pelos serviços prestados em período sem cobertura contratual, com incidência dos respectivos descontos será no montante de R$ 550.558,51 ( quinhentos e cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DATADEASSINATURA: 14 de outubro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOBARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 08 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 ATA Nº 09/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA SEGUNDA (122ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Ana Paula Marques Calca (suplente), representantes do Executivo Municipal; Thiago Siena de Balardi (titular) e Theodoro Huber da Silva (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Daniel deAraújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; 3) autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; 4) autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados; 5) Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 19/08/2016) com saldo de sete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e seis centavos (R$ 7.252.640,26) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 19/08/2016) com saldo de oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos (R$ 8.794,46). Passou-se, então, a tratar sobre os assuntos: autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; e autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados. E, após análise desses assuntos, pelo COMDECON foi aprovado, por unanimidade, a autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; a autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; e a autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Em seguida pela conselheira Mariza Fátima foi reiterado o pedido de instauração dos procedimentos referentes à Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), e ao Shopping Avenida Center, conforme deliberado na reunião do dia 05 de abril de 2016 (ata nº 06/2016) e sobre a expedição de ofício à Unimed e Associação de Médicos de Dourados, conforme deliberado na reunião do dia 28 de junho de 2016 (Ata nº 08/2016). Diante do que, pelos conselheiros presentes, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, seja oficiado novamente à Direção Administrativa do Procon de Dourados para que: 1) instaure procedimento administrativo e providencie a expedição de notificação aos hospitais particulares de Dourados, para que informem quem é que realiza os procedimentos de anestesia em Dourados e se a realização de procedimento de anestesia junto ao hospital dependente da obtenção de atestado (ou autorização) da Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), devendo o Procon também expedir notificação à Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD) para que informe sobre quais são os valores praticados para a realização de procedimentos de anestesia, e se o consumidor é obrigado a utilizar-se dos serviços do SAD, quando for realizar procedimento cirúrgico com anestesia; 2) instaure procedimento administrativo e notifique o ShoppingAvenida Center para que informe o motivo e as justificativas para o aumento do valor cobrado pela utilização de seu estacionamento, bem como para que informe qual a evolução dos valores cobrados pelo estacionamento no Shopping Avenida Center de Dourados, nos últimos cinco (05) anos); 3) providencie a expedição de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de plantão de atendimento 24 horas aos consumidores, a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de expediente dessa operadora de plano de saúde. Dando continuidade à reunião, pela conselheira Mariza Fátima foi apresentado requerimento de instauração de procedimento pelo Procon de Dourados, a fim de se verificar de quem é a responsabilidade pela afixação e identificação dos itinerários nos pontos do transporte coletivo municipal de Dourados. E submetido esse requerimento à análise do COMDECON, foi aprovado, por unanimidade, a expedição de ofício à Direção Administrativa do Procon de Dourados para que seja notificada a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de Dourados para informar EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 646.218,04 (Seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 479.168,36 ( Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos ). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016 ATAS - COMDECON 09 ATAS - COMDECON sobre a afixação e identificação dos itinerários e horários nos pontos do transporte coletivo de Dourados, e caso essa empresa informe não ser de sua responsabilidade a referida identificação dos itinerários e horários, que seja solicitada informação ao órgão competente, devendo ser este Conselho comunicado a respeito das informações obtidas no referido procedimento. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Wats-App. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Lourdes Vanini Dutra (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Devanil Calazans Correia (titular) e Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial - ACED; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, a pedido verbal da direção do Procon, pelo COMDECONfoi deliberado e aprovado a inclusão na pauta dos seguintes assuntos: 4) análise e aprovação do balancete das contas do FUMDECON referente ao mês de dezembro de 2015; 5) autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados; 6) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 7) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 8) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 17/10/2016) com saldo de cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e um centavo (R$ 5.844.505,01) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 17/10/2016) com saldo de nove mil, duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos (R$ 9.281,19). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto: autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00. E, após análise desse assunto, pelo COMDECON foi aprovado, por unanimidade, a autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00. Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referente ao mês de dezembro de 2015, após análise de referido balancete foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, do balancete do FUMDECON, referente ao mês de dezembro de 2015. Dando continuidade à reunião, foram submetidos à análise do COMDECON, os seguintes assuntos: autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados; autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados; autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados; autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) no imóvel a ser locado pelo Procon de Dourados; itens esses pertinentes à locação e à mudança de prédio necessárias durante o período (e em razão) de reforma do prédio do Procon de Dourados, diante do que, pelos conselheiros do COMDECON, presentes a esta reunião, foi aprovado, por unanimidade, os seguintes itens: 1) a autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, ficando registrado que o valor da locação não deverá ultrapassar a quantia de quatro mil reais (R$ 4.000,00) e que a distância do prédio a ser locado não poderá ser superior a dois (02) quilômetros do endereço do prédio atual; 2) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 3) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 4) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Em seguida, a pedido do conselheiro Theodoro, foi aprovado por unanimidade que seja oficiado ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, solicitando que, caso haja necessidade de que, até o final do ano de 2016, sejam analisados, pelo COMDECON, os balancetes do ano de 2016 e o balanço anual das contas do exercício de 2016, referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon), que sejam encaminhados os documentos necessários à análise do COMDECON até, no máximo, o quinto (5º) dia útil do mês de dezembro de 2016. Antes de encerrada a reunião, dada a palavra ao Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi realizado o convite para que os membros do COMDECON comparecessem à localidade onde está sendo construída a Feira-Livre Central de Dourados para visualizarem o andamento das obras, e pelo COMDECON foi deliberado pela realização de visita, no dia 21 de outubro de 2016, às 07h30min, às obras da Feira-Livre Central de Dourados, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia (Chácara Rigotti), Jardim São Pedro, em Dourados, devendo ser enviada mensagem de e-mail ou de whatsapp convidando os conselheiros que não estão presentes nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente): ATA Nº 10/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA TERCEIRA (123ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Ana PaulaMarques Calca (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ASSOCIAÇÃO - PICADINHA BORTOLAZO&VICENTELTDAME portadora do CNPJ 25.185.399/0001-53 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2100, SALA A, Jardim CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS de Nº 22.495/2016, para atividade de Fabricação e Comércio de Sorvetes. Localizada na Rua Monte Alegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELMAR SCHWEDERKE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção, localizada na Rua Floriano Peixoto, 809. – BairroVila Delfus, lote 13, quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURATRANS TRANSPORTES LTDA ME portadora do CNPJ 18.354.526/0001-35 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizada na Rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes, 292, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUCALMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO de Nº 39.227/2015, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado na Av. Marcelino Pires, 6655, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELZA CAZUZA DOS SANTOS MEI LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) IMAM, a AutorizaçãoAmbiental-AA, para a atividade de Confecção de roupas íntimas, localizada na Rua/Av Aniris Gordin nº 525 Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO RITTER - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 545-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRAFICA E ETIQUETASAKATSUKALTDA- EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO de Nº 41.390/2015, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M2R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as LicençasAmbientais Prévia, LicençaAmbiental de Instalação e LicençaAmbiental de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua MARCELINO PIRES LOJA 06 nº4.130, JARDIM CARAMURU, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado em diversos trechos do Bairro Residencial Oliveira I e adjacências – setor 8, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – MS (SIMTED), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de Nº 11.930/2016, para atividade de organização sindical de sua sede localizada na Rua Maria da Glória, 670, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01, desmembrado do remanescente do quinhão 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 120.203), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃODOSMORADORESDEPICADINHA–GESTÃO2016/2019 Enildo Jose Lago Zanon PRESIDENTE O Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha no uso de suas atribuições legais, deixa publico e convoca os moradores aptos para a inscrição de chapas. Que concorrerão ás eleições da nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADINHA, para o período de novembro de 2016 a maio de 2019, conforme previsão no estatuto e o disposto presente Edital. Art. 1°Aeleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na Sede do SantoAntônio Futebol Clube, distrito de Picadinha, 29 de outubro de 2016, com inicio ás 08:00 horas, findando ás 16:00 horas, impreterivelmente. Art. 2° Poderão votar os moradores residentes no respectivo Distrito de Picadinha e proprietários rurais do distrito. Art. 3°AVotação se destina a eleger chapa completa conforme art. 16 – Capitulo VI – do Estatuto Social, com cargos da Diretoria Executiva a saber: - Presidente; -Vice-Presidente; - 1° Secretário; - 2° Secretário; - 1°Tesouraria; - 2°Tesouraria; - Diretor de Esporte; - Diretor Social; - Conselho Fiscal, 03 MembrosTitulares e 03 Suplentes; Art. 4°- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento Estatutário. Art. 5° As inscrições das chapas SERÃO FEITAS JUNTO Á Comissão Eleitoral, na sede do Santo Antônio Futebol Clube, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 16:00 horas do dia 28 de outubro de 2016, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade (fotocopia), comprovante de residência (fotocopia), ou declaração de que more no distrito de picadinha, devidamente assinado; Dourados (MS), 19 de outubro de 2016