Edição 4326 – 07/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.326 17 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI Nº 4.057 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.058 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.059 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”.
“Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”.
“Dispõe sobre denominação de Rua”.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03 CV,
localizada no bairro Sitioca CampinaVerde.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22 CV,
localizada no bairro Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua
extensão.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP,
localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial João Antonio Luiz Braga, em toda sua
extensa, no Município de Dourados-MS.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 28 de outubro de 2016.
DECRETOS
DECRETO Nº 2.661 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do
Município e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei
Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação –COMACS,para o biênio 2016 a 2018.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana;
Suplente: Diliã dos Santos de Oliveira.
Titular: Luci PereiraTroian;
Suplente: Elda Flores Barbosa.
Representantes dos Diretores das Escolas Públicas:
Titular: Diogo Ferreira de Moraes;
Suplente: DonizetiAlves Felipe.
Representantes dos ServidoresAdministrativos das Escolas Públicas:
Titular: Marli Leite de Souza;
Suplente: Diógenes Menossi Saraiva.
Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública:
Titular: Tânia Margarete Gavilan;
Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza;
Titular: Maitê Souza de Pádua;
Suplente: EuniceAedo Gerônimo.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito;
Suplente: Déborah Salette Fernandes Cruz.
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: EdvaldoAttílio Machado;
Suplente:Telma Martins Siqueira.
Representantes dosAlunos da Educação Básica:
Titular: Eduardo Prudente da Silva;
Suplente:Tainara Paixão da Silva.
Representantes do ConselhoTutelar:
Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho;
Suplente: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, (MS) 24 de outubro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a nomeação dos servidores abaixo relacionados da
Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da
Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão
2013-2016, conforme segue:
I. Rosenildo da Silva França;
II. HernandesVidal Oliveira.
Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de
2016 que Constitui a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e
de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e
encerramento da gestão 2013-2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Central de
Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura
Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas neste decreto, nas
seguinte funções:
I – Júlia Graciela de Oliveira – Presidente
II – Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt –Vice-Presidente
III – Fransérgio Sampatti Santos Matos – Secretário
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de outubro de 2016.
Dourados (MS), 27 de outubro de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Economia Solidária, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de outubro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 2.674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Exclui membro e altera redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de
2016 da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e
encerramento da gestão 2013-2016.”
“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Economia
Solidária”
PORTARIAS
Portaria Benef. nº. 093/2016/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 091/2016/PREVID
AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORA MARIA BALBINA RODRIGUES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IRACEMAOLIVEIRABRITOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA
BALBINA RODRIGUES, matrícula 75811-3, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003
eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de novembro de 2016.
Dourados – MS, 07 de novembro de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula 31811-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 24 de outubro de 2016.
Dourados/MS, 07 de novembro de 2016.
03
PORTARIAS
Portaria Benef. nº 092/2016/PREVID
AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADACONCEIÇÃOBAIRROSBARBOZAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA, matrícula 25351-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de
Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 07 de novembro de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326
Resolução nº. Lt/10/1348/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1349/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1350/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1353/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1354/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula
funcional nº. “501179-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS
SAUDE, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) (SEMS) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Bolzan, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública MunicipalALIADNE NALIN, matrícula funcional
nº. “114762309-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “24/10/2016 a 21/04/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
CONSIDERANDO
Decisão constante no Parecer nº 12/2016/PGM/TACD, que determina o
pagamento da remuneração dos Servidores Públicos Municipais relacionados em
anexo, durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de
01/07/2016.
RESOLVE
Ficam retificadas as resoluçãos nº LAP/06/810/16/SEMAD,
LAP/06/833/16/SEMAD, Publicadas no DO nº 4.242, do dia 01/07/16 e
LAP/06/835/16/SEMAD. LAP/06/836/16/SEMAD Publicadas no DO nº 4.244, do
dia 05/07/16, para o fim de deferir a remuneração integral, a partir do inicio do
deferimento da Licença para Atividade Politica, ratificando-se as demais disposições
das referidas resoluções.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA ALMEIDA DE
AZEVEDO, matrícula funcional nº. “89771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/10/2016 a
16/04/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Matricula Nome Data Secretaria
114760699-1 Anizio de Souza dos Santos 01.07.16 a 11/08/16 SEPLAN
21881-1 Antonio Carlos de Araujo Cruz 01/07/16 a 11/08/16 GAB
80781-2 Denize Portolann de Moura Martins 01/07/16 a 14/08/16 SEMED
27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho 01/07/16 a 12/08/16 SEMS
13191-1 Ivanir João Mendes 01/07/16 a 14/08/16 SEMED
114760102-1 Francisco Alencar Taveira 01/07/16 a 14/08/16 SEMSUR
74351-1 Gilberto Correia Pereira 01/07/16 a 28/07/16 SEMED
114765601-3 Iraides Trindade Renovato 01/07/16 a 14/08/16 SEMED
18121-1 Ivonete Maria da Silva Thomaz 01/07/16 a 14/08/16 SEMS
114760330-1 Josias Carmona 01/07/16 a 01/10/16 SEMED
44131-1 Olavo Henrique dos Santos 01/07/16 a 15/08/16 GMD
149271-3 Priscila Maciel Duarte Lopes 01/07/16 a 12/08/16 SEMS
82381-1 Sonia Maria Ferreira 01/07/16 a 11/08/16 GAB
114760395-1 Valdir Amaral da Silva 01/07/16 a 14/08/16 SEMDES
10811-1 Walter Ribeiro Hora 01/07/16 a 04/09/16 SEMED
114764303-3 Heliton Matos Alves 01/07/16 a 14/08/16 SEMS
Anexo a Resolução nº 1350/16 Decisão 12/2016/PGM/TACD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 04
RESOLUÇÕES
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA CLEUSA
VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE
(SEMS), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2016 a 07/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELI GONCALVES CARDOZO,
matrícula funcional nº. “114770284-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES
INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003,
com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/10/2016 a
15/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 16/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº
1.611/2015, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2016 a 30/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA PELEGRINI
BRITO, matrícula nº. “114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA SHINZATO, Matrícula
nº. “114763046-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
(AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
KATIASHINZATOLIMA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE RAMOS
FRANCISCO DE FRANCA, matrícula funcional nº. “150381-3” ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG
COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Juraci Ramos Francisco, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1355/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1357/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1358/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1359/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1360/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/10/1361/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1362/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1363/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1364/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1366/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1367/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1368/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INDONESIO CALEGARI,
matrícula funcional nº. “501979-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS)
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: GemmaSusin Callegari,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 26/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ,
matrícula funcional nº. “33451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Vilma Castro Luiz, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
21/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CLARA DO
NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766572-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de
5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que
caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá
se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017,umdia após o término
de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua
licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES,
matrícula funcional nº. “114764333-1” ocupante do cargo de TECNICO DE
LABORATORIO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “17/10/2016 a 14/04/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES,
matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 13/09/2016 a 16/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114765048-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 05/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MISMAFERRAZ DE SOUZA,
matrícula nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 17/09/2016 a 22/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/10/1369/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Disp/11/1371/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1372/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1373/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1374/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1375/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1376/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVINO PINHEIRO
CABREIRA, matrícula funcional nº. “14091-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST
GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:
Claro Pinheiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 05/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA
RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA
FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 19/10/2016 a 02/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDISON MARTINS FLORES,
matrícula nº. “141681”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 04/10/2016 a 02/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES
DA SILVA, matrícula nº. “80031-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/10/2016 a 21/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINALVA PEREIRA,
matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas
diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme
Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar
relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais
tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica
Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”,
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 13/10/2016 E 14/10/2016 23/09/2016
KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 12/09/2016 E 13/09/2016 17/09/2016
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 05/09/2016 E 06/09/2016 29/08/2016
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 08/09/2016 E 09/09/2016 26/10/2014
SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 08/09/2016 E 12/09/2016 29/08/2016
07
RESOLUÇÕES
com base no Parecer nº 945/2016, constante no Processo Administrativo nº
1.567/2016.Acontar da publicação do deferimento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUZIA FABRES MIRANDA,
matrícula funcional nº. “114762574-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
de 02 (duas) horas diárias, porumperíodo de 01(um) ano a partir de 28/09/2016, sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010,
“condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o
tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação
da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra),
independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 950/2016,
constante no ProcessoAdministrativo nº 1.487/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANDERLI CRISTINA
ALVES PEREIRAOSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA de 01 (uma) horas diárias, por um período de 06(seis) meses a partir de
02/10/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406,
de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou
outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº
951/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.497/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELSAFERREIRADASILVA,
matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano a partir de
19/09/2016 , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406,
de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou
outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer
948/2016, constante no ProcessoAdministrativo 1.469/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIZANDRA LUZIA
RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula funcional nº. “501665”, ocupante do
cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na
Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA diárias por meio de MOBILIDADE DE HORÁRIO, sendo a hora
atividade liberada para desenvolver em casa, por um período de 06 (seis) meses, sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010,
“condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o
tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação
da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra),
independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 949/2016,
constante no ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA
SILVASOUZA, matrícula funcional nº.“114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN
DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04
(quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a
servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este
perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela
Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico
Particular”, com base no Parecer nº 946/2016, constante no ProcessoAdministrativo
nº 1.568/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1377/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1378/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1379/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1384/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/1385/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
08
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 024/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 043/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
MARIADACONCEIÇÃO ANGÉLICA. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01 ao 05. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro
mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 13 de julho de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDOATENDER
ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA:
K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109,
alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a
fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 07 de outubro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
445/2014/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados
Pórtico Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de serviços de ampliação e reforma da edificação em alvenaria do Hospital
daVida, localizado à RuaToshinobu Katayama n.º 949 –Vila Progresso, Município de
Dourados/MS, com recursos provenientes da União (Convênio n° 2857/2007 –
Ministério da Saúde, Objeto Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde), com a
devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.757.134,37 (um milhão setecentos e cinquenta e
sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
VALDINEIAPARECIDODEMELOOLIVEIRA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12
(doze) meses, com início em 05 de outubro de 2016 e término previsto para 05 de
outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/10/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 114768920-2 SEMAS 1589 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 1579 AUXILIO TRANSPORTE
HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763982-2 SEMS 982 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO
SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 1512 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
JUCIENE DA SILVAGOMES 114770251-1 1.502/2016
PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 1.493/2016
SHIRLES MAURO DE MATOS 114771027-1 1.494/2016
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS
DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVONº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno
ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se
acham gestantesno vínculo contratado.
09
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA N º053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando a Portaria nº 3.390, de 30 de Dezembro de 2013, que institui a
Política Nacional deAtenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo
– se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à
Saúde (RAS);
Considerando que os hospitais são instituição complexas, com densidade
tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável
pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentam
potencial de instabilidade e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se
assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.
Considerando a clínica ampliada: dispositivo de atenção à saúde, centrado nas
necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas
capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da
implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos
terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de
intervenção sobre o processo saúde/doença;
Considerando que a alta hospitalar responsável, entendida como transferência do
cuidado, será realizada por meio de:
I – orientação dos pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento,
reforçando a autonomia do sujeito, proporcionando o autocuidado;
II – articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da
RAS,emparticular aAtenção Básica; e
III- implantação de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às
práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares pactuados na RAS.
Considerando as rodas de conversa com os usuários do SUS atendidos no Hospital
da Vida, processo de trabalho articulado pela equipe multiprofissional do Hospital e
equipe da Direção Técnica da Fundação, utilizando as prerrogativas da Política
Nacional de Humanização;
Considerando o contrato de gestão nº 001/2014, que celebram entre si o município
de Dourados com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados;
RESOLVE:
Capítulo 1Da Definição
Implantar uma Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito
Hospitalar (ECRAH), constituída por profissionais da Unidade Hospitalar da
Fundação de Serviço de Saúde, que em conjunto com demais profissionais da Rede de
Saúde de Dourados, incluindo os da Saúde Indígena e demais pontos de atenção que
dão apoio as ações e serviços do SUS, com o objetivo de acolher e orientar o
acompanhante/familiar e paciente dentro do princípio de integralidade do cuidado em
todo o processo da assistência até a alta hospitalar.
Capítulo 2 Dos objetivos
Implantar um programa integrado de preparação para alta hospitalar no Hospital
daVida, seguindo a proposta do ProjetoTerapêutico Singular e da ClinicaAmpliada;
Utilizar os dispositivos da Política Nacional de Humanização;
Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários e seus
cuidadores (familiar ou responsáveis legal), na preparação para a alta hospitalar.
Estimular a realização de parcerias com os demais pontos da Rede de Atenção à
Saúde, do município e região, possibilitando a co-responsabilização pela alta
hospitalar e continuidade no cuidado;
Art 6ºAcolher a família e o paciente no período de alta hospitalar;
Art 7º Eleger e capacitarumfamiliar para dar suporte ao paciente no autocuidado;
Art 8º Conhecer a rede de atenção à saúde de apoio do paciente e fortalecer a
contrarreferência;
Art 9º Fortalecer a comunicação entre equipe multiprofissional (rede interna e
externa);
Art 10º Atuar junto à família, orientando quanto as técnicas necessárias para o auto
cuidado, desenvolvendo um processo de alta humanizada com impactos positivos na
readaptação domiciliar,
Art 11º Elaborar um plano de cuidado pós alta, fazendo referência aos cuidados
diários com a saúde;
Capítulo 3 Materiais e Métodos
Aequipe atuará no Hospital daVida;
Eventualmente aECRAHpoderá realizar o apoio matricial na equipe de referência
se verificado insegurança no processo de trabalho que deverá ser efetivado no
território do paciente e somente se a Fundação dispuser de condições logísticas e de
Recursos Humanos.
O apoio matricial poderá ser realizado nas diversas modalidades, a saber:
treinamento da equipe de referencia do paciente, dentro do âmbito hospitalar;
discussão de caso (via telefone ou reunião de equipe dentro da unidade hospitalar) e; se
houver a possibilidade por webconferência;
Serão eleitos para a intervenção da ECRAH, aqueles pacientes que segundo a
equipe médica apresentam condições de alta hospitalar, mas que necessitarão de:
a. cuidados domiciliares que exigem do paciente ou do familiar/responsável legal
receber um treinamento básico de algum profissional da saúde para melhor
desempenhar esse cuidado;
b. acompanhamento diferenciado da rede de atenção primária à saúde e/ou
especializada de Dourados ou região;
c. pacientes com vulnerabilidade social tão intensa que o impossibilite de realizar
as ações necessárias para o cuidado após a alta;
d. As práticas da ECRAH serão condicionados a necessidade de coresponsabilização
do paciente e familiares/responsável legal com seu tratamento e
processo de reabilitação, protagonizando a promoção da autonomia dos usuários.
Utilizando para isto a ferramenta chamada de Projeto Terapêutico Singular, atentando
para os passos utilizados neste instrumento de pactuação de responsabilidades, a
saber:
a. Diagnóstico: avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite conclusões
a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário.
b. Definição de metas: Uma vez feito o diagnostico, e desenvolvida propostas de
atuação a curto, médio e longo prazo; serão então apresentados ao paciente e/ou
familiar/cuidador legal, pelo membro da equipe com que a família/paciente melhor se
vinculou.
c. Divisão de responsabilidades: serão definidas as responsabilidade de cada
membro da equipe, com clareza, e tendo por base os Protocolos de Operacionalização
Padrão de cada Profissional.
d. Reavaliação: momento em que a equipe para qual o paciente foi referenciado na
Rede de Atenção à Saúde, deverá se apoderar e realizar as reavaliações que se fizerem
necessárias para a recuperação deste paciente.
Serão solicitadas, aos pontos de atenção da Rede (CRAS, CREAS, SESAI entre
outros), visitas domiciliares sempre que necessário, objetivando o melhor
encaminhamento da alta.
Opaciente que apresentar pelo menos um dos critérios doArt 13º será submetido à
avaliação de triagem daECRAH.
Art. 17ºAintervenção referida noArt. 16º, será realizada:
I -Após a solicitação de qualquer membro da equipe multiprofissional do hospital,
ou
durante as visitas multidisciplinares, que serão realizadas por no mínimo dois
membros da equipe, no período matutino e vespertino, de segunda a sexta feira.
Art. 18º Para realização das visitas nos leitos, pela equipe, será utilizado o
instrumento (Anexo I)
Art. 19º O paciente que, quando submetido à triagem, receber a pontuação que
demonstra a necessidade de mobilizações em rede para a alta, será então submetido à
avaliação daECRAHque iniciara o PTS.
Capítulo 4Da composição
A ECRAH será composta por profissionais que atuam na Unidade Hospitalar da
Fundação de Serviço de Saúde de Dourados dos seguintes categorias: ouvidoria,
farmácia, serviço de assistência social, serviço de psicologia, de enfermagem, de
fisioterapia, de nutrição e da equipe médica.
Capítulo 5 Das competências
Da equipe multiprofissional:
a. Reservar um tempo fixo, semanal ou quinzenal, para reuniões exclusivas do
PTS;
b. Submeter pacientes a triagem;
c. Estimular, qualificar e situar cada sintoma em relação aos sentimentos e outros
eventos da vida do paciente;
d. Solicitar apoio matricial, quando necessário;
e. Possibilitar que os profissionais que tenham vínculo mais estreito assumam mais
responsabilidade na coordenação do PTS;
f. Buscar compreender a dinâmica familiar;
g. Favorecer o processo democrático, no contexto familiar do paciente, em eleger
um cuidador, sem perder de vista que a família como um todo é responsável pelo
paciente;
h. Promover orientações para o cuidado na prática da assistência domiciliar ao
paciente e educação para o autocuidado;
i. Avaliar o conhecimento já adquirido pelo paciente/familiar/responsável legal
sobre as habilidades necessárias para os cuidados domiciliares e o que ainda precisa
ser adquirido;
j. Avaliar a aproximação da rede de saúde por parte dos usuários participantes do
ECRAH,e quando não houver então fomentar ou mediar essa aproximação;
k. Elaborar, juntamente com os demais membros da equipe, um plano de cuidados
pós-alta, referenciando o instrumento de plano de cuidados com duas vias (uma com o
usuários/familiar/responsável legal e outra para a unidade de referencia na
10
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
continuidade do cuidado).
Da ouvidoria:
O ouvidor deverá repassar para a equipe os casos em que nota-se pelo relato do
paciente ou acompanhante/familiar/responsável legal, a preocupação com os
cuidados após a alta ou as demandas registradas que demonstre a necessidade de
acompanhamento daECRAHquando for anunciada a alta hospitalar.
O processo de avaliação e reavaliação deverão existir para cada caso onde os
avanços e as dificuldades deverão ser discutidas, tendo como objeto destas etapas do
PTS a opinião ou entendimento do paciente ou acompanhante para possibilitar o
sucesso na orientação para a alta;
A ECRAH deverá realizar as orientações a beira leito ou em local que possibilite
uma maior compreensão e adesão as orientações para alta do paciente, partindo de
uma lógica de que o tempo para que esse familiar ou responsável legal desenvolva
habilidades para a alta dependerá de como a equipe desempenhou ou direcionou as
orientações para o processo de aprendizagem, que vai desde um banho no leito ao
manejo de alguns materiais médico hospitalares que serão necessáriosemdomicilio;
Caberá ao profissional em serviço social da unidade hospitalar contactar a equipe
de referência do paciente, para o matriciamento presencial, nos casos em que a
ECRAH julgar necessário. Para este encontro, de discussão da continuidade do
cuidado, o profissional convidado devera ter nível superior na área da saúde.
É de responsabilidade do profissional convidado repassar as informações à equipe
da rede de atenção a saúde a qual o paciente/família pertence. Desta forma, tudo o que
for conversado com a equipe que receberá o paciente na alta será resguardado
(anotado) em ata específica ou documento que possa assegurar a veracidade das
orientações repassadas e pactuações para a continuidade do cuidado. Essas anotações
ficarão anexadas ao prontuário do paciente.
O maior indicador de que o PTS atingiu seu objetivo será a habilidade do
usuários/familiar/responsável legal em realizar ou compreender quais cuidados será
realizado em domicílio e qual ponto de atenção será sua referencia após os cuidados na
rede hospitalar.
Indicação do coordenador de cada PTS será discutida com a ECRAH, porém, a
equipe será tão responsável quanto, no que se refere ao bom andamento das atividades
elencadas. É indispensável que o coordenador de cada caso, tenha organizado quais
são os profissionais responsáveis por cada ação dentro do projeto, dando prazos,
nomeando os responsáveis e acompanhando cada atividade desempenhada pelo grupo
antes da alta hospitalar.
Capítulo 6 Considerações finais
A ECRAH será entendida como um grupo que utilizará de ferramentas de
construção coletiva entre a equipe multiprofissional e usuários/familiares/responsável
legal, levando em consideração suas especificidades, o trabalho desenvolvido ao
longo da internação e as características da rede de saúde que o assiste.
Aatuação da ECRAH será definida a partir das especificidades do sujeito devendo
ser consideradas as suas necessidades e condições de saúde, história pregressa e o
contexto socialemque está inserido.
Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
1- Estado Mental e Nível de Consciência (habilidade em manter a percepção e as
atividades cognitivas)
( )1- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; executa, sempre,
corretamente, ordens verbalizadas; preservação da memória.
( )2- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; segue instruções
corretamente apenas algumas vezes; dificuldade de memória.
( )3-Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em alguns momentos
; dificilmente segue instruções corretamente ; dificuldade aumentada de memória.
( )4- Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em todos os
momentos; não segue instruções corretamente ; perda de memória.
( )5 – Desacordado ; ausência de resposta verbal e manutenção de respostas à
estímulos dolorosos ou ausência de respostas verbais e motoras.
2 – Oxigenação (aptidão em manter a permeabilidade das vias aéreas e o equilíbrio
nas trocas gasosas por si mesmo, com auxílio da equipe de enfermagem e/ou de
equipamentos)
( )1- Não requer oxigenoterapia.
( )2- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio sem necessidade de
desobstrução de vias aéreas.
( )3- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio com necessidade de
desobstrução de vias aéreas.
( )4- Requer uso de oxigênio por traqueostomia ou tubo orotraqueal .
( )5- Requer ventilação mecânica.
3 – Sinais Vitais (necessidade de observação e de controle dos parâmetros vitais:
temperatura corporal, pulso, padrão respiratório, saturação de oxigênio e pressão
arterial, arterial média e venosa central)
( )1- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 6 horas
( )2- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 4 horas
( )3- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 2 horas
( )4- Requer controle de sinais vitaisemintervalos menores do que 2 horas
( )5-Requer controle de sinais vitais em intervalos menores do que 2 horas e
controle de pressão arterial média e/ou pressão venosa central e/ou saturação de
oxigênio.
4 – Nutrição e Hidratação (habilidade de ingerir nutrientes e líquidos para atender
às necessidades metabólicas, por si mesmo, com auxílio de acompanhantes ou da
equipe de enfermagem ou por meio de sondas e catéteres)
( )1-Auto-suficiente
( )2- Requer encorajamento e supervisão na nutrição e hidratação oral
( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na nutrição e
hidratação oral
( )4- Requer auxílio na nutrição e hidratação oral e/ou assistência de enfermagem
na alimentação por sonda nasogástrica ou nasoenteral ou estoma.
( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para manipulação de catéteres
periféricos ou centrais para nutrição e hidratação.
5 – Motilidade (capacidade de movimentar os segmentos corporais de forma
independente, com auxílio do acompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso
de artefatos)
( ) 1-Auto-suficiente
( ) 2- Requer estímulo e supervisão para a movimentação de um ou mais segmentos
corporais.
( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na
movimentação deumou mais segmentos corporais.
( )4- Requer auxílio para a movimentação deumou mais segmentos corporais
( )5-Requer assistência efetiva para movimentação de qualquer segmento corporal
devido a presença de aparelhos gessados, tração, fixador externo e outros, ou por
déficit motor.
6- Locomocão (habilidade para movimentar-se dentro do ambiente físico por si só,
com auxílio doacompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos)
( )1-Auto-suficiente
( )2- Requer encorajamento e supervisão para a deambulação.
( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio no uso de
artefatos (órteses, próteses, muletas, bengalas, cadeiras de rodas, andadores).
( )4- Requer auxílio no uso de artefatos para a deambulação
( )5-Requer assistência efetiva para locomoção devido à restrição no leito.
7- Cuidado Corporal (capacidade para realizar por si mesmo ou com auxílio de
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
Anexo I
Hospital da Vida
Triagem Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar
(ECRAH)
Nome do entrevistador: ________________Data da entrevista:_ _//
Horário:_
Dados de Identificação:
Nome: _________________________________________ Sexo: ( ) M ( ) F
Data de internação: //_
Prontuário:___________Posto:Leito:_
Data de Nascimento:_/_/_ Idade:_ Etnia:_
Telefone:_
Endereço:Bairro:
Cidade:ESF:Frequência de uso:
Recebe visita do
ACS:_
Estado Civil: ( )Solteiro ( )Casado ( )Separado ( )Viúvo ( )Amasiado. Filhos? ( ) Não ( )
Sim Quantos:
Ocupação:_ Nível de escolaridade:
Reside atualmente: ( ) sozinho ( ) pais ( ) cônjuge ( ) outro: _
Histórico de doenças do paciente:
( ) HAS ( ) DM ( ) Doença renal ( ) Doença neurológica ( ) Cardiopatia ( ) Hepatopatia
( ) B24 ()Neoplasias.
Outras:_____________________________________________________
Estilo de vida:
Fumante: ( ) Não ( ) Sim. Há quanto tempo?_ Quantos cigarros/dia?_.
Obs:_____
Etilista: ( ) Não ( ) Sim. Qual?_ Frequência__
Quantidade?_
Pratica atividade física? ( ) Não ( ) Sim. Frequência:
Sintomas gastrointestinais
(presentes nos últimos 15
dias)
V. oral: ( ) s/ auxilio ( ) c/ auxilio ( ) Sem alteração ( ) não sabe informar
V. enteral: ( ) sim ( ) não ( )Vômito ( ) sem perda de peso
V. parenteral: ( ) sim ( ) não ( )Diarréia ( ) perda < 5
( )Hiporexia ( ) perda ponderal 5-10%
( )perda acentuada > 10%
Alimentação
Perda de peso estimada
(últimos 30 dias)
Uso de dispositivos: ( ) Oxigênio ( )SVD ( )SNE ( )SNG ( )Gastrostomia
( )Traqueostomia ( )Colostomia ( ) Outro:
Diagnóstico clínico: _
Motivo da internação:
História
pregressa:
Medicamento:_____________________
Você tem informações sobre sua doença? ( ) sim ( ) não
11
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
outros, atividades de higiene pessoal e conforto, de vestir-se e arrumar-se)
( )1-Auto-suficiente
( )2- Requer supervisão na realização do cuidado corporal e conforto.
( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na higiene oral,
higieneíntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )4- Requer auxílio na
higiene oral, higiene íntima, banho de chuveiro e medidas de conforto.
( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para o cuidado corporal e medidas
de conforto devido à restrição no leito.
8 – Eliminações (habilidade em manter as diversas formas de eliminações sozinho,
com auxílio do acompanhante ou da enfermagem ou por drenos e estornas)
( )1-Auto-suficiente
( )2- Requer supervisão e controle pela enfermagem das eliminações.
( )3- Requer orientação e supervisão de enfermagem ao acompanhante para auxílio
no uso de comadre,papagaio, troca de fraldas, absorventes e outros, e controle, pela
enfermagem, das eliminações
( )4- Requer auxílio e controle pela enfermagem no uso de comadre, papagaio,
troca de fraldas, absorventes eoutros.
( )5-Requer assistência efetiva de enfermagem para manipulação e controle de
catéteres, drenos, dispositivo para incontinência urinária ou estomas.
9 – Terapêutica (utilização dos diversos agentes terapêuticos medicamentosos
prescritos)
( )1- Requer medicaçãoVOde rotina ou ID,SCou IM.
( )2- Requer medicação EV contínua e/ou através de sonda nasogástrica,
nasoenteral ou estorna.
( )3-Requer medicaçãoEVintermitente com manutenção de catéter.
( )4-Requer uso de sangue e derivados ou expansores plasmáticos ou agentes
citostáticos.
( )5-Requer uso de drogas vasoativas ou outras que exigem maiores cuidados na
administração.
10- Educaçãoà Saúde (habilidade do paciente/família em receber e aceitar
orientações sobre auto-cuidado)
( )1- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com
pronta compreensão e aceitação das informações recebidas.
( )2- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com
dificuldades de compreensão mas com pronta aceitação das informações recebidas.
( )3- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com
pronta compreensão mascerta resistência às informações recebidas.
( )4- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com
pronta compreensão mas elevada resistência às informações recebidas.
( )5- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com
pronta compreensão mas sem aceitação das informações recebidas.
11- Comportamento (sentimentos, pensamentos e condutas do paciente com
relação à sua doença, gerados em sua interação com o processo de hospitalização, a
equipe de saúde e/ou família)
Para preencher o indicador abaixo observe as conceituações:
ANSIEDADE – “vago sentimento de catástrofe iminente, apreensão ou sensação
de pavor” (TAYLOR,1992).
SINTOMAS DE ANSIEDADE – alteração da respiração, tremores, sudorese,
taquicardia, náusea,
vômito, vertigem, anorexia, diarréia, inquietação, perturbação do sono, medo
excessivo ou irracional,
sensações de falta de ar ou sufocamento, parestesias, tensão muscular.
RETRAIMENTO SOCIAL – tendência ocasional para evitar contatos sociais ;
funcionamento social diminuído.
IRRITABILIDADE – “Irritação : estado relativamente moderado de cólera,
expressando-se sobretudoem
formas verbais»
RETRAIMENTO SOCIAL AUMENTADO – tendência freqüente para evitar
contatos sociais.
APATIA -“aparente insensibilidade a tudo o que provoca habitualmente no
indivíduo um sentimento ouuma emoção” (FILLIOUD et al, 1981), indiferença. Ex:
não manifestação de amor, ódio, alegria, tristeza, medo, raiva.
PASSIVIDADE – “é uma predisposição para sofrer sem iniciativa nem esforço
todas as influências exteriores”. Ex: Não reação diante de procedimentos de
enfermagem, condutas médicas, hospitalização.
DESESPERANÇA – “estado subjetivo em que o indivíduo vê escolhas pessoais
disponíveis limitadas, ou sem alternativas, e está incapaz de mobilizar energia em seu
próprio favor”.Ex: ausênciaou diminuição de expectativas, projetos e planos de vida.
IMPOTÊNCIA PSÍQUICA – demonstração de incapacidade para desempenhar
atividades cotidianas (não sei”, “não vou conseguir”,”não posso”).
AMBIVALÊNCIA DE SENTIMENTOS – “coexistência de dois impulsos,
desejos, atitudes ou emoções opostos dirigidos para a mesma pessoa, o mesmo
objeto…”Ex: afirmação/negação, aceitação/rejeição, amor/ódio.
ISOLAMENTOSOCIAL- “provação de contatos sociais …”
( )1- Calmo, tranqüilo; preocupações cotidianas
( )2- Alguns sintomas de ansiedade (até 3) ou queixas e solicitações contínuas ou
retraimento social.
( )3- Irritabilidade excessiva ou retraimento social aumentado ou apatia ou
passividade ou queixas excessivas.
( )4- Sentimento de desesperança ou impotência psíquica ou ambivalência de
sentimentos ou acentuada diminuição do interesse por atividades ou aumento da
freqüência de sintomas de ansiedade (mais de 3 sintomas).
( )5-Comportamento destrutivo dirigido a si mesmo e aos outros ou recusa de
cuidados de atenção à saúde ou verbalizações hostis e ameaçadoras ou completo
isolamento social.
12 – Comunicação (habilidade em usar ou entender a linguagem verbal e não verbal
na interação humana)
( )1-Comunicativo, expressa idéias com clareza e lógica.
( )2- Dificuldade em se expressar por diferenças sócio-culturais; verbalização
inapropriada.
( )3- Recusa-se a falar; choroso; comunicação não verbal.
( )4- Dificuldade em se comunicar por distúrbios de linguagem (afasia, disfasia,
disartria) ou sensibilidade dolorosa ao falar ou por barreira física (traqueostomia,
entubação) ou deficiência física ou mental.
( )5-Inapto para comunicar necessidades .
13 – Integridade Cutâneo-Mucosa (manutenção da pele e mucosas sem
danificação ou destruição)
( )1- Pele íntegra e sem alteração de coremtodas as áreas do corpo.
( )2- Presença de alteração da cor da pele (equimose, hiperemia ou outras) em uma
ou mais áreas do corpo sem solução de continuidade.
( )3- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo sem
presença de exsudato purulento
( )4- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com
presença de exsudato purulento, sem exposição de tecido muscular e/ou ósseo;
ausência de áreas de necrose.
( )5- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com
presença de exsudato purulento, exposição de tecido muscular e/ou ósseo ; presença
de áreas de necrose
AVALIAÇÃODOTIPODECUIDADO:
Cuidados Mínimos: 13 a 26 pontos
– cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, mas
fisicamente auto-suficientes quanto as necessidades humanas básicas;
Cuidados Intermediários: 27 a 39 pontos
– cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com
parcial dependência das ações de enfermagem para o atendimento das necessidades
humanas básicas;
Cuidados Semi-Intensivos: 40 a 52 pontos
– cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico, porém, com
total dependência das
ações de enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas.
Cuidados Intensivos: 53 a 65 pontos
– cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade
de sinais vitais, que
requeiram assistência de enfermagem permanente e especializada;
Total da pontuação:_Classificação:
Profissional:______________________________
Assinatura e Carimbo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe
sobre a composição da Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito
hospitalar (ECRAH)
A Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar
(ECRAH) é composto pelos seguintes membros:
I – Profissional Médico – Danilo Jorge Pinho Deriggi
II – Profissional Enfermeiro –Valdecir Santana
III – Profissional do Serviço deAssistência Social – Marilda Dias Medrado
IV – Profissional do Serviço de Psicologia – Silviane Krokosz;
V– Profissional do Serviço de Nutrição – Fernanda Nogueira da Silva Mallo
VI – Profissional do Serviço de Farmácia – Claudia PereiraTorquato
VII – Profissional do Serviço de Fisioterapia – Mohamed Salin Mouhanna
Fernandes
VIII – Profissional do Serviço de Ouvidoria – Iane de Souza
XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 054 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente-FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
12
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
DELIBERAÇÃO COMED Nº 0120, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
13/11/2016
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária de Educação
Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a
Escola Municipal Clarice Bastos Rosa e dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 17/10/2016, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN COMED Nº 003 de 17/10/2016 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem17/10/2016,
DELIBERA:
Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua
JoãoVicente Ferreira, nº 6575, Jardim Maracanã a Desativação do Curso de Educação
de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de
2014.
Art. 2º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de outubro de 2016.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº062/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no
artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0104/2016.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de vídeo porteiro
eletrônico, afim de serem instalados na entrada de ambulância localizado na lateral
esquerdo do Hospital daVida (Rua Ciro Melo), e outro equipamento a ser instalado no
acesso de funcionários e prestadores de serviço, localizado na proximidades do
estacionamento interno desta unidade.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à
CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
ALARMESALTERNATIVALTDA-ME
CNPJ sob o n°. 05.197.681/0001-43
Valor Total – R$ 4.226,90 (Quatro Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa
Centavos)
Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2016.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 25de Outubro de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
73/2016DE20/07/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
W.N.DIAGNÓSTICAEIRELI – EPP.
Ref. Processo de Licitação nº 106/2016 – Pregão Presencial nº 37/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTODE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL
DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para
consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( Seis ) meses, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.350,60 ( Quinze mil, trezentos e cinqüenta reais
e sessenta centavos ).
DATADAASSINATURA: 03 de Novembro de 2016.
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / WHITE
MARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do
Prazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento de
gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com
fornecimento de cilindroemcomodato às unidades daFUNSAUDde Dourados-MS.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses,
iniciando-se a partir de 21/10/2016 e término previsto para 20/01/2017.
DoValor:Oaditivo de valor é deR$ 41.470,00 ( quarenta e ummil, quatrocentos e
setenta reais), que refere-se a25%por cento do valor inicialmente contratato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / EmersonAntônio Fuzetti
Assinatura: 19 de Outubro de 2016.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO – COMED
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Membro – Comissão de Higiene e Saúde
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do
Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna
público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira),
às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida
Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de
Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento
das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação
dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos
recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS.
Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 03 de novembro de 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
ATA Nº 004/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli
Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes
Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza
Francine Jordão dos Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães
ATA Nº 005/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli
Sonia Soares da Silva Ana PaulaMarques Calca
Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira
Monica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno
Francine Jordão dos Santos
ATA Nº 006/16 REUNIÃO ORDINÁRIA
MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli
Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes
Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calca
JorgeAntônio Rossetti Otero Zildo Maria de Souza
Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros
EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos
Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira
ATA Nº 007/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número quatro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis
(05/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência
do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros,
Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros
Lopes,Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Francine Jordão dos Santos e
Luciana Ramires Fernandes Magalhães. 1ª Pauta, Leitura da ata nº 002/2016 e
003/2016 sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: É feita a apresentação
do Plano Municipal Decenal Socioeducativo, sendo o mesmo aprovado pelo
colegiado. 3ª Pauta: A coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Marisa Bach,
informa que no dia 20 de maio de 2016 haverá uma Audiência Pública sobre a
implantação do Lei Estadual do SUAS e que será disponibilizado um ônibus com
quarenta e dois lugares e que será disponibilizado quatro vagas para o conselho. 4ª
Pauta: É apresentado ao colegiado o Regimento Interno do Conselho Tutelar sendo o
mesmo encaminhado para a análise da comissão jurídica. 5ª Pauta:Opresidente expõe
a necessidade da realização dos monitoramentos que estão parados, sendo todos
encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para a realização da visita. 6ª
Pauta: O presidente faz a leitura do oficio encaminhado pelo FPEMGAS, solicitando
informações sobre o recurso do FMDCA destinado ao Programa: Programando o
Futuro, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que
o Conselheiro Zildo Maria de Souza propõe que seja enviado um oficio para a
secretaria solicitando informações. Não tendo mais nada para tratar deu-se por
encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número cinco, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezesseis (17/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência
do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros:
Patrícia Macedo Silva Bertelli, Sonia Soares da Silva, Ana Paula Marques Calca,
Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Monica Roberta M. de Medeiros, Edgard
Moreno e Francine Jordão dos Santos. Os conselheiros Luciana Ramires Fernandes
Magalhães e Haroldo de Barros Lopes justificaram a ausência. 1ª Pauta, a Comissão
Especial parta elaboração do Plano Decenal de Combate a Erradicação do Trabalho
Infantil apresenta o plano para aprovação do colegiado, sendo o mesmo aprovado. 2ª
Pauta: O presidente faz a leitura do Oficio nº 173/2016/09PJ/DDOS reiterado pelo
Oficio nº 261/2016/09PJ/DDOS, requisitando a instauração de sindicância para o fim
de apurar os fatos noticiados pelo sr. Américo Monteiro Salgado Junior. O colegiado
decide encaminhar o ofício para o parecer da comissão jurídica. Não tendo mais nada
para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos,
secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Ata de número seis, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezesseis (24.06.16), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes
conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida,
Haroldo de Barros Lopes, Adriana dos Santos Souza,Ana Paula Marques Calça, Jorge
Antônio Rossetti Otero, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M.
de Medeiros, Edgard Moreno, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de
Vasconcelos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. Inicia-se a
deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: A Secretária Ledi Ferla, veio solicitar
recursos do Fundo para o projeto Família Acolhedora, tendo em vista que o recurso é
para ser aplicado em políticas públicas, executado na área da Criança e do
Adolescente, e que, o Projeto vai atender, prioritariamente, indígenas de 0 a 17 anos e
na área urbana de 12 a 17 anos. Com 15 famílias direcionadas para este atendimento,
composto por uma Coordenadora e mais equipe técnica. A lei foi aprovada no dia
06/06/16, onde, na Câmara, observou-se a necessidade de organizar um Seminário e
audiência Pública para debater e esclarecer mais sobre o projeto. Informou ainda que
de imediato o projeto substituirá o Lar Renascer, que se tornou um custo inviável,
tendo em vista que a demanda é pequena, não desmerecendo as instituições de
acolhimento, que cada caso tem sua particularidade. Informou a data do seminário, dia
15 e 16 de agosto de 2016 e acrescentou que 15 famílias estão no aguardo, aptas para
receber o recurso. E este recurso do fundo estima suprir por 06 meses o projeto. Na
sequência, descreve os valores de saldo do FMDCAde 2015, explanou cada saldo que
não foi executado, e veio pleitear recurso complementar no valor de R$75.000,00 mais
o reprogramado de anos anteriores do projeto Semear Conhecimento e compra de
equipamentos para programas municipais, saldos esses que somam o valor de
R$111.624,56.Oconselheiro Zildo sugere que o recurso não executado anteriormente
pela Secretaria SEMAS seja rateado pelas entidades, tendo em vista que a própria
prefeitura possui recurso garantido de suplementação orçamentaria, benefício este que
as entidades não possuem, sendo que ambos devem ter tratamento paritário, com os
mesmos direitos e deveres. Na sequência, o presidente coloca em votação para
aprovação em direcionar os recursos reordenados, mais complemento de R$75.000,00
para a execução por 06 meses do Projeto Família Acolhedora: SIM: Jorge, Patrícia,
Adriana dos Santos Souza, Haroldo , Ana Paula. SIM, com a seguinte ressalva: O
município tem que arcar com essa despesa, e não tirar das doações do Fundo, que são
doações de pessoas físicas e jurídicas, direcionadas para as entidades: Zildo, Mônica e
Luciana. 2ª Pauta: Foi feita a leitura do Ofício e apresentação do Plano Municipal de
Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes de Dourados-MS.
Aprovado por unanimidade. 3ª Pauta: Lidas e aprovadas.4ª Pauta: o presidente fez a
leitura do parecer da Comissão Jurídica, na sequência Patrícia explanou que eles
relatam em 10 laudas todo o conflito.O presidente solicita uma resposta dos membros
do conselho dos fatos, conforme solicitado através do oficio da promotoria. Propôs a
formação de uma Comissão de Sindicância para tratar exclusivamente dessas
denúncias vindas da promotoria. 5ª Pauta: em relação as visitas e monitoramento,
informa que a instituiçãoABCDEestáemanálise para maiores esclarecimentos acerca
das atividades desenvolvidas/projetos na instituição. Instituto Corpal, AEFA,
Instituto Alecrim, com parecer favorável.Apenas o Grupo de Escoteiros Laranja Doce
e Casa da Acolhida -ABCAcom parecer Desfavorável. 6ª pauta: foi feito a leitura do
oficio 18, regulação SEMAS, na sequência a conselheira Marli solicita uma primeira
reunião dia 29/06, as 09:00, para a comissão dar o start da sindicância.
Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle
Ferreira da Silva Tosta, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número sete, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis
(02/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência
do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros,
Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Ana Paula Marques Calça,
Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard
Moreno,Amílcar Bragança deVasconcelos, Francine Jordão Santos, Luciana Ramires
Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. 1ª Pauta: Comissão de Sindicância:
Recebemos um ofício da promotoria nº 487/2016/09PJ/DOS, no qual a Dra. Fabrícia
Barbosa Lima (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude–MPE) encaminhou
uma denúncia ocorrida no Conselho Tutelar, requisitando que este Conselho tome as
medidas pertinentes, conforme estabelecido no Regimento do CMDCA. Devido a
reincidência de Denúncias, este conselho decidiu formar uma Comissão de
Sindicância Permanente para analisar todas as denúncias que chegarem daqui para
frente, sendo os membros: Dra. Luciana, Patrícia, Zildo Maria de Souza e Ana Paula.
2ª Pauta: Plano de aplicação e ação do FMDCA: foi colocado pelo presidente Marcio
que precisaremos montar o plano de ação e de aplicação do CMDCA para que
possamos deliberar sobre o recurso no fundo.Aconselheira Monica expos que fez um
estudo nos documentos enviados pela capacitação que ocorreu na Casa dos Conselhos,
ministrada pela Senhora Valdete e Maria José (Zezé), do Instituto Brasil de Campo
Grande-MS, e que existem vários modelos para nos basearmos, porem todos os
ATAS – CMDCA
ATA – PREVID
Ata nº. 026/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
AdemirMartinez Sanches
Membro
Keyla Pereira Merlim
Membro
Leonardo Landeira
Membro
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira
Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil
e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de
vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice – Presidente o primeiro
declinado, avaliaram o processo número 026/2016 de Dispensa de Licitação número
017/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa de consultoria
em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados. Declara
a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Crédito&
Mercado Gestão de Valores Mobiliarios LTDA CNPJ 11.340.009/0001-68 pelo
critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do Instituto.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Membros:
14
ATAS – CMDCA
membros devem estudar também para que possamos nos reunir e montar os dois
planos. Também informou que entrou em contato com o CMDCAde Campo Grande
com o intuito de obter ajuda e foi informada que eles também não fizeram seus planos.
3ª Pauta: Encontro Regional do PEDHAC/MS: Será realizado no dia 01/09/2016 no
CRAS Água Boa, as 13:00 horas o Encontro Regional para elaboração do
PEDHAC/MS, que será realizado e organizado pela OMEP, o qual solicita a presença
de todos os conselheiros no dia do evento, principalmente porque este Conselho
deverá elaborar o Plano Decenal do Município. 4ª Pauta: Plano de Aplicação
CONCEX: O CONCEX encaminhou o Plano de Aplicação para conhecimento e
arquivo neste Conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta
reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número oito, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e
dezesseis (19/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do
conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros,
Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Beatriz Brandão de
Azambuja Menezes, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica
Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta:
Apresentação do Fluxograma para acolhimento institucional e aprovação: Foi
apresentado pela senhora Cristiane Hanna de Oliveira, psicóloga do núcleo de alta
complexidade da SEMAS o Fluxograma que será realizado pela rede de atendimento
(Cras, Creas, Entidades, ConselhoTutelar, etc) quando necessitar acolher uma criança
ou adolescente nas entidades de acolhimento: aprovado por unanimidade. 2ª Pauta:
Presença da Senhora Marcia da entidadeABCDE: Asenhora Márcia Beatriz Scherch
Kolb Nogueira, secretária executiva da entidade, veio explicar como funciona e quais
as atividades desenvolvidas pela entidade, explicando que desenvolvem duas
atividades, uma é o CEI-Centro de Educação Infantil, a qual é uma conveniada com a
SEMED e atende as crianças do bairro e a outra atividade são projetos desenvolvidos
com crianças, jovens e famílias em parcerias com diversas igrejas em vários bairros de
Dourados nos finais de semana, desenvolvendo atividades de esporte, palestras para
prevenção de drogas, princípios cristãos, conscientização com as famílias, prevenção
da dengue, estudo da bíblia com memorização de versículos, tudo para trabalhar o
respeito, fortalecimento de laços familiares e ressocialização. Na sequência, após
ouvir a senhora Márcia, o presidente Márcio passou a palavra para o conselheiro
Edgard, onde ele sugere seguir os critérios do CMDCA, na sequência a conselheira
Mônica explica que a entidade tem uma parceria com a secretaria de educação para
atender as crianças da rede pública, onde recebe as crianças que a secretaria de
educação encaminha, igual a umCEIM, e recebe por cada criança e pede confirmação
que entendeu que a outra atividade é realizada por diversas igrejas, não tem equipe
técnica contratada para a realização das atividades, as quais são desenvolvidas por
voluntários e não são de ação continuada, informações confirmadas pela senhora
Marcia. OPresidente Márcio agradece a presença da senhora Marcia e lhe diz que será
encaminhado posteriormente um ofício com a resposta do monitoramente da visita e
análise da equipe, após, sugere que seja analisado criteriosamente pelos membros do
monitoramento, pois a entidade não possui uma equipe técnica contratada para a
realização das atividades nas igrejas. 3ª Pauta: Comissão de Sindicância: Na
sequência, a apresentação dos pareceres da comissão de sindicância para votação. O
presidente Márcio faz a leitura dos pareceres, tendo em vista que a Dra. Luciana não
pôde estar presente devido a compromissos profissionais e teve que viajar. Após
término da leitura, a comissão concluiu pelo arquivamento, sendo aprovado por
unanimidade. 4ª Pauta: Nova denúncia do Conselho Tutelar: Foi apresentado pelo
presidente uma nova denúncia, recebida através do Ofício 487/2016/09PJ/DOS, e
encaminhada para a comissão permanente de sindicância tomar providencias. 5ª
Pauta:Tribos jovens vai estar se apresentando junto aoCMDCA.6ª Pauta: Ofícios: Foi
lido o ofício encaminhado pelo membro Haroldo Barros (vice presidente), informando
seu desligamento, o qual imediatamente foi realizado a sua substituição pela
conselheira Patrícia Bertelli, que a partir desta data assume a vice presidência deste
conselho e o segundo ofício lido da SEMED, veio solicitar uma membro para a
comissão de erradicação do trabalho infantil, onde foi indicada a senhora Francine
Jordão para assumir a vaga. 7ª Pauta: Sobre Seminário Regional da Família
Acolhedora: A conselheira Mônica comentou que a grande expectativa de todos no
Seminário era sobre a família acolhedora Indígena, mas que, infelizmente, a equipe de
Camapuã que veio falar sobre sua experiência com família acolhedora não possui
conhecimento na área, pois o município de Camapuã não trabalha com famílias
indígenas, deixando todos os participantes sem informação. Foi colocado pela
secretária Ledi Ferla que posteriormente estará agendando no CRAS indígena uma
reunião com vários órgãos para discutir este serviço na aldeia. E novamente a
conselheira Mônica coloca sua preocupação em relação a este serviço devido à falta de
experiência. As famílias de nossa aldeia são bastante violentas devido ao consumo de
drogas e álcool ser muito grande. Principalmente se estas famílias forem acolher bebês
e crianças pequenas indefesas, como o caso recente que ocorreu de violência e resultou
na morte de uma criança de três anos, há poucos dias, enfim, é muito preocupante,
pelo contexto geral de violência que são noticiadas pela imprensa que ocorre nas
aldeias com a população indígena. Na sequência o conselheiro Zildo explana sua
opinião e preocupação com várias ponderações que devemos analisar e oCMDCAtem
uma grande responsabilidade quanto ao acompanhamento deste serviço que será
implantado. Pois devemos comparar a grande diferença que existe entre família
acolhedora para uma cidade de 15.000 habitantes e outra para uma cidade com mais de
200.000 habitantes como é o caso de Dourados. Deveria se iniciar o projeto devagar,
com menos famílias (e não 15 famílias), e também devemos refletir sobre o custo
financeiro que será muito maior para o poder público custear. Aconselheira Patrícia
explanou que Família Acolhedora é um serviço, devendo ser implantado de forma
permanente e contínua, não sendo um programa temporário; que o serviço irá iniciar
com poucas famílias, sendo gradativo; que o Pj e o MP à partir de agora vão exigir a
execução do serviço; haverá publicação do decreto regulamentando o serviço com
relação à questão indígena. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta
reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli
Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calça
Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira
Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno
Amílcar Bragança deVasconcelos Francine Jordão Santos
Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira
ATA Nº 008/16 REUNIÃO ORDINÁRIA
MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli
Adriana dos Santos Souza Beatriz Brandão deAzambuja Menezes
Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira da SilvaTosta
Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno
Francine Jordão Santos
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATELEFÔNICABRASIL S.A., Torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, A Licença Ambiental de
Instalação – LI para atividade de Estação Radio Base Direcionada para telefonia
móvel celular Localizada na Rua Cidélis , lote 07, quadra 17, Jardim Guaicurus, no
Município de Dourados – MS, ID do Site DJGMS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental .
Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI
17.602/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com
predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de
Mercadorias em geral, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda
Coqueiro, no município de Dourados/MS. Válida até 10/08/2017.
Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Ambiental de Instalação – LI para atividade de Construção de 284 unidades
habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão
1, localizada na Área K1, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel
denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Ambiental de Instalação – LI para atividade de Construção de 192 unidades
habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão
2, localizada na Área K2, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel
denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
BRUNO RAFAEL STRANIERI – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de
Operação – RLO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de
veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a RLO Nº385/2013, para Atividade de Consultório
Odontológico, COD: 352 localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município
de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E
ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP,
Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para
atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Itahum,
s/nKm03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DAL VESCO INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE
MADEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO
com Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de Fabricação de Moveis com
Predominância de Madeira. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no
município de Dourados (MS). Não foi determinado EstudoAmbiental.
DISP – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA n.º22.144/2016, para atividade de Vigilância e Segurança Privada, localizada na
Rua Cafelândia, nº1.305 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida
até 26/09/2019.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto de Abastecimento,
localizada na Rodovia BR 163, Km 253, S/N, Zona Rural, no município de Dourados
(MS). Válida até 17/10/2019.
LAVANDERIAAGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental
Simplificada – RLS e Alteração de Razão Social de LURDES ALEXANDRA
RAMIRES DE MATTOS – ME para LAVANDERIAAGUA BOA LTDA – ME para
atividade de Lavanderia, localizado na Rua Rio Brilhante, 1485, JardimAgua Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Mara da SilvaAlves 39036278104 torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para
atividade de Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios,
atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rua Matto Grosso, Nº
2465, Bairro Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI,
para atividade de Construção de Prédio Público Municipal, localizada na Rua/Av.
Esthon Marques – Esquina com Travessa B – LoteA– Quadra B1 – Bairro Parque dos
Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OSMARRODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de regularização de edificação, localizado na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, Quadra 04, Lote 08, Jardim Ouro verde, município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Produção de Larvas e Alevinos,
em área inundável de 10.529,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do
Abadio – Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em
Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 30.262,20 m², localizada na Fazenda
Santa Inês – Placa do Abadio – Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
WAGNER HENRIQUE MULLER, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo
, em área inundável de 1.200,00 m², localizada na Parte da Fazenda Coqueiro “Sitio
Recanto das Aroeiras”- Loteamento Fazenda Coqueiro – Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108,
de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de
Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição
para participação do III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São
Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo
adjudicatária a CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÕES LTDA, com o
número de CNPJ 10.660.800/0001-93.
Dourados/MS, 04 de novembro de 2016.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
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RESOLUÇÃO – CMDCA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
ConselhoTutelar
-EscutaQualificada;
-ContatocomaRede(Escola,CRAS, ESF…)
Deúncia
Estudodiagnóstico / EstudodeCasodaFamília
-ConselhoTutelar
-NúcleodeAlta Complexidade;
-CREAS;
-CRAS(doterritório);
-ESF(doterritório);
-Demaispolíticassetoriais, quandonecessário
AcolhimentoInstitucional
NÃO SIM
Resolução Nº 012/2016
Marcio Vitor Ferreira
Presidente do CMDCA
OConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCAde Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em
deliberação da plenária do Conselhoemreunião ordinária do dia 19 deAgosto de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar o Fluxograma paraAcompanhamento da Família, da Criança e doAdolescenteemserviço deAcolhimento Institucional.
Art. 2º – Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 19 de agosto de 2016.
Fluxograma para Acompanhamento da Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento
Institucional
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RESOLUÇÃO – CMDCA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016
ESTUDO DE CASO
-Núcleo de Alta Complexida de convoca reuniã o da rede de
a tendimento
-Ela bora çã o do Pla no de Intervençã o Familia r –PIF (30 dia s)
Reintegração à Família de Origem?
NÃO
SIM
Reintegração à Família
NÃO SIM
Instituição de Acolhim ento e
Judiciário
Permanência na Instituição de Acolhimento
-Construçã o da a utonomia ;
-Desligamento Instituciona l
Autonomia
Instituição de Acolhimento e
Judiciário
Procedimentos Operacionais para
REINTEGRAÇÃO
-Família Extensa (gua rda );
– Família Substituta (tutela /
CRAS / CREAS – 6 meses
Instituição de Acolhimento (qua ndo
necessá rio)
Procedimentos Operacionais PÓS
REINTEGRAÇÃO
Criança / Adolescente
Integrada na Família
Procedimentos Operacionais
para reintegração:
– Judiciá rio;
– Técnico de Referência da
in stituiçã o de a colhim ento;
– CREAS
Procedimentos Pós
reintegração:
– CREAS
– CRAS
– Dem a is Política s
Família
Empoderada
A companhamento Familiar
– CRAS
– CREAS
Conselho Tutelar
Procedimentos Operaciona is p a ra afasta r a criança ou
a d o lescente d a família :
-Req u isiçã o d a Gu ia d e Aco lh im en to (An ex o IV);
-Coleta e registro de informa ções;
-Reco lh a d e d o cum en to s e d em a is p erten ces;
-Orga niza çã o da pa sta da cria nça /adolescente
-Encam inha r Anexo V pa ra o Fórum em 48 h o ra s e pa ra a
I n st itu iç ã o d e Aco lh im en to
Autonomia da Família
Instituição de A colhim ento
Acomp anhamento d a família :
-En trev ista Psico sso cia l – H istó ria d a f am í lia ;
-Encam inha r Anexo V pa ra Ju d iciá rio (48 h o ra s)
-Encam inha r rela tó rio de a tend im en to pa ra o CREAS e Núcleo
de Alta Com plex ida de.
-Estudo da d inâm ica e funcionam en to familia r
-PIA da Cria nça /Ado lescente (30 dia s)
-Cu rva de Desen v o lv im en to
-En cam in h am ento d e cria n ça s e a d o lescen tes a o s SCFV