Edição 4327 – 08/11/2016

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.327 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 Resolução nº 73 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 74 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 75 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 76 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 77 / 2016 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Costa&Pinheiro Ltda – Panificadora Pão daVila Auto de Infração nº 1645. Data daAutuação: 29/04/2014. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CNPJ – 13.405.925/0001-64 Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Jeder de Matos dos Santos – Mister Sorvetes Auto de Infração nº 2290. Data daAutuação: 15/07/2014 Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 639.764.151-00. Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Suzeti Cordeiro Missana – S/AVariedades. Auto de Infração nº 2645. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 823.054.121-34. Processo nº: 82/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado:Wellington Charllen Santos Chaves – Davi Salgados. Auto de Infração nº 2646. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 933.536.461-67 Processo nº: 83/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda Auto de Infração nº 2586. Data daAutuação: 09/05/2016. Data da Decisão: 27/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.722.053/0001-93 Processo nº: 22/2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e IV, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 338, incisos IV, decido aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA e inutilizar os produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/10/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2016, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MOISES GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “44081-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 10/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula nº. “114762057-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/09/2016 a 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761835-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2016 a 01/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº. Adc/10/1296/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1386/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1387/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1388/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1389/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Sec. Curso 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PARA ENFERMEIROS 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 114764621-1 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOA 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1390 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1391 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1392 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula funcional nº. “114763135” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:Altino de Souza Caminha conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE CAMINHA DIAS, matrícula funcional nº. “114765955-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Altino de Souza Caminha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767016-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Leandro Oliveira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 418/2015/DL/PMD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 037/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos de confecção de ticket’s para taxa de embarque, visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº. 008/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 418/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de construção da Estação de Integração Leste – local: entre as RuasWilson Dias Pinho e Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela. Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 453/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 21/11/2016 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2016. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.327 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 08 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA (COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993 VALORESTIMADODOCONTRATO: A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE. VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado da ação judicial para requerer a imunidade tributária. Dourados, 04 de Novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 096, de 28 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, com os seguintes membros: -LUCYVANDAPALACIOALVES. -NÁDIAETIENEDOMINGOSDASILVAe -VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES. Art. 2º -AComissão Especial de Licitação poderá durante a tramitação do processo licitatório convocar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal se julgar necessário durante a tramitação do processo licitatório abaixo identificado. Art. 3º - À Comissão Especial de Licitação será delegada plenos poderes para votação e julgamento da proposta técnica do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2016, e será presidida pela servidora Lucy Vanda Palacio Alves. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA Nº. 22/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DENOVEMBRODE2016. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: Ofício SINGMD, substituição de membros do Conselho; Eleição do vicepresidente do Conselho; Retificação da ata 11/2016/Conselho Curador; Situação dos serviços de assistência social do PreviD; Retomada dos trabalhos de alteração da Legislação do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene QuaresmaAzevedoViana,Ademir Martinez Sanches, JoséVieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da Costa, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves.As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Diretor Administrativo Theodoro Huber Silva solicitou aos presentes a retificação da ata 11/2016/Conselho Curador, onde consta “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização da prova de Certificação Profissional Anbima (CPA) – Série 10, prova necessária para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos, para que possam realizar operações financeiras”. Passe a constar como “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização de exames de certificações organizados por entidades autônomas de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos. ” Sendo esta retificação aprovada pelos presentes. Após, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício nº 13/SINGMD/2016, no qual o Sindicato da Guarda Municipal informa o afastamento do Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, sendo este substituído em sua titularidade pelo Conselheiro Acácio Kobus Júnior, ficando a suplência atribuída ao servidor José Ferreira Lopes Filho, que será encaminhado ao Poder Executivo para devida nomeação. Diante do ofício, o vice-presidente do Conselho, José dos Santos da Silva assume a Presidência, anteriormente ocupada pelo Conselheiro NilsonAraújo Figueredo, sendo assim, o cargo deVice-presidente foi colocado em pauta, sendo eleito por aclamação o Conselheiro Ademir Martinez Sanches como vice-presidente. Passada para a pauta seguinte, foi convocada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, para esclarecer aos presentes a respeito dos trabalhos de acompanhamentos psicossociais dos servidores realizado pelo PreviD, a Diretora informou aos presentes que a Diretoria do PreviD já tentou a cedência de servidores do Município para o PreviD nos cargos de Psicólogo e Assistente Social, sendo estes negados pelo executivo, a Diretora afirmou também que é interesse da Diretoria a realização de ATA - PREVID CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 059 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (04/10//2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 01) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de setembro/2016; 02) Autorização para o IMAM, com Recurso do Fundo Municipal do MeioAmbiente, em parceria com aEMBRAPA, Ministério Público Estadual, Federal e Ministério Público do Trabalho, implantar na sede da Embrapa, um Laboratório de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 606.027,82 (seiscentos e seis mil vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), projeto este já deliberado no COMDAM; 03) - Autorização para ampliar o número de detentos participantes do Convênio nº 001/16, celebrado entre o IMAM e o Conselho da Comunidade de Dourados; 04) - Autorização para confecção de camisetas para distribuição gratuitas em ações e eventos do IMAM, no valor de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, em seguida apresentado o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados de: R$ 1.980.872,55 (Um Milhão Novecentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Em seguida foram anunciados os Itens: 02,03 e 04 – após discussões em torno dos mesmos, os conselheiros deliberaram da seguinte forma: item 02 - aprovado por unanimidade com ressalva que o IMAM terá direito a participar da utilização do Laboratório durante toda a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira 10 anos; item 03 – que fosse submetido análise do COMDAM e item 04 aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretorpresidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. 09 ATA - PREVID novo concurso público do PreviD, para o provimento de pessoal para essas vagas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ana RoseVieira Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento Thania Caetano Chaves Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 ATA - IMAM ATAS - COMDAM Ata nº 01 Aos onze dias de março de dois mil e dezesseis (11/03/2016), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Lidiane Palácios Zanata Corrêa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos : Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Rosa Maria Faria Asmus; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva e Suplente Representante do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul: Thaís Avancini; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD) falta justificada via e-mail; Representante do SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva. O Conselheiro e Vice-Presidente Cláudio Arcanjo cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho; *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos; *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados; *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de gestão ambiental da UFGD; *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus; *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá;*VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016; *IX) Assuntos Gerais. O vice- presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; *I)Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho. Realizaram-se discussões a respeito do item e concluiu-se a necessidade da formulação de uma agenda anual, para que todos os Conselheiros possam organizarse, para estarem presentes nas reuniões, deste modo o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o ano de 2016 – Dias: vinte e cinco de abril (25/04), trinta e umde maio (31/05), vinte e nove de junho (29/06), vinte e oito de julho (28/07), trinta e umagosto (31/08), vinte e nove de setembro (29/09), trinta e umde outubro (31/10), vinte e nove de novembro (29/11) e quatorze de dezembro (14/12); Foi ressaltado que as reuniões das Câmaras Técnicas serão agendadas previamente conforme as demandas dos processos a serem analisados. *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos. Arcanjo explanou sobre a necessidade da elaboração das Câmaras Técnicas, e por livre decisão os Conselheiros se propuseram a participar das Câmaras Técnicas. Deste modo, foram elaboradas quatro Câmaras Técnicas, compostas da seguinte forma: Câmara Técnica de Avaliação de Projeto: Thais Avancini – CAU; Roseane Soares Ramos Benites – IMASUL;Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Avaliação de Impactos Ambientais: Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Roseane Soares Ramos Benites - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Leandro Bazzo Furtado – IMAM; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Arborização Urbana: Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública;Wanderley Oliveira – Externo; Laura Anielli Monteiro Centurion - SIMMME; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Cleuza da Silva – Grupo Escoteiro Laranja Doce. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Édio Carneiro Pedroso – SEMSUR; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Ronaldo Ferreira Ramos – Sindicato dos Bancários; Leila Cristina Konradt Moraes – UEMS; Simone Ceccon – UFGD; Leandro Bazzo Furtado: IMAM; Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Laura Anielli Monteiro Centurion – SIMMME; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Seguindo a reunião foi anunciado o próximo item: *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados. Foi discutida a solicitação e verificada a inexistência de uma planilha elaborada, contendo um orçamento prévio e especificações técnicas, tais como: tamanho, modelo e etc. Deste modo, foi solicitado que o item em questão não fosse votado, ficando assim para uma próxima reunião, após a entrega de uma planilha detalhada dos materiais solicitados. Seguindo a reunião Arcanjo anunciou o próximo item: *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de Gestão Ambiental da UFGD. A Professora do Curso de Gestão Ambiental da UFGD Simone Ceccon explanou sobre o projeto em comemoração aos dez anos do curso de GestãoAmbiental, em que serão realizadas apresentações, como CineVerde, de filmes e documentários, workshops etc. A professora Simone informou também que está previsto o lançamento de um livro, que trás os projetos desenvolvidos por professores e alunos do curso, sobre as problemáticas a respeito do meio ambiente no município de Dourados e região. Outra atividade prevista para o evento é o lançamento do Curso de Especialização em Gestão Ambiental Municipal, em que o público alvo será os funcionários públicos e privados que trabalham na área ambiental. A Professora Simone solicitou o apoio do COMDAM e do IMAM para que seja possível a implantação do curso de Especialização e solicitou apoio financeiro para a conclusão das atividades comemorativas, tais como: custos com coffee breack’s; camisetas para as pessoas que trabalharão no evento, e os custos referentes à publicação do livro. Todos os custos foram levantados pela Professora, e ficariam em torno de vinte e sete mil reais, o projeto todo, só a publicação do livro seriaemtorno de quinze mil reais. Foi solicitada a palavra pela Conselheira Rosa Maria Asmus, que argumentou que o livro não alcança o público para os fins de educação ambiental, como as Cartilhas Educativas feitas pelo IMAM e aprovadas pelo COMDAM.Argumentou ainda que o livro é um trabalho institucional, assim a Conselheira Rosa Maria afirmou que para publicação do livro sua posição não é favorável, pois não compete aoCOMDAMesse 10 ATAS - COMDAM tipo de trabalho, por não ser adequado. A Professora Simone Ceccon sugeriu então, enviar o arquivo do livro por e-mail para que todos os conselheiros pudessem ler. Em seguida o Vice Presidente, Cláudio Arcanjo, sugeriu a retirada do item de pauta para melhor análise para ser inserido em uma próxima reunião. Deste modo todos os conselheiros concordaram, e então foi retirado de pauta o referido item. Prosseguindo a reunião, Arcanjo anunciou o próximo item: *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus. Após discussões em torno do assunto, o Vice-Presidente Cláudio Arcanjo sugeriu que a solicitação fosse encaminhada à Câmara Técnica, para análise, com visita in loco para uma melhor avaliação do projeto solicitado pelo Setor Fiscal do IMAM, e que fosse solicitada uma consulta jurídica, junto ao Assessor Jurídico do IMAM, Diogo D’Amato de Déa, para verificação da possibilidade de transferência do barracão do Eco Ponto de Pneus para uso exclusivo do IMAM. Deste modo, o *processo foi à votação, para ser encaminhado à Câmara Técnica do COMDAM, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Arcanjo anunciou o próximo item: *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, emque foi solicitada pelaSEPLANa desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Após discussões em torno do assunto, *os conselheiros optaram por encaminhar o projeto à Câmara de Técnica do COMDAM, para análise e parecer, deste modo foi à votação o encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. *VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016. Ana Carolina, Coordenadora do setor de Licenciamento Ambiental do IMAM, informou que foram elaborados nove projetos diferentes, e que todas as ações que oIMAMpropôs realizar serão encaminhadas para o IMASUL, caso sejam aprovados pelo COMDAM.Ana Carolina explicou ainda que poderia enviar os projetos para o IMASUL mesmo sem a aprovação do COMDAM, mas que a pontuação seria bem menor, e que cada um dos projetos será encaminhado ao COMDAMantes de serem desenvolvidos.Ana Carolina lembra que alguns projetos já passaram pelo COMDAM, tais como: os containers, as cartilhas, etc; mas como não foi possível terminar as licitações no ano passado, então será encaminhado novamente ao IMASUL como plano de aplicação. Ana esclareceu ainda que os recursos a serem utilizados para o desenvolvimento dos projetos não serão oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, pois são recursos arrecadados do ICMS Ecológico. O Vice Presidente do Conselho, Cláudio Arcanjo, explicou que os recursos do ICMS Ecológico quando não são utilizados diminuem como já aconteceu anteriormente. *Após discussões o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade a submissão do projeto ao IMASUL. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro e vice-presidente da mesa Claúdio Arcanjo, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza, lavrado a ata que após aprovada, vai assinada pelo vicepresidenteempresença dos demais conselheiros e por mim; e seguirá para publicação. Dourados, 11 de Março de 2016. Aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e dezesseis (25/04/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidade Particulares – Anhanguera: RobertaAlves Gomes; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante das Associações e Organizações Profissionais – OAB: José Braga e Representante do CREA: Marcos Antônio da Silva Ferreira; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante do SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; *III) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá; b) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; *IV) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde; *V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Mara); *VI) Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM/PGM; *VII) Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAMe do Fundo Gestor de MeioAmbiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; *VIII) Apresentação e solicitação de apoio financeiro para o Projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados, com a presença dos Policiais Matheus e Santo; *IX) Expediente; *X) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e solicitou a inversão da Pauta, pois os convidados da Secretaria de Planejamento e da Agência de Habitação precisavam fazer primeiro a apresentação do projeto. Assim iniciou-se o segundo item: *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O Engenheiro Jorge Torraca iniciou explicando sobre a existência de um projeto habitacional, para implantar em uma área próximo ao Clube Indaiá, cuja área disponível é considerada área verde (cinco áreas), todas cortadas e pavimentadas; e que projeto consiste em construções de apartamentos para funcionários públicos e o restante será disponibilizado para a população. Torraca informou ainda que as construções seriam nas duas áreas maiores, restando ainda três áreas para implantação de área verde e parques no loteamento. Segundo o projeto serão construídas quatrocentas unidades habitacionais de apartamentos para pessoas com faixa entre três há seis salários mínimos. Por ser uma área que vem sofrendo muitas invasões, e a prefeitura tem dificuldades em conter essas invasões em áreas públicas do município. Os apartamentos, caso seja aprovado o projeto, serão apartamentos com dois quartos em um prédio de quatro andares e serão prédios com boa qualidade. Em seguida a Diretora Presidente da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, fez uso da palavra, esclarecendo a existência de uma faixa da população que nos últimos anos não consegue atingir o programa “Minha Casa Minha Vida” (programa que atende o município), destinados a famílias que possuem renda familiar de até Mil e Seiscentos Reais, e agora o programa atende o limite máximo de renda bruta familiar no valor de até Mil e Oitocentos Reais. Deste modo existe uma faixa da população que não consegue a liberação do financiamento do projeto habitacional comum, e precisa de uma parte subsidiária do governo, mas também não se enquadra na faixa de renda exigida pelo programa. E são famílias que, parte delas, já estão cadastradas naAgência de Habitação, com renda de até cinco salários mínimos, e outra parte da população, constantemente procura aAgência para efetuar o cadastro, mas não tem esse acesso ao programa de habitação. Zelinda explicou que o projeto de habitação no Loteamento Altos do Indaiá foi criado preferencialmente, a princípio, para atender os funcionários públicos que não se enquadram nas exigências dos programas habitacionais do governo e também outras famílias que tiverem interesse. Zelinda esclareceu que não foi possível encontrar áreas institucionais no município que estivessem desocupadas, e uma das exigências do parceiro da Agência que vai financiar o projeto é ter toda a infraestrutura e que o projeto seja desenvolvido em uma área livre. Em seguida a presidente perguntou aos Conselheiros se surgiram dúvidas, e o Conselheiro José Braga solicitou a palavra. Braga indagou que o objeto de discussão está localizado em um bairro grande, e não é do seu conhecimento a existência de benfeitorias públicas, tais como: escolas, CEIM’s, Postos de Saúde, etc. José Braga opinou que não está de acordo com a construção de apartamentos nas áreas em questão, e que para o problema de invasões, a prefeitura possui os meios necessários para resolver. Braga explicou que o maior problema que ele observa é que após as construções, serão mais de dez mil pessoas morando em um lugar, impedidos de ter qualquer benefício na área de saúde, educação, sem áreas para lazer, etc. Seguindo a reunião o Engenheiro Torraca informou que foi liberada uma área para construção de uma creche, e noventa por cento da obra já está concluída, e que o bairro possui um posto de saúde implantado no bairro Altos do Indaiá.Ao lado do referido bairro, distância em torno de oitocentos há um quilômetro, também tem o Parque Antenor Martins que está sendo viabilizado, projeto grande, e ainda tem as áreas de criação do Parque Água Boa, um parque linear no qual foram realizadas desapropriações das áreas em gestões anteriores.Torraca esclareceu que o município de Dourados possui projetos para criação de vários parques, como o Parque Laranja Doce, que é um projeto futuro. Torraca discorreu ainda que Dourados hoje é provida de grandes parques, mas o que seria preciso fazer, era que as implantações de parques, ocorressem, preferencialmente, em áreas de Fundo de Vale, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) para a preservação desses ambientes. Torraca argumentou que as áreas para implantação do projeto só possuem vegetação rasteira, e que seria interessante desenvolver áreas verdes nesses locais. Sugeriu que nas áreas maiores do Loteamento Altos do Indaiá o município pudesse implantar o projeto de construção dos apartamentos e nas outras áreas menores fosse realizado um projeto para construção de uma área verde como um parque, que seria o mais propício, ou uma área de lazer; uma proposta juntamente com o projeto de construção. Em seguida foi solicitado a palavra pelo conselheiro José Braga, que argumentou que o município de Dourados não dispõe de terrenos públicos para implantação de residências, e que quando os cidadãos precisam realizar algum tipo construção, eles adquirem terrenos. Assim o município precisa adquirir porque não tem, pois ao longo dos anos, em gestões anteriores, ocorreram invasões, doações de áreas, enfim; atualmente o município encontra-se carente de áreas públicas para edificações, porque as áreas foram tomadas. Seguindo a reunião, o Conselheiro Mário Sidnei, requisitou a palavra, solicitando a permissão do Conselheiro José Braga, para fazer uso integral do que fora dito pelo Conselheiro, enfatizando que o município é carente e precisa sim de áreas para o lazer. O Conselheiro Mário Sidnei Corradi argumentou que para análise de áreas longínquas, em termos ambientais e econômicos, o projeto de edificação poderá ser bom e suficiente, mas se a comparação fosse realizada mais localmente, especificamente no bairro Altos do Indaiá, que não possui área de lazer para as crianças, e que no caso em específico fosse construído um parque; enfatizou o Conselheiro Mário que não estava sugerindo a construção de parque, mas apenas elucidando que as crianças não possuem umlocal para diversão no referido bairro; e que os adultos tem a opção de frequentarem o parque Antenor Martins. O Conselheiro acrescentou ainda que dispondo famílias em um residencial, CláudioArcanjo de Sousa Andréia Rosana de Lima Souza Vice-Presidente doCOMDAM Secretaria ExecutivaAdHoc Ata nº 02 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 11 ATAS - COMDAM localizado em um bairro que não possui área para lazer, seria uma situação complexa, uma vez que as crianças não teriam locais para realizarem atividades saudáveis, com divertimentos e brincadeiras. Mário Corradi encerrou sua fala, ratificando o que o Conselheiro José Braga argumentou e antecipou opinando desfavoravelmente ao item III - desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Seguindo a reunião a Conselheira Roseane Soares pontuou que não tiraria o mérito social do projeto, mas questionou o porquê da falta de um projeto de compensação ambiental das áreas. Torraca retomou a fala e explicou que na área possui apenas braquiária, logo, não é considerada área verde e que existe uma exigência de infraestrutura por parte do Governo Federal, com a construção de área de lazer, creche e recuperação ambiental. Cita ainda que Dourados é uma cidade bastante arborizada. A Conselheira Roseane Soares argumentou a Torraca que o projeto deveria ter vindo constando área verde para ser apresentado.Oconselheiro José Braga solicitou a palavra e ressaltou que é finalidade doCOMDAMfazer o replantio, e não a destruição das áreas verdes.Ana Rose argumentou que o loteamento foi desprovido de área institucional, estando no projeto apenas áreas verdes, sendo necessário fazer o desmembramento das mesmas, pois as ruas foram abertas nas áreas verdes e estão asfaltadas. A conselheira Roberta Alves Gomes ressaltou que o fato de haver braquiária numa área verde não exime o local da denominação “parque”, sendo responsabilidade da Prefeitura a retirada desta braquiária, não justificando a desafetação. Zelinda, com a palavra, afirma que defende a implantação do loteamento. Torraca sugere que os conselheiros não desaprovem o projeto sem ao menos um pedido de adequação ambiental do mesmo. O Conselheiro Cláudio Arcanjo defendeu que as áreas verdes em condomínios devem ser cercadas.ApresidenteAna Rose pede o encerramento do assunto das áreas verdes. Arcanjo faz a seguinte proposta: aprovação deste projeto mediante equalização das demais áreas que estão abandonadas. *Ana Rose ressalta que a nova proposta seria a apresentação de um projeto de habitação incorporando todas as áreas e com relatório de visitação da Câmara Técnica.Afirma ainda que o projeto de habitação é padrão, sendo necessário o projeto das áreas verdes, com prazo de dois meses para tal (sendo para 29/06/2016). *Não havendo mais discussões, foi aprovado por unanimidade o retorno do projeto de habitação com a incorporação de todas as áreas, que será analisado pelas Câmaras Técnicas do Conselho com emissão de relatório de visitação. Em seguida o conselheiro Leandro Bazzo Furtado apresentou o Projeto de loteamento atrás do Clube Indaiá, localizado após o cemitério, solicitando que a Câmara Técnica do COMDAMrealizasse uma visita in loco para a verificação e parecer a respeito de uma área citada, que possivelmente é área alagável. *Assim decidiram por unanimidade que os itens II e III (letra a: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015) serão analisados pelas Câmaras Técnicas do COMDAM. Seguindo a reunião a presidente anunciou o item *VIII): Apresentação e solicitação de apoio financeiro para a implantação do Projeto Florestinha da Polícia Militar Ambiental de Dourados. Com a palavra o comandante Matheus apresentou o Projeto visando a implantação neste município ainda esse ano de forma que já fora implantado em outros municípios. Diante da apresentação de R$3,50/aluno/refeição/dia, gerou-se uma discussão em torno da elaboração de estudos para levantamento do custo real desta, sendo esse valor considerado muito abaixo da realidade de mercado e de custos. A presidente ressalta que o Fundo Municipal do Meio Ambiente não contempla alimentação e vestuário, e que analisarão uma maneira de contribuir com o projeto. *Deste modo os conselheiros decidiram que item voltará a ser objeto de discussão após a elaboração detalhada dos custos para implantação. A respeito do item V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - Aconselheira Luiza Mara solicitou apoio do COMDAM para sanar todos os problemas atualmente enfrentados pela AGECOLD, como falta de materiais de EPI’s, e de equipamentos para o local. O Secretário Municipal de Agricultura Landmark ressaltou que a demanda de material de EPI’s utilizados pelos catadores é alta e que não tem sido suprida O conselheiro Arcanjo solicitou da representante da AGECOLD, Luiza Mara, que a mesma apresentasse orçamentos detalhados dos materiais para utilização no local para que possa ser encaminhado ao setor de licitação. Landmark solicitou que a conselheira Luiza Mara providenciasse o termo de referência de cada produto com suas devidas especificações. A presidente informou que como a reunião fora muito extensa convocará uma reunião extraordinária para o dia 02/05/2016 para discutir os itens faltantes, ou seja, III-B; IV; VI e VII, e todos conselheiros concordaram. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesaAna RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima Souza, Secretária Executiva AdHoc, lavrado a ata que após aprovada, será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 25 deAbril de 2016. Aos dois dias de maio de dois mil e dezesseis (02/05/2016), com início às oito horas e vinte e seis minutos, 08h e 26 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaela Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante do Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Conselheiro Titular José Braga e o Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Conselheiro Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; III – Escolha de três ganhadores para oTroféu MarcoVerde; IV – Solicitação de status do Plano Diretor deArborização Urbana desenvolvido peloCOMDAM(PGM);V– Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge);VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira – AEAD); VIII – Expedientes; IX- Assuntos Gerais.Apresidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente e fez leitura da pauta, colocando os itens em discussão. Após leitura os conselheiros optaram por retirar o sexto item da pauta, VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge), pois o Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM, estava presidindo outra reunião. Deste modo, a presidente anunciou o próximo item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo informou que no dia dezoito de março compareceu para visita no referido local com a presidente do Conselho Ana Rose e juntamente com os conselheiros: Thaís Avancini, Roseane Soares, Iracema Pereira, Luiza Mara e o Diretor do Departamento de Fiscalização do IMAM Gelson Lino Braga Bueno. Arcanjo informou também que o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, IMAM, solicitou autorização para liberações de recursos do Fundo Municipal do MeioAmbiente (FMMA) para reformar e adequar o Ecoponto de Pneus; atendendo assim as novas demandas do município. Arcanjo relatou que após visita da Câmara Técnica foi constatada a necessidade de reforma do barracão do Ecoponto, os conselheiros se posicionaram favoráveis à liberação de recursos financeiros para a reforma e as melhorias do Ecoponto de Pneus, com as seguintes condicionantes: a) Garantia através de Decreto de uso exclusivo do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para atender as demandas de gerenciamentos dos resíduos mediante Termo de Inserção de Uso pela Prefeitura Municipal de Dourados ao IMAM; b) Elaboração e execução de projetos que atendam as demandas das coletas seletivas; com escritório para administração e controle de recebimentos e expedições de serviços; instalações sanitárias com vestiários, masculino e feminino, inclusive adaptado para portadores de necessidades especiais; refeitório e uma estrutura completa para expedição: portão, rampa e piso, sistema de ventilação e elaboração de projeto para sistema contra incêndio e pânico.Apresidente lembrou que o Parecer da Câmara Técnica foi favorável, mas que a decisão é do Conselho. *Após discussões em torno do assunto o item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Eco Ponto de Pneus, foi aprovado por unanimidade, contendo as condicionantes acima descritas. Conduzindo a reunião a presidenteAna Rose anunciou o próximo item: *III) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde. A presidente passou a fala a Ana Carolina, Bióloga e Coordenadora do Setor de Educação Ambiental do IMAM. Ana Carolina informou que as indicações para concorrer aoTroféu MarcoVerde são realizadas pela população e que a escolha é através de votação realizada pelo COMDAM. Em seguida, Ana Carolina realizou leitura das fichas de inscrições dos indicados: Taurus; RogérioYuri Farias Kintschev; Milton Padovan; Jovens Universitários Católicos da Paróquia Sagrado Coração de Jesus; General do Exército Rui Yutaka Matsuda; Grupo de Escoteiros Laranja Doce;Antônio Martins (Chácara Betel); Cabo Dos Santos - Polícia Militar Ambiental (PMA): Aparecido dos Santos; Centro Social Marista; Escola Neil Fioravante (CAIC); PB Lopes Scania; Flávio Verão; Eco Brinquedoteca do Grupo de Psicologia da UNIGRAN; Marcelo Pereira Mourão e Karen Fernanda. *Após discussões em torno das ações realizadas para a preservação do meio ambiente, os indicados mais votados foram: Aparecido dos Santos (Cabo Dos Santos) da Polícia Militar Ambiental (PMA): Grupo Escoteiro Laranja Doce e Escola Neil Fioravante (CAIC). Prosseguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *IV – Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM(PGM). Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 03 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 12 ATAS - COMDAM por unanimidade a solicitação, via ofício, de esclarecimentos da Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito do assunto. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *V – Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD. Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram por unanimidade a formulação de um edital público desde que sejam realizados estudos e consultas prévias dos regulamentos e questões jurídicas, e que posteriormente seja elaborado o edital e encaminhado ao Setor Jurídico do IMAM. Seguindo Ana Rose anunciou o próximo item: *VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira. Com a palavra, Luiz Antônio cumprimentou a todos, informou que é Diretor da Associação de Engenheiros eArquitetos de Dourados, e que aAssociação preocupa-se com a questão do mau cheiro que percorre o município incomodando os cidadãos, pois Dourados passa pelo processo de industrialização, porém a população não precisa se conformar com a questão. Luiz Antônio argumentou que existem formas de se investigar, formas de conter, mesmo que pese a localização desfavorável do Distrito Industrial, pois isso não seria desculpa para a propagação do mal cheiro no município. Informou também que a Associação se reuniu com diversas entidades, inclusive com o Ministério Público, com a OAB e a Associação Comercial e que participou da reunião para solicitar que os conselheiros levem a questão para cada entidade ao qual representam no Conselho; e informar sobre a necessidade de solução para o problema. Luiz Antônio informou ainda que em conversa com o Diretor do IMASUL em Campo Grande-MS, Luiz Mário, obteve informação a respeito do encaminhamento para a solução do problema, que seria a realização de um estudo de gases atmosféricos no município. E que dentro do estudo seria detectado o agente poluente, causador do mal cheiro, bem como a indústria causadora da emissão de odores. O Engenheiro Luiz Antônio Nogueira encerrou pedindo o apoio do COMDAM e das entidades que representam; mobilizando assim a sociedade com a finalidade de sanar o problema. Nada mais havendo a tratar, a presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima. Souza, redigido a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 02 de maio de 2016. -Aos trinta e umdias de maio de dois mil e dezesseis (31/05/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; e Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - CláudioArcanjo de Sousa; Representante das Universidades Particulares: Anhanguera – Titular: Roberta Alves Gomes e UNIGRAN- Suplente: Prof.ª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: LauraAnielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do ConselhoAna RoseVieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; *II – Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica; b) Processo nº 8.866/2016 (ProtocoloTributário), que solicita autorização para corte de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016)–Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise; *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo; *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados; *V) Expedientes; *VI) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modoAna Rose anunciou o terceiro item: *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo. Com a palavra o Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira, cumprimentou a todos agradeceu o espaço cedido à escola e informou que o projeto fora apresentado na Câmara Municipal, mas por ser ano eleitoral não obtiveram apoio com recursos financeiros. O professor enfatizou que o projeto poderá ser executado pela Escola com ou sem os recursos possibilitando aos alunos adquirir conhecimento do espaço e desenvolvendo ações voltadas à melhoria do Parque, tais como: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produções de documentos, realizações de atividades para conscientização junto a população douradense com distribuições de panfletos etc. Ênio apresentou imagens com as descrições do projeto e de alunos durante ações voltadas ao meio ambiente e destacou a alegria dos seus alunos em fazer trilha no parque.Oprofessor informou que enviou o cronograma de execução do projeto via e-mail e a presidente Ana Rose avisou que repassaria aos conselheiros. Em seguida Sua Senhoria o Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Titular Upiran Jorge Gonçalves da Silva cumprimentou a todos e solicitou a palavra comunicando que por uma feliz coincidência no jornalOProgresso do dia fora publicado uma matéria exatamente a respeito do Parque Arnulpho Fioravante e que é uma preocupação do IMAM e desde que assumiu a pasta no mês de março deste ano vem trabalhando exatamente com o pensamento voltado para a recuperação dos parques não só oArnulpho mas sim todos os parques do município de Dourados que precisam ser revitalizados, tais como: Antenor Martins e inclusive o Horto Florestal no qual sua Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith fez questão de entregar o projeto pessoalmente em suas mãos. Upiran informou ainda que já encaminhou ao setor de Engenharia para verificarem da possibilidade de disponibilização de recursos. Upiran explicou que como o professor Ênio já havia citado anteriormente este ano é um ano muito difícil, por ser ano eleitoral, e existirem dificuldades em assumir e concretizar projetos devido às restrições para admissão de compromissos que implicam em empenhar despesas. O Diretor Presidente citou que é importante lembrar que uma parte do Parque Arnulpho Fioravante fora cedido do Município ao Governo do Estado onde localiza-se a sede da Polícia Militar Ambiental e da Cavalaria e informou ainda que a partir do momento que foi cedido para uma Organização Militar (OM) a presença de civis não é permitida. Deste modo fora preciso criar uma passagem do lado IMAM para acesso à trilha sem que as pessoas precisem adentrar o Quartel da Polícia Militar Ambiental. O Diretor Presidente elogiou a iniciativa dos alunos da Escola e do Professor Ênio. Em seguida a presidente indagou se os conselheiros teriam algum questionamento quanto ao projeto apresentado. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou se o projeto seria permanente ou seria somente para agora. O professor explicou que a intenção para o projeto do parque é de cunho permanente e para pessoas que também quiserem participar como voluntários para ajudar na preservação do parque. Ronaldo sugeriu que fosse realizado uma proposta, uma lei para que dez por cento dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente fossem destinados para questões voltadas a Educação Ambiental no município.Eentão o projeto da escola assim como outros poderiam ser desenvolvidos. Arcanjo explicou que os recursos do ICMS Ecológico são para educação ambiental, mas que os repasses diminuíram por falta de apresentações de projetos, os municípios que apresentaram mais projetos obtiveram maiores repasses. A Conselheira Thaís Avancini elogiou a ideia do projeto e fez sugestão para ter um técnico do COMDAM junto à escola para orientar, apoiar o processo, montar relatórios etc. A Conselheira Roseane Benites sugeriu um Plano de Manejo para orientar o que poderá ser realizado ou não dentro do parque.Apresidente informou que enviaria todo o material do projeto por e-mail a todos os conselheiros para verificação e análise e que posteriormente entraria em contato com o professor orientador. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: b) Processo nº 8.866/2016 (Protocolo Tributário), que solicita autorização para retirada de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016) – Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise. A presidente informou que a poda da árvore já foi realizada e que foi mais de um dia de serviço somente para uma poda.Apresidente informou que na realização da visita técnica foi observado que as raízes da árvore estão adentrando o asfalto. O Conselheiro Ronaldo questionou como seria realizada a retirada da árvore. Ana Rose argumentou que foi informado ao proprietário para solicitar apoio da equipe da SEMSUR e orientações de como realizar a retirada, e que a equipe de poda está reduzida a quatro funcionários e que por isso não será realizado completamente pelaSEMSURe sim em parceria com o requerente. Após discussões em torno do assunto o item foi a votação sendo aprovado por unanimidade a retirada por completo das árvores do passeio público. Seguindo a reunião a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica.Ana Rose informou que o item foi somente a título de informação, pois após a análise da Câmara Técnica do COMDAM foi solicitado um estudo de sondagem da área e então encaminharam o processo ao IMAM para conhecimento. Prosseguindo foi anunciado o próximo item: *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados. O 1º Tenente Matheus e o Cabo dos Santos não puderam comparecer à reunião e o conselheiro Arcanjo questionou a aplicabilidade dos recursos quanto à educação ambiental. A presidente informou que seria enviado um ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental solicitando esclarecimentos a respeito do projeto. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa,Ana RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia Rosana de Lima.Souza, lavrado a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 31 de maio de 2016. Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 04 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 13 ATAS - COMDAM Ata nº 05 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 06 Ana RoseVieira Presidente doCOMDAM Ata nº07 - Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezesseis (29/06/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - vice-presidente do conselho: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA): Marcos Antônio da Silva Ferreira. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo aprovado, que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. III) Expedientes; IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modo Ana Rose anunciou o item: *III) Expedientes: Esclarecimento sobre o Projeto Pedagógico Patrulha Florestinha: o PolicialAmbiental Cabo Dos Santos estava presente na reunião e esclareceu dúvidas que surgiram na última reunião a respeito da aplicabilidade do projeto com relação à educação ambiental. Dos Santos informou que o projeto é social e ambiental e virá com o intuito de oferecer visibilidade aos parques, conscientizando as crianças e os adolescentes sobre a importância quanto à preservação do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, defendendo e preservando para uso comum da população. Informou que os participantes selecionados terão quarenta horas de legislação ambiental básica, para poderem assimilar e repassar o que aprenderam a seus familiares, amigos, vizinhos, enfim; com palestras voltadas para conservação dos recursos naturais, poluição, equilíbrio ecológico, ensinar crianças e adolescentes a agirem de maneira correta, ter disciplina, noções de limpeza, de reciclagem, conservação, etc.; pois os participantes vão recepcionar os visitantes nos parques, ensiná-los a preservar, apresentar teatros de fantoches com temas voltados ao meio ambiente, apresentando nas escolas o que aprenderam no projeto.Ocusto em alimentação (almoço e lanche preparados no local) por um ano será de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) incluso gastos com botijão de gás, mão de obra e montagem de cardápio para 60 (sessenta) participantes do projeto, cotação realizada em abril de dois mil e dezesseis. Cabo dos Santos informou que foi realizado também a cotação de alimentos prontos e o valor com almoço ficaria em torno de R$64.350,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) com almoço e mais R$17.000,00 (dezessete mil) com lanches durante um ano, perfazendo o total de R$81.350,00 (oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) em alimentos prontos, cotação realizada em abril deste ano também. Os custos com uniformes R$45.555,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) contendo 65 peças entre calças, camisetas, bermudas, bonés, fardas, coturnos e tênis. Dos Santos informou também que as fardas e os coturnos serão utilizados somente em datas especiais ou eventos e serão guardados no quartel. *Após discussões em torno do assunto os Conselheiros aprovaram por unanimidade o item com a ressalva de que conste a logomarca do Conselho e do Fundo do MeioAmbiente no projeto, que conste que o projeto foi apoiado pelo COMDAM. Seguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo explicou que o item entrouempauta para discussão a pedido doIMAM,pois o Instituto não possui funcionário habilitado para direção de veículo Van, e deste modo foi sugerido à mudança para aquisição de outro modelo que atendesse o departamento de Educação Ambiental do Instituto.Após discussões foi aprovada por unanimidade a troca da especificação do veículo para um veículo utilitário pick-up motor 1.8 16V Flex 3P, motor E-torQ, direção hidráulica, suspensão elevada, rodas de liga Leve 16”, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré) e umveículo com capacidade para seis (06) lugares, motor 1.8 16V Flex 4P motor E-torQ, direção hidráulica, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré), portas laterais deslizantes e freios ABS com EBD. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado a ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, pela presidente, pelo vice-presidente,empresença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de junho de 2016. -Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e dezesseis (27/07/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti: Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante das Universidade Particulares – UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – AEAGRAN: João Bosco Sarubbi Mariano e Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I) Apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul; II) Processo analisado pelas Câmaras Técnicas deste Conselho: Loteamento Cidade Jardins II; III) Alterações de Membros do Conselho; IV) Expedientes; V) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM Upiran Jorge Gonçalves da Silva fez uma breve explanação acerca da participação do Instituto no projeto do *item I da pauta, e seguiu-se com a apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul, abordando os impactos ambientais do uso de agrotóxicos nas lavouras do estado. Apresentou o Orçamento do Projeto de Construção do laboratório, no valor de R$ 1.035.599,70, com contrapartida do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que foi solicitado do Fundo Municipal do Meio Ambiente o montante de R$600.000,00 (aprovado por unanimidade), com a condicionante de Termo de Convênio entre as partes, com participação efetiva dos técnicos do IMAM no laboratório.OConselheiro João Bosco sugeriu contato com aAEAGRAN, para busca de parceria e contrapartida. *Acerca do item II da pauta, foi feito a leitura da análise da Câmara Técnica do Processo do Loteamento Cidade Jardins II, pela conselheira presidente Ana Rose, com as devidas solicitações para o responsável técnico do loteamento, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. *Acerca do item III da pauta, a conselheiraAna Rose apresentou a substituição da Titular Iracema Pereira Tiburcio pelo servidor Jonathan Tibério Pereira Tiburcio, ambos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela presidente, tendo como eu Mara H. Bannvart Sais redigido a Ata, que após a aprovação vai assinada pela presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 27 de Julho de 2016. -Aos trinta e umdias de agosto de dois mil e dezesseis (31/08/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: PresidenteAna RoseVieira - Representanteda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva - Representante do Instituto do MeioAmbiente de Dourados; Luiza Mara Rodrigues - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Vandelei Oliveira Almeida Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores SINTRAE SULe Sr. Joaquim Soares -Visitante Representando o Clube Ubiratan. APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I.Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior; II. Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processo referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II (Protocolo nº 11344/2015) do GAP Participações Ltda.; III. Solicitação para reconsideração de parecer com Protocolo nº 21.152/2016 e Matrícula nº 62.877; IV. Expedientes; e V. Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, o Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos referente Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 14 ATAS - COMDAM ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II em nome de GAP Participações Ltda, onde por decisão da maioria, não haverá parecer sobre o processo encaminhado a este conselho, pois não foram cumpridas as exigências solicitadas anteriores requeridas pelos conselheiros. Com a palavra o vice-presidente Claudio Arcanjo de Sousa, ainda pronunciou sobre o assunto, que não havia subsídios técnicos para a análise do processo ou parecer por parte do conselho.Emseguida o Diretor Presidente doIMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou ainda, que irá solicitar ao Departamento de Fiscalização do IMAM sobre as providencias tomadas na intervenção na drenagem do Loteamento Cidade Jardim II e umestudo de viabilidade e risco da barragem da represa do Indaiá. Após os encaminhamentos acima citados, a presidente concedeu a palavra ao Sr. Joaquim Soares, representante do Clube Ubiratan, que solicitou uma Folha de Consulta com Protocolo no 21.152/2016, solicitando a construção de um “Parque Ecológico e Complexo do Clube Ubiratan”, projetado para ser implantado na Área de PreservaçãoAmbiental entre as Ruas Mozart Calheiros e Ernesto de Matos Carvalho, no Jardim Água Boa, com o mínimo de impacto para a área sendo que o projeto terá uma pista de caminhada ecológica, dois campos de futebol, dois lagos nas áreas onde estão concentradas as minas de águas, duas piscinas de água corrente e um palco para eventos ao ar livre. Os conselheiros solicitaram uma visita na área para após dar parecer no processo.Aseguir a presidente anunciou o item III da pauta, uma solicitação para implantação de tanques de piscicultura de engorda de peixes com Protocolo nº 1.152/2016, em nome da Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com o Clube Ubiratan, pois se trata da mesma área, sendo que a localização fica próxima a Rua Mozart Calheiros. Os projetos em questão contemplam a mesma área, porem com ocupações diferentes. O Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva informou ainda que foi realizada uma inspeção no local, entretanto o IMAM submeteu o processo para apreciação do COMDAM, para que se aprovados sejam submetidos ao Licenciamento Ambiental. Quanto aos dois projetos encaminhados a este conselho, foi proposto pela presidente e conselheiros presentes, realizar visita “in loco”, e encaminhar o processo para câmara técnica, onde após a visita será dado parecer final. A visita foi agendada para o dia dois (02) de setembro de dois mil e dezesseis (02/09/2016) às oito horas da manhã (8 horas), onde os conselheiros que se propuseram visitar sairão da sede do IMAM. Em seguida, a presidente anunciou o I. item da pauta, sobre a aprovação das atas das reuniões anteriores, onde propôs que as mesmas sejam encaminhadas por e-mail aos conselheiros presentes nas reuniões para apreciação, tendo como prazo para o retorno do e-mail cinco (05) dias, caso haja alguma objeção ou sugestão de alteração e após as mesmas serão aprovadas em reunião ordinária. Sem mais assuntos a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e vice-presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 31 deAgosto de 2016. - Aos vinte e nove de setembro dois mil e dezesseis (29/09/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leandro Bazzo Furtado - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Jonathan PereiraTiburcio Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Roseane Soares Ramos Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Édio Carneiro Pedroso - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; ThaisAvancini - Representante das Associações eOrganizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Roberta Alves Gomes - Representante das Universidades Particulares Anhanguera; Cleusa da Silva - epresentante das Organizações não Governamentais Ambientalistas 1 - Escoteiro Laranja Doce; Dr. Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores - SINTRAE SUL. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I. Aprovação da Pauta e das Atas das reuniões anteriores; II. Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos: a) Protocolo nº 21.152/2016 - Folha de Consulta - Parecer técnico quanto à construção de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; b) Protocolo 23.259/2016 - Alvará de Funcionamento – Parecer técnico quanto à implantação de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; c) Protocolo 11.344 - Aprovação de Loteamento - Parecer quanto à nova configuração do Loteamento, matrícula nº. 119.427; III. Expediente; IV.Assuntos Gerais. Emseguida, a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, sobre os Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos. O primeiro a ser abordado foi a Folha de Consulta com Protocolo nº 21.152/2016, onde foi apresentado aos conselheiros pela presidente, o parecer da Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos quanto à atividade de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877. A presidente informou que foi realizada uma visita no local por alguns dos conselheiros que compõem a Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, para conhecer a área. Após discussões, o parecer do conselho foi favorável à implantação do “Parque Ecológico e Complexo Esportivo do Clube Ubiratan”, desde que atendam requisitos da Lei Complementar nº. 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo,emseu art. 12 onde toda as edificações deverão encontra-se distantes 50,00 metros das áreas alagáveis naturais, nascentes, córregos e rios e atender a Tabela 02 de Parâmetros Urbanísticos que estabelece como taxa de ocupação do solo em ZEIA 5% e o coeficiente de aproveitamento de 1,50 e da Lei Complementar Municipal no55 de 19 de dezembro de 2002 – Politica Municipal de Meio Ambiente – Lei Verde. E após elaboração do projeto definitivo este deverá ser submetido ao IMAM, que verificará se o mesmo esta de acordo com as normas do LicenciamentoAmbiental e que atendam as normas das leis acima citadas e legislações pertinentes. Os conselheiros solicitam ainda ao IMAM, que notifiquem o local quanto aos efluentes dispostos de forma irregular. Posteriormente a Presidente iniciou a discussão sobre o próximo assunto a ser abordado, o processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos com Protocolo 23.259/2016, sobre o Alvará de Funcionamento para à implantação da atividade de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro.Oconselho não deu parecer, tendo em vista a ausência de dados, de projetos e de estudos de impactos não apresentados pela Secretaria de Agricultura do Município. Portanto, este conselho solicita, para que seja dada continuidade a analise do processo, que sejam apresentados os projetos, com a exata localização dos tanques, estudos ambientais e demais informações pertinentes. Neste momento, foi solicitada pelos conselheiros, que os processos encaminhados a este conselho contemplem um parecer técnico do órgão ambiental (IMAM) para dar subsídios a análise dos mesmos. Já que a ausência de informações compromete um parecer conclusivo da Câmara Técnica deAnálise de Processos e Projetos ou mesmo dos conselheiros.Emseguida, a presidente abordou o terceiro processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, sobre o Protocolo 11.344, referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II doGAPParticipações LTDA(matrícula nº. 119.427), que apresentou ao conselho uma nova configuração do Loteamento. O novo projeto, apresentado não interfere em áreas ambientais e foi submetido à apreciação dos conselheiros presentes que apresentaram um parecer favorável à nova configuração. Os conselheiros solicitam ao IMAM, que tomem providências cabíveis quanto às intervenções já realizadas pelo proprietário e ou empreendedor no local para a drenagem das águas na parte que conforme nova configuração esta fora do projeto de parcelamento. Após encaminhamentos dos processos apreciados pelos conselheiros, foi requerido pela presidente e conselheiros presentes que seja encaminhado ao IMAM um documentos solicitando um (a) secretário (a) exclusivo para o conselho, contemplando ainda, uma lista de equipamentos de apoio para as reuniões e visitas técnicas, dentre eles: um computador completo (monitor, CPU, mouse), uma impressora com scanner, um gravador de áudio e uma câmera fotográfica. O Vice-Presidente Cláudio Arcanjo de Sousa, também recomendou que fosse incluída na pauta da próxima reunião ordinária deste conselho uma reavaliação do Regimento Interno do COMDAM, para que sejam apontadas possíveis alterações que possam favorecer a atuação do conselho. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião . Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela Presidente e Vice-Presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de Setembro de 2016. CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva -IMAM Luiza Mara Rodrigues -SEMAFES Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Vandelei OliveiraAlmeida -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS MarcosAntonio da Silva Ferreira -CREAMS Mario Sidnei Corradi -SINTRAE-SUL Ata nº 08 CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Leandro Bazzo Furtado -IMAMRobertaAlves Gomes -Anhanguera Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Édio Carneiro Pedroso -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS Cleuza da Silva - Grupo Esc. Laranja Doce Mario Sidnei Corradi SINTRAE-SUL JonathanTibério PereiraTiburcio -SEMS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 15 ATAS - COMDAM Aos vinte e um dias de dezembro de dois mil e quinze (21/12/2015), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Davilene Souza Borges; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –Ana RoseVieira; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Vanderlei Oliveira Almeida; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Roseane Soares Ramos Benites;Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares – Anhanguera : Lucinete Regina Colombo; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce – Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues e Cleuza da Silva; Representante do Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) Antônio Luiz Neto Neto; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD): Ahmed Hassan Gebara; Representante dos Sindicatos Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Sindicato dos Trabalhadores e Servidores (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva; Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Luis Renato Peixoto Cavalheiro. Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Alves Stein Neto cumprimentou a todos, agradeceu a participação dos conselheiros que contribuíram durante todo período de gestão do Conselho, fez votos para que a nova composição do COMDAM seja técnica, que tenham clareza, que façam política apartidária, e que obtenham muito mais êxito alcançando os objetivos do Conselho, contribuindo com o poder público e a sociedade como um todo. Em seguida, o presidente fez leitura da seguinte Pauta: I)Aprovação da Pauta; II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM;III) Fala do prefeito dando posse aos novos conselheiros; IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral); V) Eleição da nova mesa diretora; VI) Posse dos eleitos sendo facultado o uso da palavra; VII) Assuntos Gerais: O presidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; I) Aprovação da Pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do IMAM, iniciou a fala agradecendo todo apoio dos Conselheiros durante todos os anos que passaram trabalhando juntos. Yuri informou que nos últimos três anos aumentaram as solicitações de Licenciamentos, aumentando assim também os trabalhos do COMDAM.Agradeceu também, em especial, ao Prefeito Murilo por todo apoio, por deixar sempre a Procuradoria à disposição do Conselho e por atender as necessidades tanto do Conselho como do IMAM, agradeceu a todos pela compreensão da urgência em solucionar algumas questões. Yuri fez votos de boas-vindas aos novos conselheiros e desejou um bom trabalho a todos. Em seguida Stein anunciou o próximo item: III) Fala do Prefeito aos novos conselheiros;Vossa Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith, agradeceu a presença de todos, parabenizou os novos Conselheiros e agradeceu por estarem fazendo parte da nova composição, reconheceu o empenho dos conselheiros ao longo dos últimos anos. O Prefeito Murilo discursou sobre os esforços da prefeitura em trabalhar parar atender as necessidades do Conselho, o planejamento das ações que deverão ser realizadas para continuar com as preservações do meio ambiente no município de Dourados. Seguindo a reunião, Stein informou sobre a nova composição do Conselho, que foi formada através dos fóruns, em que realizaram-se votações para a eleição dos representantes. O Conselho ficou composto pelos seguintes representantes: Representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados: Titular:Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio, Suplente: Cristiane Sanches Sisto; Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges, Suplente: Vanessa Ap. Miranda; Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Ana Rose Vieira, Suplente: Lidiane Palacios Zanata Correa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso, Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites, Suplente: Nathieli Keila Takemore Silva; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti, Suplente: Célio Poveda Filho; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos, Suplente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski, Suplente: Erica Alves da Silva Bonin; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio Arcanjo de Sousa, Suplente: Simone Ceccon; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes, Suplente: Rosa Maria Faria Asmus; Representante das Universidades Particulares: Titular – Anhanguera - Roberta Alves Gomes, Suplente: UNIGRAN - Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular: Grupo Escoteiros Laranja Doce- Cleuza da Silva, Suplente: IMAD - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bruno Ferreira Campos; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes, Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão; Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB - José Braga, Suplente - AEAGRAN - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados –João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Marcos Antônio da Silva Ferreira, Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira; Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU -Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - ThaisAvancini, Suplente –AEAD Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- Ahmed Hassan Gebara; Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME - Laura Anielli Monteiro Centurion, Suplente –CDL - Giovani Dal Molin; Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lúcio Damália, Suplente – SINDICOM - Sind do Com Atac e Varejista - Vaniellle Estrada Castro; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL - Mario Sidnei Corradi, Suplente: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Ronaldo Ferreira Ramos; Representante das entidades superiores de moradores e afins: Titular: UDAM - Raquel Espíndola, Suplente: Instituto Nossa Casa -Antônio Carlos da Silva. Seguindo a reunião, Ataulfo Stein anunciou o próximo item: IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral). A reunião prosseguiu com a votação pra as indicações. A metodologia aprovada pelos conselheiros para votação foi de cada conselheiro indicar um candidato para concorrer à vaga de presidente. Os candidatos votados foram Ana Rose e Cláudio Arcanjo. Stein propôs os métodos de votação e a maioria dos conselheiros preferiram votos abertos. Desta forma a candidataAna Rose venceu com doze votos e o candidato Cláudio Arcanjo ficou com oito votos. Os conselheiros fizeram indicação, por unanimidade, para o conselheiro Cláudio Arcanjo ocupar o cargo deVice – Presidente do Conselho. Seguindo a reunião os conselheiros indicaram como Secretária a conselheira Iracema Tibúrcio. Deste modo, nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Ataulfo Stein Neto, na qualidade de Presidente da mesa, agradeceu a presença de todos, despedindo-se do Conselho e desejando boas-vindas aos novos conselheiros, a presidente e ao vice-presidente, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos (11h48min). Dourados, 21 de Dezembro de 2015. Ana RoseVieira Andréia R. L. Souza Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Organização Religiosa, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELTRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de: geradores, transformadores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Jandaia, 1518, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 910, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉANTONIO MENEGUCCI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório médico localizada na Rua Ciro Melo, n. 2642, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS AMERICANAS S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação – LO. Nº 26.778/2015, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja A10 Bairro Cabeceira Alegre ShoppingAvenida Center no Município de Dourados (MS). Válida até 07/10/2019. MS – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragem e materiais de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3217, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA- torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, situada na Rod. BR 163, km 272, Distrito de Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Albino Torraca, 561, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO e a Alteração da Razão Social de ODECIO CUENCA SOTERO para SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados com açougue e padaria localizado na Rua: José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VISOCRIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 015/2012, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas e Revestimentos a Base D’água, Localizado na Rua Hértis S/N, Quadra 04, Lote 01, Chácara Cidélis, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 483 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.35.03 – Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.) EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. Dourados/MS, 03 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID