ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.358 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº060/2016/ADM/PREVID” ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a PORTARIANº060/2016/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII - Nº 4.338 – Página 01, no dia 24 de novembro de 2016. Art. 1º. Onde consta,EDMARZUNTINI, passe a constar:EDIMARZUNTINI. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 23 de Dezembro de 2016. RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público, para fins de regularização da vida funcional, as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 90 de 22 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. DECRETO Nº 2.766, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016 que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º, do Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016 que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2°.OCredenciamento referido no artigo anterior deverá ser realizado até 13 de fevereiro de 2017 e os documentos devem ser endereçados e protocolados na Secretaria Municipal competente. Art. 2º. Fica criado o inciso X, no art. 3º Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, com a redação que segue: .A..r.t. 3º ... X. estar inscrito nos respectivos conselhos municipais. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. PORTARIAS Lotar Aline Lemos Martins, 20h (matutino), no CEIM Sonho Encantado, a partir de 26/07/2016. Lotar Angela Maria da Silva Ramalho, 40h (diurno), na EM Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 01/02/2017. Lotar Dilma de Paula Almeida Lima, lotada 24h/a (vespertino), na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/02/2011. Lotar Diogo Ferreira de Moraes, 24h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, 8h/a (vespertino), na EM Sócrates Câmara, a partir de 26/07/2016. Lotar Janaina Romero Alves da Silva Chencarek, 24h/a (vespertino) na EM Franklin Luiz Azambuja, a partir de 01/03/2016. Lotar Ivanilda Lobo de Menezes Ortega, 24h/a (vespertino ), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir 01/02/2008. Lotar Luciana Maura de Alencar, 8h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a partir de 26/07/2016. Lotar Marcia Cristina Schneider, 24h/a (matutino), na EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz, 33h (vespertino), no CEIM Vitorio Fedrizzi, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Solange Venturin Lopes, 40h (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Neuzeli Ortega Provásio Aguiliéri, 6h/a (matutino/vespertino), na EM Neil FioravantiCAIC, a partir de 01/02/2016. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 90/2016 SEMED 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE TUMELERO, matrícula 20431-1, ocupante do cargo de Administrador, de 12/12/2016 a 26/12/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.341, Resolução nº Fe/11/1482/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2016. Resolução nº. Fe/12/1571/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1572/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Lotar Rosilda Moura de Carvalho, 20h, (matutino), no CEIM Recanto da Criança partir de 01/02/2013. Lotar Sonia Matos Fialho Werner, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2008. Lotar Sueli Cristina Pompeo Ishibashi, 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria de Nazaré e 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 17/11/2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760351-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765769-1 GEISA MARUQUES DE AMORIM SANTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2013-2014 09/01/2017 - 23/01/2017 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 44201-1 VALDECI DA SILVA 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88281-1 ANTONIA DA SILVA EGIDIO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 88281-1 ANTONIA DA SILVA EGIDIO 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114762381-1 JULIANA DAYNA MEDINA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114761910-5 SIDIENEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1571/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 32601-1 ANA MUHL 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2014-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114770175-1 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2015-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114770201-1 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 2015-2016 10/01/2017 - 24/01/2017 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 11/01/2017 - 25/01/2017 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 11/01/2017 - 25/01/2017 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114763563-2 MARCELO PANSERA 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 24/01/2017 - 07/02/2017 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2017 - 18/01/2017 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 30/01/2017 - 13/02/2017 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 73351-1 RENATA GRADELA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2017 - 16/01/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2016 12/01/2017 - 26/01/2017 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2015-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2013-2014 15/01/2017 - 29/01/2017 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/12/1573/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/12/1576/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINE, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 30/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2014 do Servidor AIDA MOHAMED GHADIE, matricula 406511 lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, onde consta Resolução nº.Fe/02/153/16/SEMAD 30 dias, período de 01/03/2016 a 30/03/2016, publicado no DO nº 4.159 de 29/02/2016, passe a constar Resolução nº. Fe/02/154/16/SEMAD 15 dias (primeira quinzena), período de 01/03/2016 a 15/03/2016, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 PORTARIA Nº. 112, de 06 dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 07 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 115, de 07 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 116, de 13 dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 117, de 14 de dezembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor SAMUEL PINTO SIMÕES do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Sérgio Nogueira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nadiele da Silva Antonio Alencar no cargo de Assessor ParlamentarV(AGP-5), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, a partir de 01 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Victor França Campos no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, a partir de 12 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Edimara Neto de Arruda do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), lotada no Gabinete doVereador Idenor Machado, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças Processo: 402/2013/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 115/2013 Contrato: 003/2014 Empresa:GWATRANSPORTESLTDA Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos alternativos para custeio de despesas TERMO DE AJUSTE DE CONTRATO; Parecer nº 1.168/2016/PGM; Processo nº 40.859/2016/PMD, para fazer inclusão, também, com a seguinte classificação: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 -SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39 – 00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 - Serviços deTransporte de Pessoas Fonte: 115.049 (Salário Educação) Valor: R$ 628.000,00 Ficha Orçamentária: 203 Secretaria Municipal de Educação, 23 de dezembro de 2016. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Gabinete Apolinário Benitez Alfonso Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Aguilera de Souza Cassius Vinícius Rodrigues de Morais Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Aguilera de Souza Diego Antonio Bernava Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Aguilera de Souza Edilene de Souza Rodrigues Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Aguilera de Souza Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Aguilera de Souza Nilson Alexandre Gomes Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Aguilera de Souza Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor Nivaldo dos Santos do cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 119, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 121, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 122, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 123, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 124, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Servidor(a) Cargo Gabinete Eliani Ferreira Moreira Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé Pacheco Valente Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Délia Godoy Razuk Luíz Jonathan Radai Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Délia Godoy Razuk Thaíse de Souza Oliveira Assessor Parlamentar V (AGP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Vania Viana dos Santos Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Délia Godoy Razuk Servidor(a) Cargo Gabinete Creginaldo Leite Arcangelo Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Dirceu Aparecido Longhi João Waimer Moreira Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Dirceu Aparecido Longhi José Carlos Coineth de Oliveira Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Maria Aparecida de Oliveira Miguel Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Maria Nazarela Monterrote de Souza Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Valderene Ferreira de Alencar Assessor Parlamentar V (AGP-5) Ver. Dirceu Aparecido Longhi Servidor(a) Cargo Gabinete Dimas Pinheiro Neto Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Janete Camargo Bandeira Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Marcelo Pereira Mourão Jesus Soares de Lima Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Marcelo Pereira Mourão Robson Orlei Azambuja Carneiro Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Rozembergue Marques Silva de Morais Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Marcelo Pereira Mourão Servidor(a) Cargo Gabinete Alessandro Marques dos Santos Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares César Augusto Gomes Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Danino Monteiro Rosset Assessor Parlamentar IX (AGP-9) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Eduardo Scavassa Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Tathiane de Castro Rosa Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Servidor(a) Cargo Gabinete Laís Alves da Silva Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Matias Garcia Lemes Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Wesley de Oliveira Garcia Assessor Parlamentar VII (AGP-7) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Servidor(a) Cargo Gabinete Adilson Alves da Silva Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Raphael da Silva Matos Alcirene Souza Bertola de Matos Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Raphael da Silva Matos Cedário Sarat Sanguina Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Raphael da Silva Matos Joana Aparecida Colmaln Batista Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Raphael da Silva Matos Servidor(a) Cargo Gabinete Glodete Sosnoski Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Virgínia Marta Magrini Jamilye Drielle de Pieri Assessor Parlamentar III (AGP-3) Ver. Virgínia Marta Magrini Paula Tatiele Calistro de Souza Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Virgínia Marta Magrini Simone Aparecida de Freitas Assessor Parlamentar II (AGP-2) Ver. Virgínia Marta Magrini Wellington Maurício de Morais Assessor Parlamentar VI (AGP-6) Ver. Virgínia Marta Magrini Yasmin Luzimar de Almeida Galeano Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Virgínia Marta Magrini 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 126, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 14 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 16 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135 de 22 de dezembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor Geraldo Pereira da Cruz do cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em28 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Geraldo Pereira da Cruz, no cargo de Diretor de Finanças (DAS1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de dezembro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Bárbara Otto Gnutzann Barbosa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 a 31/10/2016, a partir de 17 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Eduardo Iran Turella Rodrigues, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016, a partir de 01 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Jozimar Fernandes, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 10/06/2016, a partir de 19 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Servidor Cargo Setor Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) Administrativo Waldno Pereira de Lucena Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado (DAS-3) Administrativo Servidor(a) Cargo Gabinete José da Silva Neto Assessor Parlamentar I (AGP-1) Ver. Alcírio Zanata Michele Vieira Santos Assessor Parlamentar VIII (AGP-8) Ver. Alcírio Zanata Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Aline Cristieli da Silva Santos 10/12/2015 - 09/12/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Aparecida Alves 07/02/2015 - 06/02/2016 Quadro Administrativo Elaine Ferreira dos Santos 02/09/2015 - 01/09/2016 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Júlio Cézar Moreti 20/01/2015 - 19/01/2016 Quadro Administrativo Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2015 - 31/01/2016 Quadro Administrativo Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, oVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT.Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk). Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 26/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.991/2016, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei n° ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA 06 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 22/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta áreas parte do imóvel descrito de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel que indica de propriedade do Município; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 27/2016, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017; d) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência na 35ª e 36ª sessão ordinária; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4689 e 4690;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4691 a 4694; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4695 a 4699; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4700 a 4704; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4705 a 4708; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4709 a 4714; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4715 a 4719; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4720 a 4722; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4723 a 4726; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4727 a 4729; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4730 a 4733; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4734 a 4739; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4740 a 4746; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4747 a 4750; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4751 a 4758; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4759 a 4765. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Mauricio Lemes, Bebeto, Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo de Todos, Nelson Sudário, Raphael Matos, Sergio Nogueira , Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar n° 309/2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 (014) – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 (14), após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário da Vereadora Virgínia Magrini, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 129/2016 (026), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei nº 3.991/2016, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município; c) Projeto de Lei nº 127/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que altera a Lei nº 4010/2016, que denomina Rua NelsonVicente deAlmeida, a Rua Projetada 15 CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação: o Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), e os Projetos de Lei nºs 129 (026) e 127, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada daVereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4766; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4767 a 4771; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4772 a 4775; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4776 a 4779; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4780 a 4785; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4786; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4787 a 4790; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4791 e 4792; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4793 a 4799; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4800 a 4802; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4803 a 4807; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4808 a 4815; Virgínia Magrini apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4816 a 4819. Os Vereadores não fizeram uso da Tribuna, e suas matérias foram dadas como lidas. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 129/2016 (026), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei nº 3.991/2016, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município; b) Projeto de Lei nº 127/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que altera a Lei nº 4010/2016, que denomina Rua Nelson Vicente de Almeida, a Rua Projetada 15CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nºs 129 (026) e 127, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. OVereador Juarez de Oliveira esteve ausente na Ordem do Dia. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme Portaria nº 085/2016, e convocação escrita assinada por todos os Vereadores. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito e horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas, as Atas da Trigésima Quinta e Trigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 42/2016 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando agendamento do Plenário no dia 26 de outubro de 2016, às 10 horas, para a realização de Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária de 2017; b) Oficio n° 46/2016, da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos Municipais, agradecendo o apoio incondicional à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 021/2016, que trata da Organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados; c) Oficio n° 2122/2016, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos, destinados a este Município, no âmbito do Programa Pro Transporte; d) Nove comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4879 a 4882; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4883 a 4886; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4887 a 4892; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4893 a 4898; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4898 a 4901; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4902 a 4905; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4906 s 4909; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4910 s 4913; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 4914 a 4916; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4917 a 4920; JuarezAmigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4921 a 4924; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4925 a 4927; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4928 a 4932; Mauricio Lemes, apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4933 a 4936; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4937 a 4941; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4942 a 4945; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4946 a 4953; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4954 a 4959. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 07 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 II –ORDEMDODIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências - Emenda anexa. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2016 (012), com a respectiva emenda, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providencias. Foi apresentado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei nº 121/2016(023). Submetido à deliberação o Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 121/2016(023), após a discussão, foi aprovado por unanimidade de votos; c) Projeto de Lei nº 057/2016(010), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir, através de permuta, o imóvel descrito pela área 02, de propriedade deAyrton de Castro Júnior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro, com imóvel que indica, de propriedade do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 057/2016 (010), após a discussão, foi aprovado por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário dos Vereadores Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, ausente Vereador Cido Medeiros. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Titulo de Cidadã Douradense à Senhora Josephina Fernandes Capilé. Submetido à deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do Vereador Cido Medeiros. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Cido Medeiros. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Presidente em exercício, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) – PT.Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausente Vereador Idenor Machado. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente em exercício, declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel que descreve de propriedade de Jaime Caldeira, com imóvel que indica de propriedade do Município; b) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; c) Vários ofício s das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5040 a 5041; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5042 a 5046; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5047 a 5052; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5053 a 5056; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5057 a 5061; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5062 a 5066; Delia Razuk apresentou e projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5068 s 5075; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5076 a 5079; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5080 a 5084; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 5085; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5086 a 5089; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5090 a 5092; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5093 a 5096; Mauricio Lemes, apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5097 a 5102; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5103 a 5108; Pedro Pepa apresentou e 2 projetos de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5109 a 5113; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5114 a 5117; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5118 a 5125;Virgínia Magrini apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5126 a 5133; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 moções, protocoladas sob os n°s 5134 a 5136. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Nelson Sudário, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes,Virgínia Magrini, Sergio Nogueira, Bebeto e Delia Razuk.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –ORDEMDODIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 121/2016(023), de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providencias – Emenda anexa. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 121/2016 (023), com a respectiva emenda, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso do Sul. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 135/2016, após a discussão, foi aprovado unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. O Vereador Idenor Machado-Presidente, retornou entes do término da Ordem do Dia, e deu continuidade aos trabalhos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 029/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.830/2014, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISANDourados; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5059; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5160 a 5166; Cido Medeiros apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5167 a 5169; Silas Zanata apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5170 a 5174; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5175 a 5181; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5181 a 5184; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5185; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 5186 e 5187; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5188 a 5192; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5193 a 5196; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 5197; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5198 e 5199; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5200 a 5204; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5205 a 5207; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5208 a 5215; Virgínia Magrini apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5216 a 5218. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Bebeto, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso do Sul. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 135/2016, após a discussão, foi aprovado unanimidade, em segundo turno de votação. Ausente Vereador Madson Valente. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2016 (022) de autoria do Poder Excecutivo, que o autoriza a adquirir através de permuta áreas parte do imóvel descrito de propriedade de Hamilton Dauzacker da silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel de propriedade do município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 130/2016 (022), após a discussão, foi aprovado unanimidade, em primeiro turno de votação. Ausentes Vereadores Madson Valente e Dirceu Longhi. 3 - PROJETO EMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Titulo de Cidadã Douradense ao Sr. HermannTenuta. Submetido à deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. Ausente Vereador Dirceu Longhi. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 08 ATAS-SESSÃO ORDINÁRIA Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 31/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina Avenida Dom Redovino, a via a partir da rua Presidente Vargas, sentido oeste passando pelo Condomínio Ecoville, Jardim das Palmeiras, Porto Madero e Porto Seguro, até o Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder Executivo, institui e denomina Geny Ferreira Milan, o Parque Ambiental e Cultural, localizado ao Norte com o Córrego Laranja Doce; ao Sul com a rua General Câmara; a Oeste com a Chácara Flora; a Leste com a Rua Albino Torraca; c) Projeto de Lei n° 33/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui e denomina Rômulo Vieira, o Parque Ecológico, localizado ao Norte com o Corrego Laranja Doce; ao Sul com o BNH 3° Plano; Rua Aquiban; ao Leste com a Rua Hayel Bon Faker e ao Oeste com aAv. PresidenteVargas; d) Projeto de Lei Complementar n° 017/2106, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da LC n° 164/2010, que recepciona o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, e na LC n° 071/2003 – CTM. e) Oficio do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, informando que por problemas de saúde, estará ausente nesta Sessão; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Poeta douradense Emmanuel Marinho, representando o Fórum Municipal da Cultura, que discorreu sobre assuntos relacionados aos movimentos culturais no Município. Falaram a respeito do assunto da tribuna livre, os Vereadores Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5241 a 5244; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5245 a 5248; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5249 a 5254; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5255 a 5258; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5259 a 5262; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5263 a 5267; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5268 a 5271; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5272 a 5276; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5277 a 5279; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5280 a 5283; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5284 e 5285; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5286 a 5288; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 5289; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5290 a 5295; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5296 a 5298; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5299 a 5306;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 5307. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Alan Guedes, Idenor Machado, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Silas Zanata, Madson Valente, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –ORDEMDODIA. 1. PROJETOEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 131/2016 (027), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Submetido a deliberação o Projeto de Lei n° 131/2016 (027), foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2016 (022), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta áreas parte do imóvel de propriedade de Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Emily Moraes Silva, com imóvel de propriedade do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 130/2016 (022), foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Marcelo Mourão. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 137/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural FUTPAZ. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 137/2016, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2016, de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão douradense ao Juiz de Direito daVara da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados, Dr. Zaloar Murat Martins de Souza; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à senhora Jovina Nevoleti Correia; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor João Derli Farias Souza; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Euclides de Paula Ribeiro; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Antonio Dias Nunes; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 0302016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Aparecido da Silva Porto; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao senhor Paulo Silas de Castro; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Júlio Defendi; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao senhor Ermeson Gamarra; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Andreia Alves Pereira; l Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2016, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Laurentino Rodrigues; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2016, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Cajetano Vera. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 020, 026, 027, 028, 029, 030, 033, 034, 035, 037, 041 e 042/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. Esta Sessão foi realizada nesta data, conforme convocação assinada por todos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 021/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD eKIMURAEGARCIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2016/PREVID, Processo 031/2016/PreviD OBJETO: Aquisição de materiais de informática, para reposição de equipamentos de T.I., para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Valor do Lote: R$ 7.859,93(Sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Fonte – 103000 Ficha – 479 DATADEASSINATURA: 21/12/2016 VIGÊNCIACONTRATUAL:Até 31/01/2017 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura CENTRO DE ENSINO FORMAR EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 26.958/2016, para atividade de educação superior: graduação e pós-graduação, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 255 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2019. OXISOLDACOMERCIODEGASESEEQUIPAMENTOSLTDA, torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados -MS "IMAM" , a renovação de licença de operação, para atividade de comercio e depósito de equipamentos e gases sem manipulação, localizada na Rua: Aquidauna, 260 - Vila Sulmat no municipio de Dourados - Ms. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID