ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.360 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA N.º 39/GMD/2016 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na segunda chamada realizado no dia 30 de Novembro, e 21 de Dezembro de 2016, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Guardas Municipais que realizaram o TAF e apresentaram atestado médico: Art. 4º - Guardas Municipais que não realizaram oTAF, porém justificaram através de atestado médico. Art. 5º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de dezembro de 2016. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ACÁCIO KOBUS JÚNIOR 1.932 20 15 APTO 02- ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2.498 30 26 APTO 03- ADEMIR MARTINS 1.632 16 12 APTO 04- ADEMIR RIBEIRO 2.040 25 18 APTO 05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.080 30 15 APTA 06- ADRIANA NARCISO SIMÃO 1.524 20 9 APTA 07- ADRIANO SOUZA VALIENTE 816 10 15 INAPTO 08- ALVANEI SOUZA PEREIRA 1.832 20 15 APTO 09- ANGELA CRISTINA D. PELLEGRIN 2.600 29 20 APTA 10- ANTÔNIO CARLOS BARRETO 2.548 42 22 APTO 11- ATOAPES DIAS MARTINS 1.932 20 15 APTO 12- CARLA DA SILVA SILVEIRA 1.900 25 10 APTA 13- CESAR CAMARGO LEME 2.648 36 20 APTO 14- CLEBER AFONSO DE SOUZA 2.498 35 17 APTO 15- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 1.882 30 12 APTO 16- DALBERTO C. G.RIBAS FUJJI 2.040 25 20 APTO QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 17- DANIEL ALVES DOS SANTOS 2.040 30 15 APTO 18- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 1.932 23 15 APTO 19- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.732 20 10 APTA 20- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.648 28 20 APTO 21- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.140 30 15 APTO 22- GERSON PEREIRA B.JÚNIOR 1.574 20 13 INAPTO 23- GUSTAVO FRANCO FÉLIX 1.732 23 17 INAPTO 24- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.390 50 25 APTO 25- IVONETE DA SILVA 1.682 30 10 APTO 26- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.210 40 17 APTO 27- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.732 22 14 APTO 28- JOÃO VICENTE CHENCAREK 2.210 30 15 APTO 29- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 1.832 25 20 APTO 30- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1.832 26 15 APTO 31- JONECIR DOS S.FERREIRA 2.390 30 15 APTO 32- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.090 30 15 APTO 33- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2.040 20 18 APTO 34- LAURA RODRIGUES PATRÍCIO 1.682 25 10 APTA 35- LILIANE GRAZIELE CESPEDES 1.886 34 12 APTA 36- LILIANE KELLY O.SANTOS 1.932 25 11 APTA 37- LUIZA IBANHES 1.832 30 10 APTA 38- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.290 30 17 APTO 39- MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2.798 38 25 APTO 40- MARCOS CESAR DA SILVA LEITE 2.548 35 26 APTO 41- MARIA ERCÍLIA DE M. OLIVEIRA 1.932 40 15 APTA 42- MICHELLY MENDES DA SILVA 1.932 30 15 APTA 43- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.288 40 21 APTO 44- NIVALDO GAMARRA 2.290 21 15 APTO 45- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.290 50 29 APTO 46- PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2.240 50 20 APTO 47- ROBERTO APARECIDO RAMOS 1.632 17 13 APTO 48- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2.040 32 15 APTA 49- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.882 30 20 APTO 50- SÉRGIO MONDADORI 1.632 25 17 INAPTO 51- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.848 23 15 APTA 52- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 1.732 20 15 APTO 52- ZILDA AP. RODRIGUES RAMIRES 2.036 45 12 APTA QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- AIRES LUIZ DE LIMA ATESTADO MÉDICO 02- ANTÔNIO NUNES DE LIMA ATESTADO MÉDICO 03- CRISLAINE DA S.DE ANDRADE ATESTADO MÉDICO 04- DENISVALDO RODRIGUES ATESTADO MÉDICO 05- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES ATESTADO MÉDICO 06- ELIZABETH SOUZA PENHA ATESTADO MÉDICO 07- GLEDSON G.DOS SANTOS ATESTADO MÉDICO 08- IVA CIRQUEIRADO N.ROCHA ATESTADO MÉDICO 09- LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA ATESTADO MÉDICO 10- LUIZ SÉRGIO GABRIEL ATESTADO MÉDICO 11- LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA ATESTADO MÉDICO 12- MARCIO TELES ARGUELHO ATESTADO MÉDICO 13- NILZELI SOARES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 14- ODAIR ALVES TEIXEIRA ATESTADO MÉDICO 15- PATRICIA PIRES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 16- PORFÍRIO ARGUELHO JÚNIOR ATESTADO MÉDICO 17- ROBERVALDO SOARES DA SILVA ATESTADO MÉDICO 18- SÍLVIO REGINALDO P.COSTA ATESTADO MÉDICO 19 WAYNE CESAR RUIZ ATESTADO MÉDICO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 Resolução nº 93 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 94 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 95 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 96 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 91/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:Ademir de Souza Lacerda – 1001 Utilidades. CPF – 285.393.701-15. Auto de Infração nº 1599. Data daAutuação: 19/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 232/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14679, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:Aline Souza Mota – Marios Grills. CPF – 927.118.711-34. Auto de Infração nº 1585. Data daAutuação: 12/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 214/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14680, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado: Rojair Carlos Secco – Casa de Massagens. CPF – 404.542.071-15. Auto de Infração nº 2276. Data daAutuação: 06/05/2014. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 32/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, conforme Auto Termo nº 14678, de 16/12/2016, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/12/2016. Autuado:WaniltonAlves de Oliveira – Lanchonete Macaúba. CPF – 312.114.101-53. Auto de Infração nº 1595. Data daAutuação: 18/09/2013. Data da Decisão: 16/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 227/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado suas atividades no local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de dezembro 2016. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” MATRÍCULA NOME 114762720-1 ADOALDO SPESSATO RODELINE C D 501.272-6 AGINALDO RODRIGUES B C 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA C D 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA B C 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO B C 114762980-1 AMÉLIA MARTINS PIRES C D 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN E F 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL C D 501501-4 ÂNGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA C D 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI C D 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS C D 1147642-2 ANTÔNIO CARLOS BARBOSA B C 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO B C 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA B C 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO C D 66291-3 ADRIANA SOTOMA C D 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO C D 502061-4 ANA CLÁUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES B C 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA C D 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA C D 43551-1 ANDRÉ LUCIO GONÇALVES RODRIGUES D E 114760067-3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS B C 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES B C 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM C D 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA B C 114762677-2 CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA B C 501496-6 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES B C 114762736-1 CÍCERA PEREIRA DA SILVA CUNHA C D 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ G H 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES B C 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO C D 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS C D 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA C D 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA B C 114764425-2 DAIANE ELVIRA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES B C 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES C D 80291-3 DÉBORA CRISTINA DE BARROS C D 114762732-1 DENISE PAVÃ VIEGAS C D 80861-2 DILENE DUTRA PAULON E F 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES B C 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS F G 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI C D 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA B C CLASSE 03 RESOLUÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA EDITAL N° 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe - relativo ao Processo n° 030/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOSEDECEMITÉRIOSNOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”. Ocancelamento se dá por medidas administrativas. Dourados-MS, 27 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS C D 501341-6 EDIO FELIPE VALÉRIO B C 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO C D 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA F G 90440-3 ELENITA DE FREITAS SCHNEIDER C D 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA C D 114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS C D 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES B C 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN C D 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA B C 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES B C 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA C D 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES C D 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA F G 114761105-2 EUNICE AÊDO JERONIMO B C 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO C D 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA C D 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA B C 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI C D 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES B C 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ C D 501534-4 HILDA BETONI ALVES C D 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT C D 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA C D 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES B C 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA F G 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA C D 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA B C 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS C D 501547-4 JUCÉLIA FERREIRA GONÇALVES B C 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES C D 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA B C 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO C D 501901-5 IVANETE ALVES NUNES C D 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA C D 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA C D 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA C D 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA C D 114764536-1 KARINA ALVES PERES B C 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS E F 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITÃO B C 501560-4 LINDÁLIA LOPES RAMOS C D 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES C D 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO B C 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE F G 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO C D 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI C D 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO C D 39901-4 MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA C D 501557-6 MÁRCIA REGINA NERES ROCHA B C 114764332-1 MARCIA REBOUÇAS MENDONÇA B C 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO C D 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO C D 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA C D 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA B C 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA C D 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME C D 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO B C 114760908-1 MATEUS DE ARAÚJO MARTINS D E 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS C D 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES B C 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA C D 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA B C 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA B C 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS B C 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES B C 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ C D 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA C D 114762725-1 NÁDILLA NELLY LEAL DA SILVA C D 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS G H 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES C D 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILIERI C D 696811 NILZA DE MELO RAULINO GREEN E F 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA B C 501343-4 ODALÉIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA B C 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA C D 79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA C D 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA B C 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO B C 114763479-1 RACHEL CALEGÃO COSTA C D 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO C D 1147661538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C D 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO B C 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA C D 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL C D 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA B C 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA B C 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO B C 501325-5 SELMA GARCIA CONDE B C 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO C D 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA C D 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES B C 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS C D 114760724-2 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO C D 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER B C 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT C D 114766145-1 TAITA ARAÚJO MARTINS RODRIGUES B C 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO C D 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA B C 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES B C 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO C D 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES C D 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS B C 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA C D 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA C D 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS C D 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS C D 501641-4 WALMIRO FERNANDES B C 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT C D 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE C D EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2016 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DABSONORIZAÇÃOEIRELI Valor Total: R$ 854.586,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: consiste em futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo RicardoVieira Da Silva – MEI. PROCESSO: Convite n° 059/2016. OBJETO: contratação de empresa para locação de som de pequeno porte e telão, objetivando atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio,Video e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2015 DE18/06/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Prime Cozinha IndustrialLTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 008/2015 - Processo de Licitação nº 059/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Vinicius Ferreira Carli Assinatura: 16 de Dezembro de 2016 DECRETO LEGISLATIVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MS REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 20.829.041/0001-00 a adjudicatária. Dourados-MS, 22 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro para a frota, para garantia contra sinistros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. inscrita no CNPJ 01.356.570/0001-81 a adjudicatária. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2016. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID Decreto Legislativo nº 935, de 12 de dezembro 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre aprovação das Contas - Balanço Geral, exercício 2010, da Câmara Municipal de Dourados.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas, referentes à Prestação de Contas e Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados, exercício financeiro de 2010, Processo TC/MS3302/2011. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de dezembro de 2016. EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2015/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHOMECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 016/2015/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:15/12/2016 a 14/12/2017 DATAASSINATURAADITIVO: 12 de dezembro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 001/2015. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. 05 TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente - PreviD Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2016 de Dispensa de Licitação nº. 024/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada a aquisição de materiais de expediente, para atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 034/2016, de Dispensa de Licitação nº. 024/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 103000 Ficha 479 Valor: R$ 7.493,00 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais). Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 032/2016 de Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de seguro para a frota, para a garantia contra sinistros, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 032/2016, de Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 3.895,36 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva no veículo Hyundai Tucson GLS 2.0, a fim de manter a garantia de fábrica, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 469,18 (quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Valor Total da Contratação: R$ 844,18 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 21/12/2016 VIGÊNCIA: 21/12/2016 à 28/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.360 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016 EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro para a frota, para garantia contra sinistros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2016.