ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.378 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 032 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 033, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0036, de 20 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marlene Santo Pietro em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do ProcessoAdministrativo Nº 19/2017; Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDRE LUIS AMOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 23/01/2017 CASSIO FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 02/01/2017 DAIRO CELIO PERALTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 02/01/2017 DANIELY HENSCHEL ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 AGEHAB 20/01/2017 DARLEI SOARES LINO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 DIEGO ZANONI FONTES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 EDER MENDES NUNES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 10/01/2017 FERNANDA MELLO CORDEIRO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 02/01/2017 JONATHAN ALVES PAGNONCELLI ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 18/01/2017 JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 MARIA PABILI ALVES DE CASTRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 18/01/2017 MARIA TEREZA CERVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 02/01/2017 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 02/01/2017 NICANOR SOUZA COELHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 02/01/2017 PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 09/01/2017 RAFAEL COUTO BARBOSA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 18/01/2017 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 02/01/2017 ROSE RIZZO RODRIGUES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 ROSEMEIRE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 02/01/2017 RUDINEI LOPES MAGALHAES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 02/01/2017 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 032, de 19 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA ASSESSOR I DGA-3 SEMID GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEMID RODRIGO SILVEIRA CASTILHO ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA ASSESSOR I DGA-3 SEMID GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEMID RODRIGO SILVEIRA CASTILHO ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN Onde Consta: Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de Auxiliar deApoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLENE SANTO PIETRO, matrícula funcional nº 501713-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de janeiro de 2017, Rosemeire da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA-8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Mour1a Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0037, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0038, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 039, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Exonera Rosemeire da Silva –SEMAS” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 47311 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 50% ENGENHEIRO CIVIL SEPLAN ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0038, de 20 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS Onde Consta: Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 40% GUARDA INSPETOR 1ª CLASSE GMD 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 30% ENFERMEIRO SEMS 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 30% ENFERMEIRO SEMS 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO SEMS 114764167 JAMIL DA COSTA MATOS 50% GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE GMD 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 30% BIOLOGO SEMS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 042 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2017. DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2775DE29DEDEZEMBRODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2776 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2777 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.100.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 45.000,00 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.000,00 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 8.000,00 21.01.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 488.865,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 458.865,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 176.865,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 282.000,00 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 02/01/2017 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMDES 10/01/2017 GERALDO PEREIRA DA CRUZ ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 05/01/2017 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 02/01/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 042, de 23 de janeiro de 2017. 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2779 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 115.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 115.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 45.000,00 05.02.27.812.1052.115-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00 05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 95.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00 11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.541.858,61 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.234.004,22 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 358.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 29.244,58 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI28.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.748.609,81 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI918.000,00 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 500.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.557,35 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 446.589,68 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 630.415,24 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI164.746,31 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI235.500,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 1 2 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 3.500,00 13.02.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.500,00 13.02.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO 350.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 200.500,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 167.252,99 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 105.400,00 13.02.12.365.1042.161-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 278.897,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2783 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2784 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.645.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.017-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 11.01.08.243.5002.171-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.225.000,00 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 719.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 531.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI607.606,56 1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 334.382,69 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.507,00 13.01.12.365.1041.096-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 381.351,85 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 22.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 1.573.151,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 13.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB13.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEDEZEMBRODE2.016. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 Resolução n. Ap/01/56/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/01/63/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIA ALVES CARDOSO, matrícula nº. “114760312-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIAALVESROMEIRO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal ELIZANDRALUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula n. “501665 -4”, Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 17 (dezessete) dias de “FALTAS” publicado no Diário Oficial 4.185 do dia 07/04/2015 referente ao dias“14/11/2015 a 30/11/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 22, incisos I ao IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, na Resolução/SEMED nº 13 de 10 de março de 2015, na Resolução/SEMED nº 070 de 27 de novembro de 2015, na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015, na Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014 e no inciso I doArt. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art.1º Dispor sobre o ano escolar e o ano letivo de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme o Calendário Escolar, disposto no Anexo Único desta Resolução. Art.2º O início do ano escolar/ano letivo do ano de 2017, ficam assim determinados: I – O ano escolar se iniciará em 6 de fevereiro, conforme Anexo Único desta Resolução. II – O ano letivo se iniciará em 13 de fevereiro, conforme Anexo Único desta Resolução. § 1ºOperíodo das férias escolares será de 10 a 24 de julho de 2017; Parágrafo único. O período de férias foi definido em articulação com a Rede Estadual de Ensino,emdecorrência do transporte escolar. Art.3º O Calendário Escolar dos Centros de Educação Infantil Municipal e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino terão a duração de 200 e 206 dias, assim distribuídos: I – 200 (duzentos) dias letivos, na Educação Infantil e ensino fundamental; II – 3 (três) dias de Exames Finais, somente para o ensino fundamental. III – 1 (um) dia deAtividade Pedagógica; IV – 3 (três) dias de Exames Finais; V– 2 (dois) dias de Reserva Técnica. Art.4º Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, do Calendário Escolar, Anexo Único, estão previstos sábados letivos nas seguintes datas: I –11 de março –Atividade Pedagógica; II–8de abril – Formação PedagógicaSEMED; III – 13 de maio –Atividade Extraclasse; IV – 24 de junho –Atividade Pedagógica; V– 29 de julho – Formação PedagógicaSEMED; VII – 02 de setembro –Atividade Pedagógica; VIII – 21 de outubro – Formação PedagógicaSEMED; IX – 11 de novembro –Atividade Extraclasse. Parágrafo único. Os dias destinados à Formação Pedagógica SEMED somente poderão ser alterados pela Secretaria Municipal de Educação. Art.5ºOregistro do sábado letivo, em Diário de Classe Online, deve recair sobre os docentes com aulas no dia da semana, conforme o estabelecido no Calendário Escolar, Anexo Único, desta Resolução. Parágrafo único. Para o cumprimento dos sábados letivos é obrigatória à presença de todos os docentes, independentemente do registro recair apenas sobre um determinado dia da semana. Art.6º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, através da Supervisão Técnica, realizar a devida articulação com os Centros de Educação Infantil Municipal e as escolas municipais para as adequações do Calendário Escolar disposto no Anexo Único, desta Resolução. Art.7º A alteração das datas asseguradas no Art. 4º, ou em outros dias letivos da semana, somente poderá ocorrer quando por motivo de força maior e/ou outro que o justifique; neste caso, as atividades previstas serão realizadas no sábado antecedente ou subsequente. Art. 8º Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino poderão realizar atividades extraclasses, desde que planejadas antecipadamente e tenham fins exclusivamente pedagógicos. Parágrafo único. A atividade extraclasse somente será considerada dia letivo se envolver todo o corpo docente e corpo discente e gerar novas aprendizagens e aprimoramento dos saberes dos estudantes. Art. 9º. Os dias destinados à Formação Pedagógica SEMED serão realizados observando-se as orientações emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art.10. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino deverá adotar na íntegra, o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único, desta Resolução e não será passível de aprovação. Parágrafo único. Quando houver a necessidade de adequações do Calendário Escolar de que trata o Anexo Único, desta Resolução, este será passível de aprovação pela Secretaria Municipal de Educação. Art.11. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão encaminhar o Calendário Escolar em 2 (duas) vias ao Supervisor Técnico, até a data de 30 de janeiro de 2017, para devida apreciação. Art.12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, em determinado dia, a Direção da escola deverá formalizar, por escrito, ao Supervisor Técnico, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, o motivo da alteração do Calendário Escolar. Parágrafo único. O cumprimento desse dia deverá ser efetivado em outro, alterando-se, assim, o Calendário Escolar, com autorização prévia da Supervisão Técnica/SEMED. Art.13. O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que o ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia de sábado, do mês da sua ocorrência. Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final de mês, a reposição será permitida no mês seguinte. Art.14. O descumprimento do disposto nesta Resolução resultará em aplicação de dispositivos constantes nas normas vigentes para os Gestores Escolares dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único.As datas de início das atividades escolares, ano escolar/ano letivo, não devem passar por alterações. Art.15. Cabe ao Supervisor Técnico: I - divulgar esta Resolução nas escolas de sua respectiva jurisdição, orientando-as 07 RESOLUÇÕES quanto à sua aplicação e determinando o seu cumprimento; II - acompanhar o cumprimento da carga horária prevista nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos constantes do Calendário Escolar. Art.16. Compete à Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar. Art.17.ACoordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas deve fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art.18. No Anexo Único desta Resolução, além de outras determinações, encontram-se definidos os períodos para Conselho de Classe, prazo final de ajuste de informações no Diário Online, Exames Finais e término da digitação dos resultados no Diário de Classe Online. Art.19.ACoordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino é responsável pela garantia da inserção de informações no Diário de Classe Online, no prazo definido nos anexos desta Resolução, a qual responderá pelo não cumprimento do mesmo. Art.20. Os professores da Rede Municipal de Ensino devem cumprir os prazos definidos no Calendário Escolar para a inserção das informações de vida escolar do estudante no Diário de Classe Online. Art.21. Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhes couber. Art.22. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução. Art.23.Apresente Resolução, a partir de 1º de janeiro de 2017, passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Municipal de Ensino, de Dourados/MS. Art.24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria Municipal de Educação. Art.25. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED nº 83, De 13 de dezembro de 2016, publicada em 19 de dezembro de 2016 e republicada no dia 4 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 5 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. CALENDÁRIO ESCOLAR PADRÃO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL E ESCOLAS MUNICIPAIS ANO LETIVO 2017 ABRIL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 01 a 03. Recesso escolar 06. Início do Ano Escolar 06 a 10 – Formação Pedagógica - SEMED 13. Início do Ano Letivo e do 1ºBimestre 27. Não Letivo 28. Carnaval (Feriado) 10 Dias letivos 01. Cinzas (Não Letivo) 11. Atividade Pedagógica (Sábado Letivo – Horário de Segunda-feira) 23 Dias letivos 08. Formação Pedagógica - SEMED (Sábado Letivo – Horário de Terça-feira) 14. Sexta-feira da Paixão (Feriado) 21. Tiradentes (Feriado) 24 a 28. Prazo Final deAjuste de informações noDiário Online 28. Término do 1ºBimestre (com 52Dias letivos), Conselho de Classe e Término da Digitação dosResultados no Diário de Classe Online. 19 Dias letivos 01. ConfraternizaçãoUniversal (Feriado) 02 a 31. Férias Docentes e Discentes Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 OUTUBRO SETEMBRO JULHO AGOSTO JUNHO MAIO 01.Dia doTrabalhador (Feriado) 02. Iníciodo2ºBimestre 13.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quarta-feira) 23Dias letivos 15.CorpusChristi (Feriado) 24.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quinta -feira) 22Dias letivos 03 a 07. Prazo Final deAjustede informações noDiário Online 07. Términodo 2ºBimestre (com50DiasLetivos) ConselhodeClasse eTérminodaDigitaçãodosResultados noDiário deClasseOnline. 05 dias letivos (2ºBimestre) 10 a 24. FériasEscolares 25. Início do 3ºBimestre 29. Formação Pedagógica -SEMED(SábadoLetivo – Horário de Sexta-feira) 06 dias letivos 23Dias letivos 02. Início do 4ºBimestre 11.Divisão doEstado deMatoGrossodoSul (Feriado) 12.Nossa SenhoraAparecida(Feriado) 13.NãoLetivo 15.Dia do Professor 21. Formação Pedagógica (Sábado Letivo –Horário Terçafeira) 20Dias letivos 02.Atividade Pedagógica(SábadoLetivo –Horáriode Segunda-feira) 07. IndependênciadoBrasil (FeriadoLetivo) 25 a 29. Prazo Final deAjustede informações noDiárioOnline 29. Términodo 3º bimestre (com51DiasLetivos) eConselho deClasse eTérminodaDigitaçãodosResultadosnoDiário de ClasseOnline. 22 diasLetivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 TOTAL ANOLETIVO: 200 (duzentos) Dias letivos TOTAL ANOESCOLAR: 206 (duzentos e seis) Dias NOVEMBRO 1º Bimestre = 52 dias letivos 2º Bimestre = 50 dias letivos 3º Bimestre = 51 dias letivos 4º Bimestre = 47 dias letivos DEZEMBRO Resumo DiasLetivos 02. Finados(Feriado) 11.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quarta-feira) 15. ProclamaçãodaRepública(Feriado) 21Dias letivos 08. ImaculadaConceição(Feriado) 04a11. PrazoFinal deAjustede informaçõesnoDiário Online 11.Términodo4ºBimestre (com47Dias Letivos) eConselho deClasse 12.AtividadePedagógica 13, 14e 15.ExamesFinais(EnsinoFundamental) eConselho deClasseFinal eTérminodaDigitaçãodosResultadosno Diário deClasseOnline 18e19.ReservaTécnica 19.TérminodoAnoEscolar. 20.AniversáriodeDourados(Feriado) 21a31–RecessoEscolar 25.Natal (Feriado) 8Diasletivos 08 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERÇÃO MÚTUA Nº 01/2016 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUANº 01/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, COM INTERVENIÊNCIADOCORPODEBOMBEIROSMILITAR CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Segurança Pública CNPJ – 03.015.475/0001-40 DIRETORPRESIDENTE– Sr. Esli Ricardo de Lima CPF – 489.283.721-00 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implantação pelo Corpo de Bombeiros, por meio do 2° Grupamento de Bombeiros, de serviços de atendimento às urgências e emergências pré-hospitalares em ações de socorro público e resgate no Município de Dourados/MS em cooperação com o Serviços deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU), dentro dos limites quantitativos previamente estabelecidos que serão distribuídos conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente instrumento é deR$ 3.000,00 (três mil reais), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde 10302015 - Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Cooperação Mútua é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses. DATADAASSINATURA: 12/01/2017. MUNICIPIODEDOURADOS O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 13/2017 da servidoraDANIELADEOLIVEIRALUSENA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 05/12/2016 a 03/01/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 60 dias – período 05/12/2016 a 02/02/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 20/2017 do servidorNATANAELBENTODEOLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 45 dias - período 09/12/2016 a 22/01/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 15 dias - período 09/12/2016 a 23/12/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 90389-1 SEMS 24/2017 REVISÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DILCIANE MARIA MARAFON 094/2017 DIVERGENCIA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE EM CONCURSO MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 1.462/16 ADICIONAL DE INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARSIMONEVENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOÃOALFREDOARAUJO ESPIRITO SANTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARTHIAGO SHINDI SILVATANAKApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL “Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – Hospital Regional” CNPJ: 15.412.257/0001-28, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção do Hospital Regional de Dourados, localizada a BR 463 km 12, s/n, Fazenda Bonanza, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá, 735, Jardim Climax, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAMPEANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de depósito de defensivos agrícolas, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1320, lote 05, quadra 03, Altos do Indaia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIRLEYNOGUEIRAPANIAGO- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de autorização Ambiental RAA, para a atividade de Fabricação de gelo comum, localizada na Rua Brasil, n° 1560 -Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR WANDESLAY QUEIROZ DOS ANJOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRO CASSIANO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LINDOMAR FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a HELOISA HONORIODOAMARALconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL