Edição 4380 – 25/01/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.380 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Republica-se por incorreção APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio. CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências” MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 DECRETO “P” Nº 034, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAdemir doAmaral Goes –SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Designa servidores para exerceremfunção de confiança”. confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2017,Ademir doAmaral Goes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA4, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 043, de 23 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 044, de 23 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 045, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 046, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Exonera Deniz da Silva Figueiredo –GAB” “Revoga redução de carga horária do servidor do Eder Luiz Silva Dan” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Retifica o Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017 e Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de janeiro de 2017, Deniz da Silva Figueiredo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento Indígena”, símbolo DGAI-3, lotado no Gabinete da Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1201/2015, fl. 14; DECRETA: Art. 1º Fica revogada a redução de carga horária do servidor EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através do Decreto “P” nº 586, de 28 de dezembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam retificados os Anexos do Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017 e Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 30% ENFERMEIRO SEMS 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 30% ENFERMEIRO SEMS 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 50% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO SEMS 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 30% BIOLOGO SEMS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 17/01/2017 TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 11/01/2017 VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 16/01/2017 Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017 ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017 MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017 TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017 VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 Onde Consta: Passe constar: NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 047, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 048 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 11/01/2017 ANTONIO LUIZGAVIOLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 02/01/2017 CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 24/01/2017 DAYANE JAQUELINE FOSCARINIWINCK ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 24/01/2017 NELSON PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 17/01/2017 PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 24/01/2017 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 SAULO LUIZ PATRICIO SABINO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 11/01/2017 VANESSA FACCIN DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2017 WILSONMATOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 23/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 048, de 24 de janeiro de 2017. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNED 88981 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO FUNED ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd.01/097/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matricula nº 76901-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/01/2017 a 31/08/2017, em conformidade com o Oficio nº 032/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 02, 24 de janeiro 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 03, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DATF/NFANº 04, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que, por não comunicarem alteração ou paralisação ou encerramento das atividades, para fins de registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, e descumprirem a obrigação tributária determinada no art. 169 do CTM, foram lavrados contra si, e na forma do art. 464 do CTM, os Autos de Infração - AI abaixo relacionados para aplicação da penalidade prevista no art. 174, II, c, doCTM. Ficam os sujeitos passivos INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou parcelamento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142 do CTM, ou apresentar defesa contra oAuto de Infração, nos termos dos art. 453 e 469 a 472 doCTM. O sujeito passivo poderá retirar as guias de recolhimento, solicitar parcelamento, apresentar defesa e obter vista do processo junto à Administração Tributária, situada naAvenida PresidenteVargas, nº 425. Ocorrendo a revelia, na forma do art. 454 do CTM, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro deAtividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 31 de janeiro de 2017 serão inscritos em Dívida Ativa, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 do CTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central de Atendimento ao Cidadão, situado na Av. PresidenteVargas, 425. Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 485/2016 1000065194 Fagner da Silva Pires 13.205.365/0001-02 2.516,59 8821/2016 1000067294 Leonardo Gutuzzo Benatti 13.944.744/0001.06 31,31 799/2016 1000037328 Xip 7 Solução Em Informática Ltda 11.325.311/00001.47 192,02 410/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 9.233,84 411/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 1.414,02 210/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.021,89 211/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 21.314,57 212/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.705,39 213/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 3.580,04 416/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 3.105,24 471/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 1.988,08 515/2016 10000165541 Sakaguti Comércio de produtos Lazer Ltda 09.162.904/0001-98 1.693,74 629/2016 1000084741 Sueli F. M. Moreira ME 08.495.334/0001-96 1.231,26 490/2016 1000038030 Premobras Ltda 09.534.897/0001/08 3.097,46 738/2016 1000112885 Pablo Andre Benedeti ME 18.537.959/0001-26 352,08 768/2016 1000118670 Prates & Russi Ltda ME 19.026.290/0001-70 94,21 791/2016 1000046599 Ocimar Zanella Souza 12.376.229/0001-04 136,69 582/2016 1000074380 Micheli do Nascimento Gomes Portolan ME 14.338.930/0001-64 1.793,91 703/2016 1000069890 Mateus Transporte e Cargas ltdda 13.937.683/0001-50 526,71 592/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 853,62 593/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 152,53 664/2016 100036984 José Carlos os Santos Metalurgia ME 11.297.581/0001.91 728,61 385/2016 1000037107 J.W Florestal Ltda 07.567.800/0001.38 10.155,53 542/2016 1000026148 H L G Serviços Contaabeis Ltda 09.450.006/0001-35 1.593,04 257/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 15.631,76 258/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 16.744,12 259/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 1.095,66 494/20116 1000019770 G. V. C. Prestadora de Serviços Ltda 09.410.128/0001-06 3.958,02 238/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 55.687,54 239/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 45.975,15 240/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 52.916,94 431/2016 1000039720 E. P Telecomunicações Ltda ME 11.613.852/0001-70 3.420,57 478/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 3.601,29 479/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 799,7 747/2016 1000014093 Divplac Comércio de Divisórias Ltda 09.027.891/0001-90 257,81 625/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 483,17 626/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 615,31 Anexo Único 433/2016 1000019788 Cristo Rei Construtora Ltda 08.433.744/0001-01 4.103,22 408/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 5.072,35 409/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 461,2 640/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 762,86 641/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 316,76 384/2016 1000072448 Carlos Jose Coelho 14.885.207/0001-03 5.842,41 252/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 8.858,82 253/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 7.252,26 196/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 18.207,71 197/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 7.898,66 572/2016 1000084687 Bulcão & Donzelli 15.868.410/0001.26 1.450,10 589/2016 11989009 Borracharia Quatro Rodas Ltda 01.603.321/0001-43 984,37 366/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.421,06 367/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.115,92 368/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 459,56 810/2016 100051797 Amélia Andrade da Silva 12.940.290/0001-32 107,8 573/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 895,58 574/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 799,74 809/2016 1000066344 Auto Elétrica Concordia ltda 14.110.271/0001-04 147,93 656/2016 1000058864 Alysson Richard Rodrigues da Cruz 13.597.432/0001-73 607,02 547/2016 1000040876 A L M Locção de Máquinas Ltda 11.845.381/0001-26 1.944,37 525/2016 1000035198 Andreia Martins Azambuja de Oliveira ME 11.059.772/0001-15 1.775,15 Número do Processo Número da inscrição no nº CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Número do Auto de Infração Valor da multa, sem desconto (R$) 2621/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001-91 mai/17 644,00 1353/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.473/0001-03 jan/17 644,00 2552/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080.0001-03 mar/17 644,00 2097/2017 100032117 Peixoto & Cia Ltda Me 24.622.516/0001-36 fev/17 644,00 2559/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 abr/17 322,00 Anexo Único Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 492/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001- 91 695,51 472/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.472/0001-03 1.511,70 459/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080/0001-03 5.754,81 41.227/2016 1000077516 Osvnildo Joaquim da Silva 661.807.911-04 7.976,81 41.241/2016 1000013437 Tádea Bequeristain de Freitas Martins 977.208.100-82 6.735,65 41.239/2016 1000069742 Angela Aparecida Silva Belmiro 001.730.991-30 6.468,84 40.900/2016 1000004110 Carlos Beno Goellner 174.613.401-15 7.841,71 40.060/2016 1000003938 Claudia Cecilia Nakagaki da Cunha 294.085.631-15 9.683,87 40.904/2016 100134297 Cristina Conceição Oliveira Mota 562.031.101-59 7.303,70 Anexo Único Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 06 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 41.195/2016 100120890 Danilo Galvão Duarte 770.229.551-15 9.879,73 41.207/2016 1000129613 Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize 256.480.968-52 8.557,23 39.879/2016 20510004 Eudelio Almeida Mendonça 799.227.918-20 7.705,32 40.983/2016 1423002 Ismael Carmona Arantes 002.333.231-04 7.911,78 41.126/2016 9362002 Josely Goncalez Vargas 306.847.739-53 7.017,68 41.234/2016 1000072255 Lais Romao de Carvalho Franco 067.722.638-12 6.872,17 40.084/2016 100003121 Redmar Momose Lima 721.288.449-91 9.455.97 41.245/2016 1000035759 Romulo Dinalli da Silva 280.048.758-58 6,669,11 39.873/2016 50000950 Sebastião Calado da Silva 072.027.681-00 7.838,50 41.004/2016 1000031257 Tarjanio Tezelli 391.527.409-78 5.932,67 41.233 100120148 Waldeci Alves Campos 104.097.501-15 1.611,64 392/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 935,33 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.210,00 (onze mil duzentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia especializada para atualização técnica da EMS-3, com a implantação de software, hardware, aferição e ajustes dos parâmetros dos sensores, da tela de dados meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA Cat. “A” e respectivos equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do Comando daAeronáutica - ICA63-10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 67/2017/ FUNSAUD 24 de janeiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Revogar a Portaria nº001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2017. Conforme segue: I. Presidente: Rodrigo Pereira Benites II.1ºMembro: Danyelle Radaelli deAssis Serapião III 2ºMembro: Jaqueline Silva Magalhaes IV Suplente:WalterAmarilia doAmaral § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saude de Dourados – FUNSAUD,para o exercício de 2017, como segue: I Pregoeiro Oficial: Rodrigo Pereira Benites II Equipe deApoio: a. Danyelle Radaelli deAssis Serapião b. Jaqueline Silva Magalhaes cWalterAmarilia doAmaral § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “e” deste artigo. Art. 4º REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos á data de 12 de Janeiro de 2017. 07 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRASnº 01/2017 O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através da ata nº 02/2017 de 19/01/2017, assinada pelo Conselho Curador no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, e com a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores, resolve homologar o procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras: 1.DO OBJETO 1.1. Torna-se público o presente procedimento para o credenciamento de Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos do PreviD, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional. 1.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos do INSTITUTO que todas as Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos de Investimentos sejam credenciadas e Distribuidoras sejam cadastradas na forma do presente procedimento. 2.DASCONDIÇÕESGERAISDOCREDENCIAMENTO 2.1.Aparticipação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste procedimento. 2.2. As Instituições interessadas em efetuarem seus credenciamentos deveram encaminhar a documentação exigida juntamente com o formulário devidamente preenchido, para: Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 3.215, D, Centro, Dourados/MS, CEP 79.800023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado para que as instituições utilizem a plataforma. 2.2.1. O formulário de Credenciamento deve ser completamente preenchido e assinado por pessoas com poderes para representar a Instituição (juntar documentos que comprovem) e encaminhado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. 2.2.2. As demais documentações que comprovem as informações constantes no formulário de credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em mídia digital ou encaminhadas ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato PDF, bem comoemformato físico encaminhadas para o endereço citado no item 2.2. 2.2.3. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em plataforma própria pela consultoria de investimentos contratada. As Instituições credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados. 2.3. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com o INSTITUTO não estão dispensadas de participar deste processo seletivo de Credenciamento. 2.4. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos junto ao INSTITUTO, terão por validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo que as Instituições possuem a responsabilidade de manter atualizadas quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o Credenciamento. 2.5. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições interessadas em se credenciar. Após analisadas será submetida ao Conselho Curador, com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo desta forma ao Conselho Curador a homologação dos resultados. 2.6. Após a homologação o resultado do Credenciamento será disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do credenciamento. 2.7. O não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira impede o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do PreviD. Bemcomo poderá haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, sendo que será feito uma análise criteriosa pelo Comitê de Investimento, juntamente com a Consultoria de Investimento Contratada, quando houver, necessitando de aprovação pelo Conselho Curador. 3.DOSREQUISITOSPARAPARTICIPAÇÃO 3.1 Para o devido credenciamento dos administradores e gestores, estes deverão apresentar os documentos comprobatórios relacionados no item 4.1., assim como atender aos requisitos qualitativos descritos no item 4.3. Para o cadastramento dos distribuidores, deverão observar o que dispõe o item 4.2. 3.2 Fica vedada a participação de empresas que se enquadrem nas situações abaixo dispostas: I. Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública; II. Sejam consideradas como inidôneasemqualquer esfera de Governo; III. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação. 4.DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS Deverão apresentar, previamente, os seguintes documentos: 4.1ADMINISTRADOR/GESTOR 4.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.1.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários, ou órgão competente; 4.1.3 Atestado de regularidade fiscal (Municipal, Estadual e Federal) e previdenciária; 4.1.4 Rating de gestão de qualidade atribuída por agência especializada; 4.1.5 Caso a instituição seja administradora e possua outro rating, não o de gestão, será utilizado a metodologia de bonificação descrita no item 6.2. 4.1.6 Para cada procedimento de instituição Gestora terá um administrador, podendo ser pessoas jurídicas distintas ou não, que serão credenciadas no mesmo processo. 4.2 DISTRIBUIDORES/AGENTESAUTÔNOMOS 4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.2.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão deValores Mobiliários; 4.2.3 Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. 4.2.4 Não atendendo ao disposto acima, a instituição será considerada inapta ao processo de credenciamento. 4.2.5Odistribuidor/Agente autônomo se cadastraráemprocesso individual. 4.3. ANÁLISE QUALITATIVA: ESTAANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A OBTENÇÃO: I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao RPPS e; II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a análise observará os seguintes quesitos básicos: 4.3.1 Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; 4.3.2 Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. 4.3.3 Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras (Anexo 1), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo) e para processos de acompanhamento.Odocumento sintetiza as informações principais da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos geridos/administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no formulário, poderão ser considerados, conforme as situações, metodologias adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de sua área de risco; visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM); análise de demonstrações financeiras. 5.PROCESSODECLASSIFICAÇÃO 5.1 As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis de classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 7.1. deste normativo, gerando uma “pontuação”. 5.2Acada 12 (doze) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de “pontuação”, a classificação deverá ser atualizada. 5.3 Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no processo de avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê de Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às atas de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas. 6.METODOLOGIA Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo: I. Rating de Gestão de Qualidade (0% a 60%); II.Volume de RecursosAdministrados (0% a 10%); III.Tempo deAtuação de Mercado (2% a 10%); IV.Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho (0% a 20%). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 08 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID 6.1. CRITÉRIOS PARARATINGDEQUALIDADEDEGESTÃO(C.R.) 6.2 CRITÉRIOS PARARATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA ADMINISTRADORESQUENÃOPOSSUEMODEFINIDORATING. Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado no presente procedimento, serão bonificados em relação ao Rating de Qualidade de Gestão de seus gestores participantes do mesmo processo, conforme abaixo especificado: 6.2.1 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 20%. 6.2.2 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 17,5%. 6.2.3 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 15%. 6.2.4 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 10%. 6 . 3 C R I T É R I O S PA R A V O L U M E D E R E C U R S O S ADMINISTRADOS/GERIDOSEMFUNDOSDEINVESTIMENTOS- (C.V) 6.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão, deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA (link:http://portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-deinvestimento). 6.4 CRITÉRIOS PARATEMPODEATUAÇÃODEMERCADO(C.T.) 6.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.5 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS INDICADORESDEDESEMPENHO(C.A). 6.5.1 Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo como parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será considerado aderente, o fundo que atingir as seguintes condições: I. Mínimo90%(noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência; II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será atribuída a seguinte pontuação: 6.5.2 Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao RPPSumbreve histórico da experiência da instituição. 6.5.3 Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas caso o fundo equivalha, tão somente, a um veículo de investimento – ausência de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento. 7.RESULTADO 7.1As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio. IQG –RP= C.R.+C.V.+C.T.+C.A. Onde: C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade. C.V. = Critérios paraVolume de RecursosAdministrado. C.T. = Critérios paraTempo deAtuação de Mercado. C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho. Tabela I Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Agência Rating Pontuação Standard & Poor´s AMP-2 60% Standard & Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ2 60% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% Austing Rating QG3- 30% SR Rating A 40% SR Rating BBB- 30% LF Rating LFg2 40% LF Rating LFg3- 30% Liberum Ratings AM2 40% Liberun Ratings AM3 30% Standard & Poor´s AMP-2 60% Moody`s MQ2 60% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Standaed & Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% SR Rating A 40% LF Rating LFg2 40% Liberum Ratings AM2 40% Austing Rating QG3- 30% SR Rating BBB- 30% LF Rating LFg3- 30% Liberun Ratings AM3 30% Recurso (milhões de reais) Pontuação Abaixo de 50 0% De 50 a 250 2% De 250 a 500 4% De 500 a 1.000 6% De 1.000 a 2.000 8% Acima de 2.000 10% Tempo (Anos) Pontuação Até 4 2% De 4 a 6 4% De 6 a 8 6% De 8 a 10 8% Acima de 10 10% Percentual de Fundos Aderentes C.A. Percentual de Fundos Aderentes C.A. Até 10% 2% De 51 a 60% 12% De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14% De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16% De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18% De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20% Nível* Descrição Resultado Limite IQG-RP1 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com excelente credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com eficazes e seguros processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional altamente qualificada, elevada experiência e baixa rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno seguro, capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Igual ou Superior a 70% Limite máximo do Enquadramento na Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP2 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com elevada credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com um eficiente controle de processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional qualificada e experiente, com baixo índice de rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível são capazes de assegurar o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Entre 50% e 69% Alocação de, no máximo, até 20% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. 09 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 • Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio 8. CRITÉRIOS SUBJETIVOS Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota final, para mais ou menos, considerando as seguintes situações: 8.1 Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos, aos administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou para a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos a denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou contra investidores. 8.2 Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos, e com base em relatório circunstanciado, nas situações em que o administrador possui outros tipos de Rating, que não seja o de Gestão, conforme critérios definidos no Subitem 6.2. 9.ATESTADODECREDENCIAMENTO Após toda análise da documentação, o Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados emitirá as instituições credenciadas ou cadastradas um “Atestado de Credenciamento” com o parecer final, de acordo com o Anexo II. O atestado terá a Instituição Distribuidora cadastrada, se houver, a Administradora e a Gestora Credenciada. Quando a Administradora e Gestora possuírem notas diferentes entre elas, prevalecerá a menor nota para fins de decisão de aplicação de recursos. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente Procedimento para Credenciamento de Instituições Financeiras entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de Janeiro de 2017. Formulário de Credenciamento Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e alterações posteriores. O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que este processo se refere a umcredenciamento da instituição junto ao Instituto. I - IDENTIFICAÇÃODORPPS Nomedo Cliente: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP II - IDENTIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃO Razão Social: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP Contatos 1 – Nome: Telefone: E-mail: 2 – Nome: Telefone: E-mail: III –DOCUMENTAÇÃOLEGAL Instituição Financeira constituída conforme ___________________ (Ex. Contrato Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em _/_/_. Entidade au t o r i z a d a a ex e r c e r a at i v i d a d e de ___________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição de Fundo, etc.), conforme (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° expedido em _/_/_ pelo (a) ________________ (Ex. CVM, BACEN,etc.). Atestado de Regularidade: Fiscal Municipal –Vencimentoem_/_/_; Fiscal Estadual –Vencimentoem_/_/_; Fiscal Federal –Vencimentoem_/_/_; Previdenciário –Vencimentoem_/_/_. III –CLASSIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃOFINANCEIRA GESTOR ADMINISTRADOR GESTOR/ADMINISTRADOR DISTRIBUIDOR AGENTEAUTONÔMO Possui Rating de Gestão de Qualidade? Sim Não Emissor (es): Rating: Patrimônio sob Gestão (Nacional): Patrimônio sob Gestão (Global): Patrimônio sob Gestão (RPPS): AINSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIADO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS EAUTO-REGULAÇÃODAANBIMA? Sim Não AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS? Sim Não Administração: Gestão: Custódia: A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições da Resolução BACEN/CMN nº 3.721, de 30 de Abril de 2009, em atendimento à PortariaMPASnº 170, de 24 de agosto de 2011? Sim Não Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório. IV –PRODUTOS Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios, taxa de administração, performance (se houver) e benchmark. Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco:VaR). 1)Fundo______________________________________ C.N.P.J.: Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO I IQG– RP3 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. Entre 40% e 49%. Alocação de, no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP4 Atuação cujos aspectos relacionados com histórico de risco e retorno, estrutura e credibilidade da instituição administradora e gestora, processos de investimento e de controles internos, assim como equipe profissional, podem ser considerados, no máximo, razoáveis. No geral, a administração e gestão dos fundos classificados neste nível não garantem, em sua plenitude, o cumprimento do dever fiduciário. Inferior a 40% Não é permitido Aplicação. 10 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 2) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 3) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 4) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 5) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 6) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 7) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): _ Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 8) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 9) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: _ 10) Fundo: __________________________________ C.N.P.J.: Patrimônio do Fundo: Benchmark (Índice de Referência): Taxa deAdministração: _Taxa de Performance: ___ Data base: _/_/_. V– POLÍTICADETRANSPARÊNCIA O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das informações acima. DIÁRIO SEMANAL QUINZENAL MENSAL Ainstituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por meio da rede mundial de computadores? Sim Não Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade descrita. VI – HISTÓRICODAEMPRESA A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação? Caso positivo, informar o número do processo. VII –GESTÃODERISCOS Descrição de regras e controles - Risco de Crédito. Descrição de regras e controles - Risco de Liquidez. Descrição de regras e controles - Risco de Derivativos. Descrição de regras e controles - Risco de Mercado. Descrição de regras e controles - Risco de Legal. Descrição de regras e controles -Atuação de “Compliance”. VIII –DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura venham ocorrer. , de de. Assinatura: Instituição: Diretor Responsável: CPF: Relacionar os anexos encaminhados: Administradores/Gestores Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da última eleição da Diretoria. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; Atestado de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e previdenciária; Rating de gestão atribuída por agência especializada. Outros _. Distribuidores/AgentesAutônomos Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada; Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários; Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. Outros ___. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Rentabilidade Fundo Rentabilidade Benchmark (24 meses) (24 meses) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 VaR - Fundo VaR Benchmark CNPJ CNPJ Razão Social CNPJ CNPJ CNPJ CNPJ Unidade Gestora do RPPS IQG Instituição Distribuidora Número do Termo de Análise de Cadastramento Ente Federativo Instituição Administradora Razão Social Número do Termo de Análise de Credenciamento Número do Termo de Análise de Credenciamento Instituição Gestora Razão Social Número do Termo de Análise de Credenciamento Outros Razão Social Parecer final quanto ao credenciamento da(s) Instituições(s): ANEXO II ATESTADO DE CREDENCIAMENTO 11 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as Instituições foram credenciadas para administração ou gestão de recursos alocados pelo RPPS (Resolução CMN nº 3.922/2010): Data da Análise Cargo CNPJ Responsáveis pelo Credenciamento: CPF Assinatura Fundo(s) de Investimento Analisado(s) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Amarildo Costa Jacomini torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada - Renovação para atividade de cirurgião dentista e clinico geral. Localizada na rua João Candido Câmara n° 1290 sala 05. Ed Talismã . Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARGILL AGRICOLA S.A., torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) n° LO/10.294/2016, para a atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícolas e Depósito, localizada na RodoviaBR163, km 195, s/n°,Vila São Pedro, no município de Dourados, MS.Válida até 16/12/2019. CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 236/2013, para atividade de Depósito, e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do Lote 194, Bairro Jaguapirú, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDES & SOLANO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Produção e manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada naAv. Três, n° 1115 - Bairro Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. R. BORGATO & CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA nº 34.899/2016, para atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 4501, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 19 de janeiro de 2020. Leonardo Fernandes Silverio-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para atividade de condicionamento físico/academia, localizada na Rua Iguassu n. 1720 - Bairro Vila São Luis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAIJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de confecção de roupas, localizada na Rua Esthon Marques 2170 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORAPAOBOMLTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Biffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 01/2017 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 18 de janeiro de 2017. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, venho por meio deste instrumento e deacordo com minhas atribuições estatutárias, CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2017, com início às 13h em primeira chamada e às 13h e 30min em segunda e última chamada, no Teatro Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1. Expediente; 2. Apresentação dos Trabalhos da Comissão de Reformulação do Estatuto Interno do Fórum Municipal de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação e debate das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados a partir dos Eixos do Plano Estadual de Cultura. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura.