ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.381 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . DECRETO Nº 56 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível fundamental da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764573 1 Edite Alves De Brito C A 1 2 SEMAD Agente de Apoio Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114762114 1 Antonia Rosa De Sampaio D AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761092 1 Creuseli Santos Orozimbo D AGE 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114761961 1 Ivanir Rosani Hartmann Queiroz D AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87021 1 Joana Barros Da Silva Santos F AUE 1 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87751 1 Loide Alves De Oliveira F AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762970 1 Marilene Aquino Ximendes C AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Merendeira Indígena 114764572 1 Solange Ferreira De Santana Machado C AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763102 1 Walter Aparecido Teodoro C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 130801 1 Ronival Rodrigues Ramires F A 1 2 SEMS Auxiliar De Serviços de Manutenção e Apoio ANEXOI – PROGRESSÃODOGRUPODE CONCURSODE NIVEL FUNDAMENTAL MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114765725-1 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues Agente de Apoio Educacional SEMED Falta De Tempo De Serviço REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDOS Anexo II 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DECRETO Nº 57 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 58 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município . A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível médio, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível superior, conforme Anexo único deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível médio da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível superior da Prefeitura Municipal de Dourados” MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761663 1 Elaine Silva Pereira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114761963 1 Gorete Feitosa Vieira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502175 1 Lucilene Rumão de Menezes D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 146591 2 Maria do Socorro Pereira Aguiar D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502015 1 Simone Aparecida da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114763105 2 Valmir Santos de Oliveira C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 33321 1 Cecília da Silva Costa G B 2 3 SEMS Técnico de Laboratório 114763624 1 Lucas Teixeira Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 18451 1 Marcio Grei Alves Vidal De Figueiredo H A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114764203-1 Aparecida Ibanhes Auxiliar de Enfermagem CAM Falta de Tempo de Serviço Anexo II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 67581 1 Antonio Carlos Antunes Da Silva G E 3 2 SEMS Medico 114761773 2 Antonio Carlos Gasparotto Hindo C E 3 2 SEMS Medico 90419 3 Aparecida Vanda Tetila Dias Assad E A 3 2 SEMS Psicóloga 114763945 2 Camila Michelan De Almeida C E 3 2 SEMS Medico 500921 2 Erotildes Tatiana Borges Borba Araujo E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114762017 2 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo C E 3 2 SEMS Medico 114764431 1 Josiane Franca Peralta Dan C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85991 3 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501175 2 Luciano Matheussi E E 3 2 SEMS Medico 71791 1 Luciano Matheussi F E 3 2 SEMS Medico 114761958 1 Mauro Ferreira Ramos D A 3 2 SEMS Enfermeiro 80031 4 Rosimeire Fernandes Da Silva F A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114762415 2 Valeria Cristina Nobre C E 3 2 SEMS Medico 114762266 2 Waleska Marques Cavalheiro Centurion C E 3 2 SEMS Médico MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 501760 2 Eliana Moreira De Moraes E A 3 2 SEMAS Contador MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760384 1 Ricardo Delessandro De Carvalho E A 3 2 SEMAD Analista De Tecnologia Da Informação PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO ÚNICO 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO N° 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 72 DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 73 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados.” “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Ledi Ferla. b) Representante do Gabinete do Prefeito: - Manoel Lima Dourado. c) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Rosenildo da Silva França II - Representantes não-governamentais a) Representante do Conselho Municipal deAssistência Social: - Dionísio de Melo Lima b) Representante do Conselho Municipal da Criança e doAdolescente: - Mônica Roberta Marin de Medeiros c) Representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa: - Rosane Franciose de Carvalho Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 56, de 04 de abril de 2011. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor CarlosAugusto de Melo Pimentel. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 15 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2017. 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 02/2016 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2017 SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Lt/01/69/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/1/57/2017/SEMAD. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lg/1/68/2017/SEMAD. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/01/71/2017/SEMAD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2016, instaurada pela Portaria nº 02/CORR/GMD/2016 em face dos fatos narrados no Memorando nº 41/GMD/2016 do Diretor Administrativo da GMD e na Parte nº 317/2016 da GM Inspetora Elizelda, matrícula nº 43851-1, por Causa de Justificação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 24 de Janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA AREVALO MARQUES, matrícula funcional nº. “130941-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Martins Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOYCE MARTINS CARBONARO, matrícula funcional nº. “114765698-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/01/2017 a 08/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIVA MESSA PASSONI MOTA, matrícula funcional n. “148691-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal n.10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/01/2017 a 09/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 05 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula nº. “68001-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “515” (quinhentos e quinze) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MT – MTPREV, conforme CTC 023806/2016 de 11/10/2016, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/1984 a 12/07/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 037/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 058/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELICA VIANA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762014-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 038/15, do Processo Administrativo nº. 061/15, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/01/020/00/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº. 39591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.456 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no período compreendido de: 09/09/1993 a 16/05/2000, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.442 ( dois mil, quatrocentos e quarenta e dois)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no período compreendido de: 09/09/1993 a 16/05/2000,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º083/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 041/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 2.064/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2017. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado:D&BProdutos Opticos Ltda-Me – Ótica Iguatemy Auto de Infração nº 2587. Data daAutuação: 13/06/2016. Data da Decisão: 29/11/2016. 2ª instância. CNPJ – 01.414.509/0003-05. Processo nº: 25/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Ótica Iguatemy, Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/01/72/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/01/73/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/01/98/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/01/99/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº 01 / 2017 – Sems / Visa. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 19/12/2016 02/10/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-2 SEMED 02/12/2016 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA CLAUDIA VERLINDO 502016-1 SEMED 22/12/2016 E 23/12/2016 02/10/2016 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 07/10/2012 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 114766521-1 SEMS 05/12/2016 E 06/12/2016 15/09/2016 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 25/11/2016 E 28/11/2016 02/10/2016 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 05/12/2016 E 07/12/2016 10/01/2017 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 12/12/2016 E 16/12/2016 30/09/2016 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 02/12/2016 E 09/12/2016 02/10/2016 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 28/10/2016 E 04/11/2016 07/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA ANGELO 501651-3 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 07/09/2016 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 12/12/2016 E 13/12/2016 26/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 01/12/2016 E 02/12/2016 07/09/2016 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 05/12/2016 E 06/12/2016 29/09/2016 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 07/12/2016 E 09/12/2016 02/10/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 28/11/2016 E 29/11/2016 30/09/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-2 SEMED 28/11/2016 E 29/11/2016 30/09/2016 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 01/12/2016 E 02/12/2016 28/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 29/11/2016 E 30/11/2016 06/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 29/11/2016 E 30/11/2016 06/09/2016 ZENILDA REGINA DE SOUZA 501642-3 SEMED 14/11/2016 E 16/11/2016 02/10/2016 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-1 SEMED 01/12/2016 E 05/12/2016 02/10/2016 06 RESOLUÇÕES considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela redução da pena de multa aplicada, passando a considerar a infração cometida como Grave, considerando os atenuantes e agravantes citados, sendo assim aplicada multa de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado: Peterson Francisco Loureiro da Silva – Comadre Maria Marmitaria. Auto de Infração nº 2589. Data daAutuação: 27/10/2016 Data da Decisão: 28/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 43/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado: Kleber RomeroTaques –Me –Academia Forma Fitness. Auto de Infração nº 2690. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 48/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 02 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2017, de 26 de janeiro de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 3R do Brasil Industria Comércio e Representação Ltda R: Ciro Melo, 2760. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: Av. Das Mangueiras, 000100. Jardim Colibri. Dourados/MS -Roberto Roni Rodrigues Aurélio R: Ciro Melo, 1982. Jardim Central. Dourados/MS -Percio Joaquim Rodrigues Aurélio Cleber Martin Salazar do Nascimento R: Bela Vista, 1516. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mc 7, 1900. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Cleber Martins Salazar Nascimento Dagoberto Santos de Souza R: Extremosa, s/n. Lt 17 Qd01. Ecoville Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Francisco Martini Netto, 123. Terras de Barão. Dourados/MS -Dagoberto Santos de Souza Daniel Leal Nagasava 1000138434 R: Onofre Pereira de Matos, 3216. Casa 05, Jardim Clímax. Dourados/MS 20.700/2016 R$ 433,72 Dj Estruturas Metálicas Ltda – ME R: Dom Pedro |, 480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Jaime Moreira, 875. Vila São Francisco. Dourados/MS -Danilo Dantas Pitero R: Dom Pedro |, 480. Vila Industrial. Dourados/MS -Júlio Ricardo Moraes Feltrin Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS -Claudio Jose Defendi R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS -Herika Nunes da Silva Euzébio Lopes Filho Eireli – ME R: Adelina Rigotti, 2660. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: São Francisco, 547. Jardim Independência. Dourados/MS -Euzébio Lopes Filho Everton Andrez Araujo Ajala R: Presidente Kennedy, 2910. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Presidente Kennedy, 2910. Vila Industrial. Dourados/MS -Everton Andrez Araujo Ajala Exportiva Publicidade e Promoções de Eventos Ltda ME R: Projetada 3, 325. Sala 03. Vila São Braz. Dourados/MS Sócios: R: Aniversindo Alves Silveira, 2920. Conjunto Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS -Camila Caetano Ferreira R: Barnabe Minhos, 0. Parque do Lago. Dourados/MS -Adriana Caetano Fabio Cancio Martins – ME R: Eulália Pires, 935. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 935. Jardim Clímax. Dourados/MS -Fabio Cancio Martins Fell & Juchem Ltda R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS Sócios: R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Roberto Martins Juchem R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Alana Maiara Fell Girassol Comércio Atacadista de Cereais e Alimentos, Importação e Exportação Ltda – ME R: Barão do Rio Branco, 2180. Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3273. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Reinaldo Barbosa Togoe e Outra R: Ciro Melo, 3273. Vila Maxwell. Dourados/MS -Marli Herculano da Silva Indasul Transportes Ltda – ME R: Projetada 24, 110. Dis. Indapolis. Dourados/MS Sócios: R: Jardim, s/n. Itahum/MS -Keila Aparecida Almeida Cunha R: Projetada 24, 110. Dis. Indapolis. Dourados/MS -Wisley Almeida Cunha 25071599 20.707/2016 R$ 6.342,72 12791008 26.237/2015 R$ 5.119,71 1000178312 15.110/2016 R$ 519,86 1000003512 8.443/2014 R$ 860,00 1000014620 26.409/2015 R$ 542,00 1000128366 35.406/2016 R$ 2.997,43 1000138302 35.354/2016 R$ 957,00 23412003 27.068/2016 R$ 532,20 1000158583 35.386/2016 R$ 4.273,80 1000147832 29.255/2016 R$ 1.602,48 100052215 35.389/2016 R$ 4.054,73 1000119197 35.399/2016 R$ 1.951,11 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 Instituto de Rad. e Radiom. Rocha e Rocha Ltda R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Gustavo José Rocha R: Itália, 360. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Maria Aparecida Rocha Izidinha Silva Rodrigues 100016723 R: Cafelândia, 1870. Jardim Rasslem. Dourados/MS 15.302/2016 R$ 1.618,40 Kátia C. dos Reis Carrico – ME R: Titio Mello, 2380. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 6170. Vila São Francisco. Dourados/MS -Kátia Cristina dos Reis Carriço Kras Diversões e Entretenimento Ltda ME R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Karoline Serrou Castilho Schossler R: Oliveira Marques, 805. Jardim Maracana. Dourados/MS -Ricardo Schossler Leidima Praxedes da Silva R: Getulio de Alemeida Coimbra, s/m. Lt 14 Qd 96A. Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1280. Jardim Clímax. Dourados/MS -Leidima Praxedes da Silva Mengue & Cabral Ltda - ME 1000027632 R: Vilso Gabiatti, 1797. Jardim Rasslem. Dourados/MS 42912/2015 R$ 1.736,24 Mimmo S Pizzaria Eireli – Epp R: Bela Vista, 1044. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 400. Jardim Tropical. Dourados/MS -Elissandra Freitas Araujo Monica de Souza dos Santos Pt.10.758/2016 R: Andrelino Pinto Gonçalves. Lt. 15 Qd 20. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 3159. Jardim Paulista. Dourados/MS -Monica de Souza dos Santos Naudir de Brito Miranda 1000049920 R: Hélio Vasquez, 1395. Jardim Flórida. Dourados/MS 39.158/2016 R$ 738,00 Nelson Rodrigues Ferreira 25070855 R: Monaco de Melo, 2670. Lt 18 Qd.06. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS 38.293/2015 R$ 532,80 Reis & Vasconcelos Ltda ME R: Filomeno João Pires, 2587. Jardim Marília. Dourados/MS Sócios: R: José Luis da Silva, 65. Canaã |||. Dourados/MS -Jhonatan Reis Vasconcelos R: Salviano Pedroso, 2980. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Lais Vasconcelos Cerqueira Samuel Barbosa Jordão Junior 1000192056 R: Cabral, 960. Vila Industrial. Dourados/MS 27.142/2016 R$ 1.602,48 1000038294 15.214/2016 R$ 2.031,94 25071474 18.977/2016 R$ 1.522,78 1000038677 5.883/2016 R$ 267,67 25071448 20.708/2016 R$ 1.798,16 1000031761 25.891/2016 R$ 359,69 1000106056 10.157/2015 R$ 329,96 1000042593 8.944/2016 R$ 9.375,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 03, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização e Auditoria, faz publicar o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que, por não comunicarem alteração ou paralisação ou encerramento das atividades, para fins de registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, e descumprirem a obrigação tributária determinada no art. 169 do CTM, foram lavrados contra si, e na forma do art. 464 do CTM, os Autos de Infração - AI abaixo relacionados para aplicação da penalidade prevista no art. 174, II, c, do CTM. Ficam os sujeitos passivos INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou parcelamento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142 do CTM, ou apresentar defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 453 e 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo poderá retirar as guias de recolhimento, solicitar parcelamento, apresentar defesa e obter vista do processo junto à Administração Tributária, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 425. Ocorrendo a revelia, na forma do art. 454 do CTM, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento. Número do Processo Número da inscrição no nº CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Número do Auto de Infração Valor da multa, sem desconto (R$) 2621/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001-91 05/2017 644,00 1353/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.473/0001-03 01/2017 644,00 2552/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080.0001-03 03/2017 644,00 2097/2017 100032117 Peixoto & Cia Ltda Me 24.622.516/0001-36 02/2017 644,00 2559/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 04/2017 322,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 05, 25 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 31 de janeiro de 2017 serão inscritosemDívidaAtiva, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 doCTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central deAtendimento ao Cidadão, situado naAv. PresidenteVargas, 425. Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 378/2017 1000038766 Daniel Afonso Costa Sanches 000.282.441-84 6.332,77 41.214/2016 1000030757 Edson Freitas Machado 164.419.661-15 1.735,69 377/2017 1000053757 Helena Matarazzo 297.185.538-43 6.465,00 41.211/2016 1000021154 José Carlos Nunes da Cunha 461.720.177-72 6.790,09 381/2017 1000087180 Paulo Victor Menezes Franco 023.834.561-01 6.261,69 382/2017 1000102669 Rafael Alves Schwingel 018.818.591-77 6.080,20 384/2017 1000051614 Veridiana Alves de Almeida Mayer 009.724.631-00 6.090,81 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 107/2016 Délia Godoy Razuk Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 172/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial a serem implementadas nos empreendimentos denominados Condomínio Residencial Roma I e Condomínio ResidencialRoma II, no âmbito doPMCMV- Faixa 1 - Recursos FAR”. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 335/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DIMACI/ PR MATERIAL CIRURGICO LTDA., no item 17; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 08, 13, 21, 23, 45; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA., nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 05, 07, 26, 38, 53; GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA., no item 11; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens 02, 40, 46; CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 48, 54; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55; HOSPFAR IND.E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no item 31; CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 18, 19, 25, 32, 39; AGLON COM. E REP. LTDA., no item 20; e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA., nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 03, 09, 15, 22, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: QUIMISUL–PRODUTOSP/ LIMPEZALTDA, nos itens nos itens 07, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 38, 42, 52, 54, 55, 56, 61, 65, 71, 72, 73, 78, 85, 92, 93, 97, 102, 106, 109 e 113 pelo valor global de R$ 849.891,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDAME, nos itens 02, 03, 06, 11, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 39, 40, 41, 57, 60, 62, 63, 64, 91, 103 e 110, pelo valor global de R$ 464.441,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e umreais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 05, 09, 14, 22, 23, 28, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 53, 59, 70, 77, 79, 80, 88, 95, 104 e 114, pelo valor global de R$ 1.124.393,33 (hum milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos); e POTENCIAL COM. E SERVI. LTDAME, nos itens 04, 08, 10, 12, 31, 45, 67, 68, 69, 74, 76, 81, 82, 89, 90, 96, 98, 99, 100, 105, 107, 108, 111 e 112, pelo valor global de R$ 179.893,20 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos) Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 334/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KSL PRODUCTS LTDA ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 483.993,20 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). Dourados (MS), 24 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 472/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 14 (QUATORZE) ÔNIBUS, OBJETIVANDO ATENDER O TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GENTE SEGURADORA S/A, no lote 01, pelo valor global de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 173/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na implantação da gestão condominial e patrimonial a serem implementadas no empreendimento denominado Condomínio Residencial Roma III, no âmbito do PMCMV- Faixa 1 - Recirsos FAR”. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOARLEI CARLOS GONÇALVES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a LICENÇA DE INSTALAÇÃO “LI” N° 30.178/2016, para Atividade de Instalação de 03 Aviários para Criação deAves de Postura , Instalação de Entreposto de Ovos e Fabrica de Ração , por 01 anos a partir de 19 de janeiro de 2017 , localizado na Rodovia Estadual Indapolis/Lagoa Bonita ,KM09, á direita Região do Guassu- Município de Dourados(MS. 09 coragem transparênciae trabalho gestão 2014/2018 PAUTA DA REUNIÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRESTAÇÃODECONTASDOEXERCICIOSOCIALEFISCALDE2016. ALIOMAR.OLIVEIRA.RIBEIRO PRESIDENTE DAASMDDUPP DOURADOS-MS25/01/2017 O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUARIOS DAS POLITICAS PÚBLICAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART;15 DO ESTATUTO SOCIAL, RESOLVE CONVOCAR TODOS OS ASSOCIADOS PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE EM SUA SEDE PROVISÓRIA,NARUAANTONIOALVESROCHANº982 JARDIM FLORIDA-II NA CIDADE DE DOURADOS-MS NO DIA 08/02/2017 AS 19 HORAS CONSTITUIRÁEMPRIMEIRACONVOCAÇÃOCOMAMAIORIAABSOLUTA DOS ASSOCIADOS E, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO MEIA HORA APÓS APRIMEIRA COM QUALQUER NUMERO, DELIBERANDO PELA MAIORIA SIMPLESDOSVOTOSDOSPRESENTES, ORDEM DO DIA- COM BASE NO INCISO III. DO ART,4º SERA DELIBERADOSOBREOSASSUNTOSDAPAUTADAFÓRMAQUESEGUE 01, PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL E FISCALDE2015ª A)APRESENTAÇÃODORELATÓTRIODEGESTÃO B)DEMoNSTRAÇÕESCONTÁBEIS C) PARECERDOCONSELHOFISCAL 02DESTINAÇÃODASSOBRASAPURADAS(OURATEIODASPERDAS) 03ORÇAMENTOEPLANODEATIVIDADES PARAOEXERCICIO 2016 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 ATA - PREVID CONVOCAÇÃO - ASMDDUPP ATA Nº 02/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM24/01/2017. RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretária AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Aplicação de recursos oriundos de contribuição previdenciária; 2) Aplicação da sobra do recurso destinado a despesa administrativa de 2016; 3) Aplicação provisória de cupons semestrais, amortizações de fundos e recursos previdenciários recebidos em período que antecedem as reuniões do Comitê. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Os Srs. Luiz Constâncio Pena de Moraes e Antônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho.ASrª Rosane na qualidade deVice-Presidente do Comitê abriu a reunião informando que na data de 20/01/2017 o PreviD recebeu recursos referente a contribuições previdenciárias e amortização do Fundo: PREMIUM FIDC SÊNIOR, CNPJ: 06.018.364/0001-85, os quais foram aplicados provisoriamente no Fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e o valor recebido após o expediente do dia 20/01/2017, ficou em conta corrente aguardando decisão do Comitê de Investimentos em reunião extraordinária. Logo após foi discutido a primeira pauta, o qual ficou decido por unanimidade dos membros presentes que o valor destinado à folha de pagamento de aposentados e pensionistas do PreviD, competência janeiro/2017, continua aplicado no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e a parcela remanescente dos recursos, serão aplicados da seguinte forma: Cinquenta por cento no Fundo: CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDAFIXA LP, CNPJ: 10.740.658/0001-93 e cinquenta por cento no Fundo: BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 07.442.078/0001-05. Esta decisão está em conformidade com a análise dos fundos conforme anexo, respeitando também o enquadramento dos produtos na legislação vigente, e a visão da consultoria em investimentos Crédito & Mercado na data de 16/01/2017, principalmente no que se refere a alocação em fundos a longo prazo, a qual segue em anexo. Em seguida foi discutido a segunda pauta referente à aplicação da sobra do recurso administrativo de 2016, o comitê de investimentos decidiu por unanimidade dos membros presentes a aplicação do recurso em sua totalidade no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 23-5, a qual é destinada a receber recursos de exercícios anteriores. Esta aplicação será efetivada após o fechamento do mês de janeiro de 2017. No que se refere a aplicação de cupons semestrais, amortizações de fundos e recursos previdenciários recebidos em período que antecedem as reuniões do Comitê, os membros decidem por unanimidade que destes serão deduzidos a parcela correspondente ao pagamento da folha de aposentados e pensionistas do PreviD por competência, e o restante será aplicado provisoriamente da seguinte forma: Cinquenta por cento no Fundo: CAIXABRASILIRF-M 1TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDAFIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e Cinquenta por cento no Fundo: BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 13.077.418/0001-49. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.