ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.382 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 Republica-se por incorreção Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente, contingência o orçamento vigente e dá outras providências. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, da transferência do ICMS; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal quanto á realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1°. A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2°.As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.072/2017, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 79.621.487,89 (setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e ummil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos). §1° O contingenciamento referido no “caput” abrange os seguintes elementos de despesa: material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações. § 2° O valor contingenciado por unidade orçamentária encontra-se listado no anexo único do presente Decreto. Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar em até dez dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, em até dez dias após a publicação deste Decreto, providenciar a reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone, correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7°. Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4072/2017, deverão empenhar os saldos de contratos em vigência, até o limite do valor a ser dispendido neste exercício de 2017, somente no montante que será executado este ano. Art.8°. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . UNIDADE / ORGÃO VALOR Procuradoria Geral do Município 25.720,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 596.800,00 Guarda Municipal 354.400,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 18.600,00 Secretaria Municipal de Governo 127.280,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 193.012,40 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 493.200,00 Secretaria Municipal de Fazenda 475.760,00 Secretaria Municipal de Administração 3.140.600,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 522.300,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 2.054.500,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 404.640,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 867.200,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 322.360,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 29.652.498,89 Secretaria Municipal de Educação 8.049.340,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 8.049.340,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.937.200,00 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. VALOR CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO DE 2017 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DECRETO Nº 54 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 59 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 61 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 62 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 63 DE 24 DE JANEIRO 2017. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS” “Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação”. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Administração e Finanças daAgência Municipal deTransporte eTrânsito”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal deTransporte eTrânsito” “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.721 de dezembro de 2004; Considerando a Resolução Nº 233/CONTRAN; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I- Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade: Titular: Juscelino Rodrigues Cabral Suplente: Maria Rosa deAlmeida II- Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Gilmar Fernandes Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio III- Representante daAgetran: Titular: Francisco Cabral Gomes Suplente: Daniel da Silva Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto nº 2.388 de 04 de Maio de 2016. Dourados, 19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam constituídas as Comissões Permanentes Especiais Técnicas para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da modalidade de “Técnica e Preço”, dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Dourados, para o Exercício 2017. Art. 2º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem as comissões de cada Secretaria, conforme segue: I. Comissão da Procuradoria Geral do Município: - LenilsonAlmeida da Silva; - Rozemar Mattos Souza; - Luciane Fernandes Mendes; - Marlei Soares Miranda; - Rafaela de OliveiraVerri. II Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: -AdrianaVieiraVera; - Kallen Christiany Miranda Ferreira; - João Luis Ponciano Soares; - Marcelo Flegr. III Representante da Secretaria Municipal de Educação: -Vera Lucia Gonçalvez de Oliveira; - Camila Silva Carbonera; -Tiago Ferreira Ortiz; - Ivano Souza Clink Pereira. Art. 3º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Daniel da Silva, para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Daniel da Silva. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2017 Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular: Manoel Lima Douradoemsubstituição aValdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Américo Monteiro Salgado Junior em substituição aAna Paula Marques Calca. Secretaria Municipal de Planejamento 10.012.500,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 104.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 219.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 366.080,00 Secretaria Municipal de Cultura 183.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 99.400,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 365.540,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito 692.016,60 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 207.400,00 VALOR TOTAL CONTINGENCIADO 79.621.487,89 03 DECRETOS II. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Tiago Ferreira Ortizemsubstituição a Clarisse Jacinto de Oliveira; Suplente: Ivano Souza Clink Pereiraemsubstituição a Marluci deAlmeida. III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia em substituição a Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.982/2017 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º. Fica o senhor Gerson Schautz, portador do CPF nº 121.504.058-06 e a senhora Idalia Pereira da Cruz Schautz, portadora do CPF nº 068.130.588-00, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área denominada sobra se área “B”, localizada entre a Quadra 06, do Loteamento Residencial Waldomiro Alves Monteiro, e a quadra 02, do Loteamento Jardim Mônaco, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, situada na Rua José de Mattos Pereira, lado par, distante 37,27 metros da Rua França, medindo 245,95m2 (duzentos e quarenta e cinco vírgula noventa e cinco metros quadrados) de área dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 34,50 metros com o Lote “6A” (matricula 112.323); Ao Sul: 34,47 metros na mesma linha, sendo: 15,57 metros com o Lote 11 (matricula 81.425); 13,34 metros com o lote 10 (matricula 103.225) e 5,56 metros com parte do Lote 09 (matricula 95.609), todos da quadra 02 do bairro Jardim Mônaco; AoLeste: 7,97 metros com uma sobra de área na mesma quadra; AoOeste: 7,90 metros com a Rua José de Mattos Pereira. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 83/2016, em: R$ 36.892,50 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente quitado através da GuiaDAMnº 115212235 pagaem23/01/2017. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino, visando contratação de vagas para a Educação Infantil para ano letivo de 2017, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Jandira Madalena da Silva; II.Vera Lucia Gonçalez de Oliveira; III. HildaAparecida de Souza; V. Seila Silveira Marques; VI. Marinete Nelvo Nunes. Parágrafo único: A servidora Marinete Nelvo Nunes. atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam acrescidos os incisos XII e XIII no art. 1º do Decreto nº 2.714 de 25 de novembro de 2016, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS –COMTUR,e que passa a vigorar designação: Art. 1º ... ... XII - Representante do Sindicom: Titular:Valter Mario Silva Castro; Suplente: Hosmeide Shulz de Morais. XIII. Representante do Sindicato dosTaxistas Titular: Eudulia Delgado Medeiros; Suplente: Rosinaldo Rodrigues dos Santos Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de 2017/2019: I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: RoseAneVieira Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo. III. Procuradoria Geral do Município –PGM: Titular:Viviane Carvalho Eich Suplente: ThalisAntonio Correa Diniz IV. Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ: Titular:AdrianoVasconcelos Cavalcante; Suplente: Cláudio Matos Leite; V. Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID: Titular: Edson Leandro Prieto Moreno; Suplente: Gabriel Campos Quintana. VI. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 66 DE 24 DE JANEIRO 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 “Dispõe sobre investidura de área.” “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados -COMTUR”. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 04 DECRETOS Titular:Ana RoseVieira; Suplente: Jorge Hamilton MarquesTorraca. VII. Representantes do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI: Titular:Yashi Sakimoto de Miranda; Suplente: Luciana da Silva Santos. VIII. Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; Suplente: Hirato da Silva Cunha IX. Sindicato dos Contabilistas: Titular:Antonio Carlos Meza. Suplente: MarceloAlves de Lima X.Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular: CarlosAlberto Brenner Galvão; Suplente: JoséTarso Moro Rosa. XI.Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados –AEAD: Titular: RobertoAugusto da Silva Suplente: Genivaldo do Espírito Santo Bonfim XII. Banco do Brasil S.A: Titular: Samir IsmailAbdalla Jibril em; Suplente: Brigida Regina Mattos Nascimento de Lima XIII. Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:Alzira Gabriela da Silva Pause; Suplente: Elisangela Dupas. Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose Ane Vieira e terá como secretario Executivo Edevaldo Sétimo Carollo. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Gilberto Correia Pereira, para exercer a função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrario, emespecial o Decreto nº 2.183, de 18 de janeiro de 2016. Dourados, 24 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei nº 4.075 05 de janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Municipal Etalivio Penzo localizado na localizado a rua S 13, s/n, parque das nações II, cadastrado no CNPJ nº 14.626.168/0001-11, criado pelo Decreto nº 582 de 10 de dezembro de 2001, passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, conforme disposto na Lei nº 4.075 05 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Gerente de Núcleo Operacional da Defesa Civil. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.098, de 20 de novembro de 2015, os membros abaixo relacionados: I - Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo em substituição a Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. II - Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Maria de Fátima S. de Alencar em substituição a Vera Lúcia Delabrio Bonato; Suplente: Nádia Delgado Marques em substituição a Wainer Aguero Sarubbi Mariano. III. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Viviane Carvalho Eichemsubstituição Lourdes Peres Benaduce. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 71 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 047, de 24 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC e da outras providências” “Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil Municipal.” “Designa servidor para responder como Gerente de Núcleo Operacional da Defesa Civil”. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 05 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 23 de janeiro de 2017, a servidora Elizabeth Rocha Salomão, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 050, de 25 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 051 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Nomeia servidora naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa ” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS Passe constar: PORTARIA Nº 008/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 003/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBERSILVA, para substituir o SenhorANTONIOMARCOSMARQUESno cargo de Diretor Presidente, no período de 01/02/2017 a 15/02/2017, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº 11, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de Licenciatura em História, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/02/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. RESOLUÇÕES Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL, matrícula funcional n. 114771229-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Resolução n. Rm/01/116/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDREA PEZZINI VOLPATO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDREA PEZZINI VOLPATO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 28, de 06 de Janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 453/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L&L COMERCIAL E PREST. SERV. LTDA-ME, no lote 01; MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02; e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAME, no lote 03. O Pregoeiro informa ainda, que o lote 04 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 453/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L&L COMERCIAL E PREST. SERV. LTDA.-ME, no lote 01; MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.-ME, no lote 02; e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.-ME, no lote 03. O Pregoeiro informa ainda, que o lote 04 foi consideradoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Republique-se por incorreção O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Primo Roberto Scaliante do Cargo de Diretor de Finanças, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em05 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor José Laerte Prietto Júnior do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no gabinete do Vereador Alan Guedes, da Câmara Municipal de Dourados/MSem06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Laerte Prietto Júnior no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Erlei MagdalaVilalba do Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon no Cargo de Diretor Legislativo, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Júlio Sergio Pereira da Silva no Cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 016, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.051, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.052, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.053, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.054, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.055, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do décimo termo aditivo. E a prorrogação do prazo de vigência contratual para o Lote 10 por mais 09 (nove) meses, com início em 15/01/2017 e previsão de vencimento em 15/10/2017, a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 10 por mais 09 (nove) meses, com início em23/12/2016 e previsão de vencimentoem23/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIAS LEGISLATIVAS 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.056, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.057, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.058, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.059, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.060, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.061, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.062, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.063, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.064, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.065, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.066, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Sandra Maria Nunes Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Gleiber dos Santos Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Alexsander Niedack Alves no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete doVereadorAntônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Everton Ferreira Porto no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Wellington Soares Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Fabiane Bento de Lima do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Fabiane Bento de Lima no Cargo de Assessor ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Givaldo Mauro de Matos do Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Givaldo Mauro de Matos no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Carla Lucia Souza Marques no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, na Câmara Municipal de Dourados/MSem10 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Roselei Ferreira Luiz no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, na Câmara Municipal de Dourados/MSem10 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.067, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2017 de 25 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº.068, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.069, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.070, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.071, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.072, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.073, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.074, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.075, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.076, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Daniela Benites de Oliveira no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VAGUINER MEIRELLES DASILVApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Jussara Espíndola Barros no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Victória Christina de Oliveira Santos no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Victor França Campos do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Victor França Campos no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luciano Serafim da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exoneração da servidora Sabrina Silva Nogueira do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JAMILYÊDRIELLEDEPIERI no Cargo deAssessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/MSem06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Thais Granja de Araújo no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.077, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 13 de janeiro de 2017. Servidor(a) PERÍODOAQUISITIVO DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº 079 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente PORTARIA Nº.080, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.081, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.082, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.083, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.084, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.085, de 016 de janeiro de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Junior Nascimento de Souza no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de janeiro de 2017, aos seguintes servidores: Jucelia Hilaria dos Santos 20/01/2012-2017 Julio Cezar Moreti 20/01/2012-2017 Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2012-2017 Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 20/01/2012-2017 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o que determina o MBCASP 6º Edição, e levandoemconsideração que os bens precisam ser depreciados, resolve: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados, composta: Presidente: LUIZ JONEVOLETICORREIA Membros: LUCYVANDAPALÁCIOALVES JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento de Avaliação: I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II-Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; IV- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I- Classificar os bens e emplaquetá-los; II- Elaborar relatório de livro inventário, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2016. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação/publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor INAYÁ LOBO FAVACargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor MESSIAS DE SOUZAVIEIRAno Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ANALU BONKOSKI no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ANTONIO DA SILVA JUNIOR Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROZEMBERGUE MARQUES SILVADE MORAIS Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ROSEMAR ANISIA FABRO no Cargo de Assessor da Procuradoria Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor FERNANDO LUCIO BARBOSAno Cargo de Chefe de Setor de Comissões, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA TEREZINHA DALMASO FAVERO do Cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais, lotada no Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em23 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora LUCINEIADOSSANTOSDINIZ no Cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais, lotada no Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em24 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor NIVALDO DOS SANTOS no Cargo de Diretor de Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Nomear a servidoraLUZMILAPARRAMONROYSALGADOno Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor THIAGO WESLEY PEREIRA no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor DIRCEU APARECIDO LONGUI no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor DHIONE SOARES MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor GILBERTO SOARES MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.086, de 017 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.087, de 017 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.088, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.089, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.090, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.091, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.092, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.093, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.094, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.095, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.096, de 17 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora LUCIMEIRE MEDEIROS DASILVAMACHADO no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora FABIANABAGGIO CASSELno Cargo deAssessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Tornar sem efeito a portaria 26 de 004 de janeiro de 2017, publicada em 09 de janeiro de 2017, página 02. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Cleonice de Lima de Souza Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Juliane Brunetto do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em30 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.097, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.098, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.099, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.100, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.101, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 002/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 15/02/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID A.CRISTINA DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na RUA CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUSA, 3510, VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CARLOS DE REZENDE EIRELI -ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio de Ferragens, Aluguel e Manutenção de Maquinas, COD: 448, localizada na Av. Marcelino Pires, 350, Jardim Climax, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.Y COLCHÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de colchoaria –(colchões e travesseiros), localizada naAv. Marcelino Pires, 1721, Letra A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na RuaQUINTINOBOCAIÚVA, 745,JARDIMAMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 3AMÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA– EPP torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa renovação da licença de operação, n° 064/2013 para atividade de comércio varejista de máquinas agrícolas, aparelhos e equipamentos agropecuários, peças e acessórios automotivos para máquinas e equipamentos agrícolas, manutenção, representação comercial e transporte, localizado na BR 163, KM 195, S/N, Parque das Nações, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.