ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.390 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 96 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0067 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidor para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Eduardo Stranieri, para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 89 de 31 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ARITANA DOS SANTOS FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMS 01/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 01/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0067, de 07 de fevereiro de 2017. 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 012/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 03/02//2017. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. PORTARIAS GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 JESSICA MARIANE SEZERINO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 08/02/2017 JIHAD EL CHAMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 JOAO VITOR REIS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 08/02/2017 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I DGAS-1 SEMS 06/02/2017 LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017 LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 ASSECOM 01/02/2017 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 07/02/2017 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 OSIAS PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 07/02/2017 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 RODRIGO RUBERT STEFANELLO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/2017 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 07/02/2017 SANDRO RIBEIRO PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 08/02/2017 TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 07/02/2017 WILLIAM TRAJANO KOGA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação Apartir de: ADAO MORAIS DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 07/02/2017 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 07/02/2017 ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS 07/02/2017 AILTON DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017 ANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 01/02/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/02/2017 APARICIO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 08/02/2017 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 BRUNO GOMES VIEGAS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 07/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017 DARCI LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 EDILBERTOMARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/02/2017 EDUARDO FRANCISCO JUNIOR ASSESSOR II DGA-5 SEMED 07/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAD 01/02/2017 EMMILA LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 07/02/2017 FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017. 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 PORTARIA Nº013/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº014/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/09/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/01/019/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/021/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/022/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/023/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/024/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 12.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal MARIA APARECIDAFERREIRADONASCIMENTO, matrícula funcional nº 114765708-1, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 942/2015, instaurado em 19.10.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I,II, III e XI; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.01.2017, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: 01 (Hum) NotebookAcer 15 – USER 08, com processador 3MB L3m Cache,Video 14 HD, memória de 4GB DDR3, HD de 500, patrimônio 107956, conforme BO 058/2017, registrado em 11.01.2017, nos termos da CI. n. 014/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 19.12.2016, no âmbito do ESF 27, do Jóckey Clube – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 008/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Municipal, matricula funcional 114764102, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 046/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Auxiliar de Serviços Administrativos, matricula funcional 114766524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 048/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/025/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/026/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal IRIDIO CARMONA, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762932, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 045/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELISEO ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 188901-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SEMAFES, nos termos da CI. n. 007/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 EDITAL PREVID 003/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, neste ato, representado pelo Diretor Administrativo, THEODORO HUBER SILVA, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 012/2017/ADM/PREVID de 08 de fevereiro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 05 EDITAIS horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 24/02/2017 (sexta-feira) HORÁRIO:7h30min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 06/03/2017 (segunda-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO I Ordem Classificação Nome ANEXO II Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço no Lote 09, com acréscimo e decréscimo no quantitativo de alguns itens da na planilha inicial, bem como a supressão de itens constantes na mesma e também a inclusão de itens não constantes na planilha originaria, que acabou gerando o decréscimo do valor estimado em R$ 1.104.717,08 (um milhão cento e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos), perfazendo o novo montante global de R$ 4.478.849,87 (quatro milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para o lote em questão, totalizando o novo montante global de R$ 6.349.224,54 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CHINATURTURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicioem31/12/2016 a 29/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicioem02/02/2017 a 02/02/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2017. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA CNPJ sob o n°. 35.820.448/0025-03 ValorTotal -R$ 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº015/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.143, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.144, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.145, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.146, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.147, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.148, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.149, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.150, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.151, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora NILVA POLONI MIGUEL, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora REGIANE DE FATIMA DA CRUZ SANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar I , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOÃO PIRES DEALMEIDAJÚNIOR, do Cargo de Assessor Parlamentar VI , lotado no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor MOACIR STROPPA, do Cargo de Assessor Parlamentar IX , lotado no Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidoraALINE CRISTIELI DASILVASANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidorWanderlei Miguel da Conceição, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Regiane de Fatima da Cruz Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Moacir Stroppa, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor João Pires de Almeida Júnior , no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.152, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.154, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.155, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.156, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.157, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.158, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.159, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.161, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Jesua dos Santos Cantalicio no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Sabrina Silva Nogueira no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eric Felipe de Almeida Leguizamom do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Marlon Gaspar Barbosa Novais do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Maria Duarte de Amorim do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de Secretaria Executiva da Presidência, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Ademar Alves da Silva 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva Robson Almeida Franco 01/02/2016-2017 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Everton Romero Baptista 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Rosangela Gonçalves do Santo Silva 03/02/2016-2017 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Doracy Moraes dos Santos 07/02/2016-2017 Gab. Ver. Sergio Nogueira 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS ARFAVILLAMOVEISPLANEJADOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Rua Monte Alegre, 2560, salas 01,02 e 03,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.840 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada Av. PresidenteVargas, 1430,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORA PAO BOM LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Buffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1250, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA, localizada na Rua Benjamin Constant nº1377, BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAGRADO SABOR EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Restaurantes e Similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3095, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITALDOURADOSEMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDA, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - RLPnº. 26.306/2016 para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR-162, km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº.162, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.163, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.164, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.165, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Danieli da Silva Drum , no Cargo de Assessor ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Giovane Cohene, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.