Edição 4421 – 27/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.421 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 DECRETO Nº 185 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 186 DE 22 DE MSRÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 187 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.” “Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Osvaldo Bonfá para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros nomeados através do decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição a senhora Elizete Ferreira Gomes de Souza. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Alimentação Escolar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 343 de 10 de junho de 2013, os membros abaixo relacionados: I. Representantes do Poder Executivo: Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em substituição de Márcio Alves França; Suplente: Sidiclei Roque Deparisemsubstituição de Rubens Rosário Pinheiro. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDOo disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1- Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I-Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. – José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1 -Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1 -Alexandra Mara Pereira – Matrícula n° 114766010-1 II – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): – Osvaldo Bonfá – Matrícula n° 114771432-1 III- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): – Daiane Marilu Ranzi Dias – Matrícula n° 114762610-2 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): -Acácio José Barbosa – Matrícula n ° 114766294-1 V- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): – Maria CleirViana da Silva – Matrícula n° 45871-1 VI – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): – Luciano BrufattoYamaguti – Matrícula n° 290019-2 VII- Representantes do Instituto de MeioAmbiente (IMAM): – MarcosAntonio de Brito – Matrícula n° 48001-1 VIII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Ana Néris Ribeiro – Matrícula n° 33521-1 IX- Representantes daAgência deTransito de Dourados(AGETRAN): – Lucimara da Silva Stroppa – Matrícula n° 82771-1 -XI- Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB): – Anízio de Souza dos Santos – Matrícula n° 1147606991 -XII- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) – Cibelle Silveira Doffinger – Matrícula n° 114763464-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 02 de Fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 22 de março de 2017. Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino)…………………….3411-7731 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722 Secretaria Municipal de Governo……………………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DECRETO “P” Nº 132 DE 23 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 133, de 24 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado deMato Grosso do Sul, no “ExoneraDiegoZanoniFontes –PGM” uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Diego Zanoni Fontes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2017. PORTARIAS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a prorrogação do período de inscrição e demais prazos e exigências de apresentação de documentos para habilitação das inscrições desta Chamada Pública nº 002/2017/SEMAFES/PMD, publicada no Diário Oficial nº 4.407, página 03, do dia 07/03/2017, conforme indicado abaixo: 1. Prorrogação dos prazos: 1.1. 28/03/2017 e 29/03/2017 – prorrogação do prazo de inscrição:; 1.2. 31/03/2017 – Divulgação das inscrições deferidas; 1.3. 03/04/2017 – Recurso das inscrições; 1.4. 05/04/2017 publicação do recurso e sorteio (a partir das 09 h); 1.5. 06/04/2017 – Recurso do Sorteio. 1.6. 22/03/2017 a 10/04/2017 – Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado; 2.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO Fica suprimida a exigência de: Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do proponente (item 3.4.4); Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente (item 3.4.5); Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal (item 3.4.6). Sendo assim, não há a necessidade de apresentação das certidões negativas de débitos para ter a inscrição deferida. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital 002/2017/SEMAFES/PMD e o item “2” do edital de chama pública n. 004/2017/SEMAFES/PMD (D.O. nº 4.417). PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2017 MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS “Altera a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017.” O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.417, fl. 02, de 21 de março de 2017, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.” Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 24 de março de 2017. EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 25/12/2016 e previsão de vencimento em 25/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem17/12/2016 com previsão de vencimentoem17/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 23/04/2017 e previsão de vencimento em 23/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem27/03/2017 com previsão de vencimentoem27/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de março de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 27/03/2017 JOAO EDUARDO TEIXEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ 27/03/2017 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFES 27/03/2017 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 27/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 132, de 23 de março de 2017. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS – CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 306/2016 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina PARTES: Município de Dourados-MS MARISVALDOZEULI ADRIANADEMELOGODOYZEULI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 21 de fevereiro de 2017 e término previsto para 21 de maio de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta do contrato originário, passando a ser R$ 12.270,14 (doze mil duzentos e setenta reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S. PROCESSO:Tomada de Preços nº. 013/2015. OBJETO: Fica(m) V(s) Sa(s) autorizado(s) a reiniciar os serviços de elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATADAASSINATURA: 11 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº N003/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/02/2017 e previsão de vencimento em 18/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 24/11/2016 e previsão de vencimento em 24/07/2017. O valor contratual total, inicialmente orçado passará por um acréscimo, elevando o valor contratual total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 06/02/2017 e vencimento em 06/07/2017 e, do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/04/2017 e vencimentoem07/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária Interina: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Jorge LuisTargasTrota CPF Nº: 077.941.691-00 OBJETO: Altera a clausula sétima do Convênio nº 306/2016, prorrogando a vigência até 31/03/2017 e mantém as demais clausulas constantes no instrumento originário. Dourados-MS, 24 de março de 2017. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria nº 084/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 03/04/2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelhos de ar condicionado, incluso instalação, afim de atender a necessidade do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. – INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS – 24 de Março de 2017. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 492/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-4 SEMED 452/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 04 FUNDAÇÕES/BALANCETES – FUMSAHD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 05 FUNDAÇÕES/BALANCETES – FUMSAHD ATA DE ABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°004/2017, QUE VERSA SOBRE A1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nádia SaterGebara RIZOCOMERCIOESERVIÇOSEIRELI -EPP MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos vinte e umdias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.130, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nádia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 009/2017, Convite nº 004/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de copa e cozinha a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Foi encaminhado o Edital Convite para as cinco empresas anteriormente convidadas, sendo elas: 1) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61, localizada na Rua Albino Torraca, nº 561, Centro, nesta cidade; 2) C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02, localizada na Av. Joaquim Manoel de Carvalho, 250, Campo Grande; 3) DANKEI COMERCIOS E SERVIÇOS EIREI – ME inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho, n°1125, JardimAgua Boa, nesta cidade; 4) BRUNO ROQUEVASCONCELOS -ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, localizada na Rua Frei Antônio, nº 2375, Jd. Canaã, nesta cidade; 5) CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, localizada na Rua Raul Frost, nº 2885, Jd. Marilia, nesta cidade; 6) BATAGLINE E GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.499.765/0001-52, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3755, Centro, nesta cidade; 7) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã, nesta cidade; 8) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.822.632/0001-82 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, cinco empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61, 2) BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, 3) CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, 4) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03, 5) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.822.632/0001-82. A Comissão constatou que três empresas enviaram representantes, sendo elas: RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, representante Legal, Procurador Ronei Pereira Stroppa, portador do documento de Identidade n° 989577 SPP/MS e CPF n° 816.857.501.68;MALLONECOMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME representante Legal, Marlon Barbosa, portador do documento de Identidade n° 1.590.485 SPP/MS e CPF n° 032.568.941-51; PAPEL WHITE LTDA – EPP representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa, portador do documento de Identidade n° 1358429 SPP/MS e CPF n° 735.822.981-91. Em ato contínuo, iniciou-se a análise dos documentos, o ENVELOPE 01 – “HABILITAÇÃO JURÍDICA” e, após a análise de todos os envelopes das interessadas, foram habilitadas as empresas, RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME E BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME. Conforme analise da comissão foram inabilitadas as empresas, PAPEL WHITE LTDA – EPP que deixou de apresentar a documentaçãoexigida no item 5.3.1 e a empresa CLAUDIO BARBOSA EPP que deixou de apresentar a documentação exigida no Item 5.1 letra “d” do edital. Em ato contínuo, iniciou-se a análise das propostas, o ENVELOPE 02 – “PROPOSTADE PREÇO” tendo os seguintes vencedores BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME itens 1, 2 e 3, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA–ME itens 6,7, e 13 e a RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPPitens 4, 5, 8, 9, 10 e 11. No item doze as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME apresentaram o mesmo valor sendo que a empresa RIZOCOMERCIOE SERVIÇOS EIRELI – EPPabriu mão do item em favor da empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Prosseguindo os trabalhos o presidente adjudicou os objetos aos vencedores, informando que o presente certame será homologado pela a Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Não havendo mais nada a tratar, foi lavrada a presente Ata que foi lida e assinada por todos os presentes. Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 ATAS – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06 ATAS – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°005/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTODEMATERIALDE HIGIENE E LIMPEZADACÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara –Membro PAPELWHITELTDA Aos vinte e três dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sáter Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 010/2017, Convite nº 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2017. Oito empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) BRUNO ROQUE VASCONCELOS ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-7, localizada na Rua Frei Antonio, nº 2375, Canaã II, nesta cidade; 2) DANKEI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho, 1125, nesta cidade; 3) PAPELWHITE LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta cidade; 4) CLAUDIOBARBOSAEPP, localizada na Rua MonteAlegre, 3755, Jd. Marilia, nesta cidade; 5) CRL COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02 localizada na Joaquim Manoel de Carvalho, 250, Vila Quito, Campo Grande/MS; 6) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.4409.136/0001-61, localizada na Rua Albino Torraca, 561, Centro, Nesta cidade; 7) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03 localizada na Av. Marcelino Pires, 2371, Centro, Nesta cidade; 8) EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 20.419.294/0001-06 localizada na Rua Maicuru, 481, Jardim Columbia, Campo Grande/MS. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, apenas duas das empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) PAPEL WHITE LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta cidade; 2) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.4409.136/0001-61, localizada na RuaAlbinoTorraca, 561, Centro, Nesta cidade.A comissão constatou que uma empresa enviou representante, sendo ela: PAPEL WHITE LTDA, Representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa,RG1358429 SSP/MS e CPF 735.822.981-91. Desta forma conforme Acórdão 428/2010 segunda Câmara TCU “proceda à repetição do Ato com a convocação de outros possíveis interessados em não se obtendo o numero legal mínimo de três propostas aptas a seleção, na licitação sob a modalidade Convite”, o presidente decide pela reabertura do presente certâme a ocorrer no dia 31 de março de 2017. O Presidente informa ainda que as Licitantes sejam notificadas da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas. Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 Republica-se por incorreção Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, a Comissão Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 079/2017-CMD, do dia 16 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio.Verificouse no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. TERMO DE INVENTÁRIO – 2016 LUIZJONEVOLETICORREIA Presidente LUCYVANDAPALÁCIOALVES Membro JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR Membro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 005/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 006/2017. Objeto da Licitação: O presente Convite tem por objeto aquisição de Material de higiene e limpeza para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 24 de março de 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2017, na modalidade Convite, sob o nº 004/2017, realizado no dia 21 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na aquisição de produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM: vencedoras, as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPPinscrita no CNPJ sob o n.º 08.409.136/001-61 estabelecida a Rua Albino Torraca, 561, Centro, Dourados/MS, BRUNO ROQUE VASCONCELOS –ME inscrita no CNPJ sob o n.º 11.174.408/001-04 estabelecida a Rua FreiAntonio, 2375, Jd. Canaã, Dourados/MS, e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/001-03 estabelecida a Rua Álvaro Brandão, 1555, Maracanã, Dourados/MS conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de março de 2017. TERMO DE INVENTÁRIO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO/RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL BERTOLIN & POTRICH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Aparelhamento de placas e execução em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rodovia Dourados/Caarapó, Km 08 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento denominado ITAPITAN II, localizado no lote “G”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 ATA Nº. 05/2017 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana Maria GomesTakahachi Solange Ribeiro Costa Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior Osnice Lopes Coelho SolangeTumelero Helio do Nascimento Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Procedimento para Pagamento de CréditoTributário resultante do Procedimento Fiscal nº 0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi. Os Conselheiros, Thania Caetano Chaves, Eva Sales Costa, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram sua ausência. Prosseguindo a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes, sendo solicitado inserção da pauta pelo Presidente da Diretoria Executiva Senhor Antonio Marcos, do chamamento de mais um aprovado no concurso de técnico administrativo do Previd, tendo em vista o retorno de servidora cedida, ao órgão de origem. Que foram aprovados a ordem do dia. Prosseguindo o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a abertura da reunião cumprimentando todos os presentes e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Presidente Antonio Marcos e Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentaram o Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd referente ao pagamento de contribuição do Pasep, além do Departamento Jurídico do Previd que também se fez presente, com as Advogadas Janieli Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira Rocha, que fizeram as devidas explicações dos procedimentos jurídicos a serem tomados. A Diretora Financeira Rosane salientou ainda que doravante será cobrado pagamento dos entes Executivo e Legislativo dos percentuais do Pasep, já os respectivos períodos anteriores também serão feitos procedimentos administrativos e/ou judiciários para o recebimento, a Diretoria Executiva solicitou a aprovação da opção de pagamento a vista com desconto de 50% da multa. Explicou ainda como ficariam os cálculos para pagamento do Pasep. Após todas as apresentações e explicações o Conselho Curador toma a seguinte decisão com base nas opções apresentadas no Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd e orientação da Diretoria Executiva, que faz parte integrante das justificativas perante este Conselho, além das demais explanações dos Diretores presentes, sendo que estes optaram por propor ao conselho o pagamento do Crédito Tributário resultante do Procedimento Fiscal nº 0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep à vista com o desconto de 50% (cinquenta por cento) de multa e posterior ajuizamento de ação para repetir o indébito, tendo em vista a exiguidade do prazo para pagamento que vence dia oito de março de 2017, este Conselho opina pela aprovação dos procedimentos ora requeridos. Sobre a autorização para o chamamento de mais um aprovado do cargo de técnico administrativo, este Conselho também aprova. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 ATA – PREVID

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