Edição 4425 – 31/03/2017

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.425 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 LEI N° 4.086, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Prevenção a Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados-MS, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos, para realização na segunda semana de março e no dia 27 de julho de cada ano. Parágrafo único. A campanha visa levar a população de Dourados à reflexão, conscientização quanto aos riscos envolvidos no trânsito da cidade. Art. 2º. Serão eixos temáticos da Campanha Municipal de Prevenção aos Acidentes de Moto: I. fiscalização e repressão; II. educação e prevenção III. saúde; IV. legislação Art. 3º. Fica autorizado o Poder Público a assinar convênios para a realização da Campanha Municipal de Prevenção aosAcidentes de Moto. Art. 4º Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa DECRETOS DECRETO N° 188 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 056/2017. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 6 Computadores Desktop; - 6 Nobreak StationSMSbivolt 1200V. - 6monitores Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pastaemconjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 113 de 14 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 28 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DECRETO Nº 206 DE 30 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 207, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 109 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda “Cria e Nomeia Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a cedência da servidora Mailing Feng ShuMan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão deAvaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, que será composta pelos seguintes servidores: - JoãoAugusto DouradoAlves – Diretor doAdministrativo; - Crislaine da Silva deAndrade – Inspetora; -Wilson Binsfeld – Guarda Municipal. Parágrafo único: A presidência da presente comissão será exercida pelo servidor JoãoAugusto DouradoAlves. Art. 2º A comissão encaminhará para a Procuradoria Geral do Município os relatórios individuais de cada processo, para que sejam devidamente homologados. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de março de 2017. Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da junta médica, para realização das pericias relativas ao concurso público. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posseemconcurso público, conforme segue: I -Dr. Marcelo Pancera; II -Dr.Wellsley Freitas Magalhaes Junior; III- Dr. Leandro Monteiro Maemura. Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º realizarão os trabalhos sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.. Dourados, 30 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, e artigo 165 daLC107/2006. DECRETA: Art. 1º Fica cedida à servidora Publica Municipal Mailing Feng Shu Man, matricula nº 500912-1 cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para exercer suas atividades na Procuradoria da União no Estado do Acre, com ônus para origem, a partir de 30/01/2017 em virtude de estar acompanhando seu conjugue Sr. Chang Fan, Delegado de Policia Federal e estar exercendo o cargo de Superintendente Regional da Policia Federal do Acre, em conformidade com Oficio 646/2016/PU/AC/AGU e Oficio nº 003/2017/SEMFAZ/GAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de março de 2017. PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 023/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 024/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 025/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARYDELIMABRITOe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIRLIDIAPEREZDESOUZAe dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA, matrícula 39591-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2017. Dourados/MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula 80701-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR LIDIAPEREZ DE SOUZA, matrícula 35041-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor dos anos iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. 03 PORTARIAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraLAURADEJESUSGOMESCORDEIRO, matrícula 45711-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOIZEIS DE ANDRADE, matrícula 14891-1, ocupante do cargo e função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez à servidora NEUZAQUARESMA AZEVEDO, matrícula 87131-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais sobra a última remuneração de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2017. Dourados/MS, 29 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 daLei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ROSANADACOSTA, viúva do segurado falecido GLEYSON PAULO GRANELA, servidor público municipal, que era titular do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Ciências – matrícula 114764057-1, lotado na Secretaria Municipal de educação, segurado deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 29 de março de 2017. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de publicidade dos atos daAdministração Pública; RESOLVE: Art. 1º - Publicar os aprovados no curso de Motociclista e Batedor, realizado entre os dias 13 de fevereiro de 2017 a 13 de março de 2017, com total de 150 h/a, realizado pela Diretoria de Ensino da Guarda Municipal de Dourados; 1 Adriano Santos de Jesus 2 Aline Nogueira de Souza 3 Alison Lemes Ferreira 4 Anderson Luiz Nogueira de Souza 5 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 6 CleberAfonso de Souza 7 Eliana dos Santos Silva 8 Elio José de Oliveira 9 Jean Pierre Sott 10 Jeferson Douglas Barbosa de Jesus 11 Luciano Freitas Defendi 12 Maicon Douglas da silva 13 Marcio da Silva Rosa 14 Rodriano Fernandes 15 Sara Miguel Raidan 16 Vanessa Rocha Henrique 17 Willian Carlos Somariva da Silva ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 026/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 027/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 028/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 029/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 26/GMD/2017: APROVADOS NO CURSO DE MOTOCICLISTA E BATEDOR Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal de Dourados Porfírio Arguelho Riveiro Junior Diretor de Ensino da Guarda Municipal de Dourados “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURADEJESUSGOMESCORDEIROe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOIZEISDEANDRADEe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUZA QUARESMA AZEVEDOe dá outras providências. ” “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROSANA DA COSTA, em razão do falecimento deGLEYSONPAULOGRANELA,e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº 29 de Março de 2017. Denize Portolann Moura Secretaria Municipal de Educação - Interina Resolução nº. Fe/03/362/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a designação em caráter temporário de profissionais da Educação Básica, na função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação, na rede municipal de ensino e dá outras providências”. DENIZE PORTOLANN MOURA, Secretária Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na no artigo 23 da Lei Complementar nº 34 de 5 de setembro de 2000, e Resolução nº 05 de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Resolve: Artigo 1º - A designação do Profissional da Educação Básica para a função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação, em caráter temporário, no ano de 2017, obedecerá ao disposto nesta Resolução. Artigo 2º - A designação, em caráter temporário, far-se á para candidatos que pleiteiam a função, desde que tenham graduação em Licenciatura Plena, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, em efetivo exercício na unidade escolar, ou poderão ser candidatos convocados/contratados, desde que respeitem a legislação vigente.Art. 59 daLC118, Parágrafo 1º, inciso III. Parágrafo Único: O coordenador/ articulador do programa Novo Mais Educação, terá a carga horária máxima de 40 h semanais. Artigo 3º-A designação de que trata o artigo anterior será efetivada na seguinte ordem de prioridade: I. Atribuição da função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação para professores interessados, efetivos, lotados na Unidade Escolar, ou convocados, em que pleiteiam a função de articulador/coordenador, que tenham a formação exigida. Parágrafo Único - O candidato à função de Articulador/Coordenador deverá elaborar uma proposta de ação, que deverá ser analisada pelo grupo do magistério da escola, na qual será desenvolvido o Programa. Artigo 4º - O Articulador/Coordenador será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informação sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa Novo Mais Educação com o Projeto Político Pedagógico – PPPda escola; Parágrafo único: Caberá ao Articulador/Coordenador o monitoramento do Programa nas Unidades Executoras será realizado via PDDE Interativo, por meio da elaboração de relatórios periódicos de atividades, nas quais as UEX deverão informar dados sobre a implementação do Plano deAtendimento na Escola. Artigo 5º - O Articulador/Coordenador será avaliado anualmente por uma comissão formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por servidores efetivos: a - pelo Diretor da Unidade Escolar e Diretor-Adjunto, quando houver; b - pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do ensino fundamental; c - porumrepresentante do Corpo Docente (indicado pelos docentes); d - porumrepresentante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). § 1º - O boletim avaliativo será elaborado pela equipe pedagógica da SEMED e será enviada anualmente as escolas, no mês de dezembro. § 2º - O resultado da avaliação será um dos requisitos para a possível permanência naArticulação/Coordenação do Programa, no ano subsequente. Artigo 6º - As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretária Municipal de Educação, observada a legislação pertinente. Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose a Resolução nº 27 /2017/SEMED. Publicada no D.O. do dia 24/03/2017. Dourados, 31 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760623-6 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2014-2015 25/04/2017 - 24/05/2017 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-3 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2016-2017 24/04/2017 - 23/05/2017 21741-1 VILSON BET 2013-2014 01/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2015-2016 20/04/2017 - 19/05/2017 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2014-2014 18/04/2017 - 17/05/2017 42261-1 NADIA RANZI 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2013-2014 03/04/2017 - 02/05/2017 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 GUARDA MUNICIPAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/362/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2013-2014 05/04/2017 - 04/05/2017 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 2015-2016 15/03/2013 - 13/04/2017 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2015-2016 15/04/2017 - 14/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/363/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2016-2017 06/04/2017 - 05/05/2017 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2016-2017 02/04/2017 - 01/05/2017 114766229-6 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114767841-2 EDSON ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2016-2017 06/04/2017 - 05/05/2017 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2015-2016 04/04/2017 - 03/05/2017 15011-1 ODAIR DE CASSIO 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 04/04/2017 - 03/05/2017 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 84991-1 ANISIO MOIA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2012-2013 05/04/2017 - 04/05/2017 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2015-2016 31/03/2017 - 29/04/2017 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2016-2016 28/01/2017 - 26/02/2017 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2013-2014 05/04/2017 - 04/05/2017 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 501619-5 SANDRA FRANCISA DA SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2015-2016 07/04/2017 - 06/05/2017 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2015-2015 24/04/2017 - 23/05/2017 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2015-2016 16/04/2017 - 15/05/2017 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2014-2015 24/04/2017 - 23/05/2017 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2015-2016 16/04/2017 - 15/05/2017 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2015-2016 15/04/2017 - 14/05/2017 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2016-2017 17/04/2017 - 16/05/2017 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114764282-1 LUCIA PEREIRA SCZULCZEVSKI 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2015-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2014-2014 03/04/2017 - 02/05/2017 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 114765285-2 NILFRAN VALENSUELO NUNES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 2014-2015 10/04/2017 - 09/05/2017 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2015-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2014-2015 11/04/2017 - 10/05/2017 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2014-2015 18/04/2017 - 17/05/2017 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2016-2017 03/04/2017 - 17/04/2017 81481-1 CARMEM PALACIO 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 03/04/2017 - 17/04/2017 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2014-2015 18/04/2017 - 02/05/2017 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 24/04/2017 - 08/05/2017 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2015-2016 06/04/2017 - 20/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2015-2016 30/03/2017 - 13/04/2017 114764836-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766909-3 NADIA DELGADO MARQUES 2016-2017 04/04/2017 - 18/04/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/363/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/364/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/384/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/385/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA, matrícula funcional nº. “39431” ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Braulino Candido de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar as Resoluções Rf/07/1658/09/SEMAD,Rf/08/1932/09/SEMAD e Rf/09/2225/09/SEMAD, que registrou faltas a Servidora Pública Municipal MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº. “131561-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 71 (setenta e um) dias de “FALTAS” publicadas nos D.O. 2569 de 31/07/2009, D.O. 2592 de 02/09/2009 e D.O. 2606 de 28/09/2009, respectivamente, referentes ao período de: “01/06/2009 á 10/08/2009”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2014-2015 10/04/2017 - 24/04/2017 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2015-2016 25/04/2017 - 09/05/2017 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2015-2016 18/04/2017 - 02/05/2017 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 48891-1 EGON SIMM 2012-2013 03/04/2017 - 17/04/2017 48891-1 EGON SIMM 2013-2014 18/04/2017 - 02/05/2017 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2016-2017 18/04/2017 - 02/05/2017 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2013-2013 03/04/2017 - 17/04/2017 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2016-2017 24/04/2017 - 08/05/2017 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 03/04/2017 - 17/04/2017 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2016-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2016-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2016-2017 24/04/2017 - 08/05/2017 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2015-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GABINETE DA PREFEITA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2013-2014 17/04/2017 - 01/05/2017 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2015-2016 23/04/2017 - 07/05/2017 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS L. DO AMARAL FRANCO LUCAS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2015-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2014-2015 01/04/2017 - 15/04/2017 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2015-2016 08/04/2017 - 22/04/2017 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2014-2015 01/04/2017 - 15/04/2017 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 11/04/2017 - 25/04/2017 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2016-2017 01/04/2017 - 15/04/2017 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2015-2016 06/04/2017 - 20/04/2017 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2014-2015 02/04/2017 - 16/04/2017 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2015-2016 02/04/2017 - 16/04/2017 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2016-2017 17/04/2017 - 01/05/2017 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 17/04/2017 - 01/05/2017 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2015-2016 02/04/2017 - 16/04/2017 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2016-2017 16/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2015-2016 10/04/2017 - 29/04/2017 500937-2 RUIDE LIMA 2014-2015 24/04/2017 - 13/05/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/364/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/3/386/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/387/2017/SEMAD. Denize Pottolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/388/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/389/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/390/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/03/401/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/03/2017 a 29/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA, matrícula funcional nº. “114764812-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/03/2017 à 11/07/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/07/2017 à 09/09/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CIMARA MORAES QUEIROZ, matrícula nº. “34911-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIMARAMORAES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula funcional nº. “114765187-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2017 a 15/09/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal QUITERIA GREGORIO DE LIMASANTOS, matrícula funcional nº. “89491-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Gregório de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 05/10/2012 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 07/10/2012 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 06/01/2017 E 09/01/2017 02/09/2016 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 10/01/2017 E 11/01/2017 09/09/2016 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-1 SEMED 13/03/2017 E 14/03/2017 02/09/2016 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 13/02/2017 E 14/02/2017 30/09/2016 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 15/02/2017 E 16/02/2017 02/10/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 20/02/2017 E 21/02/2017 23/09/2016 ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 24/09/2016 ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 18/11/2016 E 21/11/2016 02/10/2016 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 02/10/2016 08 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/03/402/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/403/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/404/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/405/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.rch/03/406/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.le/03/407/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar o Servidor Público Municipal, ANDRE FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº. “114766097-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 194/2017, constante no Processo Administrativo nº 425/2017, a partir do 02/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula nº. “151181-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “3.161” (três mil, cento e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/10/2001 a 05/09/2006 e de 10/10/2006 a 30/06/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 215/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 311/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREIAAMARALNEVES, matrícula nº. “114761402-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “163” (cento e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/2005 a 10/09/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 217/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 446/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rch/11/1384/2016/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU, matrícula funcional nº. “501665-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), que concedeu REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA por meio de mobilidade de horário. Onde consta: pelo período de 16/09/2016 a 14/03/2017, que passe a constar: pelo período de 16/09/016 a 14/02/2017, em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº2.406, de 20-04-2010, nos termos do Parecer nº. 206/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº. Lest/09/1244/16/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIANAMARIAFERREIRA, matrícula funcional nº. “1346611”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), onde consta: no período de 01/09/2016 a Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 30/09/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 28/11/2016 E 30/11/2016 02/10/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 02/03/2017 E 03/03/2017 02/09/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 06/03/2017 E 07/03/2017 02/10/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 08/03/2017 E 09/03/2017 09/09/2016 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 14/02/2017 E 15/02/2017 26/10/2014 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 16/02/2017 E 17/02/2017 05/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 02/02/2017 E 03/02/2017 02/10/2016 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 25/01/2017 E 26/01/2017 02/09/2016 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 09/09/2016 JOSE CARLOS DEBOLETO 16861-1 SEMAD 27/03/2017 E 28/03/2017 02/10/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 05/12/2016 LUCIMAR FERNANDES SOARES 114765047-3 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 29/09/2016 PAULO SERGIO QUEIROZ SOBRINHO 81931-1 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 22/09/2014 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 24/02/2017 E 26/02/2017 07/09/2016 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 27/02/2017 E 28/02/2017 02/10/2016 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 27/02/2017 E 28/02/2017 02/09/2016 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 20/01/2017 E 24/01/2017 02/10/2016 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 11/01/2017 E 12/01/2017 30/09/2016 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 02/10/2016 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 24/01/2017 E 28/01/2017 02/10/2016 SILVANIA SILVA DE LIMA 501975-1 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 29/08/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 24/11/2016 02/10/2016 09 RESOLUÇÕES 31/08/2017, que passe a constar: no período de 01/09/2016 a 31/01/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 205/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.306/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DOS SANTOS HORTELAN, matrícula nº. 82831-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 214/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 472/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “29741-1” ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “3708” (três mil, setecentos e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00039/17-6 do dia 08/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1972 a 31/12/1973; 01/01/1974 a 30/12/1975; 01/09/1976 a 10/09/1977; 02/06/1986 a 30/10/1987; 01/11/1987 a 31/12/1988; 01/02/1989 a 30/06/1989 e de 01/06/1989 a 21/09/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 216/2017, constante do Processo Administrativo nº. 443/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUEDE SOUZA, matrícula funcional nº. “79241-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “714” (setecentos e quatorze) dias de serviços prestados junto a Governo do Estado do Amazonas/AMAZONPREV, conforme CTC nº 20170203.1.002/31 do dia 03/02/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 18/03/1991 a 01/03/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 218/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 450/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº. Lp/10/1302/16/SEMAD Publicada no DO n. 4.318 do dia 21/10/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” a partir de 04/04/2017, ao Servidor Público Municipal MARCIO GREI ALVESVIDALDEFIGUEIREDO, matrícula nº. 18451-1 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), com base no Parecer nº 207/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.534/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WAYNE CESAR RUIZ, matrícula nº. “44231-1”, ocupante do cargo de INSPETOR-GERAL, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2017 a 05/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAAUGUSTA PEREIRA, matrícula nº. 22741-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/408/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/409/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/410/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/03/411/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ldf/03/412/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/413/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 10 RESOLUÇÕES período aquisitivo de: 01/03/2003 a 28/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 178/2017, constante no Processo Administrativo nº 337/17, pelo período de: 01/04/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA CRISTINAXAVIER DE SOUZA, matrícula nº. 45081-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 213/2017, constante no Processo Administrativo nº 472/2017, pelo período de: 01/05/2017 a 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA, matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 210/2017, do Processo Administrativo nº. 458/2017, a partir do dia 03/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, SHIRLEY FRUGULI MOREIRA, matrícula funcional nº “31041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nºAv/07/946/16/SEMAD, Publicada noDOn. 4.261 do dia 28/07/2016, que concedeu “440” (quatrocentos e quarenta) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme parecer nº 209/2017 constante no Processo Administrativo nº 457/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIOMAR SOARES SILVA, matrícula nº. “114762727-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas mensais, sendo essas horas laboradas no Ceim Recanto Raizes, por um período de 01(hum) ano, com redução do salário, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 197/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 368/2017, a partir do dia 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA FREITAS CORREIA, matrícula funcional nº. “114763953-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNCICPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/03/2017 a 08/09/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE GERONIMO DE SOUZA, matrícula nº. “114764851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.428” (dois mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 09/02/09 a 11/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a 10/07/10; 27/07/10 a 18/12/10; 14/02/11 a 09/07/11; 26/07/11 a 17/12/11; 01/02/12 a Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/414/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ltip/3/415/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/416/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/417/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/418/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/419/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 11 RESOLUÇÕES 07/07/12; 24/07/12 a 19/12/12; 01/02/13 a 06/07/13; 23/07/13 a 19/12/13; 03/02/14 a 28/02/14; 15/07/14 a 19/12/14; 02/02/15 a 10/07/15; 28/07/15 a 18/12/15; 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 235/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 506/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS(GMD),de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01.03.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), DEFERIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO: REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 20h (vinte) horas semanais para 11h (onze) horas semanais, 7, tudo com redução proporcional de remuneração, por um período de 01(um) ano, a partir da data de publicação, com base no Parecer nº 248/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 108/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº.“86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 01 (um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 221/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 476/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAUDENOR PAULO FORTES, matrícula nº. “14151-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “2.139” (dois mil, cento e trinta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00182/16-5 do dia 03/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/10/1974 a 31/12/1974; 05/02/1975 a 30/06/1975; 26/01/1976 a 22/06/1977; 01/01/1979 a 15/11/1981 e de 20/11/1981 a 10/11/1982, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 241/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 513/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. “13461-1”, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “224” (duzentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 01/06/1988 a 10/01/1989 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 239/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 511/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO, matrícula nº. “114765727-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/03/420/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/444/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/445/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/446/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/447/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/448/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 12 RESOLUÇÕES Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2017 a 15/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAILZA FELIZARDO DE SOUZA, matrícula nº. 8951-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/05/1996 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer 242/2017, constante no Processo Administrativo nº 516/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/03/225/16/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA DALVA GOMES, matrícula nº. “114762315-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço “2550” ( dois mil, quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço “2250” ( dois mil, duzentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00141/15-9 do dia 25/01/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989 a 31/12/1990 e de 01/01/1995 a 31/10/1999, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 257/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 267/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO CAMILO, matrícula funcional n. 114763499-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAAPARECIDALIMA, matrícula funcional n. 10161-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Procuradoria Geral do Município (PGM)/PROCON, a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o Servidor Público Municipal,ARLEIMENGUERDECASTILHO, matrícula 1345211, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o Servidor Público Municipal,RAMÃOAGEDOVIEIRA, matrícula 79911-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/449/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/3/450/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/427/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/428/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/429/2017/SEMAD. Denize Portalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/430/2017/SEMAD. Denize Portalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/432/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/456/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/457/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/458/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/459/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/431/17/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/164/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 015/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 071/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARCIAAPARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº 500693-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Ofício Nº 006/2017/SEMS assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, autorizado pela Secretária Municipal de Educação-interina e o Ofício nº 124/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DASILVA, matrícula funcional nº 501700-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, a partir de 03/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELACASTILHO CARDOSO GUIMARAES, matrícula funcional n. 114771365-1, ocupante do cargo Assessor IV, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 08/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE DA SILVA, matrícula funcional n. 114766213-4, ocupante do cargo Assessor III, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 20/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional n. 114766298-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO a Servidora Pública Municipal SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO, matricula 150551-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional/Merendeira, da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva para a EM. Sócrates Câmara, a partir de 20/03/2017, em conformidade com a CI nº. 206/2017/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 33741-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 140/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 14 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/165/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/166/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/167/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEILA ÁVILA DE ALENCAR, Profissional de Educação Infantil, matricula funcional 144431-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 141/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA ELISABETE LIMA SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 68211-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 142/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ELENIR ÁVILA SOUZA DIAS, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114764554-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 143/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017 Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes. PROCESSO: n.º 058/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global -Com ampla participação.ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. NOVASESSÃO: Dia 05/04/2017 (cinco de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de março de 2017. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO&CIALTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/04/2017 e previsão de vencimento em 07/04/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem07/01/2017 e previsão de vencimentoem07/01/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.217,50 (dezesseis mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos Para Limpeza Ltda – EPP. EXTRATOS 15 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rizo Comércio e Serviços - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.680,35 (quinze mil seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ARTVideo Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.199,00 (vinte e um mil cento e noventa e nove reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewpcTecnologia - Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.418,00 (dezessete mil quatrocentos e dezoito reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados KSLProducts Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.395,18 (setenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2017/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 641//2016 06.05.2016 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO SUSPENSÃO DE 60 DIAS CONVERTIDO EM 30 DIAS MULTA DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 24 de Março de 2017 16 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL nº. 65/2017 de 30 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Farmácia 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeira Hora: 13:00h as 15:00h 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67895 BRUNO DA SILVA LINS 53 64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 18 66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 19 65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 59 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 624/2017 55662 Sergio Braga Rua Weimar Gonçalves Torres nº 95, Q-97, L00/Centro 628/2017 15501 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-03/Jardim Piratininga 223/2017 8992 Iraci de Jesus Pereira Rua Mustafá Saleh Abdo Sater nº 822, Q-59, L18/Parque Alvorada Dourados, 28 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 17 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1548/2017 9633 Adria Alice Ribeiro Rua Tereza Magro Machado, Q-24, L-15/Pq. Monte Carlo 2381/2017 89058 Adriana Barroso Vaz Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11, L-15/Residencial Santa Fé 1857/2017 7024 Alan Jones dos Santos Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q13, L-10/Parque Monte Carlo 1832/2017 56856 Alberto Alves dos Santos Rua Rangel Torres, Q-10, L-0P/4/Vl. Mary 1854/2017 30272 Antonio Marcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L21/Pq. Nova Dourados 1853/2017 19648 Atalibio Pavao Rua Joaquim Tavora, Q-20, L-13/Jd Climax 1800/2017 55143 Batista Targino Ferreira Rua Major Capilé, Q-00, L00/Chácara Parte 1795/2017 15655 Benedito Faustino Rua Pedro Rechi nº 2350, Q-25, L21/Jd. Piratininga 1792/2017 30095 Bio Rural Comercio e Representações LTDA Rua Josué Garcia Pires, Q-10, LA/ Pq. dos Coqueiros 2385/2017 89082 Bruno Henrique Cardosos e outros Rua Santa Fé nº 645, Q-13, L11/Residencial Santa Fé 1890/2017 59065 Claudia da Silva Lourenço Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L27/Jd. Independencia 1868/2017 672 Claudio Araujo Lima Rua General Osorio nº 2216, Q-02, L-10/Vila Delfus 1339/2017 92575 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Casimiro de Abreu nº 140, Q11, L-18/Jd. Cristhais I 1887/2017 26876 Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul M. Rua Coronel Ponciano nº 2470, Q149, L- B/Vila Industrial 1848/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Rua Toshinobu Katayama, Q-40, L11/Vila Planalto 1085/2017 57265 Edmilson Mouzar Rua Manoel Santiago nº5510, Q-07, L-07/Jardim Piratininga 1900/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L16/Vila Matos 2359/2017 88906 Elaine Terezinha Bordão Rua Ranulfo Saldivar nº 1780, Q-04, L-18/Residencial Santa Fé 2358/2017 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e outros Rua Ranulfo Saldivar nº 1770, Q-04, L-17/Santa Fé 1876/2017 97345 Eloi Medina de Olveira Brito Rua Pedro Celestino nº 912, Q-D, L1A/Vila Rui Barbosa 1081/2017 14327 Espolio Anisio de Barros Rua Joaquim dos Santos Verissimo nº1955, Q-18, L-08/Jd. Monte 1586/2017 51951 Espolio Ovidio Marques dos Santos Rua Eulalia Pires nº 2085, Q-00, L00/Jd. Climax 2383/2017 89064 Fernando Cunha Fernandes e outros Rua Arthur Frantz nº 1745, Q-12, L04/Residencial Santa Fé 1905/2017 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Rua Joaquim Teixeira Alves, -16, L04/Jardim Climax 1901/2017 92518 Gisele Lumy Iguma e outros Rua Zelia Gattai nº 25, Q-09, L11/Jd. Cristhais I 1810/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/Centro 1799/2017 55010 Gumercindo de Melo Prestes e Esposa Rua Hilda Bergo Duarte nº 821, QQ00, L-00/Chacara Parte 1625/2017 56935 Higor Eduardo Ferreira Rabelo e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 5615, Q-15, L-01/Jd. Monte Libano 1820/2017 28459 Ida Inês Cavanhol de Matos Rua Negreiros nº 385, Q-F, L05/Vila Vieira 2306/2017 39457 Igr. Evangelica Mission. Pent. Cristo Rua Manoel Correa Filho, Q-119, L19/Pq. das Nações I 1068/2017 15691 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI nº2090, Q-33, L05/Jd. Piratininga 1889/2017 56655 Infantina Moraes da Silva Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L01/Vila Esperança 2533/2017 92250 Jair Cesar Vresolin e outros Rua Mustafá Saleh Abdo Sater nº1360, Q-07, L-22/Novo Parque 1908/2017 53864 Jamir Nedeff e outros Rua Antonio Alves Rocha, Q-29, L06/Jardim Flórida 1798/2017 3221 João altivo de Almeida Rua Ciro Melo nº1983, Q-00, L00/chácara Parte 1809/2017 45979 Marcia Ferreira Lacerda Procurador: Adalberto Rodrigues Matos Rua Audelino Garcia Camargo, Q114, L-06/Jd. Água Boa 1762/2017 29944 Maria Mecia Machado Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L03/Pq. dos Coqueiros 1763/2017 29945 Maria Mecia Machado Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L04/Pq. dos Coqueiros 1779/2017 30731 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L17/Pq. dos Coqueiros 1780/2017 30728 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L14/Pq. dos Coqueiros 1781/2017 30727 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L13/Pq. dos Coqueiros 2357/2017 88904 Maria Tereza Olivato Rua Ranulfo Saldivar nº 1760, Q-04, L-16/Santa Fé 1880/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Rua João Franco da Rocha, Q-01, L09/Jd Vitória II 1867/2017 38219 Mario Endo Rua Argentina, Q-03, L-16/Pq. das Naçoes I 1806/2017 46382 Moyses Henrique Rua Benedito Alves Guimaraes nº 1979, Q-171, L-14/Jd. Agua Boa 1591/2017 21713 Osorio Romeiro Garcia Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jd. Londrina 2380/2017 88803 Patricia Pereira de Araujo e outros Rua Santa Fé nº 575, Q-11, L09/Residencial Santa Fé 1277/2017 104793 Paulo Augusto Feber Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25, L-X-1/Pq. Monte Carlo 1278/2017 104799 Paulo Augusto Feber Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25, L-X-1/Pq. Monte Carlo 1508/2017 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/Pq. Monte Carlo 1852/2017 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA Rua Alameda das Acacias, Q-24, L04/Portal de Dourados 2362/2017 88946 Rafael dos Santos Azevedo Rua Mohamad Hassan Hajj nº 1750, Q-06, L-14/residencial Santa 1080/2017 57287 Ramão Ferreira Soares Rua Sinézio de Mattos, Q-19, L19/Jd. Piratininga 1862/2017 60930 Ramão Rosa de Olveira Gonçalves Rua Engracia Xavier de Mattos nº 5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 1879/2017 77859 Regina da Silva Soares Rua João Franco da Rocha, QQ-01, L-07/Jd. Vitória II 1999/2017 104768 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1850 Q-27, L18/Residencial Esplanada 2000/2017 104767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1840, Q-27, L17/Residencial Esplanada 2001/2017 104766 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1830 Q-27, L16/Residencial Esplanada 2002/2017 104765 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, nº 1820 Q-27, L15/Residencial Esplanada 2003/2017 104764 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-27, L-14/Residencial Esplanada 2004/2017 104761 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1795, Q-27, L11/Residencial Esplanada 2006/2017 104757 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-27, L-07/Residencial Esplanada 2007/2017 104755 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-27, L-05/Residencial Esplanada 2008/2017 104754 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1865 Q-27, L04/Residencial Esplanada 2009/2017 104753 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1875, Q-27, L03/Residencial Esplanada 2010/2017 104752 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1885 Q-27, L02/Residencial Esplanada 2025/2017 104624 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-22/Residencial Esplanada 2026/2017 104621 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-19/Residencial Esplanada 2027/2017 104620 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-18/Residencial Esplanada 2028/2017 104617 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-15/Residencial Esplanada 2029/2017 104613 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-12/Residencial Esplanada 2030/2017 104612 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial Esplanada 2031/2017 104609 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-10/Residencial Esplanada 2041/2017 104769 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-27, L-19/Residencial Esplanada 2042/2017 104770 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-20/Residencial Esplanada 2043/2017 104771 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial Esplanada 205/2017 104758 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1825, Q-27, L08/Residencial Esplanada 1896/2017 89551 RG Engenharia LTDA Rua Claudio Goelze, Q-00, L-área X3/Parte Fazenda Alvorada 1811/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Rua Albino Torraca nº1840, Q-07, L01/Vila Progresso 1863/2017 14263 Sebastiao Pereira da Silva Rua Izzat Bussuan, Q-06, L-01/Jd. Monte Libano 18 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REFORMA DAPREVIDÊNCIASOCIAL–PEC287. Elias Ishy de Mattos Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidorda Câmara Municipal de Dourados/MS. Ronaldo Ferreira Ramos Coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados/MS. Aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater o tema da Reforma da Previdência Social, organizada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS, sob a Presidência doVereador Elias Ishy de Mattos e pelo Comitê Regional de Defesa Popular (fórum de entidades populares) sob a Coordenação do Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, que foi o mediador da audiência que teve como palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Drª Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O mediador do debate iniciou-se agradecendo a presença das autoridades, representantes de sindicatos e movimentos populares, associações e órgãos representativos do Município e público em geral. Agradeceu o Deputado Estadual João Grandão - PT e os Vereadores Elias Ishy de Mattos - PT e o Vereador Olavo Sul – PEN pela presença. Informou que diante da importância do evento, foram convidados os Deputados Estaduais e Federais do Mato Grosso do Sul, sendo que somente o Deputado EstadualAmarildo Cruz e o Deputado Federal Geraldo Resende, justificaram suas ausências via e-mail. Comunicou também que foram convidados todos os vereadores de Dourados, sendo que somente justificou a ausência oVereador Carlito do Gás e oVereador Idenor Machado via oficio. Depois de dada as boas-vindas destacou ao público presente a importância da participação e envolvimento de todos/as na mobilização em torno da retirada e não aprovação da PEC 287 que esta na Câmara de Deputados Federais e trata das mudanças na reforma da previdência social que e segundo levantamentos feitos, é perversa e prejudicará os trabalhadores e atrasará o desenvolvimento do país, pois a classe trabalhadora, é um dos tentáculos que sustenta a economia desse país.Omediador passou a palavra para a primeira palestrante Andréia Ferreira que discorreu sobre os direitos assegurados na atual Previdência para servidor público, para indígenas, para trabalhadores rurais, não ficando claro inclusive para a sociedade na proposta de reforma da previdência (PEC 287) a situação desses segmentos e a sua importância para efeitos de aposentadoria. Foi explanado sobre o LOAS e as pensões, e de onde sai o recurso para bancar todas elas. Discorreu também sobre a PEC 287 que trata das mudanças na previdência social, caso seja aprovada será muito difícil para o trabalhador conseguir a sua tão sonhada aposentadoria, outra mudança drástica também será nas pensões, onde a mulher poderá como beneficiária em muitos casos ser a maior prejudicada. Citou as várias jornadas de trabalho que as mulheres enfrentam e que na proposta de reforma não esta sendo levada em consideração. Segundo a palestrante haverá retrocessos nos direitos trabalhistas, além do aumento da pobreza e agravamento da exclusão social, que ficará ainda pior com a recém aprovação da Lei da terceirização, pois fracionará a contribuição do trabalhador para a previdência tornando mais difícil ainda cumprir o tempo de contribuição. Acrescentou que tem grandes instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, juntas devem bilhões a previdência, além das empresas privadas que também devem outros tantos bilhões. O Governo Federal e o Congresso Nacional também não discutiram com a sociedade a revisão do pagamento dos juros da dívida pública, não existindo transparência por parte do governo, sobre os recursos arrecadados e destinados à previdência social. A Palestrante Drª Aline Hoffmann, discorreu sobre os pontos de inconstitucionalidades da PEC 287 que retira direitos e garantias fundamentais individuais previstos na constituição de 1988, tratando todos de forma igualitária, sendo o Brasil um misto de desigualdade em todos os quesitos. Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, reiterou as falas das palestrantes que a antecedeu e disse que a referida PEC 287 é contra todos e todas e que os mais prejudicados são os índios, e os trabalhadores no campo que não terão como comprovar suas contribuições, uma vez que exercem laboro sazonais, e os trabalhadores que se aposentam com um salário mínimo, assim como a LOAS concedidos aos idosos sem condições de possuir renda para a sobrevivência, esses poderão ter a sua pensão com um valor abaixo do salário mínimo. Discorreu também sobre a igualdade de gênero, homem/mulher, trabalhador urbano/trabalhador rural, principalmente os da agricultura familiar, responsáveis por produzir o alimento que vai para a mesa da população. É um desestímulo para o jovem trabalhador rural ficar na roça, pois é um trabalho pesado/desgastante e se aprovada a PEC 287, ficará muito difícil a sua aposentadoria.Após as falas das palestrantes, o mediador passou a palavra aos parlamentares presentes, Vereador Olavo Sul do PEN e o Vereador Elias Ishy de Mattos do PT, também ao Deputado Estadual João Grandão do PT que declararam seu apoio contra a reforma da Previdência. Foram lidas as mensagens enviadas por e-mail sobre as posições do Deputado Estadual Amarildo Cruz que diz ser Contra a Reforma da Previdência que inclusive está ajudando nas mobilizações de esclarecimentos pelo estado do MS, e a do Deputado Geraldo Resende – PMDB que diz ser contra alguns pontos da Reforma. Os parlamentares presentes discorreram sobre a mobilização que está sendo feita em torno da retirada da PEC 287 que trata da reforma da Previdência, pois segundo ele penaliza o trabalhador e prejudica o desenvolvimento do país. Houve diversas intervenções do plenário demonstrando indignação com a reforma da previdência da forma que está sendo conduzida, segundo algumas falas estão destruindo a constituição brasileira.Omediador Ronaldo Ferreira Ramos, disse que, o que ouvimos na audiência é um recado para levarmos para dentro das nossas casas e que devemos ficar atentos, ir para as ruas e não deixar o Congresso Nacional aprovar a referida PEC e que as emendas propostas são apenas para enganar a população, como por exemplo, a retirada dos servidores públicos da PEC 287, pois uma vez aprovada a nível Federal, os governos Estaduais e Municipais terão que seguir a mesma regra. Apresentou a cópia de uma moção de repúdio Contra a Reforma aprovada pela Câmara dosVereadores de Dourados destinada aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Congresso Nacional, Senador, Eunicio de Oliveira e ao Deputado, Rodrigo Maia com cópia para os componentes da bancada federal do Estado do Mato Grosso do Sul. Nessa Moção de número 74/2017, anexada inclusive as justificativas dosVereadores Idenor Machado e Carlito do Gás, consta o único voto contrário a moção que foi do pastor Cirilo Ramão – PMDB. Informou que será realizada uma reunião com os presidentes de entidades e sindicatos representativos para preparar as mobilizações nos próximos dias. A Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, aproveitou a oportunidade para dizer que vai fechar o mês de março com mais uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, a ser realizada no dia trinta e um de março de dois mil e dezessete, as dezenove horas no plenário da Câmara Municipal de Dourados. Audiência essa promovida pelo Vereador Elias Ishy de Mattos com participação da Comissão de Direito Previdenciário 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), terá como Palestrante a Drª Regina Jansen, Advogada Especialista em Direito Previdenciário, da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Nada mais havendo a ser tratado para o momento, o mediador e coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados Ronaldo Ferreira Ramos, agradeceu a presença de todos e determinou a lavratura da presenteAta que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrandose desse modo aAudiência. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 1801/2017 3249 Sergio de Azevedo Barros Rua João Candido da Camara nº1123, Q-03, L-3A/ Vila Tonani I 1797/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro Rua Dom Pedro I nº 6001, Q-10B, L11/Jd. Monte Libano 1808/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro Rua Dom Pedro I, nº 6001, Q-10B, L-11/Jd. Monte Líbano 2347/2017 88865 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1760, Q02, L-16/Residencial Santa Fé 2345/2017 88863 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1740, Q02, L-14/Residencial Santa Fé 2346/2017 88864 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1750, Q02, L-15/Residencial Santa Fé 1840/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/Chácara Parte 1802/2017 60794 Transportadora Jordana LTDA ME Rua 20 de Dezembro nº1301, Q-70, L-04/Jd. Água Boa 1839/2017 16059 Transporte Barbieri LTDA Rua Paissandu nº 5800, Q-00, L00/Chacara Parte 2348/2017 88866 Vera Cristina Manfroi Rua Antonio Spoladore nº 1770, Q02, L-17/Residencial Santa Fé 2349/2017 88867 Vera Cristina Manfroi Rua Antonio Spoladore nº 1780, Q02, L-18/Residencial Santa Fé 1967/2017 67008 Viana & Rocha LTDA Rua MAracaju, Q-05, L-04/Jd. Marilia 1796/2017 56696 Willian Fernando Peixoto de Almeidao Rua João Paulo Garcia nº 4085, Q01, L-14A/Vila Barros Dourados, 28 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇÃO - CMS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2017, processo 004/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.01 – PassagensAéreas Fonte – 103000 Ficha – 651 VALORGLOBAL:R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) VIGÊNCIA: Apartir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATADEASSINATURA: 30/03/2017 ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques CONTRATADA:Paulino Herradon Blasques PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ACTUARIAL–ASSESSORIAECONSULTORIAATUARIALLTDA- EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2017, processo 002/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços, conforme moldes da portaria nº403/2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte – 103000 Ficha – 652 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2017 até 31 de dezembro de 2017. DATADEASSINATURA: 27/03/2017 ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques CONTRATADA:Luiz Cláudio Kogut 19 RESOLUÇÃO Nº. 004/2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira GarcezVidigal Secretário Municipal de Saúde 15 de março de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODAATRIBUIÇÃOREGIMENTAL, FAZSABER: Considerando que o Decreto Municipal 1.744, publicado no Diário Oficial 3.960, de 04 de maio de 2015, p. 03, dispondo sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração Municipal, Direta e Indireta à partir de 1º de maio de 2015, das 07h30 às 13h30, reduzindo para 06 (seis) horas diárias a jornada de trabalho dos servidores municipais; Considerando que apesar da vigência desse decreto, o Plenário vinha realizando as reuniões mensalmente, às 14 horas; Considerando que o Plenário chegou ao entendimento de que a reunião pela manhã concilia de forma mais positiva a produção dos trabalhos e as solicitações de informações, documentos, entre outros; RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR por decisão unânime, o horário das Reuniões do Plenário, antecipando para 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e término às 11 (onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, RATIFICANDO os demais termos da Resolução 002/2017, publicada no Diário Oficial 4.400, de 22/02/2017, p. 07. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de março de dois mil e dezessete. ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTEAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro Aos vinte e sete dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão, Adolfo Ribeiro Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a Presidencia de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTA”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 128.693,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Seiscentos e Noventa eTres Reais).Ao Final a entidadeCENTRODE INTEGRAÇÃOAOADOLESCENTEDOMALBERTO– CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 ATA - SEMDES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL J. GONÇALVES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE COMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PEÇAS USADAS PARA COMÉRCIO VAREJISTA, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2525 – A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 38.465/2016, para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Válida até 29 de março de 2020. DIAS & CANHETE LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 38.142/2016, para atividade de manutenção, reparação e comércio varejista de objetos e equipamentos de ginástica, localizada naAvenida Presidente Vargas, nº 722, sala A, JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de março de 2020. MARIANO & PANASSOLO LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença Operação para atividade de comércio atacadista de lubrificantes, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 421, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.