DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.452 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEGUNDA-FEIRA,15 DE MAIO DE 2017 11 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial……………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomo………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………….Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano……………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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DECRETO Nº 288, DE 08 DE MAIO DE 2017.
“Constituira Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da
Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2017.”
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação
organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um
patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração
do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura
Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da
Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
D E C R E T A:
Art. 1º Constituir a Comissão Central e Comissões Setoriais de Levantamento
Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme
relacionados abaixo:
Art. 2º Ficam designados os membros abaixorelacionados como Representantes
da Comissão Central de Levantamento Físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura
Municipal de Dourados para o exercício de 2017.
I – representante da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal
de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal
de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Assessoria de
Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal
de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete
do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social:
-José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1
II representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
– Osvaldo Bonfá. Matrícula: 114771432
III- representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
– Acácio José Barbosa. Matrícula: 114766294
IV- representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
– Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula: 290010
Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto Neves incumbido
de presidir a Comissão Central de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentesda
Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações
baixadas por este Decreto.
Art. 3º Ficam designados os membros abaixo relacionados como Representantes
das Comissões Setoriais de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da
Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2017.
I – representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
– José Carlos Deboleto. Matrícula n° 16861-1
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula n° 114765695-1
-Alexandra Mara Pereira. Matrícula: n° 114766010-1
II – representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
-Maria Cleir Vieira da Silva. Matrícula n° 45871-1
-Thais Barbosa Matsuno Machado. Matrícula n° 114763954-1
-Solange Aparecida Furtado. Matrícula n° 114770486-1
III- representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SEMDES):
-Adolfo Ribeiro Garcia. Matrícula n° 87641-1
IV- representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
-Vera Lucia Sarti. Matrícula n° 114760410-1
V- representantes da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED):
-Christian Wagner da Encarnação. Matrícula n° 114762941-1
VI – representantes da Guarda Municipal (GMD):
– Claudia Vieira da Silva. Matrícula n° 47801-1
VII – representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM):
– Helaine Nonato Camilo. Matrícula n° 114763499-2
VIII – representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
-Marta de Deus. Matrícula n° 88131-1
IX – representantes Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN):
-Cibelle Silveira Doffinger. Matrícula: 114763464-1
X – representante da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM):
– José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1
XI – representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Albino João Zanolla. Matrícula n° 114763278
-Gilberto da Silva Areco. Matrícula n° 114765567
-Iara da Silva Nascimento. Matrícula 4441-1.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
XII – representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(SEMID):
– Divina Mendonça. Matrícula n° 114760381-1.
XIII – representantes da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN):
– Elis Seifert Silveira. Matrícula n° 114763457
XIV – representante da Controladoria Geral do Município:
José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1
XV – representante do Gabinete do Prefeito:
José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1
XVI – representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
-Andiara Pacco Coquemala. Matrícula n° 114766664-3
XVII – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Economia
Solidária (SEMAFES):
– Thiago Raphael da Costa. Matrícula n° 114770037
XVIII – representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
-Edson Aparecido Lopes. Matrícula 87261-1
XIX – representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB):
-Branda Jussara Vianna. Matrícula n°148921-5
XX – representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED):
a) Fica designado o servidor Osvaldo Bonfá para presidir a Comissão Setorial
de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria Municipal de
Educação.
XXI – Representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS):
a)Fica designado o servidor Jozimar Nunes dos Santos incumbido de presidir a
Comissão Setorial de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria
Municipal de Assistência Social, formado pelas Secretarias acima relacionadas.
XXI – representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS):
– Acácio José Barbosa. Matrícula: 114766294-1;
– Paulo Cesar Rodrigues Pereira. Matrícula: 1147760515;
– Marcos Paulo Gabiatti de Souza. Matrícula: 816352301-87;
– David Heberte Ferreira da Silva. Matrícula: 015024491-61.
a) Fica designado o servidor Acácio José Barbosa incumbido de presidir a
Comissão Setorial de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art.4º Aos membros da Comissão Central, no âmbito da respectiva representação,
compete:
I – coordenar, apoiar e orientar a comissão setorial que lhe foi designada, quando
solicitado;
II – esclarecer qualquer dúvida da sua respectiva comissão setorial através de reuniões,
quando julgar necessário ou solicitado, e de preferência que as mesmas sejam
solicitadas via CI;
III – fazer reuniões com os membros que compõem sua comissão setorial, desde
que sejasolicitado via CI antecipadamente e com sugestão de data e horário a ser
realizada;
IV – sugerir a abertura de sindicância administrativa para apurarquaisquer irregularidades
encontradas durante e após o Levantamento Geral;
V – fiscalizar através de visitas in locus o andamento dos trabalhos da Comissão
Setorial que lhe é designada;
VI – recepcionar os Termos de Responsabilidade e plaquetas encaminhados pela
Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes/ Setor Interno, a serem assinados, e distribuir
para o servidor responsável por assiná-los;
VII – receber da Comissão Setorial o(s) Termo(s)de Responsabilidade assinados e
encaminha-los via CI a Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes ;
VIII – fazer cumprir o cronograma e entrega delevantamentos;
IX – encaminhar a Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes, por
meio de comunicação interna (CI), relatório do término do levantamentodos setores
que competem a sua Comissão Setorial, bem como todos os dados coletados.
Art. 5º Aos membros das Comissões Setoriais, no âmbito da respectiva representação,
compete:
I – verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais
da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto;
II – identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso
DECRETOS
Setor Servidor Responsável Matrícula
Setor de Transporte Edinaldo Teixeira Moraes 114767451
Almoxarifado Claudia Pereira Bom 114766254
CEIM Vitório Fedrizzi Cristiana Brun Gebara 73291
CEIM São Francisco Márcia Ajala 114764803
CEIM Ramão Vital Viana Adriana Marques dos Santos 114770874
CEIM Zélia da Silva Ramos Kacyla N. Charco 77891
CEIM Professora LúciaL. Martins Daniele L. de Alencar 114766684
CEIM Irany Batista Matos Lucimara B. da R. Rolin 114771466
CEIM Manoel Pedro Nolasco Imaculada C. Guedes de Souza 805013
CEIM Hélio Lucas Mariutscka A. F. Guimarães 114765057
CEIM Claudete pereira lima Maria Amabili 114762234
CEIM Clarinda Mattos de Souza Gislaine Veciguera 5018144
CEIM Sonho Encantado Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 114762021
CEIM Wilson Benedito Carneiro Ivanete Alves Nunes 501901
CEIM Pequeno Príncipe Giani Ferreira de Souza França 144411
CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 114764472
CEIM Pedro da Silva Mota Solange Aparecida dos Santos
CEIM Etalívio Penzo Keli Cristina Rios 114771477
CEIM Prof. Mário Kumagai Miria Rosa Silva Salomão 114762742
CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira Andrea de Vito 1147716111
CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi Gislaine de Oliveira 1147714931
CEIM Beatriz de Barros Bunlai Lucimar Alves Valenzuela 150961
CEIM Claudina da Silva Teixeira Maria Alzira Martins Bandeira 114763107
CEIM Rec. da Criança/Ceim São Francisco
Extensão
Geise da Cruz Ferreira dos Santos
Ribeiro / Márcia Ajala
71511
CEIM Helena Efigenia Pereira Ana Carolina A. Borges 114765325
CEIM Dalva Vera Martines Maria Ivanilda Saraiva Milfont 501353
CEIM Prof. Bertílio Binsfeld Eliane Ubirajara da Silva Santos 1147631273
CEIM Kátia Marques Barbosa Maria Selma Pereira de Brito 501300
CEIM Geny Ferreira Milan Luciane Roque Capelo Lopes 114771471
CEIM Austrilio Ferreira de Souza Jane Mary Benites Ortiz 501296
CEIM Maria Madalena Aguiar/Raio de Sol Ana Lucia Lemes Nunes Silva 501444
CEIM Ivo Benedito Carneiro Marilise Pereira de Souza 114760590
CEIM Décio Rosa Bastos Gisele Coleti Sobrinho 114770830
CEIM Celso de Almeida Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894
CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Débora Gonçalves Diniz 114760803
CEIM Recanto Raízes Cleuza Centurião Zaratili 114765341
CEIM Maria de Nazaré Aline Silva Batista Lopes 114763420
CEIM Paulo Gabiatti Regiane Santana Vieira 1147717061
Centro de Atenção á Criança e Adolescente ( CAIC) José Vicente Tardivo 6721
E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo 4241
E.M. Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo 153371
E.M. Armando Campos Belo Miriam Fidelis da Rosa 61151
E.M. Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia 39821
E.M. Aurora Pedroso de Camargo Tania Aparecida de Miranda Rezende 114761335
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo 9761
E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida 40041
E.M. Clarice Bastos Rosa Deumeires Batista de Souza Rodrigues 4921
E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira 114762744
E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280
E.M. Etalívio Penzo Creuza Ribeiro do Nascimento 4781
E.M. Fazenda Miya Zona Rural (Polo) Masum iKudo 501243
E.M. I. Francisco Meireles Cícero Joaquim Gripp 42671
E.M. Franklin Luiz Azambuja Maria Benígna de Araújo 79511
E.M. Frei Eucário Schmitt Inácio Cabrera Dias 81701
E.M. Geraldino Neves Corrêa Inaldi Marcia Silva 114761324
E.M.Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz 26091
E.M. Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques 42611
E.M. José E. C. Estolano – Perequeté Domingo Rosa Vega 501448
E.M. Laudemira Coutinho de Melo Carlos José da Silva 68351
E.M. Lóide Bonfim de Andrade Diogo Ferreira de Moraes 114761525
E.M. Maria Rosa A.Silveira Câmara Ana Maria Hernandes Pereira 3791
E.M. Padre Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 80661
E.M. Pedro Palhano Célia Martins Dorneles Palhano 22591
E.M. Pref. Álvaro Brandão Marilda Cabreira Leão 1521
E.M. Pref. Luiz A. Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes 114761889
E.M. Pref. Ruy Gomes Israel Narciso 6291
E.M. Prof.ª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dario 40191
E.M. Profª. Clori Beneditti de Freitas Jair Silveira de Almeida 6381
E.M. Profª. Efantina de Quadros Ely da Silva Pompilio Andreus 114762418
E.M. Profª. Elza Farias K. Real Ana Elza Menezes Nóia Silva 3741
E.M. Profª. Íria Lúcia W. Konzen Donizeti Alves Felipe 85951
E.M. Profª. Maria Conceição Angélica Luciene Olímpia Silva Silveira 7121
E.M. Prof. Manoel Santiago Cleocimar de Araújo dos Reis 39601
E.M. Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva 502157
E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira 33371
E.M. Weimar Gonçalves Torres Renato Marim Machado Faria 66761
E.M.I. Agustinho Fernanda Silva Dourado 114761165
E.M.I. Araporã Adriana Silva de Jesus 114762409
E.M.I. Pai Chiquito Pedro Maria Regina de Souza 114762458
E.M.I. Ramão Martins Norma Ricarte Carmona 114762461
E.M.I. Tengatui Marangatu Aguinaldo Rodrigues 501272
E.M.I. Lacu’i Roque Isnard Elias Moreira 501514
E.M. Izabel Muzzi Fioravanti Terezinha A. S. de Lima 501310
Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão Jorge Augusto G. Lopes 1147649797
Órgãos Gestores e Demais Setores da Semed Osvaldo Bonfá 114771432
Setor Servidor Responsável Matrícula
CRAS Água Boa Laís Aquino Palácio Bento 114771319
CRAS Parque das Nações Railda Maria da Silva Ferreira 114766487
CRAS Canaã I Maria Zeferina Marin 501733
CRAS Jóquei Clube Dalton Santos Ribeiro 114766337
CRAS Cachoeirinha Nilza Jesus dos Anjos Santana 501754
CRAS Parque do Lago Andrea Patrícia da Silva Martins 114767981
CRAS Indígena Valdir Amaral da Silva 114760395
CRAS Vila Vargas Maria Cristina Nascimento F. Alves 501239
CRAS Central Marilu de Fátima da Silva 114766714
Bolsa Família Edivaldo Correia de Oliveira 114766859
Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” Adolfo Ferrari Marques 114771496
Centro de Convivência do Idoso“Maria M. de Brito” Cristiane da Rocha Henrique 143121
Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência
“Dorcelina Folador”
Alex Sandro Pereira de Morais 114766203
Centro de Ref. Especializada para População de
Rua/ Centro POP
Amarilda de Jesus A. Amorim 501993
Casa da Acolhida Cleiber Maria da Silva 501214
CREAS/PAEFI Daniele Fiori da Costa Vieira Teles 502183
Lar Renascer Maria das Graças Ferreira 1413313
Centro de Atendimento a Mulher Vítima de Violência
“Viva Mulher”
Marly Maria M. Ferreira 114771578
Conselho Tutelar Alisson Leonardo Dias 114768506
Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach 114763675
Órgãos Gestores e demais Setores Jozimar Nunes dos Santos 290010
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja;
II – identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos
e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública;
IV – informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário
específico oestado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento
do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de:
a)Novo- (N);
b)Bom- (B);
c)Regular- (R);
d)Péssimo- (P);
e)Reformado- (RF).
V- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário
específico, os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem
do setor que lhe foi designado:
a)Nome completo;
b) CPF;
c) Secretaria, Divisão e Setor.
VI- recebendo respectivo representante da Comissão Central e colher assinatura
do(s) responsável (is)no(s) Termo(s )de Responsabilidade junto ao(s) servidor(es)
responsável(is) pelo setor que lhe foi designado, após a devida conferência, realizada
na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão entregues
ao representante da Comissão Central;
VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visandoa
fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as
verificadas no local;
VIII- solicitar, ao representante da Comissão Central, a abertura de sindicância
administrativa para apurarquaisquer irregularidades encontradas durante e após o
Levantamento Geral;
IX – solicitar, junto ao respectivo representante da Comissão Central, por meio de
Comunicação Interna (CI) apoio, reuniões, esclarecimentos de quaisquer dúvidas;
X – identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão
sem plaquetas, caso haja.
Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento:
I – entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento
de cada Comissão Setorial por parte do respectivo representante da
Comissão Central;
II – fechamento do Levantamento até 30/10/2017;
III – fica estipulado os formulários anexo a este, os quais devem estar devidamente
preenchidos, para utilização durante e após o Levantamento;
IV – fica estipulado os Cronogramas abaixo relacionados, para entrega de Levantamentos
à SEMAD/Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes, pela
Comissão Central:
a)Representante da SEMED na Comissão Central:
b) Representante da SEMAS na Comissão Central:
c) Representante da SEMS na Comissão Central:
d) Representante das Secretarias e Autarquias na Comissão Central:
VI – cabe a cada membro da Comissão Central estipular o Cronograma da
Comissão Setorial o qual preside;
VII – os formulários entregues serão analisados e confrontados com o Sistema
Patrimonial e Contábil, caso haja inconsistência os mesmos serão devolvidos para
regularização. O prazo para regularização e devolução será de 07 (sete) dias úteis;
VIII – o recebimento dos Formulários, a partir da segunda entrega, só será possível
caso não hajapendencias referente a entrega anterior.
Art.7º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar
por parte da Prefeitura Municipal de Dourados.
I – omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças
de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas
Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes;
II – encaminhar formulários de forma incompleta e/ou errônea á SEMAD/Assessoria
de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes.
Art. 8º – Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais
em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial
sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação
dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito.
Art. 9º – Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica,
sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de
Dourados.
Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 1º de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 08 de maio de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 289, DE 08 DE MAIO DE 2017.
“Constituira Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o recebimento de mercadorias,
bem como as atribuições da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias;
CONSIDERANDO, ainda, dispõe os artigos 15, § 8º, 73 e 74 da Lei nº. 8.666/93,
D E C R E T A:
Art. 1º Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente
de Recebimento de Mercadorias, conforme segue:
I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
-Florisvaldo Souza Silva;
-DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt
-Marinalva de Souza Santos Silva;
-Leandro Marques Borba;
-Ricardo Delessandro De Carvalho.
II- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
– Marcio Prudenciano Angélico;
III- Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
-Janielli Sotolani da Silva Salomão
IV- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária (SEMAFES):
-Adriana Vieira Vera;
-Edson Aedo Lopes.
V- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária (SEMDES):
-Edevaldo Setimo Carolo
VI- Representante da Secretaria Municipal deSaúde(SEMS):
-Marcelo Okada
-Acácio José Barbosa
-Leandro Ferreira da Costa
-Melissa Cristina B. Brandolis
VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
-Sidiclei Roque Deparis
VIII- Representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
-Davilene de Souza Borges.
IX- Representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
-Camilla Barboza de Lima;
-Hernandes Vidal.
X- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
-Marta de Deus.
XI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
-Elizena Ferreira Mendes
XII- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(SEMID):
-Ricardo Alessandro Severino do Nascimento
XIII- Representante da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED):
-Sandra Giselly Amaral de Assunção.
XIV- Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
(AGETRAN):
-Elis Seifert Silveira
XV- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Ana Neris Ribeiro;
-Albino João Zanola.
XIV- Representante da Secretaria de Governo (SEGOV):
-Cassiano Louveira Renovato
Parágrafo único: A presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor
Florisvaldo Souza Silva, sendo o servidor Hernandes Vidal vice- presidente.
Art. 2°- Os procedimentos para recebimento de mercadorias por meio de processo
licitatório, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados, deverão ser executados
pela Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme disposto
neste Decreto.
DECRETOS
DATA QUANTIDADE MÍNIMA
01-02 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
26-27 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
3-4 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
1-2 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA QUANTIDADE MÍNIMA
5-6 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
28-29 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
5-6 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
3-4 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
DATA QUANTIDADE MÍNIMA
7-8 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
29-30 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
7-10 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
7-8 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
DATA QUANTIDADE MÍNIMA
9-12 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias)
9-12 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias)
11-12 de julho 25% do levantamento ( aproximadamente 5 Secretarias/ autarquias)
9-10 de agosto 25% do levantamento ( aproximadamente 6 Secretarias/ autarquias)
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
Art. 3º- Compete à Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias receber
materiais ou bens permanentes adquiridos pelo Município de Dourados por
meio de compra, conforme o disposto no art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Parágrafo Único – São atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais:
I- examinar e receber todo material entregue pelo contratado em cumprimento
ao contrato ou instrumento equivalente, confrontando a Nota Fiscal, Autorização de
Fornecimento, empenho e Contrato.
II- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Contrato ou
instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação,
podendo submetê-la, se necessária, ao exame de órgãos oficiais de Metrologia
e Controle de Qualidade;
III- expedir Notificação, no caso de rejeição de material, conforme o caso;
IV- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus
atos;
V- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;
VI- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado,
sempre que mantiver sua decisão.
Art. 4º – Os membros da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias
desempenharão suas funções concomitantemente com as atribuições de seus cargos
ou funções.
Art. 5º – Quando, para a aceitação do material adquirido, for necessário conhecimento
técnico em área específica, a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias
deverá solicitar à unidade técnica competente a indicação de servidor(es)
habilitado(os) para o respectivo exame técnico.
Parágrafo Único-Inexistindo pessoas habilitadas no quadro permanente, poderá
a Comissão recorrer ao conhecimento técnico de servidores de outros Órgãos Públicos.
Art. 6º – O prazo para exame técnico por aquisição será de 5 (cinco) dias úteis;
Parágrafo Único – Inexistindo pessoas habilitadas no quadro permanente, poderá
a Comissão recorrer ao conhecimento técnico de servidores de outros Órgãos Públicos.
Art. 7º – Ocorrendo a não aceitação do material ou bem por qualquer motivo,
a Comissão de Recebimento de Materiais, via membro da comissão da secretaria
respectiva, notificará o fornecedor para, no prazo de 03 (três) dias úteis do recebimento
da Notificação, proceder à regularização.
Art. 8º – Após a verificação da qualidade, quantidade e validade dos materiais
adquiridos e estando estes de acordo com as especificações exigidas, a Comissão Permanente
de Recebimento de Mercadoriasatestará o recebimento da mercadoria, sendo
obrigatório o atesto do Presidente da Comissão e 01 (um) membro da comissão
da respectiva secretaria.
Art. 9º – Nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas
as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento
de controle.
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario, em especial o Decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017.
Dourados (MS), 08 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANEXO I – TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE MATERIALNº
XX/2017
O(s) bem(ns) refere(m)-se:
NOTA DE EMPENHO (NE): (número/data)
FORNECEDOR: (nome) CNPJ: (número)
NOTA FISCAL: (número/data)
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO:
Esta Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias recusa o recebimento
dos bens discriminados no quadro abaixo:
xxxxxx (marca, modelo, número de série)
xxxxxx (marca, modelo, número de série)
xxxxxx (marca, modelo, número de série)
A recusa do recebimento dos bens acima deve-se por (justificativa da recusa)
____________________________________________
____________________________________________
(assinatura membro comissão)(assinatura membro comissão)
(nome/matrícula)(nome/matrícula)
ANEXO II – NOTIFICAÇÃO XXX/2017
NOTIFICADO:
NOTIFICANTE:
TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida, vêm formalmente e respeitosamente
NOTIFICAR o fornecedor (notificado), sobre o seguinte fato que a
seguir passa a expor:
________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Desta forma conforme o exposto requer que a notificada posicione-se quanto ao
fato supracitado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta.
Caso não sejam cumpridas no prazo acima as obrigações faltantes, será …. para
que seja apurado o fato.
Estamos a disposição para auxiliar na solução das referidas pendências.
Dourados, de de 2017
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS
DECRETO N° 290, DE 08 DE MAIO DE 2015.
“Altera o art. 1º do Decreto nº 1.737 de 24 de Abril de 2015”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 1.737 de 25 de abril de 2015, passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 1º Ficam designados os servidores Elainne Maria Echague Peres Pereira,
como titular, e Eugenio Henrique Lins do Nascimento, como suplente, para atuarem
como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario
Dourados (MS), 08 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 291 DE 08 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Secretária Municipal de Governo”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima,
Secretária Municipal de Governo a competência de ordenadora de despesas da sua
pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Parágrafo único. Fica autorizada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão
de Lima, Secretária Municipal de Governo, ordenadora de despesa a movimentar
as contas bancárias do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, por meio de
ordem de pagamento, abrir, movimenta, inclusive por meio eletrônico e encerrar
as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer
poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta
corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o
Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 237 de 10 de abril de 2017.
Dourados (MS), 08 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 293 DE 08 DE MAIO DE 2.017.
“Regulamenta os valores a serem pagos a título de Taxa de Embarque no Terminal
Rodoviário de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984 e na Lei nº
3.478, de 15 de setembro de 2011.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada da forma abaixo especificada os valores a serem a
serem pagos a título de Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário de Dourados de
acordo com a quilometragem a ser percorrida:
I – quando a quilometragem a ser percorrida for de até 60 KM o valor da taxa de
embarque será de R$ 1,00;
II – quando a quilometragem a ser percorrida for acima de até 60 KM o valor da
taxa de embarque será de R$ 4,50.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 08 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 294 DE 08 DE MAIO DE 2017
“Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e
Trabalhos (CEPET).”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Regimento Interno da CEPET;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a
Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme
segue:
I – Representante da Assessoria Jurídica:
Titular: Bruno Radaelli de Assis;
Suplente: Paula Bravo Branquinho
II – Representante do Departamento de Atenção Básica:
Terezinha Picolo da Silva;
a) Representante do Núcleo de Apoio ao Colaborador e Serviços:
Titular: Rodinéia Alves de Souza;
Suplente: Ana Maria Araújo de Brito.
b) Representante do Núcleo de Ações Programáticas:
Titular: Josiane França Peralta Dan.
Suplente: Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza.
c) Representante do Núcleo de Sistema de Atenção à Saúde:
Titular: Vagner da Silva Costa;
Suplente: Kátia Letícia de Fontoura.
III. Representante do Departamento de Gestão Estratégica:
Titular: Mateus Tavares Fernandes;
Suplente: Cristiane Sanches Sisto.
a) Representante do Núcleo do Trabalho:
Dilma Canedo da Silva
b) Núcleo de Educação na Saúde:
Patrícia Camargo Faria Okada
IV. Representante do Departamento de Vigilância em Saúde:
Titular: Edvan Marcelo Morais Marques;
Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva.
V – Representante do Departamento de Atenção Especializada:
– Marina Rodrigues dos Santos Kupfer.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial Decreto nº 115 de 14 de fevereiro de 2017.
Dourados (MS), 08 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 296 DE 09 DE MAIO DE 2017
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados
– COMAD”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal Antidrogas de Dourados – COMAD, conforme segue:
I- Substituição dos membros representante da Câmara Municipal de Dourados:
Titular: Sr. Sérgio Nogueira em substituição a Sra. Neide Haran Penzo.
Suplente: Sr. Lucas Cardim em substituição a Sra. Jucélia Hilária dos Santos.
II- Substituição dos membros representante da OAB:
Titular: Sr. Edson Alves do Bonfim em substituição ao Sr. Wagner Perez Sana.
Suplente: Sr. Ângelo Magno Lins do Nascimento em substituição ao Sr. Edson
Alves do Bonfim
III- Substituição dos membros representante da Secretaria Municipal de Educação:
Suplente: Sr.Cleberson Lopes dos Santos em substituição ao Sr. Marcio Alves
França.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 09 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 297, DE 09 DE MAIO DE 2017.
“Convoca 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher, a ser
realizada no dia 17 de maio de 2017, nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores, em Dourados-MS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de maio de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 042/2017/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA
NILCE CAROLINA TELÓ MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NILCE CAR
OLINA TELÓ MATTOS, matrícula 114761580-1, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio Educacional do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/
MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal,
com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 15 de maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 047/2017/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
do aposentado Sr. CARLOS MARTINS, matrícula nº 19741, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
do Sr. CARLOS MARTINS, matrícula nº 19741, aposentado Prefeitura Municipal
de Dourados – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da
Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo
30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 03/05/2017.
Dourados/MS, 09 de Maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 048/2017/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da aposentada Sra. ROSELI NALEPA, matrícula nº 34941-1, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da Sra. ROSELI NALEPA, matrícula nº 34941-1, aposentada PreviD, com
fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da
Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo
30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 03/05/2017.
Dourados/MS, 09 de Maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 050/2017/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora LAIS KUROKI ITO, matrícula nº 15, ocupante do
cargo e função de Advogada Previdenciária, 5% (CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal,
de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016 e 113, da Lei Complementar nº 107/06 por ter concluído o Curso de Pós Graduação
Latu Sensu em Direito Processual, conforme requerimento e parecer jurídico,
a partir do dia 01/06/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 09 de Maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador
Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço – Por Item – Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item
com ampla participação. SESSÃO: Dia 31/05/2017 (trinta e um de maio do ano de
dois mil e dezessete), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROCESSO: n.º 062/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Global – Com participação
exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: Dia 01/06/2017 (primeiro de junho
do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017
OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando
atender diversas campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem
realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO:
n.º 139/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Global – Com participação exclusiva
de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: Dia 02/06/2017 (dois de junho do ano de dois mil e
dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO:
n.º 088/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Por Item – Com itens para
participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e
Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia
05/06/2017 (cinco de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço com acréscimo e decréscimo
no quantitativo de itens, gerando acréscimo para o setor 03 no valor de R$
34.881,78, perfazendo novo montante para o setor de R$ 3.277.999,79, perfazendo
novo valor global do ajuste em R$ 5.710.389,86.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
DARIO PEREIRA RENOVATO.
ONDE CONSTA:
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2014.
PASSA A CONSTAR:
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 30 de julho de 2016 e término previsto para 30 de julho
de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do
contrato originário.
O novo valor mensal será praticado a partir de 30/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM
PARTES:
APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres.
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALOR DO CONTRATO: R$ 384,75
DATA DE ENCERRAMENTO: 23/02/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 594/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Café Urbano Ltda – Me
PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 594/2011/DL/PMD
OBJETO: Termo Aditivo, prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 594/
DL/PMD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
Primeiro Termo Aditivo.
VALOR: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2017.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais12 (doze) meses com
início em 07/05/2017 a 07/05/2018 e prazo de execução dos serviços por mais 12
(doze) meses com inicio em 09/03/2017 a 09/03/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 09/05/2017 e previsão de vencimento em
09/11/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ONDE CONSTA:
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PASSA CONSTAR
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 053/2017 – Pregão Presencial nº 015/2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais,
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros
em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender
as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante
deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato
Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e
das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 11 de Maio de 2017.
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017 -FUNSAUD
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1 ADJUFICADO OXISOLDA COMERCIO DE GASES E
EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 270.000,00
2 ADJUDICADO GR COMERCIO DE OXIGÊNIO LTDA EPP R$ 99.000,00
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Termo de Inutilização 005/2017
Ao(s) 12(doze) dia(s) do mês de maio de 2017 às 8:28 horas, no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo
369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado
a inutilização de produtos de origem alimentícios e conforme termo de
apreensão: 14.855 , Auto de Infração: 2596 e processo administrativo: 07/2017; termo
de apreensão: 16.754, Auto de Infração: 2598 e processo administrativo: 09/17.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal
de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001251 e o têrmo de apreensão foram
lavrados no(s) dia(s) 04(quatro) dias e 14(quatorze) dias do mês de fevereiro de
2017.
Para constar lavrei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 12 de maio de 2017
Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz
Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Reserva de Hotel para estadia de Palestrante de Audiência Publica.
CONTRATADO
ELLUS HOTEL LTDA – CNPJ 33.769.662/0001-80
Rua Floriano Peixoto, n° 85, Centro
Dourados/MS
VALOR: R$ 160,00 (cento e dez reais).
Dourados/MS, 15 de maio de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
ATA Nº. 11/2017
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 18 DE ABRIL DE 2017.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: Alocação de recursos no fundo INFINITY INSTITUCIONAL
FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos
da Silva, Ademir Martinez Sanches, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho,
Eva Sales da Costa e Maria Gomes Takahachi. Justificaram sua ausência os conselheiros:
Ana Rose Vieira, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Solange Ribeiro
Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Ferreira Lopes Filho, José
Vieira Filho, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Acácio Kobus Júnior, Hélio do
Nascimento e Lourdes Vanini Dutra. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho
Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da
pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes.
Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes,
passou a palavra para o Diretor Presidente, Senhor Antonio Marcos Marques,
que apresentou a pauta solicitada pelo Comitê de Investimentos na reunião do dia
onze de abril de 2017, o qual indica por aporte de recursos no fundo INFINITY
INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, enquadrado
no artigo 8º, Inciso IV da Resolução 3.922/10. O mesmo apresentou a análise
da Consultoria de investimentos e solicita deliberação deste Conselho, segundo o
inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Colocada
a pauta em votação, este Conselho homologa a alocação de recursos no fundo, até
o limite da política de investimentos da competência 2017, conforme encaminhado
pelo Comitê de Investimentos. E será arquivada a análise da Consultoria a respeito
da alocação de recursos neste fundo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho
Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi.
ATA Nº. 12/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 27 DE ABRIL DE 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: a) Ações dez anos do PreviD; b) Situações de laudos de
readaptação; c) Serviços Psicossociais do PreviD. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches,
Osnice Lopes Coelho, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange
Tumelero, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Solange
Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana
e Solange Silva de Melo. Justificaram sua ausência os conselheiros: Acácio Kobus
Júnior, Lourdes Vanini Dutra, José Ferreira Lopes Filho, Hélio do Nascimento
e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião
e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo,
o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, passou a
palavra para a Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza que expôs
algumas situações de readaptação onde os laudos não detalham bem as situações
laborais das quais os servidores não podem exercer. O Diretor Presidente se comprometeu
a realizar uma reunião entre os peritos médicos, Diretoria, Conselhos e
alguns dos Secretários do Município, para discutir a política de readaptações de
funções. Também foi colocado em pauta as ausências de visitas psicossociais, o que
o Diretor Presidente afirmou que será resolvido com o novo concurso público para o
provimento desses cargos, e que realizou convites a psicólogos da PMD para cedência
temporária, sendo esta negada. E ficou de analisar a possibilidade de contratação
destes profissionais.
O Diretor Presidente fez uma breve fala a respeito das palestras de dez anos do
PreviD, apresentou os próximos palestrantes do Ciclo de Palestras ao Conselho.
Também foi apresentada a matéria da Tv Rit a respeito do cálculo atuarial aos presentes,
onde o atuário Luiz Cláudio Kogut apresentou situação financeira do Instituto,
e o Presidente do Conselho explanou a respeito do cálculo apresentado, tendo
uma boa perspectiva a respeito da saúde financeira do Instituto. Quanto a pauta das
ações de dez anos do PreviD, o Conselho deliberou pela edição de um livro contando
a história dos dez anos de Instituto, sendo nomeados os membros para acompanhamento
deste projeto: Irene Quaresma Azevedo Viana, Osnice Lopes Coelho, José
dos Santos da Silva, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero e Cleusa Ormedo de
Souza Marinho. Este Conselho, diante deste momento de alterações na Legislação
Previdênciária, aprovou a redação de nota de repúdio onde manifesta-se contrário
as reformas previdenciárias propostas na PEC 287. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Osnice Lopes Coelho Eva Sales da Costa
Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero
Márcia Adriana F. F. de Souza José Vieira Filho
Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo
ATA Nº. 13/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 11 DE MAIO DE 2017.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre
a seguinte pauta: a) Análise da representação feita pelo Conselho junto ao MPE
que investiga suspeita quanto à ausência de repasses previdenciários ao Instituto
de Previdência dos Servidores – PreviD; b) Aquisição de Mobiliário; c) Assinatura
digital do jornal “O Valor Econômico”; d) Retificação da ata nº 09/2017, publicada
no D.O.M. nº 4.428 de 05/04/2017, em anexo, no tocante ao Termo Aditivo dos
EDITAL DE SEMINÁRIO “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO”
Propositor: Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO”
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através dos Vereadores Daniela Weiler
Wagner Hall e Sergio Nogueira, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e
2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento
ao Requerimento protocolado sob o n° 2407/2017 e aprovado pelos Vereadores,
faz saber a quem interessar possa, que fará Seminário no dia 15 de maio de 2017
(segunda-feira), a partir das 08:00 às 12:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o tema “DEPRESSÃO!
UM GRITO NO SILÊNCIO”
Dourados, 11 de maio de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Ver. Sergio Nogueira
EDITAL DE SEMINÁRIO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
Correios e) Avaliação de desempenho para o ano de 2017 do Diretor Presidente,
atendendo ao Decreto nº 263 de 20/04/2017; f) Congressos nacionais da ABIPEM e
da ANEPREM; g) Débitos da PMD junto ao PreviD. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches,
Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, José Vieira
Filho, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma
Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento,
Ana Rose Vieira, Lourdes Vanini Dutra e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua
ausência as conselheiras: Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes
de Souza e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho
Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da
reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo,
o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes,
passou a palavra para o Diretor administrativo, que saudando os presentes solicitou
a retificação da ata 09/2017, para onde consta “Contrato de prestação de serviços
do Correios está próximo de se encerrar, sendo necessário novo termo aditivo” para
que passe a constar “que se faz necessário a aprovação para fins de alterações da
política comercial” e não para prorrogação de vigência de contrato, como fora requerido
anteriormente. O Diretor explanou que o Instituto tem a intenção de realizar
procedimento licitatório para aquisição de mobiliário, apresentando no momento, a
lista de itens a serem adquiridos a este Conselho. Após análise dos móveis a serem
adquiridos, este Conselho aprova a aquisição de mobília para o Instituto. O Diretor
Administrativo, em posse da palavra, apresentou que o Instituto fará processo para
aquisição de assinatura digital do jornal “O Valor Econômico”, para melhor orientação
nas tomadas de decisões do Comitê de Investimentos. O Conselho delibera
pela aquisição da assinatura. Este Diretor, também apresentou aos presentes o Congresso
nacional da ABIPEM, Congresso de Conselheiros da ABIPEM e Congresso
Nacional da ANEPREM; sendo o 51º Congresso Nacional da ABIPEM nos dias
27 a 29 de junho, e solicitou aprovação das inscrições. Tendo estas sido aprovadas
pelo Conselho. Após, foi solicitado a este Conselho que responda à avaliação de
desempenho do Diretor Presidente Antonio Marcos Marques, sendo nomeada neste
ato, a Comissão composta pelos seguintes Conselheiros para avaliação: Hélio do
Nascimento, Ana Rose Vieira e Solange Silva de Melo, sendo feita a avaliação e homologada
por este Conselho. O Presidente deste Conselho apresentou aos presentes
um histórico das discussões a respeito do não repasse da Prefeitura junto ao PreviD,
inclusive das representações ao Ministério Público, com base na Lei Complementar
108/2006, e convidou a Diretoria e o corpo jurídico desta Autarquia, com o fim
de uma atualização desta discussão, iniciando-se os trabalhos de negociação. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi
Solange Tumelero José Vieira Filho
Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo
Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento
Lourdes Vanini Dutra José Ferreira Lopes Filho
Ana Rose Vieira
Ata nº. 014/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez
Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria
número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete,
tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 016/2017/
PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2017/PreviD, que possui como objeto
a contratação de empresa para prestar serviço de roçagem e limpeza de terreno,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI – ME, CNPJ
Nº 17.994.317/0001-93, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da
proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-
se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível.
Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de
maio de 2017.
Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
Ata da Reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro
de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD
Ata nº 01/2017
Aos três dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, houve a primeira reunião
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para realização do Concurso Público
de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Estavam presentes os membros: José dos Santos da Silva, representando o Sindicato
dos Servidores Públicos do Município de Dourados; Osnice Lopes Coelho,
representando o Conselho Curador; Juliano Meneghetti Mazzini e Sirléia de Fátima
Marcomini, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação;
e Theodoro Huber Silva, representando a Diretoria Executiva do PreviD. Iniciada a
reunião, o membro José dos Santos da Silva leu a Resolução 01/2017/C.C./PreviD,
na qual foram nomeados os membros desta Comissão, e ressaltou o parágrafo único,
de maneira que o Presidente da Comissão deve ser eleito nessa reunião. Foi escolhido
por aclamação o membro Theodoro Huber Silva para Presidir esta Comissão.
Também foi lido o Ofício nº 030/SIMTED/2017, do SIMTED, que indica a servidora
Sirléia de Fátima Marcomini em substituição a Gislaine Aparecida Alves Brito,
que será encaminhado ao Conselho Curador para republicação da resolução. Ainda
se tratando do tema, foi proposto que seja indicado um suplente para representar
Diretoria Executiva, que seja publicado nesta mesma resolução. A Comissão, após
discussões análise dos membros, elaborou o modelo para cotação junto às instituições
especializadas em elaboração e aplicação de Concursos Públicos, que será
encaminhado à Diretoria Administrativa para que esta tome as medidas que se fazem
necessárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo
Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada
pelos presentes.
José dos Santos da Silva Osnice Lopes Coelho
Juliano Meneghetti Mazzini Sirléia de Fátima Marcomini
Theodoro Huber Silva
ATAS – PREVID
ATAS – COMTUR
Ata COMTUR – 001/2017
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte e
um minutos, na sala de reunião do SEBRAE, localizada na rua Presidente Kennedy
, número oitocentos e cinquenta e cinco, Praça Cinquentenário, nesta cidade de
Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os Conselheiros
do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL), Marcos E.
P. Santos (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane Sináila Delvalle
Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria Cristiane Fernandes
Silva Lunas (UEMS – Turismo), Dores Cristina Grechi (UEMS – Turismo),
Jane Martins Lima (ACED), Diego Fujii (Grande Dourados Convention & Visitors
Bureau), Vaniele Estrada Castro (representante do SINDICOM), Eudulia Delgado
Medeiros (Sindicato dos Taxistas), Munier Abrão Lacerda (Dourados-MS Receptivo),
Priscila de Oliveira (SEBRAE) e a secretária de Desenvolvimento Econômico
Sustentável Rose Ane Vieira (SEMDES), com a seguinte pauta: Leitura e aprovação
da ata anterior; leitura de expedientes e apresentações das ações de dois mil e dezessete
das entidades membros do conselho. A presidente Jane Lima cumprimentando
a todos declarou aberta a reunião e solicitou a cada membro que se apresentasse,
em seguida foi lida e aprovada a ata da reunião do dia doze de dezembro de dois mil
e dezesseis. Dando sequencia na pauta, a 1º Secretária realizou a leitura dos expedientes:
a homologação do regimento interno do conselho, indicação de representantes
do Sindicato dos Taxistas e do Sindicom e o e-mail do SESC solicitando o desligamento
do COMTUR, explicando que com a exclusão da entidade o conselho ficou
paritário, precisando da indicação de mais entidades para o número impar de cadeiras.
Carlos indicou o Sindicato Rural, Rejane indicou a Secretaria de Obras Públicas
e a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rose Ane, indicou o
curso de gastronomia da UNIGRAN. Todas as indicações foram aprovadas pelos
membros presentes. Jane propôs ao conselho a mudança das datas das reuniões por
motivos de compromissos profissionais, em discussão, foi aprovado que as reuniões
do COMTUR serão realizadas de forma itinerante na segunda sexta-feira de cada
mês às oito horas. Logo em seguida, Jane solicitou o início das apresentações dos
planos de ações de cada entidade e quem não apresentasse poderia enviar por e-mail
ou levar na próxima reunião. Dando sequencia a ACED relatou as ações da entidade
para o ano de dois mil e dezessete, em seguida a ABRASEL; o CDL; a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Associação Dourados MS Receptivo
que explanou sobre as ações realizadas em dois mil e dezesseis. Nada mais havendo
a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às onze
horas e quinze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro dato e assino, eu,
juntamente com os conselheiros presentes.
Jane Martins Lima – presidente.
Douglas Utida – vice-presidente.
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária.
Carlos Henrique da Silva – 2º Secretário.
Diego Fujii.
Dores Cristina Grechi.
Eudulia Delgado Medeiros.
Marcos Santos.
Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas.
Munier Abrão Lacerda.
Priscila de Oliveira.
Rose Ane Vieira.
Simone da Costa Galvão.
Ata COMTUR – 002/2016
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e quatorze
minutos, no Centro Municipal de Convenções, Antonio Tonanni, localizado
na Avenida Guaicurus, número dois mil cento e vinte, Novo Parque Alvorada, nesta
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião
os Conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL),
Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES),
Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS
– Turismo), Jane Martins Lima (ACED), Keila Jonair Soares Pieto (Poder Legislativo),
a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Elizabeth Rocha
Salomão (SEMDES), e servidores da SEMDES, Nayara Rodrigues Rocha, Bruna
da Silva Pires e Rafael Sorpille, com a seguinte pauta: Aprovação do Regimento
Interno e Calendário de Reuniões para o ano de dois mil e dezessete. A presidente
Jane Lima cumprimentando a todos declarou aberta a reunião, passando a palavra
ao Douglas Utida que agradeceu pela confiança no cargo de vice-presidente e disse
estar a disposição para contribuir no que for necessário. Os conselheiros presentes,
abordaram a primeira questão que diz respeito a denominação dos cargos da diretoria,
onde as atribuições do Secretário Executivo serão passadas ao cargo de Primeiro
Secretário e as atribuições do Diretor Financeiro passadas para o cargo de Segundo
Secretário. Outro ponto tratado foi sobre a disposição das reuniões, Carlos disse que
as reuniões bimestrais apresentam um lapso temporal muito grande, podendo prejudicar
até mesmo algumas atribuições do Presidente, então propuseram que seja feita
a alteração para que as mesmas ocorram mensalmente. Rejane disse que as alterações
do regimento interno serão feitas apenas no que diz respeito as atribuições da
comissão executiva que serão feitas por meio de Decreto. Dando prosseguimento,
Jane informou sobre a elaboração de um calendário de reuniões para o próximo ano,
que seja proposto com datas predefinidas, além de um plano de trabalho para a próxima
reunião, com ênfase nas questões de urgência para o COMTUR e de como serão
conduzidos os trabalhos. Carlos sugeriu que as datas das reuniões fiquem definidas
para o início da semana, não interferindo nas agendas pessoais e de trabalho de cada
conselheiro. Ficou definido então que as mesmas ocorrerão mensalmente, sempre
na segunda semana de cada mês, às segundas-feiras, nove horas, contudo, passíveis
de alteração. Ficou acordado que a primeira reunião de dois mil e dezessete, será dia
nove de janeiro, sendo interessante que todos tragam sugestões para o fechamento
do Plano de Ação com as demandas prioritárias de cada entidade. Carlos perguntou
para Rejane se existe a possibilidade de enviar para entidades como Abrasel, Sebrae,
Senac, que sempre promovem eventos na cidade, os seus respectivos calendários,
para que tenhamos ciência de suas agendas para dois mil e dezessete. A Rejane
então informou que a Semdes já fez esse contato em setembro, mas ressaltou que
não foram todas as instituições que deram retorno esse ano, mas acredita que por
volta do mês de fevereiro terá a relação completa dos eventos, porque as entidades
já estarão com suas programações anuais definidas. Douglas comentou que a Abrasel
já está formulando o seu plano de ação para o ano que vem, e que poderá estar
trazendo com as demandas necessárias da entidade. Carlos falou que poderá trazer
também a agenda da CDL, com as programações do Liquida Dourados e Black
Friday. Sobre a funcionalidade do Centro de Convenções, Beth disse que a Rejane
está fazendo um levantamento de como são utilizados os centros de convenções de
outros municípios para termos uma base de como devemos funcionar. Devemos ter
um regimento, para evitar a ocorrência de eventos alheios a sua finalidade, pois o
centro de convenções está voltado para eventos científicos e empresariais. Diante
disso, devemos discutir a possibilidade da cobrança de uma taxa mínima pelo uso do
auditório, do rol, podendo ser estabelecido em ufir ou em real, sendo designado exclusivamente
para manutenção do local, haja vista o custo altíssimo para utilização
dos equipamentos do ambiente e custeio dos materiais de limpeza. Beth ressaltou
que, muito embora sejam estipuladas taxas a órgãos que não sejam da prefeitura,
para utilização do espaço, o centro de convenções não veio para fazer concorrência
com os outros espaços de nossa cidade, mas a sua finalidade é estrita ao fortalecimento
do Trade Turístico. Todo esse projeto deve ser pensado e avaliado junto a
PGM, o modo como será estabelecido a arrecadação dessas taxas, e principalmente
a questão da criação de uma conta específica para que estas retornem para o Centro.
Beth salientou ser importante ressaltar que um dos compromissos do Conselho será
de fiscalização da utilização de todo o espaço do Centro de Convenções, pois mesmo
que fique uma pessoa a frente da organização, o COMTUR tem a responsabilidade
de acompanhar de perto o cumprimento do regimento. E Carlos acrescentou que os
casos omissos no regimento deverão ser dirimidos pelo Conselho. Após discutirem,
os conselheiros decidiram que a utilização do Centro de Convenções para colações
de grau será permitida. Jane informou a todos que as nove e dezenove de hoje recebemos
um email do conselheiro, Munier Abrão, solicitando que as reuniões do
COMTUR para o próximo ano sejam em horário não comercial, dando a sugestão
para que ocorra a partir das dezenove horas, justificando que quem trabalha com turismo
necessita estar na empresa em horário comercial, pedindo para que colocasse
em votação o solicitado, solicitou também uma cópia da lista da primeira reunião,
da posse do COMTUR. No entanto, Jane disse que essa solicitação chegou ao nosso
conhecimento em momento posterior da aprovação quanto ao novo horário de realização
das reuniões. Maria Cristiane se posicionou dizendo ser inviável esse horário
em decorrência das aulas da universidade que ocorrem em período noturno. Beth
reforçou que os conselhos da prefeitura normalmente funcionam dentro do horário
de expediente. Ficou acordado que o email será respondido de forma a comunicar
o Munier, que em momento anterior já havia se procedido a votação para definição
do horário. Por fim foi lida, aprovada e assinada a ata por todos os presentes na
reunião ocorrida no dia dois de dezembro. Nada mais havendo a tratar, foi dada por
encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas, a qual, depois de
lida e aprovada, lavro dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes.
Jane Martins Lima – presidente.
Douglas Utida – vice-presidente.
Rejane Sináila Delvalle Morinigo -1ª Secretária.
Carlos Henrique da Silva – 2º Secretário.
Simone da Costa Galvão.
Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas.
Keila Jonair Soares Pieto.
Ata COMTUR – 002/2017
Aos dezessete de fevereiro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e um
minutos, na sala de reunião da Associação Comercial e Empresarial de Dourados,
localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, número mil quatrocentos e oitenta, centro,
nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em
reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL),
Marcos E. P. Santos (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane
Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Lucélia
de Almeida Castro (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS –
Turismo), Dores Cristina Grechi (UEMS – Turismo), Jane Martins Lima (ACED),
José Roberto Fontes (Grande Dourados Convention & Visitors Bureau), Eudulia
Delgado Medeiros (Sindicato dos Taxistas), Munier Abrão Lacerda (Dourados-MS
Receptivo), Flávia Rosa da Silva (SEBRAE), Taína Chaves Sarmento (Poder Legislativo
Municipal), a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose
Ane Vieira (SEMDES), o diretor de Desenvolvimento da FUNDTUR-MS Geancarlo
Mirigui, a coordenadora do CADASTUR Dinair Resende e o presidente diretor
da FUNDTUR-MS Nelson Ribeiro Cintra com a seguinte pauta: subsídios para o
planejamento e gestão do turismo em Dourados-MS e apresentação da Fundação de
Turismo de Mato Grosso do Sul. A presidente Jane Lima cumprimentando a todos
declarou aberta a reunião, passando a palavra para a secretária de Desenvolvimento
Econômico Sustentável que agradeceu a presença da Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul e falou sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de
Turismo. Em seguida Maria Cristiane apresentou a proposta do curso de turismo
da UEMS que tem como finalidade a implementação de uma discussão, que possa
render subsídios para o desenvolvimento de uma politica municipal de turismo e
seus desdobramentos. Dando sequencia na pauta o senhor Nelson Cintra parabeniza
a proposta da prefeitura pela iniciativa da elaboração do Plano Municipal de Turismo
e elogia o conselho pelo trabalho que estão desenvolvendo em prol do turismo,
na oportunidade relatou também sobre a ação de inventariação turística de Mato
Grosso do Sul, em parceria com a FUNDECT, UFMS e UEMS. Em seguida a senhora
Dinair Resende explanou sobre o CADASTUR e seus benefícios, sanando as
dúvidas e questionamentos dos conselheiros Carlos Henrique e José Roberto. Logo
depois o senhor Geancarlo Merigui falou que o conselho deve ter foco, trabalhando
com ações prioritárias evitando a dispersão de assuntos e que é de suma importância
conhecer o perfil do turista de Dourados para elaboração do Plano Municipal
de Turismo. A presidente do conselho agradeceu a explanação da FUNDTUR-MS
e colocou em votação a proposta do curso de turismo da UEMS, sendo votado e
aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada
esta ata, às dezesseis horas e trinta e sete minutos, a qual, depois de lida e aprovada,
lavro dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes.
Jane Martins Lima – presidente.
Douglas Utida – vice-presidente.
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária.
Carlos Henrique da Silva – 2º Secretário.
Dores Cristina Grechi.
Eudulia Delgado Medeiros.
Flávia Rosa da Silva.
José Roberto Fontes.
Lucélia de Almeida Castro.
Marcos E. P. Santos.
Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas.
Munier Abrão Lacerda.
Rose Ane Vieira.
Simone da Costa Galvão.
Tíana Chaves Sarmento.
ATAS – COMTUR
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ABECIR COSTA DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AA- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo ,
em área inundável de 1.220,00 m², localizada na Parte do Lote 18 da Quadra 51 do
NCD-Linha do Barreirinho – Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ALFA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Licença Simplificada para atividade de Laboratório de análises clínicas, localizada
na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 1090, Vila Planalto, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ed Gás Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de
Comércio Varejista de GLP – Classe II, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1.110
– Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
IGREJA PENTECOSTAL DO EVANGELHO INTERNACIONAL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Organização
Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município
de Dourados (MS), com validade até 08/05/2020.
Motofama Comércio de motos e peças Ltda, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de motos
e peças, manutenção de motos e motonetas em geral localizada na rua Hayel Bon
Faker, 1043 – Jd. Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Rede Chama Comércio de Gás Ltda, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Souza e Meira
Ltda para Rede Chama Comércio de Gás Ltda, para atividade de comércio varejista e
atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo – Classe V, localizada na Avenida Marcelino
Pires, n°273, Jardim Clímax, no município de Dourados, MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.452 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
Souza e Meira Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade
de comércio varejista e atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo – Classe V, localizado
na Rua Hayel Bom Faker, 1.110 Jardim Água Boa, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Tizzato & Tizzato Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO) para
a atividade de Prestação de serviço de espaço para festas e eventos e restaurante,
localizado na Rua Albino Torraca, 390 – Centro, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL – SINSEMD
EDITAL 002/2017 DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS
– SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50,
I, alínea “a”, em consonância com os artigos 46 caput e parágrafo único, 51 e 52 do
Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos para comparecerem em Assembléia
Geral Extraordinária a ser realizada na sede do Sindicato, sito na Rua Floriano
Peixoto nº 1072, CEP 79.840-090, bairro BNH I Plano, município de Dourados/
MS, no dia 23 de maio de 2017, em primeira chamada às 17h30min, observado o
quorum do parágrafo único do artigo 51 parágrafo único do Estatuto Social, ou
em segunda chamada em 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de servidores
presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Discussão e deliberação
sobre o REAJUSTE SALARIAL que tem como data base o mês de abril de 2017,
conforme previsão do artigo 282 da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Dourados e de suas Autarquias e Fundações Públicas, Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
ROSA HELENA CATELAN
Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto
é aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha,
visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 11 de maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo de gênero
alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo
a empresa N. O. DUTRA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ 04.647.813/0001-29 a
adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.352,88 (cinco mil, trezentos
e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Dourados/MS, 12 de maio de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 015/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 008/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de consumo de gênero
alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo
com o Processo nº 015/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 008/2017/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Em Geral
Valor da Contratação: R$ 4.784,58 (Quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais
e cinquenta e oito centavos).
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Valor da Contratação: R$ 568,30 (Quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
Fonte 103000
Ficha 650
Valor Total da Contratação: R$ 5.352,88 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e dois
reais e oitenta e oito centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID