DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.453 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomo.................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Designa servidor como Gerente da Regulação de Leitos. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, para atuar como Gerente da Regulação de Leitos. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/05/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2017 que objetiva a contratação com: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, CNPJ: 03.859.295/0001-44, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$66.788,43 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 2.259,17 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1467/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.454,48 (Seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1468/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 445,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1469/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.098,00 (Um mil e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/137/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 70.592,64 (Setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 17.648,25 (Dezessete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.882,71 (Cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 093 e 094, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Dourados-MS, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD. Processo Licitatório nº: 144/2013/DL/PMD Concorrência Pública nº: 001/2013 Contrato nº: 260/2013/DL/PMD Recorrente: Lety Obras Ltda EPP DECISÃO: Recebo o recurso interposto pela empresa Lety Obras Ltda EPP em seus regulares feitos, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do Parecer nº 359/2016 da Procuradoria Geral do Município, do qual passa a fazer parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Planejamento que determinou a rescisão unilateral do Contrato nº 260/2013/DL/PMD, aplicou multa de 2% (dois por cento) sobre o montante não executado e, ainda, suspendeu a empresa recorrente do direito de participar de licitação e formalizar contrato com a Administração Municipal, pelo período de 02 (dois) anos. Autue-se e encarte-se junto ao processo licitatório nº 144/2013/DL/PMD todos os documentos que fundamentaram a rescisão unilateral do Contrato nº 260/2013/DL/ PMD, bem como a decisão acima descrita. Após, publique-se e intime-se. Dourados, MS, 25 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.828,98 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NELSON RIBEIRO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento do quantitativo do item 01 no valor de R$ 8.526,00 e do item 02 no valor de R$ 25.375,00, passando para o item 04. Dessa forma, houve acréscimo no valor de R$ 33.712,00 no item 04, refazendo o valor global para R$ 212.182,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, para atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 30 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Maio de 2017 RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – Portaria 089/2017 - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 061/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 - unidade HOSPITAL DA VIDA e lote 02 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.967,20 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte centavos ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS TAVARES & SOARES Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.646,28 (Sessenta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017] EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS LG DE SOUZA BARSAGLIA Ref. Processo de Licitação nº 029/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. TUDO CONFORME AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONSOANTE ANEXO II– TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 E PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2017, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.693,00 (Quinze Mil Seiscentos e Noventa e Três Reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA - ME Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 113.411,00 (Cento e Treze Mil e Quatrocentos e Onze Reais ) DATA DA ASSINATURA: 06 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD ATA 001/2017 1ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos onze dias do mês maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quinze minutos, na Sala de Reuniões do Núcleo Regional de Saúde, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Renan Robles Hadykian - Diretor Presidente da FUNSAUD, Aritana dos Santos Ferreira Walevein – Membro indicado pelo Prefeito Municipal, Carlos Augusto Ferreira Moreira – Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde. Participaram como convidados: Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos – Diretora Administrativa, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica, Cássio Humberto Rocha Solidade – Gerente Administrativo da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno I e Patrícia Ferreira Duarte – Analista de Controle Interno II. Após a posse a assinatura do respectivo termo pelos membros integrantes do Conselho Curador da FUNSAUD para o biênio maio/2017 a maio/2019, o novo presidente declarou aberta a reunião, concedendo a palavra ao Diretor da FUNSAUD, Renan, e colocou em discussão os itens de pauta: 1) Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho: o Diretor elucidou que, devido ao número de funcionários que trabalham na FUNSAUD, seria necessário criar os cargos e serviço de engenharia de segurança do trabalho com o dimensionamento de um médico do trabalho, um enfermeiro do trabalho, um engenheiro do trabalho e dois técnicos de segurança do trabalho mediante contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Dimensionamento dos SESMT – alterado pela Portaria SSMT nº 34 de 11 de setembro de 1987 e criar uma comissão de perfuro cortante. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 2) Serviços de cirurgia plástica: o Diretor propôs a criação do serviço de Cirurgia Plástica, tornando o custo mais viável para a FUNSAUD, com um valor médio de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), contratado por credenciamento ou pregão. O doutor Carlos pontuou que, quando há essa demanda, a Fundação precisar contratar, tornando o serviço mais oneroso. Após maiores esclarecimentos, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 3) Responsável Técnico para os serviços de hematologia: a Diretora Administrativa da FUNSAUD, Ana Rita, esclareceu a necessidade da contratação de um profissional com responsabilidade técnica para os serviços de hematologia, mediante pregão, visto que o atual Diretor Técnico não concorda em assinar. O Dr. Carlos e a Diretora Técnica, Midori, solicitaram estudar melhor a situação para verificar se esse é um dever do Diretor Técnico. O item foi retirado de pauta para discussão em próxima reunião. 4) Profissionais médicos para o CNES: a Diretora, Ana Rita, pontuou que o objetivo seria criar os serviços de psiquiatria, endocrinologista, pneumologista, terapeuta ocupacional, auxiliar de enfermagem e cardiovascular, cirurgião tórax, mediante credenciamento, sendo que, inicialmente, o registro apenas seria criado no CNES, mas os médicos não seriam contratados imediatamente. O item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 5) Serviços de urgência e emergência: o Diretor solicitou a criação de um grupo de coordenação nas unidades de urgência e emergência, com médicos especialistas em clínica médica com residência em UTI ou Urgência e Emergência, ficando 7 (sete) dias por semana, 4 (quatro) horas por dias presenciais e 24 (vinte e quatro) horas de sobreaviso, realizando visitas horizontais, sendo responsáveis por toda escala médica do serviço de urgência com uma custo mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mediante credenciamento. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 6) Serviços de radiologia: o Diretor explanou que o item refere-se a necessidade de criar o serviço médico radiologista para atendimento de serviço médico de 12 (doze) horas no Hospital da Vida e plantão de sobreaviso, sendo laudados os serviços de tomografia e raio-x, por um valor em médio de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) mediante credenciamento. Após discussões, o Conselho decidiu deixar esse item para discussão em reunião posterior, a ser realizada no prazo de três meses. 7) Cargos a serem criados: criar os cargos de supervisor de recepção, gerente de compras, gerente de faturamento e coordenador jurídico e extinguir o cargo de gerente de qualidade a criar o cargo de coordenador de qualidade. O Diretor explicou que na recepção é necessário haver uma pessoa para chefiar a recepção, melhorando a qualidade do serviço ofertado. Quanto ao gerente de compras, o Diretor explicou que, anteriormente, a maioria das licitações eram realizadas por dispensa e agora como as licitações serão mais complexas haverá um aumento no serviço do setor, sendo necessário a criação deste cargo. Quanto ao gerente de faturamento, esclareceu a importância do trabalho de um gerente para o setor de faturamento, visto que impacta diretamente na prestação de contas e alcance das metas da Fundação. Em relação à extinção do cargo de gerente de qualidade, o senhor Renan disse que o cargo está ocupado por uma pessoa que está de licença maternidade e propõe a extinção deste cargo somente após o retorno da servidora para a secretaria de origem e a criação do cargo de Coordenador de Qualidade, subordinado a um gerente de unidade, visando a economicidade. Em relação ao cargo de Coordenador Jurídico, o Diretor explicou que se trata de reestruturação do organograma, sem onerar a folha, sendo feito remanejamento de funcionários que já existem na Fundação. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 8) Suprimento de fundo: criar suprimento de fundo para o deslocamento dos colaboradores a serviço da FUNSAUD que inclui transporte, alimentação, estadia e telefonia celular. Após breve discussão, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 9) Menor aprendiz: solicitação e aprovação de menor aprendiz com uma jornada de trabalho de 4 (quatro) horas com uma remuneração de meio salário mínimo. Após esclarecimentos, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a inclusão do seguinte item de pauta: 10) Aumento do teto: acrescimento de 20% (vinte pro cento) no contrato da neurocirurgia, sendo que esse recurso será transferindo da Secretaria de Saúde para a Fundação. Colocado em votação, o item foi aprovação por unanimidade. 11) Contrato de gestão: equilíbrio financeiro do contrato de gestão, sendo R$ 6.358.617,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e dezessete reais) para serviços fixos e R$ 442.465,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) para valores variáveis, totalizando R$ 6.801.082,00 (seis milhões, oitocentos e um mil e oitenta e dois reais) mensais e R$ 81.612.984,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e doze mil e novecentos e oitenta e quatro reais) anual, sendo um valor global de R$ 163.225.968,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais) para dois anos. O presidente propôs um aditivo de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) referente ao convênio com o Estado que era repassado diretamente para a FUNSAUD e está sendo encaminhado para a Secretaria de Saúde mais os 20% (vinte por cento) de acréscimo no contrato da neurocirurgia, aprovado no item anterior. Após discussão, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 11) Alteração da cláusula 13ª (décima terceira), inciso V, do Contrato de Gestão “No caso de novos incentivos federais, estaduais concedidos mediante portaria especifica repassados ao Fundo Municipal de Saúde e destinados às unidades geridas pela contratada” acrescentar “incentivos municipais”. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. 12) Reajuste salarial: como não foi aprovado o reequilíbrio financeiro apresentado em item anterior, o Diretor solicitou a retirada de pauta e a análise da viabilidade de aumento, considerando o aditivo aprovado nessa reunião e a discussão do assunto com a prefeita. 13) Assuntos Gerais: ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho Curador serão realizadas na última quarta-feira do mês, às dezesseis horas e que serão confeccionados Crachás para os membros. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezesseis horas e sete minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Renan Robles Hadykian Rosângela Noguti Midori Dinizz Aritana dos Santos Ferreira Walevein Cássio Humberto Rocha Solidade Carlos Augusto Ferreira Moreira Keyt Ferreira Cardoso Rosa Maria Picolli Machado de Souza Patrícia Ferreira Duarte Jaime Dantas ATA - CONSELHO CURADOR - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 Decreto Legislativo nº 942, de 06 de março de 2017. “Concede Diploma de Cinquentenário à Renovação Carismática Católica”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Renovação Carismática Católica, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 943, de 06 de março de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Virgínia Marta Magrini, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, no que tange ao atendimento e melhoria na saúde, principalmente na área da oncologia e como Vereadora no período de 2013 a 2016, desenvolveu papel importante no intuito de promover o desenvolvimento do Município e consequentemente a qualidade de vida das pessoas. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 944, de 03 de abril de 2017. “Concede Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às etnias Kaiowá, Guarani e Terena” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às etnias Kaiowá, Guarani e Terena, em reconhecimento aos cem anos de existência e organização da Reserva Indígena de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor no dia 03 de setembro de 2017, data em que a Reserva Indígena completará 100 anos de existência, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 945, de 17 de abril de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco Terto Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, referente ao desenvolvimento do Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 946, de 24 de abril de 2017. “Institui o Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar, e dá outras providências”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar, com o objetivo de fomentar e laurear a produção literária dos alunos do 8º e 9° ano da Rede Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 2°. O Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar será concedido anualmente, a partir de 2017, a ser entregue no mês de novembro, em solenidade pública. Art. 3°. A premiação, em bens ou valores pecuniários, será fixada pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 4°. As Normas que Regerão o Prêmio Weimar Torres de Redação serão estabelecidas em edital, que será oportunamente publicado pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 947, de 08 de maio de 2017. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito às Empresas: Cooperativa Sicredi Centro Sul-MS; Consultoria e Planejamento Agropecuária Ltda – COPERPLAN; Laticínios Camby; Embrapa Agropecuária Oeste; Comid Máquinas Ltda; Agromáquinas Toninho; Pantanal Peças e Implementos Agrícolas Ltda; SENAR-MS; Grupo Plantio na Palha; Associação de Mulheres Rurais de Dourados; Rural Center Comércio e Representações Ltda; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados - AEAGRAN; Leiloboi Leilões; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul - CREA; Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias; Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Indústria e Comércio Ltda; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, que há muito participam da Expoagro, e que sempre contribuíram para o fomento e crescimento do agronegócio em nosso Estado. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 948, de 08 de maio de 2017. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito as seguintes pessoas: Andreia Irala de Almeida Alves; Marina Rocha Carvalho; Carlos Humberto Rodrigues Flores; Celio Villela de Andrade; Irineu Darcio Schwambach; Lucio Damália, Ernst Ferter e Prof. Dr. Luiz Carlos Ferreira de Souza, que se destacaram em suas atividades relacionadas ao agronegócio no Município de Dourados. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública: BIBLIOTECAS E LEITURA - O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requeri mento protocolado sob o n° 1611/201 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 18 de maio de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre tema: BIBLIOTECAS E LEITURA: O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. Dourados, 15 de maio de 2017. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 009/2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/05/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Convite N° 009/2017. A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 15 de maio de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de Licitação nº 012/2017, na modalidade Convite nº 007/2017, realizado no dia 10 de maio de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MAIOR DESCONTO: a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 00.922.286/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 007/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 16 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS – CORFIS CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO O Conselho de Recursos Fiscais - CORFIS, órgão administrativo, colegiado, com autonomia decisória, no uso de suas atribuições previstas na RESOLUÇÃO SEMFIR N 002/2005, vem por meio deste, CONVOCAR, os suplentes de Conselheiros abaixo relacionados, para substituição temporária dos titulares, em virtude de afastamento dos mesmos conforme parecer n 0015/2017 da Procuradoria Geral do Município. Norato Marques de Oliveira Rosélia da Silva Azambuja A apresentação deverá ser realizada no dia 18/05/2017, as 14:00 horas, na Central de Atendimento ao Cidadão, no ato da apresentação as convocadas deverão comparecer portando RG, CPF. O não comparecimento no prazo acima estipulado gerará a exclusão do suplente faltoso, sendo realizada uma nova convocação, com chamada de novo suplente. Nada mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposição. Dourados – MS, 11 de maio de 2017. Atenciosamente, Milton Cassuci Tavares Presidente CORFIS ALEX DIAS SOARES 02899435159, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de Nº 7.343/2017, para atividade de Comércio e Deposito de Gás GLP – Classe II, localizado na Rua Jose de Alencar, nº 850, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B. UTIDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Localizada na Rua Mato Grosso, 2310, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA para atividade de HOSPITAL. Localizado na Rua Oliveira Marques, 2771, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEE CHIEN CHUNG 01132416906 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios, localizada na Rua João Corrêa Neto, Nº 758, Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA – EPP – LENHADORA SANTA SOFIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio ataca dista de madeira e produtos derivados, localizada na Rod. Dourados a Maracaju Via Picadinha a Direita , km 34 – Zona Rural – Fazenda Santa Inês , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PISO ART CONSTRUÇÕES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA, ALUGUEL DE MAQUINAS. Localizada na Alameda Fabio, 2965, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de Nº 29.952/2016, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 800, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Regina Maria de Oliveira Meyer, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO 19.542, para atividade de avicultura, localizada na Rod. Dourados – Ithaum, km 08, s/n - Zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVANA PEREIRA DA SILVA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 16.710/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.833-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL