DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.461 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 08 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial……………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil de Medeiros Esper………………………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………….Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano……………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2017/SEMAD, para credenciamento
de empresas para a implantação de sistema para Gestão de Margem Consignada.
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Lucia Fernandes de Oliveira;
II. Rafael Henrique Koller;
III. Valter Pires dos Santos.
Parágrafo único: A servidora Lucia Fernandes de Oliveira atuará como presidente
da presente Comissão.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 201, de 24 de maio de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto “P” nº 199 de 18 de maio de 2017, publicado
no Diário Oficial nº 4455, de 18/05/2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 24 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALESSANDRA MARIA RAULINO
SILVA MARCIANO
GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 19/05/2017
Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALESSANDRA MARIA RAULINO
SILVA MARCIANO
GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 19/04/2017
Onde Consta:
Passa a constar:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 02 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
DECRETO “P” Nº 202, de 24 de maio de 2017.
“Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 199/2017, exclusivamente referente à
exoneração de Marcelo Kintschev”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 199, de 18 de maio de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município de 18/05/2017, exclusivamente referente à
exoneração de Marcelo Kintschev, do cargo de provimento em comissão de Assessor
IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 24 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 203 DE 25 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 25 de maio de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0220 DE 4 DE ABRIL DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 15.368,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039 5.777,48
12.02.10.302.0152.095-339091 6.112,30
12.02.10.302.0152.095-449091 3.478,60
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030 5.777,48
12.02.10.302.0151.094-449052 3.478,60
12.02.10.302.0152.095-339030 6.112,30
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.04/04/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 4 DE ABRIL DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0228 DE 7 DE ABRIL DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 256.626,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039 46.480,00
12.02.10.301.0142.090-339039 664,29
12.02.10.301.0142.146-339036 38.225,00
12.02.10.301.0142.146-339048 56.700,00
12.02.10.302.0152.095-332041 98.880,79
12.02.10.302.0152.095-339014 25,00
12.02.10.302.0152.095-339039 4.985,83
12.02.10.302.0152.095-339039 10.665,44
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339014 25,00
12.02.10.301.0142.090-335041 84.705,00
12.02.10.301.0142.197-339030 664,29
12.02.10.302.0151.094-339030 4.400,00
12.02.10.302.0151.094-449051 56.700,00
12.02.10.302.0152.095-339030 585,83
12.02.10.302.0152.095-339036 10.665,44
12.02.10.302.0152.095-339039 98.880,79
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.07/04/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE ABRIL DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 20 DE ABRIL DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de
05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 1.979.754,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
GLEICIR GONCALVES MORENO
RAMOS
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 19/05/2017
VILI SCHULZ DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 26/05/2017
Anexo do Decreto “P” nº 203, de 25 de maio de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 03 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
DECRETOS
PORTARIA N.º 35/GMD/2017
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no
artigo 20 da LC nº 121/2007, visando a disciplina e, tendo como fundamento o §3º
do artigo 23 da LC nº 121/2007 e o artigo 223 da LC nº 107/2006 e, ainda, o Parecer
da Corregedoria GMD,
R E S O L V E:
Art. 1º – AFASTAR PREVENTIVAMENTE, como medida cautelar, o servidor
ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, acusado na Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 01/2017, pelo prazo de 60 dias ou até a conclusão do
referido procedimento apuratório, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de maio de 2017.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
PORTARIAS
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039 17.445,22
12.02.10.301.0142.147-319011 431.486,85
12.02.10.302.0152.095-319011 1.400.000,00
12.02.10.302.0152.095-335041 120.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 10.822,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-335041 113.000,00
12.02.10.301.0142.146-319004 275.655,19
12.02.10.302.0151.094-449051 154.503,09
12.02.10.302.0151.094-449052 1.400.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 2.821,36
12.02.10.302.0152.166-339039 2.952,43
12.02.10.302.0152.200-339036 10.000,00
12.02.10.302.0152.200-449051 10.000,00
12.02.10.305.0172.103-339032 10.822,50
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.20/04/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE ABRIL DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0279 DE 27 DE ABRIL DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 159.092,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.124.0122.084-339030 10.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 5.951,75
12.02.10.301.0142.146-339048 16.800,00
12.02.10.302.0152.095-339014 4.400,98
12.02.10.302.0152.095-339030 27.891,78
12.02.10.302.0152.095-339039 4.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 42.240,00
12.02.10.302.0152.095-339091 10,00
12.02.10.304.0172.098-339030 14.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 22.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 11.798,47
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030 1.102,84
12.02.10.122.0112.082-339033 6.025,00
12.02.10.122.0112.196-339036 1.800,00
12.02.10.122.0122.159-339039 3.000,00
12.02.10.124.0122.084-339039 1.072,16
12.02.10.301.0142.146-339039 5.951,75
12.02.10.302.0152.095-339030 4.400,98
12.02.10.302.0152.095-339036 46.870,78
12.02.10.302.0152.095-339039 23.261,00
12.02.10.302.0152.095-339092 10,00
12.02.10.303.0161.095-339039 1.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 14.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 16.800,00
12.02.10.305.0172.103-339032 15.388,10
12.02.10.305.0172.103-339039 6.611,90
12.02.10.331.0172.105-339036 7.332,98
12.02.10.331.0172.105-339039 4.173,16
12.02.10.331.0172.105-449052 292,33
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.27/04/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0327 DE 23 DE MAIO DE 2.017
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.075-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.075-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
10.000,00
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 04 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
PORTARIAS
PORTARIA N.º 36/GMD/2017
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto
no artigo 20, IX, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007 e, tendo em vista a
Declaração de Impedimento do Sr. Corregedor MARCIO TELES ARGUELHO
para presidir a Sindicância nº 03/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA
PENHA, matrícula nº 44281-1, VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula nº
44211-1 e JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 43961-1 como
Membros, sob a presidência da primeira, para comporem nova Comissão Sindicante
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2017; e ODAIR FALEIROS DA
SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de maio de 2017.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado
(carga de gás GLP-13, carga de gás GLP-p45 e botijão de gás GLP-p13), objetivando
atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 067/2017/
DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente:
ITAIPU REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME.
Dourados-MS, 16 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2017
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender
campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agência Municipal
de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 095/2017/DL/PMD. TIPO:
Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 08/06/2017 (oito
de junho do ano de dois mil e dezessete), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2017
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos
para utilização em placas de sinalização de trânsito em diversos pontos no
Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 134/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço – Global – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa
de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia
08/06/2017 (oito de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de maio de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de reforma de quadra poliesportiva – local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila
Vargas/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 097/2017/DL/PMD. TIPO:
Menor Preço – Global. SESSÃO: Dia 12/06/2017 (doze de junho do ano de dois
mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de maio de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME.
Valor Total: R$ 1.275.000,00 (um milhão e duzentos e setenta cinco mil reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017.
OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de
transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes da
cidade de Dourados x Campo Grande em veículo tipo ônibus e de Dourados x Ponta
Porã em veiculo tipo micro ônibus.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 25 de Maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1549/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Marily Barbosa da Silva Oliveira CNPJ: 13.839.534/0001-58
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2017
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de operação
de equipamentos de áudio e vídeo durante a realização do evento PROCEVE – Programa
de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
DATA DE EMPENHO: 24/05/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Aced – Associação Comercial e Empresarial de Dourados-MS.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017.
OBJETO: locação de 04 (quatro) vagas para veículos, localizado na Rua Joaquim
Teixeira Alves, n° 1480, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, visando atender os
carros oficiais do Município, a serviço da Central de Atendimento ao Cidadão, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda.
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda.
04.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 05 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento
e vinte) dias, com inicio em 05/05/2017 e previsão de término em 02/09/2017, tão
quanto a redução do valor contratual, que antes era de R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais), passa a ser R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.5/2016/APM
PARTES:
APM da Escola Municipal Etalívio Penzo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 9.388,95
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM
PARTES:
APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade
Panificadora Pão Bom LTDA – ME
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$27.285,90
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.01/2016/APM/FM
PARTES:
APM da Escola Municipal Fazenda Miya
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$1.794,11
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001./2016/APM/FM
PARTES:
APM da Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 2.519,97
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS, E DE
OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS,
CNPJ: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-
SEMS
CNPJ: 13.896.863/0001-30
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
CNPJ: 07.775.847/0001-97
INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS
CNPJ; 07.775.847/0002-78
DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de
plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes
ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do
Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos
humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de
novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição
do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da
União. também é insuficiente para atender as necessidades da instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos
com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor
a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado
entre as partes
DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 12(doze) meses, a contar da
data de 01 de abril de 2017.
Data de Assinatura: 01/04/2017
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITALÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE nº 001/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
por intermédio da Comissão de Licitação, CONSTITUIDA PELA PORTARIA Nº
089/2017/FUNSAUD de 27 de Abril de 2017 comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação na modalidade de convite, do tipo Menor Preço por item, nos
termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a aquisição de mobiliários hospitalares,
conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos
Anexos I e II do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de
Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor
de Compras, Licitações e Contratos, , situada na Rua Mato Grosso nº 2.100 Jardim
Caramuru CEP – 79806-040, Dourados – MS, Fone: (67) 3422-0352.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES HABILiTAÇÃO: O recebimento
dos envelopes e certame ocorrerá no Hospital da Vida, situada na Rua
Toshinobu Katayama nº 949 Jardim Caramuru CEP – 79806-030, Dourados – MS.,
local onde ocorrerá a ABERTURA DOS ENVELOPES no dia 02 de junho de 2017
às 08:00h ( horário local – Mato Grosso do Sul).
Dourados, 25 de Maio de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Presidente da CPL
Portaria 089/2017
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
061/2017
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância
com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional
da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis
e mais vantajosas para a Administração Pública, torna público que a data de 26 de
maio de 2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que
seguem abaixo:
OBJETO: contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia
hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em
todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de
reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas
que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições
de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins
contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para
a unidade Hospital da Vida e a Unidade De Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD,
pelo período de 12 ( doze) meses de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Junho de 2017, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 25 de Maio de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro –FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 06 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014
de 01/10/2014
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E
RENZI LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça
e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no
Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renan Robles Hadykian / Rafael Simionato Susin
Assinatura: 31 de Março de 2017
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
025/2015 DE 02/02/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação
empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento
a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo
o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas,
desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 – Processo de
Licitação nº 003/2015.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar
do vencimento do contrato.
Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$
54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renan Robles Hadykian / Salete Maria dos Santos
Assinatura: 02 de Maio de 2017
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
024/2015 DE 02/02/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria Elizabeth Arteiro Marcondes- ME
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação
empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento
ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento
de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno
em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas,
de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do
Pregão Presencial nº 001/2015 – Processo de Licitação nº 003/2015.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar
do vencimento do contrato.
Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$
81.000,00 (Oitenta e Hum Mil Reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renan Robles Hadykian / Maria Elizabeth Arteiro Marcondes
Assinatura: 02 de Maio de 2017
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014
de 01/09/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em
média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período
de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes Renan Robles Hadykian / Alexandre Brino Cassaro
Assinatura: 31 de Março de 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 034/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral
natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes
do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2016.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.013,60 ( Dois Mil e Treze Reais e Sessenta
Centavos)
DATA DA ASSINATURA:11 de Maio de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto Legislativo nº 949, de 08 de maio de 2017.
“Dispõe sobre Aprovação das Contas da Câmara Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2009.”
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1°. Fica aprovada a Prestação de Contas Anual, Balanço Geral da Câmara
Municipal de Dourados do exercício financeiro de 2009, julgada e aprovada pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Processo TC/MS 2925/2010.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE DOURADOS-
MS”.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, a partir das treze
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência
pública para debater a Política Municipal de Saneamento Básico de Dourados,
promovidapelo Vereador Elias Ishy de Mattos, onde teve como palestrantes e debatedores
o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva do Núcleo de Boas Praticas Urbanas
– NURB da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, o Senhor Luiz
Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente da SANESUL – Empresa de Saneamento
de Mato Grosso do Sul e a Drª Camila Nunes de Menezes Engenheira Sanitarista e
Ambiental, representante da Empresa GROEN – Engenharia e Meio Ambiente
LTDA, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento de
Dourados.Estiveram presentes a Secretária Municipal de Governo Senhora Patricia
Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, representando a Prefeita Municipal de
Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Diretor Presidente do Instituto Municipal
do Meio Ambiente, Senhor Fabio Luis da Silva, Representante da Secretaria Municipal
de Obras de Dourados/MS, Senhora Marcia Aparecida, os Vereadores Alan
Guedes, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim, Sérgio Nogueira, Madson Valente,
Idenor Machado, Braz Melo, Pedro Pepa, Daniela Hall e o Vereador Manoel Rodrigues
Neto representando a Câmara Municipal de Corumbá/MS, o Secretário Municipal
de Desenvolvimento do Município de Rio Brilhante,Senhor Ruy Barbosa de
Oliveira Sichinel, a Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, Professora Leila Cristina Konradt Moraes,
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 07 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Professora Simone Ceccon, coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental-UFGD,
Vitor Comar do Núcleo de Boas Práticas Urbanas, o Engenheiro Civil do Distrito
Sanitário Especial Indígena, Senhor Celso Hirahata, o Coordenador Regional
da FUNAI, Senhor José Vitor, representando a comunidade indígena de Dourados o
Capitão da Aldeia Bororó, Senhor Gaudêncio Benites, o Coordenador do Comitê de
Defesa Popular de Dourados e Região, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, a Professora
Drª Lóide Angelini Sobrinha representante da Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD, o Presidente da Associação dos Farmacêuticos de Dourados e
Coordenador do Movimento da Associação dos Amigos de Dourados, Senhor Racib
Panage Harb, Vice Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias
de Dourados, Senhor Marco Aurélio, Departamento de Vigilância em Saúde de
Dourados, Senhor Valdir Sader Gasparoto, Senhor Jorge Paulino representando o
Deputado Federal Senhor Geraldo Resende, e o Presidente da Associação Sul mato-
grossense de defesa dos Direitos dos Usuários das políticas Públicas – ASMDDUPP,
Senhor Aliomar Oliveira Ribeiro. O Vereador Elias Ishy de Mattos deu
inicio a sessão agradecendo a presença de todos/as, a participação dos vereadores
presentes, dos movimentos sociais, das entidades representativas destacou a importância
da participação social no processo de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Dourados, fez uma explanação dos objetivos da realização da
audiência, citou as exigências previstas na Lei Federal e na Lei Municipal que trata
do assunto, destacando o prazo de trinta e um de dezembro de dois mil e dezessete
como prazo final para o Município apresentar o Plano Municipal de Saneamento
Básico, que deve tratar dos quatro eixos que compõem a Política Nacional de Saneamento
Básico, que são: o Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e o sistema de Drenagem urbana e
Manejo de Águas Pluviais. O vereador Ishy destacou a importância da participação
da Sanesul, empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgotamento
sanitário no município, e também da empresa Groen Engenharia, responsável pela
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá apresentar como está
o processo de construção do Plano e como se dará a participação da sociedade.
Neste momento franqueou a palavra ao representante do executivo municipal e Diretor
Presidente do IMAM de Dourados, Senhor Fábio Luis da Silva para fazer suas
considerações. O Senhor Fábio destacou o empenho que o executivo está fazendo
no sentido de contribuir para que o plano saia dentro do prazo e que possa definir as
diretrizes que orientarão a política municipal de saneamento para os próximos vinte
anos, e servirá de orientação para os futuros gestores do município. Destacou também
importância do envolvimento social no processo de elaboração do plano, não só
de saneamento básico, mais também nos demais planos pertinentes ao desenvolvimento
do Município. A Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
Senhora Daniela Weiler Wagner Hall, salientou que a política de saneamento básico
é primordial para garantir a promoção da saúde da nossa população, portanto
o objetivo é avançar no máximo o alcance dos serviços de saneamento básico em
Dourados. Após a mesa de abertura, iniciou-se as palestras, é o primeiro a falar foi o
Dr. Mário Cezar Tompes da Silva, parabenizou o Vereador Elias pela iniciativa em
realizar essa audiência com a preocupação de envolver a sociedade para participar
na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados e pontuou
que assim deve ser para orientar as ações do poder executivo municipal independente
de quem estiver no poder. Discorreu sobre a importância do Plano garantir o
Controle Social, a criação do conselho municipal de Saneamento Básico que terá o
papel de contribuir e acompanhar a implementação do Plano e da política municipal
de Saneamento Básico, para que não acabe engavetado. Destacou também a criação
do Fundo Municipal de Saneamento Básico, instrumento importante para viabilizar
recursos para investimentos no saneamento básico, e deve estar previsto na Lei municipal
de saneamento, pois a gestão anterior criou o fundo, mas desvinculado da lei
que definiu a política. Citou a necessidade da criação de um Sistema de Informação
de Saneamento Básico (Georeferênciado), no sentido de proporcionar mais transparência
na prestação de serviços e ações referente à implementação do Plano e da
Política municipal de Saneamento, ressaltou também a necessidade de Compatibilização
do Plano de Saneamento com a Legislação pertinente, Plano Diretor, LUOS
– Lei de Uso e Ocupação do Solo, Planos de Recursos Hídricos e etc. quanto mais
a cidade cresce maior são os desafios a serem tratados, não só no PMSB mais nos
demais planos pertinentes ao desenvolvimento do Município. Disse que Dourados é
uma cidade privilegiada em decorrência da grande quantidade de áreas verdes, mas
estes espaços tem sido alvos constantes de agressão, como a pressão para a ampliação
de espaços para estacionamentos nos canteiros centrais, dado a quantidade de
veículo que circulam nas ruas de Dourados. A impermeabilização dessas áreas com
o intuito de abrir espaços para estacionamentos é um agravante, pois faz com que
a água das chuvas, principalmente as intensas não se lixiviam pelo solo dado o seu
volume, acumulando no asfalto e provocando pontos de alagamento e enchentes,
o sistema de drenagem não tem dado conta de escoar enchendo e transbordando
os córregos e regos d’águas. Posto isso é necessário que o PMSB, estabeleça um
processo de aumento da quantidade de área permeáveis dentro da cidade. Temos
exemplos de outras cidades que construirão bacias de retenção de água no perímetro
urbano, se o município não tomar providências nesse sentido os problemas a jusante
ao Rio Dourados tende a aumentar e com isso, aumentando os riscos de enchentes
nas cidades que ficam abaixo do Rio, no caso de Dourados a primeira cidade a
sofrer com alagamentos é Fátima do Sul. Outro ponto é melhorar a fiscalização
para que as pessoas não joguem esgoto clandestino diretamente nos córregos, isso
prejudica o escoamento natural, contamina a água, causa mau cheiro e incomodo
para a população. A implementação de áreas de laser no perímetro urbano também
uma excelente alternativa no sentido de ampliar as áreas verdes, principalmente ao
longo dos fundos de vale, na perspectiva de preservar os nossos rios, aumentar as
áreas de verdes de absorção das águas e garantir o acesso ao lazer da população,
melhorando a qualidade de vida na nossa cidade. O Diretor-Presidente da SANESUL
– Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul,Senhor Luiz Carlos da
Rocha Lima, discorreu sobre o cenário do saneamento no Brasil, os desafios a serem
enfrentados, os benefícios da expansão do saneamento, a LeiFederal 11.445 de 5
de janeiro de 2007 que aponta as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de
Saneamento. Discorreu sobre a SANESUL, o perfil da empresa, área de abrangência,
capacidade de atendimento à população, número de empregados, organograma
representativo da composição da diretoria. Perfil de Dourados, cobertura em saneamento
e esgotamento sanitário, o sistema de abastecimento de água, a qualidade da
água que segundo ele está dentro das normas e em conformidade com a portaria nº
2914/2011do Ministério da Saúde. Dourados possui sessenta e quatro por cento de
esgotamento sanitário e que todo o esgoto coletado é tratado. Apresentou as ações
ambientais que a empresa tem feito em Dourados e que em breve estará implantando
um viveiro de mudas no município de Dourados. Apresentou a situação das ETE´s
– Estação de Tratamento de Esgoto, ETE água boa, Guaxinim, Presidio Harry Amorim
Costa, Laranja Doce e IPÊ. Falou sobre os investimentos em Dourados para
o período de dois mil e quinze a dois mil e dezoito. Falou sobre a falta de água em
alguns bairros e as providências que estão sendo tomadas. Discorreu sobre o projeto
do sistema de esgotamento sanitário para Dourados. Falou sobre a perda de água
tratada em Dourados e a reposição do asfalto onde houve intervenção. O gerente de
obras da SANESUL, Engenheiro José Carlos Queiroz, discorreu sobre a execução
de obras de saneamento no Município com horizonte até dois mil e trinta e oito,
principais diretrizes do projeto, etapas de implantação, desafiose compatibilização
com PMSB de Dourados, sistema de abastecimento de água, projeção de crescimento
populacional, investimentos em infraestrutura levando em consideração o crescimento
populacional de Dourados, ampliação e melhorias no sistema de captação
e monitoramento em tempo real do sistema.AEngenheira Sanitarista e Ambiental,
representante da Empresa GROEN – Engenharia e Meio Ambiente LTDA, empresa
responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Dourados, Drª.
Camila Nunes de Menezes discorreu sobre o desenvolvimento do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Dourados, quem são as pessoas e os técnicos envolvidos
na elaboração, como está o processo de construção do Plano e em que fase se
encontra, parabenizou o Vereador Elias Ishy de Mattos pela iniciativa em envolver
a sociedade na discussão para elaboração do Plano. Discorreu sobre as diretrizes
obrigatórias previstas para a elaboração do Plano, o período temporal de
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.461 08 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ROSIMEIRE LIMA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Hortifrutigranjeiros e Mercearia,
localizada na Rua Clóvis Cerzosimo de Souza n. 5045, Vila Rosa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONSTRUTORA VANGUARDA LTDA – ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LOJA DE MÓVEIS E ARTIGOS
DIVERSOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 4085, salas 02 e 03 – Bairro
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Valida até 18/05/2020.
EDIFICIO ISTAMBUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.237, para atividade
de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL, localizada na Rua João
Vicente Ferreira, n°4210, esq. com Rua Coronel Ponciano – Bairro Jardim Paulista,
no município de Dourados (MS). Válida até _24_/_05_/_2018_.
GUNDERMANN & AMARAL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
LAS, para a Construção de uma Edificação Comercial, localizada na Rua
Cuiabá – Quadra 74 – Parte do Lote K e L – Bairro Centro, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INSOMNIA HOOKAH LOUGE BAR EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de TABACARIA, VENDA DE BEBIDAS, localizada
na Rua/Av. PRESIDENTE VARGAS, nº 682 – Bairro Jardim América – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para a atividade de comércio varejista de bebidas e comércio varejista
de mercadorias em lojas de conveniência na Rua Sthefano de Lucca nº 2770,
Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
NADIA MARI NAMIUCHI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS Nº 11.982/2016, para a atividade de Clínica médica com procedimento, localizada
na Rua Oliveira Marques, Nº 2140, Centro, no Município de Dourados (MS).
Válida até 31 de março de 2020.
OXIGRAN COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS
LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada ( RLS )
para ATIVIDADE de COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE GASES
E EXTINTORES, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2961, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ribeiro Veículos S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI da área ampliada,
para atividade comércio de automóveis, com mecânica pesada, localizada na
Rua Marginal Leste, 915 – Bairro Chácara Castelo, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
vinte anos, ou seja, de dois mil e dezoito a dois mil e trinta e oito e a sua atualização
que deve ser de quatro em quatro anos. O diagnóstico levantado no Município, nos
distritos, comunidade quilombola, nas comunidades Indígena e assentamentos rurais
Lagoa Grande e Amparo.O plano está sendo desenvolvido como prevê a Lei
Federal, observando os quatro pilares: Sistema de abastecimento de água potável,
sistema de esgotamento sanitário, sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e no sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, e que prevê a
participação social efetiva em todas as fases. Apresentou o cronograma do Plano e a
ferramenta disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, www.dourados.
ms.gov.br, campo cidadão – Plano de Saneamento Básico de Dourados, ali poderá
acompanhar o que está sendo feito, questionar e sugerir via on-line. Terminado a
fase das palestras o mediador do debate Vereador Elias Ishy de Mattos discorreu
sobre as importantes informações que foram passadas pelos palestrantes e franqueou
a palavra para os palestrantes responderem os questionamentos da plenária, alguns
por escrito e alguns de forma verbal. Houveram diversos questionamentos sobre
a qualidade da água, preservação das nascentes e mananciais, valor das contas de
água e esgoto, qualidade dos serviços prestados nos reparos de responsabilidade da
SANESUL entre outros. Por fim, após o debate, o vereador Elias Ishy apresentou as
propostas encaminhadas e identificadas pela mesa e colocou as mesmas à apreciação
dos presentes, sendo aprovada pela Audiência as seguintes propostas: primeiro: Garantir
no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento a adequação da
lei municipal as diretrizes da lei nacional 11.445/2007, garantindo na lei municipal
a abrangência aos quatro componentes previstos na política nacional de saneamento
básico. Segundo: Garantir a constituição do Conselho Municipal de Saneamento
Básico como instrumento de controle e participação social da política
municipal de Saneamento Básico. Terceiro: Criação do sistema municipal de informação
dando publicidade dos dados referente aos serviços de saneamento básico
no município. Quarto: Vincular o fundo municipal de saneamento criado em 2015 a
lei 3.266/2009 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico. quinto:
Criação da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Municipal
de Saneamento Básico, que será composta pela adesão de entidades e pessoas que
manifestem interesse em contribuir na elaboração do PMSB. Nada mais havendo a
ser tratado para o momento, o mediador e Vereador Elias Ishy de Mattos, destacou a
importância que o executivo e o legislativo em conjunto com a sociedade organizada
estão dando no sentido de unir forças para a resolução dos problemas que afetam o
Município, agradeceu a disposição do governador do Estado em colocar a sua equipe
e a Sanesul a disposição para o que se fizer necessário no sentido de contribuir
para a elaboração do Plano de Saneamento Básico, aos palestrantes pela brilhante
contribuição nas informações que nos foram passada, a presença dos vereadores
presentes em acompanhar o debate de um assunto tão complexo e importante para o
nosso município, aos representantes da reserva indígena e os técnicos da Sesai, que
contribuíram levantado os problemas de saneamento da comunidade indígena, e a
todas as entidades e associações representativas e demais presentes na audiência.
Desta forma, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e
assinada, encerrando-se desse modo a Audiência.
Elias Ishy de Mattos
Propositor e Vereador – PT
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL