RESOLUÇÃO Nº 46/2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 02 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 46/ 2017 1ª Mat NOME NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114769957-2 GLEICE LEMES DA SILVA PI PII 05/05/2017 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PI PII 26/05/2017 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO M. CAETANO PI PII 27/05/2017 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS PI PII 31/05/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA PI PII 03/06/2017 114777030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA PI PII 08/06/2017 Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/04/601/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Ceder a Servidora Pública Municipal por permuta, Rosana Gonçalves, matrícula funcional nº 114771423-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professor de Educação Infantil, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora Luzinete Oliveira da Rocha, com ônus para as origens, pelo período de 05.06.2017 à 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 160/2017/DRH/SEMAD e CI 425/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Republica-se por Incorreção Resolução nº. Ret.Av/05/839/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE Para fins de regularização de vida funcional, retifico a Res. nº Av/11/021/2000/SEMAD, constante no processo Administrativo nº 1994/2000, que concedeu à Servidora Pública Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA, matrícula nº. “57611-1” ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.273” (mil , duzentos e setenta e três ) dias de serviços prestados a esta municipalidade, onde consta: no (s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/02/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998 e de 01/02/1999 a 23/12/199, que passe a constar: conforme declaração de tempo de contribuição nº. 762/2017, (fl 12), a servidora laborou “1.305” (mil trezentos e cinco) dias de serviço prestado a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/12/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998, e de 01/02/1999 a 23/12/199 em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Parecer nº 498/2017, constante no processo Administrativo nº 1994/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº. Ldf/5/849/2017/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2017 a 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/878/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA, matrícula nº. 87491-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Munic. de Educacao (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “698” (seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.0085/17-8, do dia 27/04/2017, no período compreendido de: 01/08/1977 a 01/06/1979 e 18/12/1980 a 19/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 515/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.071/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/879/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GUARIZO DA SILVA, matrícula nº. 114763714-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.622” (mil seiscentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, conforme Declaração nº DOCV /05/688/2017/SEMAD, do dia 25/05/2017, no período compreendido de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 18/08/2009 a 15/12/2009, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/20014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 18/12/2015, 14/03/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 541/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.070/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/880/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO, matrícula nº. 87301-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educaional, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.263” (mil duzentos e sessenta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme certidão nº 06021010.1.00115/16-6, do dia 19/05/2017, no período compreendido de: 01/04/1981 a 06/03/1983, 01/10/1983 a 29/03/1984, 01/11/1988 a 30/06/1989 e de 01/03/1990 a 13/07/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 517/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.081/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/05/881/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Para fins de regularização de vida funcional, retifico a Res. nº Av nº 06/1193/13/SEMAD, constante no processo Administrativo nº 957/13, que concedeu à Servidora Pública Municipal ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA, matrícula nº. “132411-1” ocupante do Cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.449” (mil quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: no(s) período(s) compreendido (s) de 01/06/1990 A 30/11/1990, 01/06/1990 A 15/12/1992, 10/03/1998 A 03/02/2000, 01/02/1991 A 30/09/1991, 01/11/1991 A 31/12/1991 e de 01/03/1992 A 30/11/1992 que passe a constar: conforme certidão de tempo de contribuição nº. 060211010.00122/12-0, (fl 04), a servidora laborou “1.449” (mil quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/06/1990 A 30/11/1990, 10/03/1998 A 03/02/2000, 01/02/1991 A 30/09/1991, 01/11/1991 A 31/12/1991 e de 01/03/1992 A 30/11/1992 em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Parecer nº 518/2017, constante no processo Administrativo nº 957/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ***************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à “Internet”, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. PROCESSO: n.º 149/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. SESSÃO: Dia 20/06/2017 (vinte de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ******************* EXTRATO DO CONTRATO N° 188/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.321,46 (quatorze mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 02 de Junho de 2017 ******************************* EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1067/2017 89058 Adriana Barros Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 1151/2017 49713 Amelio Petronilio Benites Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/ Pq. Do Lago II 1057/2017 47181 Ariel Paim da Silva Amandio de Matos Pereira nº830, Q-176, L-04/ l. Industrial 1088/2017 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1080/2017 30095 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Josué Garcia Pires, Q-10, L-A/ Pq. dos Coqueiros 1164/2017 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 1150/2017 49885 Cássio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. Horácio Marques Mattos, Q-44, L-08/ Pq. do Lago II 1089/2017 672 Claudia Araújo Lima General Osório nº2216, Q-02, L-10/ Vila Delfus 1081/2017 26876 Comasul Comercio de Correias Mangueiras Sul M. Coronel Ponciano nº2470, Q-149, L-B/ Vila Industrial 1094/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/ Vila Planalto 1090/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-16/ Vila Matos 1069/2017 88906 Elaine Terezinha Bordão Ranulfo Saldivar nº1780, Q-04, L-18/ Res. Santa Fé 1130/2017 13613 Elena Scalone Lançoni Alberto Maxwell, Q-10, L-04/ Vila Esperança 1070/2017 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros Ranulfo Saldivarnº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 1143/2017 49601 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-62, L-13/ Jd. Novo Horizonte 1153/2017 49982 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-65, L-02/ Jd. Novo Horizonte 1120/2017 89240 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1625, Q-20, L-07/ Res. Santa Fé 1121/2017 89239 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1635, Q-20, L-06/ Res. Santa Fé 1122/2017 89238 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 1125/2017 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 1084/2017 19367 Guilherme Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14 /Centro 1124/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 1085/2017 28459 Ida Inês Cavanhol de Matos Negreiros nº385, Q-F, L-05/ Vila Vieira 1100/2017 39457 Igr. Evangelica Mission. Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 1128/2017 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-21/ Pq. Monte Carlo 1078/2017 53864 Jamir Nedeff e Outros Antonio Alves Rocha, Q-29, L-06/ Jd. Flórida II 1172/2017 45354 Marcos Floriano da Rocha Gonçalo Nunes da Cunha, Q-21, L-11/ BNH IV Plano 1071/2017 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivarnº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 1146/2017 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/ Vila Industrial 1099/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 1095/2017 38219 Mario Endo Argentino, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 1112/2017 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães nº1979, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 1166/2017 91783 Neloir Correa Filho e Outros Martin Eberhart nº1385, Q-03, L-09/ Novo Pq. Alvorada 1075/2017 104799 Paulo Augusto Faber Alberto Ribeiro Martins nº645, Q-25, L-X-3/ Pq. Monte Carlo 1076/2017 104795 Paulo Augusto Faber Alberto Ribeiro Martins nº645, Q-25, L-X-1/ Pq. Monte Carlo 1068/2017 88946 Rafael dos Santos Azevedo Mohamad Hassan Hajj nº1750, Q-06, L-14/ Res. Santa Fé 1096/2017 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 1098/2017 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II 1114/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila Progresso 1079/2017 14263 Sebastião Pereira da Silva Izzat Bussuan, Q-06, L-01/ Jd. Monte Carlo 1136/2017 15724 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-38, L-01/ Jd. Ayde 1123/2017 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 1072/2017 88865 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1760, Q-02, L-16/ Res. Santa Fé 1073/2017 88864 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1750, Q-02, L-15/ Res. Santa Fé 1074/2017 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L-14/ Res. Santa Fé 1082/2017 16059 Transportadora Barbieri LTDA Paissandú nº5800, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1083/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandú, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1113/2017 60794 Transportadora Jordana LTDA-ME 20 de Dezembro nº1301, Q-70, L-04/ Jd. Água Boa 1119/2017 89419 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Reinaldo Bianchi nº1640, Q-24, L-09/ Res. Santa Fé 1045/2017 51153 Walter Benedito Carneiro Junior Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-47, L-12/ Pq. do Lago II Dourados, 05 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3425/2017 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 3128/2017 9547 Alexandre Mendonça Correa e Outros Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-10/ Pq. Alvorada 3596/2017 95657 Alves e Assis LTDA Rua G nº95, Q-07, L-21/ Pq. Rincão I 3330/2017 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda A3, Q-11, L-06/ Jd. Das Primaveras 3451/2017 2410 Aparício Fonseca Pereira Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/ Altos do Indaiá 3471/2017 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 3762/2017 14753 Auro Henrique Teodoro Soster e Outros Alameda das Acácias, Q-25, L-25/ Portal de Dourados 3470/2017 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 3486/2017 90968 Cemente – Centro do Menor Trabalhador Estudante Seiji Nishioka, Q-27, L-12/ Altos do Indaiá 3472/2017 2285 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 3473/2017 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 3395/2017 2568 Cristina Aquina Lima Ranulfo Pires Garcia, Q-16, L-18/ Altos do Indaiá 3123/2017 19242 Donizete Pereira dos Santos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-68, L-P/B /Centro 3351/2017 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd. Das Primaveras 3532/2017 15561 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A4/ Jd. Piratininga 3695/2017 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga 3494/2017 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 3370/2017 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 3354/2017 34918 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-69, L-01/ Jd. Guaicurus 3761/2017 14752 Fernando Ritter Alameda das Acácias, Q-25, L-26/ Portal de Dourados 3410/2017 2180 Gilberto Tiburcio Ferraz Eikishi Sakaguti, Q-73, L-11/ Altos do Indaiá 3183/2017 793 Gilson Freitas de Souza e Outros Marcelino Pires, Q-C, L-13/ Centro 3716/2017 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 3479/2017 2271 Iracilda Ferreira Massaiti Iguma, Q-52, L-01/ Altos do Indaiá 3385/2017 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do Indaiá 3411/2017 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/ Altos do Indaiá 3624/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vl. Romana 3748/2017 57294 Jose Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro de Matos nº5605, Q-19, L-05/ Jd. Piratininga 3437/2017 2084 Kizzy Moveis e Decorações LTDA Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62, L-03/ Altos do Indaiá 3660/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd.; Mônaco 3186/2017 85980 Michael Araújo de Oliveira Padre Edson Nogueira Lima, Q-00, L-09/ Chácara Parte 3187/2017 57850 Michael Araújo de Oliveira Manoel Araújo de Oliveira, Q-00, L-16/ Pq. Pelicano 3599/2017 15932 Milton Batista Pedreira Junior Itália, Q-07, L-04/ Alto das Paineiras 3374/2017 2366 Neston Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-17/ Altos dos Indaiá 3500/2017 2804 Odete Augusto Florêncio Bernardina Valeria Bittencourt, Q-57, L-12/ Altos do Indaiá 3753/2017 19826 Osvani Jose Leonardi Sari Bela Vista, Q-06, L-16/ Jd. São Pedro 3592/2017 13852 Ozualdo Aparicio Marros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vl. Arapongas 3592/2017 13851 Ozualdo Aparicio Marros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vl. Arapongas 3129/2017 45527 Paula Isolina da Silva Silidônio Verão, Q-99, L-11/ Jd. Água Boa 3550/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-F1/ Jd. Água Boa 3475/2017 3115 Priscila Reginato Sidinez Pereira de Almeida, Q-35, L-16/ Altos do Indaiá 3630/2017 72726 Rafael Moreno Neto e Outros Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Mônaco 3711/2017 5731 Ruben Albino Fonckink Olinda Pires de Almeida, Q-05 L-03/ Pq. Alvorada 3730/2017 93662 Silvia Eliza Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara Parte 3776/2017 73186 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-21/ Jd. Mônaco 3316/2017 66806 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-10/ Jd. Das Primaveras 3317/2017 66807 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-09/ Jd. Das Primaveras 3134/2017 29830 Tecla Felício Aguiar Ferreira de Souza, Q-158, L-17/ Jd. Água Boa 3480/2017 2129 Telma Cristina Fernandes Henrique Massaiti Iguma, Q-64, L-01/ Altos do Indaiá 3658/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 3672/2017 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 3673/2017 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 3674/2017 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 3675/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-19/ Jd. Mônaco 3678/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 3679/2017 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd. Mônaco 3680/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 3688/2017 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd. Mônaco 3689/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 3594/2017 15909 Valter Hideo Hashizumi Jose de Matos Pereira, Q-09, L-02/ Alto das Paineiras 3023/2017 54696 Wilson Rodrigues de Franca Firmino Vieira de Matos, Q-F, L-W/ Vl. Santa Helena Dourados, 05 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio – 135751/01- D ******************************************** EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 680.192,40 (Seiscentos e Oitenta Mil Cento e Noventa e Dois Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DELTA MED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 08.835.955/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 671.098,16 (SEISCENTOS E SETENTA E HUM MIL E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 195.106,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E CENTO E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Ref. Processo de Licitação nº 55/2017 – Pregão Presencial nº 16/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS, COM BASE NO MAIOR DESCONTO DA TABELA SUS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA e de CRÂNIO, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.875,20 (Cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARICARMEM GONZALES E SILVA - EIRELI – EPP. Ref. Processo de Licitação nº 55/2017 – Pregão Presencial nº 16/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS, COM BASE NO MAIOR DESCONTO DA TABELA SUS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA e de CRÂNIO, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 359.780,64 (Trezentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP Ref. Processo de Licitação nº 0047/2017 – Pregão Presencial nº 014/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.750,00 (Sessenta e Nove Mil Setecentos e Cinqüenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ref. Processo de Licitação nº 059/2017 – Pregão Presencial nº 019/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – Hortifrutigranjeiro, para atender as necessidades das unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.460,33 (Sessenta Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente - FUNSAUD ******************************************* ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Romualdo Rodrigues da Silva-membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com os vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos e Olavo Henrique dos Santos, juntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018-LDO. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 31 de maio de 2017. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Olavo Henrique dos Santos Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor do Departamento de Contabilidade Departamento de Contabilidade SEMFAZ Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antonio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho). ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2017. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Pedro Alves de Lima, Juarez de Oliveira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os Vereadores Antonio Braz Genelhu Melo, Daniela Weiler Wagner Hall, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Madson Roberto Pereira Valente, Carlito Heleno de Paula, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos, Romualdo Rodrigues da Silva, Alberto Alves dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto- Assessora de Planejamento; Marcelo Delessandro Viana de Carvalho -Coordenador de Auditoria do Município; Antonio Carlos Quequeto – Contador SEMSe, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2017. O Vereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de maio de 2017. Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Juarez de Oliveira Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Membro Com. Higiene, Saúde CMD Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Carlito Heleno de Paula Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Ver. Alberto Alves dos Santos Renato Oliveira Garcez Vidigal Cristiane Sanches Sisto Secretário Municipal de Saúde Assessora de Planejamento SEMS Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Antônio Carlos Quequeto Coordenador de Auditoria do Município Gestor de Serviços de Saúde SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre de 2017. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, com início às onze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2017-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) da Prefeitura Municipal de Dourados. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente e Romualdo Rodrigues da Silva-membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com os vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos e Ver. Olavo Henrique dos Santos, com o senhor Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto - Departamento de Contabilidade SEMFAZ – Dourados/MS. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente - Presidente da Comissão iniciou os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2017, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, previsto no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes e Representantes da Prefeitura de Dourados. Dourados-MS, 31 maio de 2017. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Olavo Henrique dos Santos Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor do Departamento de Contabilidade Departamento de Contabilidade SEMFAZ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Madson Roberto Pereira Valente Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: FRATERNIDADE: BIOMAS BRASILEIROS E DEFESA DA VIDA. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, de acordo com o disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, em conformidade com documento protocolado sob o n° 473/2017, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 06 de junho de 2017 (terça-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre: Fraternidade: Biomas Brasileiros e Defesa da Vida. Câmara Municipal de Dourados, 31 de maio de 2017. Vereador Madson Roberto Pereira Valente RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 CONVITE Nº 007/2017 CONTRATO 012/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Aviso de Cancelamento de Edital por incorreção, publicado no dia 17 de maio de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 012/2017, Convite 007/2017 e Contrato 012/2017. Onde se lê: VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2017 até 17 de maio de 2018. Leia-se: VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Dourados/MS, 06 de junho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ************************* AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna pública a ANULAÇÃO do processo licitatório nº 008/2017/PREVID, de tomada de preços, edital nº 005/2017/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede e computadores, apoio ao backup, apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MS-Windows, em virtude da constatação de vícios em seu instrumento convocatório que atentam contra os princípios da isonomia e da ampla concorrência, com base no art. 49 da lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa fundamentada no processo administrativo interno. Dourados/MS, 02 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente CASA DE CARNES GUAPO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comércio varejista de carne - açougue, localizado na Avenida Marcelino Pires, 717 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONTÁBIL CRUZEIRO DO SUL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, CONSULTORIA E AUDITORIA, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 2215, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para ATIVIDADE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 1815, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de loteamento urbano, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDMAR SANTOS DA SILVA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de GLP e Água Mineral – Classe II, localizada na Rua João Eduardo Izidoro - Distrito Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVO EUZÉBIO DOS SANTOS E OUTROS – VILA MELCHIADES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de desmembramento de lotes urbanos com fim de abertura de matriculas na Vila Melchiades no Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KATO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 15.750/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4725, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS, CEP 79.833-120. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O MUNICÍPIO DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), localizada na Rua/Av. Frei Antônio – Nº 3.640 – Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. STUDIO ONE PERSONAL TRAINER LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Atividade de Condicionamento Físico, localizado na Pedro Celestino, 1138, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZENAIDE APARECIDA DE SÁ DAN CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 21.000 aves , localizado no Lote nº 12 da Quadra nº 35, Estrada 7ª Linha- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental.