DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.488 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0292 DE 8 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.291,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 800,80 12.02.10.301.0142.090-339039 662,70 12.02.10.302.0152.095-335041 99.065,40 12.02.10.302.0152.095-339014 105,00 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 42.330,00 12.02.10.302.0152.095-339091 1.527,50 12.02.10.304.0172.098-339039 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 458,26 12.02.10.122.0112.082-339036 939,80 12.02.10.122.0112.082-339039 105,00 12.02.10.122.0122.159-339039 760,74 12.02.10.124.0122.084-339014 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030 662,70 12.02.10.301.0142.090-339093 1.442,00 12.02.10.302.0152.095-339030 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 24.830,00 12.02.10.302.0152.199-339030 7.500,00 12.02.10.302.0152.199-339036 10.000,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100.592,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.08/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 8 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0322 DE 19 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 76.010,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339091 67.020,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339039 67.020,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0333 DE 23 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 719.492,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 719.492,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041 719.492,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0335 DE 24 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.140,00 12.02.10.122.0122.159-339039 1.650,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339014 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093 2.790,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0338 DE 25 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.750.985,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 10.931,30 12.02.10.301.0142.147-319011 17.891,30 12.02.10.302.0152.095-339030 380.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 788.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 43,34 12.02.10.302.0152.095-449052 3.950,00 12.02.10.302.0152.166-339039 2.300.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 238.169,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036 10.931,30 12.02.10.302.0152.095-319011 3.724.060,64 12.02.10.302.0152.095-339030 3.950,00 12.02.10.302.0152.095-339033 43,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0355 DE 2 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.711,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.900,00 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.301.0142.146-339036 2.023,38 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339039 4.650,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.606,69 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 500,00 12.02.10.301.0142.090-339048 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 2.023,38 12.02.10.302.0151.094-449052 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 8.550,00 12.02.10.302.0152.095-339030 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339033 606,69 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.02/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0372 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 259.051,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 10.978,82 12.02.10.122.0112.082-339039 4.500,00 12.02.10.301.0142.090-339030 16.532,37 12.02.10.301.0142.090-339039 8.822,00 12.02.10.301.0142.146-339030 99.052,81 12.02.10.302.0152.095-339014 230,00 12.02.10.302.0152.095-339030 28.329,13 12.02.10.302.0152.095-339036 8.802,00 12.02.10.302.0152.095-339091 51.290,60 12.02.10.302.0152.095-449091 2.125,00 12.02.10.302.0152.145-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 13.461,41 12.02.10.305.0172.101-339030 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 6.809,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETOS orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030 2.404,25 12.02.10.122.0112.196-339039 8.574,57 12.02.10.122.0122.159-339014 301,88 12.02.10.301.0142.146-339033 2.299,50 12.02.10.301.0142.146-339039 3.929,63 12.02.10.301.0142.197-339030 3.565,47 12.02.10.301.0142.197-339039 21.788,90 12.02.10.301.0142.198-339030 22.040,55 12.02.10.301.0142.198-339039 70.783,13 12.02.10.302.0152.095-339030 7.650,00 12.02.10.302.0152.095-339030 230,00 12.02.10.302.0152.095-339039 50.265,60 12.02.10.302.0152.095-339039 15.425,81 12.02.10.302.0152.199-339039 21.705,32 12.02.10.302.0152.200-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 6.507,97 12.02.10.305.0172.101-339039 7.637,98 12.02.10.305.0172.101-339039 2.000,00 12.02.10.305.0172.201-339030 5.823,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0386 DE 23 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 128.450,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339048 29.400,00 12.02.10.302.0152.095-339036 42.000,70 12.02.10.302.0152.095-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339030 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 7.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339030 16.583,45 12.02.10.302.0152.095-339030 12.816,55 12.02.10.302.0152.095-339030 19.800,00 12.02.10.302.0152.199-339039 22.200,70 12.02.10.303.0162.097-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339039 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339035 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 7.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0401 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.810.343,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319011 1.871.678,59 12.02.10.301.0142.146-339030 2.512,00 12.02.10.301.0142.147-319011 8.683,59 12.02.10.302.0152.095-319113 145.833,50 12.02.10.302.0152.095-339030 52.630,66 12.02.10.302.0152.145-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.145-339030 78.500,00 12.02.10.305.0172.101-319011 227.149,91 12.02.10.305.0172.101-339030 12.797,14 12.02.10.305.0172.103-339030 11.968,75 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319004 2.104.461,91 12.02.10.301.0142.147-319113 3.050,18 12.02.10.301.0142.198-339039 2.512,00 12.02.10.302.0152.095-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.095-339039 131.130,66 12.02.10.302.0152.145-319013 145.833,50 12.02.10.305.0172.101-339039 12.797,14 12.02.10.305.0172.101-339039 1.968,75 12.02.10.305.0172.103-339030 500,00 12.02.10.305.0172.201-339036 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Resolução nº. Ldf/7/1000/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA, matrícula nº. “18631-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1001/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 15/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1002/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA MARI DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “69561-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 09/06/2017 e de 20/06/2017 a 29/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1003/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1004/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771767-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2017 a 20/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1005/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, matrícula nº. “1841-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1006/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, matrícula funcional nº. “39851-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.708” (três mil e setecentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 23/08/2004 a 30/08/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 02/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.298/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1008/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761390-6” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.417” (quatro mil e quatrocentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/2005 a 03/05/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.155/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1010/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114768610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “729” (setecentos vinte e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 02/05/2013 a 30/04/2015, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.041/2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1011/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.249” (dois mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/12/2010 a 15/02/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 627/2017, constante do Processo Administrativo nº. 931/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1012/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2031” ( dois mil e trinta e um) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00160/17-0, do dia 06/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1968 a 31/10/1970 e de 01/01/1978 a 26/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 625/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.383/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1013/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula nº. “501776-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/05/2017 a 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1028/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 548/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 267/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, Edimeia Adomaitis de Araujo Menari, matrícula funcional nº 114766099-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com a servidora Loreta Lacerda Cao Toffano, com ônus para as origens, período de 10.07.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/07/1029/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 413/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 268/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, EDSON APARECIDO LOPES, matrícula funcional nº 87261-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), sem ônus para a origem, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1030/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula nº. 32321, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 633/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.403/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1031/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZALTINA FATIMA DE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES SOUZA HARTMANN, matrícula nº. 921, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2007 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 592/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.340/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1032/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 114761087, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/11/2004 a 18/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 590/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.302/2017, pelo período de: 01/07/2017 a 30/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1033/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114760342-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), prorrogação de “02” (dois) anos, de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 591/17, do Processo Administrativo nº. 1.336, a partir do dia 24/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 014/2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SILVA E AMARAL LTDA-ME (Mercado Avenida), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 034 (zero, trinta e quatro), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador, monitor e nobreak), objetivando atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 125/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: NEWPC TECNOLOGIA-EIRELI-ME, no lote 01 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, no lote 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 088/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05, 09, 19, 22, 23, 32, 33, 41, 43, 57, 58, 61, 67, 69 e 82; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 02, 03, 06, 07, 08, 14, 17, 20, 21, 27, 28, 29, 31, 35, 46, 51, 52, 53, 68, 70, 71, 73, 75, 76, 77,81 e 83; OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 01, 10, 11, 13, 16, 18, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 72, 74, 78, 79, 80, 84,85 e 86; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, nos itens 49 e 50; CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 15, 24,25 e 26; COMERCIAL GEFLAN-EIRELI-EPP, nos itens 54 e 55. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 12, 37, 39, 42, 66 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 06 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO LINGUIÇA MISTA CARNE BOVINA E SUÍNA LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU APIMENTADA LINGUIÇA MISTA LINGUIÇA SANTA PURA CORTES TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO COXA E SOBRECOXA 5 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 105/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 6 106/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 3 103/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 4 104/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 1 101/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 2 102/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 018/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Proces so n° 099/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO, LEITE E MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES DA AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil quatrocentos reais). Dourados (MS), 30 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ednei Alves Viana dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117422253 GUIA DAM: 118290493 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Fernando Moreira Blanco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117421602 GUIA DAM: 118289321 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silvana Gabriel Franco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117420398 GUIA DAM: 118280635 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio José Sabino dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418939 GUIA DAM: 118272459 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Linda de Souza Crespim Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117419234 GUIA DAM: 118274117 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ananias Lima Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419382 GUIA DAM: 118274638 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cristiane de Brito Gonçalves PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421958 GUIA DAM: 118290063 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Allan Cleber Monteiro PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117424036 GUIA DAM: 118295948 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ivani Adão Dutra PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419911 GUIA DAM: 118278563 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia Aparecida Gonçalves de Almeida PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421784 GUIA DAM: 118289727 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geovani Henrique Gaiofato Pires PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420059 GUIA DAM: 118279074 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Valéria Castilho de Andrade PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421461 GUIA DAM: 118285469 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Deblair Medina de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418921 GUIA DAM: 118272418 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Job Balbueno da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419275 GUIA DAM: 118274166 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cícero Gonçalo Ramalho PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421370 GUIA DAM: 118285204 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Lindimbergue Lima PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117425140 GUIA DAM: 118302470 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ramão Maldonado PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419994 GUIA DAM: 118278902 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Alex Almenara da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422816 GUIA DAM: 118292044 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Aparecida Soares PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420851 GUIA DAM: 118283118 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Raimunda Soares da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420885 GUIA DAM: 118283530 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Hayelle Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422832 GUIA DAM: 118292069 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Jonas Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418913 GUIA DAM: 118272392 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Nair Rodrigues Pereira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418897 GUIA DAM: 118272384 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Joelson de Oliveira da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419259 GUIA DAM: 118274141 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Luzia de Souza dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420042 GUIA DAM: 118279066 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Mirella Moraes Bispo PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Wilson Souto PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ariel da Silva Togoe PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Adenilson Moreira Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117423954 GUIA DAM: 118295120 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Eunice Batista de Lima dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria de Fátima Toledo Olazar PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Roseli Lima de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Leonardo Martins dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422238 GUIA DAM: 118290451 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geraldo Waterkemper PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418418 GUIA DAM: 118270448 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Casa Criança Feliz PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silas do Carmo de Souza PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de 60 (sessenta) vagas para prestação de serviços ambulatoriais em substituição ao item 01.01 do instrumento originário. Também a alteração da Clausula Segunda – Do valor do contrato, item 02.02, passando a constar a seguinte redação: o valor inicial previsto do contrato de R$ 1.228.472,88, sofrerá acrescido no montante de R$ 1.797.740,50, referente a 146,3395% do objeto inicial contratado, desse modo o valor total do contrato passa a ser de R$ 3.0263213,38. Faz- se necessário ainda a alteração do item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: A estimativa de pagamento mensal é de R$ 282.146,79 pelos serviços efetivamente prestados. O novo valor passa a viger a partir do mês de maio/2017; o valo acrescido de R$ 1.797.740,50 ocorrera da seguinte dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 10.302.015-Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095-Manutenção da Rede de Atenção a saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do produto previsto na cláusula quarta, item 09 do contrato originário, por mesma marca inicialmente contratada, passando de: telefone sem fio intelbras TS 50SE, com identificador de chamadas sistema fhss 5.8 GHZ, recursos avançados da agenda, armazenamento de 70 entradas de agenda, busca alfabética, toque vip, 7 opções de campainha, viva voz ou fone, rediscagem automática, menu trilíngue. Para: Telefone sem fio intelbras TS 40 preto com identificador de chamadas tecnologia digital DECT 6.0, frequência 1,9 GHZ, capacidade 7 ramais capacidade agenda 70 contatos registro de chamadas 15 atendidas e 20 não atendidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 18 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 05 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Assunto: Prorrogação do prazo de Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade e considerando a numero de profissionais inscritos a Comissão Permanente de Licitação faz saber que esta prorrogado o prazo para às inscrições de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no presente edital, de 06/07/2017 à 07/07/2017, das 08h às 13h, no Protocolo Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade. A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Dourados /MS, 06 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação de serviços; dentre outros) d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal no. 12.232/2010. PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal de Dourados. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados. Dourados, 27 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO Nome: _____________________________________________ Nacionalidade:_____________________________________ Estado Civil:______________________________________ Profissão:_________________________________________ RG: _______________________________________________ CPF: ______________________________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:__________________________________________ E-mail:____________________________________________ Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ (mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. Dourados, _____ de ______________ de 2017. (nome/assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017. (assinatura) ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Técnica Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Técnico Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, com a finalidade de realizar o sorteio dos proponentes classificados após análise da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMC, cuja finalidade precípua é possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, e 7 (sete) vagas para ambulantes, durante a 40ª Festa Junina de Dourados, no período de 07 a 09 de julho de 2017. Do total de 24 (vinte e quatro) pontos, 12 (doze) serão destinados aos comerciantes habilitados para o sorteio, 8 (oito) serão reservadas para a Economia Solidária e 4 (quatro) reservadas para Entidades Filantrópicas. Primeiramente, o Secretário informou a todos os participantes como seria realizado o sorteio de acordo com o Edital 001/2017/SEMC, o qual obedeceu à seguinte ordem: leitura dos nomes de todos participantes habilitados para concorrerem aos pontos das barracas; sorteio de 12 (doze) comerciantes para ocuparem as barracas; sorteio de 5 (cinco) inscritos para lista de espera das barracas; sorteio do número de barraca para cada comerciante sorteado. O sorteio contou com a participação de 23 (vinte e três) inscritos e habilitados para concorrerem ao sorteio das 12 (doze) barracas e 17 (dezessete) ambulantes inscritos e habilitados para concorrerem a 7 (sete) vagas. Após leitura dos nomes dos participantes do sorteio, o Senhor Olívio Moreira dos Santos, inscrito e habilitado para concorrer ao sorteio de barraca, manifestou-se dizendo que seu nome não constava na lista, o que foi imediatamente acertado. Posteriormente, o Secretário deu inicio ao sorteio, solicitando aos participantes que fossem retirando os nomes dos contemplados, os quais foram sorteados na seguinte sequência: Ednei Alves Viana dos Santos; Fernando Moreira Blanco; Silvana Gabriel Franco; Antonio José Sabino dos Santos; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Ananias Lima Rodrigues; Cristiane de Brito Gonçalves; Allan Cleber Monteiro; Ivani Adão Dutra; Márcia Aparecida Gonçalves Almeida; Geovani Henrique Gaiofato Pires; Valéria Castilho de Andrade. Procedeu-se ao sorteio dos participantes para lista de espera das barracas na seguinte sequência: Leonardo Martins dos Santos; Geraldo Waterkemper; Francielin de Oliveira Franco; Luiz Claudio Mantovani; Célio Caldeira Brant. Em seguida, foram sorteados os números das barracas respectivamente aos 12 (doze) contemplados, conforme a sequência de números: 15, 20, 04, 11, 13, 03, 12, 17, 21, 22, 10, 01. Terminado o sorteio dos pontos das barracas, os participantes foram dispensados e iniciou-se o sorteio dos ambulantes. O Secretário explanou sobre o número de vagas e a quantidade de participantes do sorteio, e sugeriu que houvesse um aumento das vagas de 7 (sete), conforme o Edital 001/2017/SEMC, para 13 (treze), com o intuito de ter um maior número de participantes de diversas categorias alimentícias, o que foi votado e aceito por todos. Iniciou-se então, o sorteio dos ambulantes, que foram os seguintes: Deblair Medina Oliveira; Job Balbueno da Silva; Cícero Gonçalo Ramalho; Lindimbergue Lima; Ramão Maldonado; os quais comercializarão alimentos; depois os seguintes: Alex Almenara da Silva; Maria Aparecida Soares; Aparecida Raimunda Soares da Silva; Hayelle Paes dos Santos; Jonas Paes dos Santos; Zenaide de Oliveira; Joelson de Oliveira da Silva e Maria Luzia de Souza Santos, os quais comercializarão brinquedos, balões e algodão doce. A participante sorteada Zenaide de Oliveira não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal, sendo desclassificada do certame, e tendo todos seus documentos devolvidos. A participante sorteada em lista de espera, Nair Rodrigues Pereira, ocupou o lugar da participante desclassificada. Finalizado o sorteio, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/SEMC. Nada mais havendo a tratar, o sorteio foi encerrado, do qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC ATA Nº. 002 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Assistente Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Assistente Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, a fim de nomear os proponentes classificados no sorteio da lista de espera das barracas, para ocuparem algumas das vagas destinadas às Entidades Filantrópicas, as quais não tiveram as respectivas inscrições preenchidas. Foram nomeados os proponentes sorteados: Leonardo Martins dos Santos e Geraldo Waterkemper. Finalizado o preenchimento das vagas sobressalentes, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/ SEMC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC OUTROS ATOS ATAS - SEMC DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por incorreção: EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 007/2017/PreviD, processo nº 010/2017/PreviD OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 21.750,70 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e setenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Alcides Lourenço da Silva 2378916620, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de _padaria e confeitaria com predominancia de revenda, localizada na Rua Manoel Rasselen - Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APARECIDO ANTONIO PAVAN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e a Licença de Instalação (LP e LI), para atividade de irrigação por inundação para plantio de arroz localizado na Fazenda JK 1 e 2 e Sítio Água Fria, localizado as margens direita da BR 163 Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BENITES E MARTINS LTDA ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 13.918/2017, para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, n° 2835, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Válida até 21/06/2020. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL-AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 3659 – BAIRRO VILA MAXWELL, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. para HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. para atividade de Comercio e Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6750, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAURO MONTEIRO GOMES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS localizada na Av. João Izidoro, s/ n°, Qd.04, Lt.01, distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANSOR E CIA LTDA - ME (Laboratório Popular) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 36877/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 2.130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). MANSOR E CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 33.758/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia de Campos Stevaneli - ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, localizado na Rua Bela Vista, 298-B Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NILTON PREGUIÇA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de NILTON PREGUIÇA MEI para NILTON PREGUIÇA ME, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Adelaide Machado de Matos, s/n, Bairro Vila Macaúba no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) – 29.381/2014, para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizada na Rua Treze de Maio, s/n – Bairro Vila Martins, no município de Dourados (MS), válida até 15/08/2017. OLIVEIRA & MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Desenvolvimento de Software e programas de computador, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M DOS SANTOS SERVIÇOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 22.733/2016, para atividade de manutenção e comércio de peças para veículos, localizada na Rua dos Abacateiros, n° 490 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Válida até 26/06/2020. R.R. MOCHI DE OLIVEIRA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação, Manutenção de Computadores, Periféricos e Comercialização Varejista de suprimentos para Informática, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 - A Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS – SEJUSP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) – 23.724/2016, para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), válida até 01/08/2017. SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME inscrita no CNPJ 06.184.786/0001-20 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 04 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID