DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.497 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 425, DE 12 DE JULHO 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019: I. representantes Não-Governamentais: a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso); Suplente: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso). b) representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência): Titular: José Xavier (CCI Maria Martiminiano de Brito); Suplente: Juvenil Soares da Silva (CCI André’s Chamorro). c) representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva); Suplente: Maria Luiza Bairros Santos (Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família de Pessoa com Deficiência). d) representante de instituição de ensino superior; Titular: Nadia Sater Gebara (UNIGRAN); Suplente: Rute Eliz Vargas Marques Stranieri (UFGD). e) representante do Núcleo Regional de Serviço Social –NUCRESS: Titular: Danielle Viebrantz da Silveira; Suplente: Sueli Aparecida da Rocha. II. representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Cristiane da Rocha Henrique; Suplente: Márcia Floriano. b) representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Eriobaldo Pimentel; Suplente: Rodrigo Navarro de Mattos. c) representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sandra Maria Lima; Suplente: Aparecida Silva de Figueiredo. d) representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico: Titular: Adolfo Ribeiro Garcia; Suplente: Eudulia Delgado Medeiros. e) representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente: Américo Monteiro Saldado Junior. f) representante da Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Dilma Canedo da Silva; Suplente: Patrícia Camargo F. Okada. g) representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz; Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos h) representante do Ministério Público: Titular: Marcos Roberto Alves de Carvalho; Suplente: Elizandra Valladão Delfino. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 426, DE 12 DE JULHO DE 2017. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil,no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017. Art. 2º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - Major Renato Fróes Medina b)Secretaria Municipal de Educação - Aline Cristina Correia Nolasco Souza; - Cleberson Lopes dos Santos; - DenizePortollan de Moura Martins; - Mariza de Fátima Barros Araújo - Sandra Maria de Lima; - Sintia Fabiane Alves de Melo. c) Gabinete da Prefeita Municipal - Carlos Augusto Pimentel Parágrafo único: Fica designada a profissional do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. II – Coordenação de Finanças: a) Secretaria Municipal de Educação - Luciano BrufattoYamagti - Diliã dos Santos Oliveira de Araújo b) Secretaria Municipal de Fazenda - João Fava Neto III- Coordenação de Transporte Escolar a) Secretaria Municipal de Educação - Ednaldo Teixeira Moraes - Maria Nilza Coimbra Ferle - Ivanildo Fernandes dos Santos IV - Coordenação de Segurança e Trânsito a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - Tenente Coronel Carlos da Silva b) Guarda Municipal de Dourados - Silvio Reginaldo Peres Costa c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados - Cristhian Lelis V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Paulo Roberto dos Santos - RudimarClaus b) Secretaria Municipal de Educação - Claudia Pereira Bom - Osvaldo Bonfá - Claudinei Cardoso Neves - Rinalton Henrique dos Santos VI- Coordenação de Imprensa e Cerimonial a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial - Elisabeth Rocha Salomão - João Carlos Torraca - Luiz Radai - Gisele Vieira Pizzini Velloso VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul - Capitão Edenilson Pereira Domingues b)Secretaria Municipal de Saúde - Ademilson dos Santos Silva VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) Secretaria Municipal de Educação - Ilda Miya Kudo Sequia - Anita Tetslaff - Maria José Simplício da Silva Art. 3º Fica designada a Secretária Municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017. Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2017, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais; d) priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; c) promover a segurança do palanque; d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile; e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via; h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V- Coordenação de Infraestrutura a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento; c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro; e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades; f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico; g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas nos dias 28 e 29 de agosto retirando-a por definitivo no dia 11/09/2017; i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos; j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário; l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Divulgação e Cerimonial a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS b) garantir o registro audiovisual do evento; c) divulgar amplamente o evento; d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrandoa no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico; b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel B. Faker; c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º A Comissão Oficial Organizadora deverá elaborar o Regulamento sobre toda a dinâmica do evento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 427 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661 de 24 de outubro de 2016: I. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Suplente: Demerson Paulo Franca em substituição a Sônia Virginia Ferreira Souza; Titular: Renata Batista Gongora em substituição a Maitê Souza de Pádua; Suplente: Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara em substituição a Eunice Aedo Gerônimo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 428 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO “P” Nº 241, de 14 de julho de 2017. “Exonera – Adriano Amaral Neves” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 02 de 06 de março de 2017, item 4, do exercício; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art. 35, §4º; D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2017, em razão de não entrar em exercício no prazo legal estabelecido, Adriano do Amaral Neves, do cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Masculino, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, conforme Decreto “P” Nº 104 de 02/03/2017, para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para a posse, D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 001 de 06 de março de 2017; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Razão Social CAE CNPJ ABV – Comércio de Alimentos Ltda. 1000199891 04.757.459/0028-05 Secretaria. Municipal de Educação de Dourados 1000203481 06.081.120/0001-47 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO “P” Nº 240 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 104/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos abaixo relacionados obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados e chamados para a perícia médica e posse nos respectivos cargos, e não cumpriram as determinações do edital e demais atos, caracterizando a PERDA DE VAGA, nos termos do item 13.9 do Edital PMD/FAPEMS 001/2016; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 104, de 02 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4406, edição suplementar de 06/03/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 7º Sandy Larranhaga de Noronha 314 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 177 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 2º Flávia Helena Braff Denes 137 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 18 Anexo Único do Decreto “P” Nº 239 de 14 de Julho de 2017 TECNICO ADMINISTRATIVO - cargo de acordo com a LC nº310/2016: Assistente Administrativo ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL - FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO ASSISTENTE SOCIAL - cargo de acordo com a LC nº310/2016 AUXILIAR DE FARMÁCIA - cargo de acordo com a LC nº310/2016 CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Dolaine Moraes Spilka CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Elivelton Moreira de Farias 8º Divino Nascimento Souza 13º Celso Bento da Silva 14º André Fernandes da Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Marcia Adileila Trindade CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Andréa de Barros Frare Sette 2º Everton Vieira de Freitas CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Atos da Silva Pires 3º Anderson Coelho de Souza 4º Erivaldo Bezerra Anexo Único do Decreto “P” Nº 240 de 14 de Julho de 2017 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA MOTORISTA DE VEICULO PESADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESCRITURÁRIO CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 3º Lucia Chaves Caceres CLASSIFICAÇÃO NOME 1º João Batista da Conceição 2º Ruth de Souza Vozni 22º Valderi Rocha Guerra 23º Mauricio da Silva Costa 2º Tiago Padilha Foletto 3º Geraldo Pereira da Cruz 4º Nathalia Taquette Valverde 8º Caroline de Castro Palma 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 28º Stefani Cristina Gressler 37º Juliana Ribas Prokoski 38º Larissa Yumi Komori 40º Janaina Klafke CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Mauricio da Silva Costa 4º Roberto Roratto Carminati CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4º Adelaide Oliveira dos Santos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Gislaine Lopes Vicente CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Priscila Araujo Melo 8º Guilherme Oliveira de Arruda CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Luana Janaína de Campos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Natália Müller Monteiro ARQUIVISTA CUIDADOR SOCIAL FEMININO VIGIA TECNICO ADMINISTRATIVO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE HIGIENE DENTAL EDUCADOR FÍSICO ENFERMEIRO FARMACÊUTICO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME 3º Junior Vasconcelos 10º Rodrigo Kai 13º Luiza Demiate 14º Simone Viana Braga 15º Vanderson Nascimento Cabral CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Matheus Goudinho Gonçalves CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Thiago Pauluzi Justino 3º Maysa Soares Marra 4º Vinicius Benicio de Oliveira CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Alexandra Osshiro CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Maria Irene de Souza Zardo MÉDICO GENERALISTA MÉDICO GINECOLOGIA PEDAGOGO- AÇÕES INSTITUCIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0403 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 130.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319003-PENSÕES 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL Nº 06 de 17 de julho de 2017 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: 1. Os candidatos relacionados no Anexo único ficam convocados para: - até o dia 25/07/2017 das 07:30 às 13:30 deverão apresentar no PreviD/Central de Perícias, os exames complementares solicitados para serem digitalizados; - no dia 27/07/2017,às 09:00, comparecerem no PreviD/Central de Perícias para a realização das Perícias Médicas Complementares. Dourados, MS, 17 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Anexo único CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES COMPLEMENTARES Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Perícia 27/07 Andressi Gomes de Alencar Ramos; Celanira Rodrigues Boeira; Daniela Rodrigues dos Santos Machado; Elizane Carollo Pina; Elymara de Souza Martins Silva; Fábia Espíndola Marques; Tamires Mendes Sousa; Tatiane dos Santos Ferreira; Viviane Silva Crepaldi. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017 OBJETO: Aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 138/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES-EIRELIEPP; no lote01. Dourados-MS, 27 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2017 que objetiva a contratação com: Fujifilm do Brasil Ltda, CNPJ: 60.397.874/0001-56, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de julho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Parafusos e Ferramentas JS – Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2017. OBJETO: aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, com vencimento em 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Ariane Lima de Brito 3º Marina Paludo Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Terezinha de Jesus Mazaron 7º Everton Vieira de Freitas 43º Joao Antonio dos Santos Pereira CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Joao Algusto dos Santos Souza ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA – GUARANI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA PSICOLOGO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2168. – Proteção Social Especial 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 069/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 6 ( SEIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Dourados, 17 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 18 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, SEXTING E A VIOLÊNCIA SEXUAL, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS E PELO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS – COMCEX. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, tendo como presidente o Vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente Vereador Braz Melo e membro Vereador Romualdo Ramin e pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX, sob a presidência da Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, para discutir o tema: “Adolescência Vulnerável – Exposição nas redes sociais, sexting e a violência sexual.” Estiveram presentes a palestrante da audiência mestre em Educação pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina e membro do grupo de pesquisa EDUSEX Formação de Educadores e Educação Sexual CNPQ/UDESC, Camila Detoni Sá de Figueiredo, a Drª Patrícia Donzelli Bulcão de Lima, Secretária de Governo, representando a Exma. Prefeita Municipal de Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Vereador Elias Ishy de Mattos – PT, o Vereador Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, o Vereador Alan Guedes – DEM, a Secretária Municipal de Educação, Senhora Denize Portolan, a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Senhora Rose Ane Vieira, a Promotora da Infância e Juventude de Dourados, Senhora Fabrícia de Lima Barbosa, a Defensora Pública de Defesa da Mulher, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Drª Elis Batisti Vieira, a Professora e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, o Delegado Regional Adjunto de Dourados, Dr. Jeferson Rosa Dias, Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto, a Michele Romeiro Pairosi, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, representando a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, o assessor Jurídico senhor Jean Carlo Nascimento, representante do Juizado de Infância e Juventude de Dourados, o Coordenador do Conselho Tutelar, Senhor Alisson Leonardo Dias e ainda fizeram-se representar, o Senhor Robson Maciel da Silva, Agente de Pastoral do Centro Social Marista, a Senhora Vanuza Franco Pael Zanolla, Diretora do Colégio Delphus Fundamental de Dourados, a Coordenadora do Colégio Delphus – Ensino Fundamental II, Senhora Daniella Luizi de Lúcia Freire, a Diretora do Colégio Total de Dourados, Senhora Newdélia de Almeida Alves, a Coordenadora do Ensino Médio do Colégio Total de Dourados, Professora Cássia Luciane Lage, a Coordenadora da Escola Menodora, Senhora Edilce Elena Bomediano de Oliveira, a Coordenadora do Ensino Fundamental I do Colégio Delphus, Professora Josiane Martins Zulianelli Pardinho, a Diretora do Colégio Total de Ponta Porã, Fannyliz Alvarenga Oliveira, a Coordenadora do Desperta Débora de Dourados – Mães de joelhos, filhos em pé, Senhora Mariana Coelho, o Coordenador do Ensino Fundamental e Médio da Escola Total de Ponta Porã, Professor Carlos Aparício Ramires, o Presidente do Lar Santa Rita de Dourados, Senhor Edgard Moreno, o Pastor Geder Martimiano, assessor parlamentar do Deputado Estadual Herculano Borges, o Coordenador do G.A.P – Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência de Dourados, Senhor João Ravazine Filho, a Psicóloga e representante do movimento das mulheres na política, Senhora, Lúcia Helena Novaes da Silva, a Coordenadora do coletivo de mulheres negras de Mato Grosso do Sul, Senhora Lulhara Arguelho, o Senhor Elizeu Cristaldo assessor do Deputado Estadual João Grandão e a Professora Luciana Fagundes acompanhada dos alunos do Centro de Integração Empresa e Escola – C.I.E.E. O Vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência, em seguida passou a palavra para a palestrante Camila Detoni Sá de Figueiredo, que discorreu sobre sua trajetória como pesquisadora do tema e explanou sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e como suas exposições têm preocupado especialistas no assunto. Camila chama atenção que é necessário que pais se desconectem da internet e passem mais tempo com seus filhos, desde pequenos, para que haja diálogo e consciência sobre o uso da internet. A palestrante apontou dados de sua pesquisa e de pesquisa feita pela Unicef que apontam um grande índice de crianças e adolescentes que estão conectados às mídias sociais sem nenhum tipo de controle e supervisão dos pais. O que prejudica o desenvolvimento social dessas crianças e adolescentes e a probabilidade de ser vítimas de algum tipo de assédio e exposição, principalmente em relação a imagens íntima de sexualidade que tem provocado danos irreversíveis a quem é exposto. Camila enfatiza a necessidade de esclarecer e mostra o quanto é prejudicial essa exposição, e como pais e professores devem se preparar para trabalhar esse tema em casa e em salas de aula. Após a DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX palestra, a mediação da mesa de Debate foi feita pela Assistente Social e Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães. A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Senhora Michele Romeiro Pairosi, destacou a importância da audiência pública, sendo um ponto de partida para a construção de ações de acompanhamento, informação e orientação com as famílias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, enfatizou a importância da educação, educadores e pais nesse processo de orientação da criança e adolescente diante da exposição à internet. O Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto parabenizou aos organizadores do evento pela iniciativa de discutir esse tema tão importante e preocupante nos dias atuais com a popularização das internets e redes sociais. O Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou a palavra ao público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções da plenária demonstrando suas preocupações quanto ao aumento do uso indiscriminado da internet e a divulgação de imagens com conteúdo de nudez e/ou conteúdos sexuais pela adolescência nas redes sociais através dos telefones celulares. Destacou também a necessidade de realizar ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a exposição de materiais de cunho pornográfico nas redes sociais pelos adolescentes, dado a gravidade do problema. O Vereador Elias Ishy de Mattos em nome da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Defesa do Consumidor agradeceu a Presidente do COMCEX, Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães pela parceria na realização da Audiência Pública, a Palestrante da Audiência, a Mesa Diretora da Câmara por ceder o espaço, aos funcionários do cerimonial da Câmara e ao público em geral pela participação. Nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada pelos propositores, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Antônio Braz Genelhu Mello Vereador – PSC Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Romualdo Rodrigues da Silva Vereador PDT Membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Assistente Social Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, nº1545, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RL) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2952, Jardim Caramuru, CEP 79806-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTINA BENITES DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE gas liquefeito de petroleo, localizada na Rua antonio amaro de mattos,5465,vila rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Franciele Aparecida Corneli torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Avicultura, localizada junto a Rodovia Dourados Caarapó S/N, Km 09, Zona Rural, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada – RLS nº 18.873/2017, para atividade de consultório de fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2020. GRAZIELA MICHELAN torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº 1670 – Sala 04, Vila Plantalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTOS & SANCHES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Escritório de Obras de alvenaria, localizada na Rua Oliveira Marques, 349, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL