Edição 4505 – 31/07/2017

download do arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.505 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LEIS
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 30 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Republica-se por incorreção
LEI Nº 4.114 DE 20 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras
providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para
o exercício de 2018, atendendo:
I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município;
II – as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal;
III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes
gerais de sua elaboração;
IV – os princípios e limites constitucionais;
V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo;
VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;
VII – a alteração na legislação tributária;
VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;
IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais;
X – das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios
e forma de limitação de empenho.
XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos do orçamento;
XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades
públicas e privadas;
XIII – as disposições gerais.
§ 1º – Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração
do Orçamento de 2017, o Anexo II – Metas Fiscais e o Anexo III – Riscos Fiscais
estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
§ 2º – O Município observará as determinações relativas a transparências de
Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de
10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
CAPÍTULO I
Das Diretrizes Orçamentárias
SEÇÃO I
As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município.
Art. 2º – Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes,
as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2018, são especificadas
nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na Lei Orçamentária para 2018, não se constituindo, porém, em limite à
programação das despesas.
SEÇÃO II
As Diretrizes Gerais da Administração Municipal
Art. 3º – A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2017.
Art. 4º – Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade
na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais:
I – pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida e precatórios judiciais;
III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida
de convênios;
IV – investimentos.
Art. 5º – Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes:
I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já
existentes sobre as ações em expansão;
II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento,
terão preferência sobre os novos projetos;
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas
alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos
para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos
e outros atos de competência do Executivo.
Art. 7º – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018 será
encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de
2018, conforme estabelece o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
SEÇÃO III
As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes
Gerais de sua Elaboração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão
as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo:
I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos
e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público.
Art. 9º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto
nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal,
e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I – das contribuições sociais previstas na Constituição;
II – de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração
Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social.
Art.10 – Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação
dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação
da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa
e modalidade de aplicação.
§ 1º – As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas
por:
I – Grupos de Natureza de Despesa;
II – Função, Subfunção e Programa;
III – Projeto/Atividade.
§ 2º – Para o efeito desta Lei, entende-se por:
I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem
ao setor público;
II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado
subconjunto de despesa do setor público;
III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
§ 3° – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 4º – Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa
aos quais se vinculam.
§ 5º – Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária
constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do
Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e
fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa
em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos,
detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor
nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação:
I – o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária;
II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações
das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria
do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do
TC/MS.
III – as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade
com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pelada
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte
classificação:
DESPESAS CORRENTES:
a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações
patronais, inativos, pensionistas e salário família;
b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da
dívida interna e externa;
c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não
especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.
DESPESAS DE CAPITAL:
a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e
material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais;
b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas
no grupo relacionado no item anterior;
c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças
de câmbio.
§ 6° – Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou
grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder
executivo autorizado a adequá-las;
§ 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias
e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta
única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal.
§ 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais
documentos que o substituem, poderão ser realizadas por apostilamento.
Art. 11 – A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos:
I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal
nº 4.320/64;
II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64;
III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de
forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº
11.494/07;
IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento
ao índice estabelecido na Constituição Federal;
V – por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando
e qualificando os recursos;
VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 12 – Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar
a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece
no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição
obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá
ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal
10.257 de 10 de julho de 2001.
Art. 13 – Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da
Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da
gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações
serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos
da Lei. 4320/64.
§ 1° – Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições
da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação
dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações
Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado.
§ 2° – A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando
o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão.
Art. 14 – Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais
ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de
programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária
se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de
acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal
4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes
de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais
entidades da administração indireta.
§ 1º – Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e
seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá
remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de
receitas.
§ 2º – Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas,
para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações
para atendimento à ocorrência das seguintes situações:
I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da
mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os
grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2018;
II – insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos
Sociais;
III – insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos
da Dívida e 6- Amortização da Dívida;
IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais;
V – suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64;
VI – Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos
mesmos;
VII – suplementações para atender despesas com educação suplementadas na
função 12;
VIII – suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas
na função 10.
Art. 15 – Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos
contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos.
§ 1º – Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para
o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber;
§ 2º – Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo,
poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários
que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria
interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações
posteriores.
Art. 16 – Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal
nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que:
I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos
na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;
II – sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos
do Município.
Art. 17 – No Orçamento para o exercício de 2018 as dotações com pessoal serão
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo
exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial.
SEÇÃO IV
Os Princípios e Limites Constitucionais
Art. 18 – O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as
seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:
I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição
Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;
II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa
com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais
do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e
Infantil público.
Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização
Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita,
bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim
como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito.
Art. 19 – Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III
do Art. 167 da Constituição Federal;
Art. 20 – Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-
se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de
21 de dezembro de 2001.
Art. 21 – É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da
pactuada.
Art. 22 – A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o
percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida
do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar
101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto
no art. 38 desta Lei.
Art. 23 – As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada
e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade
da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº
101 de 04.05.2000.
Art. 24 – Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior
a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos
do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000.
Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública
Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem
prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei:
I – a assunção de dívidas;
II – o reconhecimento de dívidas;
III – a confissão de dívidas.
Art. 25 – Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em
que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação
dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de
04.05.2000.
Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social,
e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo
195, da Constituição Federal.
SEÇÃO V
As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo
Art. 26 – Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado
o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das
Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158
e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e
conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de
28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 – A da Constituição Federal.
§ 1o – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de
um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses,
conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo.
§ 2 º – A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração
da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade
geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da
Lei 101/00.
§ 3º – O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado
ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando
o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas
do Estado.
Art. 27 – As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os
subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do
artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo
29-A da Constituição Federal.
SEÇÃO VI
As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa
Art. 28 – Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:
I – dos tributos de sua competência;
II – de prestação de serviços;
III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas
às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159
da Constituição Federal;
IV – de convênios formulados com órgãos governamentais;
V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados
por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;
VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07;
VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal;
VIII – das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação
pelo Estado e pela União;
IX – das demais transferências voluntárias e doações.
Art. 29 – Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações
na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo
de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a
que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
§ 1º – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
§ 2º – O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser
superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
§ 3º – O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e
dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento
de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de
cálculo.
Art. 30 – Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa
da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que
não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias quando for o caso;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no
“caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação
da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 1º – A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base
de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º – O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante
seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais
ou judiciais.
Art. 31 – As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente
as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais,
os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos
e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como
racionalização das despesas.
Parágrafo Único – As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-
se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios
que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura
Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias.
SEÇÃO VII
A Alteração na Legislação Tributária
Art. 32 – O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e
arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:
I – a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de
regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU;
II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança;
III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter
vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de
direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado;
IV – ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento
do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
V – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria
prevista em lei;
VI – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício
do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento
das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas
aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral,
localizados no município;
VII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação
dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação
administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento
gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e
implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações
da coletividade.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
Art. 33 – O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência.
SEÇÃO VIII
As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos
Art. 34 – Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição
Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária,
a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de
maio de 2000.
Art. 35 – Para exercício financeiro de 2018, serão consideradas como despesas de
pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000.
§ 1° – Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando
adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e
do estatuto dos servidores.
§ 2° – Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder
Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de
vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão,
adequação ou criação de cargos públicos.
SEÇÃO IX
As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais
Art. 36 – Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica
o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária
ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.
Parágrafo Único – A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente
incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado
da decisão exequenda e atenda a pelo menos uma das seguintes condições:
I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
respectivos cálculos;
III – precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01
de julho de cada ano.
SEÇÃO X
Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e
Forma de Limitação de Empenho.
Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e
20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.
Parágrafo Único – Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo
exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:
I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores
das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra.
Art. 38 – Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites
definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no
art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-
se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da
Constituição Federal.
§ 10 – No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o
objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela
redução dos valores a eles atribuídos.
§ 20 – É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos
vencimentos à nova carga horária.
Art. 39 – Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal,
os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes
necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido
no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios
e pessoal e encargos.
§ 10 – No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição
das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional
as reduções efetivadas;
§ 20 – Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços
da dívida.
SEÇÃO XI
As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos do Orçamento
Art. 40 – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração
contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle
de custos visando o equilíbrio financeiro.
SEÇÃO XII
As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 41 – A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades
de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinarem-
se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei.
Art. 42- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração
com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização
da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e
.ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros,
obedecendo ao interesse e conveniência do Município.
§ 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento
público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível
ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014.
§ 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de
fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo
I deste art. para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou
projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde,
assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo
de inexigibilidade de chamamento público.
§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades
sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no
anexo I, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda
contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor,
inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades
de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população
local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população.
Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita
corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais.
§ 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da
Saúde, Assistência Social e Educação.
§ 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do § 1º do artigo 134, da Lei
Orgânica Municipal.
§ 3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo
134-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 43 – A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a
cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á
em programação específica classificada conforme dotação orçamentária.
Art. 44 – É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração
Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer
serviço ligado a administração municipal.
CAPÍTULO II
Das Disposições Gerais
Art. 45 – As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão
apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos
e anexos apresentados.
Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá
constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar ou especial até vinte e cinco por cento sobre o total
da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos
nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 47 – Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de
dezembro de 2017, a sua programação será executada mensalmente até o limite de
1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até
a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 48 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados – MS, 20 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANEXO I
DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO
As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2018, atenderão prioritariamente a:
I- Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para:
a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança;
b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar
a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal
e reduzir a evasão escolar.
II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a
atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
recuperação da saúde, incluindo:
a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças;
b) ações de vigilância sanitária;
c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar,
e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS;
d) educação para a saúde;
e) saúde do trabalhador;
f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media
e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência;
g) assistência farmacêutica;
h) atenção a saúde dos povos indígenas;
i) capacitação de recursos humanos.
III -desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de
capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins;
IV -desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da
infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de
revitalização de praças, jardins e áreas de lazer;
V – fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas
ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais;
VI – buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a
competitividade da economia municipal;
VII – estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente
para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento
de outras atividades econômicas municipais;
VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação
dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação
da atividade no Município;
IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e
o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação
de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir
incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos;
X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e
indústrias;
XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados,
em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os
excluídos do processo produtivo;
XII – Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de
vida da população em geral, em especial a mais carente;
XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o
equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos;
XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal.
As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2018 atenderão
prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação
das despesas:
I- ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS;
As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração
e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público,
para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo
como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades:
1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município,
com prioridade para a questão da qualidade e produtividade;
2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários –
frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação
de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle;
3. Revisão das Leis Municipais;
4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal:
5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos,
salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento
de salários e proventos;
6. Amortização de dívidas contratadas;
7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos;
8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes
com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas;
9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos,
maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu
desgaste natural.
II – DESENVOLVIMENTOSOCIAL
As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações
integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades
imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades:
1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle
e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção
e ampliação da rede física;
2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar
do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da
Educação e Saúde:
3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da
saúde e das creches;
4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de
uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos
financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e
órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas;
5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal
de ensino, saúde e assistência social;
6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com
vistas ao atendimento das necessidades da população;
7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do
município;
8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação
infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade
exigidos à formação do cidadão;
9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em
saúde;
10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições
públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com
qualidade;
11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de
uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente;
12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento
social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de
emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente;
13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido
no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos
laços familiares, bem como o exercício da cidadania;
14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do
cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir
no meio em que vive buscando o bem comum;
15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto
da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando
garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável
dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania;
16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens
e adolescentes;
17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social;
18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção
de casas populares;
19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população
na área de promoção social;
20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego
e renda para atender a população em geral;
21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos
e serviços sociais;
22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de
urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de
mortalidade infantil;
23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência
alimentar;
24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda;
25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas
com deficiência;
26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da
política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento
integrada;
27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de
recursos e melhoria na qualidade do atendimento:
28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente;
29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para
atuação e serviços de saúde;
30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais
e produtos a pessoas carentes;
31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças
transmitidas por vetores.
32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins
lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade
social.
III DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam
para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo
com as seguintes diretrizes:
1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias;
2. Promover o acesso à informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse
da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas
para o incremento das atividades produtivas locais;
3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal;
4. Recadastrar as atividades econômicas municipais;
5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a
viabilização de formas alternativas de comercialização;
6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias;
7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local;
8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município;
9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e
público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias;
10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva
incorporando novos sistemas de comercialização;
11. Fomentar a Economia Solidária no município;
12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura.
IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto
com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar:
1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos
estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do
solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da
população;
2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas
verdes do Município;
3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos
locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas;
4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar;
5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte,
poda e manutenção de árvores);
6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de
poluição sonora e visual;
7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente,
abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial,
desenvolvimento sustentável;
8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos
adequados aos interesses e necessidades da população;
9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento
da função social da propriedade;
10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural,
histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico;
11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa
do Meio Ambiente.
V- INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS
Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares
de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades:
1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação
publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e
sinalização do Município;
2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade,
qualidade e matas ciliares;
3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes
dos Planos;
4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução
de obras e serviços públicos de interesse coletivo;
5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, em cascalhamento e patrolamento
das estradas vicinais do Município;
6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a
proliferação de doenças;
7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município.
VI CULTURA, ESPORTE ELAZER
As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura
regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as
seguintes prioridades:
1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares,
incluindo a construção de espaços apropriados;
2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção
de espaço apropriado;
3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e
criação de espaços de recreação e lazer;
4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive
com a construção de espaços apropriados;
5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca
Municipal;
6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo
de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows
artísticos de interesse da comunidade;
7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento
do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao
incremento de novas áreas de potencial turístico;
8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional;
9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando
convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização.
– A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI EM SUA REDE 45
ESCOLAS AS QUAIS CELEBRA CONVÊNIOS ANUALMENTE E TRANSFERE
RECURSOS PARA ASAPMS;
– POSSUI 42 CEIMS, SENDO 35 EM FUNCIONAMENTO E 7 EM CONSTRUÇÃO;
– REPASSA RECURSOS PARA 5 ENTIDADES PRIVADAS (APAE,PESTALLOZI
E CEIA…);
– CELEBRA CONVÊNIO COM7 ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL;
META 2018
AÇÃO
2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos
1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades
1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade
Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos
Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas
2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos
2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação
(COMED/COMACS/CAE)
3 Unidades
2.122 Salário educação 1 Unidade
1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos
1.060 Construção, reforma e equipamentos para Ceims (creche) 15 Unidades
1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos
1.097 Construção, reforma e equipamentos para os Ceims (pré escola) 20 Unidades
2.070 Educação compensatória 831 Alunos
1.087 Manutenção das atividades complexo esp. e cult. Jorge Antonio Salomão 1 Unidade
PROJETO
ATIVIDADE AÇÃO QTDE UNIDADE
2.074 Pessoal e Encargos do Fundeb – 60% 864 Pessoal
2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas
2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação
(COMED/COMACS/CAE)
3 Unidades
2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas
2.073 Pessoal e em Cargos do Fundeb 60% Creche 703 Pessoas
2.123 Pessoal e Encargos do Fundeb – 60% 550 Pessoas
2.124 Pessoal e Encargos do Fundeb – 40% 478 Pessoas
2.127 Manutenção da Educação Infantil – 40% Creche 3682 Alunos
2.160 Pessoal e Encargos do Fundeb – 60% creche 623 Pessoas
2.161 Pessoal e Encargos dos Fundeb – 40% Pré Escola 302 Pessoas
2.162 Manutenção da Educação Infantil – 40% Pré Escola 3976 Alunos
2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
METAS PREVISTAS PARA 2018
2.064
PROJETO QTDE UNIDADE
ATIVIDADE
ENTIDADES CONVÊNIADAS
ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D.
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO – CEIA
CLUBE NIPPÔNICO
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO
APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHÃ
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO
APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ
APM DO CEIM PAULO GABIATTI
APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA
APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES
APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA
APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA
APM DO CEIM RECANTO RAÍZES
APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI
APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO
APM DO CEIM RAIO DE SOL
APM DO CEIM SONHO ENCANTADO
APM DO CEIM SÃOFRANCISCO
APM DO CEIM UFGD
APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
APM DO CEIM COLIBRI
APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES
APM DO CEIM PQ DO LAGO I
APM DO CEIM VILA VARGAS
APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA
APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA
APM DO CEIM MONTE CARLO
APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE
APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ
APM DO CEIM IPÊ ROXO
APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC
APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC
APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI
APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO
APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO
APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO
APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA
APM DA EM. ETALIVIO PENZO
APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT
APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO
APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE
APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA
APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES
APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS
APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA
APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES
APM DA EM. PEDRO PALHANO
APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN
APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA
APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES
APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA
APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO
APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO
APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA
APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ
APM DA EM. PADRE ANCHIETA
APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES
APM DA EMI AGUSTINHO
APM DA EMI ARAPORÃ
APM DA EMI LACU’I ROQUE ISNARD
APM DA EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
APM DA EMI RAMÃO MARTINS
APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO
APM DO CEIM HÉLIO LUCAS
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO
META
2018
18
PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO
Modernização das Instalações da Secretaria
de Governo/Gabinete/Assessoria de
Comunicação
10 Equipamentos de Informática
Modernização das instalações da Secretaria
de Governo/Gabinete/Assessoria de
Comunicação
10 Bens Móveis
Apoio a Projetos Culturais e Assistenciais 3 Convênios
PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO
FUNDO DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GAB/GAB-VICE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
500
118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER
AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO
Apoio, Promoção e Estimulo ao
Desenvolvimento da Produção Cultural e
Artística no Município.
Edital de Seleção para Projetos Artísticos e
Culturais, que Contemplam Diferentes
Linguagens Artísticas, como: Literatura,
Artes Cênicas, Artesanato, Folclore e Etnias.
PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA 04.131.102 – PROGRAMA DE EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL
Produção, Execução Técnica de Peças e
Projetos Publicitários, Expandir, Difundir
Idéias e Informar o Cidadão Sobre Ações,
Campanhas e Eventos Públicos
Peças Publicitárias
PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO
Apoio e Incentivo às Potencialidades
Jornalísticas
1 Premiação Cultural
Modernização das instalações da Secretaria
de Governo/Gabinete/Assessoria de
Comunicação
6 Equipamentos de Informática
Modernização das instalações da Secretaria
de Governo/Gabinete/Assessoria de
Comunicação
10 Bens Móveis
PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO
Apoio à Estruturação, Reaparelhamento,
Modernização Organizacional e Tecnológica
da Defesa Civil.
10 Equipamentos em Rede e Móveis
Material de Distribuição Gratuita para
Famílias que Sofrem com Enchente ou
Cheia em Época de Chuvas
30 Rolo de lonas
Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROGRAMA 04.131.123 – PROGRAMA DE FORTALECIMENTOS DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
PROGRAMA 06.182.108 – DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Coordenação das Atividades de Limpeza
Urbana
79.500,00 ton. Coleta de Lixo Urbano
Coordenação das Atividades de Limpeza
Urbana
4.750,00 km Limpeza Urbana – Varrição Manual
Coordenação das Atividades da Secretaria 8.600,00 ton. Picador de Galhos das Podas de
Arvores
Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama
Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores
Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais
Coordenação das Atividades da Secretaria 04 Unid Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para limpeza pública
Coordenação das Atividades da Secretaria 31 Unid. Revitalização e Reforma de Praças
Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos
Conservação do Patrimônio Público 12 Máquinas e Equipamentos
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Coordenação das Atividades de Manutenção e
Expansão da Rede de Iluminação Pública 22.000,00 Unid.
Serviços de Manutenção da Rede
de Iluminação Pública em
Luminárias
AÇÃO META 2018 PRODUTO
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Coordenação das Atividades de Manutenção e
Expansão da Rede de Iluminação Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO
1.078,000 m²
6.950,000 m²
5.000,00 m.
03 Unid. Aquisição de Veículos
Programa 25.752.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
Coordenação das Atividades de Manutenção e
Expansão da Rede de Iluminação Pública
Expansão da Rede de Iluminação
Pública
Programa 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
Coordenação das Atividades de Limpeza
Urbana
Limpeza Urbana – Roçada
Mecanizada e Manual
Coordenação das Atividades da Secretaria Roçada de Terreno Baldio
16.481.117 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Apoio para a Construção de
Unidades Habitacionais
16.482.117 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Apoio com a Execução de Projeto
Social para a Construção de
Unidades Habitacionais
Apoio com a Execução de Projeto
Social para a Construção de
Unidades Habitacionais
Apoio e Suporte nas Atividades da
Agencia para a Construção de
Unidades Habitacionais
AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL
1
1.088 – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS
HABITACIONAIS RURAIS DE INTERESSE
SOCIAL
6
1.103 – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS
HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE
SOCIAL
2.172 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
6
1
1.055 – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS
HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE
SOCIAL
AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTOS
FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – FUNTRAN
PROGRAMA 15.452.200 – PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E
TRÂNSITO
META 2018
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Implantar Sinalização Horizontal,
Vertical e Indicativa (KM)
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Implantar Projetos de Adequação
Viária, Semafórica, Estatísticas,
Consultoria e Fiscalização e
Educação para o Trânsito e
Consultoria (UNIDADE)
15
100
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
2
2.114 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
Apoio e Suporte nas Atividades do
Fundo para a Construção de
Unidades Habitacionais
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL
16.482.117 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL
AÇÃO META 2018 PRODUTO
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Manutenção das Atividades da
Secretaria 4
Conservação e restauração em bens do Patrimônio
Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da
Usina Velha e Construção do Museu.
Manutenção das Atividades da
Secretaria 70
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes,
Equipamentos de Sonorização e Iluminação.
Implementação de Programas
Culturais 20
Implementação de oficinas e implantação do Projeto
Bairro a Bairro, abrangendo as diversas áreas Culturais.
Promoção e Difusão de Eventos
Culturais
20
Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos,
Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e
Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina
com parcerias ou convênios com entidades sem fins
lucrativos ou Públicas.
Manutenção de Atividades de
Manutenção de Artes e Cultura –
NACE
15
Chamada pública para contratação de academias de
dança, teatro e Artes para a realização do Projeto
Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e
sociedade em geral.
118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER
SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO
Equipamento sem Rede
Material de Processamento de
Dados
Veículo atendido – GolNRZ
3662 – Trator Roçadeira GEN
-3066.
Material para Manutenção de
Veículos
Prédios Mantidos(c/ Administração
no Local)
Rego d’Água
Parque Antenor Martins
Estádio Fredis Saldivar
Ginásio Municipal
200 Diárias – Hospedagem– (Hotel)
2.000 Marmitex
14
Material Químico (inseticidas
substancia para combater insetos,
fungos e bactérias entre outros.).
1.119 Material Educativo e Esportivo
240 Material de Expediente
1.032 Material de Copa e Cozinha
2.280 Material de Limpeza e Produto
de Higienização
168 Materiais P/ Manutenção de
Bens Imóveis/Instalações
Servidores incluindo DGA,
Contratados, Efetivos, Cedidos, e
Terceirizados.
Despesas com Recursos Humanos 32
Despesas com Material Consumo
PROGRAMA 04.122.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS
Manutenção e Execução de Atividades de
Gestão da Tecnologia da Informação. 12
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
Despesas com Custeio da Máquina
Administrativa 2
Despesas com Custeio de Imóveis 4
Despesas Complementares
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Ações de Policiamento
Comunitário Palestras
160 População Geral
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Vídeo Monitoramento 40
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
– Concurso Público para Corpo
Técnico Administrativo Superior
da GM
1
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Ronda Escolar Comunitária 84 População Geral
2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE
ENSINO MUNICIPAL
PROGRAMA06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
1.003 – IMPLANTAR AS AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
1.030 – VIDEO MONITORAMENTO
PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA
MUNICIPAL
– Curso de Qualificação 3
População Geral
População Geral
PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSSD META
2018 PRODUTO
Manutenção das Atividades Administrativas – Pessoal 338 Salários
Manutenção das Atividades Administrativas – Fornecedores 23 Fornecedores
META
2018
Manteros Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios
MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES – PMD META
2018 PRODUTO
Manteros Benefícios Previdenciários 2.080 Benefícios
PROGRAMA 124 – MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
PROGRAMA 124 – MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
PRODUTO
MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E
AUXÍLIOS – PREVID
META
2018
Manteros Benefícios Previdenciários 169 Benefícios
META
2018
Construção da Sede 1 Construção
Substituição de Equipamentos Eletrônicos 15 Equipamentos
META
2018
Manutenção e Conservação do Patrimônio Público
– Fornecedores
MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
12 Fornecedores
MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES –
CÂMARA MUNICIPAL PRODUTO
MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
DESPESAS COM RECURSOS DA RESERVA
ADMINISTRATIVA PRODUTO
MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRODUTO
AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META
2018
PRODUTO
2.004 – Manutenção das atividades de
gestão patrimonial e administrativa.
99.000 Bens inventariados
2.004 – Manutenção das atividades de
gestão patrimonial e administrativa.
280 Imóveis Inventariados
2.080 – Despesas com Custeio da
Administração Municipal
150 Aparelhos de Ar condicionado (manutenção
corretiva e preventiva)
14
1 Serviços Postais
2.080 – Despesas com Custeio da
Administração Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
14
2.080 – Despesas com Custeio da
Administração Municipal
250
250
2.179 – Conservação do Patrimônio Público
SEMAD – PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO
GOVERNAMENTAL
Veículos, Máquinas e Equipamentos
Implementos Atendidos com Manutenção
Corretiva e Preventiva.
Veículos, Máquinas e Equipamentos
Implementos Atendidos com Fornecimento
(abastecimento) de Combustível (álcool,
diesel, diesel BS10 e gasolina
2.080 – Despesas com Custeio da
Administração Municipal
Secretarias Municipais atendidas com
Material de Consumo (expediente, limpeza,
água mineral)
Secretarias Municipais atendidas com
serviços diversos (locação de máquinas
reprográficas, limpeza predial, chaveiro,
passagens aéreas, etc)
2.080 – Despesas com Custeio da
Administração Municipal
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
2
2.080 – Despesas com
Custeio da Administração
Municipal
9
SEMAD – PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO
GOVERNAMENTAL
Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo,
combustível e manutenção de veículo visando atender os
Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total
anual de repasse: R$ 21.120,00
Convênios para execução de serviços de administração de
programa de concessão de vagas de estágio remuneradas,
na condição de agente de integração. Valor da taxa
administrativa mensal: R$ 23,00. Bolsa dos estagiários: de
R$ 350,00 a R$ 671,00, dependendo de nível de
escolaridade e carga horária. Valor total anual: R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)
Convênios entre o Município de Dourados e a ECT –
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar
esforços visando proporcionar atendimento de serviços
postais à população das localidades (distritos municipais e
aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos
Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios
para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da
Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários),
materiais de expediente/limpeza.
2.004 – Manutenção das
Atividades de Gestão
Patrimonial e
Administrativa.
1
2.005 – Manutenção e
Implementação de
Atividades de Gestão da
Tecnologia da Informação
1 Convênio Cidade Digital (e-cidade). Valor total: R$
3.968.380,00
2.080 – Despesas com
Custeio da Administração
Municipal
IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, MELH.
MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA META 2018 PRODUTO
Construção e Reforma de Pontes 10 Pontes
Execução de Serviços de Patrolamento e
Cascalhamento Urbano
2.816.000,00 M2 Cascalhamento Vias
Urbanas
Execução de Serviços de Patrolamento e
Cascalhamento na Zona Rural
3.283.500,00 M2 Estradas Vicinais
Manutenção e Conservação da Malha Viária 5.148.000,00 M2 Tapa Buraco Zona Urbana
113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018
Manutenção de Praças Esportivas 10
Execução de Escolinhas Esportivas 5
Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 5
Realização de Jogos Escolares 4
Realização de Eventos Esportivos 20
Aquisição de Material para Premiações Esportivas 20
ENTIDADE VALOR ESTIMADO R$
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
Luta Pela Cidadania
Previsão de Convênio com o Governo
Federal/Contrapartida do Município 5
Atividades Desportivas
Eventos Desportivos
CONVÊNIOS 2018
OBJETO
Programa Segundo Tempo
Comunidade Escolar
PROGRAMA 27.812.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS
PRODUTO
Praças Esportivas
Crianças – Média de atendimento –
I2d5o0sos – Média de atendimento
300
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
Apoio à Adequação de Numeração Predial do
Município e Distritos de Dourados 80.000
Material Gráfico para
Atendimento a Numeração
Predial.
Apoio ao Ordenamento e Direcionamento da
Expansão Urbana.
1.225
Apoio aos Serviços de
Ordenamento e
Direcionamento da
Expansão Urbana
Aquisição de Veículo para Reforço nas Ações de
Fiscalização de Interesses Urbanísticos.
2 Aquisição de Veículo.
Aquisição de Motocicletas para Reforço nas Ações
de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 5 Aquisição de Motocicletas
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados –
Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas
Idosas.
45 Pessoas Idosas
Fraternidade Aliança Toca de Assis – Serviço de
Acolhimento Institucional de Pessoas em Situação
de Rua.
18 Pessoas em situação de rua
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais– APAE – Serviço de
213 Pessoas com Deficiência
Habilitação e Reabilitação de Pessoas com
Deficiência
Associação Pestalozzi de Dourados – Serviço de
Habilitação e Reabilitação de Pessoas com
Deficiência
120 Pessoas com Deficiência
Associação Douradense de Assistência Social
ADAS – Lar Ebenezer – Serviço de Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes
20 Crianças e Adolescentes
Lar de Crianças Santa Rita – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
40 Crianças
Instituto Agrícola do Menor – IAME – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
20 Adolescentes
Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Centro de Integração do Adolescente Dom
Alberto – CEIA – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
União Catarinense de Educação – Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Ações Estratégicas do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil
50 Crianças e Adolescentes em
Situação de Trabalho
126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
URBANO PRODUTO
PROGRAMA: 500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
Convênios com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos
Serviços Governamentais
FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
META 2018
META 2018
META 2018
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO PRODUTO
PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS
URBANÍSTICOS PARA O ORDENAMENTO E
DIRECIONAMENTO DA EXPANSÃO URBANA
PRODUTO
Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
12 Crianças e Adolescentes
Acolhidos.
Serviço de Acolhimento Institucional –
Modalidade Família Acolhedora.
Construções, Reformas e Ampliações de Unidades
da Assistência Social da Proteção Social Básica e
Especial.
3
Construções e Reformas de
Unidades de Assistência
Social
Atendimento Individualizados e Familiar dos
Serviços de Proteção Social Básica
40.000 Famílias
Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos.
800 Crianças, Adolescentes e
Idosos
Centros de Convivências 800 Pessoas idosas e pessoas
com deficiências.
Benefícios Eventuais 5.243
Benefícios Eventuais
Repassados para Pessoas
em Situação de
Vulnerabilidade Social.
Acessuas Trabalho 400
Mobilização,
Encaminhamento e
Acompanhamento dos
Usuários em Situação de
Vulnerabilidade ou Risco
Social para o Acesso a
Qualificação Profissional
através de Ações de
Inclusão Produtiva.
Medidas Socioeducativas de Prestação de
Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 52
Adolescentes em
cumprimento de medidas
socioeducativas (LA/PSC)
Serviços de CREAS – PSE 2765
Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos com
Direitos Violados.
20 Crianças e Adolescentes
Serviço de Acolhimento Institucional e
Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas
em Situação de Rua e Desabrigados – PSE.
600
Pessoas em Situação de
Rua e Migrantes.
Atendimento à Mulher Vítima de Violência
– PSE
Apoio aos Programas Redistributivos de Renda –
IGD-PBF
6.000
Famílias Atendidas com
Benefícios de Transferência
de Renda e
Acompanhamento.
Apoio ao Conselho Municipal de Assistência
Social e Conselho de Políticas Públicas Setoriais.
1
Apoiar Financeiramente o
Controle Social Executado
pelo Conselho Municipal de
Assistência Social.
Serviço Especializado de Abordagem Social 50 Pessoas com Direitos
Violados
Serviço Especializado para Pessoas em Situação
de Rua – Centro POP.
500 Pessoas em Situação de
Rua
Apoio a Gestão da Política de Assistência Social –
IGD SUAS. 100
Capacitação para
Servidores, Conselheiros e
Rede Sócioassistencial e
Apoio na Manutenção do
Órgão Gestor e Conselhos.
Benefício de Prestação Continuada – BPC 6.000
Acompanhamento familiar de
pessoas beneficiárias do
BPC.
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes em Famílias Acolhedoras.
15
Cadastrar e Capacitar
Famílias da Comunidade
para Receber em suas
Casas, por um Período
Determinado, Crianças,
Adolescentes ou Grupos de
Irmãos em Situação de
Risco, Pessoal e Social.
META
2018
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados –
Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas
Idosas.
45 Pessoas Idosas
Fraternidade Aliança Toca de Assis – Serviço
de Acolhimento Institucional de
18 Pessoas em Situação de
Rua
Pessoas em Situação de Rua.
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE – Serviço de Habilitação e
Reabilitação de Pessoas com Deficiência
213 Pessoas com Deficiência
Associação Pestalozzi de Dourados – Serviço de
Habilitação e Reabilitação de Pessoas com
Deficiência
120 Pessoas com Deficiência
Associação Douradense de Assistência Social
ADAS-Lar Ebenezer- Serviço de Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes
20 Crianças e Adolescentes
Lar de Crianças Santa Rita – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
40 Crianças
Instituto Agrícola do Menor – IAME – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
20 Adolescentes
Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
50
Atendimento de Mulheres
Vítima de Violência.
PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL
DEPREV.
AÇÃO PRODUTO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Centro de Integração do Adolescente Dom
Alberto – CEIA – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
União Catarinense de Educação – Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Concessão de Benefícios Eventuais 5.000
Benefícios eventuais
repassados para pessoas
em situação de
vulnerabilidade social.
Construções e reformas de unidades da
Assistência Social. 10
Construções e reformas de
unidades de Assistência
Social
Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços
socioassistenciais.
Manutenção do Conselho Tutelar 2
Aquisição de materiais
permanentes, de consumo e
contratação de serviços de
terceiros.
Programa Jovem Aprendiz (Programando o Futuro) 15
Adolescentes em situação
de risco e vulnerabilidade
social.
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE – Serviço de habilitação e
Reabilitação de Pessoas com Deficiência
213 Pessoas com Deficiência
Associação Pestalozzi de Dourados – Serviço de
habilitação e Reabilitação de Pessoas com
Deficiência
120 Pessoas com Deficiência
Associação Douradense de Assistência Social
ADAS – Lar Ebenezer – Serviço de Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes
20 Crianças e Adolescentes
Lar de Crianças Santa Rita – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
40 Crianças
Instituto Agrícola do Menor – IAME – Serviço de
Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
20 Adolescentes
Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Centro de Integração do Adolescente Dom
Alberto – CEIA – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
União Catarinense de Educação– Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos
60 Crianças e Adolescentes
Associação de Pais e Amigos dos Autistas da
Grande Dourados – AAGD – Serviço de
Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos.
40 Crianças e Adolescentes
Serviço de Acolhimento Institucional –
Modalidade Família Acolhedora.
Programa Jovem Aprendiz 15 Adolescentes
Apoio aos Serviços Socioassistenciais Ofertados
para Crianças e Adolescentes.
20 Crianças e Adolescentes
Apoio aos Programas e Projetos de Políticas
Públicas Intersetoriais que Ofertam Serviços para
Crianças e Adolescentes.
20 Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL
DEPREV.
CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Serviços Governamentais
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20 Crianças e Adolescentes
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Apoio aos Programas Governamentais e não
Governamentais de Prevenção e Combate a
Dependência Química.
1
Campanhas de Prevenção e
Seminários.
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Gestão dos Serviços Socioassistenciais: Folha de
Pagamento dos Servidores, Serviços de Limpeza e
Higienização (terceirizados), Manutenção da Frota
e Demais Serviços e Materiais Necessários para a
Política da Assistência Social.
24 Serviços Socioassistenciais,
Programas e Projetos.
Manutenção do Conselho Tutelar 2
Folha de Pagamento, Aquisição
de Materiais Permanentes,
Material de Consumo e
Contratação de Serviços de
Terceiros.
Conselho Municipal de
Assistência Social
– CMAS; Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA; Conselho
Municipal Antidrogas
– COMAD; Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI; Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMDPD; Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
– CMDM; Conselho Municipal de
Juventude – CMJ; Conselho
Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos do
Afro Brasileiro – COMAFRO;
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de
Dourados – COMSEA; Comitê
Municipal de Enfrentamento da
Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes de Dourados, MS –
COMCEX o Fórum Permanente
das Entidades Não
Governamentais de Assistência
Social – FPENGAS e os
Conselhos gestores dos
CRAS(nove). Comissão do
Protocolo de Atendimento à
Pessoa Idosa; Comissão
Municipal de Atenção as Pessoas
em Situação de Rua. Comissão
do Programa de Erradicação do
TrabalhoInfantil
FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV.
Manutenção dos Órgãos Colegiados da Política de
Assistência Social. 23
PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV.
AÇÃO META PRODUTO
AÇÃO META PRODUTO
AÇÃO META PRODUTO
AÇÃO META PRODUTO
META
2018
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Construção, Aquisição de
Equipamentos Mobiliários e Sede
Administrativa
Sem Meta para 2018
Suporte da Gestão Administrativa 1
Manutenção da Sede Administrativa
que da Suporte as Unidades que
compõem a Rede Municipal de Saúde
Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Manutenção do Complexo
Regulador
1 Garantir o Funcionamento do
Complexo Regulador
FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Manutenção do Hospital
Universitário
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2 Planos Diretores Municipais
1.054 – IMPLANTAÇÃO,
EXECUÇÃO E MELHORIA DA
MALHA VIÁRIA MUNICIPAL
30
Obras de Infraestrutura a serem
Executadas e em Execução no
Município e Distritos
15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
15.451.125 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PUBLICOS
2.023 – CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO,
MELHORIAS EM PRÉDIOS E
ESPAÇOS PÚBLICOS
Obras Civis a Serem Executadas e
em Execução no Município e Distritos
39
2.176 – CONSERVAÇÃO DO 1
PATRIMÔNIO PÚBLICO
8
04.122.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
2.029 – COORDENAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Obras / Serviços a serem Executadas
e em Execução no Município e
Distritos
Obra/Serviço de Conservação a serem
Executadas e em Execução no
Município e Distritos
04.122.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL
1.100 – PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
– MOBILIDADE URBANA,
SANEAMENTO BÁSICO E
OUTROS
PROGRAMA 011–PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS
Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde
Capacitação/Educação Continuada
para os Servidores da Rede Mun.
Saúde
Manutenção das Atividades do
Conselho Mun. de Saúde e
Controle Social
Garantir o Funcionamento do
Conselho Municipal de Saúde e da
Ouvidoria – Unidades
PROGRAMA 119 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO PRODUTO
Auxílio na Manutenção da Unidade
com Fornecimento de Servidores –
Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
36
2
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
5 Construção de UBS/UBSF;
15
Aquisição de Equipamentos e
Mobiliários para atender as
UBS/UBSF;
10 Reformas em UBS/UBSF.
5 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF
Modernização do Sistema de
Informação UBS e UBSF
32 Garantir o funcionamento do Sistema
de Informação na UBS/UBSF
3 Garantia de Funcionamento de UBS
Atenção a Rede Básica de Saúde
da Família
29 Garantia de Funcionamento de UBSF
Proventos Agentes Comunitários
de Saúde – ACS
350 Remuneração de Agentes
Comunitários de Saúde – Servidores
Conservação do Patrimônio Público
– Atenção Básica
3 Conservação do Patrimônio UBS
Conservação do Patrimônio Público
– Saúde da Família
29 Conservação do Patrimônio UBSF
Ação de Combate as Carências
Nutricionais
1 Garantir atendimento a demanda
PROGRAMA 014 – ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE
Construção, Ampliação Reforma e
Equipamentos UBS E UBSF
Atenção a Rede Básica de Saúde
6 Garantia de Funcionamento de NASF
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Implantação do Complexo
Regulador
Sem meta para 2018
Reforma e Ampliação do HUT –
HVIDA
10 Ampliação leitos UTI
Modernização do Sistema de
Informação
Sem meta para 2018
Construção, Ampliação, Reforma
Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em
Saúde
1
1
2
3
Construção de Unidades
Especializadas; Reforma de Unidades
Especializadas; Equipamentos e
mobiliários para unidades
especializadas Ambulatoriais;
Equipamentos e mobiliários para
unidades especializadas.
9
Manutenção das unidades
especializadas Ambulatoriais;
Manutenção das unidades
especializadas Hospitalares;
Manutenção de serviços de saúde
Terceirizados.
3
1
1
Manutenção da unidade do Complexo
Regulador
9 Conservação das Unidades
Especializadas.
1 Manutenção da Unidade do Complexo
Regulador
Conservação do Patrimônio Público
– SAMU 1
Conservação de Unidade de
Atendimento Móvel as Urgências-
SAMU.
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
2
PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E
EMERG.
Manutenção da Rede de Atenção a
Saúde Especializada, Ambulatorial
e Hospitalar
Estruturação e Mobiliário da
Assistência Farmacêutica
Manutenção de Equipamento e
Mobiliário para as Farmácias da Rede
Municipal de Saúde– Unidades.
Manutenção da Assist.
Farmacêutica Básica – Pactuados
CIB
Fornecimento Ininterrupto de
Medicamentos da REMUMEManutenção
da Assist.
Farmacêutica Básica – Não
Pactuados CIB
Fornecimento de Medicamentos Não
Pactuados.
51
200
5
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel – SAMU
Garantia de Funcionamento do
Serviço de Atendimento Móvel as
Urgências – Unidades
Serv. de Saúde na Area Hosp.
eAmb. – Especialização Urgência
e Emerg. – FUNSAÚDE
Garantir o Funcionamento de Unidade
de Pronto Atendimento e Atenção
Hospitalar – Unidades
Conservação do Patrimônio Público
– MAC
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Manutenção da Vigilância Sanitária 1 Garantir a Manutenção da Vigilância
Sanitária.
1 Construção de Sede Própria;
1 Equipamentos para a Unidade
1
1 Reforma e ampliação do CCZ;
1 Equipamentos para a Unidade
Manutenção do Serviço de
Atendimento Especializado
SAE/CTA e Hepatites Virais
1
Manutenção das Atividades do
SAE/CTA
Conservação do Patrimônio Público
– Vigilância em Saúde
4 Conservação das Unidades de
Vigilância em Saúde
Conservação do Patrimônio Público
– SAE/CTA
1 Conservação da Unidade SAE/CTC
Ampliação e Manutenção das
Atividades do Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador –
CEREST
1 Manutenção das Atividades do
CEREST
PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Construção Ampliação Reforma e
Equipamentos para a Vigilância
Sanitária
Manutenção da Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
Manutenção da Vigilância
Epidemiológica; Manutenção da
Vigilância Ambiental – CCZ.
Construção Ampliação Reforma e
Equipamentos para a Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
1
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Coordenação das Atividades de
Gestão Financeira e Contábil.
41 Órgãos atendidos em Gestão
Financeira e Contábil
Coordenação das Atividades de
Compras e Licitação.
41 Órgãos atendidos em Compras e
Licitação
108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO
GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNIICPAL DE FAZENDA
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO
META 2018 PRODUTO
Coordenação e Manutenção das
Atividades da Administração
Tributária.
R$ 182.000.000,00
Arrecadação prevista para o ano de
2018.
COORDENAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA
META 2018 PRODUTO
Manutenção das Atividades
Administrativas – Pessoal
70 Salários
Manutenção das Atividades
Administrativas –Fornecedores
14 Fornecedores
Aquisição de Equipamentos de
Produção
30 Equipamentos
Aquisição de Equipamentos
Agrícolas
30 Equipamentos
Apoio com Insumos aos
Produtores Rurais e
Empreendimentos Econômicos
Solidários
800 Pessoas Atendidas
Aquisição de Veículos 5 Veículo
Fomento a Empreendimentos
Econômicos Solidários
500 Pessoas Atendidas
Manutenção das Atividades
Administrativas da UDAF
1 UDAF
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
APOIO E ESTÍMULO AO
DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA, AQUICULTURA
E ECONOMIA SOLIDÁRIA
META 2018
Reformas Prediais (sede da
secretaria;espaço físico localizado
na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila
Sulmat, Dourados-MS; duas (02)
lavanderias comunitárias
localizadas na rua Eulália Pires,
129, Vila Cachoeirinha e na rua
Silidôneo Verão, 999, Água boa,
ambas em Dourados- MS,
Frigorífico da peixe.
112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
5 Reforma
PRODUTO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
E APOIO A EXTENSÃO RURAL META 2018 PRODUTO
Cursos e Capacitações 700 Pessoas Atendidas
Apoio em Feiras e Eventos 5 Eventos
Apoio em Feiras e Eventos –
Permanentes
8 Feira
Assistência Técnica Rural 3 Programas
Serviço de Inspeção Municipal 50 Estabelecimentos Formalizados
CONVÊNIOS META 2018 PRODUTO
Apoio com Cessão de
Equipamentos Agrícolas, de
Produção e/ou Veículos
20 Associações de Produtores
Associação da Comunidade Negra
Rural Quilombola de Dezidério
Felipe de Oliveira – ARQDEZ
1 Trator Agrícola
Apoio em Feiras e Eventos –
Permanentes
5 Feira
Associação Agroindígena Tekihá
Bororó
1 Trator Agrícola
Associação do Assentamento
Lagoa Grande, CNPJ:
02.613.249/0001-06.
5 Resfriador de Leite
Associação do Assentamento
Lagoa Grande, CNPJ:
02.613.249/0001-06.
1 Trator Agrícola.
Associação do Assentamento
Amparo, distrito de Itahum.
2 Resfriador de Leite
FRUTOS DO CERRADO 1 Veículo
AgroVargas 1 Veículo
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
1 Trator
Parte de Imóvel Localizada na Escola
Padre André Capelli
Incentivo aos Produtores da
Agricultura Familiar e Economia
Solidária com Doação de Mudas,
Alevinos, Combustível,
Fertilizantes, Calcário, Alimentos.
APROMEL – Associação de
Produtores de Mel de Dourados 1
700 Pessoas Atendidas
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
1 Carreta Caçamba (engate em trator)
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
1 Pulverizador
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
1 Enxada Rotativa (Encanteiradeira)
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
3 Semeadeira Agrícola
Associação dos Produtores da Vila
Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-
70
1 Trator Agrícola
Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Indígena Pai
Chiquito – PAI CHIQUITO, distrito
de Panambi.
1 Trator.
MS PEIXE – Cooperativa de
Aquicultores de Mato Grosso do
Sul, CNPJ: 06070592/0001-02.
1 Veículo
AGECOLD – Associação dos
Agentes Ecológicos de Dourados
1 Ocupação de Espaço Físico.
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META2018 PRODUTO
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META 2018 PRODUTO
Formação continuada de
Educadores Ambientais. 5
Curso de capacitação para
Educadores ambientais do município.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1
1
2
5
1
2.131 – Aquisição de veículos para
uso do IMAM.
Aquisição de Veículos para uso do
IMAM.
PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2.131 – Implantação de Software
de Gestão Ambiental.
Implantação de Software para Gestão
Ambiental no IMAM.
2.131 – Construção de barracão
para Coleta Seletiva.
Construção de Barracão para
Recebimento de Materiais da Coleta
Seletiva para Devida Triagem.
2.131 – Implantação de jardins
compartilhados em áreas públicas
do município.
Implantação de jardins
compartilhados em espaços públicos
nos bairros residenciais do município.
1
PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
2.131 – Reforma do barracão do
Ecoponto de pneus.
Melhoria nas Instalações do Ecoponto
de Pneus para Atender sua finalidade
de forma satisfatória.
2.131 – Revitalização do Parque
Arnulpho Fioranti. Revitalização Completa do Parque.
2.131 –Implantação do Horto
Florestal do Parque Laranja Doce.
Revitalização do Local e Construção
de Instalações para atender ao
Hortoflorestal.
1
3
1
20.000
Conservação do Patrimônio Público 14
Semana do Meio Ambiente
Troféu Marco Verde
Programa Municipal de Educação
Ambiental.
Premiação a pessoas físicas ou
jurídicas que se destacam com ações
de preservação ambiental.
1
Desenvolver ações de
conscientização e preservação
ambiental no município.
Manutenção de veículos, máquinas e
equipamentos. Manutenção corretiva
e preventiva e fornecimento de
combustível
Cartilhas de Educação Ambiental
Disseminar informações relevantes de
preservação e conscientização
ambiental.
Promover discussões acerca das
questões ambientais.
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META2018 PRODUTO
Coordenação e Desenv. Das
Atividades de Planejamento e
Execução
10
Manutenção e Conservação dos
Parques e Áreas Verdes deste
Município
Manutenção do Parque Natural
Municipal do Paragem
1 Manutenção, Revitalização e
Conservação do Parque.
ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO
PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID.
CONSERVAÇÃO
TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2018
Conselho da comunidade de
Dourados.
Prestação de Serviços
Gerais
Projeto Florestinha
Promover a
conscientização de
crianças e jovens
sobre a Necessidade
de Preservação
Ambiental.
R$ 250.00,00
R$ 350.000,00
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO META2018 PRODUTO
Conservação do Patrimônio Público
do IMAM
20 Despesas e Custeio da Máquina
ADM/Veículos
Recuperação de áreas degradadas
no município (ICMS Ecológico). 1
Recuperar áreas desmatadas, através
de replantio de mudas e criação de
áreas verdes.
Horta comunitária nas escolas
indígenas (ICMS Ecológico). 3
Produzir hortaliças para consumo dos
moradores do território indígena e
Promover educação ambiental.
Implantação da Guarda Municipal
Ambiental. 1
Treinamento de pessoal e instalações
para o funcionamento da Guarda
Municipal Ambiental.
AÇÃO – ATIVIDADE OU
PROJETO
META2018 PRODUTO
Formação e Treinamento de
Técnicos do IMAM.
20 Curso de Treinamento para Apoio e
Aperfeiçoamentos Técnicos.
Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da
Preservação Ambiental.
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Manutenção das Atividades de
Gestão patrimonial e administrativa 15 Bens inventariados
Construção, Reforma e
manutenção dos prédios próprios
do município.
2
Polo de Confecção margarida Ojeda e
Centro de Convenções.
Realização de Eventos 10
Festa do Peixe, Festival
Gastronômico, Expoagro, Semana do
Peixe, Dourados Brilha, Agrometal,
Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra
Jesus
Estimular a formação de
organizações produtivas
comunitárias
20 APLs, Associações
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Incentivos Fiscais e Doação de
Áreas
30 Polo de confecção., Distrito Industrial
de Dourados e Distrito Industrial de
Vila Vargas.
Instalação da Feira Central de
Dourados
300 Mudança da feira Central para um
local próprio para feira.
AÇÃO META 2018 PRODUTO
Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM
Atendimentos do CIAT 10000 População em geral
Realização de Convênio para a
Festa do Peixe 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
150.000,00
Realização de Convênio para o
Festival Gastronômico 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
40.000,00
Realização de Convênio para as
Festas de Fim de Ano 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
180.000,00
PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO
GOVERNAMENTAL
INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E
SOLO
PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA
INDÚSTRIA
PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Realização de Convênio para a
Marcha pra Jesus 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
20.000,00
Realização de Convênio para a
Japão Fest 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
20.000,00
Realização de Convênio para a
Expoagro 1
Repasse de Recursos Financeiros
para realização do Evento. R$
100.000,00
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
LRF, art. 4º, § 1
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 8,323 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275
Receitas Primarias (I) 950.410.682,22 896.613.851,15 779,128 126,538 1.033.104.014,86 922.414.298,98 8,259 1,265 1.122.240.231,43 935.200.192,86 8,259 1,265
Despesa Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 7,432 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275
Despesas Primarias (II) 951.416.400,00 897.562.641,51 779,952 126,672 1.046.558.040,00 934.426.821,43 7,470 1,282 1.151.213.844,00 959.344.870,00 8,472 1,298
Resultado Primário (I – II) -1.005.717,78 -948.790,36 -0,824 -0,134 -13.454.025,14 -12.012.522,45 -0,108 -0,016 -28.973.612,57 -24.144.677,14 -0,213 -0,033
Resultado Nominal -21.702.653,67 -20.474.201,57 -17,791 -2,890 -23.233.761,29 -20.744.429,72 -0,186 -0,028 -25.043.972,25 -20.869.976,87 -0,184 -0,028
Dívida Pública Consolidada 205.767.543,99 194.120.324,52 168,684 27,396 223.670.966,46 199.706.220,05 1,788 0,274 242.969.297,45 202.474.414,54 1,788 0,274
Dívida Consolidada Líquida -267.030.172,96 -251.915.257,51 -218,906 -35,553 -290.263.934,25 -259.164.227,01 -2,320 -0,356 -315.307.906,50 -262.756.588,75 -2,320 -0,356
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas
por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV-V)
PIB ESTADUAL:
RCL
R$ 1,00
EXERCÍCIO DE 2020
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019
EXERCÍCIO DE 2020
115.079.150,00 125.091.960,00
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
751.085.974,90 816.436.463,40 886.878.601,46
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019
VALOR VALOR VALOR
135.884.890,00
LRF, art. 4º, §2º, inciso I
(a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x
100
Receita Total 850.000.000,00 803,964 113,169 748.423.712,18 707,889 99,646 -101.576.287,82 -11,95%
Receita Primárias(I) 826.611.310,00 781,842 110,055 699.325.999,08 661,450 93,109 -127.285.310,92 -15,40%
Despesa Total 850.000.000,00 803,964 113,169 701.694.227,99 663,690 93,424 -148.305.772,01 -17,45%
Despesa Primárias (II) 846.570.000,00 800,719 112,713 699.988.482,82 662,077 93,197 -146.581.517,18 -17,31%
Resultado Primário (I–II) -19.958.690,00 -18,878 -2,657 -662.483,74 -0,627 -0,088 19.296.206,26 -96,68%
Resultado Nominal -281.498.964,23 -266,253 -37,479 -281.498.964,23 -266,253 -37,479 0,00 0,00%
Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 164,273 23,124 173.679.569,73 164,273 23,124 0,00 0,00%
Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -213,182 -30,008 -225.388.730,63 -213,182 -30,008 0,00 0,00%
Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
% PIB % RCL % PIB % RCL
I-Metas Previstas em
2016
II-Metas Realizadas
em 2016
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06%
Receitas Primárias (I) 750.207.160,00 826.611.310,00 90,76% 873.166.850,00 94,67% 960.483.535,00 90,91% 1.056.531.888,50 90,91% 1.162.185.077,35 90,91%
Despesa Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06%
Despesas Primárias (II) 766.780.000,00 846.570.000,00 90,57% 864.924.000,00 97,88% 951.416.400,00 90,91% 1.046.558.040,00 90,91% 1.151.213.844,00 90,91%
Resultado Primário (I – II) -16.572.840,00 -19.958.690,00 83,04% 8.242.850,00 -242,13% 9.067.135,00 90,91% 9.973.848,50 90,91% 10.971.233,35 90,91%
Resultado Nominal -25.083.164,86 -281.498.964,23 8,91% -19.938.788,67 1411,82% -21.702.653,67 91,87% -23.233.761,29 93,41% (25.043.972,25) 92,77%
Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 173.679.569,73 106,71% 189.043.959,19 91,87% 205.767.543,99 91,87% 223.670.966,46 92,00% 242.969.297,45 92,06%
Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 -225.388.730,63 -69,30% -245.327.519,30 91,87% -267.030.172,96 0,92 -290.263.934,25 92,00% (262.756.588,75) 110,47%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63%
Receitas Primárias (I) 791.468.553,80 876.207.988,60 90,33% 925.556.861,00 94,67% 896.613.851,15 103,23% 922.414.298,98 97,2% 935.200.192,86 98,63%
Despesa Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63%
Despesas Primárias (II) 808.952.900,00 897.364.200,00 90,15% 916.819.440,00 97,88% 897.562.641,51 102,15% 934.426.821,43 96,1% 959.344.870,00 97,40%
Resultado Primário (I – II) -17.484.346,20 -21.156.211,40 82,64% 8.737.421,00 -242,13% -948.790,36 -920,90% -12.012.522,45 7,9% -24.144.677,14 49,75%
Resultado Nominal -26.462.738,93 -298.388.902,08 8,87% -21.135.115,99 1411,82% -20.474.201,57 103,23% -20.744.429,72 98,7% -20.869.976,87 99,40%
Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 184.100.343,91 106,21% 200.386.596,74 91,87% 194.120.324,52 103,23% 199.706.220,05 97,2% 202.474.414,54 98,63%
Dívida Consolidada Líquida 164.773.483,52 -238.912.054,47 -68,97% -260.047.170,45 91,87% -251.915.257,51 1,03 -259.164.227,01 97,2% -262.756.588,75 98,63%
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio/Capital 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2015 (b) 2014 ( c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41
Alienação de Bens Móveis 0,00 1.877.300,30 397.298,75
Alienação de Bens Imóveis 142.253,48 0,00 42.791,66
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41
DESPESAS DE CAPITAL 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41
Investimentos 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. – 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social – –
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO 2016 (G)=((Ia – Iid) + IIIh) 2015 (h) = ((Ib – Iie) +
IIIi)
2014 (i) = (Ic – Iif)
VALOR III 0,00 0,00 0,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
DESPESAS LIQUIDADAS 2016 (d) 2015 (e) 2014 (f)
R$ 1,00
2016 2015 2014
62.247.588,14 39.414.293,23 37.109.173,17
25.868.530,92 23.950.765,85 22.007.325,26
15.993.841,66 15.054.904,42 13.493.358,58
9.870.058,96 8.895.861,43 8.500.900,59
36.379.057,22 15.463.527,38 15.101.847,91
4.630,30 20.688,37 13.066,09
–
–
– –
26.340.868,06 17.152.036,54 22.066.868,03
– –
11.991.788,03 10.581.350,40 13.399.679,96
– –
5.416.531,36 – –
–
– –
8.932.548,67 6.570.686,14 8.667.188,07
88.588.456,20 56.566.329,77 59.176.041,20
2015 2014
1.845.918,88 844.243,85 1.186.924,89
1.845.918,88 837.213,85 957.765,89
7.030,00 229.159,00
35.778.190,26 29.923.273,89 24.914.223,66
35.778.190,26 795.454,91 588.126,97
– –
29.127.818,98 24.326.096,69
–
– –
37.624.109,14 30.767.517,74 26.101.148,55
50.964.347,06 25.798.812,03 33.074.892,65
245.058.111,24 193.272.000,71 166.093.395,95
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
OUTRAS RESTITUIÇÕES
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00
2016 56.764.584,94 32.145.993,62 24.618.591,32
2017 65.092.951,39 35.835.149,32 29.257.802,07
2018 71.233.878,26 40.092.724,23 31.141.154,03
2019 77.316.661,69 44.647.738,14 32.668.923,55
2020 83.262.688,36 47.998.292,12 35.264.396,24
2021 89.217.812,67 52.134.100,84 37.083.711,83
2022 95.808.671,41 56.458.055,86 39.350.615,55
2023 102.307.130,25 60.437.901,68 41.869.228,57
2024 108.475.445,87 64.412.876,74 44.062.569,13
2025 114.843.757,31 69.389.544,18 45.454.213,13
2026 122.486.411,36 72.871.323,84 49.615.087,52
2027 128.409.164,41 77.096.788,53 51.312.375,88
2028 135.621.987,26 81.116.606,95 54.505.380,31
2029 142.405.634,83 85.229.203,24 57.176.431,59
2030 149.858.695,39 89.992.810,22 59.865.885,17
2031 157.051.865,89 94.342.088,89 62.709.777,00
2032 164.922.659,40 99.215.845,47 65.706.813,93
2033 172.771.089,67 104.766.328,90 68.004.760,77
2034 180.957.856,12 109.532.733,99 71.425.122,13
2035 186.865.152,46 113.178.358,75 73.686.793,71
2036 191.556.992,94 115.996.007,47 75.560.985,47
2037 126.867.894,49 118.385.134,80 8.482.759,69
2038 127.272.663,40 121.605.678,38 5.666.985,02
2039 127.641.012,97 123.403.371,56 4.237.641,41
2040 127.728.389,21 124.606.433,21 3.121.956,00
2041 127.581.908,44 125.483.931,02 2.097.977,42
2042 127.057.463,59 127.357.891,67 -300.428,08
2043 126.645.530,22 127.886.794,06 -1.241.263,84
2044 126.305.247,79 127.553.249,49 -1.248.001,70
2045 125.636.716,43 126.675.225,49 -1.038.509,06
2046 124.869.919,37 126.043.155,26 -1.173.235,89
2047 124.217.986,49 125.241.306,74 -1.023.320,25
2048 123.536.333,58 124.204.690,97 -668.357,39
2049 122.879.363,45 122.966.075,48 -86.712,03
2050 122.207.899,49 121.601.046,08 606.853,41
2051 121.130.567,16 121.282.050,66 -151.483,50
2052 120.902.498,54 119.896.478,40 1.006.020,14
2053 120.179.877,89 118.481.799,06 1.698.078,83
2054 119.614.005,76 117.322.512,70 2.291.493,06
2055 119.175.244,48 115.916.838,28 3.258.406,20
2056 118.860.782,80 114.382.073,15 4.478.709,65
2057 118.571.051,82 112.873.514,94 5.697.536,88
2058 117.742.280,24 113.444.316,43 4.297.963,81
2059 117.710.485,22 112.996.200,41 4.714.284,81
2060 117.659.711,22 112.302.115,52 5.357.595,70
2061 117.361.131,45 111.893.994,48 5.467.136,97
2062 117.763.750,13 110.482.189,42 7.281.560,71
2063 117.645.854,27 109.257.470,96 8.388.383,31
2064 117.794.823,33 108.385.131,69 9.409.691,64
2065 117.872.185,66 107.970.605,53 9.901.580,13
2066 118.339.272,51 107.425.420,80 10.913.851,71
2067 118.628.775,55 106.829.991,02 11.798.784,53
1.283.623.689,41
1.288.337.974,21
1.293.695.569,91
1.299.162.706,88
1.306.444.267,59
1.314.832.650,90
1.324.242.342,54
1.334.143.922,67
1.345.057.774,38
1.356.856.558,91
1.262.218.500,59
1.261.195.180,33
1.260.526.822,95
1.260.440.110,92
1.261.046.964,33
1.260.895.480,83
1.261.901.500,97
1.263.599.579,80
1.265.891.072,87
1.269.149.479,06
1.273.628.188,72
1.279.325.725,59
1.094.364.840,42
1.168.051.634,13
1.243.612.619,61
1.252.095.379,30
1.257.762.364,32
1.262.000.005,73
1.265.121.961,73
1.267.219.939,15
1.266.919.511,08
1.265.678.247,23
1.264.430.245,53
1.263.391.736,48
422.657.195,30
464.526.423,86
508.588.992,99
554.043.206,12
603.658.293,65
654.970.669,52
709.476.049,83
766.652.481,43
826.518.366,59
889.228.143,60
954.934.957,52
1.022.939.718,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIARIO
© = (A-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior)
+ ( c)
217.890.592,03
247.148.394,10
278.289.548,13
310.958.471,68
346.222.867,93
383.306.579,75
2068 118.671.847,62 108.749.405,60 9.922.442,02
2069 118.963.597,27 109.607.002,45 9.356.594,82
2070 119.359.058,88 109.825.829,16 9.533.229,72
2071 119.605.054,61 109.955.309,16 9.649.745,45
2072 119.973.852,59 110.222.419,87 9.751.432,72
2073 120.581.255,66 109.826.955,44 10.754.300,22
2074 120.860.509,36 110.153.021,19 10.707.488,17
2075 121.613.719,37 108.894.120,71 12.719.598,66
2076 122.178.350,49 108.812.562,39 13.365.788,10
2077 123.050.572,32 108.837.736,58 14.212.835,74
2078 123.842.399,17 108.350.646,85 15.491.752,32
2079 124.509.690,04 108.325.784,05 16.183.905,99
2080 125.559.184,18 107.478.025,63 18.081.158,55
2081 126.701.324,31 107.297.607,49 19.403.716,82
2082 127.822.435,25 107.640.325,48 20.182.109,77
2083 129.069.823,14 106.940.590,79 22.129.232,35
2084 130.214.384,11 108.074.313,91 22.140.070,20
2085 131.527.073,13 108.422.441,65 23.104.631,48
2086 132.953.712,44 107.408.506,05 25.545.206,39
2087 134.575.944,43 106.674.928,13 27.901.016,30
2088 136.203.777,11 105.628.487,86 30.575.289,25
2089 138.074.912,21 104.132.426,97 33.942.485,24
2090 140.124.032,61 103.047.654,58 37.076.378,03
2091 142.311.673,21 101.676.779,48 40.634.893,73
1.676.992.814,71
1.707.568.103,96
1.741.510.589,20
1.778.586.967,23
1.819.221.860,96
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.556.172.657,98
1.578.301.890,33
1.600.441.960,54
1.623.546.592,02
1.649.091.798,41
1.385.668.825,47
1.395.318.570,92
1.405.070.003,64
1.415.824.303,86
1.426.531.792,03
1.439.251.390,70
1.452.617.178,80
1.466.830.014,54
1.482.321.766,86
1.498.505.672,85
1.516.586.831,40
1.535.990.548,22
1.366.779.000,93
1.376.135.595,75
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
LEIS
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2018
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00
SEM MOVIMENTO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2018 2019 2020
TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE – PESSOA FISICA 504.000,00 554.400,00 609.840,00
ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS
HABITACIONAIS
1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento
e atualização do cadastro economico
TOTAL 6.419.712,00 7.061.683,20 7.767.851,52
ESPECIFICAÇÃO
aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro
mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a
base cartografica do municipio atraves do
ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 1.097.712,00 1.207.483,20 1.328.231,52 Geoprocessamento
ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 118.800,00 130.680,00
aumento da base contribuitva atraves do recadastramento
e atualização do cadastro economico
aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro
mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com
a base cartografica do municipio atraves do
Geoprocessamento
ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.380.000,00 1.518.000,00 1.669.800,00
ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA
ISENÇÃO DESCONTO
REMISSÃO INDUSTRIAS 2.280.000,00 2.508.000,00 2.758.800,00
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas 800.000,00
Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00
SUBTOTAL 2.300.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Aumento de salários que possam impactar na Despesa com
pessoal
2.300.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de
Contigência e Cancelamento de Dotação
2.300.000,00
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais 1.500.000,00 Limitação de Empenho 1.500.000,00
SUBTOTAL 3.800.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00
TOTAL 6.100.000,00 TOTAL 6.100.000,00
FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados
LRF, art 4º, § 3º
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – 2018
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de
Contigência
2.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
ANEXO III
Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
DECRETO Nº 440 DE 19 DE JULHO DE 2017.
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis
com direito a Promoção em 2017”, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal
estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e
II deste Decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
01 de julho de 2017
Dourados – MS, 19 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114769496 1 Anderson Stuart M. Ramos De Brito A B 24/03/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil
114769514 1 Catharina Ignez Vasconcelos A B 14/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil
114763457 1 Elis Seifert Silveira C D 21/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo
114762945 1 Jose Carlos Ferreira C D 17/09/2007 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal
114761087 2 Joziane Santos Da Silva D E 18/11/2004 AGETRAN Assistente Administrativo
114763046 2 Katia Shinzato Lima C D 13/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo
114769497 1 Marcio Dos Santos Barcelos A B 03/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil
114760646 1 Mariana De Souza Neto D E 30/04/2004 AGETRAN Assistente Administrativo
25691 1 Pedro Pereira Da Silva Neto H I 08/05/1991 AGETRAN Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114763664 1 Poliana Recalde Da Rocha C D 18/02/2008 AGETRAN Assistente Administrativo
114766394 1 Raphael Vieira Cordeiro B C 25/01/2011 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
19431 1 Luiz Carlos Luciano H I 01/04/1981 ASSECOM Jornalista
114765801 1 Onildo Lopes Coelho B C 30/03/2010 ASSECOM Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114762941 1 Christian Wagner Da Encarnação C D 17/09/2007 FUNED Vigilante Patrimonial Municipal
26371 1 Jose De Lima H I 06/06/1991 FUNED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114762708 1 Agnaldo Almeida Carissimo C D 27/07/2007 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal
114763578 1 Edineia Soares Corin Vandembom C D 10/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo
114765769 1 Geisa Marques De Amorim Santos B C 31/03/2010 GAB PMD Assistente Administrativo
114760188 2 Johnes Aniceto Santana D E 14/01/2004 GAB PMD Auxiliar De Enfermagem
114763376 1 Josielli Sotolani Da Silva C D 19/11/2007 GAB PMD Assistente Administrativo
31861 1 Maria Cristina De Souza Dias H I 20/05/1992 GAB PMD Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114760693 1 Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz D E 02/06/2004 GAB PMD Assistente Administrativo
114762102 2 Thiago Vinicius Ribeiro B C 02/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo
84101 1 Valdeir De Oliveira Azevedo E F 26/05/2000 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
47751 1 Ademar Cabral De Araujo E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor
47741 1 Ademir Ribeiro E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
47921 1 Adriana Araujo Alonso E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
43721 1 Adriana Narciso Simão E F 16/10/1996 GM Guarda Supervisor
114762709 1 Agnaldo Silveira Bernardes C D 23/07/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
47911 1 Alair Teixeira Rodrigues E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
44171 1 Alvanei Souza Pereira E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
47841 1 Atoapes Dias Martins E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor
114761079 1 Chailles Mariano Ferreira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal
47781 1 Cleber Augusto Soares Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
114762999 1 Derly Echeverria Da Luz C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
44151 1 Dirceu Aparecido Martins Arbues E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
43851 1 Elizelda Freitas Da Costa E F 16/10/1996 GM Guarda Inspetor de 3 º Classe
114761107 1 Everaldo Fernandes Ferreira De Almeida D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal
114761080 1 Francisco De Oliveira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal
48161 1 Gerson Pereira Borges Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
89691 1 Helio Barbosa Fonseca Filho E F 28/06/2000 GM Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114761086 1 Henrique Leite De Almeida Neto D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal
114763006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves C D 02/10/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
114762943 1 Jose Do Nascimento Filho C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
48091 1 Jose Ferreira Lopes Filho D E 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
114761284 2 Laudelina Francisco C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
48041 1 Lourival Freitas Santos E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
44021 1 Luiz Carlos Gama Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
48021 1 Luziett Araujo De Oliveira E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
47981 1 Margareth Chaves Lopes E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
502164 3 Nair Goltz Sehn C D 14/08/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
ANEXO I – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
114762940 1 Nivaldo Estevão Da Silva C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal
44111 1 Nivaldo Gamarra E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
44131 1 Olavo Henrique Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
114761088 1 Orlando Valmaceda Veron D E 23/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal
47951 1 Patricia Pires Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
47721 1 Roberto Alves Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
47691 1 Rosimeire Ferreira Costa E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor
44191 1 Tercio Antonio Oliveira Carvalho E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor
29771 1 Valdeir Avelino De Jesus H I 04/11/1991 GM Vigilante Patrimonial Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114763499 2 Helaine Nonato Camilo B C 02/08/2010 IMAM Assistente Administrativo
3331 1 Jose Francelino H I 07/06/1989 IMAM Técnico Agrícola
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114763278 1 Albino João Zanolla C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo
114766005 1 Amilton Marques De Freitas B C 26/07/2010 PGM Assistente Administrativo
33521 1 Ana Neris Ribeiro H I 01/08/1992 PGM Agente de Apoio Administrativo
114763580 1 Andre Luiz Schroder Rosa C D 18/01/2008 PGM Procurador 1º Classe
19471 1 Arlene Lopes De Almeida G H 07/06/1989 PGM Procurador Classe Especial
114763509 1 Eduardo Gomes Do Amaral C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe
114766256 1 Ilo Rodrigo De Farias Machado B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe
114763276 1 Karla De Almeida Bataglin C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo
81171 2 Lourdes Peres Benaduce B C 16/09/2010 PGM Procurador 2º Classe
114765828 1 Paula De Mendonça Nonato B C 22/04/2010 PGM Procurador 2º Classe
30451 1 Rosana Tinatsu Ono G H 28/11/1991 PGM Procurador Classe Especial
502122 3 Silvia Dias De Lima Caicara C D 16/01/2008 PGM Procurador 1º Classe
114763510 1 Solange Silva De Melo C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe
114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira B C 30/03/2010 PGM Assistente Administrativo
114766257 1 Viviane Carvalho Eich B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114763273 1 Andréia De Almeida Da Silva C D 14/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo
21931 1 Beatriz Da Silva Viegas Paes H I 01/02/1991 SEMAD Assistente Administrativo
114766528 1 Carlos Eduardo Parra B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo
114760909 1 Gilvona Cavalcante Micael D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo
114763121 1 Jose Roberto Pereira Da Silva C D 09/11/2007 SEMAD Técnico De Segurança Do Trabalho
32331 1 Maria Neusa De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMAD Agente De Apoio Administrativo
114763492 1 Marinalva De Souza Santos Silva C D 10/01/2008 SEMAD Assistente Administrativo
114762751 2 Mauricio Cescon C D 12/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo
114763296 1 Mirian Yumi Joboji C D 09/11/2007 SEMAD Administrador
114760735 1 Patricia Sabo Hernandes D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo
114766295 1 Robson Elias Dos Santos B C 17/12/2010 SEMAD Assistente Administrativo
1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso H I 28/06/1988 SEMAD Agente De Apoio Administrativo
114760906 1 Tânia Mara Teodoro De Oliveira D E 13/04/2004 SEMAD Agente De Apoio Administrativo
114762949 1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda C D 11/09/2007 SEMAD Analista De Tecnologia Da Informação
114766535 1 Thalyta Castro B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
3341 1 Jose Melo H I 16/03/1990 SEMAFES Vigilante Patrimonial Municipal
29741 1 Marino Miloca Rodrigues H I 10/04/1992 SEMAFES Medico Veterinário
114760715 1 Rosimar Marques Dos Santos D E 02/06/2004 SEMAFES Assistente De Apoio Educacional
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114765741 2 Alessandra Oliveira Dos Santos B C 30/03/2010 SEMAS Assistente Administrativo
501993 6 Amarilda De Jesus Alves Amorim B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114763577 3 Ana Silvia Botareli Cesar B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo
114760413 1 Andrea Luiza Guirardi Pereira C D 16/01/2004 SEMAS Educador Físico
114763140 1 Aparecida Da Silva Siqueira C D 09/11/2007 SEMAS Plantonista
114762936 2 Aurélia Carolina De Andrade Siqueira Bueno Palicer B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114763004 2 Barbara Jandaia De Brito Nicodemos B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
90529 1 Carmen Lucia Alves Motta H I 06/06/1992 SEMAS Assistente Administrativo
114766508 1 Cintia Caroline Coelho B C 03/02/2011 SEMAS Assistente Social
114762610 2 Daiane Marilu Ranzi Dias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo
114763675 2 Ediana Mariza Bach B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114766298 1 Edineia De Arruda Ferreira B C 10/01/2011 SEMAS Assistente Administrativo
82261 1 Elisa De Oliveira Kuhn B C 19/05/2000 SEMAS Assistente Administrativo
114761323 3 Elizete Ferreira Gomes De Souza B C 02/08/2010 SEMAS Educador Físico
114764058 2 Helena De Jesus De Almeida Godoy Matias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo
114762621 2 Joziane Vilela Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo
114763503 2 Juliana Caetano Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114762622 2 Karina Bastiani Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo
114762912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo
28371 1 Leonice Rosa Aran H I 01/09/1991 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
146221 3 Luiz Alberto Lima De Franca C D 02/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo
500398 4 Luiz Eduardo Guimarães Barboza B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo
114762946 2 Márcia Floriano B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114760762 5 Marcio Prudenciano Angelico C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo
114765996 2 Maria Fatima Dos Santos Eberhart B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
28711 1 Maria Joselita Alves Da Silva H I 03/09/1991 SEMAS Agente de Apoio Administrativo
114762930 1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio C D 23/08/2007 SEMAS Vigilante Patrimonial Municipal
501649 6 Marisia De Paula Brandao Martins B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo
114763667 2 Odelcina Maria De Souza Pedroso B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114762644 2 Patricia Macedo Silva Bertelli B C 02/08/2010 SEMAS Advogado Público
114762628 2 Regina Helena Vargas Valente De Alencar B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social
114763352 1 Rosemeire Galindo Da Silva C D 13/11/2007 SEMAS Assistente Administrativo
114762058 1 Tatiane Do Amaral Pessarini Moraes C D 02/08/2006 SEMAS Agente De Apoio Administrativo
114762613 2 Theodoro Huber Silva B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo
114760395 1 Valdir Amaral Da Silva D E 02/02/2004 SEMAS Motorista De Veiculo Leve
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114762346 2 Edevaldo Sétimo Carollo C D 27/12/2007 SEMDES Assistente Administrativo
114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira B C 22/04/2010 SEMDES Administrador
114764621 2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo B C 27/07/2010 SEMDES Assistente Administrativo
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
29891 1 Adelina Teston H I 04/11/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761012 1 Adenir Marques Chaves D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766423 1 Adolfo Marques Mulina B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766613 1 Adriana Saraiva Gonçalves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766472 1 Adryano Jose Lopes Dinizz B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
502194 1 Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira D E 17/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760308 1 Agnaldo Gonçalves Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
25601 1 Aidir Dos Santos Vilharva Pereira H I 15/04/1991 SEMED Agente Apoio Educacional
26011 1 Aldair Jeronimo De Souza H I 22/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114763420 1 Aline Silva Batista Lopes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo
114760640 1 Amilton Carlos Barbosa De Oliveira D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760733 1 Ana Da Silva Gomes D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760687 1 Ana Paula Carvalho Da Silva D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114762747 1 Ana Paula Loubet Febronio C D 25/07/2007 SEMED Nutricionista
31951 1 Ana Rosa Alves H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760589 1 Ana Rosa Cabral Aguirre D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761676 2 Anderson De Sousa Lagoa C D 24/07/2007 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal
114761090 1 Anderson Ferreira Da Silva D E 26/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766414 1 Anderson Rodney Araujo De Albuquerque B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
502036 2 Andre Diniz Santos Nepomuceno C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766522 1 Anelise Campos Oliveira Teixeira B C 10/02/2011 SEMED Assistente Administrativo
114762014 1 Angelica Viana De Lima C D 19/06/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762989 1 Angelita De Oliveira Silva C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114763008 1 Anizio Silva C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
153531 1 Antonia Francisca Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763070 2 Antonia Mara Barboza Da Rosa Carneiro B C 03/07/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763003 1 Antonio Batista Da Conceição C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
153351 1 Aparecida Dos Santos Vieira D E 23/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
31961 1 Aparecida Nunes Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo
114766499 1 Arlindo Vargas Machado B C 25/01/2011 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena
32401 1 Audeli Dauzaker Klein H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762591 1 Aurenice Costa Cezar C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
25671 1 Benedito Teodoro Do Prado H I 07/05/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais
32671 1 Berenice Esteves Araujo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114765174 1 Berenice Ferreira De Vitt B C 30/06/2009 SEMED Agente Apoio Educacional
114764519 2 Carlos Alberto Pereira B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766430 1 Carlos Alves Pereira B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
147071 3 Celia Velasque De Vilhagra C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766469 1 Cezar Nascimento Carvalho B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762546 1 Cirlei De Araujo Luiz C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
4611 1 Cirlene Souza Da Silva H I 16/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761645 1 Clarice Sabo C D 13/10/2005 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760616 1 Claudia Maria Pereira Verão Moreira D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761185 1 Claudia Soares Da Silva C D 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761187 1 Cleberson Alex Espindola Fernandes B C 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760707 1 Cleide Moreira De Lima D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763458 1 Cleonice Bezerra Gonçalves C D 03/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
501751 1 Cleusa Miranda Da Silva D E 12/03/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114761092 1 Creuseli Santos Orozimbo D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
31991 1 Dalva De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114764285 2 Dandara Nogueira Campos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766709 1 Daniela Da Silva Lopes Honorato B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional
114766707 1 Danieli Lemanski B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional
114760572 1 Delma Honorato Ferreira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
501395 3 Denir Marques Olvieta Santana C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
89371 2 Derimar Aparecido Rodrigues Godim B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762757 1 Devani Jose Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760703 1 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114762761 1 Domingos Antonio Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
153461 1 Doralice Rodrigues De Andrade D E 02/05/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
144931 2 Dulce Elena Dos Santos C D 15/06/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760568 1 Edna Cardoso De Sá D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
32871 1 Edneuza Moura De Magalhães Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760712 1 Elaine Viegas Batista D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114762577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760671 1 Elda Pereira Verão D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766612 1 Elenir Alves Da Costa Gauna B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional
114760672 1 Eliane Ferreira Luna Mendes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761101 1 Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana D E 19/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
32111 1 Elmira De Matos Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760603 1 Elurdiane Prudencio Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
82831 1 Elza Dos Santos Hortelan G H 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760916 1 Emerson Matos Rodrigues D E 07/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760596 1 Eneias Da Silva Iapequino D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114762758 1 Eneias Luciano Dos Santos Almeida C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762973 1 Ety Silva De Souza C D 09/01/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena
114762573 1 Eunice Medeiros Da Costa C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760615 1 Eva Ramires D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114762969 1 Fabiano De Oliveira Verão C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766433 1 Fabiano Lopes Dos Santos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760702 1 Fabio Da Costa Flor D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760639 1 Fabio Da Costa Santos D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760915 1 Fabio Junior Lopes Benjamim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114766447 1 Fabio Oliveira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766415 1 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760663 1 Fatima Belo Da Silva Rocha D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
150891 4 Felomena Pereira De Moraes Dutra B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
32681 1 Filomena De Fatima Machado Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32581 1 Floriza Moreira Matos De Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766456 1 Gabriel Henrique Dos Santos Bressa B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766449 1 Genivaldo Estercio De Santana B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762971 1 Geovani Dourado Segovia C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766632 1 Geysyany Ribeiro De Souza B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional
32561 1 Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
501219 5 Gilmar Batista Da Conceicao B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114763486 1 Idenilza Rosangela Borges C D 06/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760720 1 Ilda Araujo De Andrade D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114762581 1 Irani Francisca Da Costa Silva C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32881 1 Isabel Missias Barbosa H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760563 1 Isabel Pereira Mariano Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762756 1 Israel Fabricio Da Silva Junior C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760708 1 Ivani Canaza De Lima Cardozo D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
501220 2 Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762572 1 Izabel Recalde Figueredo C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
29781 1 Jacira Santana Dos Santos H I 04/11/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114761921 2 Jairo Batista Dos Santos B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762566 1 Janet De Lima Fernandes C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766458 1 Janice Rodrigues Vieira B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766432 1 Janio Jose De Souza Mercado B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766466 1 Jean Carlos Freitas Dos Santos B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114762974 1 Jefer Jerônimo De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena
114763756 2 Jilmar De Oliveira Lima B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114766455 1 Joacir Aparecido Botelho B C 27/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114766435 1 João Alcir Soares Silva B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114766445 1 Jose Carlos De Souza B C 28/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114760592 1 Jose Carlos Pereira Mascarenhas D E 14/04/2004 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114762991 1 Jose Raimundo Lima C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766471 1 Jose Sartarelo B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais
32081 1 Josefa Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
6741 1 Josefa Do Nascimento Barbosa H I 02/07/1990 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114760330 1 Josias Carmona D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
32651 1 Jovelina Rodrigues Novais Dos Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114760710 1 Jozi Alves Pereira Inácio D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760716 1 Jucely Cinturiao Marcelino Paim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
31621 1 Julia Maria Da Silva Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762179 2 Karen Sanches Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114760677 1 Katyany Santana Malta D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760973 1 Kesia Pires Santana D E 11/07/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114765177 1 Laurice Correa De Barros B C 30/06/2009 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760593 1 Leandra Lurdes Jacomelli D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114762576 1 Leia Barbosa Soares Rosa C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
87211 2 Liliane De Souza Carvalho C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo
31851 1 Lucia Rodrigues De Paiva Caldeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766621 1 Luciana Adelina De Oliveira Silva B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763445 1 Luciano Lopes Da Silva C D 22/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762947 1 Luciano Martins C D 11/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
7131 1 Luciene Pais Palhano H I 01/07/1989 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114765889 1 Lucilene Arevalo B C 05/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114762578 1 Lucilene Oliveira De Araujo Paiva C D 10/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766473 1 Lucivaldo Oliveira B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762759 1 Luiz Henrique Freitas De Souza C D 27/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
32181 1 Luzia Dos Santos Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762574 1 Luzia Fabres Miranda C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762993 1 Maisa Ferreira Azambuja C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
90430 4 Marcelo Galvao De Moraes B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114763119 1 Márcia Da Silva C D 18/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760613 1 Márcia Regina Bezerra Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761100 1 Marcilene Felix Dos Santos D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114762968 1 Marcos Aparecido Gomes C D 24/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762998 2 Marcos Ferreira Luna B C 17/01/2008 SEMED Assistente Administrativo
502176 2 Maria Bethania Pastor De Lima C D 09/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional
32421 1 Maria Claudelina De Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32201 1 Maria Das Dores Vieira Rodrigues H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760610 1 Maria Das Gracas Tenorio Cavalcante D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32391 1 Maria De Lourdes De Figueiredo F G 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114761091 1 Maria Edith Ribeiro Da Silva D E 23/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760799 1 Maria Edna Da Silva Souza D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
8051 1 Maria Ester Primo Da Silva H I 01/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
25411 1 Maria Flora Aquino H I 03/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
32251 1 Maria Jose Da Silva Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763459 1 Maria Jose Pereira Daniel C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32321 1 Maria Lucia Primo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
29091 1 Maria Lurde Antonia Dos Santos H I 01/10/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32851 1 Maria Lurdes Souza Dutra H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
153441 1 Maria Luzinete Dos Santos D E 23/04/2002 SEMED Agente Apoio Educacional
114763099 1 Maria Madalena De Oliveira Pereira C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32341 1 Maria Neide Marinho H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional
114762575 1 Maria Regina Da Mota Matos C D 21/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32551 1 Maria Rita De Souza Valerio H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32351 1 Maria Rita Marconsini Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional
114760594 1 Maria Rodrigues De Lima Da Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
32361 1 Maria Rosa De Godoy Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760737 1 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
28161 1 Maria Silva De Oliveira H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
501700 2 Marilda Aparecida Rodrigues Da Silva D E 13/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760617 1 Marilei Nogueira Da Silva Oliveira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762970 1 Marilene Aquino Ximendes C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114765893 1 Marilene Batista Da Silva B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114760643 1 Marina Bartnikovski Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114763469 1 Marina De Almeida Dos Santos C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760327 1 Marines Daniel Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114762972 1 Mariosam De Melo Oliveira C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760911 1 Maristela Eliani Schwingel Assis D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114766702 1 Marli Pesconi Dos Santos Alves B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional
114765892 1 Marta Fernandes B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
153331 1 Marta Pereira Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766035 1 Mauricio Ortiz Rodrigues B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena
114760649 1 Miriam Pereira De Oliveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
32451 1 Nadir Nogueira Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762588 1 Naurelina Vilhalva De Oliveira C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762994 1 Nerilda Rosa Da Silva C D 03/10/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
3011 1 Nilce Candida Da Silva Santos H I 01/07/1989 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760609 1 Nilda Leonor Silveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114760628 1 Nilma Bernardo De Oliveira Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114760573 1 Nilma Xavier Do Nascimento D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760598 2 Nilson Cardoso Ramirez C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762979 1 Nilson Franca Soares C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762984 1 Nilza Freitas C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114763097 1 Odair Del Padre Dos Santos C D 28/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
32501 1 Otilia Molina Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762580 1 Ozamir Marques De Carvalho C D 17/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766478 1 Ozeias Marcondes De Alencar B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760583 1 Palmira Apolinario D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762156 2 Paulo Sergio Aredes De Araujo C D 01/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766457 1 Pedro Coinete Da Silva B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766429 1 Pedro Fernando De Souza Ceobaniuc B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762976 4 Placido Martins B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena
114766477 1 Rafael Da Silva Ferreira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760638 1 Raimundo Goncalves D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114765944 1 Ranulfo Martins Souza B C 20/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114760604 1 Raquel Rodrigues Arthman D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760611 1 Regina Da Silva D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766416 1 Reinaldo Domingos Martins B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762987 1 Renata Silva De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena
114766443 1 Ricardo Venancio Da Silva B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762174 2 Roberta Kelly Vicente Queiroz B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114761011 1 Robson Ferreira De Souza D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
87701 1 Rosana Da Silva Souza Rodrigues E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760661 1 Rosangela Aquino Magalhaes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
9821 1 Rosenilda Scheer Lemanski H I 15/06/1989 SEMED Agente Apoio Educacional
28081 1 Rosilda Caetano Granjeiro H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760634 1 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114765834 1 Rosinha Cavalheiro Martins B C 30/04/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114762988 1 Rubens Felix Da Cruz C D 27/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766463 1 Samir Vinicius Lemos Silva De Albuquerque B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114766467 1 Samuel Menegon Fronza B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762981 1 Sandra Mendonca Dos Santos C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760904 1 Sandra Regina Assis Da Rocha D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114765891 1 Sandra Rossate Medina B C 03/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114766708 1 Selene Cristina Gomes Dos Santos B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114762579 1 Selia Peres Sobrinho C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760582 1 Selma Aparecida Rolon De Souza D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
26621 1 Silvia Da Silva Mandacari H I 20/05/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760625 1 Silvia Mara Dos Santos D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760714 1 Silvia Raidan Reinisch D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114766465 1 Simone Neto B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760679 1 Solange Galindo Da Silva Carneiro D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114760600 1 Sonia Aparecida Morel D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114763093 1 Sonia Cezario Da Silva C D 04/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760651 1 Sonia Cristina Zorzatto D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
28951 1 Sonia Maria Ferreira De Aguiar Castro H I 01/09/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
130791 1 Sueli Bernardino Dos Santos D E 28/05/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760636 1 Suleni Moreira Do Carmo Rosa D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
81771 1 Suzi Valeria Marsola Hoki E F 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114760624 1 Tania Madalena Cardoso Ribeiro D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional
114760375 1 Tatiane Carvalho Da Matta D E 27/01/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional
114766426 1 Tiago Rodrigues De Carvalho B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114760333 2 Tony Rodrigo Da Silva Alves B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114762511 2 Valcilene Pedro Aquino B C 17/09/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena
114760561 1 Valdeci Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
90326 2 Valdecir Belmiro De Carvalho C D 21/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais
114763105 2 Valmir Santos De Oliveira C D 18/02/2008 SEMED Assistente Administrativo
114766459 1 Vanderlei Nunes Da Silva B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
501893 1 Vania Dos Reis Guilherme D E 10/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
502131 1 Vera Lucia Feitosa Da Silva D E 10/06/2003 SEMED Agente Apoio Educacional
114761941 1 Viviane Da Silva Oliveira B C 28/04/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114766460 1 Wellington Batista Dias B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais
26771 1 Wilson Balbino Da Silva H I 06/06/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
114760300 1 Wilson Da Silva Canteiro D E 19/01/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114763336 1 Adriano Siqueira De Souza C D 12/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo
114760961 4 Alex Sandro Pereira Sabino B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo
19611 1 Amauri Erani Da Silveira H I 01/07/1987 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais
114760406 1 Augusto Roberto Marchini D E 30/01/2004 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais
89341 1 Creusa Nogueira Nonato E F 28/06/2000 SEMFAZ Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio
114765754 2 Cristiane Goncalves Dos Santos B C 17/12/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo
114765945 1 Cristiane Mendes Ferreira B C 12/05/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo
48891 1 Egon Simm H I 11/05/1992 SEMFAZ Engenheiro Agronomo
114763074 2 Elisangela Da Silva Siqueira C D 13/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo
114760713 1 Elza Da Silva Ramos D E 02/06/2004 SEMFAZ Assistente Administrativo
114763519 1 Evaldo Fernando Dos Santos C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo
131511 1 Heitor Pereira Ramos E F 28/06/2000 SEMFAZ Assistente Administrativo
114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira E F 18/05/2004 SEMFAZ Contador
114763505 1 Jaime Ribeiro De Santana Junior C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo
500878 1 Jose Roberto Barbosa D E 14/11/2002 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais
114763525 1 Kamila Teixeira Oshiro C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo
114766500 1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo
86531 2 Sirlene Dos Santos Felix Ribeiro B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo
114766515 1 Vanessa Saltareli Da Silva B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo
21741 1 Vilson Bet G H 01/02/1991 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais
114763542 1 Vivian Aparecida De Araujo Lima C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114760412 1 Ana Luiza De Avila Lacerda D E 16/01/2004 SEMID Arquiteto
114763464 1 Cibelle Silveira Doffinger C D 19/11/2007 SEMID Assistente Administrativo
46001 1 Eraldo Fuchs Viana E F 01/06/1997 SEMID Engenheiro Civil
114762565 1 Fabio Barbosa De Souza C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras
114760339 1 Marcio Roberto Berton Camillo D E 19/01/2004 SEMID Arquiteto
114762569 1 Odelice Ana Pitol C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114766294 1 Acacio Jose Barbosa B C 16/12/2010 SEMS Eletricista
49141 1 Adalberto Da Silva Braga Filho H I 11/07/1992 SEMS Medico
114763134 1 Adao Pereira Da Silva C D 26/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114763585 1 Adolfa Goncalves C D 12/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114762087 2 Adriana Dos Santos Souza B C 07/02/2011 SEMS Assistente Social
114760385 1 Adriana Garcia Morales D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765030 3 Alda Fokura B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
500233 5 Aldacelia Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766536 1 Alex Sander Serafim B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
87461 1 Alice Helena Marques E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114766519 1 Aline Cristina Rauber Chanfrin B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114765913 1 Aline Da Cunha Sippel B C 20/05/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765087 3 Aline Matheus Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
502063 1 Alyne De Jesus Da Silva D E 24/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia
114765038 3 Amanda Serrano Goncalves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
32611 1 Ana Elza Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
87741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira De Morais E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
89751 1 Ana Marcia Mantovani Maciel E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
32601 1 Ana Muhl H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia
114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763478 1 Andre Luciano Soares Pereira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
86901 1 Angela Maria Galindo Scocca E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765321 2 Angelo Max Sanches B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114764253 3 Antonia Cristina Escorse B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
34061 1 Antonia Delvalle Morinigo H I 02/09/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
90423 2 Antonio Barbosa De Oliveira Neto D E 07/08/2003 SEMS Assistente Administrativo
67591 1 Antonio Carlos Monteiro F G 01/05/1997 SEMS Medico
114766504 1 Aparecida Dos Santos Bento B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766514 1 Aparecida Marques Gomes B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral B C 17/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
30141 1 Aurenita Barbosa H I 01/10/1991 SEMS Auxiliar De Enfermagem
501099 2 Azamir Williams Lupoli D E 06/01/2003 SEMS Medico
90403 1 Bernadete Aparecida Camolez D E 01/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde
83041 1 Blavett Da Rocha Fucks E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo
114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
85281 1 Carlos Alberto Reggiani E F 12/06/2000 SEMS Cirurgião Dentista
114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760092 2 Carlos Henrique Froes D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Veiculo Leve
86911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
501174 1 Cassio Medeiros Ahmed D E 29/01/2003 SEMS Auditor De Serviços De Saúde
86831 1 Celia Alves Miguel Da Rocha E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763338 1 Celso Ribeiro Lopes C D 23/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766302 1 Cintia De Souza Neto B C 16/12/2010 SEMS Psicólogo
114766450 1 Cirlene Carvalho De Lima Sotolani B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
500946 1 Claudia Castelao Tetila Melo D E 17/01/2003 SEMS Fisioterapeuta
114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766538 1 Claudio Pires Rodrigues B C 08/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado
114760690 1 Claudir Moises Da Silva D E 18/05/2004 SEMS Motorista De Ambulância I
114766006 1 Claudomiro Tomaz Dos Santos B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765092 3 Cleia Gomes Freitas Araujo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760286 1 Cleonice Goncalves Sobrinho D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
34641 1 Clotildes Netto De Oliveira Santos H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114762479 1 Cristiane De Lima Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766038 1 Cristiane Oliveira Botelho B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem
114763414 1 Cristiane Sanches Sisto C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114765842 3 Cristiano Batista Da Conceicao B C 03/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766507 1 Damiao Mendes Da Rocha B C 03/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado
114766482 1 Daniela Bittencourt Gripp De Oliveira B C 07/02/2011 SEMS Nutricionista
114766014 1 Daniela De Oliveira Lusena B C 09/08/2010 SEMS Auditor De Serviços De Saúde
114763259 2 Danielle Oliveira Santana Gomes B C 26/06/2008 SEMS Enfermeiro
114763331 1 Danielle Pereira Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114763521 1 Debora Pelegrini Oliveira C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo
114761662 4 Denize Alessandra Fokura Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766517 1 Deoci Lopes De Oliveira B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114764390 3 Dirma Franco Alves Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763011 1 Dorisval Bezerra Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
27091 1 Edia Maria Da Rosa Castilho H I 01/06/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765727 1 Edilaine Da Silva Barreto Nakasono B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves De Alencar B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766521 1 Edineia Marques Melo Garcia B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763487 1 Edivaldo Fagundes Prates C D 18/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766036 1 Edjane Carvalho De Lima Saab De Souza B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro
114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114760680 1 Edmea Pirani Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Enfermeiro
114762913 6 Edna Aparecida Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766542 1 Edno Ferreira Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
500968 2 Edson De Almeida Leite Junior D E 07/01/2003 SEMS Técnico De Radiologia
114766330 1 Eduardo Da Rocha Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763340 1 Eduardo Menezes Correia C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765253 3 Eliane Marinho Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763476 1 Eliaser Aedo Dos Santos C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764289 3 Elionai Schiavi Moreno Sartarelo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764287 3 Elisangela Carvalho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763584 1 Elisangela De Souza Ozorio Soares C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo
114765264 3 Elizabete Teixeira Graciano Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765863 1 Elizangela Maria Dos Santos Souza B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo
114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
780971 3 Elza Bernardino Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766525 1 Elzira Da Silva Araujo B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
790512 3 Enivaldo Vicente Da Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766518 1 Enoir Alves De Souza Gaia B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766291 1 Evandro Duek De Souza B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I
114765915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia B C 13/05/2010 SEMS Fisioterapeuta
114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114760360 1 Fabiane Muller Dezan D E 20/01/2004 SEMS Cirurgião Dentista
114766470 1 Fabio Ferraz Marques B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114760190 1 Fabricia Christian Morais De Gouvea D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114760414 1 Fatima Gomes De Andrade D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114764356 3 Fernanda De Lima Pavao B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762147 4 Fernanda Pogliese Paz B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
502060 1 Fernando Cesar Moreira Bastos D E 30/04/2003 SEMS Medico Veterinário
17971 1 Fernando Jorge Da Silva H I 02/04/1990 SEMS Cirurgião Dentista
114766544 1 Fernando Pitteri Bento B C 07/02/2011 SEMS Farmacêutico
114760199 1 Flavio Antonio Roberto Ribas D E 19/01/2004 SEMS Medico
114766539 1 Flavio Belgara Cristaldo B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114764341 2 Flavio Teles Machado Vera B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114760254 1 Francilene Sousa De Alencar D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
34371 1 Francisca Pereira Da Rocha Aguiar H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114763483 1 Francisco Alves Lopes C D 10/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764238 2 Francisco De Assis Tolentino B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114760456 1 Francisco Dos Santos Costa D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância Ii
114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
32751 1 Francisco Osorio Sansao H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista
12951 1 Gerson Do Nascimento H I 02/07/1990 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114763678 2 Gilvan Rodrigues Da Silva B C 31/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I
114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764311 3 Gislene Viana Fonseca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765846 3 Gleiciane Goncalves Leite B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114761016 1 Graciely Abreu Dias C D 01/09/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765943 1 Gracyely Pereira De Carvalho B C 07/06/2010 SEMS Assistente Administrativo
114766011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo
114764303 3 Heliton Matos Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763475 1 Hinco Rodrigo De Paula C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114762630 4 Ieda Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
501979 3 Indonesio Calegari D E 07/04/2003 SEMS Medico
501172 1 Inez Yoshiko Kayano D E 29/01/2003 SEMS Psicólogo
501555 4 Irami Da Silva Benites B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araujo E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
86321 2 Irany Goncalves Machado Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114766498 1 Itamar Viana Leite B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114766008 1 Ivanete Oliveira Da Mota B C 27/07/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765818 3 Ivanilde Fernandes Pereira De Souza B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760291 1 Ivonete Fernandes Dos Santos Sanches D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
34571 1 Izabel Cristina Barbosa Do Amaral Candid H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
34531 1 Izabel Ribeiro De Souza Goes H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
6351 1 Izabel Selvino Garcia H I 01/04/1990 SEMS Auxiliar De Odontologia
114766448 1 Izangela Candida De Alencar B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
90327 3 Jan Da Costa Calheiros C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114763666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho C D 28/02/2008 SEMS Assistente Administrativo
114765822 1 Jefferson Miranda De Oliveira B C 09/04/2010 SEMS Motorista De Ambulância I
31601 1 Jermina Pereira Dantas H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114766490 1 Joab Pires Santana B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114763000 1 Joana Echeverria Porta C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114762254 3 Joao Lucio Cristaldo B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114760087 1 Joaquim Macedo Da Cruz D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância II
114763094 1 Jocemar Da Silva Cavalcante C D 04/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114760570 1 Jociclea Mendonsa Da Costa D E 14/04/2004 SEMS Assistente Administrativo
114766007 1 Joelma Rosicler De Pieri B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo
18241 1 Jorge Luiz Baldasso H I 02/07/1990 SEMS Medico
500971 1 Jose Airton Moreira Goncalves C D 06/01/2003 SEMS Farmacêutico
114764344 2 Jose Claudio Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114765287 2 Jose Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114766513 1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114760684 3 Jose Mario Dias C D 26/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
90394 1 Josefa Queiroz Alves D E 30/07/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114764182 1 Josimeire Ferreira Da Silva B C 19/06/2008 SEMS Auxiliar De Odontologia
114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765059 3 Juciane Paulino Siqueira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760183 1 Jucimara Luiz De Araujo Bogarin D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114765254 3 Juliano Oliveira De Brito B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766543 1 Junior Cezar Santos Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
30241 1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga H I 01/11/1991 SEMS Cirurgião Dentista
114765912 1 Karine Sakae Yamanari De Melo B C 13/05/2010 SEMS Nutricionista
114763674 1 Katia Leticia Da Fontoura C D 03/03/2008 SEMS Assistente Administrativo
114766492 1 Katiane Carvalho Da Matta B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766520 1 Keilla Gomes Borges B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114762034 6 Kelly Vanessa Barbosa Felix Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763484 1 Kenio Salgueiro Okamura C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114766487 1 Kleberson Trevisan Pires B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114763482 1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114765269 3 Ledinauva Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
32591 1 Leicy De Fatima Carneiro Fuchs H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114766358 1 Lorraine Aparecida Pinto B C 16/10/2010 SEMS Nutricionista
114766480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114760236 1 Lucelia Florentim Dos Santos D E 20/01/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765056 3 Lucia Rozeno Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763650 1 Luciana Silveira Simplicio C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo
114760347 1 Luciano Borges Oliveira Noronha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
502059 1 Lucimar Da Silva Ferreira D E 09/04/2003 SEMS Técnico De Enfermagem
114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762489 3 Luis Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
18381 1 Luiz Antonio Alves H I 01/06/1990 SEMS Medico
114760608 1 Luiz Carlos Rodrigues D E 19/04/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766481 1 Luiz Reis De Franca Filho B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias
32151 1 Lurdes Gabriel Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765267 3 Marcela Luiz De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
90398 1 Marcele De Souza Sanches D E 28/07/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia
114765733 1 Marcelo Okada B C 23/02/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765066 3 Márcia De Paula Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766506 1 Marcio Magalhães Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764391 3 Marcio Tavares Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114766015 1 Marcos Geraldo Dos Santos Godoy B C 28/07/2010 SEMS Assistente Administrativo
114760738 1 Marcos Jose Leonco Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114763665 1 Marcus Henrique Luchese Alves C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo
114760732 1 Maria Aparecida Da Costa Vargas D E 18/05/2004 SEMS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio
114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
18481 1 Maria Aparecida Nascimento Freitas H I 07/06/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde
32541 1 Maria Camargo De Oliveira Gomes H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia
114763344 1 Maria Cássia Da Silva Ramalho C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
31661 1 Maria Conceição Braga Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia
114766527 1 Maria Da Conceição Silva B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114766479 1 Maria De Fatima Ferreira Alves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias
32641 1 Maria De Lourdes Lozano Ferri G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114760146 1 Maria Denise Saraiva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
31651 1 Maria Dos Anjos Conceicao G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
34651 1 Maria Jacinta Rauber H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem
24961 1 Maria Jose Machado H I 15/04/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde
86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
87471 1 Maria Nilsa Pereira Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
31871 1 Maria Nuza Jose De Souza Oliveira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
32781 1 Maria Piva Fujino H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista
114765584 3 Maria Rosa De Araujo B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi Da Rocha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
32711 1 Marilza Cazarin Vieira G H 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia
114762964 4 Marilza Da Cruz B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
31881 1 Marinete Da Silva Souza Ernega H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765250 3 Mariney Pereira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764257 3 Maristela Dalanhol B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
34491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca F G 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
32371 1 Marlene Costa Dos Santos H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia
31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
8691 1 Marlene Pereira Petelin H I 01/04/1990 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765916 3 Marley De Assis Matos Nascimento B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765609 3 Marli Aparecida De Oliveira Santos B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763035 4 Marllon Fermino Da Silva B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114766489 1 Maroly Maria De Melo B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114765990 3 Marta Pereira De Almeida B C 21/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766545 1 Mary Anne Lima Souza B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114762942 1 Maura Freire De Menezes Rodrigues C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766530 1 Mayko Alexandre Esquivel B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114763347 1 Maykol Rios Cosim Dos Santos C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
90471 1 Meire Cristina Soares D E 25/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114762085 1 Miguel Caris Pinho C D 11/08/2006 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766541 1 Nagela Ribeiro Petelin B C 07/02/2011 SEMS Psicólogo
114760097 1 Nair Menezes De Santana Nascimento D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114760865 3 Neide Oliveira Costa C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114764448 1 Nely Almeida De Mattos B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114760399 1 Neuza Maria Matos De Mauro D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
33411 1 Nezias Aedo Dos Santos H I 01/08/1992 SEMS Motorista De Ambulância Ii
114763010 1 Nivaldo Ferreira Costa C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114762997 1 Nivaldo Joaquim Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
32801 1 Nobuo Yamashita H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista
34211 1 Odecio De Carvalho H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo
114760120 1 Odeth Moura Da Silva D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
26231 1 Odinalva Alvares G H 10/05/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde
21781 1 Oscar Benedito Da Mota H I 01/02/1991 SEMS Cirurgião Dentista
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
22941 1 Patricia Amaral H I 01/03/1991 SEMS Cirurgião Dentista
114766546 1 Patricia Cristina De Souza Campos B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114763419 1 Patricia Rossato Stefanelo C D 19/11/2007 SEMS Farmacêutico
114760401 1 Paulo Cesar Dos Santos Figueiredo D E 16/01/2004 SEMS Engenheiro Civil
114763473 1 Paulo Cesar Fermino Rocha C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766512 1 Paulo Vitor Dias B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114764322 2 Priscila Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues B C 16/12/2010 SEMS Fisioterapeuta
114763411 1 Rafael Dornelas De Faria C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114766575 1 Rafael Gonçalves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114765859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques Da Silva B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo
114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral B C 04/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762226 3 Ramão Ferreira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114766355 1 Raquel De Souza Bambil B C 05/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762240 6 Regiane Alves Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765052 3 Regiane Paula Rufino B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114763415 1 Reginaldo Andrade Silva C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766556 1 Renata Barbosa Vilela B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
73351 1 Renata Gradela F G 01/08/1998 SEMS Cirurgião Dentista
29171 1 Rita De Cássia Da Cruz De Oliveira H I 01/10/1991 SEMS Medico
114766114 1 Rivaldo Ramos B C 13/09/2010 SEMS Assistente Administrativo
114763416 1 Roberto Gomes Teixeira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114763337 1 Rodrigo Aparecido Bezerra Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114765806 1 Rodrigo Pedroso Dos Santos B C 16/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I
114765923 1 Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva B C 24/05/2010 SEMS Assistente Social
114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
114764260 3 Rosane Maria Marcante Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766558 1 Rosangela Baidek Ody B C 15/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem
33451 1 Rose Meire Luiz H I 01/08/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114764243 3 Rosicley Firmino Miranda B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114760125 1 Rosilaine Roberto Severino D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114765861 1 Rosileide Alves Gonçalves Moreira B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo
114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
88221 1 Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias
86491 1 Rosimeire Rodrigues Patrício E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765848 3 Rosineide Moura Da Silva B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114762948 1 Rubens Tiburcio Da Cunha C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765804 1 Rutneia De Avila Pereira B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo
31901 1 Salvadora Francisca Ribeiro H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114762584 1 Sandra Ceschin Fioravanti C D 04/05/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
34251 1 Sandra Marcelino De Oliveira H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo
32821 1 Sandra Regina Imada Akimura H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista
114766476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias
114766039 1 Sara Miguel Raidan B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem
84051 1 Sebastiao Henrique Da Silva D E 30/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765067 3 Seila Maria Soares De Franca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
501962 2 Sergio Henrique Martins Roas D E 07/04/2003 SEMS Cirurgião Dentista
29161 1 Sergio Luiz Ramos H I 01/10/1991 SEMS Cirurgião Dentista
31721 1 Shirley Machado De Souza H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114763100 1 Silas Garcia Leite Junior C D 17/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
501975 1 Silvania Silva De Lima D E 15/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia
114763529 3 Silvete Do Rocio Silva B C 16/03/2010 SEMS Medico
114766279 1 Silvio Sanches Dantas B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I
114760705 2 Simaura De Figueiredo Vieira Pedroso C D 09/08/2006 SEMS Auxiliar De Odontologia
114766516 1 Simone Peres Claus B C 15/02/2011 SEMS Assistente Administrativo
114765086 3 Simoni Pires Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764269 3 Sirlene Alves Gonçalves Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764273 3 Sirlene Poloni B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765251 3 Solange De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765053 3 Sonia Corin Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
29671 3 Sonia Gimenes Marra B C 27/06/2008 SEMS Medico
19351 1 Sonia Gomes Pais H I 07/07/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde
87181 1 Sueila Mary Figueiredo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114760110 1 Sueli Aparecida De Souza Silva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114766319 1 Sulma Dolores Morel B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114765029 3 Suzidelis Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
47301 1 Takeo Ohira F G 20/03/1999 SEMS Medico
114760692 1 Tânia De Matos Arteman D E 21/05/2004 SEMS Assistente Administrativo
114765032 3 Tânia Jacqueline Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo
114765864 1 Tatiane Machado B C 15/04/2010 SEMS Assistente Administrativo
114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde
34431 1 Teresinha De Fatima Ferreira F G 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde
114760112 1 Terezinha De Almeida D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
114764264 3 Thais Gomes De Souza B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde
114766317 1 Valdelucia Da Silva Ghiraldelli B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde
114760278 1 Valdirene Lacerda Rocha D E 02/02/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114766304 1 Valeria De Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde
114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias
114763009 1 Valsir Canela Correa C D 20/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114766299 1 Valteir Pedro De Lima B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I
114765292 2 Valter Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias
87801 1 Vanda Politowski E F 27/06/2000 SEMS Agente de Serviços de Saúde
114760108 1 Vandercleia Gonzaga Dos Santos D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114762996 1 Vanderley Miranda De Oliveira C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114760426 1 Vanessa Regina Da Silva D E 20/01/2004 SEMS Terapeuta Ocupacional
34501 1 Vera Assunção Alvares Ribeiro G H 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde
114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde
114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias
114766540 1 Vivaldo Leoderio Dos Santos B C 04/02/2011 SEMS Agente de Endemias
34691 1 Walmir Barbosa Da Silva H I 02/10/1992 SEMS Assistente Social
114766293 1 Wanderley Dos Santos Melo B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I
114763349 1 Wando Capistana Da Silva C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo
114766502 1 Washington Lima B C 08/02/2011 SEMS Motorista de Ambulância I
114766037 1 Willian Souza Prado B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro
114764247 2 Wilson Antonio Santana B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias
149191 2 Xenia Rosemarie De Campos C D 15/08/2006 SEMS Psicólogo
30101 1 Zélia Maria Flores H I 01/11/1991 SEMS Agente de Serviços de Saúde
114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim B C 17/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde
114760296 1 Zuleide Do Carmo Bonfim D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
29371 1 Amarildo Jose Da Silva H I 09/10/1991 SEMSUR Operador De Maquinas
114760579 1 Elizangela Prudencio Dos Santos Silva D E 12/04/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5481 1 Elza Fonseca Pereira H I 01/07/1989 SEMSUR Agente de Apoio Administrativo
114766474 1 Florisvaldo Pires Da Silva B C 28/01/2011 SEMSUR Agente de Serviços Educacionais
114760683 1 Hermes De Oliveira Lima D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado
44751 1 Joaquim Aleixo Sales Filho H I 07/06/1989 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais
26781 1 Jocelino Pereira De Oliveira H I 03/06/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
30871 1 Laercio Arruda H I 11/05/1992 SEMSUR Engenheiro Agrônomo
89291 1 Malvina Martins Siqueira E F 28/06/2000 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
22411 1 Marcos Donizete Leite H I 01/02/1991 SEMSUR Mecânico De Veículos
27441 1 Maria Aparecida Fonseca Nascimento Matto H I 03/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
27721 2 Moacir Carlos H I 09/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
27521 1 Paulo Cavalcante De Melo G H 01/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114760673 1 Rogério Frubel Cavilhas D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado
114760721 1 Vanderlei Oliveira Almeida D E 04/06/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado
25651 1 Wilson Ribeiro Francisco H I 07/05/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114760686 1 Zulmira Gomes De Barros Lima D E 19/05/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114766485 1 Ana Paula Barbosa Coelho B C 09/02/2011 SEPLAN Assistente Administrativo
47311 1 Jorge Hamilton Marques Torraca F G 01/01/1999 SEPLAN Engenheiro Civil
114763676 1 Kleiton Sinski Barbosa C D 06/03/2008 SEPLAN Assistente Administrativo
114761112 1 Wesley Dallaqua Teixeira D E 30/11/2004 SEPLAN Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114761643 1 Benonia Arevalo C D 18/10/2005 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114760325 1 Claudemir Duarte Oliveira C D 19/01/2004 SEMED Agente de Serviços Educacionais
31571 1 Corina Alencar Da Silva G H 20/05/1992 SEMED Agente de Serviços De Saúde
82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional
86511 1 Janaina Oliveira Brito F G 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
89461 1 Loreci Kurz E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
81571 1 Marianne Silva E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional
148631 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa C D 04/07/2005 SEMED Assistente de Apoio Educacional
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
20411 1 Rosa Helena Catelan H I 07/06/1989 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
114760369 2 Ana Cristina Da Costa Barbosa B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem
114762595 2 Andressi Gomes De Alencar Ramos B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado
84221 1 Clemencio Mariano Da Silva E F 26/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
4741 1 Clineide Rodrigues Araujo H I 01/02/1988 SEMS Enfermeiro
17881 2 Eduardo Jose Dias Dutra C D 04/08/2006 SEMS Medico
114761222 2 Elias Gomes Santos B C 25/06/2008 SEMS Medico
114764228 1 Fernanda Torraca De Oliveira B C 24/06/2008 SEMS Fisioterapeuta
85381 2 Jamal Nasser Haddad C D 01/06/2000 SEMS Medico
114761505 3 Wilson Junior Machado Da Rocha B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF.
ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO
21591 1 Jose Carlos Cimatti Pereira G H 01/04/1981 SEMSUR Engenheiro Florestal
ANEXO II – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
DECRETO Nº 444 DE 24 DE JULHO 2017.
“Nomeia, em substituição, membro para o Grupo de Acompanhamento da elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado o servidor Ademar Fernandes de Souza para compor o Grupo
de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição ao
servidor Jorge Hamilton Marques Torraca, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n°. 2.322 de 06 de abril de 2016.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 446 DE 24 DE JULHO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Jangada Armazéns Gerais LTDA 25072800 04.864.497/0004-90
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de julho de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 448 DE 26 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão
Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme
anexos I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação
e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01 de julho de 2017.
Dourados (MS), 26 de julho de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA H AUE 1 4 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
77681 3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
32181 1 LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA H AUE 1 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C GSE 1 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS D A 1 2 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F A 1 2 SEMAFES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
84651 1 VALDIR DAS DORES F A 1 2 GM VIGILANTE PATRIMONIAL
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I A 1 2 SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE
16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I B 1 2 SEMSUR MECÂNICO DE VEÍCULOS
114760221 1 BENEDITO DE PAULA E B 1 2 SEMSUR OPERADOR DE MÁQUINAS
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
33081 1 VANDA VICENTE PORTO H A 1 2 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34211 1 ODECIO DE CARVALHO H A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
19221 1 JOSE DOS SANTOS SILVA I A 2 3 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F A 2 3 GAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E A 3 2 SEMS FARMACÊUTICO
114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C A 3 2 SEMS ASSISTENTE SOCIAL
85171 1 PAULA MIYASAKI F E 3 2 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA
114761513 3 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO C E 3 2 SEMS MÉDICO
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
DECRETOS
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
84651-1 VALDIR DAS DORES VIGILANTE PATRIMONIAL REQUERIMENTO EM DUPLICIDADE
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÃO APRESENTOU DIPLOMA REGISTRADO
114762613-2 THEODORO HUBER SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO IV
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
DE NÍVEL FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE NÍVEL MÉDIO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no
Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo
n.º 140/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada
(operadora turística ou agência de turismo), para execução de serviços
de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, objetivando atender
as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA,
conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se
encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o
órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do
objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 28 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 044/2017 que objetiva a contratação com: Fundação
Getulio Vargas, CNPJ: 33.641.663/0001-44, com fundamento no artigo 24, XIII da
Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 27 de julho de 2017.
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Academia de Ballet Anna Pavlowa Ltda – ME.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o
PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede
Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Blanche Maria Torres – ME.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o
PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede
Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Flavia Nunes Mattos e Souza.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando
atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos
da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M & M Dança Ltda – ME.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o
PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede
Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rosimeire Santos Vardasca Milan – ME.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
EXTRATOS
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando
atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos
da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiros da gasolina
em razão do decréscimo no valor de R$ 51.446,75 (cinquenta e um mil quatrocentos
e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global a ser R$
6.250.088,27 (seis milhões duzentos e cinquenta mil oitenta e oito reais e vinte e sete
centavos). O valor decrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte
forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 8.660,18; Fundo Municipal
de Investimentos Sociais R$ 5.398,50; Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 1.500,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 29.094,79; Fundo Municipal
de Meio Ambiente R$ 2.096,82; Secretaria Municipal de Educação R$ 3.886,42,
totalizando R$ 51.446,75. Bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual,
com inicio em 01/08/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A S EVENTOS EIRELI-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 15.152/2017,
para a atividade de sonorização e iluminação, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues,
1340 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até
27/07/2020.
Camargo Locações e Eventos LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP,
Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para
a atividade de Casa de Festas e Eventos, localizada na Av. Indaiá, 366 – Bairro
Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
C.COCA ME ( SOS GUINCHO) , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – LS-LS N°17.684/2014 , para atividade de Garagem de Veículos e
serviços de reboque , localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, n°
1065 – Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EVERTON GONÇALVES DA SILVA 05508496106 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL
HIDRAULICO localizada na rua Oliveira Marques, 3330, Jardim Paulista, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica