DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.550 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICA -SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 084/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA, aprovada na 4ª colocação para o cargo de Advogada Previdenciária, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado pela Portaria Nº 079/2017/ADM/PREVID de 28/08/2017, publicada no Diário Oficial - Ano XIX - nº 4.527, de 30/08/2017; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação, conforme previsão do EDITAL PREVID 016/2017, item 5.4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 22 de setembro de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente PORTARIA Nº 090/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS, matrícula nº 89131-1, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sr. ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS, matrícula nº 89131-1, aposentada PreviD, com fundamento no 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 01/09/2017. Dourados/MS, 26 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria Benefício nº 103/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA, matrícula 2361-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Social, do quadro de servidores do Município de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria de Benefício nº 101/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO RAMÃO RIBEIRO VIEGAS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO RAMÃO RIBEIRO VIEGAS, matrícula 18181-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de setembro de 2017. Dourados/MS, 04 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benefício nº 102/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZINHA MARIA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZINHA MARIA DA SILVA, matrícula 10421-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de servidores do Município de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 089/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº 7, ocupante do cargo e função de Advogada Previdenciária, 5% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e 113, da Lei Complementar nº 107/06 por ter concluído o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em “Regime Próprio de Previdência Social com capacitação para o ensino no magistério superior”, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/09/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/09/2017, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Ap/9/1573/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO, matrícula nº. “114766556-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEONTINA DE ALMEIDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/09/1579/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/09/4050/07/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal SONIA D’ ARC SOARES GIMENES, matrícula nº. 501672-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 5.546 (cinco mil,quinhentos e quarenta e seis)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:05/07/89 a 30/12/93, 02/01/94 a 31/12/96, 01/02/97 a 31/03/97, 01/08/97 a 31/12/97, 01/02/98 a 31/03/98, 01/05/98 a 30/09/98, 01/11/98 a 31/12/98, 01/02/99 a 31/07/99, 01/09/99 a 31/10/99, 13/02/00 a 20/12/00, 05/02/01 a 31/12/01, 18/02/02 a 31/12/02, 19/02/03 a 31/12/03, 31/05/04 a 31/12/04, 10/02/05 a 31/12/05, 01/02/06 a 22/12/06, 07/03/07 a 14/03/07, 27/03/07 a 27/03/07, 31/03/07 a 31/03/07 e de 16/04/07 a 07/07/07 , que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.695 (cinco mil, seiscentos e noventa e cinco)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de: 05/07/89 a 30/12/93, 02/01/94 a 31/12/96, 01/02/97 a 31/03/97, 01/08/97 a 31/12/97, 01/02/98 a 31/03/98, 01/05/98 a 30/09/98, 01/11/98 a 31/12/98, 01/02/99 a 31/07/99, 01/09/99 a 31/10/99, 13/02/00 a 20/12/00, 05/02/01 a 31/12/01, 18/02/02 a 31/12/02, 19/02/03 a 31/12/03, 31/05/04 a 31/12/04, 10/02/05 a 31/12/05, 01/02/06 a 22/12/06, 07/03/07 a 14/03/07, 27/03/07 a 27/03/07, 31/03/07 a 31/03/07 e de 16/04/07 a 07/07/07 ,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º1.136/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 918/2017, constante do Processo Administrativo nº 2.122/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1575/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “10421-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Cicera Maria da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/9/1576/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA, Matrícula nº. “114763651-5”; ocupante do cargo de AUXILAIR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1577/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLORIA DE LAZARI MENDES, matrícula funcional nº. “114760195-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Primo: Eliu Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1578/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ADAILTON CASTRO DE SOUZA, Matrícula nº. “114771350-2”; ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2017, de 03 de outubro de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriano Barros Vieira R: Onofre Pereira de Matos, 1914. A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Reinaldo Binachi, 1000. Parque Alvorada. Dourados/MS -Adriano Barros Vieira André Lange Neto Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 4º andar Sala 45. Centro. Dourados/MS Sócio: R: José Domingos Baldasso, 170. Parque Alvorada. Dourados/MS -Andre Lange Neto Andréia Abreu Santana R: Oliveira Marques, 1935. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itamarati, 426. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Andréia Abreu Santana Cabreira & Fernandes Ltda – ME R: Italivio de Souza Pael, 1035. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Italivio de Souza Pael, 1035. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Ilda Fernandes R: Italivio de Souza Pael, 1035. Bnh 4º plano. Dourados/MS -Olivio Cabreira Benites Carlos Donizete da Rocha R: Major Capilé, 7260. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS - Carlos Donizete da Rocha Carlos Ioris 13775006 R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados 37.091/2016 R$ 104,40 Comercial Mh de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 408. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Barão do Rio Branco, 865. Jardim Clímax. Dourados/MS -Herbert Melo de Queiroz R: Palmeiras, 408. Jardim Santo André. Dourados/MS -Laiziane Queiroz Nunes Daniel Augusto Rodrigues Pt.1696/2012 R: Maria da Gloria. Lt 2 G Qd 03. Dourados/MS Sócio: R: Marcelino Pires, 3717. Centro. Dourados/MS -Daniel Augusto Rodrigues E2 Soluções em Tecnologia Ltda ME R: Hilda Bergo Duarte, 870. Ambiental. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Alemanha, 160. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Ericson Galassi R: Oliveira Marques, 3730. Apto12 Bloco B. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eline Filla da Silva Galassi Elma Aparecida Gonçalves 1000042968 R: Oliveira Marques, 3847. Jardim Paulista. Dourados/MS 17.376/2016 R$ 86,00 Eveline de Jesus Cardinal – PT Proc.36.145/2015 R: Cláudio Goelzer, 32. Lt 33 Qd 69. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Ramão Gomes de Matos, 660. Parque Alvorada. Dourados/MS -Eveline de Jesus Cardinal Gomes & Almeida Ltda – ME R: Januário Araújo, 725. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Reinaldo Biachi, 85. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Gilceu Batista Gomes Junior R: Anaurilândia, 2223. Centro. Dourados/MS -Marcelo Luiz de Almeida Gustavo Graciano Fonseca Pt.4351/09 R: Alameda das Acácias, 11. Lt 14 Qd 25. Adesivo 997. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Acácias, 11. Lt 14 Qd 25. Portal de Dourados. Dourados/MS -Maria Amenaide de Lima Barcelos R: Alameda das Acácias, 0. Portal de Dourados. Dourados/MS -Gustavo Graaciano Fonseca 100121845 35.371/2016 R$ 91.073,76 1000109728 4.603/2017 R$ 478,51 100050530 37.456/2016 R$ 1.209,97 19279000 35.247/2016 R$ 4.610,63 25071254 36.145/2015 R$ 4.953,08 1000029570 14.381/2017 R$ 1.271,57 2999635 5.935/2016 R$ 6.071,51 1000003326 41.224/2016 R$ 5.620,01 100002818 40.896/2016 R$ 5.482,01 1000046670 17.335/2016 R$ 1.047,02 25065958 17.371/2016 R$ 1.167,60 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAIS AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2012 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 395/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 1808/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de setembro de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, BEM COMO, ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 1809/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de setembro de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2013 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 343/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO “ESTAÇÃO JUVENTUDE”, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 1809/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de setembro de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 050/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (ALVENARIA E ACABAMENTOS DIVERSOS), INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS”. Iga – Moveis e Acessórios Infantil Ltda – ME R: João Cândido Câmara, 661. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 3964. Jardim Paulista. Dourados/MS -Irineu Ribeiro Izaias Conceição Silva R: Servidão de Passagem. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: R: Manacá, 70. Ecoville. Dourados/MS -Izaias Conceição Silva João Mariano Junior Pt.25.676/2016 R: Cuiabá, 1803. Lt P/I Qd 72. Centro. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 20. Jardim America. Dourados/MS -João Mariano Junior Katia C. Dos Santos Carrico – ME R: Tito Mello, 2380. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 6170. Vila São Francisco. Dourados/MS -Katia C. Dos Santos Carrico Luciane Negrete Saracho – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Luciane Negrete Saracho Luiz Carneiro de Albuquerque Neto 50002066 R: Hayel Bon Faker, 3755. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.893/2016 R$ 4.753,01 MD Internet Via Radio Ltda – ME R: Cuiabá, 1229. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 2220. Jardim Central. Dourados/MS -Marcelo Dantas R: Cuiabá, 1229. Centro. Dourados/MS -Caroline Campagnoli Civardi Organização Contábil Casagrande Ltda R: Onofre Pereira de Matos, 1090. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Barão do Rio Branco, 0 Lt 06 Qd 14 Adesivo 772. Centro. Dourados/MS -Carlos Casagrande Poleis Rodovia Dourados/Caarapo, s/n. Km 1. Zona Rural. Dourados/MS -Vani Clarice Borgmann Poleis Osmar Teodoro de Oliveira 1000018641 R: Natal, ao lado do nº505. Ouro Verde. Dourados/MS 18.884/2016 R$ 299,00 Pedro Roberto Ferreira Pt. Proc.40444/2015 R: Aquidauana, s/m. Lt. 01/02 Qd 03. Vila Lili. Dourados/MS Sócio: R: Mohamad Hassan Haji, 374. Adesivo 2470. Parque Alvorada. Dourados/MS -Pedro Roberto Ferreira Renato Luis da Silva R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. A. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Avenida Presidente Vargas, 1166. Vila Progresso. Dourados/MS -Renato Luis da Silva Rps Representações Comerciais Ltda – ME R: das Graças, 1025. Residencial Pantanal. Dourados/MS Sócios: R: das Graças, 1025. Residencial Pantanal. Dourados/MS -Jessica Pisani Rodrigues R: das Graças, 1025. Residencial Pantanal. Dourados/MS -Roberto Pereira da Silva Sandro de Lima Constantino 100022278 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2008. Centro. Dourados/MS 40.090/2016 R$ 6.360,01 Serigolden Art’S Publicidade Ltda ME R: Monte Alegre, 4650. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Guanabra, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Adair Aparecido Ferreira R: Guanabra, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Elmerinda Pereira da Cruz Suely de Souza Alves Pt. Proc 7.359/2017 R: Otorino Antonio Zanetti, s//n. Lt 22 Qd 54. Jardim Cidade I. Dourados/MS Sócio: R: Sal Qd 5. Bloco Edif OAB 7º andar. Dourados/MS -Suely de Souza Alves Tenir Miranda Junior R: João Rosa Góes, 830. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, 2327. Vila Planalto. Dourados/MS -Tenir Miranda Junior Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda R: Antonio Emilio de Figueiredo, 1758. Sala 202. Centro. Dourados/MS Sócios R: Antonio de Carvalho, 1930. Vila Tonani. Dourados/MS -Nanci Adib Faquer Alves R: Pedro Celestino, 1665. Jardim Bara. Dourados/MS -Kamile Leite Kirchner Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25072472 14.328/2017 R$ 646,76 100029850 40.093/2016 R$ 7.216,01 1000026814 17.400/2016 R$ 3.760,33 25071654 25.915/2016 R$ 839,40 50002317 17.392/2016 R$ 175,82 1000070988 17.395/2016 R$ 1.774,03 23176008 20.534/2017 R$ 557,67 25072492 1.259/2017 R$ 1.137,69 25071978 37.106/2016 R$ 4.038,40 100106056 17.384/2016 R$ 1.072,00 16082001 12.131/2017 R$ 613,40 100097073 37.552/2015 R$ 24.573,09 100045472 32.704/2014 R$ 1.043,77 1000021588 36.654/2016 R$ 20,52 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 LICITAÇÕES As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 201/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 22 de agosto de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 370/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO SUPRIR NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 200/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 22 de agosto de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 062/2017 que objetiva a contratação com: Norma Lopes Piris, CPF nº 041.130.889-00, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 28 de setembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 2859/2017. PARTES: Município de Dourados Mizuno & Prado Ltda - ME CNPJ: 02.766.600/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2017 OBJETO: Serviços técnicos para capacitação e atualização dos servidores municipais condutores de veículos do Transporte Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais). DATA DE EMPENHO: 29/09/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/09/2017 e previsão de vencimento em 08/09/2018. Bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 8.134.981,92 (oito milhões cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), passando o novo valor global a ser R$ 29.272.394,80 (vinte e nove milhões duzentos e setenta e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N° 014/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOLDURAS PARA SEREM COLOCADAS EM CONCESSÃO DE HONRARIAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/ MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, Portaria nº 244/2017/CMD, de 19/05/17, Portaria nº 249/2017/CMD e Portaria nº 303/2017/CMD, de 20/09/17, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Barnardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 044/2017, Convite nº 014/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital. Sete empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) WAS COMERCIO DE VIDROS E ABRASIVOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 03.066.701/0001-11, EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “Plano Municipal de Arborização Urbana” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 3963/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública “Plano Municipal de Arborização Urbana”, no dia 04 de outubro de 2017, às 14 horas, no Auditório da Unigran – Bloco 10. Dourados, 28 de setembro de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 143/FUNSAUD/2017 de 03 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 101/FUNSAUD/2017 de 22 de maio de 2017 que nomeia CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 03/10/2017, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 ATAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1077, centro, nesta cidade; 2) VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.863.700/0001-06, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 2614, Centro, nesta cidade; 3) VIBOX BRASIL LTDA, localizada na Rua Marcelino Pires, 3083, Centro, nesta cidade; 4) MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.737.030/0001-92 localizada na Rua Mozart Calheiros, 2555, Izidro Pedroso, Nesta cidade; 5) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79 localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3045, Vila Sulmat, Nesta cidade; 6) ANTONIO BARRETO DE LIMA inscrita no CNPJ sob nº 04.182.090/0001-30, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2655, centro, nesta cidade; 7) RENÊ MAIA DE OLIVEIRA – ME inscrita no CNPJ sob nº 10.718.748/0001-88, localizada na Rua Jacarepaguá, nº 156, Tiradentes, Campo Grande. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, duas empresas convidadas, apresentou/protocolou documentos de habilitação e proposta, sendo elas MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.737.030/0001-92 e RENÊ MAIA DE OLIVEIRA – ME inscrita no CNPJ sob nº 10.718.748/0001-88, localizada na Rua Jacarepaguá, nº 156, Tiradentes, Campo Grande. A comissão constatou que uma empresa enviou representante, sendo essa: MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, Representante Legal, Procuradora Maria das Dores Pinheiro, RG 195419 SSP/MS e CPF 907.812.791-00. Dando continuidade foi passada para a fase de habilitação, ENVELOPE 01 - “HABILITAÇÃO JURIDICA”, a comissão permanente de licitação constatou que as duas empresas foram inabilitadas, a empresa MAURILIO APARECIDO DE SOUZA – ME não apresentou o documento do item 9.1 “d” documentos do sócio autenticado e não apresentou o Item 9.2 “g” Alvara de funcionamento e a empresa RENÊ MAIA DE OLIVEIRA – ME não apresentou o documento do item 9.1 “d” documentos do sócio autenticado e seu Contrato Social não possui objeto compatível com o objeto da licitação. O Presidente informou abrira o prazo de cinco dias uteis para que os licitantes apresentem os documentos que originaram a sua inabilitação. O Presidente informa ainda que a data para dar prosseguimento ao certame será dia 18 de outubro de 2017 as 11:00 horas. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia - Presidente Eva Sales da Costa - Membro Carlos Roberto Assis Barnardes – Membro ATA DEREABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°015/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO E AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos doisdias do mês outubrodo ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituídapela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, Portaria nº 244/2017/CMD, de 19/05/17, Portaria nº 249/2017/CMD e Portaria nº 303/2017/CMD, de 20/09/17, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia,Eva Sales da Costa eCarlos Roberto Assis Barnardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar início a reabertura do exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 045/2017, Convite nº 015/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de manutenção preventiva de ar condicionado e aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades daCâmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital. Quinze empresas retiraram o Convite, sendo elas:1) LG DE SOUZA BARSAGLIA EPP inscrita no CNPJ sob nº 15.158.202/0001-33inscrita no CNPJ sob nº 09.291.023/0001-77, localizada na RuaPedro Taques, nº946, Maringá, Paraná;2) MANOEL LIMEIRA - MEI, localizada na Rua José Stroppa, 765, nesta cidade;3) BERTA E BERTA LTDA - ME,localizada na Av. Gonçalves Torres, 240, Centro, nesta cidade; 4) LINDALVA MARTINS ME,inscrita no CNPJ sob nº 05.496.063/0001-02 localizada na Rua Monte Alegre, 5060, Jardim Ouro verde, nesta cidade; 5) CARREIRO E FERREIRA LTDA – MEinscrita no CNPJ sob nº 10.226.319/0001-93,localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1203, cen tro; 6) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME,inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79,localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 3045, Vila Sulmat, nesta cidade;7) CENTER FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob nº 15.490.101/0001-65localizada na Rua Cuiabá, 2592, Centro, Nesta cidade; 8) COMERCIAL GALIPHE,inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47localizada na Rua Major Capilé, 3228, Centro, Nesta Cidade; 9) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03localizada na Rua Álvaro Brandão, 1555, Jardim Maracanã, Dourados/MS; 10) CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.646.927/0001-45, localizada na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, 220, Canaã 3, nesta cidade; 11) ELETRO AR, inscrita no CNPJ nº 15.171.496/000133; 12) SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA; 13) MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.737.030/0001-92, localizada na Rua Mozart Calheiros, 2555, Izidro Pedroso, nesta cidade; 14) FAMA INSTALAÇÕES ELETRICAS E AR CONDICIONADO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.393.056/0001-41, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 521, Jardim Clímax, nesta cidade; 15) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.682.110/0001-43, localizada na Rua São Felix, 554, Vilas Boas, Campo Grande/MS. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, cincoempresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta,sendo elas,1) LG DE SOUZA BARSAGLIA EPP inscrita no CNPJ sob nº 15.158.202/0001-33; 2) BERTA E BERTA LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob nº 09.291.023/0001-77; 3)CARREIRO E FERREIRA LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob nº 10.226.319/0001-93; 4) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.682.110/0001-43; 5) MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.737.030/0001-92. A comissão constatou que nenhuma empresa enviou representante.Dando continuidade foi passada para a fase de credenciamento, ENVELOPE 01 - “HABILITAÇÃO JURIDICA”, a comissão permanente de licitação constatou que três empresas foramHabilitadas, sendo elasLG DE SOUZA BARSAGLIA EPP inscrita no CNPJ sob nº 15.158.202/0001-33, CARREIRO E FERREIRA LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob nº 10.226.319/0001-93 e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.682.110/0001-43.A comissão permanente de licitação contatou que duas empresas foram inabilitadas, sendo elasBERTA E BERTA LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob nº 09.291.023/000177item 3.4.2, não apresentou comprovante do registro de pessoa física no CREA e a empresa MAURILIO APARECIDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.737.030/0001-92apresentou o item 3.1 “d” os documentos do sócios sem autenticação, Item 3.4.1 atestado de capacidade técnica sem assinatura do contratante, item 3.4.2 não apresentou o comprovante do registro de pessoa física e jurídica do CREA e o item não apresentou o Contrato Social da empresa.Dando continuidade foi passada para a fase de credenciamento, ENVELOPE 02 - “PROPOSTA DE PREÇO” Desta forma o Presidente informou a classificação das propostas, a classificação do lote 01 LG DE SOUZA BARSAGLIA EPPR$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais), CARREIRO E FERREIRA LTDA – ME R$ 45.004,00 (quarenta e cinco mil e quatro reais) e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.142,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta dois reais). A classificação do lote 02 CARREIRO E FERREIRA LTDA – ME R$ 31.070,00 (trinta e um mil e setenta reais), LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 31.418,00 (trinta e um mil quatrocentos e dezoito reais) e a empresa LG DE SOUZA BARSAGLIA EPP não apresentou a proposta de preço referente ao lote 02. O Presidente declarou como vencedor do Lote 01 a empresa LG DE SOUZA BARSAGLIA EPP com o valor de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais) e como vencedor do lote 02 a empresa CARREIRO E FERREIRA LTDA – ME com o valor de R$ 31.070,00 (trinta e um mil e setenta reais). E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia - Presidente Eva Sales da Costa - Membro Carlos Roberto Assis Barnardes- Membro ATA DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N° 014/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOLDURAS PARA SEREM COLOCADAS EM CONCESSÃO DE HONRARIAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.550 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 ATAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO APOLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de comercio varejista de madeira e artefatos e comercio varejista de materiais de construção em geral, localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 660 – Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DALHE-ME CONVENIENCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Cuiabá, nº 1.295-A – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edson Araújo de Souza MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio Varejista de GLP - Classe II, localizada na Rua Monte Castelo, 280 – Jardim Independência, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Evaniuço da Silva MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Reparação de bicicletas, triciclos e outros, localizada na Rua José Stropa, 680 – Jardim Hilda, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Prato Cheio Café e Restaurante LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Restaurante e Similares , localizada na Av. Presidente Vargas , n° 547, Bairro: Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Salgaderia Dourados EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social de Jéssica Cristina Pinheiro de Oliveira para Salgaderia Dourados EIRELI – ME e renovação de (LS) para atividade de fornecimento de alimentos preparados, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 2420 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Sidnei Apolônio Vieira EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio em geral, minimercado e mercearia com açougue em anexo, localizado na rua Dom João VI, 2105 , Vila São Francisco, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAYANE AZOIA DE ARAUJO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Monte Alegre, 425, sala 02, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Via Varejo S.A, CNPJ 33.041.260/0959-55, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Nova Casa Bahia para Via Varejo S.A., para atividade de comércio varejista de produtos eletroeletrônicos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n°1.545, Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Via Varejo S.A, CNPJ 33.041.260/0958-74, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Nova Casa Bahia para Via Varejo S.A., para atividade de comércio varejista de produtos eletroeletrônicos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n°1.978 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VOLKSDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO)18.685/2016; para atividade de Comercio de Peças e Reparação de Veículos, COD - Nº. 448, localizada a Rua Três, nº. 6860. Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/ MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, Portaria nº 244/2017/CMD, de 19/05/17, Portaria nº 249/2017/CMD e Portaria nº 303/2017/CMD, de 20/09/17, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Barnardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 044/2017, Convite nº 014/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital. O Presidente informa que a empresa VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.863.700/0001-06, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 2614, Centro, nesta cidade, protocolou os envelopes às 11 horas e 31 minutos, com o numero de protocolo n° 05053-2017, sendo que a sessão foi aberta as 11h00min e extrapolado o tempo mínimo de espera, desta forma a Comissão Permanente de Licitação decidiu por não receber os envelopes da empresa, neste horário já havia sido aberto o certame para analise dos documentos de habilitação E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia - Presidente Eva Sales da Costa - Membro Carlos Roberto Assis Barnardes – Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL1