DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES ANO XIX / Nº 4.554 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 07 PÁGINAS Portaria de Benefício nº. 105/2017/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 099/2017/PREVID “Retifica a Portaria nº. 099/2017/PREVID que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à WALTER RIBEIRO HORA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que a portaria 099/2017/PREVID, que CONCEDE Aposentadoria Voluntária ao servidor WALTER RIBEIRO HORA, constou equivocadamente a data de início de sua vigência, o Presidente desta Autarquia resolve: Art. 1º - Onde constou “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação”, passe a constar: “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2017”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de outubro de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benefício nº 106/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO, matrícula 87031-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de servidores do Município de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 09 de outubro de 2017. Dourados/MS, 10 de outubro de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº. 029/2017/SEMAF Dourados - MS, 09 de OUTUBRO de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 045(zero, quarenta e cinco). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto nº 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame em epígrafe, relativo à CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Toda a documentação exigida segundo as especificações do edital deverá ser entregue a Comissão de Chamada Pública no seguinte local: Departamento de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração/Bloco “C”/Centro Administrativo Municipal-CAM, sito à Rua Cel. Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequetibás, na cidade de Dourados-MS. Os interessados em credenciar-se deverão apresentar a documentação exigida, até às 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 26/10/2017 (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 09 de outubro de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 167/2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente de baixa densidade, selado, com peso variável de 1 a 4kg e pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM/SEM PIMENTA 168/2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente de baixa densidade, selado, com peso variável de 1 a 4kg e pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Promefarma Representações Comerciais Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda - ME. EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KSL Products - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.605,00 (cinco mil seiscentos e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material de consumo, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel – Móveis Para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.394,00 (três mil trezentos e noventa e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Catiane Maria Piazza e Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017. OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 115051 Ficha: 1539 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.998,00 (cem mil novecentos e noventa e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados YVÚ Indústria de Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Fazenda 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com termino em 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.438,00 (trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.054/2017 02/08/2017 AGETRAN- AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ARQUIVAMENTO/ABERTURA DE PAD Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados – MS, 06 de Outubro de 2017. INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO ROSELI NALEPA 34941-1 71/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO LAIS KUROKI ITO 15 80/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DEFERIDO CARLOS MARTINS 19741 56/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO CHRISTIAN TARIQUE BOIANI GIMENEZ 900041 82/2017 PAGAMENTO DE RECESSO REMUNERADO DEFERIDO NEUMA MARIA FERREIRA 9091 86/2017 PERMANÊNCIA DE ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO ELENIR PEREIRA GONÇALVES 797111 87/2017 PERMANÊNCIA DE ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO OSMAR FERREIRA COSTA 5000000131 110/2017 MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO EM 25% INDEFERIDO CLARICE SABO 114761645 158/2017 PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS - AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO LAIS KUROKI ITO 15 159/17 EXONERAÇÃO DEFERIDO CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ 30881 99/2017 REVISÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INDEFERIDO RITA RODRIGUES DE MENEZES 500000206 97/2017 ADIAMENTO DO ABONO ANUAL INDEFERIDO MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 9000045 140/2017 RECISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DEFERIDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS MAIO JUNHO JULHO FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SECOM NOVOS PRAZOS, NOVO DIMENSIONAMENTO, POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS daFUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Administrativa da FUNSAUD) - 11 (onze) Vagas (Seis titulares e Cinco Suplentes); 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 25/10/2017 a 08/11/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados -MS. 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino das votações. 4. Da Posse e Treinamento 4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 20/10/2017 à 24/10/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 03 de outubro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - Cronograma da Eleição Unidade Data Horário Hospital da Vida 14/11/2017 08h00min às 20h00min UPA 14/11/2017 08h00min às 20h00min Administração da FUNSAUD 14/11/2017 08h00min às 20h00min EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574 161/2017 LIMITE DE MARGEM PARA CONSIGNADO INDEFERIDO LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 162/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO MAURINO VIEIRA CAMARGO 1581 145/2017 REAVALIAÇÃO DE LAUDO DE ISENÇÃO DE IRRF INDEFERIDO SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 8 141/2017 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 7 164/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DEFERIDO AGOSTO SETEMBRO DOURADOS, 09 DE OUTUBRO DE 2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 146/FUNSAUD/2017 de 06 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; DISPOSIÇÃO SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNSAUD PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA RESIDENCIA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS – FUNSAUD. R E S O L V E: Art. 1° - DESIGNAR a Sr. ROSANGELA MIDORI NOGUTI DINIZZ, Diretora Técnica, para responder, interinamente pela Diretoria Administrativa da Fundação de Serviços de Saude de Dourados –FUNSAUD, no período de 24 de setembro de 2017 a 23 de Fevereiro de 2018, em razão do afastamento por licença maternidade da encarregada de contabilidade – Sandra Regina Soares Mazarim. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 0147/FUNSAUD/2017 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 de outubro de 2017 – Criação do Estado e o feriado nacional do dia 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.; CONSIDERANDO Decreto N° 599 de 04 de outubro de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 13 de outubro de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 06 de outubro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com início as dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Carlito Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Adriana Aquino Reinozo e Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação do Plano Plurianual de Governo do Município de Dourados-PPA - período de 2018 a 2021. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou sua ausência por problemas de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação do PPA. Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos, sendo elaborado criteriosamente expressando a visão estratégica da gestão pública. Após o relato foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2017. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD Adriana Aquino Reinozo Assistente Administrativo - SEMFAZ/PMD ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com início as dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Carlito Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/ PMD e Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Lei Orçamentária Anual-LOA/2018, referente ao orçamento fiscal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou sua ausência por problemas de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação da Lei Orçamentária para 2018. Após a apresentação foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2017. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD Adriana Aquino Reinozo Assistente Administrativo - SEMFAZ/PMD Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, - do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2017 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com início às onze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Carlito Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para a Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2017 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre de 2017, previsto no § 4º do art. 9º e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou sua ausência por problemas de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram protocolados na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2017. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD Adriana Aquino Reinozo Assistente Administrativo - SEMFAZ/PMD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA CARLA GALHARDO CORRADI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Terapeuta Ocupacional, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 1535 – Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para deposito/almoxarifado para produtos hospitalares e materiais para escritório, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município de Dourados-MS, com validade até 07/07/2020. DARON MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Av. Marcelino Pires – n° 1.953 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 25/09/2020. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, n.º 38.768/2016 para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua Nelson de Araujo, 297, Sala A, Jardim America no município de Dourados/MS. Válida até 04/08/2020. J. CORREA DA SILVA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de tecidos, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2346, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Josemar Evangelista Machado, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe IV, localizada na Rua Corredor Público L, S/N- Bairro Sitiocas Campo Belo III, Quadra 04 Lote 15 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de serviços de funerária e somatoconservação, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 428 A e B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Victor Almeida de Oliveira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Mato Grosso, N° 651 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 045/2017, na modalidade Convite, sob o nº 015/2017, realizado no dia 02 de outubro de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa para o Lote 01 para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e compressores para ar condicionado split, e o Lote 02 se refere ao serviço de manutenção preventiva em ar condicionado (desmontagem, lavagem, lubrificação de peças e montagem em ar condicionado, para a Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO POR LOTE 01: vencedora, a empresa LG DE SOUZA BARSAGLIA EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 15.158.202/0001-33, estabelecida na Av. Pedro Taques, 946, Maringá/PR, conforme proposta anexada ao processo e apresentou o resultado MENOR PREÇO POR LOTE 02: vencedora, a empresa CARREIRO E FERREIRA LTDA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.319/000193, estabelecida na Av. Weimar Gonçalves Torres, 946, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 10 de outubro de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.554 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos moldes legais e cabíveis, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS , inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 09 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID