DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 295, de 16 de outubro de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de outubro de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 40% (quarenta por cento) à servidora Ivonete Maria da Silva Thomaz, matrícula funcional nº 18121-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de outubro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.559/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Casa dos Conselhos, Secretária Municipal de Assistência Social, nos termos da CI 599/2017/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DECRETOS ANO XIX / Nº 4.557 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 07 PÁGINAS RESOLUÇÕES LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2017 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. PROCESSO: n.º 232/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: D. P. SIMAO INSTRUMENTOS MUSICAIS - ME; nos itens: 01, 02, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO - ME; nos itens: 03, 05, 06, 07 e 09. CIRENE MASCOLLI BENENTE - ME; nos itens: 04, 08, 17, 18 e 19. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 05 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas das diversas secretarias e setores gerenciados pela Secretaria Municipal de Administração, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 234/2017/DL/PMD. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Justifica-se o referido ato, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo de serviços no valor de R$ 74.891,59 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), elevando o valor contratual para o total de R$ 1.961.831,56 (um milhão novecentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 08/10/2017 e previsão de vencimento em 08/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicio em 08/07/2017 com previsão de vencimento em 08/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos ou decréscimos de quantitativos em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de novos itens, descritos como extracontratuais, gerando um acréscimo de serviços no valor de R$ 89.160,91 (oitenta e nove mil cento e sessenta reais e noventa e um reais) elevando um valor contratual para o total de R$ 2.001.336,82 (dois milhões um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 08/10/2017 e previsão de vencimento em 08/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicio em 08/07/2017 com previsão de vencimento em 08/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses com inicio em 08/10/2017 e previsão de vencimento em 08/05/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses com inicio em 08/07/2017 com previsão de vencimento em 08/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2017 PARTES: Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte-ABCD ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$12.609,30 DATA DE ASSINATURA: 10/10/2017 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$97.361,68 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/260/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, De R$ 41.818,64 (Quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), o qual será repassado em parcela única. 4. Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5. EMPENHO N:/10/2017 6. VIGÊNCIA: /2017 A 30/12/2017 Dourados, de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/261/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017. De R$ 11.278,78 (Onze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), o qual será repassado em parcela única. E contra partida da Entidade no valor de R$ 1.225,22 (Hum mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Totalizando R$ 12.504,00 (Doze mil, e quinhentos e quatro reais). 4. Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATOS ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à doação, troca e pedido de empréstimos de quaisquer materiais ou bens de consumo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 274, de 30 de agosto de 2017; R E S O L V E: Art. 1º Esta Orientação Normativa uniformiza, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD, os procedimentos relacionados à doação, troca e pedido de empréstimos de quaisquer materiais ou bens de consumo. §1º Toda e qualquer doação, empréstimos e troca só poderão ser realizadas me diante acordo formal e autorização prévia do Coordenador de Almoxarifado da Fundação, após serem avaliados a oportunidade e conveniência de tal requerimento para a Fundação, sendo necessário no pedido, solicitação e ou recibo de entrega e ateste da Coordenação do Almoxarifado. Art. 2º - Constatada qualquer irregularidade ou procedimento fora do estabelecido nesta orientação será instaurado processo administrativo sancionador para apurar os fatos e caso seja averiguado estará sujeitos as penalidades. Art. 3º. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Presidente Art. 4º. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada as disposições em contrário. AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: /10/2017 6.VIGÊNCIA: /2017 A 30/12/2017 Dourados, de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/257/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, De R$ 40.00000 (Quarenta mil reais), qual será repassado em parcela única. 4. Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5. EMPENHO N: 019 de 09 /10/2017 6. VIGÊNCIA: 09/10/2017 A 30/09/2018 Dourados, 09 de outubro de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/258/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, De R$ 12.841,42 (Doze mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), o qual será repassado em parcela única. 4. Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5. EMPENHO N: 020 de 09 /10/2017 6. VIGÊNCIA: 09/10/2017 A 30/09/2018 Dourados, 09 de outubro de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD DEMAIS ATOS / ANULAÇÃO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ANULAÇÃO DE ATO REVOGATÓRIO E CONSOLIDAÇÃO DE DOMÍNIO MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO os fatos narrados no presente processo, e verificado o estado de vulnerabilidade da família, tornamos sem efeito o Ato Revogatório nº R003/15 publicado no Diário Oficial do Município nº 3.919 de 27 de Fevereiro de 2015, que consta na folha 33, para consolidar o domínio em favor de Pamela Daiane Costa e Geison Messias Freitas Anaynostopulos, na forma do Art. 22-A da Lei n.º 4106 de 12 de Junho de 2017. Dourados, 17 de Outubro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O “PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE DOURADOSMS”. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, a partir das quatorze horas, no Auditório do Bloco 10 da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, reuniram-se em audiência pública para debater sobre a Política Municipal de Arborização Urbana de Dourados, promovida pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e pelo Diretor Presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Senhor, Fábio Luís da Silva, onde teve como palestrantes e debatedores o Senhor Fábio Luís da Silva, o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva, professor e representante do Núcleo de Boas Praticas Urbanas – NURB da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD e ainda fez uso da palavra o Promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Dourados, Dr. Amilcar Araújo Carneiro Júnior. Estiveram presentes, A Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Dourados, Dra. Andréa Bulgakov Klock, os Vereadores Alan Guedes, Cirilo Ramão, Braz Melo, Jamilie de Piere representando o Vereador Olavo Sul, João Ravazine representando o Instituto Alecrim, Solange Radaelli representando a Agraer, Dores Cristina Grechi coordenadora do Curso de pós Graduação de Turismo da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Rosilene Bertipaglia engenheira Agrônoma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados. O Vereador Elias Ishy de Mattos deu inicio a sessão agradecendo a presença de todos/as, a participação dos vereadores presentes, dos movimentos sociais, das entidades representativas, dos estudantes da Universidade Federal da grande Dourados – UFGD, da parceria com o Instituto Municipal de Meio Ambiente, representada pelo seu Presidente Fábio Luis da Silva, do Ministério Público representado pelo Dr. Amilcar, destacou a importância da participação social no processo da elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Dourados, citou a campanha da fraternidade da Igreja Católica deste ano que trata dos biomas brasileiros e a defesa da vida, neste sentido é importante que o Plano seja elaborado com a integração de todas as entidades e organizações civis para que possamos ter um bom plano e que possa atender a curto, médio e a longo prazo. Fez uma explanação dos objetivos da realização da audiência, da importância do envolvimento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no processo de elaboração do Plano. Neste momento franqueou a palavra ao Diretor Presidente do IMAM de Dourados, Senhor Fábio Luis da Silva para fazer suas apresentações. Discorreu sobre o andamento e desenvolvimento do Plano Municipal de Arborização Urbano, citou o artigo 225 da Constituição Federal, onde fica assegurado que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, discorreu sobre os papéis das árvores no contexto urbano, as espécies adequadas e recomendadas, que o Plano Diretor determina o sistema de manejo no que se referem ao plantio, tratos culturais, podas, remoção e reposição. O IMAM está formalizando um termo de cooperação com o Instituto de Pesquisa Técnica – IPT da Universidade de São Paulo que irá ceder um software para armazenar os dados atuais de cada árvore existente no perímetro urbano da cidade de Dourados, para facilitar o controle e manejo das mesmas. Apresentou imagens de satélite mostrando a diminuição da massa verde no perímetro urbano de Dourados, no período de dois mil e dez a dois mil e dezessete. Discorreu sobre as etapas do desenvolvimento do Plano de Arborização, as parcerias que está sendo formalizada para colaborar com a elaboração do plano e agradeceu o apoio que está tendo do poder Legislativo e do Judiciário. Dr. Mario Cezar Tompes discorreu sobre a arborização no perímetro urbano de Dourados, que a Lei não vai começar do zero, pois já existe a Lei de Uso e Ocupação do Solo, apresentou algumas ilustrações de podas radicais em árvores na área central de Dourados, impermeabilização do solo ao entorno do tronco das árvores, calçadas para pedestres obstruídas com as árvores e concretos danificados ao entorno do tronco, a deficiência na fiscalização pelo poder executivo, pois segundo ele existem apenas três fiscais para todo o território urbano. Disse que procurou a empresa de energia para verificar a possibilidade de encapar os cabos transmissores de energia para isolar o contato com os galhos das árvores evitando a poda e foi informado que existem a possibilidade mais o custo é muito alto. Disse que Dourados é uma cidade privilegiada em decorrência da grande quantidade de áreas verdes, mas estes espaços têm sido alvos constantes de agressão, como a pressão para a ampliação de espaços para estacionamentos nos canteiros centrais, dado a quantidade de veículo que circulam nas ruas de Dourados. A impermeabilização dessas áreas com o intuito de abrir espaços para estaciona mentos é um agravante, pois faz com que a água das chuvas, principalmente as intensas não se lixiviam pelo solo dado o seu volume, acumulando no asfalto e provocando pontos de alagamentos e enchentes, o sistema de drenagem não tem dado conta de escoar enchendo e transbordando os córregos e cursos d’águas. Sugeriu a incorporação do Plano Municipal de Arborização Urbana com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana para que as atividades pertinentes a cada plano fossem alinhadas. Sugeriu também que as ordens de corte e podas fossem concentradas no mesmo órgão que fiscaliza a implantação, manutenção e desenvolvimento das plantas de acordo com o previsto no plano que ora está sendo elaborado. Dr. Amilcar agradeceu o convite, parabenizou o Vereador Elias e Diretor do IMAM, Senhor Fabio, pela realização da Audiência Pública, disse que tem trabalhado na mediação de conflitos em relação as árvores da nossa cidade, que é preciso ter controle e fiscalização suficiente para que a Lei proveniente do Plano possa ser eficaz, a sociedade tem muito a contribuir com a elaboração de um plano que possa realmente trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas. Terminado a fase das palestras o mediador do debate Vereador Elias Ishy de Mattos discorreu sobre as importantes informações que foram passadas pelos palestrantes e franqueou a palavra para os mesmos responderem os questionamentos da plenária, de forma verbal. Houveram diversos posicionamentos e questionamentos sobre a arborização no perímetro urbano de Dourados, ciclo de vida das árvores, espécies implantadas, falta de reposição, vazios de arborização, fundos de vale entre outros. Por fim, após o debate, o vereador Elias Ishy apresentou as propostas encaminhadas e identificadas pela mesa e colocou as mesmas à apreciação dos presentes, sendo aprovadas pela Audiência as seguintes propostas: Primeira: Criação de um conselho comunitário para participar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. Foi sugerido que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM coordenasse a criação do referido conselho dentro de sessenta a noventa dias da realização desta audiência. Segunda: Incorporar o Plano Municipal de Arborização Urbana com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana para que as atividades pertinentes a cada plano fossem alinhadas na sua execução. Terceira: Que as ordens de corte e podas fossem concentradas no mesmo órgão que fiscaliza a implantação, manutenção e desenvolvimento das plantas de acordo com o previsto no plano que ora está sendo elaborado, hoje quem emite as ordens é a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e quem fiscaliza é o Instituto do Meio Ambiente, desalinhando as funções. Quarta: Montar estrutura (brigada arbórea), equipe para avaliar os riscos que as árvores estão proporcionando, as falhas, manutenção enfim cumprir o que o plano que está sendo elaborado estabelece. Quinta: Encaminhar requerimento para a empresa de energia solicitando informações sobre os critérios adotados para a substituição dos cabos de energia desencapados pelo encapado e verificar a possibilidade de priorizar a substituição nas ruas coletoras onde trafega o transporte coletivo. Sexta: Melhorar a fiscalização na remoção, substituição e implantação de árvores no perímetro urbano de Dourados. Sétima: Foi sugerida a realização de estudos para implantação de aplicativos para que a população possa ajudar na fiscalização e prestar informações relativos a arborização urbana. Nada mais havendo a ser tratado para o momento, o mediador e Vereador Elias Ishy de Mattos, destacou a importância que o executivo e o legislativo em conjunto com a sociedade organizada estão dando no sentido de unir forças para a elaboração de um plano de arborização adequado para a cidade de Dourados, parabenizou o Diretor Presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente pela disposição em colocar em prática a elaboração do plano, agradeceu aos palestrantes pela brilhante contribuição nas informações que nos foram passada, a presença dos vereadores presentes em acompanhar o debate de um assunto tão complexo e importante para o nosso município, aos professores e estudantes presentes pela contribuição, a todas as entidades e associações representativas e demais presentes na audiência. Desta forma, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT Membro da Comissão de Meio Ambiente Câmara Municipal de Dourados EDITAL ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO CONVITE Pelo presente edital de convocação de assembleia a Comissão organizadora, convoca a quem interessar possa, a comparecerem no seguinte endereço Quadra 01 Lote 23 Sitioca Campo Belo Dourados/MS, para Assembleia Geral de Fundação da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LUTA PELA MORADIA COMUNIDADE VITORIA- ACLPMCV/MS) que se realizará no dia 29 de outubro de 2017. Em primeira convocação 08h00min, e meia hora depois em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: ORDEM DO DIA 1. Deliberar sobre a constituição da Associação Comunitária de Luta Pela Moradia Comunidade Vitoria- ACLPMCV/MS; 2. Discutir e aprovar o Estatuto Social da Entidade; 3. Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal; Dourados /MS, 17 de outubro de 2017. Geigue Alves da Silva Coordenador da Comissão DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO EDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº 13/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/09/2017. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Estudo para Elaboração da Minuta da Política de Investimentos 2018; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, passando a palavra a Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz, que em seguida informou que o credenciamento da Instituição Financeira BANCO SANTANDER S.A CNPJ: 90.400.888/0001-42, não foi analisado por não ter toda documentação exigida no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras. Também informou que o recurso destinado para aplicação no fundo META VALOR FI AÇÕES, CNPJ: 07.899.238/0001-40 que ficou decidido em reunião ordinária no dia oito de agosto de dois mil e dezessete na Ata nº11, ainda não foi destinado até o presente momento por questões burocráticas de abertura de conta e o recurso proveniente dos repasses de contribuições previdenciárias está alocado no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06. Logo após, juntamente com os membros do comitê de investimentos, foi discutido a minuta da política de investimentos para 2018, com base em estudos prévios, no qual ouve assessoramento da Consultoria de Investimentos Credito & Mercado, contratada pelo PreviD. Ficou decidido que as alterações da minuta da Política de Investimentos para 2018, serão estudadas e se possível concluído em Reunião Extraordinária no dia treze de setembro de dois mil e dezessete as sete horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Ademir Martinez Sanches Secretaria Membro Antonio Marcos Marques Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro ATA Nº 14/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/09/2017. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Discussão a respeito da elaboração da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2018 conjuntamente com a consultoria de investimentos; 2) Alocação de novos recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Também encontravam-se os seguintes membros convidados do Conselho Curador e Conselho Fiscal: José dos Santos da Silva e Orlando Conceição Malheiros, assim sucessivamente. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos abriu a reunião trazendo a primeira pauta do dia a discussão a respeito da elaboração da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2018, passando a palavra ao Sr. Sérgio Pinho, representante da consultoria em investimentos Crédito & Mercado, o qual expôs inicialmente a visão prévia macroeconômica do mercado financeiro futuro, em relação a produtos de renda fixa e renda variável. Logo em seguida foi apresentada a sugestão de política de investimentos do PreviD elaborada pela Crédito & Mercado para o exercício de 2018. Ao exibir a minuta da política de investimentos o Sr. Sergio salientou que para a alocação de recursos da carteira de investimentos do PreviD, a consultoria sugere como estratégia a distribuição dos recursos observando os limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, estabelecendo limites inferiores e superiores de alocação, bem como a estratégia alvo a ser perseguida. Ficou decidido por unanimidade dos membros presentes que os Estudos da Política de Investimentos continuam e a consolidação ficou para a próxima reunião do Comitê de Investimento. Na segunda pauta do dia, foi discutido a aplicação de novos aportes que adentrarem no mês de setembro, segue então aplicações da seguinte forma: R$ 2.000.000,00 SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54, que conforme estudos e análises dos membros do comitê de investimentos, esse aporte no fundo é devido a rentabilidade consistente em relação ao benchmark e, ainda, para adequação da carteira frente as mudanças no cenário macroeconômico, pensando desta forma em diversificar a carteira para estar posicionado a fim de atingir a Meta Atuarial em relação ao exercício de 2018, uma vez que o mercado vem precificando uma queda na taxa de juros. Também ficou decidido por unanimidade dos membros presentes a aplicação de um montante dos novos aportes no valor de R$ 500.000,00 no fundo GERAÇÃO FUTURO FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 11.189.679/0001-25, que o comitê de investimentos embasa a aplicação de acordo com estudos prévios e análise dos fundamentos do fundo e do contexto do mesmo na carteira do RPPS e ressaltam que fundos de crédito privado servem como instrumento de diversificação da carteira no longo prazo, especialmente, em momentos de escassez de crédito, por oferecerem maiores prêmios, além disso, fundos com essas características tendem a capturar a melhora da economia real. Até que se defina a parte burocrática de abertura de conta, para aplicação no fundo GERAÇÃO FUTURO FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 11.189.679/0001-25, o montante de R$ 500.000,00 fica alocado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Essas aplicações dos novos aportes nos fundos acima, seguem para aprovação do Conselho Curador. A outra decisão foi em relação ao excedente proveniente dos novos aportes que será aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Enquanto que os recursos para pagamentos dos benefícios previdenciários, a partir da competência setembro, passa a ser resgatado do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, por decisão unânime dos membros do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Ademir Martinez Sanches Secretaria Membro Antonio Marcos Marques Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro ATA Nº 15/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/10/2017. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Elaboração final da Política de Investimentos 2018; 2) Discussão sobre os aportes mensais no fundos AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10 e o fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08; 3) Discussão sobre a ata nº 14 em relação ao fundo GERAÇÃO FUTURO FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 11.189.679/0001-25. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, trazendo a primeira pauta do dia a elaboração da política de investimentos para 2018, tratando de algumas alterações em conformidade ao cenário político e macroeconômico e com estudos prévios do mercado futuro para ano de 2018, se consolidando assim a versão final da política de investimentos para 2018, sendo submetida à aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, considerando que no mês de agosto a prefeitura municipal repassou de forma parcial as contribuições previdenciárias vencidas, prejudicando assim novos investimentos, o comitê decide pela suspensão temporária das aplicações mensais nos fundos INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e o fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10 aprovadas nas atas nº 09/2017 e nº 10/2017 do Comitê e ata nº 17/2017 do Conselho Curador. Na terceira pauta do dia, ficou vedado a aplicação no fundo GERAÇÃO FUTURO FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 11.189.679/0001-25 conforme a ata nº 14/2017, tendo em vista a informação da representante comercial da instituição financeira Geração Futuro, que o fundo em questão estaria desenquadrado por permitir aplicação de até 5% em ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia, ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor, detidos diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento em que o Fundo adquirirá cotas. Diante do exposto e analisando a nota técnica nº 07/2014/CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, os membros deste Comitê decidem por não aplicar no fundo em questão. Como o recurso já estava destinado e optando pelo mesmo segmento os membros presentes sugerem destinar a aplicação para o fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, seguindo para a aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Ademir Martinez Sanches Secretaria Membro Antonio Marcos Marques Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATAS - PREVID CMDU Ata de n° 440/2017 (05/10/2017) Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (05/10/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEPLAN, Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Antônio Braz Genelhu Melo (Titular) representante da Câmara Municipal de Vereadores, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Fábio Luiz da Silva (Titular) representante do IMAM, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Jessica Nederff (suplente) representante da SEMSUR, Gerson Schaustz (titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Titular) e Elcio Minoru Tanazaki (Suplente) representantes da SEMDES, Marco Antônio Borges (Suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Antônio Carlos Mesa (suplente) representante dos Contabilistas, Hellton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL. Esteve presente na reunião o Sr. João Paulo Machado representando a Associação das Imobiliárias, pois não estavam presentes o titular e o suplente que justificaram a ausência via e-mail. A reunião teve início com escolha do vice presidente do CMDU, sendo eleito o representante do IMAM, Fabio Luiz da Silva. O conselho recebeu os ofícios n° 206/2017, para indicação de representante para o Conselho Municipal do Plano Diretor; e 210/2017, para indicação de representante para o Conselho do Fundo Municipal de Urbanização, ambos enviados pela Secretaria Municipal de Planejamento. Para o Conselho Municipal do Plano Diretor foram escolhidos, como titular o Sr. Antônio Carlos Mesa e suplente o Sr. Fabio Barbosa de Souza. Para o Conselho Municipal de Urbanização, foi escolhido o Sr. Gustavo Anderson Gimenes Deboleto. Na análise do processo de folha de consulta n° 31394/2017 em nome de Mitra Diocesana de Dourados com a solicitação para implantação de templo religioso, os conselheiros solicitaram mais informações referentes a atividade. Os conselheiros Fabio Barbosa de Souza, Fabio Luiz da Silva e Nathieli Keila Takemori Silva foram desfavoráveis a implantação do templo religioso no local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 28329/2017 Requerente: Valdir Pimenta da Silva. Requer: Área de Lazer. Endereço: Wanilton Finamore, 2030, Lote 12, Quadra 13, Jardim Santa Brigida, Insc. 00.02.34.05.090.000, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e entorno residencial. 02- Folha de Consulta de Processo n° 30456/2017 Requerente: Ceres Projeto Ltda. Requer: Elaboração de projetos de licenciamento ambiental, engenharia, arquitetura, paisagismo, agronomia, consultoria nas atividades agrícolas e pecuárias, cartografia, topografia, geodesia, comercio varejista de plantas, flores aturais, frutos naturais para ornamentação, vasos, adubos para plantas, moveis para jardim, produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, fabricação de adubos e fertilizantes inclusive organominerais, substrato para o solo, representação comercial de produtos, quadros vivos e de paisagismo em geral. Endereço: Rua Mato Grosso, 2092, Lote: 03, Quadra: 50, Vila Planalto, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do IMAM. 03- Folha de Consulta de Processo n° 30492/2017 Requerente: Bruno Oliveira da Silva. Requer: Comercio varejista de matérias de construção (Areia, pedras e cascalho). Endereço: Rodovia Dourados/Panambi, Lote: P/1, Quadra: 01, NCD, AUM – Via Local (Rodovia). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade de loteamentos residências aprovados. 04- Folha de Consulta de Processo n° 30567/2017 Requerente: Marcos Ricarte da Silva ME. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral. Endereço: Rua Guanabara, 930, Lote: 10, Quadra: 02, Vila São Francisco, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 30569/2017 Requerente: Cleide Gonçalves de Souza. Requer: Comercio varejista de moveis, artigos de colchoaria e fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Olavo Ribeiro dos Santos, 960, Lote: 14, Quadra: 52, Jardim Guaicurus, AUM – Via Local esq. com Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 30578/2017 Requerente: Hermete Rigotti. Requer: Salão de festas e eventos. Endereço: Rua Eulália Pires, 2850, Lote: P/36, Quadra: 00, Insc: 00.01.04.12.010.000, Parte da Chácara 36, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30646/2017 Requerente: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; transporte escolar; educação infantil - creche; educação infantil - pré-escola; ensino fundamental; atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente; atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente; atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte atividades associativas não especificadas anteriormente. Endereço: Rua general Osório, 3635, Lote: 09, Quadra: 03, Prolongamento do Jardim Itaipu, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 28632/2017 Requerente: Ieda Martins Fernandes Fuijino. Requer: Cabeleireira. Endereço: Rua Yolanda Ferreira Penzo, 70, Lote: 10, Quadra: 27, BNH II Plano, AR II – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 29685/2017 Requerente: Valdemar Donizete da Silva. Requer: Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de bebidas; Comércio atacadista de água mineral; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; Comércio varejista de carnes - açougues ; Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP); Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comercio varejista de artigos de armarinho; Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho ; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de calçados ; Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; Restaurantes e similares; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-dear; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê; Comércio varejista de laticínios e frios ; Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Comércio varejista de artigos de papelaria; Comércio varejista de artigos esportivos; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio varejista de tecidos; Comércio varejista de artigos de colchoaria; Comércio varejista de artigos de iluminação; Comércio varejista de equipamentos para escritório; Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; Comércio varejista de plantas e flores naturais; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Endereço: Rua 31 de Março, 82, Lote: B3, Quadra: 92, Centro, Insc: 00.02.05.02.070.000, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 29705/2017 Requerente: Edson Osório de Matos. Requer: Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores e comercio varejista de lubrificantes. Endereço: Rodovia Dourados Panambi, Lote: 16, Quadra: 01, NCD, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 30241/2017 Requerente: Isaac Magalhães de Oliveira. ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 CORPORE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (LI), e a alteração da Razão social de CORPORE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA para DOURADOS MEDICAL CENTER INCORPORADORA LTDA para a atividade de Construção de Prédio Comercial, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote AB, Quadra 25, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de bebidas e produtos alimentícios, localizado na Avenida Jose Roberto Teixeira, 395 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON GONZAGA RECCHI SANTOS 047689987141, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 963 – Bairro Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILVAN LOPES SOARES 98437151520, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serralheria, localizado na Rua Floriano Brum, 633, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIURIZATTO & RODRIGUES LTDA- ME / TEMPER VIDROS, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Comércio varejista de vidros, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Rua Hayel Bon Faker , 2568 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para Atividades Relacionadas a Esgoto, exceto a gestão de redes, Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas e Desentupimento, Escritório de Transporte Rodoviário de Produtos perigosos, Coleta de resíduos não-perigosos, Coleta de Resíduos perigosos classe I e II, e Lavador de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Juriti, nº 1.480 – Residencial Esplanada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) 20.860/2017 para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Pneus e câmaras de ar, localizada na Rua Pedro Rigotti , n° 1355 , Bairro: Vila Santo André , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Requer: Fabricação de Móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer natureza. Endereço: Rua Filinto Muller, 6835, Lote: 01, Quadra: 04, Jardim Canaã V, AUM – Via Local esq. Com Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 29320/2017 Requerente: Congregação Cristã No Brasil. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Audelino Garcia Camargo, 980, Lote: A, Quadra: 123, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 29917/2017 Requerente: Congregação Cristã No Brasil. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Geraldino Luis da Silva, Lote: D, Quadra: 27, Vila Macaúba, Distrito de Guassu, AUM – Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 31065/2017 Requerente: Jamel Nasser Haddad. Requer: Atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente; outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; serviços de assistência social sem alojamento. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 831, Lote: 7A, Qaudra 04, Jardim Bara, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local. 15- Folha de Consulta de Processo n° 30880/2017 Requerente: Cell Site Solutions. Requer: Estação Rádio Base Telefonia Móvel (40 metros). Endereço: Rua Antonio Veniel, 685, Lote: H, Quadra: 00, Parque das Nações II, Insc: 00.06.33.01.308.000, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do IMAM, posteriormente deverá providenciar anuência dos vizinhos. 16- Folha de Consulta de Processo n° 30584/2017 Requerente: Agropecuária San Rigo Ltda Requer: Criação de bovinos para corte; comercio atacadista de animais vivos; comercio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente; cultivo de outros cereais não especificados anteriormente. Endereço: Rodovia MS 162 – Dourados/ Itahum, KM 24 a esquerda 16 km, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 29520/2017 Requerente: Neri Azambuja. Requer: Desmembramento. Endereço: Área A designado por parte do quinhão VI, lugar denominado Fazenda Coqueiros, Rodovia MS-162, Zona Urbana, Dourados/MS Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento com a implantação da infraestrutura básica. Considerando a abertura de via que possibilitara o desmembramento das áreas dos hangares no limite dá área do aeroporto municipal, de que todos os proprietários estavam em condomínio até a situação atual o Município não pode arcar com a estruturação da via considerando a lei federal de parcelamento do solo que diz que os desdobros devem acontecer para vias com infraestrutura. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22825/2017 Requerente: Helio Itiro Sakaguti. Requer: Desmembramento. Endereço: Rodovia MS 156, Distrito Industrial, Chácara Cidélis, Lote: 01; Quadra: 18 Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento sem a faixa não edificante, considerando que trata-se de loteamento aprovado anterior a lei de uso e ocupação do solo que passou a exigir via marginal nos parcelamentos e distancia de 20m nas edificações. 19- Folha de Consulta de Processo n° 30254/2017 Requerente: União Centro Oeste Brasileira da Iasd. Requer: Projeto de Construção (Templo Religioso). Endereço: Rua Guanabara, s/n, Lote: A; Quadra: A; Jardim Guanabara Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável atendendo a legislação vigente e licenciamento ambiental. 20- CI/IMAM n° 508/2017 Requerente: Instituto de Meio Ambiente - IMAM. Requer: Alteração de distância das áreas alagáveis de 50 m, Lei de Uso e Ocupação do Solo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração considerando que a distância das edificações permanece com 50,000m, pois a alteração permitirá a implantação da infraestrutura dentro dessa área desde que o empreendedor faça algumas contrapartidas como fechamento das áreas verdes, calçadas, entre outros a serem implantados na área de intervenção. 21- Folha de Consulta de Processo n° 31394/2017 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Vereador Moacir Djalma Barros, 12765, Lote: 12; Quadra: 04; Insc: 00.07.25.55.010.000, Núcleo Colonial de Dourados, ZEIA divisa com ARIII – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com informações quanto ao uso e a área a ser utilizada. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 440-17 05/10/2017 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.557 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL