Edição 4578 – 21/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0598 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 314.424,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 554,23 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 4.150,00 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 119.550,26 12.02.10.304.0172.098-339014-DIÁRIAS – CIVIL 170,00 12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 190.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 444,23 12.02.10.301.0142.090-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100,00 12.02.10.301.0142.090-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 2.850,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 119.550,26 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 500,00 12.02.10.303.0162.097-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 800,00 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 170,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.03/10/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 3 DE OUTUBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0611 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 248.544,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 34.443,19 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 208.914,95 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 613,52 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 3.574,96 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 930,50 12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 67,84 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80,00 DECRETOS ANO XIX / Nº 4.578 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 08 PÁGINAS 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 208.914,95 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 182,00 12.02.10.301.0141.085-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10,00 12.02.10.301.0142.090-335041-CONTRIBUIÇÕES 425,80 12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 3.077,96 12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 187,72 12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.301.0142.198-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.304.0172.098-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 930,50 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.443,19 12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 67,84 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 32.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.10/10/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE OUTUBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0627 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.462.205,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 10.521,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 54.469,62 12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.535,11 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 38.886,26 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.158.897,01 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 283.880,03 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339014-DIÁRIAS – CIVIL 300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 68.313,99 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 158.253,21 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 273.109,76 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.769,00 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 3.760,26 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.733,41 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 26.093,17 12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.309,50 12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 18.255,01 12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 7.118,83 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 800,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.881.994,71 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.177.630,42 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.970,78 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.521,00 12.02.10.302.0151.094-449093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36.564,51 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 341.423,75 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.25/10/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE OUTUBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.562.410,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 133.353,14 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.504.798,05 12.02.10.122.0112.082-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 492,56 12.02.10.122.0112.082-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 26.380,69 12.02.10.122.0112.082-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.998,64 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 300,00 12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.616,61 12.02.10.301.0142.090-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 42.157,06 12.02.10.301.0142.090-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 697,26 12.02.10.301.0142.090-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 8.446,84 12.02.10.301.0142.090-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.925,16 12.02.10.301.0142.146-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 256.392,57 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.481.777,55 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 862.002,11 12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.810,60 12.02.10.301.0142.146-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 39.484,10 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 418.408,64 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 9.914,33 12.02.10.301.0142.198-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 15.175,55 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 9.600,00 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 168.724,16 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 869,14 12.02.10.302.0152.095-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 9.086,97 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.116,11 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 90.547,30 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 385.645,52 12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.582,08 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.525,00 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 156.389,74 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 313.775,30 12.02.10.305.0172.101-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 16.363,20 12.02.10.305.0172.103-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 38.873,32 12.02.10.305.0172.103-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 134.828,97 12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.522,05 12.02.10.331.0172.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.829,75 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 01/2017 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIO LUIS DA SILVA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL nº 01/2017 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de agosto à 17 de novembro do ano de 2017. DOURADOS MS, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. FABIO LUIS DA SILVA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 12.02.10.122.0112.082-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.854,39 12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 940,69 12.02.10.124.0122.084-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.409,38 12.02.10.124.0122.084-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.207,23 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 947.860,70 12.02.10.301.0142.090-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 309.592,82 12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 221.465,03 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 15.175,55 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 17.250,00 12.02.10.301.0142.146-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500.000,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 227,62 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 862.002,11 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.752,82 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 132.693,11 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.948,21 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303.267,05 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 96.372,30 12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183.907,83 12.02.10.304.0172.098-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 24.696,70 12.02.10.304.0172.098-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.331,77 12.02.10.304.0172.098-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.301,20 12.02.10.305.0172.101-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.291,85 12.02.10.305.0172.101-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.498,51 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.363,20 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.31/10/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAIS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DA ULTIMA NOTIFICAÇÃO SUPER X BRILHO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME LS/27.962/2016 21/03/2017 JORGE & PERCINATO LTDA RLO/19.723/2016 14/12/2016 BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP LO/41.374/2015 22/08/2017 SEIBT & CIA LTDA LI/LO/35.699/2015 09/10/2016 INVICTUS BAR E TABACARIA LTDA – ME LS/1818/2016 03/08/2016 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR LS/41.202/2016 23/05/2017 NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA RLO/39.934/2015 06/03/2017 CLAUDIO TAKESHI IGUMA LP/39.685/2016 17/03/2017 GRÁFICA ROSÁRIO LTDA – ME RLS/36.262/2016 03/04/2017 JJ FOPPA & CIA LTDA – ME LO/18649/2016 06/02/2017 KRUGER & KRUGER LTDA – ME RLO/16.167/2017 21/07/2017 TAC INSPEC COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA – ME LS/38.029/2016 06/07/2017 BERTOLIN & POTRICH LTDA – ME LO/14.141/2017 27/06/2017 KARLA APARECIDA PAGNUSSAT – MEI AA/29.634/2016 22/05/2017 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO/5.559/2017 03/07/2017 LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA – ME LS/40.797/2016 05/04/2017 V. L DA SILVA MAZARIM – ME LS/11.957/2017 20/06/2017 INSOMNIA HOOKAH LOUNGE BAR EIRELI ME LS/17.993/2017 02/08/2017 ZACARIAS XAVIER DE CAMPOS NETO – MEI LS/10.060/2017 24/05/2017 CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO LP/LI/LO/34.108/2015 09/01/2017 PETROSOLO CRONOTACÓGRAFO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA LS/38.028/2016 06/07/2017 WS CAMPOS ME LS/15.437/2016 08/08/2016 MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA 02171883111 LS/14.841/2016 28/07/2016 MACHADO & BATISTA EPP LS/7.852/2016 03/08/2016 S G KOVALSKI – ME LP/LI/LO/13.157/2017 05/09/2017 BRF S.A ARS/850/2016 22/09/2016 VANDERLEY WESLEY SANTOS CRISTO –ME AA/23.683/2016 05/10/2016 AUTO MECÂNICA BOA SORTE LTDA- EPP LP/LI/LO/2624/2017 07/07/2017 PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA- EPP LS/11545/2017 31/03/2017 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVACOAMO DOURADOS LS/25492/2016 24/10/2016 FRANCO & DRUMOND LTDA- ME LS/27988/2017 19/07/2017 TG RODRIGUES – ME LS/2617/2017 06/07/2017 KASSIA GOMES ROCHA LP/LI/LO/32662/2016 14/02/2017 FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS LS/15735/2016 03/10/2016 EDMAURO DO NASCIMENTO LS/27312/2016 27/04/2017 EDSON OLIVEIRA DA SILVA – ME LS/18070/2015 28/09/2016 JK AUTO PEÇAS LTDA- EPP RLS/18008/2016 15/05/2017 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR JK ESPETARIA E PETISCARIA LTDA- ME LP/LI/LO/24859/2016 09/11/2016 GUILHERME DE CAMPOS FRAGA- ME LS/15135/2016 09/11/2016 OSMAR MARTINS AA/10183/2017 05/05/2017 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL LP/LI/28897/2015 31/07/2017 SANDRA MARA FRANCO GUIMARÃES EPP LS/14993/2017 11/07/2017 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDAGREEN PARK LI/10881/2016 26/10/2016 GRAND CHEF COZINHA INDUSTRIAL EIRELI – ME LS/22822/2016 21/09/2016 EMPANADAS RAULITO LTDA- ME LS/22326/2017 18/08/2017 DOURABLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS DE CONCRETO LTDA- ME LP/LI/13050/2017 14/08/2017 INICIAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI- ME LS/11743/2017 03/08/2017 FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA- ME RLS/18025/2017 20/07/2017 IVO EUZEBIO DOS SANTOS LS/19100/2017 17/07/2017 ROSANA DE JESUS DE LIMA- ME LO/ARS/30669/2016 16/02/2017 SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDAEPP LO/14840/2017 03/07/2017 GARDIN & CIA LTDA- ME AA/11653/2016 19/07/2016 BRUNO DE ARAUJO TOMPES DA SILVA- ME AA/30398/2016 27/01/2017 POSTO GABIATTI LTDA LO/5075/2016 05/10/2016 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS AA/36878/2016 10/03/2017 ELEUSA PEDROSO MACHADO- LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS LP/25699/2016 17/07/2017 PISO ART CONSTRUÇÕES LTDA- ME LS/16835/2017 01/08/2017 CASA DE CARNES GUAPO LTDA- EPP LO/19213/2017 14/07/2017 O.M SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA- ME LS/18812/2017 02/08/2017 MERCEARIA SANTO ANTONIO LTDA- EPP LS/19750/2017 02/08/2017 VIAÇÃO MOTTA LTDA RLO/33688/02015 28/09/2016 ZULMIRA CLAUDINO MANFRE – MEI LS/37133/2015 26/06/2017 LEDILMA APARECIDA DA SILVA LS/16838/2017 27/07/2017 ADRIANA DA SILVA LODRON – ME AA/27991/2016 15/03/2017 LIDIANE MACHINSKI DA GAMA – ME RLS/16471/2017 19/07/2017 HIGIA DIAGNÓSTICOS LTDA LP/LI/LO/11182/2017 11/07/2017 CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA- ME AA/7614/2017 02/06/2017 CLAUDIO RODRIGUES – MOTO E PEÇAS –ME AA/18591/2016 11/08/2016 ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI AA/35201/2016 22/03/2017 POLIANA COSTA FERREIRA – ME AA/15121/2017 06/07/2017 POSTO DE SERVIÇOS SANTO ANTONIO LTDA RLO/38702/2014 28/04/2017 GEYSA BESE MIYASAKI LS/18233/2017 14/07/2017 ADEMAR SERV CAR LTDA- ME LS/15300/2016 22/08/2017 RODRIGO PATERNO MARTINS LS/868/2016 18/11/2016 EUCLIDES ROSA DUTRA – ME AA/28938/2016 07/12/2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2017/SEMAD A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n° 251, de 17 abril de 2017, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe processo, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNADA COM LANÇAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, ATENDIMENTO, CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURAEDITAIS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Interessado Tipo Objeto Processo Validade — — — — -Claudio Vinícius Schiavoni Henrique – MEI AA Comercio Varejista – Tabacaria Av.Monte Alegre, 425- SALA 05 Bairro Jardim Tropical 03 Anos Ótica Cidade Ltda – ME AA Comércio Varejista de Artigos de Óptica e Relojoaria Rua/Av Presidente Vargas 875 Bairro Jardim América 03 Anos Elizabete Aparecida da Silva Petri 59591684134 AA Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios Rua/Av Manoel Rasselem, 1050 Bairro Jardim Rasselem 03 Anos Roberto Augusto Silva Piccolo 01892119110 AA Comércio Varejista de Bebidas Av. Marcelino Pires, 4.500, Sala A – Vila Industrial. 03 Anos Vandreia Defacio da Silva Camilo 57249539191 AA Comércio Varejista de Bebidas Rua Monte Alegre 4650, Jardim Paulista. 03 Anos Jonatan Ronald Romero Martins – MEI AA Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominancia de Produtos Alimenticios, Minimercados, mercearias e armazéns. Rua Ramão Ozório 211, Vila São Braz. 03 Anos Maria Aparecida da Silva Barreto 93426313120 AA Comércio de Bebidas Rua Filomeno João Pires 1768, Vila Ubiratan. 03 Anos JA Óleos Vegetais Alimentos Ltda ME AA Comércio Varejista de Produtos Alimentícios. Rua Presidente Vargas 926, Jardim América. 03 Anos N. C. A. de Oliveira – ME AA Mercearia em geral, Minimercados, Mercearia e Armazéns. Rua Rio Brilhante, 1.890 Jardim Água Boa. 03 Anos — — — — -Nº 28.958/2017 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) N.º 28.459/2017 N.º 28.127/2017 N.º 28.707/2017 Nº 29.030/2017 Nº 30.236/2017 Nº 30.099/2017 Nº 27.615/2017 Nº 30.822/2017 -LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Sala Grill Restaurante e Lanchonete Ltda – ME RLS Restaurante e Similares Av. Marcelino Pires, LA -12, 3.600, Cabeceira Alegre. Nº 27.815/2017 03 Anos Laércio Shugi Hirahata LS Construção Residencial Multifamiliar Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 950 Bairro Centro. 03 Anos Miranda & Vicente LS Consultório Médico Rua Camilo Ermelindo, 1201Sala 3 – Bairro Vila Planalto 03 Anos Geiza Machado Ribeiro 04802058179 LS Comércio de GLP – Classe I Rua Wilson Dias Pinho 1540, Jardim Márcia. 03 Anos Matheus Krauser Andreatta LS Consultório Médico Rua Firmino Vieira de Matos 1309, sala 06Jardim Progresso. 03 Anos Comitiva Produtos Agropecuários Ltda. LS Comércio de Produtos Agropecuários. Av. Marcelino Pires 526, Jardim Climax. 03 Anos Thronicke & Figueiredo LTDA – ME RLS Serviços de Diagnóstico por Imagem com Uso de Radiação Ionizante Exceto Tomografia. Rua Firmino Vieira de Matos 1169, Vila Progresso. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Rua 31 de Março (Parte), Arapongas Setor 01. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Rua Cider Cerzosimo (Parte), Jardim Universitário Setor 02 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Rua Olga de Lima Melgarejo, Acesso à Estrela Porã. 03 Anos — — — — -Município de Dourados LP Sistema de Drenagem Urbana Diversas Ruas, Jardim Santo André (Parte) e Jardim Del Rey (Parte). 01 Ano Município de Dourados LP Sistema de Drenagem Urbana Diversas Ruas, Distrito de Vila Vargas. 01 Ano — — — — -Esdras Augusto do Nascimento Eireli – ME LO Discoteca, Salão de Dança, Bar, Boate. Rua Major Capilé 2200, Centro. 03 Anos 03 Anos Nº 31.270/2017 Imobiliária Pedra VivaIncorporadora & Administradora Ltda. LS Construção de Galeria Comercial. Rua Quintino Bocaiuva, Eq. Com Rua Ponta Porã, Vila Aparecida. Nº 27.295/2017 N.º 30.364/2017 N.º28.725/2017 Nº 30.281/2017 Nº 28.154/2017 Nº30. 090/2017 Nº 32.397/2017 -LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Nº 28.241/2017 Nº 32.406/2017 Nº 32.408/2017 Nº 33.737/2017 -LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Nº 31.975/2017 LICITAÇÕES Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS 114763485-1 SEMED 180 03/06/2017 a 29/11/2017 Passa a constar: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS 114763485-1 SEMED 180 03/06/2017 A 29/10/2017 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/06/884/17/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.492, de 12/06/2017, pág. 05. Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DULCINEIA PEREIRA NOBETTI 147791-4 SEMED 7 18/10/2017 A 24/10/2017 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DULCINEIA PEREIRA NOBETTI 147791-4 SEMED 8 17/10/2017 A 24/10/2017 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/1600/17/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.571, de 09/11/2017, pág. 02. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): RESOLUÇÕES DOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM INFORMÁTICA LTDA. Dourados (MS), 14 de Novembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 313/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 07/12/2017 (sete de dezembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 OBJETO: Aquisição de veículo automotor 1.6 (hatch), zero quilômetro, ano e modelo vigente, fabricação Nacional/Mercosul, equipado com todos os acessórios e itens de segurança exigidos por lei bem como dos itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro. PROCESSO: nº 329/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 05/12/2017 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete (4×2), cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo vigente e fabricação nacional/Mercosul, objetivando atender os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Indígena, com recursos provenientes do Convênio nº 26059/2016 – Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 280/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/12/2017 (seis de dezembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados WMG – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 18/11/2017 com previsão de vencimento em 18/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS Empresa Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido de 08/11/2017 até 31/12/2017, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 7.901,30 (sete mil, novecentos e um reais e trinta centavos), o novo valor global de R$ 40.886,30 (quarenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 04/11/2017 e previsão de vencimento em 02/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 940/2015 19/10/2015 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO ABSOLVIÇÃO PAD. 1.362/2016 e 711/2015 – Apensado 05/09/2016 LIDIA VALMACEDO VERON ADVERTÊNCIA PAD. 1.482/2016 28/09/2016 ANDRÉIA AMBRÓSIO SUSPENSÃO, por 30 dias, convertida em 15 dias de multa. PAD. 1.837/2016 02/12/2016 ÁUREO DE ABREU GOMES ABSOLVIÇÃO SIND. 2.177/2017 18/08/2017 Secretária Municipal de Educação SEMED ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 16 de Novembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 1. DECISÃO PROCEDENDO OS TRABALHOS, NOTOU-SE QUE NA URNA REFERENTE A UNIDADE HOSPITAL DA VIDA OCORREU UM VOTO DE DIFERENCA ENTRE A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS VOTANTES DE ACORDO COM O NUMERO DE CÉDULAS DEPOSITADAS NA URNA, SENDO ENTÃO SUSPENSA A CONTAGEM DE VOTOS E SOLICITADA NOVA ELEIÇÃO POR NÃO BATER O NÚMERO DE CEDULAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSIGNAR, ENCERRAMOS A PRESENTE ATA, A QUAL VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL. Keyt Ferreira Cardoso – Presidente Luciana dos Santos Mattos – Vice-Presidente Lindomar Freitas Vinicius C. de Mattos Patrícia da S. Azevedo Mesário Mesário Mesário EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 693/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 10021-1 SEMED 699/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.200/2017 Recesso Escolar MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4/6 SEMED 2.122/2017 Recesso Escolar MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 2.036/2017 Recesso Escolar PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 SEMED 2.385/2017 Recesso Escolar PRISCILA CARVALHO DA SILVA 114765103-2 SEMED 2.593/2017 Recesso Escolar ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 2.584/2017 Recesso Escolar SANDRA REGINA DA SILVA 114761032-3 SEMED 2.042/2017 Recesso Escolar SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 2.089/2017 Recesso Escolar PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD ATA DE ELEIÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA FUNSAUD. AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017, NAS UNIDADES GERIDAS PELA FUNSAUD ONDE SE ENCONTRAVA INSTALADA AS URNAS PARA O DEPÓSITO DE VOTOS VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, COMPARECERAM OS FUNCIONÁRIOS CUJAS ASSINATURAS SEGUEM EM ANEXO, A FIM DE PROCEDEREM A REFERIDA ELEIÇÃO POR VOTO SECRETO E DIRETO. COMPARECEU A RESPECTIVA URNA 382 FUNCIONÁRIOS APTOS A VOTAREM, EM PROCESSO ELEITORAL TRANSCORRIDO SEM NENHUMA ANORMALIDADE. FINDO O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DATADO DE 30/10/2017, PROCEDEU-SE A ABERTURA DAS URNAS QUE SE ENCONTRAVAM ATÉ ENTÃO LACRADAS, PARA A CONTAGEM DOS VOTOS ALI DEPOSITADOS. FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD de 2017, no Espaço Esperança, localizado à Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3.929. Deverão estar presentes, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos contemplados. A segunda chamada será às 09h (nove) horas, não havendo número mínimo de contemplados. É indispensável a apresentação de documentos pessoais (com foto) necessários à identificação dos respectivos contemplados. Os interessados em concorrer à eleição de síndico, e demais cargos, poderão se dirigir até a AGEHAB, localizada na Prefeitura Municipal de Dourados, para realizar a inscrição. Dourados/MS, 16 de novembro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53, CONVOCA os contemplados no Residencial Ildefonso Pedroso para: I – Realização de Assembleia Extraordinária para constituição de condomínio e, em ato contínuo, realização de eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal do condomínio; II – Aprovação da Convenção de Condomínio; III – Constituição do Regimento Interno do Condomínio. A primeira chamada será realizada às 08 (oito) horas, no dia 23 de novembro DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – AGEHAB Luiz Jó Nevoleti Correia, e como observadores os seguintes servidoresTatiane Cristina da Silva Moreno –Assessoria Jurídica e Raphael da Silva Matos – Controlador Interno,a fim de dar continuidade ao certame, com o cotejo das vias não identificadas e identificadas das propostas técnicas referentes ao Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a câmara municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital da Concorrência nº 001/2017. A comissão constatou que quatro empresas enviaram representantes para participarem da segunda fase da Concorrência 0012017, sendo estas:TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Representante Legal, Procurador Wanderley Bernardo, RG 96493 SSP/MS e CPF 051.551.501-91; 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, Representante Legal, Procurador, Ivandra Estela Zorzan, RG 8043420441 SSP/RS e CPF 695.769.550-68; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPPRepresentante Legal, SócioProprietário , Rafael Oliveira do Amaral , RG 875030 SSP/MS CPF 012.210.301-75; eLUPA COMUNICAÇÃO ATA DEREABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA COTEJO ENTRE AS VIAS NÃO IDENTIFICADAS E IDENTIFICADAS DAS PROPOSTAS TECNICAS REFERENTE A CONCORRÊNCIAN°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃODE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aosdezesseis dias do mêsnovembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/ MS, a Comissão de Licitação, constituídapela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros:Luiz Jó Nevoleti Correia,Eva Sales da Costa eCarlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de PODER LEGISLATIVO ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às 08h10min, na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n. 3930, Jardim Caramuru, ocorreu à terceira reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o custeio da iluminação pública, estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do conselho e representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Rudimar Claus, suplente e representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Edevaldo Setimo Carollo, suplente e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Claudiomira Zardo Palácio Revello, titular e representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Altemir Mateus dos Santos, suplente e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Eduarte Dias Leite, titular e representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED e Hernandes Vidal de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ, conforme lista de presenças. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião, saudando os presentes. Em seguida, informou o que seria tratado na pauta do dia: apresentação e aprovação do projeto de gestão, do processo licitatório e de audiência pública. Logo após, o presidente do conselho apresentou uma lâmpada de LED que foi oferecida para teste e será instalada próxima a UNIGRAN, ressaltou ainda que a lâmpada apresentada está pronta para ser instalada nos braços já existentes com a intenção de padronizá-los. Quanto à instalação será priorizada a Avenida Marcelino Pires, Praça Antônio João e as linhas de ônibus. Em seguida, foi proposta e aprovada a realização de uma audiência pública palestrada, por especialistas com o intuito de chamamento, para as garantias, qualidade e quantidade do produto que vai suprir as necessidades. Além do mais, os conselheiros indicaram realizar um estudo técnico de tudo àquilo que precisa por meio de pesquisas no mercado dos meios mais viáveis e aprovaram o processo licitatório para a discussão do preço. O presidente do conselho apresentou também o projeto de gestão “Brilha Dourados”, que estará concluído até a audiência pública, com exposição de lugares – cidades e praças – que já funcionam com as lâmpadas de LED, realçando que o município será preparado para ser um pólo. Por fim, o convidado Felipe Egydio, estagiário do departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos explicou como funciona hoje o atendimento do “disk-lâmpadas” e apresentou a modernização prevista para esse atendimento, com a inclusão de plataforma para a população e aplicativos para smartphones e tablets. A presente reunião foi gravada e estará disponível para consulta sempre que necessário conforme decisão dos conselheiros. A próxima reunião será acordada após o acontecimento da audiência pública. Não havendo mais nada a tratar, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos. A reunião foi encerrada às 09h10min e eu Amanda Gomes da Silva lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. LTDA – ME, Representante Legal, SócioProprietário, Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55.Dando continuidade foi aberto osinvólucros de nº 02, “vias identificadas” e cotejado entres os respectivos invólucros de via não identificada, estes já julgados pela subcomissão técnica. Dando continuidade foram vistados e abertos os envelopes que continham as planilhas de notas dos respectivos membros da subcomissão técnica e após,conforme segue abaixo, foi redigida planilha classificatória das notas e suas respectivas licitantes. O Presidente informou que através da avaliação da subcomissão técnica e suas justificativas e conforme consta em ata desta subcomissão foram desclassificadas as seguintes empresas: TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e MATERIAPRIMA COMUNICAÇÕES LTDA. O Presidente informa que serápublicado em diário oficial o resultado da presente sessão, oficializando todos os licitantes ejá abrindo também o prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia – Presidente Eva Sales da Costa – Membro Carlos Roberto Assis Bernardes– Membro Tatiane Cristina da Silva Moreno – Assessoria Jurídica Raphael da Silva Matos – Controlador Interno TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 NOTA NOTA TOTAL TOTAL TOTAL NÃO IDENTIFICADA (PONTOS) IDENTIFICADA (PONTOS) (PONTOS) 1º LUGAR LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME 20 76,67 96,67 2º LUGAR COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP 20 72,66 92,66 3º LUGAR 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA 20 63,67 83,67 4º LUGAR TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 10 68,34 78,34 5º LUGAR MATERIAPRIMA COMUNICAÇÕES LTDA 10 62,67 72,67 ORDEM CLASSIFICATÓRIA EMPRESA LICITANTE OUTROS ATOS ATA – CGCOSIP PORTARIA Nº. 342, de 24 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Designar o servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES para desempenhar a função de confiança de Ouvidor (FGOV), a partir de 23 de outubro de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA ANTONIO FERNANDO GAIGA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença Operação, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serv. de saúde, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva n. 970, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D’SCOLARI &CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4503 A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antônio, 850 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Nelcides Alves & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI, LO) para atividade de Comércio de frutas, verduras, raízes e outras, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2970, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA Nº 003/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (20/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Sidclei Roque Deparis, Silvio Raimundo da Silva, Nilson Domingos, Solange Maria Radaeli, Valdinei Rodrigues de Araújo, Juliana Barros de Almeida, Rosenilda Aoyama e Rosane Aparecida Soares Marques. A presidente Verônica fez a leitura da Ata de número dois (002) de dois mil e dezessete e logo após foi aprovada pelos conselheiros presentes. O conselheiro Silvio, representante da FUNAI, apresentou o relatório TEKOHA: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá para os demais membros. Destaca a importância que teve do CONSEA nacional visitar, mesmo que por pouco tempo, as aldeias e vivenciar a realidade da população. Em sua apresentação, o conselheiro explicou que o Cone Sul de Mato Grosso do Sul é composto por aproximadamente vinte e cinco municípios, sendo distribuídas, aproximadamente quatorze mil cestas de alimentos entre os anos de dois mil e dez e dois mil e doze. A partir de dois mil e treze houve redução do número de cestas distribuídas – daí a preocupação com o aumento de insegurança alimentar nas comunidades indígenas e acampamentos. Silvio explica que a FUNAI entrega as cestas nas áreas não regularizadas, normalmente localizadas em assentamentos. Nas aldeias, ele relata o grande número de indígenas em situação de vulnerabilidade, que estão sujeitos ao álcool e droga, prejudicando o desenvolvimento humano do individuo, também o grande número de casos de doenças infecciosas como a tuberculose e o HIV. A presidente comentou sobre o andamento da formação da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), o qual conseguiu reunião com dois secretários municipais: da Assistência Social e da Agricultura Familiar e Economia Solidária, os quais aceitaram participar da Câmara. O conselheiro Sidclei informou que conversou com a secretária de Educação, que também se disponibilizou. Após, a presidente pronunciou a respeito da visita técnica que o COMSEA fez ao Ministério Público Federal, com o Procurador Federal Marco Antônio Delfino, que pertence a área de meio ambiente e questões indígenas. Esteve presente nessa visita técnica as conselheiras Kallen e Maria Aparecida. As principais demandas trazidas pelo procurador foram: álcool e drogas na reserva indígenas, e o aumento do número de crianças indígenas em casas de abrigos, denunciado mais recentemente ao Ministério Publico. Foi discutido em outro ponto de pauta as próximas visitas técnicas. No mês de Novembro ficou como objetivo a Câmara Municipal de vereadores de Dourados, e Silvio incumbido de marcar uma data para visita à aldeia. Logo após, a conselheira Denize e a presidente Verônica deram parecer a respeito da Oficina Regional do SISAN, que ocorreu em Campo Grande. Esteve presente na Oficina, além das conselheiras citadas, a Michelly e a Ruth. A oficina enfocou a importância da Assistência Social para a Segurança Alimentar e Nutricional, bem como da intersetorialidade entre as secretarias, programas e políticas de nutrição. Verônica continuou a reunião convidando os conselheiros a participarem do Evento em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, que aconteceu no dia vinte e sete de outubro, às 13:30 na Unidade I da UFGD. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 004/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (30/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da UFGD (CEUD), os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Sidclei Roque Deparis, Lorraine Aparecida Pinto, Ruth Alves Gomes, Valdinei Rodrigues de Araujo, Marcio Mendes dos Santos e Michelly Andressa Marin. Essa reunião ocorreu em caráter de urgência a fim de encaminharmos decisão do COMSEA mediante solicitação da conselheira Lorraine, que informou sobre a retirada do profissional nutricionista da gestão dos programas de alimentação e nutrição. Essa decisão, que já havia sido tomada pela gestão da Atenção Básica do município de Dourados, representaria um grande retrocesso às políticas de saúde pública municipais e do desenvolvimento dos avanços já conquistados pela atenção básica, especialmente por meio dos NASFs – Núcleos de Apoio a Saúde da Família. A importância da atuação multiprofissional e de se ter um responsável na gestão de políticas voltadas à nutrição é de suma relevância para os cidadãos douradenses e tem conquistado avanços reconhecidos em outros estados brasileiros. Observando que, assim como em âmbito nacional, Dourados apresenta alta prevalência de doenças crônicas, sobretudo a obesidade, efetivando a coordenação de programas voltados à prevenção e promoção de saúde imprescindível para o diagnóstico, epidemiologia e ações nesse sentido. O foco na atenção básica (HiperDia, puérperas, gestantes, dentre outros programas) e especializada (Hospital e Unidade de Pronto Atendimento), a atuação em equipe multidisciplinar nas cinco redes da saúde municipais, e o monitoramento do estado nutricional da população, também foram justificativas importantes abordados na reunião. Citou-se a vigilância alimentar e nutricional e orientação alimentar como campo de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), referenciada pela Lei N° 8.080 de 19 de setembro de 1990. A presidente havia entrado em contato com o CONSEA Estadual, que nos apoiou e nos orientou a contactar o CRN 3 – Conselho Regional de Nutricionistas da 3a região, para impedir ou voltar atrás na decisão já tomada. Mencionados os dados acima, o presente COMSEA resolveu: Entrar em contato com o Conselho Municipal de Saúde, informar o retrocesso que a atual gestão decidiu adotar; informar o CRN-3 sobre o ocorrido e pedir o apoio; solicitar reunião de urgência com o atual Secretário Municipal de Saúde, Renato Vidigal. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-_________________________________________________ ATAS – COMSEA DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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