DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 134/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAUDETE SABINO LEITE e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLAUDETE SABINO LEITE, matrícula 34831-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 136/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA, matrícula 130971-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 20 de novembro de 2017. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2017. ATONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 135/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN, matrícula 921-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS ANO XIX / Nº 4.587 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 16 PÁGINAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/11/1809/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/07/1283/14/SEMAD que concedeu à Servidor Público Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº. 43321-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 3.772 (três mil, setecentos e setenta e dois)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:27/02/1975 a 13/06/1975, 03/01/1977 a 04/07/1977, 01/05/1983 a 30/04/1984, 01/06/1984 a 30/09/1984, 16/12/1985 a 27/01/1986, 01/01/1985 a 31/03/1987, 01/05/1987 a 31/12/1987, 04/02/1988 a 01/10/1990 e de 18/03/1991 a 19/10/1993, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.744 (três mil, setecentos e quarenta e quatro)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:27/02/1975 a 13/06/1975, 03/01/1977 a 04/07/1977, 01/05/1983 a 30/04/1984, 01/06/1984 a 30/09/1984, 01/01/1985 a 31/03/1987, 01/05/1987 a 31/12/1987, 04/02/1988 a 01/10/1990 e de 18/03/1991 a 19/10/1993,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00023/13-0 de 27/02/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.109/2017, constante do Processo Administrativo nº 1.923/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração/ Resolução nº. Av/11/1909/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO matrícula funcional nº. “114761161-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “659” (seiscentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:01/02/05 a 31/12/06 e de 01/02/06 a 22/12/06, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.135/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.687/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1910/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEISE MARCONDES DE ALMEIDA matrícula funcional nº. “114769229-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “914” (novecentos e quatorze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 21/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.136/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.715/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1916/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA VENTORINI DE BARROS matrícula funcional nº. “114769165-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.055” (um mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:03/02/14 a 28/06/1415/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16 e de 13/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.138/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.726/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1917/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EMANUELE BERNAL matrícula funcional nº. “114768865-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.251” (um mil e duzentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:13/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 27/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 01/08/16 a 18/06/17 e de 01/07/17 a 06/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.139/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.739/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1918/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA TENORIO BARROS CORREA, matrícula nº. “501961-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.495” (um mil, quatrocentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 786/2016, do dia 30/06/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/11/1984 a 04/12/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.142/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.743/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Resolução nº. Av/11/1919/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA TENORIO BARROS CORREA, matrícula nº. 501961-2, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “120” (cento e vinte ) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00220/16-4, do dia 29/06/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/05/1999 a 31/08/1999, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.143/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.744/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1923/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2017 a 31/10/2017, conforme parecer n° 1.161/2017 e processo n°2.596/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1924/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA, matrícula nº. “85851-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “17” dezessete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2017 a 01/11/2017, conforme parecer n° 1.171/2017 e processo n° 2.696/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1925/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KAYNARA FILOMENA ROSSI TOR RES LOPES, matrícula nº. “90407-1”, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2017 a 30/11/2017, conforme parecer n°1.163/2017 e processo n°2.699/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1926/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO, matrícula nº. “31901-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2017 a 05/12/2017, conforme n° 1.164/2017 e processo n° 2.700/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1927/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula nº. “501300-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2017 a 23/11/2017, conforme parecer n°1.165/2017 e processo n°2.710/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1928/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIETA DE CASTRO ALMEIDA, matrícula nº. “134711-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “25” vinte e cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2017 a 25/11/2017, conforme parecer n° 1.172/2017 e processo n°2.722/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Resolução nº. Ldf/11/1929/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº. “501863-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2017 a 07/12/2017, conforme parecer n° 1.173/2017 e processo n°2.727/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1930/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUTNEIA DE AVILA PEREIRA, matrícula nº. “114765804-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2017 a 07/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1931/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELECI ALVES FURTADO, matrícula nº. “114764408-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” seis dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2017 a 23/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1932/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KELLY DOS SANTOS SANT ANA, Matrícula nº. “114769830-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1933/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JULIANA CLAUDIA CONTE, Matrícula nº. “114767053-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1934/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCELA GONCALVES NAVARRETE, Matrícula nº. “501144-3” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1935/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SILVANIA COSTA DE ALENCAR, Matrícula nº. “145171-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1937/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY CRISTINA AQUINO, matrícula funcional nº. “114768317-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2017 A 20/03/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/1941/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula funcional nº “114767177-1” ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora CARLA BRAUN, matricula 5924-1, com ônus para as origens, pelo período de 01.11.2017 à 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 460/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1772/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1773/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2016-2017 16/11/2017 - 15/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2016-2017 15/12/2017 - 13/01/2018 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1772/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC. MUNC. DE ADMINISTRAÇÃO 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 44001-1 LUIZA IBANHES 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2016-2017 10/12/2017 - 08/01/2018 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2017 - 30/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2015-2016 18/12/2017 - 16/01/2018 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2015-2016 11/12/2017 - 09/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2016-2017 04/12/2017 - 02/01/2018 11476647-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2016-2017 18/12/2017 - 16/01/2018 114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS 2016-2017 18/12/2017 - 16/01/2018 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2016-2017 10/12/2017 - 08/01/2018 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2016-2017 11/12/2017 - 09/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2015-2016 26/12/2017 - 24/01/2018 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2016-2017 01/12/2017 - 30/12/2017 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2016-2017 01/12/2017 - 30/12/2017 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 114760099-1 CLEBER MARECO IRALA 2016-2017 04/12/2017 - 02/01/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2014-2015 05/12/2017 - 03/01/2018 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 83731-1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2015-2016 01/12/2017 - 30/12/2017 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 201-2016 06/11/2017 - 05/12/2017 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2015-2016 02/12/2017 - 31/12/2017 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2015-2016 01/12/2017 - 30/12/2017 114766477-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 2015-2016 04/12/2017 - 02/01/2018 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2016-2017 05/12/2017 - 03/01/2018 114766463-1 SAMIR VINICIOS LEMOS S. DE ALBUQUERQUE 2016-2017 20/12/2017 - 18/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2015-2016 08/12/2017 - 06/01/2018 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2014-2015 01/12/2017 - 30/12/2017 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2016-2017 01/12/2017 - 30/12/2017 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2016-2017 10/12/2017 - 08/01/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE ASSESSORIA DE COM SOCIAL E IMPRENSA SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2015-2016 21/12/2017 - 19/01/2018 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2016-2016 15/12/2017 - 13/01/2018 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2016-2017 15/12/2017 - 13/01/2018 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2016-2017 02/12/2017 - 31/12/2017 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2015-2016 26/12/2017 - 24/01/2018 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2014-2015 04/12/2017 - 02/01/2018 151031-3 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO 2015-2015 18/12/2017 - 16/01/2018 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2016-2017 04/12/2017 - 02/01/2018 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO 2016-2017 18/12/2017 - 16/01/2018 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 2016-2017 26/12/2017 - 24/01/2018 114761038-3 LUCIENE CONCEICAO DE MELO 2015-2015 11/12/2017 - 09/01/2018 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2015-2016 04/12/2017 - 02/01/2018 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2014-2015 01/12/2017 - 30/12/2017 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2015-2016 05/12/2017 - 03/01/2018 501046-1 SANDRA REGINA MARCONDES 2016-2017 26/12/2017 - 24/01/2018 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2016-2017 04/12/2017 - 02/01/2018 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2016-2017 01/12/2017 - 30/12/2017 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2016-2017 04/12/2017 - 02/01/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2016-2017 11/12/2017 - 09/01/2018 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 2014-2015 01/12/2017 - 30/12/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 383/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 18/12/2017 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1893/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de dezembro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2015-2016 05/12/2017 - 19/12/2017 114763215-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2014-2015 30/11/2017 - 14/12/2017 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2016-2017 05/12/2017 - 19/12/2017 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2015-2016 27/12/2017 - 10/01/2018 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2015-2016 20/11/2017 -0 4/12/2017 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2015-2016 01/12/2017 - 15/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOÃO ZANOLLA 2013-2014 27/11/2017 - 11/12/2017 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2015-2016 21/12/2017 - 04/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-3 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2016-2017 05/12/2017 - 19/12/2017 114769414-1 IVIAN MARRIE KUSSAKARI VERAO 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2016-2017 19/12/2017 - 02/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2015-2016 08/12/2017 - 22/12/2017 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2016-2016 16/11/2017 - 30/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2016-2017 04/12/2017 - 18/12/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2016-2017 04/12/2017 - 18/12/2017 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2016-2017 21/12/2017 - 04/01/2018 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2015-2016 11/12/2017 - 25/12/2017 140311-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2015-2016 26/12/2017 - 09/01/2018 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2016-2017 30/12/2017 - 14/01/2018 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2015-2016 03/12/2017 - 17/12/2017 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2015-2016 11/12/2017 - 25/12/2017 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2016-2017 27/11/2017 - 11/12/2017 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2016-2017 11/12/2017 - 25/12/2017 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2016-2017 16/12/2017 - 30/12/2017 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2016-2017 05/12/2017 - 19/12/2017 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2014-2015 05/12/2017 - 19/12/2017 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2014-2015 26/12/2017 - 09/01/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1773/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE SAÚDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2016-2017 06/12/2017 - 20/12/2017 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2016-2017 22/12/2017 - 05/01/2018 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2015-2016 01/12/2017 - 15/12/2017 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2014-2015 01/12/2017 - 15/12/2017 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/12/2017 - 15/12/2017 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2016-2017 04/12/2017 - 18/12/2017 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2016-2017 17/12/2017 - 31/12/2017 114766543-1 JUNIOR CESAR SANTOS DA SILVA 2015-2016 22/12/2017 - 05/01/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2015-2016 16/12/2017 - 30/12/2017 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2016-2017 08/12/2017 - 22/12/2017 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2015-2016 08/12/2017 - 22/12/2017 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2016-2017 04/12/2017 - 18/12/2017 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2016-2017 04/12/2017 - 18/12/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2014-2015 04/12/2017 - 18/12/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2015-2016 19/12/2017 - 02/01/2018 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 201-2013 26/12/2017 - 09/01/2018 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2016-2017 15/12/2017 - 29/12/2017 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2015-2016 01/12/2017 - 15/12/2017 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2015-2016 18/12/2017 - 01/01/2018 2178-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2016-2017 26/12/2017 - 09/01/2018 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2016-2017 11/12/2017 - 25/12/2017 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2015-2016 21/12/2017 - 04/01/2018 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2015-2016 21/12/2017 - 04/01/2018 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2016-2017 29/12/2017 - 12/01/2018 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2016-2017 11/12/2017 - 25/12/2017 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 2014 -2015 18/12/2017 - 01/01/2018 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/12/2017 - 18/12/2017 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2014-2015 16/12/2017 - 30/12/2017 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2016-2017 16/12/2017 - 30/12/2017 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 2015-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2016-2017 08/12/2017 - 22/12/2017 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2016-2016 04/12/2017 - 18/12/2017 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2015-2016 17/12/2017 - 31/12/2017 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 01/12/2017 - 15/12/2017 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2015-2016 18/12/2017 - 01/01/2018 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2015-2016 09/12/2017 - 23/12/2017 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2015-2016 11/12/2017 - 25/12/2017 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2016-2017 08/12/2017 - 22/12/2017 114760780-1 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2014 -2015 26/12/2017 - 09/01/2018 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2015-2016 21/12/2017 - 04/01/2018 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2015-2016 23/12/2017 - 06/01/2018 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2015-2016 22/12/2017 - 05/01/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2015-2016 04/12/2017 - 23/12/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 011/1893 /2017 - 20 ( VINTE DIAS) LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas das diversas secretarias e setores gerenciados pela Secretaria Municipal de Administração, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 234/2017/DL/PMD. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, conforme Comunicação Interna (C.I. nº 1866/2017), inserida no respectivo processo licitatório e se dá pela necessidade de adequações aos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 251/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). DECISÃO: O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. INFORMAÇÕES: Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Click TI Serviços e Locações Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2017. OBJETO: refere-se à Locação de equipamento de processamento de dados (storage) para atender as necessidades de armazenamento de arquivos gerais da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento Das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio aditivo, em conformidade com disposto no artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.992,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Valor Total: R$ 330.226,00 (trezentos e trinta mil duzentos e vinte e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2017. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de refrigeração (bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), em atendimento as necessidades da CAF, ESF, SAMU, Unidades Especializadas, Administrativo Geral, DST/AIDS, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 07/05/2017 e previsão de vencimento em 05/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA IMPOSITIVA N° 26/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017(16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.01 - Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.305.017- Sistema de vigilância em saúde. Projeto: 2.208 Implementação e manutenção das ações de vigilância ambiental e controle de zoonoses. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo : 40.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ 30.000,00 Aquisição de insumos, material de trabalho, equipamentos de informática e lava rápido para o CCZ, para o ano de 2018. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira. Elemento de despesa: 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Valor 30.000,00 PODER LEGISLATIVO EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os Agentes de Controle de Endemias e para o Centro de Controle de Zoonoses do município para garantir maior eficiência nas atividades exercidas pelos mesmos. Consideramos o trabalho desta categoria de fundamental importância, pois a prevenção é o melhor e mais eficiente remédio. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA IMPOSITIVA N° 27/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017(16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar. 2.065 - Manutenção do Transporte Escolar. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa-Jurídica Especificação Valor em R$ 30.000,00 Aquisição de insumos diversos para implantação de hortas agroecológicas nas escolas e contratar transporte para os estudantes desenvolverem atividades educacionais na área de agroecologia. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira. Elemento de despesa 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado dos alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção. Portanto, é de fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres de agrotóxicos sejam produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através do ambiente escolar. Neste sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal, a Lei nº 4.133 que “Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de Dourados”. A publicação da referida Lei saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2017. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA 28/2017 Projeto de Lei nº 102/2017(16) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018. Exma. Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017(16). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2018. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N° 29/2017 Projeto de Lei nº 102/2017(16) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018. Exma. Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017(16). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2018. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N° 30/2017 Projeto de Lei nº 102/2017(16) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018. Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 102/2017(16). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2018. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 28 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA IMPOSITIVA N° 31/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 31 ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho : 08.122.702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fisc. dos Serv. Soc. de Prev. Projeto: 2.058 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Especificação Valor em R$ 10.000,00 Destinação de recurso financeiro para o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de equipamentos e/ou material permanente) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação de recurso ao Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de equipamentos e/ou material permanente), por meio de convênio do SUAS. O Asilo de Dourados atende cerca de 45 idosos que precisam do apoio governamental para suas atividades, o recurso financeiro ora garantido servirá para a aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, à escolha da entidade. O repasse desse recurso servirá para atender necessidade urgente do Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO VEREADOR - PSC EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA IMPOSITIVA N° 32/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_______ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde Projeto:1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip., veiculos e mobilia – rede de atenção básica à saúde Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ 10.000,00 Fabricação e instalação de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fume em frente à Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF 55) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a fabricação e instalação de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fume em frente à Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF 55). A instalação deve ser realizada na frente do Posto de Saúde, visto que a recepção onde os pacientes aguardam o atendimento é construído em vidro e recebe todo o sol diário, causando muito calor aos usuários. Com a instalação desta cobertura no entorno da recepção, a qualidade de atendimento aos usuários será atendida, bem como os usuários não serão atingidos pelo sol escaldante, e evitará que a recepção seja aquecida em razão dos vidros. Bem como haverá um local coberto para os usuários não ficarem no tempo enquanto esperam o atendimento. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias usuários do Posto de Saúde do Jardim Guaicurús, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA IMPOSITIVA N° 33/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_______ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ 15.000,00 Aquisição de 01 uni. Geladeira duplex (R$ 2.000,00), 06 uni. Fogões industrial (R$ 7.000,00) e 04 uni. Freezers horizontal (R$ 6.000,00). Sendo: 01 uni. Geladeira para CEIM Sonho Encantado; 01 uni. Fogão para CEIM Ramão Vital Viana; 01 uni. Fogão para CEIM Katia Marques Barbosa; 01 uni. Fogão para E.M. Elza farias K. Real; 01 uni. Fogão para E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; 01 uni. Fogão para E.M. Franklin Luiz Azambuja; 01 uni. Fogão para E.M. Pedro Palhano 01 uni. Freezer para CEIM Ramão Vital Viana 01 uni. Freezer para E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro 01 uni. Freezer para E.M. Vereadora Albertina P. de Matos 01 uni. Freezer para E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais e ceim’s de Dourados. De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, ficou demonstrada a necessidade de aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, razão pela qual apresento a presente emenda impositiva à Lei Orçamentaria. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Rede Municipal de Educação, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_______ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.302.015 – Atenção de media e alta comple. Amb. e Hosp., Urgencia e Emergencia Projeto: 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica Especificação Valor em R$ 10.000,00 Destinação de recurso financeiro ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por meio de convênio. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação de recurso ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por meio de convênio. Com o fachamento do Hospital do Câncer os pacientes de Dourados e Região ficaram desassistidos do atendimento médico. Com a expectativa da construção do Hospital de Barretos em Dourados, haverá a necessidade de recursos para o seu funcionamento. E a assinatura de convênio com o Executivo Municipal está sendo encaminhado para o atendimento das necessidades dos pacientes da nossa Região. A destinação de recurso financeiro ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados atenderá a necessidade de atendimento aos pacientes Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA IMPOSITIVA N° 35/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_______ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ 15.000,00 Construção do calçamento nos fundos do entorno da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a construção do calçamento do entorno da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen. Outrossim, existe a necessidade de construir o calçamento nos fundos da escola, local de passeio dos alunos e que poderá servir de pista de caminhada para a comunidade do bairro. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 36/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para a construção de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Vila Seac I. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Vila Seac I ao lado do salão da Capela Cristo Redentor para atender à comunidade dos bairros adjacentes, com grande número de crianças e idosos, que não possuem área de lazer. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 37/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para a revitalização da pista de caminhada e do campo de futebol na Vila Seac I. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a revitalização da pista de caminhada e do campo de futebol na Vila Seac I ao lado do Escola Municipal Artur Campos Mello, para atender à comunidade dos bairros adjacentes, com grande número de moradores, que não possuem área de lazer, onde as famílias da região usufruam de espaços públicos para prática de esportes e lazer. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 38/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma dos Banheiros coletivos, utilizados pelos alunos das seguintes Escolas Municipais: - E.M. Elza farias K. Real - E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - E.M. Francisco Meireles - E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro - E.M. Rui Gomes - E.M. Agustinho - E.M. Vereadora Albertina Pereira de Matos - E.M. Araporã - E.M. Geraldino Neves Corrêa - E.M. Dom Aquino Corrêa - E.M. Ramão Martins - E.M. Tengatuí Marangatú - Polo - E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves - E.M. Lacu’i Roque Isnard - E.M. Antônia Cândida de Melo - E.M. Arthur Campos Mello Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma dos banheiros coletivos, utilizados pelos alunos das escolas municipais, nominadas no art. 1° da presente emenda indicativa. As escolas nominadas estão necessitando da reforma urgente dos seus banheiros, que encontram-se com diversas avarias, impossibilitando o uso regular e otimizado das suas estruturas físicas. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da rede municipal de educação, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 39/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a construção do Ceim Pequeno Príncipe na Região do Bairro Santo André, para atendimento de crianças em período integral. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção de novo espaço físico para abrigar o Ceim Pequeno Príncipe, preferencialmente na Região do Grande Santo André, onde encontra-se atualmente locado casa para abrigo do ceim, no entanto, tal espaço comporta apenas 50 crianças, necessitando-se da construção de um ceim que possa atender no mínimo 200 crianças da região. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias às crianças da região do Bairro Santo André, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 40/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a implantação do “Festival Estudantil de Música”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento aos estudantes das escolas públicas e particulares de Dourados. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação do “Festival Estudantil de Música”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento aos estudantes das escolas públicas e particulares de Dourados. Esse Projeto foi apresentado como forma de indicação à Secretaria Municipal de Cultura, e visa estimular a expressão musical e revelar talentos dentre os estudantes matriculados em escolas de Dourados. A realização dessa importante ação, estimulará e revelará talentos entre os estudantes de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 41/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização da Maratona de Leitura Bíblica que se realizará nos dias 06 à 09 de dezembro de 2018, de acordo com a Lei Municipal n° 4.129 de 23/10/2017. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização da Maratona de Leitura Bíblica que se realizará nos dias 06 à 09 de dezembro de 2018, de acordo com a Lei Municipal n° 4.129 de 23/10/2017. A realização dessa importante ação, atenderá à comunidade cristã de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 42/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Ficam garantidos recursos financeiros para a implantação do Projeto “NOITE DA SERESTA”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento nas noites das sextas-feiras para a Praça Antônio João e aos sábados na Feira Central Prefeito João Totó Câmara. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação do Projeto “NOITE DA SERESTA”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento nas noites das sextas-feiras para a Praça Antônio João e aos sábados na Feira Central Prefeito João Totó Câmara. Esse Projeto foi apresentado como forma de indicação em março deste ano, e visa resgatar grandes serenatas ao luar, com músicos e grupos musicais locais, oportunizando o reconhecimento e a divulgação da cultura regional. A realização dessa importante ação, atenderá reivindicação da população Douradense por mais eventos culturais em espaços públicos de fácil acesso, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 43/2107 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen. rt. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen. Sendo que a quadra de esportes necessita da pintura do piso e a manutenção da tela de proteção, com o objetivo de melhor atender às atividades esportivas da Escola e oferecer maior segurança aos alunos e professores que utilizam do espaço físico. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 44/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma nas estruturas físicas (paredes e telhados) dos seguintes Centros de Educação Infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Sonho Encantado - CEIM Vittório Fredrizzi - CEIM Recanto da Criança - CEIM Ivo Benedito Carneiro - CEIM Wilson Benedito Carneiro Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma nas estruturas prediais (paredes e telhados) das escolas municipais, nominadas no art. 1° da presente emenda indicativa. Os ceim’s municipais, estão necessitando da reforma urgente das suas paredes e telhados, que encontram-se com diversas avarias e rachaduras, impossibilitando o uso regular e otimizado das suas estruturas físicas. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias às crianças da rede municipal de educação infantil, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 45/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma nos banheiros coletivos dos seguintes Centros de Educação Infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Sonho Encantado - CEIM Vittório Fredrizzi - CEIM Ramão Vital Viana - CEIM Professor Mário Kumagai Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma dos banheiros coletivos, utilizados pelas crianças dos ceim’s municipais, estão necessitando da reforma urgente dos seus banheiros, que encontram-se com diversas avarias, impossibilitando o uso regular e otimizado das suas estruturas físicas. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias às crianças da rede municipal de educação infantil, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 46/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma nas estruturas prediais (paredes e telhados) das seguintes Escolas Municipais: - E.M. Elza farias K. Real - E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - E.M. Francisco Meireles - E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro - E.M. Franklin Luiz Azambuja - E.M. Rui Gomes - E.M. Agustinho - E.M. Antônia Cândida de Melo - E.M. Arthur Campos Mello - E.M. Araporã - E.M. Pedro Palhano - E.M. Geraldino Neves Corrêa - E.M. Dom Aquino Corrêa - E.M. Ramão Martins - E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves - E.M. Lacu’i Roque Isnard Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma nas estruturas prediais (paredes e telhados) das escolas municipais, nominadas no art. 1° da presente emenda indicativa. As escolas nominadas estão necessitando da reforma urgente de suas paredes e telhados, que encontram-se com diversas avarias e rachaduras, impossibilitando o uso regular e otimizado das suas estruturas físicas. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da rede municipal de educação, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 47/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a construção de uma sala de aula (para cada ceim), destinada a oferecer vagas para crianças de 01 à 02 anos, dos seguintes centros de educação infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Helena Efigênia Pereira - CEIM Sonho Encantado - CEIM Austrílio Ferreira de Souza - CEIM Italívio Penzo - CEIM Paulo Gabiatti - CEIM Recanto Raízes - CEIM São Francisco - CEIM Professora Irany Batista de Matos - CEIM Vittório Fredrizzi - CEIM Geny Ferreira Milan - CEIM Recanto da Criança - CEIM Ivo Benedito Carneiro - CEIM Wilson Benedito Carneiro Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção de uma sala de aula (para cada ceim), destinada a oferecer vagas para crianças de 01 à 02 anos, dos centros de educação infantil do Município nominadas no art. 1° da presente emenda indicativa. Os ceim’s municipais, estão necessitando de mais salas de aula para garantir às crianças mais novas o acesso à educação infantil. Existem muitas crianças na faixa etária de 1 à 2 anos de idade, sem a possibilidade de vaga em virtude da inexistência de salas de aula que acomodem o grande número de crianças que buscam matricularem-se na rede municipal de educação. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias às crianças da rede municipal de educação infantil, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 48/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a implantação do “Festival de Música Gospel”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento à população de Dourados. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação do “Festival de Música Gospel”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento à população de Dourados. Esse Projeto foi apresentado como forma de indicação à Secretaria Municipal de Cultura, e visa divulgar e estimular a expressão da música gospel e revelar talentos dentre a juventude Douradense. A realização dessa importante ação, estimulará e revelará talentos entre os jovens de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 49/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse no valor de R$ 190.000,00 para a execução e construção de 20 estufas (custo médio por estufa em R$ 9.500,00), destinadas às famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que exerça o cultivo de hortaliças na zona rural de Dourados, destinado ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para o repasse no valor de R$ 190.000,00 para a execução e construção de 20 estufas (custo médio por estufa em R$ 9.500,00), destinadas às famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que exerça o cultivo de hortaliças na zona rural de Dourados, destinado ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias à população, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA Nº 50/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a expansão da rede de iluminação pública na Avenida 3 do Distrito Industrial de Dourados. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a expansão da rede de iluminação pública na Avenida 3 do Distrito Industrial de Dourados, que foi asfaltada recentemente e dá acesso a importantes empresas e industrias, com grande fluxo de veículos, mas que se encontra perigosa no período noturno. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 A realização dessa importante ação, estimulará os empreendedores à instalarem industrias e empresas do Distrito Industrial, aumentando a receita e geração de empregos, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 51/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a revitalização (com ampliação) dos parquinhos infantis existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Vitélio Pelegrin, Parque Antenor Martins e Parque Rego D’água. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a revitalização (com ampliação) dos parquinhos infantis existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Vitélio Pelegrin, Parque Antenor Martins e Parque Rego D’água. Esses espaços públicos são utilizados pelas famílias Douradenses para o lazer e esporte das crianças e adolescentes. A realização dessa importante ação, estimulará as famílias à frequentarem os parques e praças do Município, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 52/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma dos banheiros públicos existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Antenor Martins e da Praça Antônio João. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a reforma dos banheiros públicos existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Antenor Martins e da Praça Antônio João. Esses espaços públicos são utilizados pelas famílias Douradenses para o lazer e esporte das crianças e adolescentes. A realização dessa importante ação, estimulará as famílias à frequentarem os parques e praças do Município, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 53/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a construção de parquinho infantil na Praça Antônio João. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção de parquinho infantil na Praça Antônio João para as crianças que frequentam diariamente o local. A Praça Antônio João por estar localizada na região central, é muito utilizada pelas famílias Douradenses para o lazer e esporte das crianças, razão pela qual faz-se necessária a construção de um parquinho infantil destinado as crianças menores que usufruem dos fins de tarde na Praça. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das famílias em busca de lazer e esporte, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 54/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a implantação de Projeto de Piscicultura na Reserva Indígena de Dourados, com o apoio técnico do Município. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação de Projeto de Piscicultura na Reserva Indígena de Dourados, com o apoio técnico do Município, que possibilite o atendimento de famílias cadastradas na Secretária Municipal de Agricultura Familiar para a criação e comercialização de peixes ao mercado interno. A realização dessa importante ação, estimulará os indígenas à produzirem o peixe, aumentando a receita e geração de empregos, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 55/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o alargamento e a reestruturação da mobilidade urbana da Rua Bolívar Loureiro Rocha (Via Parque). Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a alargamento e a reestruturação da mobilidade urbana da Rua Bolívar Loureiro Rocha (Via Parque), que interliga os Bairros Cohab II, Cachoeirinha e BNH 4° Plano à BR463. Devido ao elevado tráfego de veículos na “via parque”, além das velocidades praticadas, o que de fato costuma causar constantes e lamentáveis ocorrências envolvendo acidentes com veículos e pedestres. A via é utilizada por caminhões que se dirigem à BR463, necessitando urgentemente de alargamento e reestruturação da mobilidade urbana A realização dessa importante ação, permitirá maior segurança aos usuários e moradores da via, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 56/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para instalação de forro pvc no IAME – Instituto Agrícola do Menor. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a compra e instalação de forro pvc na sala de estar e refeitório do IAME – Instituto Agrícola do Menor, que está cadastrado na Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo beneficiaria do SUAS por cuidar e abrigar cerca de 20 meninos em situação de vulnerabilidade social. Há a necessidade urgente de instalação de um novo forro na sala de estar e refeitório utilizados pelos meninos abrigados no instituto, visto à precariedade do forro existente nos locais. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento dos usuários do IAME, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 57/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o cascalhamento das vias públicas sem asfalto dos seguintes bairros: Laranja Doce, Jd. Ayde, Jd. Vitória, Jd. Carisma, Jd. Piratininga, Jd. Porto Belo, Parque dos Jequitibás e Jd. Guaicurus I e II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a realização do cascalhamento das vias públicas sem asfalto dos seguintes bairros: Laranja Doce, Jd. Ayde, Jd. Vitória, Jd. Carisma, Jd. Piratininga, Jd. Porto Belo, Parque dos Jequitibás e Jd. Guaicurus I e II; regiões que se encontram com as ruas intransitáveis devido à inexistência de asfalto, o que traz sofrimento aos moradores e transeuntes, especialmente em dias chuvosos. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 58/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a construção de faixas de travessia elevada para pedestres em frente às escolas municipais e centros de educação infantil do município. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a permitir maior segurança à integridade física das crianças, pais e profissionais da rede pública de ensino, que trafegam nas vias públicas da nossa cidade. Além disso, todas as medidas cabíveis e possíveis devem ser tomadas a fim de que elas tenham um acesso digno e plausível à educação. Devido ao elevado tráfego de veículos nas vias ao redor, e especialmente em frente às unidades educacionais, além das velocidades praticadas, causando insegurança nas travessias das vias, o que de fato costuma causar constantes e lamentáveis ocorrências envolvendo acidentes com crianças e pedestres. A realização dessa importante ação, permitirá maior segurança às crianças, pais e professores, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 59/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a implantação do Projeto “Poupa Tempo” em local de fácil acesso do público usuário. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação do Projeto “Poupa Tempo”, visando oferecer a população mais agilidade na emissão de documentos e também dos serviços públicos, onde em um único local seja possível emitir documentos e pagar guias de entidades governamentais, municipal e estadual. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento do usuário público, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 60/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido o repasse, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a implantação do “Concurso de Composições Regional”, com o objetivo de valorizar e incentivar os compositores que “cantam Dourados”. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a implantação do “Concurso de Composições Regional”, com o objetivo de valorizar e incentivar os compositores que “cantam Dourados”. Esse Projeto foi apresentado como forma de indicação à Secretaria Municipal de Cultura, e visa estimular a expressão musical e revelar talentos dentre os compositores de Dourados. A realização dessa importante ação, estimulará e revelará talentos entre os estudantes de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 61/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a reforma de espaço nas dependências do Estádio Douradão destinada à implantação de uma nova unidade do SAMU em Dourados. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a a reforma de espaço nas dependências do Estádio Douradão destinada à implantação de uma nova unidade do SAMU em Dourados, em virtude da necessidade de melhor atendimento à população da região sudeste da nossa cidade. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento da população residente na região nominada, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 62/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos moradores dos Bairros Estrela Porã, Cidade Jardim, Vila Toscana, Vila Roma e adjacentes. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos moradores dos Bairros Estrela Porã, Cidade Jardim, Vila Toscana, Vila Roma e adjacentes, região desassistida por Posto de Saúde próxima aos bairros citados, o que dificulta aos usuários o atendimento rápido e eficaz. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento da população residente na região nominada, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 63/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para a pintura interna e externa, bem como calçamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guaicurus (ESF 55). Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a pintura interna e externa, bem como calçamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guaicurus (ESF 55). O posto de saúde necessita de urgente pintura e ainda da construção da calçada no seu entorno, visto que muitos idosos e deficientes são assistidos pela UBS, que atender cerca de 8.000 usuários, moradores dos bairros da região. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 64/2107 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para o recapeamento da Rua Cuiabá, entre as Ruas General Osório e Ediberto Celestino de Oliveira. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para o recapeamento da Rua Cuiabá, entre as Ruas General Osório e Ediberto Celestino de Oliveira. A via de elevado trafego de veículos e acesso aos diversos bairros, interliga os extremos da cidade e necessita de urgente recapeamento no trecho descrito. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 65/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantida a doação de área pública destinada à construção do Centro Comunitário do Jardim Porto Belo e a implantação de área de lazer com campo de futebol e parquinho infantil no local. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantida a doação de área pública destinada à construção do Centro Comunitário do Jardim Porto Belo e a implantação de área de lazer com campo de futebol e parquinho infantil no local. Com a elaboração de projeto de doação da área, sejam também reservado recurso financeiro do Orçamento Público para a criação do campo de futebol e construção de parquinho infantil para uso das famílias e crianças da região do Jardim Porto Belo. A realização dessa importante ação, fornecerá um local de lazer para as famílias frequentarem, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 66/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para a revitalização do Centro Comunitário, calçamento do entorno e revitalização da área de lazer e vestuário (campo de futebol, quadra de areia e parquinho infantil) do Bairro Estrela Poravi I e II e do Jardim Guaicurus. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a revitalização do Centro Comunitário, calçamento do entorno e revitalização da área de lazer e vestuário (campo de futebol, quadra de areia e parquinho infantil) do Bairro Estrela Poravi I e II e do Jardim Guaicurus. O centro comunitário esta cedido para o funcionamento de sala de aula do Município e necessita de urgente pintura e ainda da construção da calçada no seu entorno, que poderá ser utilizada como pista de caminhada, bem como a revitalização da área de lazer existente no local, que atender cerca de 8.000 moradores dos bairros da região. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 67/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para construção de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio Amaro de Matos no Jardim Piratininga. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Alimentos Piu Bella LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, 2450 - Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO , para a atividade de Atividades de atendimento hospitalar , exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências e aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2413, esquina com rua Toshinobu Katayama – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). INSOMNIA HOOKAH LOUGE BAR EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de TABACARIA, BAR COM VENDA DE BEBIDAS, SOM AMBIENTE, localizada na Rua/Av. PRESIDENTE VARGAS, nº 682 – Bairro Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOURIVAL BENEDITO TELES PEREIRA 46533877100- IDEAL SISTEMA HIDRAULICO, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antônio, nº 65 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Lavanderia Industrial e Hospitalar, localizada na Rua/Av. Riachuelo, nº 467 – Bairro Jardim Itália - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 305 – Bairro Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Alameda das Acácias, no Bairro Portal de Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. THIAGO ROQUE - MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de reparação e manutenção de computadores/comércio, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 1946, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 057/2017 DISPENSA Nº 025/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XXII do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, do mesmo diploma legal. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços e fornecimento de energia elétrica para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. CONTRATADO EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, situada na Avenida Gury Marques, n° 2309, Centro, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ 15.413.826/0001-50. VALOR ESTIMADO: 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) Dourados/MS, 1° de dezembro de 2017 DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.587 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados torna pública a revogação do Convite nº 016/2017 – contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração com fornecimento de material para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados; fundamentado no Art. 49, da Lei 8.666/93. Dourados,MS, 1º de dezembro de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados. AVISO DE REVOGAÇÃO Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja garantido recurso financeiro do orçamento para a construção do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio Amaro de Matos no Jardim Piratininga, recentemente asfaltada pelo Poder Público Municipal, mas que tem sofrido em dias chuvosos com a falta de drenagem, razão pela qual necessita da urgente construção do sistema de drenagem e bueiros nos cruzamentos da via. A realização dessa importante ação, permitirá o melhor atendimento das reivindicações dos Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador – PSC VEREADOR BRAZ MELO– PSC EMENDA INDICATIVA N° 68/2017 Proposta de emenda INDICATIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Art. 1° - Fica garantido recurso financeiro para a reforma e revitalização do prédio da Guarda Mirim no Bairro João Paulo II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, indica que seja reservado recurso financeiro do Orçamento Público para a reforma e revitalização do prédio da Guarda Mirim no Bairro João Paulo II. O local encontra-se destruído e necessita de reforma para sua reativação e atendimento das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto de cunho social e moral. A realização dessa importante ação, fornecerá um local adequado para o funcionamento da Guarda Mirim, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017. BRAZ MELO Vereador - PSC