Edição 4601 – 27/12/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................Tahan Sales Mustafa (Interino).......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.146 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2018, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 916.000.000,00 (Novecentos e Dezesseis milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 660.769.371,00 (Seiscentos e sessenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil e trezentos e setenta e um reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 255.230.629,00 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos e vinte e nove reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2018 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2018, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. LEIS ANO XIX / Nº 4.601 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 21 PÁGINAS RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 216.132.350,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 26.056.953,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 31.457.501,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 568.690.927,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 14.820.617,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 48.922.952,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 23.763.455,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 113.100,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 35.860.603,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 48.026.446,00 RECEITA TOTAL R$ 916.000.000,00 Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, e se houver insuficiência de dotação ao Poder Legislativo, nos termos da resposta à pergunta 2 do PARECER-C TC/MS Nº 00/0024/2002, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita, ou no valor da insuficiência de dotação do Poder Legislativo. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária, respeitando as dotações exclusivas do Poder Legislativo, sendo que as necessidades de dotações da Câmara Municipal deverão ser remanejadas das dotações do Poder Executivo, sempre que se fizer necessário. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária do Poder Legislativo e do Poder Executivo e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XII- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamentos ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 24.726.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 8.562.600,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Guarda Municipal R$ 22.621.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 5.218.700,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.853.100,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 30.146.500,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.662.560,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 61.335.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.232.100,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.713.300,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.950.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.500.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 15.402.328,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.016.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 624.300,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 300.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 450.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 234.098.752,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 95.142.202,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$ 113.500.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.830.450,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 61.832.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 12.044.572,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.879.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 773.500,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.464.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.016.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.653.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 95.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 23.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 15.487.986,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 7.500.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 916.000.000,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2017, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2017, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIII- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição; XIV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2018 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2017, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2017, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I DA LEI Nº 4.146 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 NOME AÇÃO FAMILIAR CRISTà AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS AGROVARGAS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. ASS. CULT. NIPO-BRAS. SUL ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS - CCD CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ANEXO II DA LEI Nº 4.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 ANEXO EMENDAS LEGISLATIVAS 1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Nº 01 - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão da Rua Antônio Elias; N° 02 - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires; N° 03 - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das Ruas Brasil, Epifânio Ribeiro da Silva e Guanabara; N° 04 - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal nas ruas dos seguintes bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo; N° 05 – Fica garantido recursos para a execução de obras visando a recuperação da malha asfáltica na rua Monte Alegre no trecho que compreende as ruas Antônia Cândido de Carvalho e Nely Todeschini; N° 06 - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da rua Joaquim Alves Taveira; N° 07 - Fica garantido recursos para a execução de obras de Pavimentação asfáltica dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá e Vila Valderez; N° 08 - Fica garantido recursos para a execução de obras de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João Paulo II e Vila Industrial; N° 09 - Fica garantido recursos para a execução de obras de ampliação do Posto de Saúde do Jardim Jóquei Clube; N° 10 – Fica garantido recursos para execução de obras de revitalização do campo de futebol do Jardim Canaã I; N° 11 - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas Projetada Dois, Cândido de Matos, Projetada Quatro, Projetada Seis, João Cândido Martins e Projetada Oito, todas localizadas no jardim Canaã 1; N° 12 - Fica garantido recursos para a execução de obras de implantação de passarela elevada com a devida sinalização na Rua Filomeno João Pires, em frente a Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão , localizada no Jardim João Paulo II; N° 13 - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã; N° 14 - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Nova Esperança; N° 15 - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do residencial, Parque dos Jequitibás; LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.232.100,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.713.300,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.500.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.016.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 624.300,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 300.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 450.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 234.098.752,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 113.500.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.830.450,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.879.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 773.500,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.464.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.016.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 95.000.000,00 N° 16 - Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Maracanã; N° 17 - Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento em toda a extensão asfáltica da rua Nely Todeschini; N° 18 - Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento de toda a malha viária asfaltada do bairro Parque das Nações II; Nº 19 - Fica garantido recursos para a execução de obras de Revitalização da Praça Esportiva do bairro Parque das Nações II; N° 20 - Fica garantido recursos para a execução de obras para a implantação de academia ao ar livre ao lado do Bosque do Residencial Estrela Hory. 2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ISHY – PT: Nº 28 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2018; N° 29 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2018; N° 30 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2018; Nº 320 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2018. 3. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO – PSC: N° 36 - Fica garantido recurso financeiro para a construção de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Vila Seac I; N° 37 - Fica garantido recurso financeiro para a revitalização da pista de caminhada e do campo de futebol na Vila Seac I; N° 38 - Fica garantida a reforma dos Banheiros coletivos, utilizados pelos alunos das seguintes Escolas Municipais: - E.M. Elza farias K. Real; E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; E.M. Francisco Meireles; E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro; E.M. Rui Gomes; E.M. Agustinho; E.M. Vereadora Albertina Pereira de Matos; E.M. Araporã; E.M. Geraldino Neves Corrêa; E.M. Dom Aquino Corrêa; E.M. Ramão Martins; E.M. Tengatuí Marangatú – Polo; E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves; E.M. Lacu’i Roque Isnard; E.M. Antônia Cândida de Melo; E.M. Arthur Campos Mello; N° 39 - Fica garantida a construção do Ceim Pequeno Príncipe na Região do Bairro Santo André, para atendimento de crianças em período integral; N° 40 - Fica garantido o repasse do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a implantação do “Festival Estudantil de Música”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento aos estudantes das escolas públicas e particulares de Dourados; N° 41 - Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização da Maratona de Leitura Bíblica que se realizará nos dias 06 à 09 de dezembro de 2018, de acordo com a Lei Municipal n° 4.129 de 23/10/2017; N° 42 - Ficam garantidos recursos financeiros para a implantação do Projeto “NOITE DA SERESTA”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento nas noites das sextas-feiras para a Praça Antônio João e aos sábados na Feira Central Prefeito João Totó Câmara; N° 43 - Fica garantida a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen; N° 44 - Fica garantida a reforma nas estruturas físicas (paredes e telhados) dos seguintes Centros de Educação Infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Sonho Encantado; CEIM Vittório Fredrizzi; CEIM Recanto da Criança; CEIM Ivo Benedito Carneiro; CEIM Wilson Benedito Carneiro; N° 45 - Fica garantida a reforma nos banheiros coletivos dos seguintes Centros de Educação Infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Sonho Encantado; CEIM Vittório Fredrizzi; CEIM Ramão Vital Viana; CEIM Professor Mário Kumagai; N° 46 - Fica garantida a reforma nas estruturas prediais (paredes e telhados) das seguintes Escolas Municipais: - E.M. Elza farias K. Real; E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; E.M. Francisco Meireles; E.M. Pai Chiquito Chiquito Pedro; E.M. Franklin Luiz Azambuja; E.M. Rui Gomes; E.M. Agustinho; E.M. Antônia Cândida de Melo; E.M. Arthur Campos Mello; E.M. Araporã; E.M. Pedro Palhano; E.M. Geraldino Neves Corrêa; E.M. Dom Aquino Corrêa; E.M. Ramão Martins; E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves; E.M. Lacu’i Roque Isnard; N° 47 - Fica garantida a construção de uma sala de aula (para cada ceim), destinada a oferecer vagas para crianças de 01 à 02 anos, dos seguintes centros de educação infantil do Município – CEIM’s: - CEIM Helena Efigênia Pereira; CEIM Sonho Encantado; CEIM Austrílio Ferreira de Souza; CEIM Italívio Penzo; CEIM Paulo Gabiatti; CEIM Recanto Raízes; CEIM São Francisco; CEIM Professora Irany Batista de Matos; CEIM Vittório Fredrizzi; CEIM Geny Ferreira Milan; CEIM Recanto da Criança; CEIM Ivo Benedito Carneiro; CEIM Wilson Benedito Carneiro; N° 48 - Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a implantação do “Festival de Música Gospel”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento à população de Dourados; N° 49 - Fica garantido o repasse no valor de R$ 190.000,00 para a execução e construção de 20 estufas (custo médio por estufa em R$ 9.500,00), destinadas às famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que exerça o cultivo de hortaliças na zona rural de Dourados, destinado ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s; Nº 50 - Fica garantida a expansão da rede de iluminação pública na Avenida 3 do Distrito Industrial de Dourados. N° 51 - Fica garantida a revitalização (com ampliação) dos parquinhos infantis existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Vitélio Pelegrin, Parque Antenor Martins e Parque Rego D’água; N° 52 - Fica garantida a reforma dos banheiros públicos existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Antenor Martins e da Praça Antônio João; N° 53 - Fica garantida a construção de parquinho infantil na Praça Antônio João; N° 54 - Fica garantida a implantação de Projeto de Piscicultura na Reserva Indígena de Dourados, com o apoio técnico do Município.; N° 55 - Fica garantido o alargamento e a reestruturação da mobilidade urbana da Rua Bolívar Loureiro Rocha (Via Parque); N° 56 - Fica garantido o repasse de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para instalação de forro pvc no IAME – Instituto Agrícola do Menor; Nº 57 - Fica garantido o cascalhamento das vias públicas sem asfalto dos seguintes bairros: Laranja Doce, Jd. Ayde, Jd. Vitória, Jd. Carisma, Jd. Piratininga, Jd. Porto Belo, Parque dos Jequitibás e Jd. Guaicurus I e II; N° 58 - Fica garantida a construção de faixas de travessia elevada para pedestres em frente às escolas municipais e centros de educação infantil do município; N° 59 - Fica garantida a implantação do Projeto “Poupa Tempo” em local de fácil acesso do público usuário; N° 60 - Fica garantido o repasse, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a implantação do “Concurso de Composições Regional”, com o objetivo de valorizar e incentivar os compositores que “cantam Dourados”; N° 61- Fica garantida a reforma de espaço nas dependências do Estádio Douradão destinada à implantação de uma nova unidade do SAMU em Dourados; N° 62 - Fica garantida a construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos moradores dos Bairros Estrela Porã, Cidade Jardim, Vila Toscana, Vila Roma e adjacentes; N° 63 - Fica garantido recurso financeiro para a pintura interna e externa, bem como calçamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guaicurus (ESF 55); N° 64 - Fica garantido recurso financeiro para o recapeamento da Rua Cuiabá, entre as Ruas General Osório e Ediberto Celestino de Oliveira; N° 65 - Fica garantida a doação de área pública destinada à construção do Centro Comunitário do Jardim Porto Belo e a implantação de área de lazer com campo de futebol e parquinho infantil no local; N° 66 - Fica garantido recurso financeiro para a revitalização do Centro Comunitário, calçamento do entorno e revitalização da área de lazer e vestuário (campo de futebol, quadra de areia e parquinho infantil) do Bairro Estrela Poravi I e II e do Jardim Guaicurus; N° 67 - Fica garantido recurso financeiro para construção de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio Amaro de Matos no Jardim Piratininga. N° 68 - Fica garantido recurso financeiro para a reforma e revitalização do prédio da Guarda Mirim no Bairro João Paulo II; Nº 170 - Fica garantido recurso financeiro para a duplicação da Rua Antônio Emilio de Figueiredo, entre a Via Parque e a Rua Lindalva Marques Ferreira (antiga R.21); Nº 171 - Fica garantido recurso financeiro para a construção de dois campos de futebol suíço, duas quadras de areia e um parquinho infantil no Parque Antenor Martins, com acesso na Av. Marcelino Pires, próximo ao local onde se construirá o Transbordo do Ônibus. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA DEM N° 72 - > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados; > Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga; > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; > Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás; > Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga; > Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; > Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud; > Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Índio; > Aquisição e Instalação de Ar Condicionados no Posto de Saúde da Vila Rosa. 5. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR OLAVO SUL - PEN N° 80 - Fica garantido recursos para troca da Caixa D’Água na E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua: Ponta Porã, 3.471 - Vila Rosa, Dourados – MS, uma vez, que os alunos, professores e funcionários vem sofrendo, há aproximadamente 3 (três) anos, com a precariedade da falta de água em muitas torneiras da escola, como é o caso dos banheiros. Onde a caixa, só pode ser abastecida até uma certa altura, pois logo acima encontra-se furada, assim a pressão d’água não consegue abastecer todos os locais da unidade; N° 81 - Fica garantido recursos para melhorias na infraestrutura do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, como, pintura, manutenção no telhado, além de uniformes, crachás e o equipamento de proteção individual aos funcionários. Tendo-se em vista que o Centro está em condições precárias, o CCZ necessita de melhorias, pois quando chove, as goteiras são inúmeras. No local existe infiltração nas paredes, a pintura está toda descascando e necessita de um veículo para melhor atende as comunidades do Município e dos Distritos; N° 82 - Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma capela mortuária, no distrito da Vila Macaúba, é uma medida de fundamental importância para os familiares que se despedem de seus entes queridos; N° 83 - Fica garantido recursos para pavimentação asfáltica nas ruas do distrito da Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade; N° 84 - Fica garantido recursos para reforma predial e aquisição de uma caixa d’água para o Distrito da Vila Macaúba. Sendo imprescindível que seja executado as devidas solicitações, uma vez que a comunidade vem sofrendo com as más condições do Centro Social; N° 85 - Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre, no distrito da Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade; LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 N° 86 - Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol, no distrito de Macaúba. Reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e um campo de futebol se faz necessário para a comunidade; N° 87 - Fica garantido recursos para a Implantação de Placas de Sinalizações em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas de sinalizações são importantes ferramentas de comunicações, além de grande utilidade para a segurança das pessoas, sendo as essenciais para sinalizar localizações, bem como advertir a comunidade quanto aos riscos de acidentes; N° 88 - Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja implantado faixas elevadas em frente às escolas municipais de Dourados. O objetivo da presente emenda indicativa é levar mais segurança aos transeuntes, principalmente em horários de entrada e saída escolar, tendo-se em vista que com o aumento de veículos nas ruas, as mudanças na estrutura da cidade, são necessários projetos de mobilidade que inibem, principalmente, comportamentos inadequados de motoristas, entre outros fatores diários que envolvem a locomoção; N° 89 - Fica garantido recursos para um Planejamento, para que sejam implantados pontos de ônibus cobertos e com assentos em todos os locais de parada de embarque e desembarque de passageiros. A presente indicação é de extrema importância para a população, uma vez que, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, locais inapropriados e sem o mínimo de segurança e estrutura básica para que a comunidade possa se proteger do sol e da chuva; N° 90 - Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja realizado a manutenção e reforma dos brinquedos na praça do Canaã III. Têm-se em vista que a praça, necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada; N° 91 - Fica garantido um Planejamento, para que seja realizado manutenção, reforma dos brinquedos e a implantação de um ponto de ônibus coberto na praça do Izidro Pedroso. Tem-se em vista que a praça necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada; N° 92 - Fica garantido recursos para reforma na pista de caminhada, juntamente com o campo de futebol do Parque Arnulpho Fioravante em Dourados. Tendo-se em vista que o local está sem condições de uso, o parque é um dos cartões postais do Município. O principal objetivo da indicação é proporcionar qualidade de vida para toda população que utiliza o espaço para jogos e exercícios físicos diários; N° 93 - Fica garantido recursos para a construção de uma ponte ou uma passarela na Rua Gasparina de Matos Carvalho, na Vila Cachoeirinha em Dourados. A presente indicação se faz necessária, já que o Córrego Rego D’água atravessa a rua continuamente, dificultando assim, a locomoção dos moradores. Em dias de chuvas, a situação piora; N° 94 - Fica garantido recursos a Secretaria de Saúde, para a construção de mais um banheiro no posto de saúde do Distrito de Indápolis. Tendo-se em vista que a unidade básica de saúde só conta com um banheiro para atender os funcionários e os pacientes, solicitamos através de reivindicação da comunidade, que mais um banheiro seja construído no local; N° 95 - Fica garantido recursos para a compra de um veículo para o posto de saúde do Panambi, tendo-se em vista a dificuldade de médicos e enfermeiros em realizar o atendimento médico rural nas proximidades do Distrito, além do atendimento domiciliar. N° 96 - Fica garantido recursos à Agetran e a Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizado um recuo na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, em frente ao Hospital Evangélico, necessário para os taxistas. Tendo-se em vista que o espaço para os taxistas é muito estreito e pode ocasionar acidentes com os carros que trafegam naquela rua, o recuo levaria comodidade para os trabalhadores e não prejudicaria os transeuntes, atendendo dessa forma, a reivindicação da população; Nº 97 - Fica garantido recursos para a execução da reforma da ponte da oitava linha, conhecida como Travessão do Torto, que fica localizada entre Dourados e Douradina. Tendo-se em vista que a ponte está em situação precária e tem dois anos que foi construída, os lavoureiros, alunos e toda população que reside naquela região, precisam de uma ponte com melhor infraestrutura, já que o tráfego de ônibus e caminhões são intensos; N° 98 - Fica garantido recursos para a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Jardim Maracanã, em Dourados. A estrutura predial necessita de reformas e de ampliação de salas, e ainda, de ar condicionado, bebedouros, manutenção elétrica e nos computadores, bancos, ventiladores, além de mais funcionários para atender a demanda de atendimentos dos usuários; N° 99 - Fica garantido recursos para melhorias no posto de saúde do Jardim Canaã I em Dourados. No local, é necessário uma cobertura em frente a unidade de saúde, já que os pacientes em busca de vaga, ficam no sereno desde a madrugada e, em dias chuvosos, não tem onde abrigar-se. É preciso manutenção nos vidros das janelas, o aparelho negatoscópio está quebrado, a inalação dos pacientes é realizada dentro de um banheiro que foi desativado, por isso a necessidade de ampliação já que não existe outro local e as macas onde tomam medicamentos ficam no corredor. Também é necessário, com urgência, uma roçada no posto de saúde e um médico, pois a unidade só conta com um profissional que chega a atender até 40 pacientes por dia e muitos ainda ficam sem atendimento; N° 100- Fica garantido recursos para manutenção e reforma na praça do Parque do Lago, em Dourados. Tendo-se em vista que a indicação é através da reivindicação da comunidade, a praça necessita de reforma no banheiro, pois o mesmo está destruído, com encanamento entupido, portas e janelas com vidros quebrados, torneiras arrancadas, além do mau cheiro e lavatórios externos quebrados. No parque infantil, o local está todo danificado e está sendo utilizado por usuários de drogas no período noturno. Os moradores solicitam ainda, que seja instalado um posto da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, pois no local já existe um prédio que poderia ser utilizado para essa finalidade, evitando assim, o vandalismo com o patrimônio público; N° 101 - Fica garantido recursos para a implantação de mais vagas de estacionamento para o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, tendo-se em vista, que faz mais de trinta anos que a rodoviária foi construída e o fluxo de carros e pessoas triplicaram. A presente indicação se faz necessária, para que a população tenha mais tranquilidade e comodidade na hora do embarque e desembarque. Com o direito constitucional garantido de ir e vir em segurança. Nossa cidade é considerada a segunda maior do Estado e o nosso estacionamento do Terminal Rodoviário encontrase defasado; N° 102 - Fica garantido recursos para a Implantação de Placas indicativas com as Nomenclaturas (nomes) em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas constando os nomes de cada rua e bairro, é de extrema importância para a comunidade, versando sempre sobre a estrutura e desenvolvimento do Município, uma vez que Dourados acolhe muitos turistas e empresários que passam pela cidade e que necessitam das indicações; N° 103 - Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista de caminhada, em torno da Escola Prefeito Ruy Gomes, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade da Vila São Pedro, Distrito de Dourados; N° 104 - Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol, no distrito da Vila São Pedro. Há mais de 10 anos sem campo de futebol, já que o antigo campo foi utilizado para a construção do salão do Santuário Nossa Senhora Aparecida na Vila São Pedro, uma nova área foi doada pela Prefeitura Municipal de Dourados à comunidade e um projeto de Lei, apresentado por este parlamentar, já foi aprovado, denominando o Estádio de Futebol a ser construído de Antônio Rocha Sobrinho a pedido da comunidade desportiva do Distrito. Dessa forma, reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e o campo de futebol se faz necessário, haja vista que o time Esporte Clube São Pedro, ao participar de campeonatos, utiliza campos vizinhos para treinamento; N° 105 - Fica garantido recursos para aquisição de uma ambulância equipada, para atender todos os distritos de Dourados. Uma vez que, as comunidades sofrem pela falta de estrutura médica nos postos de saúde e em casos de urgência que precisam se deslocarem para Dourados, necessitam ao mínimo de um transporte seguro; N° 106 - Fica garantido recursos para aquisição de novos computadores para a sala de tecnologia da Escola Cel. Fermino Vieira. Sendo essencial, a abertura de novos terminais para que os alunos sejam contemplados pela ampliação e assim melhor desempenho nas aulas; N° 107 - Fica garantido recursos para aquisição de coletes à prova de bala para todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de grau de proteção dos agentes de trânsito, uma vez que os coletes utilizados estão vencidos, assim colocando-os em perigo. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de meios de segurança para desempenhar as suas funções; N° 108 - Fica garantido recursos para aquisição de armamentos, para os agentes de trânsito- Guarda Municipal de Dourados/MS, uma vez, que o município tem aproximadamente 210 (duzentos e dez) mil habitantes, e não conta com armamentos suficientes para a garantia de segurança e proteção dos cidadãos; N° 109 - Fica garantido recursos para uniformes no sentido de atender a todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de identificação dos agentes de trânsito. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de uniformes para desempenhar as suas funções; N° 110 - Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação, realize um estudo sobre a Escola São José que foi fechada no Distrito de Indápolis, para que seja transformada em um Centro de Educação Infantil Municipal. O principal objetivo da indicação, é atender as necessidades e reivindicações das comunidades dos Distritos, uma vez que a Vila São Pedro e Indápolis, não contam com uma creche municipal; N° 111 - Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação realize melhorias na creche Dalva Vera Martins no Parque das Nações II, em Dourados. Tendo-se em vista que o local atende aproximadamente 150 crianças, a Creche necessita de colchonetes novos, materiais de papelaria e manutenção predial, como pintura, além de ar-condicionado; N° 112 - Fica garantido recursos para que a Secretaria de Saúde, realize com urgência, a ativação da farmácia do Posto de Saúde do Parque do Lago II, em Dourados. Tendo-se em vista que a unidade de saúde atende em torno de 12 mil famílias naquela região e a farmácia municipal é muito distante da comunidade, a ativação de uma farmácia, onde a sala já existe, facilitaria e levaria comodidade aos usuários do SUS; N° 113 - Fica garantido recursos para a compra de bebedouros e da manutenção na praça do bairro Parque Alvorada, uma vez que as torneiras dos banheiros estão quebradas, os vasos entupidos, o parque infantil e a quadra de esporte necessita de manutenção, cobertura para a academia ao ar livre, uma zeladora para serviços gerais e patrulhamento da Guarda Municipal. A presente indicação se faz necessária, pois é uma reivindicação da comunidade e, quando realizada, deverá proporcionar melhorias na qualidade de vida da população; 6. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR CIRILO RAMÃO - PMDB: N° 116 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos; Nº 117 - Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade; Nº 118 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde; Nº 119 - Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande Ouro Verde; Nº 120 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos; Nº 121 - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro Verde; Nº 122 - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizada na Rua Ponta Porã na Vila Mary; Nº 123 - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – Vila Vargas e Vila São Pedro; Nº 124 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED; Nº 125 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura; Nº 126 - Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas; Nº 127 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados; LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Nº 128 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento; Nº 129 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do Município de Dourados; Nº 130 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano; Nº 131 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender melhorias no terminal rodoviário do Município de Dourados; Nº 132 - Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados; Nº 133 - Disponibilizar local PRÓPRIO para a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados; Nº 134 - Implantação definitiva da coleta seletiva de lixo no Município de Dourados; Nº 135 - Implantação de um Restaurante Popular no Município de Dourados; Nº 136 - Instalação de câmaras de monitoramento de seguranças nas entradas de acesso as dependências nas escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino; Nº 137 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento; Nº 138 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados; Nº 139 - Implantação de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao bairro Harrison de Figueiredo; nº 140 - Realização de Campanha de Conscientização visando a segurança no trânsito envolvendo pedestre - ciclistas – motoristas – motociclistas e a comunidade em geral; nº 141 - transformar em mão única a rua Joaquim Alves Taveira sentido bairro/ centro uma vez que se estuda transformar a rua Monte Alegre em mão única sentido centro/bairro; nº 142 - Implantação de semáforo cruzamento das ruas Mouzart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e a Centro Administrativo Municipal (prefeitura); nº 143 - Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais construídos pelo município através de projetos sociais para famílias portadoras de necessidades especiais; nº 144 - Instalação de academia ao ar livre em bairros do município de Dourados que ainda não contam com este beneficio, principalmente para a Praça do Cinquentenário; nº 145 - Ampliação e implantação de estacionamento regulamentado no terminal rodoviário do município através de parquímetro bem como a pintura de vaga reservada para idoso; nº 146 - Implantação de sinalização sendo redutor de velocidade (quebra molas) e/ou semáforo no cruzamento das ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento no BNH IV Plano; nº 147 - instalação de academia ao ar livre no bairro jardim Novo Horizonte. 7. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO MIGUEL – PR: Nº 154 - Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos: • Centro Esportivo da Vila Hilda; Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha; Centro Esportivo da Vila Erondina; Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó; Nº 155 - Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho, visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o crescente aumento do número de veículos em nosso município; Nº 156 - Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da Vila Hilda; Nº 157 - Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães; Nº 158 - Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município; Nº 159 - Fica garantido recursos para a reestruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade; Nº 160 - Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio público; Nº 161 - Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila Toscana, neste Município. Nº 162 - Fica garantido recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil dos alunos daquele local; Nº 163 - Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à Praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município; Nº 164 - fica garantido recursos para a aquisição de dois “microtratores cortador de grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que não atende à demanda do município; Nº 165 - Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local; Nº 166 - Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s; 8. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB: Nº 167 - Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); -AAGD - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação Alecrim; Associação Pestalozzi; Nº 168 - Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):- IAME Instituto Agrícola do Menor; Lar de Crianças Santa Rita; Lar Ebenezer; ASSIND GUATEKA - Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS; APAEFS – Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal; Nº 169 - Fica assegurado recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para realização do Evento Marcha pra Jesus, reconhecido pela Lei municipal nº 2131 de 28 de abril de 1997; 9. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS -PMDB; N° 174 - Implantação de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Jardim Pelicano; Nº 175 - Construção de Escola e Centro de Educação Infantil para atender os Bairros Sitioca Campina Verde e Campo Belo; Nº 176 - Calçamento no acesso aos Pontos de Ônibus do Transporte Coletivo; Nº 177 - Construção de um Centro Esportivo no Jardim Novo Horizonte; Nº 178 - Distribuição de materiais esportivos para Associações de Moradores Município; Nº 179 - Reforma geral da Praça Paraguaia; Nº 180 - Reforma das quadras poliesportivas localizadas nos Distritos de Macaúba – Vila Formosa – Vila Vargas – Panambi – Indápolis e Itahum; Nº 181 – Criação da Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, destinada a manter e ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de drogas; Nº 182 - Implantação de um Centro de Convivência do Idoso para atender a região do Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã e região do Altos do Indaiá; Nº 183 - Implantação de uma Farmácia Municipal na Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho; Nº 184 - Reforma e ampliação da Estrutura Física da Unidade de Saúde da Vila Hilda; Nº 185- Regularização Fundiária dos imóveis da Vila dos Oficios do Jardim Novo Horizonte; Nº 186 - Implantação de Academia ao ar livre com aparelhos adaptados aos portadores de necessidades especiais; Nº 187 - Reestruturação de todas as áreas esportivas que pertencem ao Município de Dourados MS; Nº 188 - Recapeamento das Ruas do Bairro Cohab II; 10. EMENDAS DE AUTORIA DO JUNIOR RODRIGUES – PR: Nº 192 - Fica garantido recursos para a execução da abertura de uma rua as margens da BR 163, localizada na Sitioca Campo Belo I, com o objetivo de dar acesso à construção da Capela Santa Rita de Cássia, bem como a realização de terraplanagem para o estacionamento de veículos naquela Capela; Nº 193 - Fica garantido recursos para a execução de abertura de estacionamento amplo, com no mínimo de 03 vagas, em frente à Escola Joaquim Murtinho e imediações, devido ao grande fluxo de carros associado a falta de estacionamento; Nº 194 - Fica garantido recursos para a execução de estudos ambientais para posteriormente realizar a abertura da Rua Professora Antônia Cândido de Melo (antiga W-4), entre as Ruas Antônio Luís Marra e André G. Brandão, ligando o Conjunto Habitacional Izidro Pedroso ao bairro Jardim Água Boa. Com o objetivo de desafogar o trânsito na região e dar mais comodidade aos motoristas e moradores; Nº 195 - Fica garantido recursos para a instalação de uma academia ao ar livre na praça do distrito de Itahum, pois já existe a estrutura, está faltando apenas reparo e algumas instalações. Nº 196 - Fica garantido recursos para o conserto de ambulâncias que estão desativadas há muito tempo por falta de manutenção, e também a aquisição de ambulâncias novas para atender a demanda da rede pública de saúde. Segundo informações, há poucas ambulâncias para realizar o deslocamento de pacientes da UPA até ao Hospital da Vida; Nº 197 - Fica garantido recursos para a instalação de uma quantidade maior de banheiros químicos na Feira Livre da Rua Cafelândia. Pois a quantidade de banheiros atualmente não está atendendo a demanda do número de funcionários e frequentadores; Nº 198 - Fica garantido recursos para a construção de uma cobertura de proteção no prédio do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Com o objetivo de ajudar a população que frequenta o posto a ter mais comodidade na espera, com uma proteção do sol e da chuva; Nº 199 - Fica garantido recursos para a construção e implantação de um Centro Comunitário para atender moradores do Residencial Estrela Hory e região. Fazendo com que esta comunidade tenha acesso aos programas oferecidos pelo município, já que é uma área com considerável crescimento populacional devido aos bairros adjacentes em pleno desenvolvimento; Nº 200 - Fica garantido recursos para a liberação de terreno para estacionamento em frente ao Posto de Saúde do Izidro Pedroso. Pois o fluxo de pessoas no posto é grande, devido esta, ser a única referência no bairro, e segundo relato de funcionários e moradores locais, já existe um terreno em frente ao local que seria de propriedade da prefeitura municipal, onde o mesmo está servindo apenas para acúmulos de lixo, cemitério de animais e proliferação transmissores de doenças e animais peçonhentos; Nº 201 - Fica garantido recursos para a instalação de um semáforo na Rua W-11, no cruzamento com a Rua Vereador Aguiar de Souza, no Bairro Izidro Pedroso. Pois é um cruzamento de movimentação intensa, principalmente nos horários de pico, trazendo grande risco de acidentes; Nº 202 - Fica garantido recursos para a instalação de um poço artesiano no cemitério do Distrito de Itahum. Pois funcionários relataram a falta de água no local, LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 impedindo a limpeza e manutenção das calcadas e túmulos; Nº 203 - Fica garantido recursos para a instalação de placas de proibição de tráfego de caminhões no prolongamento da Rua Monte Alegre, na área central da cidade. Tendo em vista que há muitas residências ao longo da via, e o trafego é intenso de carros, motocicletas e bicicletas; Nº 204 - Fica garantido recursos para a construção e manutenção das calçadas de toda a região central da cidade. Principalmente na Avenida Weimar Gonçalves Torres, pode-se notar que muitas áreas se encontram sem calçamento, consequentemente fazendo com que os pedestres sejam obrigados a andar pelas ruas, correndo risco de atropelamentos; Nº 205 - Fica garantido recursos para a manutenção na pista de caminhada do Parque Antenor Martins, com placas informativas e pintura total do entorno, pois existe um grande fluxo de pessoas que fazem uso da pista, e reclamam que alem dela não estar adequada, muitos ciclistas cortam caminho pela mesma, atrapalhando os pedestres; Nº 206 - Fica garantido recursos para a manutenção elétrica em toda a estrutura do prédio do CEIM professor Bertilo Binsfeld, localizado no Jardim Colibri, assim como a aquisição de novos aparelhos de ventiladores. Segundo relato de alguns pais, as salas não proporcionam o mínimo de conforto, principalmente no calor, pois a maioria dos ventiladores está com defeito e aqueles que estão circulando estão em estado precário. E falam também que a fiação elétrica em geral dos fios do prédio, está em péssimo estado; Nº 207- Fica garantido recursos para a manutenção dos sinalizadores para pedestres na região central da cidade, pois muitos destes semáforos não estão funcionando, segundo relato de pedestres; Nº 208 - Fica garantido recursos para a realização de um mutirão com o objetivo de desenvolver dentro das Aldeias Indígenas Jaguapiru e Bororó, os seguintes serviços: pintura nos prédios das escolas, com revisão hidráulica e elétricas; pintura e revisão elétrica nos prédios das Unidades de Saúde; revitalização da Vila Olímpica; roçada de matagais, poda de árvores, manutenção das estradas, bem como a realização de um mutirão de limpeza; Nº 209 - Fica garantido recursos para a realização de pinturas nos estacionamentos de idosos e deficientes no centro da cidade, com o objetivo de melhorar a visibilidade das sinalizações, contribuindo para uma maior organização e o aumento da segurança no trânsito; Nº 210 - Fica garantido recursos para a manutenção ou construção de pontos de ônibus cobertos no Residencial Harrison de Figueiredo. Os moradores reclamam que ficam expostos a chuva e ao sol forte; Nº 211 - Fica garantido recursos para que construam uma rampa para facilitar o acesso aos deficientes que utilizam os serviços da Unidade Básica de Saúde do Izidro Pedroso; Nº 212 - Fica garantido recursos para instalação de um redutor de velocidade (quebramolas)na Rua Raul Frost com a Rua Wilson Gabiatti, no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, outro no Corredor Público Armando Augusto Zanatta, na entrada do Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, e um na Rua Major Capilé próximo ao cruzamento com a Rua Floriano Brum, na Vila Maxwell, objetivando prevenir a população de possíveis acidentes no trânsito; Nº 213 - Fica garantido recursos para a realização dos seguintes serviços na Praça Conjunto Habitacional Izidro Pedroso: recuperação do campo de cancha de malha e bocha, bem como a construção da cobertura do mesmo; troca do madeiramento e implantação da cobertura dos quiosques; substituição do disjuntor que liga as luminárias da referida Praça. A população se queixa do abandono e da baixa qualidade dos materiais utilizados na obra da Praça, que tem apenas 04 anos; Nº 214 - Fica garantido recursos para a reforma do telhado do CEIM Professor Bertilo Binsfeld, localizado no Jardim Colibri. Pois funcionários reclamam que nos períodos de chuva, ocorre vazamento de água através do telhado, inundando as salas de aula, colocando em risco o bem-estar e segurança das crianças; Nº 215 - Fica garantido recursos para placas de sinalização, iluminação e pintura da rotatória no trevo de acesso à rodovia MS-156, no conhecido “Trevo do DOF”, cruzamento que serve de acesso ao Distrito Industrial, Chácara Cidélis, Jardim Guaicurus e aos Conjuntos Habitacionais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi. Pois moradores relatam acidentes constantes e falta de segurança no local; Nº 216 - Fica garantido recursos para asfaltar as ruas da Sitioca Campina Verde. Os moradores precisam deixar os carros na esquina e seguir a pé para chegar a suas casas. A situação é lamentável e revolta a toda comunidade; Nº 217 - Fica garantido recursos para a realização do serviço de Patrolamento, cascalhamento, e compactação do solo das Ruas do Parque dos Jequitibás. Pois moradores relatam que as vias do bairro estão em completo estado de abandono, grande quantidade de buracos que causam o acúmulo de águas e danos aos veículos. Nº 218 - Fica garantido recursos para a realização de serviços de recapeamento nas Ruas dos bairros Jardim Água Boa, BNH 4º Plano e Cohab II. Pois atualmente as vias estão causando grandes transtornos aos transeuntes que passam por ali, pois condutores de veículos são obrigados a disputarem espaços com ciclistas, pedestres e motociclistas, principalmente nos horários de pico; Nº 219 - Fica garantido recursos para a reforma dos banheiros e instalação de traves e cestas de basquete do CEPER do BNH 2º Plano. Pois a comunidade local pede os serviços, visto que a situação atual é precária; 11. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD: Nº 223 - Fica garantido recursos para reforma das seguintes áreas de lazer: - reforma da quadra de esportes, manutenção nas instalações elétricas e reforma dos banheiros do CEPER do BNH 4° Plano; reforma do CSU e da quadra de esportes do mesmo local; reforma geral do Ginásio Municipal de Esportes “Ulisses Guimarães”; reforma geral do CEPER do Parque Arnulpho Fioravante; revitalização das quadras esportivas e dos banheiros, bem como a construção de uma quadra coberta no Parque Antenor Martins; reforma geral da quadra poliesportiva localizada na praça do Centro Social do Distrito de Indápolis; Nº 224 - Fica garantido recursos para recapeamento das ruas do bairro Vila Popular, bem como para construção de uma Academia ao Ar Livre naquele bairro; Nº 225 - Fica garantido recursos para a construção de Capela Mortuária nos seguintes locais: Distrito de Itahum; Panambi; Macaúba/Formosa; Nº 226 - Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Escolas: - E.M. “Frei Eucário Schimidt no Jardim dos Estados; E.M ” Professora Efantinba Quadros”, CEU do Jardim Florida II; E.M. “Professora Maria da Conceição Angélica” no Jardim Guaicurus; E.M “Weimar Gonçalves Torres” - CEU do Jardim Climax; E.M “Armando Campos Belo” - CEU do Jardim Santa Brigida; Nº 227 - Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Unidades de Saúde: - Posto de Saúde do Parque das Nações I e II; Centro Homeopático; Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde, reforma geral do PAM; Posto de Saúde do Jóquei Clube e Vila São Braz; 12. EMENDA VEREADOR ALAN GUEDES – DEM: N° 128 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados; Nº 229 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados; Nº 230 - Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados; Nº 231 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados; Nº 232 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, no município de Dourados; Nº 233 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados; N° 234 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados; Nº 235 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Parque dos Ipês, no município de Dourados; Nº 236 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuibazinho Jóquei Club e Santo André nessa cidade de Dourados. 13. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARÇAL FILHO - PSDB Nº 240 - Aquisição de medicamentos para os pacientes mentais crônicos para abastecer as farmácias da rede pública de saúde de Dourados; Nº 241 - Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores de rua e dependentes químicos que não são amparados pelos equipamentos públicos, com a finalidade de preservar a individualidade, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade; Nº 242 - Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região; Nº 243 - Garantir a aplicação de 1% da Receita Orçamentária Municipal na Cultura; garantir recursos na ordem de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados; reforma predial da biblioteca Vicente de Carvalho, substituição da estrutura elétrica, do piso, das portas, das janelas, do telhado e da laje; Nº 244 - Aquisição de medicamentos para os doentes renais crônicos para abastecer as farmácias da rede pública de saúde de Dourados; Nº 245 - Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um no Residencial Harrison de Figueiredo e outro no residencial Bonanza, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por sala de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraudários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação; Nº 246 - Instalação de 6 bancos de concreto, com encosto, medindo 1,30 metro e de cobertura com vedação lateral na área externa da Unidade de Saúde da Seleta; Nº 247 - Construção de 04 (quatro) Praças Públicas dotadas com quadra de esportes, parque infantil, bancos, iluminação, água potável, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias, sendo uma na Vila Cachoeirinha, um no Jóquei Clube, uma na Aldeia Jaguapirú e uma no Residencial Dioclécio Artuzi; Nº 248 - Construção de 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 250 (duzentas e cinquenta) unidades para Aldeia Bororó, 150 (cento e cinquenta) unidades para Aldeia Jaguapirú; Nº 249 - Pavimentação Asfáltica e a construção de galerias para captação pluvial nas ruas do Parque dos Jequitibás; Nº 250 - Aquisição de 03 (três) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica, destinadas uma para o distrito de Itahum, uma para o Distrito de Formosa e uma para a Vila Vargas; Nº 251 - A construção de 07 (sete) Academias de Saúde ao Ar Livre, uma na Escola Municipal Indígena Tengantui, uma no Distrito de Itahum, uma na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, uma na Escola Municipal Sócrates Câmara, uma na Escola Municipal Clori Benedetti, uma na Praça do Expedicionário, uma na Vila Macaúba; Nº 252 - Construção de rede de captação de águas pluviais nas ruas do Parque das Nações I; Nº 253 - Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques infantis dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados; Nº 254 – Aquisição de 30 (trinta) berços e colchões para atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados; Nº 255 – Aquisição de computadores para a coordenação pedagógica dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados; Nº 256 - Construção de 02 (dois) prédios com salas, salão, banheiros, água potável, além de toda infraestrutura necessária para abrigar os clubes de mães, um no Jardim Piratininga e um na Vila Vieira; Nº 257 – Construção e implementação de 02 (dois) centros especializados de odontologia, com ênfase no diagnostico detecção de câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; Nº 316 - Reforma da estrutura elétrica, dos banheiros, construção de fossas sépticas e obras para garantir a acessibilidade. Além da aquisição de geladeiras, freezer, aparelho ar-condicionado, computadores, acervo literário, material pedagógico inclusivo, para atender as Escolas Municipais de Dourados; Nº 317 - Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 infantis. Aquisição de berços e colchões para o horário de descanso dos alunos, e a aquisição de computadores para as atividades das coordenações pedagógicas. Para atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados; Nº 318 - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e mobiliário para as recepções e setores administrativos, bancos de espera com encosto e cobertura nas áreas externas, além da implantação de farmácias dotada de equipamentos de armazenamento e refrigeração para as unidades de saúde. 14. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB: Nº 261 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: Nº 262 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom Aquino Correa no Distrito do Panambí; Nº 263 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2018, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: Nº 264 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 12 salas Sitiocas Campina Verde Nº 265 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Nº 266 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Jardim Pantanal; Vila Toscana e conjuntos adjacentes; Residencial Dioclécio Artuzzi. Nº 267 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica Padre André Capelli; Nº 268 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: 15. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO – PR: Nº 272 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 500.000,00; Nº 273 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Ma caúba, no valor de R$ 800.000,00; Nº 274 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 800.000,00; Nº 275 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 500.000,00; Nº 276 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00; Nº 277 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 500.000,00; Nº 278 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica do Parque dos Jequitibás, no valor de R$ 800.000,00; Nº 279 - Fica garantido o repasse para reforma completa do CAM (Centro Administrativo Municipal), no valor de R$ 1 milhão de reais; Nº 280 - Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00; Nº 281 - Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês e do Ceper do BNH 1º Plano, no valor de R$ 400.000,00; Nº 282 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito Vila Formosa, no valor de R$ 500.000,00; Nº 283 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 500.000,00. 16. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PPS: Nº 286 - Criação de um CRAS Unidade Móvel para atendimento itinerante da população nos distritos; Nº 287 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; Nº 288 - Implantação de academia ao ar livre no pátio da Igreja São João Batista no Guassuzinho Distrito de Vila Formosa em Dourados; Nº 289 - Disponibilizar decoração e iluminação Natalina para os Distritos de Dourados; Nº 290 - Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro; Nº 291 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba; Nº 292 - Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada; Nº 293 - Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; N° 294 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito da Vila Vargas; Nº 295 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi; Nº 296 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; Nº 297 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; Nº 298 - Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; Nº 299 - Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; Nº 300 - Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo tachão ou semáforo sendo 01 (um) na rua Antonio Azambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as ruas Negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do grêmio da enersul na Vila Vieira; Nº 301 - Padronização das feiras livres no município de Dourados principalmente a feira do produtor localizada na praça do cinquentenário; Nº 302 - Implantação de numeração das residências em todos os distritos de Dourados com finalidade de facilitar a localização e a entrega de correspondência; Nº 303 - Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos) metros na rua dos caiuás no trecho que liga ao anel viário no bairro Chácara dos Caiuás; Nº 304 - Transformar a rua Cuiabá em mão única e ou estacionamento no quadrilátero onde está instalado o hospital do câncer e a clínica do rim na área central da cidade; Nº 305 - Reforma geral do centro social no distrito de Vila São Pedro. Nº 306 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; Nº 307 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Indápolis; Nº 308 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Macaúba; Nº 309 - Implantação de pavimentação asfáltica do Travessão da Figueira no trecho compreendido entre a MS 276 até a MS 274 no Distrito de Macaúba; Nº 310 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o jardim santa maria ao anel viário; Nº 311 - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Álvaro Brandão no Município de Dourados; Nº 312 - reforma da capela do cemitério de Indápolis; Nº 313 - implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; Nº 314 - implantação de Ceim em Indápolis; Nº 315 - revitalização do cemitério de Picadinha. ANEXO III - EMENDAS IMPOSITIVAS Os Vereadores apresentaram e aprovaram as seguintes Emendas Impositivas a Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências: 1 - VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB: EMENDA IMPOSITIVA N° 21/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do Programa Mais Educação. Reforma da Escola. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Reforma de Banheiros e vestiários Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica. E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros E.M. Efantina de Quadros Reforma parte elétrica com adequação do quadro de energia. Instalação de ar-condicionado. E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 2 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 2 E.M. Pref. Álvaro Brandão 2 E.M. Profª Efantina de Quadros 2 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 E. M. Perequeté 2 CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral e troca de Caixa D’agua CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso Ampliação da cozinha e cobertura do Parque Infantil Instalação ar-condicionado. Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada Implementação da Brinquedoteca CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada Calçada externa. Troca de piso. Passarela de entrada coberta. CEIM Profª Irani Batista CEIM Austrílio Ferreira de Souza CEIM Recanto da Criança - EMENDA IMPOSITIVA N° 22/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 2 - VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM: - EMENDA IMPOSITIVA N° 23/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 24/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 25/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Aquisição de 6 unidades de Aparelho de ArCondicionado- R$ 14.400,00 Aquisição de 4 unidades de Ultrasson Odontológico R$ 12.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 26.400,00 Os beneficiários dos Aparelhos de Ar-Condicionado serão 04 unidades para o PAM- Pronto Atendimento Médico e 02 Unidades para o CAM- Centro de Atendimento a Mulher. Os beneficiários do Ultrasson Odontológico serão os seguintes 01 Unidade para o COII Céu II, 01 Unidade para o UBS Vila Rosa, 01 Unidade para o UBS Santo Ándre, 01 Unidades para o UBS Seleta. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: 26.400,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover a qualidade do atendimento na saúde, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das funções. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto:1.035 Ampliação, Reforma, Aquisição de Equipamentos-Rede Atenção Básica Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente Especificação Valor em R$ Troca do Telhado da Escola Municipal Francisco Meireles- R$ 12.800,00 Construção de Banheiros Adaptados aos portadores de deficiência física na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres R$ 20.800,00 33.600,00 Valor 33.600,00 A beneficiária será à Escola Municipal Francisco Meireles para troca do telhado no valor de R$ 12.800,00. A beneficiária será à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para construção de banheiros adaptados aos portadores de deficiência física no valor de R$ 20.800,00. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma, e Construção das Unidades Escolares Especificação Valor em R$ Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras E Instalações 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.127 - Manutenção da Educação Infantil 44.90.51.00 – a construção de uma passarela coberta, ligando o portão de entrada ao corpo principal do prédio CEIM Manoel Pedro Nolasco. 5000 44.90.52.00 - 01 armário de aço com 2 portas para BII 270 01 armário de aço com 2 portas para maternal I 01 armário de aço com gavetas para secretária 270 01 microondas 30 litros 350 04 motocas para o berçário 400 04 gangorras infantis 600 04 cavalinhos de borracha para o berçário 1000 01 escorregador 200 01 cama elástica 2,44 de diâmetro 400 02 smart tv led 32” 1600 03 escorredores de louças 13 serviços 2400 210 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.700,00 Os beneficiários serão as crianças do CEIM Manoel Pedro Nolasco. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.122 - Salário Educação JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Especificação Valor em R$ a construção de uma passarela coberta, ligando a quadra de esportes ao corpo principal do prédio da Escola Prof. Escola Álvaro Brandão, localizada no bairro João Paulo II, bem como a construção de uma cobertura entre dois pavilhões que dão acesso a sala de leitura da referida escola. 35.250,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 - obras e instalações 35.250,00 Programa de Trabalho: 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.122 - Salário Educação Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Professor Álvaro Brandão. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.126 - Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Especificação Valor em R$ 01 Autoclave 3.800,00 01 Seladora 1.100,00 01 aparelho de ar condicionado split 12.000 btus quente e frio 2.400,00 3 m² de grama sintética para o espaço infantil 300,00 01 mesa infantil com 4 cadeiras 400,00 01 armário-pratileira sem portas 90cmx90cm 450,00 12 m² de toldo com lona reforçada 3.600,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos E Mobilia Rede De Atenção Basica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 3 - VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS: - EMENDA IMPOSITIVA N° 26/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: A presente Emenda tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os Agentes de Controle de Endemias e para o Centro de Controle de Zoonoses do município para garantir maior eficiência nas atividades exercidas pelos mesmos. Consideramos o trabalho desta categoria de fundamental importância, pois a prevenção é o melhor e mais eficiente remédio. - EMENDA IMPOSITIVA N° 27/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 4 - VEREADOR BRAZ MELO– PSC: - EMENDA IMPOSITIVA N° 31/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 32/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 12.050,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.303.016 - Assistência Farmacêutica Projeto: 1.095 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios na Assistencia Farmaceutica JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à rede de atenção básica à saúde, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades afins. Os beneficiários serão os moradores do bairro Carisma e região. Especificação Valor em R$ Aquisição de insumos, material de trabalho, equipamentos de informática e lava rápido para o CCZ, para o ano de 2018. 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa: Valor 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 30.000,00 A presente Emenda tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os Agentes de Controle de Endemias e para o Centro de Controle de Zoonoses do município para garantir maior eficiência nas atividades exercidas pelos mesmos. Consideramos o trabalho desta categoria de fundamental importância, pois a prevenção é o melhor e mais eficiente remédio. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo : 40.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.01 - Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.305.017- Sistema de vigilância em saúde. Projeto: 2.208 Implementação e manutenção das ações de vigilância ambiental e controle de zoonoses. Especificação Valor em R$ Aquisição de insumos diversos para implantação de hortas agroecológicas nas escolas e contratar transporte para os estudantes desenvolverem atividades educacionais na área de agroecologia. 30.000,00 Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar. 2.065 - Manutenção do Transporte Escolar. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa-Jurídica QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Elemento de despesa Valor 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado dos alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção. Portanto, é de fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres de agrotóxicos sejam produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através do ambiente escolar. Neste sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal, a Lei nº 4.133 que “Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de Dourados”. A publicação da referida Lei saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2017. Especificação Valor em R$ Destinação de recurso financeiro para o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de equipamentos e/ou material permanente) 10.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação de recurso ao Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de equipamentos e/ou material permanente), por meio de convênio do SUAS. O Asilo de Dourados atende cerca de 45 idosos que precisam do apoio governamental para suas atividades, o recurso financeiro ora garantido servirá para a aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, à escolha da entidade. O repasse desse recurso servirá para atender necessidade urgente do Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. JUSTIFICATIVA QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho : 08.122.702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fisc. dos Serv. Soc. de Prev. Projeto: 2.058 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material permanente Especificação Valor em R$ Fabricação e instalação de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fume em frente à Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF 55) 10.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde Projeto:1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip., veiculos e mobilia – rede de atenção básica à saúde JUSTIFICATIVA A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a fabricação e instalação de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fume em frente à Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF 55). A instalação deve ser realizada na frente do Posto de Saúde, visto que a recepção onde os pacientes aguardam o atendimento é construído em vidro e recebe todo o sol diário, causando muito calor aos usuários. - EMENDA IMPOSITIVA N° 33/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: EMENDA IMPOSITIVA N° 35/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 5. VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA - EMENDA IMPOSITIVA N° 69/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 A realização dessa importante ação, implicará em melhorias usuários do Posto de Saúde do Jardim Guaicurús, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Com a instalação desta cobertura no entorno da recepção, a qualidade de atendimento aos usuários será atendida, bem como os usuários não serão atingidos pelo sol escaldante, e evitará que a recepção seja aquecida em razão dos vidros. Bem como haverá um local coberto para os usuários não ficarem no tempo enquanto esperam o atendimento. Especificação Valor em R$ Aquisição de 01 uni. Geladeira duplex (R$ 2.000,00), 06 uni. Fogões industrial (R$ 7.000,00) e 04 uni. Freezers horizontal (R$ 6.000,00). Sendo: 01 uni. Geladeira para CEIM Sonho Encantado; 01 uni. Fogão para CEIM Ramão Vital Viana; 01 uni. Fogão para CEIM Katia Marques Barbosa; 01 uni. Fogão para E.M. Elza farias K. Real; 01 uni. Fogão para E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; 01 uni. Fogão para E.M. Franklin Luiz Azambuja; 01 uni. Fogão para E.M. Pedro Palhano 01 uni. Freezer para CEIM Ramão Vital Viana 01 uni. Freezer para E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro 01 uni. Freezer para E.M. Vereadora Albertina P. de Matos 01 uni. Freezer para E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00 Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Rede Municipal de Educação, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais e ceim’s de Dourados. De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, ficou demonstrada a necessidade de aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, razão pela qual apresento a presente emenda impositiva à Lei Orçamentaria. JUSTIFICATIVA Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente 15.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Especificação Valor em R$ Destinação de recurso financeiro ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por meio de convênio. 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Programa de Trabalho : 10.302.015 – Atenção de media e alta comple. Amb. e Hosp., Urgencia e Emergencia Projeto: 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde A destinação de recurso financeiro ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados atenderá a necessidade de atendimento aos pacientes Douradenses, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. Com a expectativa da construção do Hospital de Barretos em Dourados, haverá a necessidade de recursos para o seu funcionamento. E a assinatura de convênio com o Executivo Municipal está sendo encaminhado para o atendimento das necessidades dos pacientes da nossa Região. A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação de recurso ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por meio de convênio. Com o fachamento do Hospital do Câncer os pacientes de Dourados e Região ficaram desassistidos do atendimento médico. JUSTIFICATIVA Especificação Valor em R$ Construção do calçamento nos fundos do entorno da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen 15.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00 JUSTIFICATIVA Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada. A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a construção do calçamento do entorno da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen. Outrossim, existe a necessidade de construir o calçamento nos fundos da escola, local de passeio dos alunos e que poderá servir de pista de caminhada para a comunidade do bairro. Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Especificação Valor em R$ Aquisição de 37 Detectores fetais 30.000,00 Elemento de despesa Valor .90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos e Mobilia – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando condições ao médico da família no momento da realização do início do Pré-natal identificar precocemente a existência de feto e seu desenvolvimento, pois se trata de um equipamento de uso obstétrico, não invasivo, para avaliação por meio de auscultação de dados fetais do tipo portátil com tecnologia digital. Os beneficiários serão todas as gestantes que fazem uso da rede pública de saúde para realizarem o pré natal nos postos de saúde da rede em Dourados, devendo, para tanto, todos os aparelhos serem distribuídos nas diversas unidades de saúde para atendimento amplo a todas. Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde - EMENDA IMPOSITIVA N° 70/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 71/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 6. VEREADOR CARLITO DO GÁS - EMENDA IMPOSITIVA Nº 73/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 74/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Aquisição de uma Geladeira de Grande Porte para atender a Escola Municipal Frei Eucário Schimtch (R$ 2.500,00); Aquisição de um Bebedouro de Grande porte para atender a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Mattos (R$ 4.500,00); Aquisição de um Processador de Legumes Industrial para atender a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago (R$ 3.500,00); Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.500,00 Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 10.500,00 Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt, Vereador Albertina Pereira de Matos e Prof. Manoel Santiago que atualmente necessitam destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento da educação básica. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Especificação Valor em R$ Reparos na Quadra de Esportes (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Frei Eucário Schimit; Pintura das Grades do Parquinho Infantil da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Mattos (R$ 2.500,00) e; Construção das Calçadas Externas da Escola Vereador Albertina Pereira de Mattos (R$ 5.000,00); Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 19.500,00 Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt e Vereador Albertina Pereira de Matos que são umas das mais antigas de Dourados, carecendo de melhorias estruturais. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações 19.500,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Especificação Valor em R$ Aquisição de três (03) aparelhos de ar condicionado Aquisição de dez (10) jogos de mesas e cadeiras escolares infantis Valor 30.000,00 CEIM Sara Penzo-Bairro Parque das Nações II 01 Aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs Elemento de despesa: 44.90.52 –Equipamentos e material permanente 30.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : Projeto: Elemento de despesa Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104-Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1023-Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 01 Freezer 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs Escola Professora Antomia Cândida de Melo-Bairro Parque das Nações II 10 jogos de mesa/cadeira para uso dos alunos CEIM Raio de Sol-Bairro Parque das Nações I 03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 03 Armários de aço para uso no almoxarifado JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os alunos e professores terem ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos do Centros de Educação Infantil (CEIMs) e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva destinados aos seguintes CEIMs e Escola,na forma espeficicada: CEIM Helena Efigênia Pereira Gonçalves - Bairro Parque das Nações II. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Especificação Valor em R$ Aquisição de seis (06) aparelho de ar condicionado de 18 BTUs Aquisição de quarto (04) bebedouros grandes/estilo longarina Aquisição de uma (01) mesa de fórmica para uso na recepção Aquisição de uma (01) máquina de lavar Aquisição de quinze (15) assentos/cadeiras Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e instalações 30.000,00 05 Cadeiras/bancos 05 Cadeiras/Bancos Estratégia Saúde da Família Antonio de Carvalho 16 e 17-Bairro Jockey Clube 01 Máquina de lavar 30.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Estratégia Saúde da Família Erisvaldo Mendonça dos Santos- bairro Jardim Guaicurus. 01 Aparelho de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs 01 Bebedouro Estratégia Saúde da Família 18 e 19-Bairro Parque das Nações II 02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs O1 Bebedouro 02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs 01 Bebedouro 05 Bancos e cadeiras Projeto: 1035- Construção , ampliação, reforma e aquisição de equipamentos Elemento de Despesa: 44.90.52 Equipamento e material permanente Os beneficiários serão os usuários e servidores das Unidade Básica de Saúde e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva terão a seguinte destinação: Estratégia Saúde da Família Otavia Vitorino Serrante/Bairro Parque das Nações I: 01 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs 01 Mesa de Reunião Projeto: 1.114 Implantação, recuperação e melhoria da malha viária do município JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os servidores e usuários das referidas Unidades de Saúde exercerem suas atividades em ambiente estruturados para o desenvolvimento dos serviços alí disponibilizados. 01 Bebedouro QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.31.014-Fortalecimento da Rede de Atenção Básica Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte 7. VEREADOR OLAVO SUL: - EMENDA IMPOSITIVA N° 75/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 76/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 77/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 78/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 79/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Aquisição de materiais permanentes: 02 AR CONDICIONADO, 01 VENTILADOR DE TETO PARA RECEPÇÃO, 01 MICROONDAS PEQUENO, 01 FOGÃO DE 4 BOCAS, 03 MESAS PARA AGENTE DE SAÚDE, 01 TELEVISÃO PARA RECEPÇÃO, 01 ARMÁRIO PARA ARQUIVO, para Equipe de Saúde da Família- UBS CARISMA/SEMS OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que a comunidade tenha qualidade de vida que são assistidas pela Unidade de Saúde Carisma, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionaram melhorias e um atendimento mais eficaz. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE 4 Projeto: 1.035 CONSTRUÇÃO, AMP, REF, AQUISIÇÃO EQUIP, VEIC. E MOBILIAREDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 10.000,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Especificação Valor em R$ Construção de um Parque Infantil de Pneus (R$3.000,00), Instalação de Vidros das Janelas que encontram-se com os vidros quebrados (R$1.000,00), Reforma de 3 Portões que dão acesso a escola (R$300,00), Instalação de 4 vasos Sanitários (novos), sendo 2 para o banheiro masculino e 2 para feminino (R$1.000,00), na Escola Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. 5.300,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 5.300,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para instalação e obras dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação Valor em R$ Pintura Completa (interior e exterior do prédio)Posto de Saúde- Estratégia de Saúde da Família- ESF 202- Distrito Vila São Pedro. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Solicito que o valor indicado seja revertido para obras de conservação do patrimonio público. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal xxxxx 30.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Especificação Valor em R$ Aquisição de materiais permanentes: 14 VENTILADORES DE TETO (R$2.500,00), 1 FREEZER HORIZONTAL (R$1.000,00), 1 MESA PARA MANUSEIO DE ALIMENTOS (R$400,00), 500 TELHAS ROMANAS (R$800,00), na Escola Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. 4.700,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 4.700,00 Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho: 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE 8. VEREADOR CIRILO RAMÃO-PMDB: - EMENDA IMPOSITIVA N° 114/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 115/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 9. VEREADOR MADSON VALENTE -DEM: - EMENDA IMPOSITIVA N° 148/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA N° 149/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 10. VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL-PR: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 150/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que esLEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ REFORMA (completa) nos banheiros (R$9.000) e INSTALAÇÃO de vidros novos em todas as janelas (R$1.000) do Centro Social do Distrito da Vila São Pedro. 10.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para reforma e instalação dos locais citados acima, uma vez que a comunidade necessita de melhorias e qualidade de vida. Programa de Trabalho : 08.122.702 PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREVI. Projeto: 2.187 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Especificação Valor em R$ Reforma das unidade escolares das reserva indígena de Dourados Aldeias Jaguapiru, Bororo e Panambizinho 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 - Obras e instalações 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME localizadas no interior da reserva indígena do município, contemplando construções, ampliações, reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da Educação da rede Pública Municipal, visando obter condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, contribuindo desta forma para a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade do ensino. Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 12 361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 13.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Especificação Valor em R$ Reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde e ESF 24 Jardim Piratininga. 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 10 301.014 – Programa de Fortalecimento da rede de atenção básica a saúde QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde üüüü§üüüüü=üüüü=üüüü Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da rede de atenção básica a saúde Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamento de veículos e mobília – rede de atenção básica a saúde Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 - Obras e instalações 30.000,00 Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos veículos e mobília – rede de atenção básica a saúde JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO OS RECURSOS DA PRESENTE EMENDA VISA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLICAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM OURO VERDE E ESF 24 JARDIM PIRATININGA NO MUNICIPIO DE DOURADOS, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDA UNIDADES, NECESSITA DESTA BENFEITORIA. ESTES RECURSOS IRÃO PROPORCIONAR MELHORIAS CONSIDERAVEIS NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA AQUELAS UNIDADES DE SAÚDE. Especificação Valor em R$ UBS dos Distritos de Vila Vargas e Panambi 2 TVs, cadeiras para recepção e 2 bebedouros para as Unidades de Saúde. Elemento de despesa Valor 44.90.51 .00 Obras e Instalações 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Levando em consideração a importância dos bebedouros e das cadeiras, muitos pacientes não têm onde sentar e tão pouco matar sua sede, pois não há bebedouros adequados nessas unidades. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivos verificar a compreensão, os limites e as possibilidades enfrentadas pelos pacientes dos Distritos de Vila Vargas e Panambi. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 30.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretária Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal da Saúde Programa de Trabalho: 10.122.011 Programa de Gestão Administrativa Projeto: 1034 Construção, Aquisição de Equipamentos mobiliários e Sede AdministrativaSEMS Especificação Valor em R$ 4 ares condicionados de 24.000 BTUs e uma brinquedoteca para a Escola Municipal da Fazenda Mia, Escola Municipal Cel. Firmino Vieira Matos e Escola Municipal Padre Anchieta. 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade tima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA º 151/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 152/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 153/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido seguinte: 11. VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS-PMDB: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 172/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Objeto: 10 un. Cadeira longarina fixa de 3 lugares (valor de mercado R$ 350,00 unidade. 10 x 350 = R$ 3.500,00); R$ 15.000 4 un. Aparelhos de Ar condicionado, modelo Split 12.000 BTU´s (valor de mercado R$1.500 x4 =R$ 6.000); 4 cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680); 2 mesas para escritório 1,20x0,75x0,60 (valor de mercado R$ 200 x 2 = 400); 2 armários de aço para escritório duas portas (valor de mercado R$ 260 x 2 =570); 1 detector fetal (valor estimado pela prefeitura R$ 800) (Obs. valor de mercado de R$ 324 a 590); 1 Balança Pediátrica (valor estimado pela prefeitura R$ 1.190); 1.Máquina de lavar roupas 15 kg (valor de mercado R$ 1.860). Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde da SELETA, no Jardim Flórida I, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde dos altos do Indaiá, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. 4 un. mesas para escritório 1,20x0,75x0,60 (valor de mercado R$ 200 x 4 = 800); 1 un. detector fetal (valor estimado R$ 800) 4 un. microcomputadores configuração média (mínimo de 4G de memória e 500 HD Valor de mercado R$ 2. 850,00 x4 = R$ 11.400) 1 um. Balança Digital Pediátrica (Valor estimado R$ 1.190,00) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Objeto: 4 un. cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680); Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 9.000 Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO O objeto da referida emenda contemplará o Ceim Ramão Vital Viana, localizado no Parque do Lago I que necessita da aquisição da referida cobertura entre o portão de acesso à porta entrada/saída de pais e alunos da pré-escola para que possam ficar protegidos tanto nos dias de chuva quanto nos dias de sol quente. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Objeto: Aquisição de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fumê (3,00 x 8,00m) incluída mão de obra. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.097 Ampliação, Reformas e Equipamentos para os Ceims (pré-escola) Especificação Valor em R$ R$ 21.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 21.000,00 Diante do exposto: a referida emenda contemplará as Escolas Municipais Efantina de Quadros e Weimar Gonçalves Torres, respectivamente localizadas nos bairros: Pananbi verá e Jardim Olinda, onde serão beneficiadas com 03 condicionadores de ar cada uma. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desempenho nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez mais difícil lidar com ele. Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui faltas; melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e é um item cada vez mais exigido por pais e alunos Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Objeto: Aquisição de 06 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.500 cada um QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Especificação Valor em R$ Reforma do Parque Infantil 3.500,00 Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade - EMENDA IMPOSITIVA Nº 173/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 12. VEREADOR JUNIOR RODRIGUES-PR: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 189/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PR - EMENDA IMPOSITIVA Nº 190/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PR - EMENDA IMPOSITIVA Nº 191/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido I do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 3.500,00 Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Especificação Valor em R$ Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 01 Geladeira Frost Free Clean 352L 02 Ar Condicionados 12.000 BTUS 02 Computadores 01 Cadeira Executiva Giratória 04 Cadeiras Escritório Giratórias 04 Quadros Brancos Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves 02 Computadores 02 Impressoras Epson L575 Ecotank Wifi, Scaner Multifuncional 01 Gira-Gira Madeira e Ferro 01 Balanço de 03 cadeiras 01 Escorregador Master 01 Escorregador com Escada Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Sócrates Câmara 02 Computadores 03 Ar Condicionados 12.000 BTUS 01 Ar Condicionado 24.000 BTUS 10 Armários de aço de 02 portas 01 Bebedouro industrial de 06 torneiras TOTAL 56.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 56.500,00 Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves e Escola Municipal Sócrates Câmara. Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 16.500,00 20.000,00 20.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Especificação Valor em R$ Reforma do piso e manutenção da fiação elétrica do CEIM – Helio Lucas, localizado na rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar S/N – Bairro Izidro Pedroso 20.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 Obras e Instalações 20.000,00 Promover aos alunos do CEIM, uma reforma nos pisos das salas de aulas, bem como a manutenção da fiação elétrica de todo o CEIM. Os beneficiários serão os alunos do CEIM - Helio Lucas, localizado na rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar S/N – Bairro Izidro Pedroso Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Projeto:1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Especificação Valor em R$ Construção de uma cobertura no hall de entrada no CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- Neil Fioravante, localizado na rua Josué García Pires, 2565 - Parque Nova Dourados. 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 Obras e Instalações 30.000,00 Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidade escolar JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso aos alunos na entrada da escolar, pois devido não ter cobertura no hall de entrada, em dias de chuva se torna difícil o acesso dos alunos. Os beneficiários serão os alunos do CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- Neil Fioravante, localizado na rua Josué García Pires, 2565 - Parque Nova Dourados. Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho:12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Especificação Valor em R$ Construção de uma rampa de acesso com corrimão na Unidade Básica de Saúde do Izidro Pedroso, localizado na rua Travessa S, 2945 – Izidro Pedroso 10.000,00 Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho:10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto:1.035-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA - REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 13. VEREADORA DANIELA HALL-PSD: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 220/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 221/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 222/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 14. VEREADOR MARÇAL FILHO-PSDB - EMENDA IMPOSITIVA Nº 237/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 Programa de Trabalho:10 301 014FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto: 1035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA - REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso aos pacientes da Unidade de Saúde do izidro Pedroso, principalmente os idosos, deficientes físicos e visuais. Os beneficiários serão os pacientes da Unidade de Saúde Básica, do Izidro Pedroso. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Especificação Valor em R$ Aquisição de ar condicionado e reforma de quadra esportiva 20.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Reforma na quadra esportiva na escola Loide Bonfin, dois (2) ar condicionado escola Loide Bonfin, dois (2) dois ar condicionado na escola Joaquim Murtinho, dois (2) ar condicionado na escola Clori Benedete Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Especificação Valor em R$ Aquisição de três (3) Detectores fetais, cinco (5) otoscópios, um (1) autoclave, quatro (4) ventiladores de parede, quatro (4) aparelhos de ar condicionado uma (1) balança pediátrica 20.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Dar condições básicas de trabalho paras Clinica da Mulher 2 otoscópios e 1 ar condicionado, Posto de Saúde Jardim Santo André 2 ar condicionados e 1 detector fetal, UPA 1 ar condicionado, 2 ventiladores e 1 balança pediátrica, Centro Homeopático 1 detector fetal, 2 otoscópio, 1 autoclave, 2 ventiladores de parede, Posto de Saúde Seleta 1 detector fetal e 1 otoscópio. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Especificação Valor em R$ Aquisição de fogões, freezer, geladeiras e bebedouros 20.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. 1 Freezer para Ceim Ramão Viana, 1 geladeira e 1 bebedouro para Escola Clarice B. Rosa, Bebedouros para Ginasio Municipal, 1 bebedouro para ginásio do Jardim Água Boa (CSU), 1 bebedouro Escola Dr. Camilo Hermelindo Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Especificação Valor em R$ Aquisição de bancos de concreto com assento medindo 1,30 metro para as unidades de saúde de Dourados. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 18.000 (dezoito mil) BTU"S para os para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Aquisição de mobiliário para a recepção e consultório para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Aquisição de refrigeradores e armários para o armazenamento dos medicamentos e vacinas nas unidades de saúde de Dourados Ar-condicionado - Os tempos mudaram e a temperatura mudou junto. Diante disso, o uso de ventiladores não tem atendido a demanda nos postos de saúde. Para garantir melhor conforto aos pacientes, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 18.000 (dezoito mil) BTU"S para os para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde sugerese a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório para a recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados. Refrigeradores e armários – Armazenar medicamentos de forma correta e segura é essencial. Diante de tal necessidade, sugere-se a aquisição de refrigeradores e de armários para o armazenamento eficaz dos medicamentos e vacinas nas unidades de saúde de Dourados. Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser uma busca contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/aparelhadas e que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes e profissionais que atuam nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação. Isso traz sensação de conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio no momento que mais precisa. Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo aos trabalhadores dos postos de saúde. Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas ou não atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a aquisição de uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor atendimento e segurança para os pacientes e funcionários das unidades. Bancos – Quando um paciente procura uma unidade de saúde geralmente apresenta os mais diferentes sinais e sintomas que o obrigam a aguardar atendimento de forma confortável. Permanecer sentado, até passar pelo médico, seria mais adequado. Diante desta necessidade, sugere-se a aquisição/construção de bancos de concreto com assento medindo 1,30 metros de comprimento (Um metro e trinta centímetros de comprimento) para as unidades de saúde de Dourados. Projeto: 1.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEÍCULOS E MOBÍLIA - REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente 30.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 238/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 239/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 15. VEREADOR IDENOR MACHADO-PSDB - EMENDA IMPOSITIVA Nº 258/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 259/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Aquisição de ventiladores para as salas de aula dos Centros de Educação Infantil de Dourados. Aquisição de berços para os Centros de Educação Infantil de Dourados. Aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de Educação Infantil. Aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil de Dourados. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Ventiladores – De forma a garantir bem-estar e conforto, já que as crianças permanecem em torno de quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de ventiladores para as salas de aulas dos Centros de Educação Infantil de Dourados. Salas de aulas equipadas com materiais pedagógicos que garantam atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura, entre outras recomendadas para crianças que frequentam a escola nesta etapa, são essenciais na rede pública de ensino de Dourados. Também é necessário garantir o conforto das crianças no ambiente do Ceim. Diante dessa perspectiva, sugere-se a aquisição de materiais: Primeira etapa da educação básica, o Centro de Educação Infantil (Ceims) ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade. Como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), contempla o educar, o cuidar e proporciona brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança, os Ceims precisam estar estruturados para receber os estudantes. 15.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Brinquedos – A ludicidade compõe a formação pedagógica na vida escolar em um Ceim. Para melhor atender os alunos, sugere-se a aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil de Dourados. Cadeiras e mesas – Essencial para o desenvolvimento das atividades escolares nos Ceims, sugere-se a aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de Educação Infantil. Berços – Como forma de melhor atender Ceims que oferecem berçário, surge à necessidade de adquirir novos berços para as unidades que mais necessitam desse tipo de mobília, seja para atender novos estudantes, como ampliação de vagas, como também para substituir o berço a ser trocado. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.025 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) para as Escolas Municipais. Aquisição de 02 (duas) impressoras para atender as Escolas Municipais de Dourados. Aquisição de freezer para as Escolas Municipais de Dourados. A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente 15.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação A cada dia a educação escolar se depara com a problemática da desmotivação e motivação em diversos níveis de escolaridade, isso gera o centro das discussões no que diz respeito ao que vai mal ou pode melhorar na escola. O assunto é complexo, passa pela relação do professor com aluno, a metodologia de passar a conteúdo em sala de aula, a participação dos pais e responsáveis como influenciadores dos filhos na vida acadêmica, como também as condições dos espaços onde esses estudantes e profissionais da educação atuam. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Freezer – Como forma de manter a qualidade e melhor armazenar os alimentos que dependem de refrigeração, sugere-se a aquisição de freezer para as Escolas Municipais de Dourados. Impressora - Para auxiliar as rotinas administrativas das secretarias acadêmicas e para ajudar os educadores a preparar e aplicar atividades em sala de aula, sugere-se a aquisição de impressora para atender as Escolas Municipais de Dourados. Ar-condicionado – Como forma de garantir melhor conforto para os estudantes que precisam se dedicar às disciplinas escolares e que passam quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) BTUs para as Escolas Municipais. Como no ambiente escolar o aluno está motivado ou desmotivado, de acordo com seu interesse e condições dentro do ambiente escolar, a escola deve proporcionar um espaço com qualidade. Diante dessa realidade, sugere-se a aquisição de mobílias e de equipamentos para melhor atender as crianças e adolescentes da rede pública de ensino de Dourados. Não menos importante que a metodologia de ensino, a presença de equipamentos são essenciais para motivar a permanência do aluno na escola. Um ambiente escolar dotado de materiais pedagógicos necessários para trabalhar o lúdico e salas de aulas que garantam conforto e bem-estar são eficazes para a melhoria da educação. Especificação Valor em R$ Aquisição de Ventiladores e Ar condicionados 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Posto de Saúde Frei Hugolino Becker – Vila Cuiabazinho Posto de Saúde - CSU – Leon Tolstoi Rodrigues de Lima Os beneficiários serão os Postos de Saúde abaixo relacionados: Promover qualidade no atendimento aos usuários da Rede de atenção Básica a Saúde. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, Veículos e material – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Posto de Saúde Jardim Santo André Posto de Saúde Parque das Nações II Posto de Saúde Vila Industrial QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Especificação Valor em R$ Reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Professora Iria Lucia W. Konzen Reforma na Biblioteca da Escola Municipal Professora Elza Farias K. Real 15.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão as Escolas Municipais Professora Iria Lucia W. Konzen e Professora Elza Farias K. Real. Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA - EMENDA IMPOSITIVA Nº 260/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 16. VEREADOR BEBETO-PR: EMENDA IMPOSITIVA Nº 269/2017 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 270/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº 271/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 17. VEREADOR SILAS ZANATA-PPS: - EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 284/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: - EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 285/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ Melhoria na Instalação elétrica em Escolas Municipais 15.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00 Os beneficiários serão as Escolas Municipais Clarice Rosa Bastos e Dom Aquino Correa (Distrito de Panambi) Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Especificação Valor em R$ Aquisição de bens de uso móveis para o Ceim de Vila Vargas. 40.000.00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição necessária visando o pleno funcionamento do Ceim de Vila Vargas. Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Valor – 40.000.00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Especificação Valor em R$ Aquisição de computadores impressoras para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã (R$ 3.000,00). Aquisição de aparelho ar condicionado e cadeiras para recepção na Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas (R$4.500,00). Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: 7.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhoria no setor administrativo das referida unidades de Saúde. Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente 7.500,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Especificação Valor em R$ Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os seguintes locais: Escola Municipal Firmino Vieira de Matos, em Macaúba (R$ 5.000,00). Escola Municipal Padre Anchieta - Vila Formosa (R$ 2.500,00). Aquisição de computadores para os seguintes locais: Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo (R$ 2.500,00) e Escola Municipal Armando Campos Belo (R$ 2.500,00). Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 12.500,00 Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município. Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações 12.500,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Especificação Valor em R$ 06 ventiladores de parede, 6 ares-condicionados, 20 longarinas 3 lugares, 03 bebedouros, 02 seladoura para material cirúrgico, 2 armários de aço. 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades regulares da medicina. As unidades básicas de saúde beneficiadas serão: UBS Vila Formosa, UBS Macaúba, UBS Vila São Pedro, UBS Panambi, UBS Vila Vieira e UBS Parque das Nações II. Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobilia – rede de atenção basica à saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Especificação Valor em R$ Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 18. VEREADOR ALAN GUEDES-DEM: EMENDA IMPOSITIVA N° 321/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 06 computadores, 4 bebedouros pequenos, 1 bebedouro grande, 3 ares-condicionados 12000 btus, 02 ares-condicionados 24000 btus, 3 ventiladores de parede. 30.000,00 Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: EM Joaquim Vaz de Oliveira – Indápolis, EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva – POLO, EM Coronel Firmino Vieira de Matos – Macaúba, EM Geraldino Neves Correia – Picadinha, EM Padre Anchieta - Vila Formosa, EM Armando Campos Belo e EM Álvaro Brandão. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Especificação Valor em R$ 1) Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 500,00 (quinhentos reais) 2) Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 1.100,00 (hum mil e cem reais) 3) Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho; 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) 4) Aquisição de 1 (uma) TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) 5) Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) 6) Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos). 7) Aquisição de um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais). QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos e mobília – Rede de Atenção Básica à Saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e materiais permanentes. 8) Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 9) Aquisição de uma geladeira comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho; R$ 2.000,00 (dois mil reais). 10) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim Cuiabazinho; R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11) Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). 12) Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais). 13) Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades hospitalres é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da saúde. As duas unidades básicas de saúde atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória estão localizadas em bairros muito populosos, especialmente a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima, localizada no maior bairro de Dourados, o Jardim Água Boa. São as seguintes aquisições e destinações: Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 1 (uma) TV de 40 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma geladeira comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho. - EMENDA IMPOSITIVA N° 322/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: 19. VEREADOR ROMUALDO RAMIM-PDT EMENDA IMPOSITIVA N° 323/2017 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido do seguinte: LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.601 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e materiais permanentes. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Programa de Trabalho: 10.301.014 - Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Projeto:1.035 – Aquisição equip., bebedouros, armários, mesas e cadeiras. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde A presente emenda garante recursos financeiros do Orçamento Público para a aquisição de ar-condicionado e materiais básicos como mesas cadeiras armários e bebedouros para as Unidades de Saúde dos Bairros mencionados: Vila Industrial, Jardim Maracanã, Jardim guaicurus e Jardim Ouro Verde que visa dar comodidade dos usuários e funcionários. JUSTIFICATIVA Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 60.000,00 Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda: Aquisição de quatro ares-condicionados, cadeiras, armários, mesas e bebedouros para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã, Jardim Ouro Verde, Jardim Guaicurus e Vila Industrial, sendo 15.000,00 para cada Unidade de Saúde. Especificação Valor em R$ 60.000,00 Especificação Valor em R$ 1) Aquisição de 10 (dez) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves; 13.000,00 (treze mil reais) 2) Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté); 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 3) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho; 5.000,00 (cinco mil reais) 4) Aquisição de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.000,00 (três mil reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. As três unidades escolares atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória atendem a um grande número de alunos, estão localizadas em diferentes regiões. A Aquisição de 10 (dez) lousas brancas a pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, localizada no Jardim Novo Horizonte, atende antigo anseio da Comunidade Escolar. A Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté), localizada no Distrito de Itahum, também atende a um pedido expresso da comunidade Escolar. Distante 70 km da sede do município, a Escola Perequeté tem um papel de excelência na manutenção das boas práticas educacionais na zona rural de nossa cidade. Por fim, a aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e de de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho, a unidade mais central de nossa rede municipal, visa adequar a capacidade e o conforto oferecidos aos alunos e corpo docente, bem como é também um anseio daquele comunidade escolar. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO