DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.151 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Regina Fátima Garcia de Lima, a Rua G em toda sua extensão, localizada no Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.152 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RESIDENCIAL IDELFONSO PEDROSO ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Dr. Luiz Carlos Siebert, a Unidade Básica de Saúde do Residencial Idelfonso Pedroso, no Município de Dourados/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.153 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 985 DE 02 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS CRIANÇAS - SANTA RITA ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei 985 de 02 de setembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Lar das Crianças – Santa Rita, inscrito no CNPJ 03.623.964/0001-84. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.154 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado CEIM – Professora Dirce Pereira dos Passos o Centro de Educação Infantil, localizado na Vila Erondina, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município ANO XX / Nº 4.613 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 12 PÁGINAS LEI Nº 4.155 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INTANTIL” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado CEIM – Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza o Centro de Educação Infantil, localizado na Rua das Macieiras no Jardim Colibri, neste Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.156 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INTANTIL” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado CEIM – Professora Argemira Rodrigues Barbosa o Centro de Educação Infantil, localizado no Residencial Idelfonso Pedroso, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO N° 770 DE 11 DE JANEIRO DE 2018. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 6.826,36 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 760 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2018, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Anilton Garcia de Souza. II - Membros: Anilton Garcia de Souza; Camilla Barboza de Lima; Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Heitor Pereira Ramos; Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Paulo Cesar Rodelini. Parágrafo único: Os servidores Heitor Pereira Ramos e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. Dourados – MS, 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 761 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2018”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2018, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Cristiane Mendes Ferreira; Heitor Pereira Ramos; Paulo Cesar Rodelini. II - Membros: Anilton Garcia de Souza; Camilla Barboza de Lima; Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Heitor Pereira Ramos; Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Paulo Cesar Rodelini. Thais Barbosa Matsuno Machado. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. Dourados – MS, 10 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 768, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2018, conforme segue: I.-Antônio Neres da Silva Junior; II - Kelly Vieria de Andrade; III.- Paulo Cesar Rodelini; IV- Tamires Pereira Machado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário. Dourados, 11 de janeiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETOS DECRETO N° 769 DE 11 DE JANEIRO DE 2018. “Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - Antônio Neres da Silva Junior; - Claudio Matos Leite; - Janaína Gabriele Pereira Vieira; - Maria Cleir Vieira da Silva; - Norato Marques de Oliveira; - Paulo Cesar Rodelini; - Rosenildo da Silva França; - Thais Barbosa Matsuno Machado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 213 de 03 de abril de 2017 e Decreto nº 482 de 10 de agosto de 2017 Dourados (MS), 11 de janeiro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 771, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. “Altera o Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a alínea “b”, no inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, conforme segue: Art. 1º ... ... VII. Órgãos Colegiados: b) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Titular: Manoel Aparecido Pereira Suplente: Gérson Corrêa da Silva Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2017. Dourados - MS, 12 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 772 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança(balé) e artes visuais(desenho). Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I – Anaia Beatriz Capri – Representante do FIP; II – Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; III – Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais; VI – Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados; V – Roberto Mônaco – Representante do Patrimônio Histórico e Cultural da secretaria Municipal de Cultura; Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de janeiro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 Resolução nº. Av/01/21/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON FRANCO DAUZACKER matrícula funcional nº. “114769658-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “841” (oitocentos e quarenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:13/09/94 a 31/12/96, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.211/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.812/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/23/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAZIRA CESARIA MARQUES matrícula funcional nº. “114764736-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “613” (seiscentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:09/02/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10 e de 27/07/10 a 18/12/10, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.212/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.813/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/24/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS matrícula funcional nº. “114765771-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.959” (um mil, novecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:22/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 12/11/11, 17/05/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 19/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os RESOLUÇÕES artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.213/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.835/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/25/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA VERAO SOUZA, matrícula nº. “34821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “116” (cento e dezesseis) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.144/2017, do dia 17/08/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 17/02/1996 a 12/06/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.214/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.842/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/26/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS matrícula funcional nº. “114761975-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.090” (quatro mil e noventa) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:22/05/06 a 01/08/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.215/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.843/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 01/27/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Redução de Carga Horária sem prejuízo a remuneração, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.532 do dia 06/09/2017, da Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula funcional n° 5017761, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 28/10/2017, com base no processo n°2.191/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/28/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ CARLOS LUCIANO, matrícula nº.19431-1, ocupante do cargo efetivo de JORNALISTA, lotado na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA (ASSECOM), Averbação do Tempo de Serviço de “184” (cento e oitenta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00054/17-5, do dia 05/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1979 a 19/02/1979, 01/01/1980 a 30/05/1980 e de 01/11/1980 a 15/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.223/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.861/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av. 01/29/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ CARLOS LOPES, matrícula funcional nº “1291-1” ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação de Licença Prêmio não usufruídas de 03 (três) meses de licença, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 02/02/1992 a 01/02/1997 , nos termos do Parecer nº. 1224/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.862/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (01) janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 003 de 12 de Janeiro de 2018. “Dispõe sobre lotação de Profissional do Magistério Municipal”. Suziana Regina Bett, Secretária Municipal de Educação Interina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público a lotação de servidor do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Janeiro de 2018. Suziana Regina Bett Secretária Municipal de Educação Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 003 /2018 SEMED Remover Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba- matricula 114769275-2 Professora de Anos Iniciais, E. M. Clori Benedetti de Freitas- 16 h/a período vespertino, para a E. M. Laudemira Coutinho de Melo - 16h/a período vespertino. Remover Doraci da Luz Gonsalves– matricula 79211-3 Professora de Língua Portuguesa, E. M. Padre Anchieta - 16h/a período vespertino, para a E. M. Elza Farias Kintschev Real - 16h/a período vespertino. Remover Ana Paula Lopes dos Santos- matricula 1147709842 Professora coordenadora, E.M. Weimar Gonçalves Torres - 16h/a período matutino, para a E.M Álvaro Brandão - 16h/a período vespertino. Remover Care Cristiane Hammes- matrícula 114770766-2 Professora de Educação Infantil CEIM Claudete Pereira de Mato 20h/a período matutino, para CEIM São Francisco (extensão do CEIM Recanto da Criança), 20h/a período vespertino. Remover Adriano dos Santos Piornedo- matricula 114771651-2 Professor de ciências E.M. Álvaro Brandão 03 h/a período matutino, para a E.M Lóide Bonfim de Andrade 3h/a período vespertino. Remover Elcimara Leonel Barbosa Belisario- matricula-76031-3 Professora de Educação Infantil, CEIM Helena Efigenia Pereira 20h/a período vespertino, para o CEIM Professora Dejanira Queiroz Teixeira 20h/a período vespertino. Remover Vanessa de Souza Bandeira - matricula-114772068-1 Professora de Educação Infantil, CEIM Professora Lúcia Light Martins - 20h/a período vespertino, para CEIM Kátia Marques, 20h/a período vespertino. Remover Daniela Rodrigues Dos Santos Machado – matrícula 114764857-2 Professora de Educação Infantil E.M. Clori Benedetti de Freitas - 20h/a período vespertino, para CEIM São Francisco (extensão do CEIM Recanto da Criança), 20h/a período vespertino. Remover Francinete Rodrigues do Nascimento Moraes- matrícula 114761285-4 Professora de Educação Infantil CEIM Professor Mário Kumagai- 20h/a período vespertino, para CEIM São Francisco (extensão do CEIM Recanto da Criança), 20h/a período vespertino. Remover Thiago Silva Santos – matricula 114772064-1 Professora de Educação Fisica, E.M. Etalivio Penzo -02h/a período matutino, para a E.M. Laudemira Coutinho de Melo, 02h/a período vespertino. Lotar Thiago Silva Santos – matricula 114772064-1 Professora de Educação Física, E. M. Laudemira Coutinho de Melo- 02h/a período vespertino. Remover Maria Solange Venturim Lopes - matricula 502079-5, Coordenadora Pedagógica E. M. Lóide Bonfim de Andrade -40h/a, para a E.M Arthur Campos Melo- 40h/a. Remover Geordano Cleriston Roveda - matricula 114762303-3 Professor de Matemática E.M. Padre Anchieta- 05h/a período vespertino , para a E.M Januário Pereira de Araújo- 05h/a período noturno. Remover Tarcisio Moreira – matricula 114761985-4 Professor de Língua Inglesa E. M. Neil Fioravante - 04h/a período vespertino, para a E. M. Armando Campos Belo - 04h/a período noturno. Remover André Luiz Kuhn- matricula 114771347-1 Professor de Arte E. M. Iria Lúcia Wilhelm Konzen- 4h/a período matutino, para a E.M Aurora Pedroso de Camargo- 4h/a período matutino. Remover Michel Verão de Araújo– matricula 114769992-3 –Professora de Educação Física, E. M. Profª Elza Farias Kintschev Real- 2h/a período matutino, para a E. M. Clarice Bastos Rosa- 02h/a período matutino, CEIM Austrilio Ferreira de Souza- 02h/a período vespertino, para a E. M.Clarice Bastos Rosa, 02h/a período vespertino, E. M. Laudemira Coutinho de Melo- 02h/a período vespertino para a E. M. Antônia Cândida de Melo -02h/a período vespertino, E. M. Laudemira Coutinho de Melo -02h/a período vespertino, para a E. M. Álvaro Brandão - 02h/a período vespertino. Remover Synailla Nayara da Silva – matricula 114769193-2 Professor de Língua Inglesa, E. M. Izabel Muzzi Fioravante -05h/a período matutino e 05h/a período vespertino, para a E.M Armando Campos Belo 10h/a período matutino. Remover Sandra Francisca da Silva- matricula-501619-5 Professora de Educação Infantil, E. M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva- 20h/a período matutino, para a E. M. Clarice Bastos Rosa- 20h/a período matutino. Remover Sueli Cristina Pompeo Ishibashi – matrícula 114761334-2 Professor de Arte, CEIM Maria de Nazaré- 2h/a período vespertino, para a E.M Profª Avani Cargnelutti Fehlauer- 2h/a período matutino. Remover Cristinéia Freire da Silva – matrícula 114762316-1 Professor de Arte E. M. Prefeito Álvaro Brandão - 2h/a período vespertino, para a E.M Profª Antônia Cândida de Melo- 2h/a período matutino. Remover Marcia Regina Carvalho – matricula 114769388-2- Professora de Anos Iniciais E. M. Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves- 16h/a período vespertino, para a E. M. Arthur Campos Melo- 16h/a período vespertino. Remover Ilda Kudo Sequia - matrícula 500367-8 Professora de Arte E. M. Clori Benedetti de Freitas 14h/a período vespertino, para a E. M. Aurora Pedroso de Camargo -8h/a matutino e E. M. Profª Efantina de Quadros- 06h/a período matutino. E.M. Profª Antonia Candida de Melo-02h/a período vespertino, para o CEIM Sonho Encantado -02h/a período matutino. Lotar Rosangela Ameida de Andrade – matricula 9721-1 Professora de Educação Física CEIM Recanto da Criança (extensão São Francisco) -02h/a período matutino. Lotar Maria Ivone de Souza – matricula 48331-3 Professora de Geografia E. M. Armando Campos Belo -03h/a período vespertino. Remover Inaldi Marcia Silva– matricula – 11476132 4-2 Professora de Educação Física E. M. Geraldino Correa - 2h/a período vespertino e 02/a matutino, para a E. M. Pedro Palhano- 04h/a período matutino. Remover Camille Belido Espinosa Silva– matricula 114771746-2 –Professora de Arte CEIM Paulo Gabiatti - 2h/a período vespertino, CEIM Hélio Lucas - 02h/a período vespertino, CEIM Prof. Guilherme - 02h/a período vespertino, para a E. M. Neil Fioravante 6h/a período vespertino. Lotar Joice Camila dos Santos Kochi- matrícula 114769433-2 Professora de Educação Infantil CEIM São Francisco (extensão do CEIM Recanto da Criança), 20h/a período vespertino. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza– matricula 79241-1 Professora de Língua Portuguesa, E. M. Agrotécnica Pe André Capelli- 10h/a período integral, para a E. M. Profª Maria da Conceição Angélica- 10h/a período noturno. Dourados/MS, 12 de Janeiro de 2018. Suziana Regina Bett Secretária Municipal de Educação Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS No Processo Quadra Lote Bairro Inscricao 004042/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 5 2 JOAO PAULO II - JD 00061104020000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.624,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,75 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,69 000504/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 4 12-A AMERICA - JD 00011205160000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 30.584,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.838,29 007774/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 19 CARISMA - JARDIM 00033116340000-7 Saldo Parcelamento - 2013 - 819,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 477,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,92 007666/17 ANA NERIS RIBEIRO 8 11 CANAA III - JARDIM 00055214180000-8 Saldo Parcelamento - 2013 - 421,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 138,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,20 000882/17 ANTONIO BANDEIRA E SILVA 30 7 BNH III PLANO 00013151150000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 5.053,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.430,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.586,66 000966/17 ANTONIO CARLOS BIFFI 74 36 ALVORADA - PARQUE 00013532180000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 8.900,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.572,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.492,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.081,10 001594/17 APARECIDA ALVES DE ANDRADE H 4 ROSA - VL 00022215020000-9 Saldo Parcelamento - 2013 - 4.249,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.351,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.485,15 005629/17 BEATRIS SANGUINE DA ROSA CORREA J 8 CENTRO 00040324080000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 414,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.708,10 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.527,09 002755/17 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO 30 29 BNH IV PLANO 00046321200000-8 Saldo Parcelamento - 2013 - 380,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 841,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,47 008047/17 CELSO RAMOS HETZEL E ESPOSA 9 21 INDEPENDENCIA - JD 00042302220000-7 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.110,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 900,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.082,18 002922/17 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 0 45 CHACARA XLV (45) - PARTE 00050312010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 143.734,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 142.349,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143.786,12 005454/17 CLARICE GONCALVES TORRES E OUTROS 31 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964110000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 452,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 118,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,36 002780/17 DALBIO GOMES DOS SANTOS N 7 CAMPO DOURADO 00048201080000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 4.609,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 890,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.099,33 009172/17 DANIELA HEFLER GUIMARAES 68 17 ALVORADA - PARQUE 00013633090000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 8.900,08 005518/17 DANIELA SEGIMOTO 75 1 ALVORADA - PARQUE 00013641190000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 8.900,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.310,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,64 002211/17 DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS 68 P/B CENTRO 00040235030000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.025,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 515,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.446,36 006322/17 EDEMIRSON ROSA VAZ 7 20 FLORIDA II - JD 00010663100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.445,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.852,72 005057/17 ELZA IRALA GONZALES 12 29 BNH IV PLANO 00046313200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,05 003429/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 23 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136120000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 566,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,71 003531/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056532230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 882,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 881,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,46 003794/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 65 3 GUAICURUS - JARDIM 00058646150000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 470,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 154,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 500,61 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 004708/17 EVANDRO ROMERA LEMOS 35 10 BNH IV PLANO 00047321100000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.842,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,45 007552/17 FATIMA MALVINA ROTH 27 15 BNH IV PLANO 00047322150000-7 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.411,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 665,07 Saldo Parcelamento - 2014 - 802,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 863,71 008617/17 GILAMAR SILVA FERREIRA E ESPOSA 76 24 ALVORADA - PARQUE 00013642060000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 003216/17 HARRY OTTO 044A 7 AGUA BOA - JARDIM 00053223040000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.420,33 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 000981/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 70 4 ALVORADA - PARQUE 00013631220000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,65 003051/17 IRINEU ANSELMO URBAN 159 8 INDUSTRIAL - VL 00051431050000-3 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.293,77 007000/17 JOAO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR 22 5 NACOES I - PARQUE DAS 00061205050000-9 Saldo Parcelamento - 2013 - 654,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,58 004804/17 JOSE ABRAHAO 9 A5 ALHAMBRA - JD 00062804150000-6 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.314,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.291,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.258,61 000975/17 JOSE CARLOS REZENDE 81 18 ALVORADA - PARQUE 00013542360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 697,47 000376/17 JOSE CELIO JUSTINO 14 13 ALTOS DO INDAIA 00010834050000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 390,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 772,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,29 003933/17 LAUDELINO FRANCISCO DOS SANTOS 2 20 UBIRATAN - VL 00060104140000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 809,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,63 001443/17 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 14 PLANALTO - VILA 00021232060000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 4.497,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.489,52 001444/17 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 15 PLANALTO - VILA 00021232070000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 5.396,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.230,19 000790/17 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA - PARQUE 00012602290000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.966,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.121,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.402,47 000061/17 MANOEL PEREIRA DA SILVA 9 0 CENTRO 00010122140000-6 Saldo Parcelamento - 2013 - 2.752,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 483,73 006406/17 MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES 44 26 ALVORADA - PARQUE 00012662080000-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 006462/17 MARCUS VINICIUS BACK FERREIRA 54 23 ALVORADA - PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.612,30 002590/17 MARIA EDVIRGEM QUEVEDO CORVALAN 20 2 ITALIA - JD 00044502190000-6 Saldo Parcelamento - 2013 - 2.984,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 775,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.050,97 002136/17 MARIA ELIDA DA SILVA BRAGA 21 20 CANAA I - JARDIM 00033209080000-9 Saldo Parcelamento - 2013 - 312,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,97 009253/17 MARIA FRANCISCA CABREIRA MACHADO 58 32 ALVORADA - PARQUE 00013612140000-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 002507/17 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 9 15 OURO VERDE - JD 00020721040000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 2.655,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 689,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 993,49 006657/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A1 ALHAMBRA - JD 00062804050000-2 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.104,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.204,01 001632/17 MARLI DO NASCIMENTO 14 1 ARAPONGAS - VL 00022401080000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.104,43 001182/17 ONORIO OVANDO 1 6 CHACARA - PARTE 00020553070000-3 Saldo Parcelamento - 2013 - 2.742,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 626,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 703,63 002284/17 ORAIDES VIEIRA FERNANDES 29 5 CLIMAX - JARDIM 00040532160000-9 Saldo Parcelamento - 2013 - 499,14 005789/17 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 4 17 BELA - VL 00044412170000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 561,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 590,07 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversas vias rurais do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 222/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI EPP. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 009/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 349.416,87 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos); DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP, pelo valor global de R$ 947.810,38 (novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos); RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 182.707,25 (cento e oitenta e dois mil setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos); ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, pelo valor global de R$ 26.720,79 (vinte e seis mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos); DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 295.755,50 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGIOCS MEDICOS HOSPITALARES- EIRELI, pelo valor global de R$ 60.041,28 (sessenta mil quarenta e um reais e vinte e oito centavos); MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME, pelo valor global de R$ 34.224,23 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos); MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, pelo valor global de R$ 45.027,72 (quarenta e cinco mil vinte e sete reais e setenta e dois centavos) e ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELLI - ME, pelo valor global de R$ 133.713,07 (cento e trinta e três mil setecentos e treze reais e sete centavos). Dourados (MS), 16 de Janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE ALEVINOS DE TILÁPIA E RAÇÃO PARA PEIXE, A FIM DE ATENDER O PROJETO PEIXE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ-ME, pelo valor global de R$ 77.875,25 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 11 de Janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 079/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 359/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE ALEVINOS DE TILÁPIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO PEIXE”, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ-ME, pelo valor global de R$ 13.640,00 (treze mil seiscentos e quarenta reais). Dourados (MS), 11 de Janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 081/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 002470/17 PASCOAL MOREIRA DA SILVA 5 9 BELA - VL 00044422140000-9 Saldo Parcelamento - 2013 - 664,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 000998/17 RAMAO ORTIZ 75 20 ALVORADA - PARQUE 00013641020000-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 005318/17 ROBERTINO DE SOUZA LEITE 21 1 JOAO PAULO II - JD 00061135010000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 903,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 867,72 005658/17 RONALDO DA SILVA CORBALAN 69 13 ALVORADA - PARQUE 00013632310000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.628,64 009308/17 TANIA REGINA COUTINHO DA SILVA 20A 19 AGUA BOA - JARDIM 00042142070000-3 Saldo Parcelamento - 2013 - 473,00 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.773,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.163,66 000788/17 VAGNER DA SILVA MOTA 12C 14 ALVORADA - PARQUE 00012602150000-2 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.109,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 691,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,77 002957/17 VENANCIO JOSE DE GOIZ 113 0 INDUSTRIAL - VL 00050411170000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 9.047,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.475,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.605,65 003889/17 VISVALDO AGUERO 7 10 TERRA ROXA - CONJ. HABIT 00056321170000-2 Saldo Parcelamento - 2013 - 680,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 446,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 521,93 LICITAÇÕES Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 313/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E BÁSICO DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, pelo valor global de R$ 124.744,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais); CAMPOTEL MAT. DE CONST. E EQUIP. LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 337.982,92 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos); MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ-ME, pelo valor global de R$ 26.273,00 (vinte e seis mil duzentos e setenta e três reais); e MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais). Dourados (MS), 11 de Janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA Nº 009/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ESPAÇO FEIRA LIVRE CENTRAL “PREFEITO JOÃO TOTÓ DA CÂMARA”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 71.297,77 (setenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 11 de Janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 078/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para serviços de locação de impressoras de cupom não fiscal em atendimento as Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 – Atendimento Básico a Saúde; 2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde; 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.989,60 (sete mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 072/2017/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Suziana Regina Bett CPF Nº: 448.213.521-68 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLÁUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 7° ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração 072/2017/SEMED, para 12 de Fevereiro de 2018. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 452 Fonte – 115049 (Transferências do Salário Educação) Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2018. SUZIANA REGINA BETT Secretária Municipal de Educação Interina EXTRATOS ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2017, TOMADA DE PREÇOS 005/2017 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, CONTROLADORIA INTERNA ASSESSORANDO NOS AJUSTES E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO E-SOCIAL, SICONFI E TRIBUNAL DE CONTAS - MS MEDIANTE O ROL DE SISTEMAS DO E-CONTAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIO, BALANÇO GERAL, PCASP E MCASP E SUAS EDIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 54 DO TCE/MS E PROCESSAMENTO E ENVIO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. Aos onze dias do mês janeiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reunião do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 384/2017, publicada no dia 11 de dezembro de 2017, formada por Lucy Vanda Palácio Alves (Presidente); Taína Chaves Sarmento (Membro) e Maria Aparecida de Souza dos Santos (Membro). A Comissão Especial reuniu-se para análise e julgamento da “PROPOSTA TÉCNICA” da seguinte EMPRESA: KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 08.680.859/0001-09. No dia 18/12/17 esta Comissão recebeu por meio de Of nº 307/2017, de 18 de dezembro de 2017, 01 (um) envelope - Proposta Técnica. Vale ressaltar que o envelope da Proposta Técnica se encontrava aberto. Dando continuidade no exame e julgamento dos documentos, conforme o item 7.2, letra “a”, quanto a comprovação de vínculo trabalhista dos responsáveis técnicos na área de contabilidade, foram apresentados os documentos comprobatórios, conforme solicitado no edital. Quanto à apresentação de vínculo do administrador, constam cópia autenticada da página inicial de qualificação civil e página de contrato de trabalho que comprova o vínculo com a empresa. Da análise do item 7.2 letra “b”, a licitante cumpriu o requisito do edital com a apresentação de 12 (doze) atestados de capacidade técnica profissional, com prestação de serviço no período de 2009 a 2017 a diversos Órgãos. Da análise do item 7.2, letra “c”, foi apresentado um documento comprobatório da formação acadêmica nível de especialização pós-graduação Lato Sensu em Contabilidade Pública da responsável técnica (proprietária). Da análise do item 7.2, letra “d” cuja comprovação pela empresa licitante é apresentar Declaração do Órgão tomador dos serviços juntamente com o Comprovantes de Recibos de Envio aos respectivos Órgãos, as declarações deverão ser atualizadas dos últimos 02 (dois) anos. Foi apresentado pela licitante diversas Declarações de Prestação de Serviço, juntamente com os Comprovantes de Recibos de Envio de Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais ao Tribunal de Contas e a Secretária do Tesouro Nacional, das seguintes prestações de contas: SICOM, SICONFI e LRF. De acordo com item mencionado letra “d” foi considerado para PODER LEGISLATIVO ATAS / COMISSÃO ESPECIAL /PERMANENTE DE LICITAÇÃO efeito de pontuação o período atualizado dos últimos 02 (dois) anos sendo que a data final é a que consta na declaração emitida pelo Órgão e não a data do recibo de envio, pois os recibos de envio estão datados posteriormente da emissão da Declaração. Não foi considerada para a pontuação do SICOM as declarações apresentadas por não serem atualizado dos últimos 02 (dois) anos, a saber: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde de Mato Grosso, Câmara Municipal de Corguinho, Câmara Municipal de Laguna Carapã/MS, assim como o recibo do SICONFI das Câmara Municipal de Corguinho, Câmara Municipal de Laguna Carapã/MS, Câmara Municipal de Pedro Gomes. Quanto a declaração do SICONFI da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso foi desconsiderada a data, pois no Atestado de Capacidade Técnica comprova que a prestação de serviço pela a empresa naquele Órgão consta o período de 2013 até dezembro de 2016. Quanto a comprovação da LRF apenas 02 (duas) declaração não foram pontuadas Câmara Municipal de Corguinho, Câmara Municipal de Laguna Carapã/MS, por estarem em desacordo conforme o item citado do edital, ou seja, por não serem atualizado dos últimos 02 (dois) anos. Foi apresentado para pontuação 03 (três) recibos da LRF da Prefeitura de Terenos, no entanto, 01 (um) deles não possui identificação do Órgão, data, etc, em consequência, não foi pontuado. Finalmente, de acordo com o item 9 do edital, no que se refere a Pontuação Técnica a licitante obteve 71 (setenta e um) pontos. Quanto ao cálculo dos índices técnico será realizado no dia da abertura do envelope de preço, por meio de Ata complementar, haja vista não ter sido disponibilizado a Comissão Especial. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. TAÍNA CHAVES SARMENTO Membro Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Membro Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Presidente Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2017, TOMADA DE PREÇOS 005/2017 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, CONTROLADORIA INTERNA ASSESSORANDO NOS AJUSTES E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO E-SOCIAL, SICONFI E TRIBUNAL DE CONTAS - MS MEDIANTE O ROL DE SISTEMAS DO E-CONTAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIO, BALANÇO GERAL, PCASP E MCASP E SUAS EDIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 54 DO TCE – MS E PROCESSAMENTO E ENVIO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. Aos dezesseis dias do mês janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 384/2017, publicada no dia 11 de dezembro de 2017, formada por Lucy Vanda Palácio Alves (Presidente); Taína Chaves Sarmento (Membro) e Maria Aparecida de Souza dos Santos (Membro). A Comissão Especial reuniu-se para análise e julgamento da “PROPOSTA TÉCNICA” da EMPRESA KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 08.680.859/0001-09, após abertura do envelope de preço, a fim de realizar o cálculo dos Índices Técnicos (VAP). Em complemento a ata anterior referente a análise do item 9 do edital foi gerado o seguinte resultado do Índice Técnico (IT=PTE/MPTE) = 1, Índice de Preço (MPCE/PCE) = 1 e Valor de Apuração da Proposta (IT x 7) + (IP x 3) = “(1 x 7) + (1 x 3)” = 10. Assim a Comissão decidiu por unanimidade classificar as propostas da seguinte maneira KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, com o Valor de Apuração da Proposta = 10 (dez). Após a análise das propostas foi aberto aos representantes legais da empresa, o direito de manifestação quanto a decisão e a interposição de recurso, onde a empresa participante declinou. Nada mais havendo a tratar, encaminhou-se ao Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação para a continuidade do certame lavrando a ata que, conforme lida e assinada pelos membros da comissão especial e representantes legais presentes, Assinam: TAÍNA CHAVES SARMENTO Membro Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Membro Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Presidente Comissão Especial para análise das Propostas Técnicas ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 003/2017, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA REPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala da Diretoria Financeira, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/ CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Tatiane Cristina da Silva Moreno sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas de preço referentes ao Processo Administrativo nº 048/2017, Tomada de Preço nº 003/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA REPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no edital e seus anexos. Dando continuidade aos trabalhos da CPL, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos nenhum representante das empresas esteve presente. Foi aberto o envelope das propostas de preço das empresas 1) I. J. LANZA MOVEIS – ME, inscrita no CNPJ 09.048.078/0001-50, localizada na Rua João Ribeiro de Barros, 283, Distrito Industrial, na cidade de Itapuí/SP; 2) BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ 18.327.653/0001-45, localizada na Avenida São Cristóvão, 414, na cidade de Dracena/SP. Em ato continuo, constatou-se que a empresa BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI – ME apresentou propostas de preços dos itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 21, 22, 23 e 25. A empresa I. J. LANZA MOVEIS – ME apresentou proposta de todos os itens de 1 a 25. Analisando as propostas identificouse que a empresa BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI – ME não apresentou documentos conforme item “9” do edital (apresentação de catálogos) tendo sido desclassificada. Com relação a empresa I. J. LANZA MOVEIS – ME apresentou catalogo para todos os itens obedecendo o que exigia o edital. Após a avaliação dos preços propostos, o Presidente declarou como vencedora a empresa I. J. LANZA MOVEIS – ME para todos os itens. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Eva Sales da Costa Membro Tatiane Cristina da Silva Moreno Membro ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N° 005/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, Portaria nº 244/2017/CMD, de 19/05/17, Portaria nº 249/2017/CMD e Portaria nº 303/2017/CMD, de 20/09/17, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Tatiane Cristina da Silva Moreno, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar início a reabertura da reunião para a análise da Comissão Especial e abertura de propostas de preços referentes ao Processo Administrativo nº 052/2017, Tomada de Preço nº 005/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, CONTROLADORIA INTERNA ASSESSORANDO NOS AJUSTES E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO E-SOCIAL, SICONFI E TRIBUNAL DE CONTAS - MS MEDIANTE O ROL DE SISTEMAS DO E-CONTAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIO, BALANÇO GERAL, PCASP E MCASP E SUAS EDIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 54 DO TCE – MS E PROCESSAMENTO E ENVIO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no edital e seus anexos. Dando continuidade aos trabalhos da CPL, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos foi aberto o envelope das propostas de preço da empresa KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI – ME (representante Christian Pimenta Richers) no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) mensal perfazendo o valor de R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais) no prazo de 12 (doze) meses. Em ato continuo, foi encaminhado a proposta de preço para a Comissão Especial para o cálculo do VAP. A Comissão Especial esteve presente na sessão para análise do VAP. Consequentemente, foi recebido a ata complementar da Comissão Especial referente a análise do item “9” do edital com o seguinte resultado dos índices técnicos VAP = 10 (dez) da empresa mencionada. Após análise e o recebimento da apuração dos índices técnicos pela Comissão Especial, a CPL decide declarar vencedora do certame a empresa KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI – ME. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Eva Sales da Costa Membro Tatiane Cristina da Silva Moreno Membro Christian Pimenta Richers KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Eireli – ME ATAS / COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 PORTARIA Nº.011, de 10 de janeiro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Ariadne Freitas de Oliveira 03/01/2017-2018 Gab. Ver. Elias Ishy Orisvaldo Jose dos Santos 01/01/2017-2018 Gab. Ver. Cirilo Ramão Cassius Vinicius Rodrigues de Morais 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Marçal Filho Gilson Dias de Santana 01/01/2017-2018 Gab. Ver. Silas Zanata Carlos Lenine de Sant’Ana Brandao 03/01/2017-2018 Direção Geral Leandro Shnorr Favero 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Jânio Miguel DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.012, de 10 de janeiro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Raphael da Silva Matos 01/02/2017-2018 Controladoria Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2016-2017 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 10 de janeiro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 12 de fevereiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Roselei Ferreira Luiz 10/01/2017-2018 Gab. Ver. Olavo Sul Roberto Monteiro 16/01/2017-2018 Gab. Ver. Olavo Sul DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 10 de janeiro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de fevereiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Dirceu Aparecido Longui 03/01/2017-2018 Presidência Thiago Alves de Lima 12/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 10 de janeiro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de fevereiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Júlio Sergio Pereira da Silva 03/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2017 OBJETO: Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. PROCESSO: nº 023/2017/DL/CMD. TIPO: técnica e preço, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global. SESSÃO: Dia 26/01/2018 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Departamento de Licitação, através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2018. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Calendário do CMAS, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 420, ata nº 420, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 12 de dezembro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Calendário do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, exercício 2018, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 8 de Janeiro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - CMAS MÊS DIA Fevereiro 15 Março 27 Abril 24 Maio 29 Junho 26 Julho 31 Agosto 28 Setembro 25 Outubro 30 Novembro 27 Dezembro 11 CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Ano: 2018 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs OBS: Calendário passível de alteração dependendo da necessidade da realização de reunião extraordinária. 420ª/2017 Aos doze do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernades Rodrigues 4) Sueli da Silva; e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 6) Valdomiro José dos Santos, 7) Danielly Perentel Miranda; Representantes Governamentais Titulares: 8) Oscar Augusto de Ataide Filho 9) Cristiane Bartz Ktuger Gutierre, 10) Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, 11) Keli Cristina P. Barbosa Pretti Barbosa de Mattos, e suplente: Sirley Flores Zarpelon. Contamos com a presença do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos, logo em seguida foram tratados os seguintes assuntos constantes na pauta do dia, com as respectivas deliberações e informes de ordem geral, a saber: 1ª PAUTA –Leitura do Oficio 024/2017 – Bolsa Família/Cadúnico – Referente denuncia e apuração de denúncia de irregularidade cadastral de beneficiário do município de Dourados/MS encaminhado pelo Ministério Desenvolvimento Social – MDS: A presidente passou a palavra para o Edivaldo que repassou informações acerca da irregularidade encontrada no município de Dourados dentro de pelo menos 11 (onze) cadastros e onde foi constatada a clonagem de senha de um dos cadastradores e com isto pessoas de outros estados estavam recebendo o recurso saído do município de Dourados/MS. Informou também que já realizou contato com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS que realizou orientação para bloquear estes cadastro e também para realizar boletim de ocorrência junto a delegacia da polícia civil local e com isto ele está solicitando que a Comissão de Acompanhamento ao Bolsa Família do CMAS o acompanhe para tal procedimento. Ressaltou que já informou o MDS dos bloqueios e necessita o mais rápido possível proceder o boletim de ocorrência para repassar também esta informação. Os presentes em discussão, decidiram que o ideal seria a Presidente da Comissão Conselheira Lorraine acompanha-lo. Como ela não estava presente na reunião haverá o contato com a mesma sobre o procedimento a ser realizado em conjunto com o Coordenador do Bolsa. O Edivaldo agradeceu a oportunidade da exposição da problemática e se colocou para mais esclarecimentos se necessário e se comprometeu a retornar a reunião para dar informações acerca da conclusão do caso assim que resolvido. 2ª PAUTA – Analise e aprovação de Emenda do Vereador Cabo Almir referente a recurso destinado para a SEMAS: A Conselheira Daniele Fiori que representa a SEMAS repassou informação de que o vereador Cabo Almir tem um projeto para aquisição de computadores (10 unidades) e notebook (10 unidades) e irá repassar para os programas da SEMAS sendo os CRAS e o CREAS onde o município aceitou disponibilizar a contrapartida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) considerado baixo a partir dos benefícios a serem atingidos. Todos os presentes aprovaram a pauta. 3ª PAUTA – Deliberação e aprovação de Declaração de transferência voluntária de recurso federal para reforma do Lar do Idoso de Dourados/MS: Referente a esta pauta também a Conselheira Daniele esclareceu para os presentes acerca. Após as informações a presidenta Mônica procedeu a leitura de uma Declaração a ser aprovada pelo CMAS e assinada pela presidente que procedeu a assinatura após concordância de todos os presentes, Declaração esta que na ocasião já fora repassada para a Daniele que irá entregar na SEMAS. 4ª PAUTA – Leitura de Ofícios recebidos 1)Oficio 243/2017 SEMAS: A presidente realizou a leitura do oficio onde a SEMAS que responde ao oficio 093/2017 do CMAS que informou a Secretária Ledi Ferla que o Conselho apenas havia votado e aprovado as contas do FMAS do primeiro semestre de 2017 e informando o início da reuniões para o final do mês fevereiro /2018. No Oficio a SEMAS justificou que a pessoa do setor financeiro responsável pela documentação do FMAS a ser encaminhado ao CMAS ficou afastado do trabalho por motivo de doença e não conseguiu encaminhar em tempo hábil, mas que já fora direcionado outro funcionário que irá encaminhar no início do ano de 2018 e informou também que o prazo para a análise e aprovação do CMAS vence na primeira quinzena de fevereiro/2018 e diante desta data solicita ao CMAS um adiantamento já que a primeira reunião ordinária do Conselho estaria agendada para a data de 27/02/2018. Os Conselheiros presentes concordaram com o pedido e ficou agendado para a comissão de financiamento e orçamento analisar os documentos no dia 06/02/2017 na Casa dos Conselhos e a primeira reunião Ordinária do CMAS para a data de 15/02/2018 onde acontecerá a apresentação e aprovação da plenária sendo que as demais reuniões ordinárias continuarão a serem realizadas sempre nas ultimas terças feiras de cada mês. 5ª PAUTA – 1) Informes: A presidenta procedeu a leitura do relatório da realização da visita do CMAS nas pessoas dos Conselheiros Mônica e Zildo junto ao CRAS Água Boa que possivelmente será repassado o local para a Secretaria Municipal de Cultura para instalação do Museu Municipal. A presidente ressaltou que não houve acordo final mas a SEMC se colocou como interessada no local e caso aconteça o trâmite a CMAS terá que deliberar para a concessão. 2) Com a concordância de todos os presentes haverá a mudança da data do recesso que seria do dia 13/12/2017 à 26/02/2018, para adiantamento do retorno no dia 15/02/2018. Deste modo, nada havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrarias as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e convidando para uma confraternização de encerramento do ano 2017 declarando encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Presidente CMAS - Mônica Roberta Marin Medeiros Secretaria Executiva – Marcia Floriano ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.613 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 EDITAL 001/2018 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com o artigo 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados e não filiados para comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 19 de janeiro de 2018, em primeira chamada às 14hrs, observado o quórum da parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Discussão e deliberação acerca do pagamento de salários em atraso pela Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2018 Rosa Helena Catelan Presidente ANDERSON THOMAZ LEMEIRA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo n° 915, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de LOTEAMENTO SOCIAL PRIVADO – Vila Toscana III, localizado “ÁREA E3, ÁREA E2, ÁREA B parte QUINHÃO 01” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. Gonzales e Tomizawa Ltda – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Com. Vestuário e Acessório , Atividade de Cond. Físico , localizada na Rua Monte Alegre , n° 5840 , Bairro: Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON SALUSTIANO BARBOSA 33763607153 torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviço de borracharia para veículos automotores, localizado na Rua Dom João VI n° 1485, Vila São Francisco, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) – 31.978/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na Rua Antônio do Amaral (Parte), Jardim João Paulo II – Setor 03, no município de Dourados (MS), válida até 15/01/2021. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD