DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0015, de 24 de janeiro de 2018. “Exonera Aparicio Martins de Almeida Lara - SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2018, Aparicio Martins de Almeida Lara, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para acompanhar o credenciamento, a análise e o julgamento da chamada Pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação”. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Aili Costa Cezar Silva; II. Micheli Luani Pereira; III. Simone Maria da Silva; IV. Sidiclei Roque Deparis. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 778, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ ABV Comércio de Alimentos LTDA. 1000210070 04.757.459/0030-20 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.620 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 08 PÁGINAS DECRETO N° 779, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. “Cria o inciso XVIII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XVIII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XVIII - Representante da Agência Municipal de Interesse Social: - Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo - Nádia Delgado Marques - Maria Fátima Silveira de Alencar Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 780, 11 DE JANEIRO DE 2018. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório a servidora abaixo relacionada: Nome Matrícula Cargo Catia Onedina Bezerra da Cunha 114765339-2 Assistente Social Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID nº 78/2018. “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2018 e dá outras providências.” Denize Portollann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2018, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas Municipais Indígenas no período de 11 e 12 de dezembro de 2017, nas escolas. Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculos no ano de 2017 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas – CEAID./NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena na SEMED. Artigo 3º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas dos professores indígenas em processo de formação, conforme, os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução. Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em dias, meses e ano. Parágrafo 2º. Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse portando Currículo para entrevista. DA SUPLÊNCIA E CONTRATAÇÃO Artigo 5º. A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a título de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo. DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS Artigo 6º. A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena/NEEI da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2017 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de atendimento pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o NEEI - Núcleo Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante sindical. Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas. Artigo 9º. Os inscritos conforme artigo 2, parágrafo único deverão comparecer nos dias 29 de janeiro de 2018, na Unidade Escolar que pleiteia a vaga, com acompanhamento do NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID/SEMED e 2 servidores do RH/SEMED responsáveis pela lotação, de posse dos documentos necessários para a contratação dos professores temporários – convocação. Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12º. Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentado em dois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva. DOS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÕES DE AULAS Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposição desta Resolução. Parágrafo 1º. Para a atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço específico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS, intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxílio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção. Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá: RESOLUÇÕES I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4anos) com habilitação em Educação Infantil; IV. Ter curso de Magistério Indígena (Ara Verá) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu. V. Estar cursando o último ano do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil. VI. Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2016 e 2017. VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, dos anos 2016 e 2017. Parágrafo 3º. Para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena Ara Verá; IV. Estar cursando a 9º etapa do Magistério Indígena – Ara Verá, V. Estar em processo de formação cursando 5º semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental; VI. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2016 e 2017. VII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, dos anos 2016 e 2017. VIII. Fica assegurada, preferencialmente, indígenas falante da língua Indígena Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta língua para atuar na sala do Bloco de alfabetização em Escolas Municipais Indígenas; Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de outros professores indígenas. Parágrafo 4º. Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica que se canditada e/ou Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal. III. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2016 e 2017. Parágrafo 5º. Para atuação em Língua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação.) Parágrafo 6º. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas deverá ser estagiários acadêmicos indígenas em licenciatura, possuir curso básico em informática, e terão formação oferecida pelo NTEM - Núcleo de Tecnologia da Educação Municipal. Parágrafo 7º. Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de Magistério da Rede Municipal de Ensino da Educação suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposição desta Resolução. Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 26 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Educação, em exercício Denize Portollann de Moura Martins Secretária Municipal Interina de Educação RESOLUÇÃO Nº 015/2018/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2017, dos Profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9°, 10º e 11º da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 015/2018/CVP/SEMED. Resolve: Art. 1°. Divulgar as notas dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 25 de janeiro 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Denize Portolann De Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 MATRÍCULA NOME NOTA 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 9,5 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 9,0 114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 9,0 501908-6 ANÍSIA PEDROSO ALVES 8,0 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NÉIAS 9,6 501275-6 CARLENE RODRIGUES 10,0 4481-3 CÉLIA REGINALDO FAUSTINO 9,8 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 9,0 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 9,0 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 10,0 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAES 10,0 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 9,0 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAUA 10,0 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 9,0 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 10,0 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 9,0 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 10,0 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 9,0 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 9,0 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 10,0 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 9,6 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 10,0 34821-1 FÁTIMA VERÃO SOUZA 9,0 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 10,0 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUÇ TECCHIO 10,0 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 9,0 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 10,0 67961-1 JORCILEI LIMA 10,0 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 10,0 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUER 10,0 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 10,0 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 9,0 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 10,0 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 8,8 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 9,0 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 9,6 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ 10,0 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 9,0 79511-3 MARIA BENÍGNA DE ARAUJO 10,0 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 10,0 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 10,0 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 10,0 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 9,0 501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES 8,6 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 9,0 501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES 8,3 501583-4 NEUCI FERREIRA VASCONCELOS 10,0 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 10,0 501591-4 NILVA SILVA SOARES 10,0 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 10,0 502195-2 OLGA CRISTINA SILVA TEIXEIRA 10,0 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 9,0 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 10,0 501377-4 ROSANGELA ABREU DIAS 10,0 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 9,0 114764485-1 ROSINÉIA PIVA MANCIN 10,0 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 10,0 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 9,0 ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 015/2018/ CVP/ SEMED 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 9,8 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA 9,8 114762735-1 üüüüüüüüüüüüüüüü 8,0 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 9,0 34871-1 SUALI GONÇALVES 9,0 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES 10,0 33681-1 üüüüüüüüüüüüüüüü 9,0 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 9,0 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 10,0 114764222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 10,0 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 9,0 68031-1 ZÉLIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 9,0 RESOLUÇÃO Nº. 016/2018/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2017, dos Profissionais do Magistério Público Municipal, efetivos que estão cedidos ou são lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º, 10 e 11, da Lei Complementar Nº 118, de 31/12/2007 e a Resolução Nº 016/2018/CVP/SEMED. R e s o l v e: Art.1º. Divulgar na forma do Anexo II a este Edital a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis. Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 25 de janeiro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidenta CVP/SEMED Denize Portolann De Moura Martins Secretária Municipal De Educação RESOLUÇÃO N° 017/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, MARIA APARECIDA MONTEIRO, matrícula 501308-4, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2017, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 25 de janeiro de 2018. SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA Presidente da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SM/ 101/18/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR à servidora pública municipal ANDRÉIA AMBRÓSIO, matrícula funcional nº 114761914-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias convertidos em 15 ( quinze) dias de multa, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. III; 187, inc. XVII, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1482/2016, instaurado em 28.09.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 MATRÍCULA NOME DO AVALIADO (A) NOTA LOCAL 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 10,0 SEMED 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 9,0 SEMED 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 9,0 COMED 501503 ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS 9,0 SEMED 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 9,6 SEMED 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 9,6 SEMED 73341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 10,0 SEMED 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 10,0 SEMED 501212-4 CÉLIA MARQUES G ARCIA DA SILVA 8,0 SEMED 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 9,8 SIMTED 74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 10,0 SEMED 74911-2 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 10,0 SEMED 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 9,4 SEMED 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 9,4 SEMED 501337 DURCELINA COELHO SANTANA 10,0 PESTALOZZI 79271-1 EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 10,0 SEMED 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 9,0 SEMED 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 9,0 SEMED 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 10,0 SEMED 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 10,0 SEMED 428811 EMÍLIA MARIA SILVA 10,0 PESTALOZZI 501901 IVANETE ALVES NUNES 9,6 SEMED 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 9,0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 8,8 SEMED 114768004-1 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 9,0 PESTALOZZI 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 9,6 SIMTED 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 8,0 SEMED 67841-1 LEOVALDO BONFÁ 9,6 SEMED 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 10,0 SEMED 114760061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 8,8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 114762701-2 MÁRCIA REGINA XIXA DE SANTANA 8,8 SIMTED 70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 10,0 PESTALOZZI MARIA NILZA COIMBRA FERLE 9,8 SEMED 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 9,6 SEMED 501242-6 MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR 10,0 SEMED 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 8,0 SEMED 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 8,0 SEMED 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 9,0 SEMED 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 8,3 VILA OLÍMPICA 501321 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 8,0 SEMED 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 9,0 SEMED 398911 OSANEA MARQUES ROSA 10,0 PESTALOZZI 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO 9,0 SEMED 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 9,0 SEMED 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 8,0 SEMED 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 8,6 SEMED 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 9,8 SEMED 40001-1 SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI 9,4 SIMTED 11476274-1 SUZIANA REGINA BETT 9,8 SEMED 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 9,0 SEMED 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 9,0 COMED 1057-1 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 9,6 SEMED 1057-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 9,6 SEMED 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 9,0 SEMED 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 9,0 SEMED NOTAS OBTIDAS NOS BOLETINS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANO 2017 ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 016/2018 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 467/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Janeiro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 06-F/2017 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago 2035/2017 41972 COHAB III Belmiro Barroso das Silva, Q-26, L-12/ Izidro Pedroso 47/2018 22553 Edison Rodrigues Avalo General Osorio, Q-05, L-03/ Jd. Nana 2261/2017 30539 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/ Pq. dos Jequitibás 2283/2017 31354 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L-11/ Pq. dos Jequitibás 2195/2017 48273 Espolio de Adelina Rigotti PROC.: Luiz Mariano dos Santos Audelino Garcia Camargo nº1245, Q118, L-13/ Jd. Água Boa 2017/2017 85091 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Rua DA-03, Q-03, L-25/ Res. Dioclecio Artuzi I 2145/2017 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 2020/2017 44721 Janete Aparecida Hort PROC.: Eva Queiroz Projetada 11, Q-42, L-02/ Jd. Canaã I 2127/2017 37739 Josefa Maria dos Santos Colômbia, Q-26, L-11/ Pq. das Nações I 10-F/2017 13970 Marciana Retore Maria da Gloria, Q-06, L-14/ Jd. Santa Brígida 18/2018 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 19/2018 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 33/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 34/2017 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo 2010/2017 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos nº62902, Q-06, L02/ Jd. Brasilia 2011/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 1990/2017 9056 Ricardo Kubitza Henriques e Outros Martin Eberhart, Q-65, L-35/ Pq. Alvorada 2034/2017 24803 Rogério Almirão Sobreira e Outros Leônidas Além nº2365, Q-38, L-03/ BNH IV Plano 2009/2017 5771 Samambaia Clube Iguassú, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim 2211/2017 30621 Sidnei Melo Fava Andrelino Pinto Gonçalves nº4255, Q-20, L-12/ Pq. dos Jequitibás 50/2018 57421 Valdeci Pereira S. E. Maria A. Horácio S. Paissandu nº5855, Q-04, L-01/ Jd. Guanabara Dourados, 25 de Janeiro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4879/2017 98519 Açotelha Produtos Siderúrgicos LTDA Ramão Escobar, Q-56, L-A1/ Pq. dos Jequitibás 6316/2017 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo 6315/2017 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Pq. Monte Carlo 6317/2017 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo 6410/2017 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos 6253/2017 15527 Anízio Antonio da Silva Delfino Garrido nº1585, Q-23, L-10/ Jd. Piratininga 6298/2017 6869 Antonio Luiz Casarin e Outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-06/ Pq. Monte Carlo Quantidade Total Quantidade à da Ata de Registro Processar 1 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE DE VEÍCULO COM CODIFICAÇÃO. SERVIÇO 56 R$ 299,00 48 2 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTÃO. SERVIÇO 190 R$ 88,00 114 ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA ARMÁRIO. SERVIÇO 177 R$ 53,00 144 4 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA GAVETA. SERVIÇO 127 R$ 53,00 94 5 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA PORTA. SERVIÇO 177 R$ 45,00 77 6 SERVIÇO DE CONSERTO DE FECHADURA. SERVIÇO 117 R$ 44,00 17 7 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTA. SERVIÇO 286 R$ 31,00 189 8 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTA. SERVIÇO 92 R$ 43,00 47 9 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE DE VEÍCULO SEM CODIFICAÇÃO. SERVIÇO 43 R$ 150,00 36 10 SERVIÇO DE CÓPIA DE CHAVE. SERVIÇO 117 R$ 15,00 0 11 TROCA DE FECHADURA. SERVIÇO 170 R$ 56,00 70 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 6446/2017 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho 20 de Dezembro, Q-164, L-13/ Jd. Água Boa 6498/2017 58451 Aparecida Espolador Cuiabá, Q-71, L-I/ Centro 5905/2017 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 6107/2017 13297 Ari Filho Ardenghi Izzat Bussuan, Q-03, L-04/ Vl. Planalto 6434/2017 22817 Ataide Alves Batista Jose Martins nº125, Q-28, L-01/ Vl. Cachoeirinha 5929/2017 33116 Aurelino Pereira Souza e Outros Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 6407/2017 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700, Q01, L-06/ Vl. Viegas 6441/2017 60352 Carlirio Neres Vasconcelos e Ou Jose Augusto de Matos, Q-133, L-P22/ Vl. Industrial 6337/2017 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Pq. Monte Carlo 6324/2017 9600 Carlos Bonamigo Aristidia Nunes França, Q-22, L-15/ Pq. Monte Carlo 6074/2017 32614 Carlos Roberto Martins Rene de Matos Rocha, Q-42, L-21/ Pq. dos Jequitibás 6417/2017 10791 Clébio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 5886/2017 53151 Cleuza Dias dos Santos Gustavo Adolfo Pavel, Q-F, L-02/ Vl. Rosa 6428/2017 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Coqueiros 6067/2017 31409 Crislaine Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L13B/ Pq. dos Jequitibás 6376/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/ Vl. Planalto 5846/2017 32493 Deonesio Luiz Durigon Gertrudes Nunes Baptista, Q-35, L-02/ Pq. dos Jequitibás 5847/2017 32575 Diogenes Toesca de Aquino Coronel Ponciano, Q-40, L-06/ Pq. dos Jequitibás 6472/2017 1E+05 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/ Vl. Planalto 5890/2017 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros, Q-02, L-03/ Pq. dos Beija Flores 6222/2017 4326 Dorilia Leite Fernandes e Outros Eulália Pires, Q-15, L-03/ Vila Matos 6322/2017 47369 Edgard Antonio Cipolla e outros Weimar Gonçalves Torres, Q-A, L-03/ Centro 6105/2017 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-0P/9/ Jd. Santa Maria 6454/2017 68482 Elson Quinteiro de Almeida e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-21, L-118/ Jd. Ouro Verde 6436/2017 10693 Eltecelino Rubert Stefanello Dos Caiuás, Q-90, L-01/ Centro 6238/2017 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 6442/2017 59953 Emerson Da Silva Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62, L-PB/ Centro 5555/2017 73261 Emilia Litsue Hitomi Alameda Dourados, Q-10, L-29/Jd. Mônaco 5842/2017 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Pq. dos Jequitibás 5928/2017 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 5943/2017 29592 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Pedro Leite de Farias, Q-10, L-11/ Pq. dos Jequitibás 6117/2017 32622 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/ Pq. dos Jequitibás 6090/2017 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 5156/2017 1E+05 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº370, Q-20, L-04/ Jd. Ibirapuera 5909/2017 18180 Espolio de Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/ Jd. Maracanã 6435/2017 58441 Espolio de Decio Held Antonio Emilio de Figueiredo nº1594, Q-71, L-P/B/ Centro 6111/2017 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto Celestino de Oliveira nº2920, Q-10, L-P/10/ Vl. Planalto 6378/2017 9394 Fabio dos Santos Benites Olívio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq Alvorada 6432/2017 15572 Fabrício Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21, L-01/ Jd. Monte Líbano jan/18 15572 Fabrício Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21, L-01/ Jd. Monte Líbano 5806/2017 25202 Filomeno Guimarães Aedo Iracema, Q-17, L-17/ BNH IV Plano 6430/2017 25192 Francisco de Oliveira Iracema, Q-17, L-31/ BNH IV Plano 6437/2017 46362 Francisco Lopes da Silva Leônidas Além nº610, Q-100, L-01/ Jd. Água Boa 5893/2017 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-18/ BNH I Plano 5812/2017 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA ME Coronel Noronha nº427, Q-142, L-21/ Vl. Industrial 6008/2017 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol 6331/2017 7084 Halison da Silva Gondim e Outros João Alves Rocha, Q-16, L-09/ Pq. Monte Carlo 6307/2017 6816 Igor Pahins Barros e Outros MC-04, Q-04, L-19/ Pq. Monte Carlo 6433/2017 57222 Imobiliária Garavelo LTDA Sinésio de Matos, Q-22, L-02/ Jd. Piratininga 6476/2017 38261 Isao Tokura Argentina, Q-05, L-12/ Pq. das Nações I 6425/2017 44519 James de Oliveira Chaves Vilson Gabiatti nº760, Q-13, L-12/ BNH IV Plano 5906/2017 40278 João Leôncio Cardoso Ramão Osório, Q-61A, L-15/ Vl. São Braz 5816/2017 32747 João Paulo Almeida Mizuguchi Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-08/ Pq. dos Jequitibás 5804/2017 29165 Joel de Souza Fagundes Aguiar Ferreira de Souza, Q-51, L-16/ Jd. Água Boa 6293/2017 6966 Jonis Alves Demamann e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q-11, L-03/ Pq. Monte Carlo 6292/2017 6965 Jonis Alves Demamann e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q-11, L-04/ Pq. Monte Carlo 5987/2017 28472 Jose Barroso Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila Vieira mai/18 78448 José Carlos dos Santos Horacia Maria da Silva, Q-07, L-14 / Sitiocas Campina Verde 6489/2017 51758 Jose da Câmara João Cândico da Câmara, Q-03, L-05/ Chácara Parte 5850/2017 32563 Jose Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq. Dos Jequitibás 6127/2017 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vl. Arapongas 6429/2017 56923 Jose Marques Silva Dom João VI, Q-17, L-08/ Jd. Monte Líbano 6417/2017 40588 Jose Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L-13/ Res. Sol Nascente 6234/2017 58445 Jose Zenilto Feitosa Sobreira João Rosa Goes nº47, Q-71, L-H/ Centro 6064/2017 31424 Lidiane Lucia Horbach Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q30, L-04A/ Pq. dos Jequitibás 5994/2017 19019 Lydia Fioranvante Dias Jau nº01, Q-07, L-09/ Jd. Laranja Doce 6094/2017 32502 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/ Pq. dos Jequitibás 6439/2017 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Iracema, Q-17, L-32/ BNH IV Plano 6243/2017 31068 Maria do Carmo Alves Perez Jose Luiz da Silva nº2550, Q-07, L-25/ Jd. Canaã III 6241/2017 52022 Maria do Carmo de Castro Campo Grande, Q-11, L-22/ Jd. Londrina 6488/2017 61052 Maria Gottschalk Paissandu, Q-03, L-06/ Jd. São Cristóvão 5907/2017 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl. São Braz 5821/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 5781/2017 40123 Mario Carvalho da Silva Verônica de Mattos Barbosa, Q60A, L-11/ Vl. São Braz 5981/2017 96855 Markaz Construtora LTDA EPP Adriano da Silva Gonçalves, Q-70, L70C/ Jd. Pelicano 6405/2017 698 Marlize Targas Inocêncio Oliveira Marques nº1070, Q-00, L-C/ Centro 6404/2017 60245 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-16/ Vila Sulmat 06/2018 948 Miguel Angelo Lescano Vilhalba Oliveira Marques nº190, Q-02, L-H/ Jardim Clímax 5656/2017 18487 Milton Oscar da Silva Paissandu, Q-45, L-04/ Jd. Ayde 6487/2017 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 5984/2017 29586 Murilo Gomes Silva Milton Macedo Silva, Q-10, L-05/ Pq. dos Jequitibás 6313/2017 6823 Neuri Bach Eronimo Marques de Mattos, Q-04, L-01/ Pq. Monte Carlo 5993/2017 22264 Onelia Marangao Une Independência nº929, Q-05, L-18/ Jd. Hilda 5889/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-Area F1/ Jd. Água Boa 6443/2017 25478 Paulo Pereira de Carvalho Marginal, Q-01, L-04 Chácaras Trevo 6444/2017 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 6004/2017 682 Paulo Sirião dos Santos Pedro Celestino, Q-B, L-P/14/ Vl. Rui Barbosa 6449/2017 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro Verde 5856/2017 32685 Roseli Minante do Nascimento Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/ Pq. dos Jequitibás 6431/2017 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710, Q-18, L06/ Jd. Florida II 6219/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/ Jd. Mato Grosso 6295/2017 6862 Stiling Construtora Planejamento e Gestão de Obr. Elpidio Rubin Stefanello, Q-06, L21/ Pq. Monte Carlo 6457/2017 12414 Thisa Thiemi Saruwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde 5982/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Chácara Parte 5985/2017 16059 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Chácara Parte 6096/2017 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L06/ Pq. dos Jequitibás 6416/2017 72382 Vilson Buzzio Hernandes Alameda das Rosas, Q-05, L-09/ Jd. Aline 5870/2017 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola, Q-51, L-01/ Pq. dos Jequitibás Dourados, 25 de Janeiro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, A FIM DE REAVALIAR AS NOTAS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Lucy Vanda Palácio Alves, Eva Sales da Costa e Tatiane Cristina da Silva Moreno, sob a presidência de Lucy Vanda Palácio Alves e com a assessoria de Raphael da Silva Matos – Controlador Interno, a fim de reavaliar as planilhas de notas das propostas técnicas das empresas participantes do Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a câmara municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no edital de Concorrência nº 001/2017. A comissão constatou que três empresas enviaram representantes para participarem da segunda fase da Concorrência 001/2017, sendo estas: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, Representante Legal, Procuradora, Ivandra Estela Zorzan, RG 8043420441 SSP/RS e CPF 695.769.550-68; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP Representante Legal, Sócio Proprietário, Rafael Oliveira do Amaral, RG 875030 SSP/MS CPF 012.210.301-75; e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, Representante Legal, Sócio Proprietário, Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade foi reaberta a sessão para apresentação da avaliação dos recursos realizados pela Subcomissão Técnica. Conforme análise e correção de notas realizadas pela Subcomissão, segue em quadro abaixo a nova classificação juntamente com sua pontuação: Os representantes das empresas participantes solicitaram que os recursos sejam encaminhados para a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis para que também possa fazer sua análise referente a seus questionamentos. A presidente informou que a documentação será encaminhada a Procuradoria e que após referida análise serão comunicados aos licitantes sobre a decisão e remarcação de uma nova data para reabertura do certame. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Lucy Vanda Palácio Alves Eva Sales da Costa Presidente Membro Tatiane Cristina da Silva Moreno Raphael da Silva Matos Membro Suplente Controlador Interno Ivandra Estela Zorzan 2MIL Publicidade Marketing e Comunicação Ltda Rafael Oliveira do Amaral Compet Marketing e Comunicação Ltda EPP Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 001/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada no Centro Administrativo Municipal – Prefeitura de Dourados/MS, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Diretor Presidente da AGEHAB), Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças da AGEHAB), Nádia Delgado Marques (representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), e Rodney Alves da Silva (representante da UDAM). A servidora Julia Graciela de Oliveira (Assessora Contábil da AGEHAB) foi convidada para participação nesta reunião, em virtude dos assuntos a serem tratados. Iniciada a reunião, em primeira chamada, realizada às 8h (oito horas), foi verificada a existência de quórum de 05 (cinco) membros, maioria simples. Nos termos do art. 23, do Decreto nº 628, de 02 de outubro de 2013 (Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social), foi submetido ao plenário a seguinte questão: Se poderá, em segunda chamada, obedecido o prazo regimental, a votação de assuntos relacionados ao Fundo, para eventual aprovação por maioria dos presentes, considerando, para tanto, a necessidade de atendimento de questões orçamentárias e contábeis. Por unanimidade, foi aprovada a regra em questão, passando a valer, como parte integrante do citado Regimento Interno. A segunda chamada foi realizada às 8:30h (oito horas e trinta minutos), verificando a presença da maioria simples de seus membros. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da pauta: foi colocada em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária anterior. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Após, foi colocada em discussão a prestação de Contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Exercício de 2017. A servidora da AGEHAB, Julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas às Contas e demais questões pertinentes. Colocada em votação, as Contas foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Encerrado este item, e em função do prazo de envio das Contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de 2017 ao TCE/MS, a ata desta reunião ordinária deve ser aprovada na própria reunião. Sendo assim, o presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 1ª Reunião Ordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 09:10h (nove horas e dez minutos). Conselheiros Presentes: - Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo - Maria de Fátima Silveira de Alencar - Nádia Delgado Marques - Luciane Fernandes Mendes - Rudney Alves da Silva PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA NOTA TOTAL TOTAL TOTAL NÃO IDENTIFICADA (PONTOS) IDENTIFICADA (PONTOS) (PONTOS) 1º LUGAR LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME 20 75 95 2º LUGAR COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP 20 72,66 92,66 3º LUGAR 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA 20 62 82 4º LUGAR TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 10 68,34 78,34 5º LUGAR MATERIA PRIMA COMUNICAÇÕES LTDA 10 62,67 72,67 ORDEM CLASSIFICATÓRIA EMPRESA LICITANTE OUTROS ATOS ATA - AGEHAB ATA DE Nº 005/2017 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 15 de dezembro do ano dois mil e dezessete (15/12/17), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h35min (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Tahan Sales Mustafa (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Aquisição de software para controle e análise de projetos de construção e regularização; gerenciamento de outorga; parcelamento do solo; emissão e controle de alvará e habite-se; e emissão e controle de protocolo para registro de imóveis georreferenciados, com valor licitado e homologado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Apresentada pelo senhor Carlos Dobes, do Departamento de Geoprocessamento e aprovado por unanimidade. Aquisição de material de consumo para substituição dos números residenciais: - Fita plástica dupla face de adesivo e - Polaseal para plastificação, com valor estimado em R$ 3.772,00 (três mil e setecentos e setenta e dois reais), Apresentada pelo senhor Carlos Dobes, do Departamento de Geoprocessamento e aprovado por unanimidade. Pelo exposto, após análise dos orçamentos apresentados, os conselheiros aprovaram a contratação proposta nesta reunião. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2017 Tahan Sales Mustafa Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov ATA FMU DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.620 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 AS DOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de DE APOIO ADMINITRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AGENDA PARA MÉDICOS DENTISTAS. ATIVIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO,EXECETO LEASING PREVISTO NA LEI 6099/74 E RESOLUÇÃO 35 DO BANCO CENTRAL. E AS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Localizada na Avenida Marcelino Pires, n°4285, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AS DOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DE APOIO ADMINITRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AGENDA PARA MÉDICOS DENTISTAS. ATIVIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO,EXECETO LEASING PREVISTO NA LEI 6099/74 E RESOLUÇÃO 35 DO BANCO CENTRAL. E AS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Localizada na Avenida Marcelino Pires, n°4285, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de peças, acessórios e Auto Elétrica de Veículos Automotores, localizada na Rua Aquidauana, nº. 38, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON CARLOS DE LIMA 59627433187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Manutenção, Reparação e Comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1778, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fernandes Mario Miozzo torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP e a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade 288.000 aves/ lote, localizada na Rod. MS162 Dourados – Maracaju, à direita, fazenda Santa Maria parte 02, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Móveis Romera LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação , para atividade de Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico e comércio varejista de móveis, localizada na Av. Marcelino Pires Nº1801- Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADEMIR VENCESLADA RODRIGUES 40381870120 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de bebidas, Comercio varejista de mercadorias em geral, localizada na Rua/Av. Deolindo Rosa da Conceição, n 25- Bairro: Vila Cachoeirinha no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R R M BRUNO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Restaurante e Similares, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1382, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR LOPES DA SILVA 35712015153, inscrito no CNPJ nº 28.854.161/0001-61, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Barbearia e Comercio de cosméticos e produtos de perfumaria, localizada à Rua Oliveira Marques, nº 5200, Vila São Francisco, Cep-79833-060, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL