DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Renato Marin Machado Faria (Interino).....................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.639 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 08 PÁGINAS DECRETO Nº 833 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. “Exonera Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Américo Monteiro Salgado Junior, do cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, símbolo DEC 01, a partir de 27 de fevereiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 834 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado interinamente o senhor Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 27 de fevereiro de 2018 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 835 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, Diretor Presidente Interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Rosangela Midori Noguti Dinizz. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 812 de 20 de fevereiro de 2018 Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIA N.º 004/COM.A.R/GMD/2018 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, nomeado pelo decreto n° 206/2017, usando das atribuições que lhe conferem o decreto n° 268/2017. R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, visando executar o levantamento e análise para verificação da regularidade no processo de aplicação de sanções disciplinares em face do servidor Público Municipal, Antônio Nunes Lima, lotado na Guarda Municipal de Dourados: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2018. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES Presidente da Comissão de Avaliação e Reclassificação PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Resolução nº/Lp/02/294/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA, matrícula funcional nº. “114771922-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/02/298/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771258-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/293/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula nº. “86541-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2018 a 09/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/02/296/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Para fins de regularização de vida funcional, rerratifico a Res. nº av/02/219/2013/ SEMAD publicada no Diário Oficial nº 3.420 do dia 08/02/2013, que concedeu ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula funcional nº. “114760102-1” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado SEC. MUN. DE SEMSUR (SEMSUR), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “8.552” (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados ao INSS, correspondente aos períodos de:02/05/1968 A 05/06/1972, 21/08/1975 A 09/09/1979, 10/09/1979 A 26/09/1988, 01/07/1990 A 31/07/1990 e de 01/11/1990 a 31/12/1990”, passe a constar Averbação do Tempo de Serviço de 6.580 (seis mil, quinhentos e oitenta) dias de serviços prestados ao INSS, correspondente aos períodos de:02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979, 10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990, 01/11/1990 a 31/12/1990 e de 01/03/1991 a 30/09/1991”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00121/10-7 dia 22/06/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 011/2013, constante no Processo Administrativo nº 1.013/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/285/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114763036-1” ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 5:15h (cinco horas e quinze minutos), no mês de Novembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n. Rf/01/31/2018, sendo restituído o valor na folha de fevereiro/2018, conforme CI nº 280/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de fevereiro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/290/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “82021-1” ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 12h (doze horas), no mês de Novembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n. Rf/01/31/2018, sendo restituído o valor na folha de fevereiro/2018, conforme CI nº 280/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de fevereiro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/291/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE DA SILVA KUNO, matrícula funcional nº. “114767077-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Shinchiro Kuno, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/292/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILZA BARBOSA RAMOS, matrícula funcional nº. “501345-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefa Ramos Barbosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/295/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula funcional nº. “143341-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Lazaro Jose Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/02/297/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR, Matrícula nº. “500968-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2018. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02) fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Publica a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos; Considerando a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, do Ministério da Saúde, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 1.897, de 14 de agosto de 2017, do Ministério da Saúde, que estabeleceu a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME – no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); R E S O L V E: Art. 1º. Publicar a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/ SEMS Nº 03, DE 23 DE MARÇO DE 2015, a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2015 e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 ITEM MEDICAMENTOS GRUPO FARMACOLÓGICO 1 Biperideno, cloridrato de comprimido 2mg 2 Albendazol comprimido 400mg 3 Albendazol solução oral 40mg/ml 4 Benzoilmetronidazol* suspensao oral 40mg/ml 5 Metronidazol* gel vaginal 100mg/g 6 Metronidazol* comprimido 250 mg 7 Permetrina loção de 5% 8 Dipirona sódica solução oral 500 mg/ml 9 Dipirona sódica solucao injetavel 500mg/ml 10 Morfina, sulfato de comprimido 10mg 11 Morfina, sulfato de comprimido 30mg 12 Paracetamol comprimido 500 mg 13 Paracetamol solução oral 200 mg/ml 14 Tramadol, cloridrato de solucao injetavel 50mg/ml 15 Lidocaína, cloridrato de solucao injetavel 20mg/ml 16 Diazepam solucao injetavel 5mg/ml 17 Diazepam comprimido 10mg 18 Hidróxido de Alunínio suspensão oral 61,5mg/ml Agentes Anticolinérgicos Agentes parasitários * Utilizado também como antibacteriano Analgésicos e Antitérmicos Anestésicos locais Ansiolíticos Antiácidos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS/MS RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME E INSUMOS 19 Dinitrato de isossorbida comprimido sublingual 5mg 20 Mononitrato de isossorbida comprimido 40mg 21 Amiodarona, cloridrato de comprimido 200mg 22 Amiodarona, cloridrato de solucao injetavel 50mg/ml 23 Atenolol comprimido 50mg 24 Atropina soluçao injetavel 0,25mg/ml 25 Digoxina comprimido 0,25 mg 26 Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg 27 Amoxicilina cápsula/comprimido 500 mg 28 Amoxicilina suspensão oral 50mg/ml 29 Azitromicina suspensão oral 40mg/ml 30 Azitromicina comprimido 500mg 31 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 1.200.000UI 32 Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica pó para suspensão frasco-ampola 300.000+100.000UI 33 Cefalexina cápsula/comprimido 500 mg 34 Cefalexina suspensão oral 50mg/ml 35 Ciprofloxacino, cloridrato de comprimido 500mg 36 Eritromicina, estolato de comprimido 500 mg 37 Eritromicina, estolato de suspensão oral 50mg/ml 38 Espiramicina comprimido 500mg 39 Fluocinolona acetonida, polimixina B, neomicina, lidocaína solução otológica 0,25/10.000UI/3,5mg/20mg 40 Gentamicina, sulfato solucao oftalmica 5mg/ml 41 Neomicina + bacitracina pomada 0,5%/250 UI/g 42 Nitrofurantoína capsula 100mg 43 Sulfametoxazol + trimetoprima suspensão oral 40mg/ml + 8mg/ml 44 Sulfametoxazol + trimetoprima comprimido 400 mg/80 mg 45 Sulfadiazina de prata creme 10 mg/g 46 Varfarina sódica comprimido 5mg 47 Amitriptilina, cloridrato de comprimido 25mg 48 Clomipramina, cloridrato de comprimido 25mg 49 Fluoxetina, cloridrato de comprimido/capsula 20mg 50 Imipramina, cloridrato de comprimido 25mg 51 Nortriptilina, cloridrato de capsula 25mg 52 Sertralina, cloridrato de comprimido 50mg 53 Bromoprida solução oral 4mg/ml 54 Bromoprida solucao injetavel 5mg/ml 55 Metoclopramida, cloridrato de solucao injetavel 5 mg/ml 56 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido/ capsula 250mg 57 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 500mg 58 Ácido Valproico(Valproato de sodio) solução oral 50mg/ml 59 Carbamazepina comprimido 200mg 60 Carbamazepina suspensão oral 20mg/ml 61 Clonazepam solucao oral 2,5mg/ml 62 Fenitoína sódica comprimido 100mg 63 Fenitoína sódica solucao injetavel 50mg/ml 64 Fenobarbital comprimido 100mg 65 Fenobarbital solucao injetavel 100mg/ml 66 Fenobarbital solução oral 40mg/ml 67 Butilbrometo de escopolamina solucao injetavel 20mg/ml 68 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona solucao injetavel 4/500mg/ml 69 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona solucao oral 6,67/333,4mg/ml 70 Simeticona solucao oral 75mg/ml 71 Fluconazol cápsula 150mg 72 Miconazol, nitrato de creme vaginal 20mg/g 73 Miconazol nitrato de creme dermatológico 20mg/g 74 Nistatina suspensao oral 100.000 UI/ml 75 Alopurinol comprimido 300mg Antigotosos Antiarrítmicos Antibacterianos Antieméticos Antianginosos Antiespasmódicos Antiflatulentos Antifúngicos Anticoagulantes Antidepressivos/Ansiolíticos Antiepléticos 76 Ácido tranexamico solucao injetavel 50mg/ml 77 Anlodipidino, besilato de comprimido 5mg e/ou 10mg 78 Captopril comprimido 25mg 79 Enalapril, maleato de comprimido 10mg e/ou 20mg 80 Losartana Potássica comprimido 50 mg 81 Metildopa comprimido 250 mg 82 Nifedipino comprimido 10mg e/ou20mg 83 Dexclorfeniramina, maleato de comprimido 2mg 84 Dexclorfeniramina, maleato de solucao oral 0,4mg/ml 85 Piridoxina, cloridrato de + Dimenidrinato solucao injetavel 50/50mg/ml 86 Prometazina, cloridrato de comprimido 25mg 87 Prometazina, cloridrato de solucao injetavel 25mg/ml 88 Dexametasona suspensao oftalmica 1mg/ml 89 Dexametasona creme 1mg/ml 90 Dexametasona solucao oral 0,1 mg/ml 91 Dexametasona, fosfato dissódico de solucao injetavel 4mg/ml 92 Prednisolona, fosfato sódico de solução oral 1mg/ml 93 Hidrocortisona, succinato sódico de po para solucao injetavel 100mg 94 Hidrocortisona, succinato sódico de po para solucao injetavel 500mg 95 Prednisona comprimido 5 mg 96 Prednisona comprimido 20mg 97 Cetoprofeno solucao injetavel 50mg/ml 98 Ibuprofeno comprimido 300mg e/ou 600mg 99 Ibuprofeno suspensao oral 50mg/ml Antiinflamatórios esteroidais Antiinflamatórios não esteroidais Antihemorrágico Antihistamínicos Antihipertensivos Resolução nº Lm/01/001/2018 /SEMAD PERÍODO DE 18/12/2017 a 17/01/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de DEZEMBRO/JANEIRO de 2017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/002/2018 /SEMAD PERÍODO DE 18/12/2017 a 17/01/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 100 Sinvastatina comprimido 20mg 101 Clopromazina, cloridrato de comprimido 25mg 102 Clopromazina, cloridrato de comprimido 100mg 103 Clorpromazina, cloridrato de solucao injetavel 5mg/ml 104 Clorpromazina, cloridrato de soluçao oral 40mg/ml 105 Haloperidol solucao injetavel 5mg/ml 106 Haloperidol comprimido 5mg 107 Haloperidol, decanoato de solucao injetavel 50mg/ml 108 Lítio, carbonato de comprimido 300mg 109 Levo dopa+Benzerazida comprimido/capsula 100+25mg 110 Levo dopa+Benzerazida comprimido 200+50mg 111 Permanganato de Potássio comprimido para uso topico 100mg 112 Omeprazol capsula 20mg 113 Ranitidina, cloridrato de solucao injetavel 25mg/ml 114 Ranitidina, cloridrato de comprimido 150mg 115 Fenoterol, bromidrato de solucao oral 5mg/ml 116 Ipatrópio, brometo de solucao oral 0,25mg/ml 117 Salbutamol, sulfato de solucao oral 2mg/ml 118 Terbutalina solucao injetavel 0,5mg/ml 119 Levonogestrel comprimido 0,75mg 120 Levonogestrel + Etinilestradiol comprimido 0,15mg/0,03mg 121 Medroxiprogesterona, acetato de ampola 150mg/ml 122 Noretisterona Comprimido 0,35mg 122 Noretisterona, enantato+ Valerato de estradiol ampola 50+5mg/ml 123 Espironolactona comprimido 25mg 124 Furosemida comprimido 40 mg 125 Furosemida solucao injetavel 10mg/ml 126 Hidroclorotiazida comprimido 25 mg 127 Óleo mineral solucao oral 100ml 128 Adrenalina solucao injetavel 1:1000 129 Mikania glomerata solucao oral 130 Glibenclamida comprimido 5 mg 131 Gliclazida comprimido 30mg MR 132 Insulina humana NPH solucao injetavel 100UI/ml 133 Insulina humana regular solucao injetavel 100UI/ml 134 Metformina, cloridrato de comprimido 500 mg 135 Metformina, cloridrato de comprimido 850 mg 136 Levotiroxina sódica comprimido 25 e/ou 50 mcg e/ou 100ncg 137 Ácido Acetilsalicílico comprimido 100mg 138 Alendronato de sódio comprimido 70mg 139 Agua p/injeção solucao injetavel 10ml 140 Dispositivo intrauterino com Filamento de cobre (DIU) de 6 a 9cm CU380 dispositivo 141 Glicose solucao injetavel 50% 142 Solução Nasal solucao nasal 143 Soro fisiológico 250ml e/ou 500ml 144 Soro glicosado 250ml e/ou 500ml 145 Aciclovir comprimido 200mg 146 Aciclovir creme 50mg/g 147 Acido fólinico (Folinato de cálcio) Comprimido 15mg 148 Clindamicina, cloridrato de cápsula 300mg 149 Loperamida comprimido 2mg 150 Saccharomyces boulardii (floratil) envelope 100mg Antipsicóticos Antilipêmico Hormônios tireoidianos Inibidores agregação plaquetária Agentes dopaminergicos Antiulcerosos Hipoglicemiantes Broncodilatadores Contraceptivos hormonais Diuréticos Emolientes Insumos Medicamentos Programa DST- Pactuação Município Inibidores da reabsorção óssea Estimulante cardíaco Expectorantes 151 Adenosina solucao injetavel 3mg/ml 152 Cetamina solucao injetavel 50mg/ml 153 Dobutamina, cloridrato de solucao injetavel 250mg 154 Dopamina, cloridrato de solucao injetavel 5mg/ml 155 Etomidato solucao injetavel 2mg/ml 156 Fentanil solucao injetavel 2ml 157 Hidralazina, cloridrato de solucao injetavel 20mg/ml 158 Manitol 20% frasco de 250ml 159 Metaraminol, bitartarato de solucao injetavel 10mg/ml 160 Midazolam solucao injetavel 5mg/ml 161 Morfina, sulfato de solucao injetavel 1mg/ml 162 Morfina, Sulfato de solucao injetavel 10mg/ml 163 Naloxona, cloreto de solucao injetavel 10mg/ml 164 Ringer lactato frasco 500ml 165 Suxametonio, cloreto de po para solucao injetavel 100mg 166 Suxametonio, cloreto de po para solucao injetavel 500mg 170 Levomepromazina comprimido 100mg 171 Ácido fólico comprimido 5mg 172 Carbonato de Cálcio+colecalciferol comprimido 500mg+400UI 173 Complexo B solucao injetavel 174 Fitomenadiona solucao injetavel 2mg/0,2ml 175 Polivitamínico e Sais Minerais comprimido/capsula 176 Sais para Reidratação Oral envelope 27.9g 177 Sulfato ferroso solucao oral 25 mg/ml 178 Sulfato ferroso comprimido 40 mg 179 Vitamina C solucao injetavel 500mg/ml Medicamentos uso SAMU e carrinho de emergencia Neurolépticos Polivitamínicos e Sais minerais 180 Seringa insulina 181 Tiras de glicose 182 Lancetas 183 Bicarbonato de sódio solucao injetavel 8,4% 184 Cloreto de potássio solucao injetavel 19,1% 185 Cloreto de sódio solucao injetavel 20% 186 Gliconato de cálcio solucao injetavel 10ml 187 Sulfato de magnésio solucao injetavel de 50% Repositores Eletrolíticos insumos Insulino dependentes SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA FERNANDES HELENO 114769101-3 SEMED 15 07/12/2017 A 21/12/2017 ANA PAULA MUNHOZ FAGUNDES ALMEIDA 114771905-1 SEMS 04 12/12/2017 A 15/12/2017 ANGELA ALBERTONI HALL 114761980-2 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 05 03/01/2018 A 07/01/2018 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMES 15 14/12/2017 A 28/12/2017 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 114769103-2 SEMED 15 13/12/2017 A 27/12/2017 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 04 19/12/2017 A 22/12/2017 DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMS 15 13/12/2017 A 27/12/2017 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 05/01/2018 A 19/01/2018 ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 03 05/12/2017 A 07/12/2017 ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 03 13/12/2017 A 15/12/2017 ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 01 12/12/2017 A 12/12/2017 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 08 10/01/2018 A 17/01/2018 ESTER VIEIRA DE LIMA 149151-3 SEMS 15 08/12/2017 A 22/12/2017 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 05 17/12/2017 A 21/12/2017 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 04 15/12/2017 A 18/12/2017 GISLANY RAMOS GOMES 114765681-3 SEMED 10 15/01/2018 A 24/01/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 15 12/12/2017 A 26/12/2017 JANAINA PEREIRA ROCHA 114771830-1 SEMED 12 03/01/2018 A 14/01/2018 JOSE ALVES 83891-1 GMD 15 11/12/2017 A 25/12/2017 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-3 SEMED 15 19/12/2017 A 02/01/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 06 08/12/2017 A 13/12/2017 MARCOS PAULO GABBIATTI DE SOUZA 114771263-1 SEMS 15 05/12/2017 A 19/12/2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 44301-1 GMD 15 13/12/2017 A 27/12/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 09 22/12/2017 A 30/12/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 03 16/12/2017 A 18/12/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 03 19/12/2017 A 21/12/2017 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 28/12/2017 A 11/01/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 13/12/2017 A 27/12/2017 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 15 01/01/2018 A 15/01/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 14 06/12/2017 A 19/12/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 02 10/12/2017 A 11/12/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 13 12/12/2017 A 24/12/2017 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO 114772126-1 SEMS 05 18/12/2017 A 22/12/2017 PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 15 11/12/2017 A 25/12/2017 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 14 06/12/2017 A 19/12/2017 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017 TAMARA STEIN NALLINI 114771993-1 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 12/12/2017 A 26/12/2017 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/001/2018/SEMAD - Período de 18/12/2017 a 17/01/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de DEZEMBRO/JANEIRO de 2017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 60 11/12/2017 A 08/02/2018 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 114760213-1 SEMED 164 30/12/2017 A 11/06/2018 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMES 01 29/12/2017 A 29/12/2017 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 06 23/12/2017 A 28/12/2017 DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMS 15 28/12/2017 A 11/01/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 20/01/2018 A 03/02/2018 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 01/01/2018 A 01/03/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 30 25/12/2017 A 23/01/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMED 31 01/01/2018 A 31/01/2018 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 56 19/12/2017 A 12/02/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/002/2018/SEMAD - Período de 18/12/2017 a 17/01/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 60 08/01/2018 A 08/03/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 03 27/12/2017 A 29/12/2017 JOSE ALVES 83891-1 GMD 11 26/12/2017 A 05/01/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 16/12/2017 A 15/03/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 90 04/01/2018 A 03/04/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/01/2018 A 31/03/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 23 14/12/2017 A 05/01/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 18 14/12/2017 A 31/12/2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 44301-1 GMD 08 28/12/2017 A 04/01/2018 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 114763344-1 SEMS 10 13/12/2017 A 22/12/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 90 18/12/2017 A 17/03/2018 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 31 01/01/2018 A 31/01/2018 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 05 12/01/2018 A 16/01/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 60 01/01/2018 A 01/03/2018 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 02 25/12/2017 A 26/12/2017 PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 03 26/12/2017 A 28/12/2017 PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 26 13/01/2018 A 07/02/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 21/12/2017 A 18/02/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 31 01/01/2018 A 31/01/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 14 30/12/2017 A 12/01/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/01/2018 A 31/03/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 28 05/01/2018 A 01/02/2018 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 30 26/12/2017 A 24/01/2018 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 43 20/12/2017 A 31/01/2018 ZILDA APARECIDA BONFIM GONCALVES 114766283-1 SEMS 12 11/12/2017 A 22/12/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 007/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 358/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, nos Itens / Lotes: 01 e 02 pelo valor global de R$ 18.647,50 (dezoito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) e GEB - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, nos Itens / Lotes: 03, 04 e 05 pelo valor global de R$ 25.699,81 (vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). Dourados (MS), 21 de Fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PORTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 13 (treze) meses, com início em 28/01/2018 e previsão de vencimento em 28/02/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 14/02/2018 e previsão de vencimento em 14/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO Portaria Nº 139/FUNSAUD de 21 de setembro de 2017 –REPUBLICA-SE POR RETIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO, à normatização de Faltas, Trocas, Atrasos e Atestados Médicos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. R E S O L V E: Art. 1º. Normativa de utilização do relógio ponto. § 1º O ponto deverá ser registrado OBRIGATORIAMENTE em todos os inícios e términos de jornada de trabalho, e seus intervalos; § 3º A tolerância máxima para atrasos é de 10 minutos, o que exceder esse período haverá desconto em folha; § 4º As jornadas de 12 horas de trabalho deverão ter OBRIGATORIAMENTE intervalo de 01 hora registrado no ponto a saída e o retorno, conforme escala para não haver desfalque ao setor. Caso não ocorra uma das batidas no ponto biométrico e não for justificado ocorrerá desconto em folha. § 5º Nas jornadas de trabalho de 06 horas, o funcionário terá direito a 15 minutos de descanso e não será necessário registrar no ponto, deverão ser realizados nas dependências da unidade; § 6º. Serão autorizados apenas 3 (três) trocas mensais por funcionário, respeitando a competência dos dias 21 a 20 de cada mês. As trocas de jornada deverão ser comunicadas com 05 dias de antecedência ao Supervisor (a); § 7º A realização das horas extras serão somente autorizadas mediante formulário específico preenchido de forma legível assinado pelo Coordenador e/ou Gerente; § 8º Em caso de atestado médico, o funcionário e/ou familiar deverão procurar a chefia imediata e entregar no setor do Departamento Pessoal da FUNSAUD obedecendo aos prazos legais, conforme ART. 2º - dos Atestados Médicos desta portaria. Vale ressaltar que só serão aceitos os atestados com assinatura da chefia imediata. § 9º Em caso de algum problema no registro do ponto, o funcionário deverá procurar imediatamente a chefia imediata, e em dias úteis ao setor de Recursos Humanos para justificativa imediata do problema, assim não configurando falta para o funcionário. § 10º Todas as justificativas relacionadas ao ponto deverão ser preenchidos de forma clara e legível, assinado pelos funcionários e pela chefia imediata. Caso o documento entregue esteja ilegível ou sem identificação será desconsiderado automaticamente. Art. 2º. Dos Atestados Médicos. § 1º Até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, devidamente comprovada pela certidão de óbito; § 2º Até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento, atestado pela certidão de casamento; § 3º Por 05 (cinco) dias úteis e consecutivos, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, (pai) atestado pela certidão de nascimento; § 4º Por 01 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada com até 48 horas posteriores; § 5º Até 02 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva; § 6º No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); § 7º Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior e Concurso Público, e com prévio aviso de no mínimo 72 horas antes, abonando apenas o período de realização do mesmo; § 8º Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo, mediante declaração expedida pela Justiça; § 9º Durante o licenciamento compulsório da funcionária por motivo de maternidade ou aborto, devidamente comprovado por atestado médico em até 48 horas antes e ou 48 depois do afastamento, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; § 10º Por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em até 48 horas posteriores ao Acidente; § 11º Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados pelo dobro dos dias de convocação, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral; § 12º A funcionária gestante durante 120 (cento e vinte) dias, salvo em CLT; § 13º Por motivo de saúde justificadas através de atestados médicos (inclusive odontológicos), com até 48 horas posteriores; § 14º Por 03 (três) dias úteis ou 24 horas fracionadas por ano, para levar filho de até 10 anos ao médico, mediante comprovação em até 48 horas posteriores. Art. 3° - Caso haja descumprimento pelo funcionário para entrega dos documentos no prazo de 48 horas após o termino do atestado, o colaborador terá como seguinte sanção Receberá falta justificada que implica desconto em folha dos dias durante o atestado, contudo não penalizará para fins de férias e igualmente será considerado descumprido os requisitos para a concessão ou flexibilização da jornada (portaria nº141/Funsaud/2017 de 20 de setembro de 2017). Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 26/02/2018. Américo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2017. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 38/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD comunica que no dia 27 de fevereiro (terça-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2017, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2017 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de fevereiro de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.639 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 ATA Nº 002 DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/2018/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Finalidade: CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2018. Às 08:00 horas do dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (004/2018/SEMED), Cássio Ferreira Amaral, Leovaldo Bonfá e Hilda Aparecida de Souza, instituída pelo DECRETO Nº 707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação apresentada pelas seguintes instituições: • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE • ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA • CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME • CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA • ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI ME. • INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID • LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA Após análise da documentação apresentada decide a comissão pela aceitação das instituições citadas acima tendo em vista o cumprimento dos requisitos solicitados pelo edital. Registra também que a ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI ME, apresentou seu credenciamento às 09:35 horas do dia 16/02/18 sendo aceita pela Comissão uma vez que entende que não há prejuízo ao licitado e visando o amplo credenciamento das instituições. O Presidente toma essa decisão tendo em vista que o mesmo tem poderes para relevar excesso de formalismos e levando em consideração a justificativa apresentada pela representante da instituição que trouxe o referido credenciamento no local determinado pelo edital, ou seja, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de fevereiro de 2018. Cássio Ferreira Amaral Leovaldo Bonfá Hilda Aparecida de Souza PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BONACINA INFORMÁTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, localizada na Rua Major Capilé Nº 2293 - lado A – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA MÉDICA BEATRIZ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 95, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de templo religioso, localizada na Rua.Ediberto Celestino, 2239, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENTAL DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Localizada junto a Rua Humaitá Nº 621, Jardim Santo André, Município de Dourados MS, CEP 79.810-040. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Kassia Rocha Gomes– MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) as licenças Prévia(LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para atividade de Casa de Show e bar em geral, situado a rua Projetada 01 a CV, 0, Sitiocas Campina Verde– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração de Razão Social de: “Marcia de Oliveira Santos Salazar-ME para Salazar & Cia Ltda-ME” - para atividade de Fabricação de Artefatos de material plástico para outros usos não especificados, Fabricação de Toldos, Cortinas e Tendas, localizada na Rua Bela Vista, n. º 105, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Portal Materiais para Construção Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados, a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de comércio de materiais para construção em geral, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, n. 3100 – Vila Rosa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valdir Sanguino - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Manutenção e reparação de caminhões Diesel, localizada na rua Januário de Araújo, 785 – Jardim Márcia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVIANE GUIMARÃES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de outros Artigos de uso Pessoal e Doméstico, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1980, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2018 de 27 de Fevereiro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 034/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURIDICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/02/2018, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD