DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.164 DE 08 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre autorização para doação de terrenos, a fim de implantação de Programa de Habitação Social denominado “Lote Urbanizado”, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a doação de terrenos destinados ao Programa Habitacional Lotes Urbanizados. Art. 2°. A presente Lei seguirá as diretrizes dispostas nos artigos 3º e 13, da Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Art. 3º. A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social do Município poderá firmar convênio com associações vinculadas com habitação popular e, havendo indicação expressa dos associados que aderirem, nos termos do parágrafo 5º do art. 2º, da Lei Estadual n.º 4.888, de 20 de julho de 2016, realizar seleção restrita para implantação do “Programa Lote Urbanizado”, grupo de beneficiários. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.645 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 03 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 0059, de 06 de março de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 2081-1 AIDE DUARTE AGUERO AUXILIAR DE MERENDEIRA 28/2018/PREVID 01/02/2018 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 19/2018/PREVID 01/02/2018 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA PROFESSOR DE MATEMATICA 21/2018/PREVID 01/02/2018 146141-3 ELIZETE FREITAS MERENDEIRA INDÍGENA 26/2018/PREVID 01/02/2018 12751-1 FLORIVAL THOMAZ OPERADOR DE MÁQUINAS 13/2018/PREVID 01/02/2018 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRA 15/2018/PREVID 01/02/2018 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 23/2018/PREVID 01/02/2018 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 20/2018/PREVID 25/01/2018 114762315-1 MARIA DALVA GOMES PROFESSORA DE ARTES 17/2018/PREVID 01/02/2018 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 18/2018/PREVID 01/02/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 0059 DE 06 DE MARÇO DE 2018. DECRETO “P” Nº 0062, de 07 de março de 2018. “Vacância de Cargo – Juliana Francielle Fernandesdos Anjos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na data de 15 de fevereiro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Inglesa, Classe “P”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2018, em decorrência do falecimento da servidora Juliana Francielle Fernandes dos Anjos, matrícula funcional nº “114766699-2”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0063, de 07 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Micheli Luani Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2018, Micheli Luani Pereira, do cargo de provimento efetivo de Contador, classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771930-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0064, de 07 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Michele Teresinha Zardo de Araujo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2018, Michele Teresinha Zardo de Araujo, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, classe “B”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114764540-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0065, de 07 de março de 2018. “Exonera servidor efetivo – Paulo Henrique Lodi” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2018, Paulo Henrique Lodi, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766861-1”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.645 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08/ DE MARÇO DE 2018 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 27/2018/PREVID 01/02/2018 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA ORIENTADOR EDUCACIONAL 24/2018/PREVID 01/02/2018 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 30/2018/PREVID 01/02/2018 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA PROFESSORA DE ARTES 16/2018/PREVID 01/02/2018 25641-1 NOE DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMATICA 25/2018/PREVID 01/02/2018 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO SUPERVISOR ESCOLAR 32/2018/PREVID 19/02/2018 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 31/2018/PREVID 20/02/2018 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 14/2018/PREVID 01/02/2018 EDITAL PMD 04/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1. CONVOCAR, os aprovados na investigação social para efetivar a matrícula no Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal, relacionados no Anexo Único deste edital. 2. A matrícula será realizada na Sede da Guarda Municipal, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, Nº 4120, Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário das 8h as 12h. 3. O período de matrícula será de 12 a 16 de março de 2018. 4. Deverão ser apresentados originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, CNH, Cartão Bancário ou comprovante de abertura de conta, Atestado Médico de Aptidão para Atividades Físicas (devendo constar esta informação por extenso). 5. A não efetivação da matrícula resultará em exclusão do certame. 6. Não serão aceitas matrículas fora do prazo estipulado. 7. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 05 de março de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.645 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08/ DE MARÇO DE 2018 DECRETO “P” Nº 0066, de 07 de março de 2018. “Exonera servidor efetivo – Angelo Iacono Neto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2018, Angelo Iacono Neto, do cargo de provimento efetivo de Médico, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114767055-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 140650 Gabriel Fernando R. Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 14 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSP/PR 15 124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 16 138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 SSP/MS 17 148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 18 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 SSP/MS 19 129385 Fabio Menas Freitas 0940094147 MD 20 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 21 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 22 137786 Marcio Rocha E. Rodrigues 1901203 SSP/MS 23 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 24 124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 25 127260 Luiz Eduardo B. Kettenhuber 001898552 SSP/MS 26 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 27 132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 28 163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 SSP/MS 29 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 30 122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 SSP/MS 31 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 SSP/MS 32 153094 Allan Vieira Raidan 001789125 SSP/MS 33 135130 Stefano Patrick Moura 1447781SSP/MS 34 155642 Fernando Henrique M. da Silva 001503893 SSP/MS 35 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 36 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 37 139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 38 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 SSP/MS 39 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 40 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/MS 41 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 42 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 43 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 44 155472 Wellington Luiz B. Ostemberg 1311727 SSP/MS 45 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 46 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 47 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 48 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSP/MS 49 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 50 125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 51 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 52 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/MS 53 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 54 160701 Higor Andre dos Santos 001621344 SSP/MS 55 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 SSP/MS 56 159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 SSP/MS 57 136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 58 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 59 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 60 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 61 152080 Eduardo Henrique C. dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 62 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 63 155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 64 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 65 128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 66 125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 67 144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 68 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSP/MS 69 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 1 CANDIDATO PCD INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 1 158658 Leidy Dayane dos S. Rodrigues 1479144 SSP/MS 2 131482 Paula da Silva B. Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/PR 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 SSP/MS 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 11 130571 Giovanna A. Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 12 152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 13 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 14 126923 Nathalia Taquette Valverde 001454814 SSP/MS 15 162692 Solange Gomes Lysik 001109863 SSP/MS 16 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111SSP /MS 17 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/MS 18 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 19 165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 SSP/MS 20 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 21 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 22 123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 SSP/MS 23 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 01464392 SSP/MS 1 151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 SSP/MS 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 SSP/MS 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSP/MS 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJS/RS 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 10 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 12 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 13 Anexo Único FEMININO MASCULINO EDITAIS