Edição 4652 – 19/03/2018

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 866, DE 13 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre a centralização do Serviço de Alimentação Escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O serviço de aquisição de merenda escolar pelo recurso Financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e com recursos próprio se dará mediante requisição das unidades de ensino e será executado de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação a serem distribuídos nas unidades da Rede Municipal de Ensino e nas instituições educacionais cadastradas junto ao MEC para esse fim. Art. 2º. A distribuição da merenda será realizada pelo próprio fornecedor nas unidades escolares e seu recebimento deverá ser acompanhado por uma comissão que será criada e designada através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 152, de 07 de março de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 875 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Cultura” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 8º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 876 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Marcos Roberto Soares, Secretário Municipal de AgANO XX / Nº 4.652 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 49 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 7º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 882 DE 16 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora abaixo relacionada, conforme anexos I. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 817, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. “Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração: Art. 2º A Tabela 1.1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger acrescido do procedimento abaixo: TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO PARA PRODUÇÃO Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 840, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. “Regulamenta o art. 55 e 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando acordo firmado no Termo de Assentada constante nos Autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002 de 08-02-2018; D E C R E T A: Art. 1°. Os servidores municipais que exercerem as funções de Diretor, DiretorAdjunto ou de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, investidos num único cargo efetivo farão jus, quando necessário, ao complemento de sua carga horária até 40 (quarenta) horas semanais, e receberão vencimentos pelo acréscimo de horas com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, proporcionalmente ao quantitativo de horas acrescidas. § 1º. A gratificação, criada através do art. 55, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto nº 1.020 de 11 de abril de 2014, pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base de seu cargo efetivo e da complementação proporcional de carga horária. § 2º. Aos servidores investidos em dois cargos efetivos de 20 horas semanais ou num efetivo de 40 horas semanais, a gratificação pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base do(s) cargo(s) efetivo(s) municipal(is), conforme o caso. § 3º. Aos servidores investidos num cargo efetivo municipal de 20 horas semanais e outro cargo estadual, com cedência formal ao Município a gratificação pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base de seu cargo efetivo municipal. § 4º. Os servidores contratado para exercício da função de Diretor terá carga horária de 40 horas, com a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, e fará jus à gratificação de direção que incidirá sobre seu vencimento base. § 5º. A gratificação, criada pelo §1º do art. 55-A, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, pelo exercício da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, por servidor efetivo, incidirá somente sobre seu vencimento base. § 6º. O servidor contratado para exercício da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil terá carga horária de 40 horas, com a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, e não fará jus à gratificação de que trata o parágrafo anterior. Art. 2º. A complementação de carga horária e gratificações de que tratam este decreto serão acrescidas na matrícula funcional do servidor. Art. 3º. Não serão formalizados contratos para complementação de horas a título de suplência. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 859 DE 08 DE MARÇO DE 2018. “Designa o servidor Albino Mendes para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 9961 1 Sandra Regina Fernandes de Souza I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas ... 3- Consulta Médica em especialidades (neuropediatria, psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) ... TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA ANEXO ÚNICO Procedimento Quantidade Pontuação ... Vasectomia 1 7 consultas D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Albino Mendes como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 588 de 29 de setembro de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 860 DE 08 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo como membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição a senhora Terezinha Pícolo da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 861 DE 08 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 238 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N°871, DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016: I. Poder Executivo Municipal: a) Representantes do Gabinete Titular: Talita Rolim em substituição ao Claudio Caldeira Barbosa Suplente: Claudio Caldeira Barbosa em substituição à Paula Roberta dos Santos Oliveira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 872, DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Laís Aquino Palácio Bento – Coordenadora do Cras Guaicurus; II. Nilza Jesus dos Anjos Santana – Coordenadora do Cras Cachoeirinha; III. Marilu de Fátima da Silva - Coordenadora do Cras Central; IV. Andrea Patrícia da Silva Martins - Coordenadora do Cras Parque do Lago; V. Dalton Santos Ribeiro - Coordenador do Cras Joquéi Clube; VI. Maria Zeferina Marin - Coordenadora do Cras Canaã 1; VII. Marcela Catelã Pereira da Silva - Coordenadora do Cras Vila Vargas; VIII. Lilian Beatriz Ortiz - Coordenadora do CCI Parque das Nações I; IX. Adolfo da Silva Ferrari Marques - Coordenador do CCI Andre’s Chamorro; X. Alex Sandro Pereira de Moraes - Coordenador do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência; XI. Márcio Prudenciano Angélico – Diretor de Administração e Finanças; XII. Angela Maria Freitas de Souza – Coordenadora do Núcleo de Compras e Contratos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 873 DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2018. Dourados (MS), 14 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764573 1 Edite Alves de Brito H A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 114763458 1 Cleonice Bezerra Goncalves D AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 86891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 131141 1 Lucimar Goncalves de Souza F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501933 1 Marli Longo Almeida D AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765501 1 Wagner Dias dos Santos C GSE - 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83201 1 Julio Sergio Alves Machado F B 2 2 GABINETE Técnico de Tecnologia da Informação 44411 1 Iara da Silva Nascimento G C 2 3 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 114761440 1 Eber de Souza Machado B A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 83001 1 Terezinha Torraca Brandao G A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 131361 1 Elisangela Souza F ASE - 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762479 1 Cristiane de Lima Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 82911 1 Elza Irala Gonzales F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 500926 1 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 83191 1 Solange Cristina Martins de Oliveira F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761949 1 Regina Heloisa Gitti Crivellaro C A 3 2 SEMS Enfermeiro PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO 114766499 1 Arlindo Vargas Machado C ASE - SEMED Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760205 1 Clarice Antunes de Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS Resolução nº/Lp/03/458/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DEIVID PAULO MORAES CORREA, matrícula funcional nº. “114764207-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/454/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula funcional nº. “114767177-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2018 a 28/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 03/455/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS, matrícula funcional nº. “116181-1”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 15/03/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 303/2018, constante no Processo Administrativo nº 492/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/03/456/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, matrícula funcional nº. “114767481-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/03/2018 A 04/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/457/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº. “790375-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/03/2018 A 03/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/459/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó Paterna: Luzia Servinhani , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/478/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES, matrícula nº. 43861-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor de 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 17/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 264/2018, constante no Processo Administrativo nº 460/2018, pelo período de: 07/03/2018 a 06/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/479/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA AMBROSIO, matrícula nº. 114761914-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/05/2006 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 169/2018, constante no Processo Administrativo nº2.645/2017, pelo período de: 12/03/2018 a 11/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 03/476/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA MEILI STAUT, matrícula funcional nº. 79771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, segunda quinzena, referente ao período aquisitivo de 2016/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 20/02/2018 a 06/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de março de 2018. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 03/491/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1367/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 ( quatorze) dias do mês de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/10/2017-15/10/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 12/03/2018-26/03/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: n.º 62/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/04/2018 (dois de abril do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 23/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/04/2018 (dez de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 383/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponente AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2018 OBJETO: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. PROCESSO: nº 28/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ – ME. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 287/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel de Saúde – SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA, no Item / Lote: 02 pelo valor global de R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais); EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos Itens / Lotes: 03, 04 e 09 pelo valor global de R$ 1.274,80 (hum mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, no Item / Lote: 16 pelo valor global de R$ 415.484,25 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 14 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 008/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 249/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no Item/ Lotes: 01 pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dourados (MS), 14 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA Nº 011/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 223/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP com o valor global da proposta de R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 08 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2016. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de relógio ponto com leitor biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.27 – Aquisição de Softwares 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL:até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 477.200,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1186/2018 PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 - 59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1187/2018 PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 - 59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 43.619,64 (quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1188/2018 PARTES: Município de Dourados Dimaster Comercio de Produtos Hosp. Ltda CNPJ n° 02.520.829/0001 - 40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 79.255,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1189/2018 PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda CNPJ n° 03.233.805/0001 - 73 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.999,89 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1190/2018 PARTES: Município de Dourados Centermedi Com. Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 03.652.030/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.368,86 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1191/2018 PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP CNPJ n° 09.204.127/0001 - 05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1192/2018 PARTES: Município de Dourados Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 - 51 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.755,00 (dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1193/2018 PARTES: Município de Dourados Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 - 51 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1194/2018 PARTES: Município de Dourados Aglon Com e Rep. Ltda CNPJ n° 65.817.900/0001 - 71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.776,03 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e três centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO EMPENHO N° 1195/2018 PARTES: Município de Dourados Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 - 91 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 73.725,00 (setenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1196/2018 PARTES: Município de Dourados Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 - 91 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1197/2018 PARTES: Município de Dourados Hospfar Ind. E Com. de Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 26.921.908/0002 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1240/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Atenção Básica de Saúde.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.867,50 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1241/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 584,10 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1242/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.920,50 (dois mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1243/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 973,50 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manut. das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manut. das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas-TB/ HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. - Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.750,00 (cento e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 2.823/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 2.815/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELENITA SUREKE ABILIO 114760424-2 SEMS 2.585/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELIANE OSSHIRO 501180-1 SEMS 2.512/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FABIO HILDEBRAND ARIAS 114771865-1 SEMS 2.021/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUIZ VANINI DUTRA 501963-2 SEMS 166/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 114764184-1 SEMS 2.511/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 29/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 30/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VIVALDI DE OLIVEIRA FILHO 153953-2 SEMS 2.819/2017 PAGAMENTO DE EXONERAÇÃO BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 120/2018 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Res. Monte Carlo 122/2018 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Res. Monte Carlo 123/2018 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Res. Monte Carlo out/18 9580 André Luis Matozo Fabris e Outros Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Monte Carlo 152/2018 9600 Carlos Bonamigo Aristidia Nunes França nº540, Q-22, L15/ Res. Monte Carlo 223/2018 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte nº1275, Q-08A, L13A/ Vila Planalto 189/2018 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-P9/ Jd. Santa Maria 147/2018 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Pq. dos Jequitibás 188/2018 18180 Espolio de Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/ Jd. Maracanã 174/2018 15572 Fabricio Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21, L-01/ Jd. Monte Líbano 247/2018 46362 Francisco Lopes da Silva Leônidas Além nº610, Q-100, L-01/ Jd. Água Boa 221/2018 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol 262/2018 78448 José Carlos dos Santos Horácia Maria da Silva, Q-07, L-14/ Sit. Campina Verde 186/2018 14124 José Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vilas Arapongas 148/2018 61052 Maria Gottschak Paissandu nº420, Q-03, L-06/ Jd. São Cristóvão 184/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 171/2018 96855 Markaz Construtora LTDA EPP Adriano da Silva Gonçalves nº6360, Q70, L-70C/ Pq. Res. Pelicano 149/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 121/2018 6823 Neuri Bach Gerônimo Marques de Mattos, Q-04, L01/ Res. Monte Carlo 257/2018 22264 Onelia Marangao Une Independência nº929, Q-05, L-18/ Jd. Hilda 258/2018 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara 03, Q-00, L-Área F1/ Jd. Água Boa 73/2018 14385 Rosimeire Aparecida Santos Lima João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd. Monte Líbano 170/2018 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710, Q-18, L-06/ Jd. Flórida II 190/2018 16059 Transportadora Barbieri Paissandu nº5800, Q-00, L-00/ Chácara Parte 172/2018 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Parte Chácara Dourados, 14 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 854/2018 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão, Q-30, L13/ Pq. do Lago II 6164/2017 78473 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-07, Q-06, L-03/ Sit. Campina Verde 6172/2017 78494 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-14/ Sit. Campina Verde 6173/2017 78493 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-15/ Sit. Campina Verde 6178/2017 78891 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto Erno Oscar Koller, Q-11, L-02/ Sit. Campina Verde 6179/2017 78894 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-13, Q-11, L-19/ Sit. Campina Verde 6180/2017 78893 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-13, Q-11, L-20/ Sit. Campina Verde 6182/2017 48921 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-14, Q-12, L-15/ Sit. Campina Verde 6187/2017 78830 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-15, L-15/ Sit. Campina Verde 6194/2017 78765 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto Ramona Loveira Renovato, Q-18, L18/ Sit. Campina Verde 6203/2017 79300 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-14, Q-28, L-19/ Sit. Campina Verde 466/2018 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ Jd. João Paulo II 467/2018 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João Paulo II 459/2018 72356 Ailton Stropa Garcia Junior e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-08/ Jd. Aline 859/2018 2170 Albeto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 506/2018 57389 Alessandra Faria e Outros França nº415, Q-07, L-A/ Waldomiro A. Monteiro 36/2018 3578 Anary Eiko Tsumori Uemura João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/ Vl. N. Sra. Aparecida 572/2018 50193 Anastácia Verônica de Souza Abílio de Matos Pedroso, Q-48, L23/ Jd. Novo Horizonte 299/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus Docelina Mattos Freitas, Q-02, L02/ Pq. dos Coqueiros 845/2018 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01 Vl. Esperança 6359/2017 38244 Cantalicio Vieira de Lima Paraguai, Q-05, L-14/ Pq. das Nações I 89/2018 41974 Companhia de Desenv. Hab. E Urbano de MS – CDHU Seiti Fukui, Q-43, L-10/ Conj. Izidro Pedroso 850/2018 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 851/2018 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 142/2018 9655 Coqueiros Participações em Sociedades Comerciais Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-02/ Pq. Monte Carlo 839/2018 25523 Davidson Marquez João Ângelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 530/2018 90080 Débora Augusta da Silva Rua DA-20, Q-33, L-18/ Res. Dioclécio Artuzi II 50/2018 26457 Delci Candido de Sá Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jd. Santo André 838/2018 25516 Edalvio da Costa Jandre João Ângelo Rocha, Q-04, L-22/ Chácaras Trevo 460/02018 66466 Edward Peral Tapias Orides Vitali dos Santos, Q-03, L10/ Jd. das Primaveras 573/2018 48144 Eidi Yamamoto Frei Antonio, Q-132, L-20/ Jd. Água Boa 580/2018 56640 Espolio de Anízio de Barros José de Alencar, Q-07, L-01/ Vl. Índio 861/2018 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulália Pires, Q-L, L-P14/ Centro 523/2018 46907 Espolio de Sebastião Vieira Soares Joaquim Teixeira Alves, Q-21, LP/ KL /Centro 49/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 528/2018 9535 Fernando Dutra João Demamann Filho, Q-88, L-24/ Pq. Alvorada 822/2018 49746 Ginalva Monteiro da Silva Takao Massago, Q-57, L-14/ Jd. Novo Horizonte 93/2018 15683 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-12/ Jd. Piratininga 417/2018 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 6366/2017 89053 Jair Cesar Bresolin Santa Fé, Q-11, L-08/ Res. Santa Fé DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 6297/2017 6870 João Chaves da Silva e Outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-07/ Pq. Monte Carlo 507/2018 18437 José Nelson Amaral de Oliveira e Outros Natal nº2760, Q-41, L-22/ Jd. Ayde 504/2018 19940 Josiane Trombini Bispo Humaitá nº203, Q-02, L-03/ Jd. Rigotti 541/2018 22066 Judite Anjos dos Santos Antônia Cândido de Mello, Q-32, L12/ Jd. Água Boa 399/2018 2691 Lindomar da Silva Souza e Outros Eisei Fujinaka, Q-04, L-09/ Altos do Indaiá 6071/2017 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Pq. dos Jequitibás 284/2018 72838 Maria Esther Battesti de Oliveira José de Mattos Pereira nº3280, Q09, L-13/ Jd. Mônaco 21/2018 66478 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Salustiano Alves Carneiro, Q-03, L26/ Jd. das Primaveras 586/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 727/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vl. Industrial dez/18 60246 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-17/ Vl. Sulmat 828/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 560/2018 28756 Neri Martins da Rocha e Outros Antônia Cândido de Mello, Q-40, L24/ Jd. Água Boa 19/2018 8096 Neudi Ritter Carnélia Cerzosimo de Souza, Q02, L-18/ Vl. São José 174/2018 6939 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-09/ Pq. Monte Carlo 175/2018 6940 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-10/ Pq. Monte Carlo 176/2018 6941 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-11/ Pq. Monte Carlo 577/2018 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 66/2018 9772 Nivaldo Velozo da Silva Maximo Ribeiro da Silva, Q-32, L01/ Pq. Monte Carlo 860/2018 105685 Priscila d Oliveira Meireles Lima e Outros Abílio de Matos Pedroso, Q-F, L-A/ Moradas Rodobens 862/2018 114185 Rafael Rosa Rocha Piapara, Q-18, L-13/ Flor de Lis 258/2018 73107 Ricardo Ducci Alameda 07, Q-14, L-28/ Jd. Mônaco 676/2018 48221 Ricardo Muller e Outros Hayel Bon Faker, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre out/18 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G, L-10/ Jd. Maipu 870/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q12, L-02/ Jd. Santo André 209/2018 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 576/2018 13833 Saulo Romeiro Zocca Ponta Grossa, Q-09, L-19/ Vl. Arapongas 6377/2017 59959 Silvio da Silva Araujo Antonio Emilio de Figueiredo, Q-62, L-P/L /Centro 866/2018 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl. Progresso 785/2018 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/ Jd. Olinda 145/2018 7900 Valdemir Garcia e Outros Alcides João de Souza, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 615/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte Dourados, 14 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº. 07/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15 DE MARÇO DE 2018. No dia quinze do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a quinta reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas; b) Contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de alimentação do tipo lanche; c) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos; d) Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado; f) Contratação de empresa especializada para realização de manutenção dos veículos; g) Aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota; h) Apresentação do Organograma da Diretoria Administrativa; i) Credenciamento Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/000102; j) Aprovação Multimercado, BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e aprovação em fundo com 30 dias de carência, AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho,p Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi, e Solange Tumelero. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches, Irene Quaresma Azevedo Viana e Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes Justificaram suas ausências. Também esteve presente o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo que elencou a necessidade da realização de processo licitatório para a contratação dos seguintes objetos: empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas; de contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de alimentação do tipo lanche destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos; de Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha; Empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado; contratação de empresa especializada para realização de manutenção dos veículos; e aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota. Após o Diretor explicar a necessidade destas contratações, o Conselho aprovou estes processos licitatórios. Em seguida, o Diretor realizou a apresentação do modelo de organograma da Diretoria Administrativa, e após receber as sugestões do Conselho, retornará com o projeto em momento oportuno. Depois, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou as pautas do Comitê de Investimentos: credenciamento Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/0001-02, Administrador/Gestor de Recursos que obteve nota IQG – RP1. Tendo este sido homologado por este Conselho. O Diretor também apresentou os investimentos aprovados pelo Comitê para os fundos BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, tendo estes sido aprovados por este Conselho Curador. O Secretário deste Conselho, senhor Leonardo Landeira solicitou a retificação da ata 05/2018, no texto “Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3”. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão e o texto passa a ser: “Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. ” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Lourdes Vanini Dutra José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero Osnice Lopes Coelho OUTROS ATOS ATA - PREVID AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de AÇOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA para AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME e a Licença de Instalação – LI, para atividade de indústria metalúrgica localizada na Rua Ramão Escobar, lote A1, quadra 56, Parque dos jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção e atividade de Fabricação de Produtos Químicos, Localizada na Avenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRAGA E SANCHES TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIODE PRODUTOS ESCRITORIO localizada na Rua/Av.GENERAL OSORIO, 2683 - Bairro: JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELO CAFÉ SALGADOS E DOCES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires, N. 1967 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº. 16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON MENDONÇA DE MORAES EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Adelina Rigotti,Jd. Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANO VICTOR FERREIRA 00422015199, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Artesão em Couro, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1809, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 03 A,QUADRA 03,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 05 A,QUADRA 03,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUXURYA LINGERIE EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo José da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 7947/2015, para atividade de Fornecimento de alimentos (lanchonete) com sede na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 1275 – Parque Alvorada - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3580, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PC SCHNAUFER ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PAPELARIA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1570 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHARMACIA GALGANI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.188 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença simplificada LS, para a atividade de Comércio de materiais de construção em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4795, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de salões comerciais para comércio varejista, localizada na Av Marcelino Pires, 4119, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 RESOLUÇÃO Nº. 005/2018 12 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2018, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS