DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 03/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2018 em desfavor do servidor ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 75, inciso XI e o artigo 88, inciso X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007; o artigo 43 do Decreto Federal nº 5.123/2004 c/c o artigo 10 da Portaria nº 41/GMD/2012; e praticado, em tese, as condutas descritas nos artigos 95, inciso III e 96, inciso X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007, tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 05/GMD/2018 do Diretor Operacional. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 438711 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 22 de Março de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XX / Nº 4.657 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 20, inciso XXIX, da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: ABSOLVER os servidores ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula nº 47841-1 e CLÉBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula nº 47781-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2017, então acusados de prática de transgressão disciplinar, e ARQUIVAR este procedimento administrativo instaurado pela Portaria nº 08/CORR/GMD/2017, que visava apurar os fatos narrados no Termo de Declaração de LUANA BARBOSA FERREIRA e na Representação por Abuso de Autoridade promovida por MARCELINO GARCIA CARLONGA, por falta de Objeto, conforme artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Março de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Adc/03/547/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito a resolução n° Adc/03/435/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.647 do dia 12-03-2018, que revogou o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-03-2018 da servidora pública municipal CLEONICE BEZERRA GONÇALVES, matrícula 114763458-1, Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/548/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito parte da resolução n° Adc/05/700/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.457 do dia 22-05-2017, que concedeu o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-05-2017, exclusivamente da servidora pública municipal CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula 114771482-1, Professor Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/03/541/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA, matrícula funcional n. 114771738-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 12/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/542/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HEBLISA PINHEIRO DE MELLO, matrícula funcional n. 114766860-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Guarda Municipal de Dourados (GMD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/543/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELE FIORI DA COSTA VIERA TELES, matrícula funcional n. 502183-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convenio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelos períodos abaixo discriminados, considerando o Retorno dos mesmos para Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Ofício nº 133/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. MC/03/545/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 05.06.2017 a 15.03.2019, no cargo de Tesoureiro da Diretoria do Sindicado dos Guardas Municipais de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2.063/2017/SEMAD, parecer nº 328/18/SEMAD/Jurídico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/546/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA APARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº “500693-2” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, somente para regularização da vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 Matrícula Servidor Origem Período da Cedência 86831-1 Celia Alves Miguel PMD 01/01/2018 a 05/02/2018 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo PMD 01/01/2018 s 05/02/2018 30901-1 Terezinha Aparecida Piazza PMD 01/01/2018 a 28/02/2018 Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD ADENDO N.º 1 EDITAL N.º 003/2018/SEMED Adendo ao Edital N° 003/2018/SEMED, tendo como objeto credenciar unicamente Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, para o ano letivo de 2018. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento as seguintes alterações: 1. DO EDITAL 1.1 Da Alteração 1.1.1 Altere-se a redação relativo ao período de recebimento da documentação exigida, que passa a viger com a seguinte redação: “Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 65, de 24 de janeiro de 2017, no período de 27/03/2018 a 10/04/2018, de segunda à sexta, no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07:30 as 13:00h, à Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS.” 2. DA PARTICIPAÇÃO DE DO CREDENCIAMENTO 2.1 Da Exclusão 2.1.1 Fica excluído da relação de documentos a serem entregues pelas entidades, para fim de credenciamento, os seguintes: VIII. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cuprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Feeral nº 8.212, de 24 de julho de 1991 de Decisão nº 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) ( www.dataprevi.com.br). X. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pelo órgão competente de esfera Estadual ou Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto da chamada, que esteja dentro do prazo de validade; XI. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED; 2.2 Da Alteração 2.2.1 Altere-se a redação relativo ao item IV, que passa a viger com a seguinte redação: “IV. Atestado de Capacidade Técnica ou experiência.” O presente “Adendo” atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.i 181/2018). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Chamada Pública N° 003/2018/SEMED, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 22 de Março de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 25/2018. ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Procuradoria Geral do Município, formulada através do Parecer nº 221/2018/PGM, estando a íntegra anexada aos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. ALTERAÇÃO: As alterações foram procedidas em relação aos itens 3.2 inciso V; 8.1.3 e 13.1 “2” inciso I do edital em epigrafe. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (19/04/2018). OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE PLACA DE TRÂNSITO OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL Nº 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ – ME, pelo valor global de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). Dourados (MS), 20 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 21/11/2017 e previsão de vencimento em 21/05/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses com inicio em 19/11/2017 com previsão de vencimento em 19/05/2018, bem como o Decréscimo de valor no montante de R$ 27.132,58 (vinte e sete mil cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 2.205.562,47 (dois milhões duzentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 24/03/2018 e previsão de vencimento em 24/06/2018, e o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 25/01/2018 e previsão de vencimento em 25/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1198/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1199/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1200/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1201/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1202/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1203/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1204/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1205/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1206/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1207/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1208/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1209/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1210/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1211/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1212/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1213/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1214/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1215/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1216/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1233/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.584,15 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1234/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO EMPENHO N° 1235/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.243,60 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/03/2018 e previsão de vencimento em 04/09/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 47.979,02 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 239.895,10 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 180/2010/DL/PMD O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo Ao Contrato 180/2010/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.640 do dia 01/03/2018. Motivo: Erro material na Publicação do Aditivo. Dourados/MS, 02 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA - SEMED Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CNPJ 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CRECHE :84 TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :110 194 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) CNPJ 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CRECHE :125 (Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125 TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) CNPJ 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados CRECHE :13 ( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85 TOTAL DE VAGAS 98 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) CNPJ 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120 ( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200 TOTAL DE VAGAS 320 REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado de processo de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) CNPJ 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber CRECHE :84 ( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS 194 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) CNPJ 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Educacional Ceminha CRECHE :84 ( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS 194 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ 07.680.370/0001-66 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CRECHE : 170 TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :80 250 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 11 DOURAD11OS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora) a fim de avaliar as Proposta de Preços do Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS das empresas classificadas na fase de análise técnica, sendo elas: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME. A comissão constatou que apenas uma empresa enviou representante para participar do certame sendo esta: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação das propostas de preços. Após conferência dos envelopes com relação a sua inviolabilidade o presidente realizou a abertura dos mesmos e aferiu seu conteúdo de acordo com o item 10.3.1 do edital como segue: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTD • A) ... 40% limitados a 40%; • B) ... 10% com limite máximo de 15%; • C) ...05% estabelecendo-se como limite máximo de 10% LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME • A) ...40% limitados a 40%; • B) ...10%, com limite máximo de 15%; • C) ...5%, estabelecendo-se como limite máximo de 10%. COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP • A) ...40%; • B) ...10%; • C) ...5%. Conforme análise realizada sobre as propostas apresentadas pelas empresas participantes o Presidente da Comissão Permanente de Licitação identificou que as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME apresentaram propostas confusas com relação ao percentual de cobrança de honorários referentes as letras “b” e “c” do item 10.3.1, “Honorários por serviços de terceiros e Honorários por contratar e efetuar pagamento”, conforme exposto acima, onde não apresentam um valor exato do seu percentual a ser cobrado com os referido honorários. Desta forma o Presidente entende não haver possibilidade exata de se computar a pontuação referente aos itens, uma vez que as licitantes acima apresentaram intervalos de percentuais, para em sequência a comissão aplicar o cálculo da nota final das propostas conforme item 11.1 do edital. Neste sentido o Presidente entende que apenas a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP apresentou proposta com valores percentuais exatos para efeito do referido cálculo. O presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 15 (quinze) minutos e se dirigiu a procuradoria jurídica desta Casa de Leis afim de poder sanar dúvidas com relação a situação elencada. O mesmo foi acompanhado pelo servidor Raphael da Silva Matos (controlador interno). Retornando a sessão e dando reabertura o Presidente decidiu por desclassificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME e classificar a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP. O representante da empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME manifestou seu interesse de interposição de recurso contra decisão do Presidente, entendendo ter cumprido o exigido no edital, uma vez que reproduziu sua proposta na íntegra conforme “Anexo II – Proposta de Preço”, e requereu ainda de forma oral o fornecimento de cópias das propostas apresentadas, o qual foi de plano deferido pela autoridade. A servidora Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Raphael da Silva Matos se sentiram ofendidos pela declaração do representante da empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME que disse em alto e bom tom, diante de todos, de que estava ocorrendo “prevaricação” por parte dos membros que participam no referido certame desde o seu início. Após novo questionamento por parte do representante com relação ao anexo citado acima, o Presidente novamente procurou o corpo jurídico desta Casa e retornando juntamente com o Subprocurador Srº Oscar Krüger, a comissão em nova análise diante do questionamento decidiu por rever sua decisão, atento ao princípio da autotutela dos atos administrativos, e classificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, uma vez que as propostas apresentadas pelas licitantes acima descritas foram baseadas no modelo anexo no edital (anexo II), de maneira que é possível aferir sem sombra de dúvidas os índices propostos pelas concorrentes, eliminando as dúvidas elencadas inicialmente e, portanto, implicando na regularidade das propostas e continuidade no certame nos termos do edital. Prosseguindo os trabalhos o presidente decidiu por realizar a apuração das notas conforme edital. Verificou-se que todas as licitantes atingiram nota máxima de 100 (cem) pontos, conforme planilhas individuais de avaliação preenchidas na ocasião desta reunião que seguirão anexas a esta ata e que foram vistadas e conferidas pela comissão e licitante presente juntamente com seu advogado Sr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, OAB/MS sob nº 22.824. Com referência ao cálculo final das propostas conforme item 11.1 do edital, a classificação dos licitantes segue como segue: 1º Lugar: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME com a nota final de 96,50 (noventa e seis inteiros e cinquenta décimo); 2º Lugar: COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP com a nota final de 94,86 (noventa e quatro inteiros e oitenta e seis décimos); 3º Lugar: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA com nota final de 87,40 (oitenta e sete inteiros e quarenta décimos). O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul e informou ainda que os demais licitantes não presentes serão notificados da presente decisão, mediante a publicação referida. O Presidente declarou o resultado e informou que será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua notificação em diário oficial, para a que as empresas possam protocolar, havendo interesse, o seu recurso contra a decisão Ao final da sessão o Presidente da Comissão de Licitação também solicitou que fosse consignado em ata que o mesmo também se sentiu ofendido pelo Sr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, advogado da licitante presente a sessão, quando o mesmo reafirmou ao Presidente o fato de estar havendo prevaricação por parte dos membros participantes do presente processo licitatório. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME Caio Fábio Cardoso Ribeiro OAB/MS 22.824 Advogado da Empresa Lupa Comunicação Ltda – ME Lucy Vanda Palácio Alves Marques Contadora da Câmara Municipal Dourados Raphael da Silva Matos Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados Oscar Krüger Subprocurador Jurídico Câmara Municipal Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2017 – Nº 001 Informamos que os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes conselheiros, a saber: Presidente do CFMMA Fábio Luis da Silva, os Conselheiros: Daniela da Silveira Sangalli, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Carlos Augusto de Melo Pimentel, estiveram presentes no IMAM para realizar a análise, discussão e aprovação dos balancetes financeiros, dos meses de janeiro a dezembro do ano de 2017. Os conselheiros, após suas análises individuais, aprovaram os referidos de monstrativos de despesa ora citados. Não havendo nada mais a relatar, eu, Daniela da Silveira Sangalli, Secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Fábio Luis da Silva Daniela da Silveira Sangalli Diretor Presidente do IMAM Conselheira/Secretária Claudio Arcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes Conselheiro FMMA Conselheiro FMMA Carlos Augusto de Melo Pimentel Conselheiro FMMA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 OUTROS ATOS ATA - CGFMMA ATA nº 04/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22/03/2018 Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balanço de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo em substituição ao Conselheiro Orlando Conceição Malheiros; Como suplentes sem direito a voto estavam presentes: Albino João Zanolla, Luciana Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Iniciada a reunião, foram lidas as justificativas dos ausentes, tendo os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Débora de Andrade Maldonado justificado suas ausências. Os presentes deram início à análise das contas do ano de 2017, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Termo de Inventário, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Os Presentes verificaram que o Balanço Geral não estava completo, devido ao setor de contabilidade estar aguardando os relatórios emitidos pelo sistema de contabilidade, este Conselho não emitiu parecer para o balanço nesta reunião, deixando para o término da análise para reunião extraordinária com data a ser definida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques De Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés De Oliveira Áurea Florencio da Silva Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Albino João Zanolla Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Assunciona Ramona dos Santos ATA - PREVID ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e vinte e cinco minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida por Demétrio Siqueira Cavalcante Vice Presidente do CMDC, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Johnes Aniceto Santana, Osni João dos Santos, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, Cap. Bm Edimar Santos Gonçalves representando o Ten. Cel. Flavio Pereira Guimarães, onde foi exposto o assunto da presente reunião, sendo este: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo ao mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O vice presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que explanou o sobre o assunto a ser tratado na presente reunião, apresentando aos conselheiros o balancete financeiro referente ao mês de dezembro de dois mil e dezessete ora encaminhado pelo setor de contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. ATA - CMDC Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 22 de Março de 2018. Ata nº 02/2018/COMDAM - Aos vinte e dois de Março de dois mil e dezoito (22/03/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - Unigran; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);Thaís Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Ígor Daniel – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL e Ronaldo Ferreira Ramos - Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior – 23/01/2018; II - Apresentação do Projeto de Implantação de trilha no bosque da feira livre; III - Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2018; IV- Processo analisado pela Câmara Técnica: Implantação de área de lazer em área de ZEIA. Folha Consulta nº 34.808/2017 (23 páginas); V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedida pela Câmara Técnica; VI – Assuntos Gerais. Foi sugerido por Fábio Luis da Silva, representante do Instituto do Meio Ambiente, tratar também como pauta da reunião sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Logo após foi feita a leitura da ata da reunião anterior também aprovada pelos conselheiros. Continuando a reunião, Orlando Marcos Santos Veroneze, Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, fez a apresentação do Plano de Aplicação de Ações Ambientais com recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2018 em território indígena. São sete (7) as ações previstas, sendo estas, 1. Programa Municipal de Educação Ambiental, 2. Programa de Recuperação de Nascentes; 3. Programa de Recuperação de áreas degradas; 4. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 5. Programa de prevenção à Febre Amarela nas aldeias indígenas; 6. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; 7. Aquisição ATA - COMDAM e Instalação de placas de sinalização no Território indígena. O conselheiro Arcanjo questionou sobre a competência da execução da ação de número 5 e Fábio Luis juntamente com Orlando explica que é uma ação conjunta do CCZ e IMAM. Complementa também que algumas dessas ações poderão ser ampliadas e que estas ações estão previstas para ocorrer dentro de um ano com custos orçados em aproximadamente R$ 142.479,67 sendo aprovado pelos conselheiros o uso do recurso do ICMS ecológico para executar tais ações. Daniela Silveira Sangalli, bióloga do IMAM, fez a apresentação do projeto de cercamento parcial do Parque Natural do Paragem, unidade de conservação que passa a integrar os índices do ICMS ecológico. Será necessário o valor de aproximadamente R$ 359.647,54 sendo que foi aprovado pelos conselheiros usando o recurso do ICMS ecológico. Daniela relata ainda que foram várias as ações para cadastrar o parque como uma Unidade de Conservação, tais como a aprovação do Plano de Manejo, apresentação do projeto executivo e audiência pública. Ressalta que já foi cercada uma parte da área em parceria com a Universidade Federal e o restante do cercamento será a próxima ação prioritária, além da saída do comodatário que ocupa atualmente em média 2 ha da Unidade de Conservação. Ana Rose relata que ao abrir o cadastro de projetos no Ministério das Cidades também será solicitado recursos para serem aplicados na Unidade. O conselheiro Fábio Luis apresentou o orçamento para o projeto da obra de implantação da Trilha do Bosque Jornalista Cézar Cordeiro, na feira livre. Esta trilha de contemplação será importante para que os professores levem seus alunos para aulas de educação ambiental. O conselheiro Bosco questiona sobre o uso do ICMS ecológico para projetos em área urbana e Fábio Luis informa que o recurso pode ser usado para ações relacionadas ao meio ambiente em zona rural ou urbana.O investimento previsto para a obra na feira é de aproximadamente R$ 348.325,64. Ainda informa, que o saldo do ICMS ecológico é de R$ 1.635.895.51 e que desde o ano passado esse repasse vem aumentando devido a maiores investimentos em projetos ambientais. O diretor presidente informou o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é de R$ 1.662.552.00 proveniente de taxas de licenças, multas recebidas e será utilizado em grandes projetos previstos entre eles Ecopontos para destinação de vários tipos de resíduos. Fábio Luis complementou discorrendo sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental, onde 12 novos funcionários (Guardas Municipais) que irão compor esta equipe sob a coordenação do diretor presidente do Imam e que poderão fazer atendimentos a denúncias melhorando a qualidade dos serviços ambientais prestados. Será necessário uma contrapartida do Instituto para a formação desses profissionais no valor aproximado de R$ 150.000,00. A criação da Guarda Municipal Ambiental atende a um TAC firmado junto ao Ministério Público. O conselheiro Arcanjo ressalta a importância dos investimentos em segurança pública. Sendo que houve concordância entre os conselheiros referente ao uso dos recursos do Fundo para a formação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que posteriormente será aprovado recursos para compra de equipamentos tais como: veículos, GPS, câmera fotográfica. Dando continuidade Ana Rose Vieira prossegue com o próximo item da pauta IV – Processo analisado pela Câmara Técnica : Implantação de área de lazer em área de ZEIA processo nº 34.808/2017 onde fez a leitura do parecer da Câmara Técnica que foi desfavorável sobre a implantação da área de lazer em área de ZEIA. Seguindo a pauta da reunião, no item V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedido pela Câmara Técnica sobre o projeto de Lei Nº 012/2017, que visa alterar o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi realizada a leitura das considerações, feitas pelo COMDAM, aos questionamentos do MP e posteriormente será enviada esta resposta ao MP. Ana Rose prossegue com os assuntos gerais, em relação ao ofício 116/2018/IMAM fez a leitura do parecer dos gestores ambientais referente a Regularização no lote que se encontra na Zona Especial de Interesse Ambiental do requerente Rodolfo Walevein – Lote 01, Quadra 08, Parque das Nações I - no entanto os conselheiros solicitaram que seja enviado a Câmara Técnica do COMDAM. Em retorno ao ofício 0157/2018/11PJ/DOS acerca do loteamento Cidade Jardim II foi lida a resposta que foi aprovada pelos conselheiros e será encaminhada a documentação exigida pelo Ministério Publico Estadual. O conselheiro Arcanjo dá continuidade a reunião e relata sobre o processo de descaracterização de área de fundo de vale referente a matrícula nº 75.164 do imóvel localizado na Rua Leônidas Além, entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, será feito encaminhamento ao IMAM para prestar esclarecimentos. Quanto a resposta ao Ministério Público referente a proposta de lei que diminui o recuo de preservação das zonas de interesse ambiental, este recomenda ao COMDAM que qualquer parecer seja respaldado nas leis ambientais vigentes e Lei de Uso e ocupação de Solo, sendo que todos os conselheiros estão informados que qualquer apreciação nesta matéria será feita de acordo com a Lei. Em resposta ao ofício 066/2018/IMAM ficou decidido que a reunião para discussão do Regimento Interno do COMDAM será realizada no dia 28/03/2018 às 9h na sede do IMAM, sendo que após a deliberação das alterações do regimento interno este conselho fará o encaminhamento para o Instituto e a publicação o mais breve possível. O conselheiro Ronaldo distribuiu informativos sobre o Dia Mundial da Água elaborado pelo Projeto Nascente Viva. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 22 de Março de 2017. Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga/IMAM ATA - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO BATALINE E GOMES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lavanderia, com ponto de referência localizado na Rua Álvaro Carlos de Lima, n° 3755, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS, e com desenvolvimento da atividade de lavanderia localizado na Rodovia MS-163 Km 15, s/n - Zona Rural, Dourados – MS (dentro da Penitenciária Estadual de Dourados). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Drogaria M. F Ltda – ME ( Drogaria Nostra Farma ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 2860 , Salão 03 Bairro: Vila Lili , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREITAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERRALHERIA, MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS, OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL E COMÉRCIO VAREGISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS localizada na Rua António Machado, s/n, Quadra 04, Lote 04, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUELPA & ROSSI LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente – Pintura de placas e Letreiro , localizada na Rua Rene de Mattos Rocha, nº 175 – Parque Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ M. MARQUES FELICIO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTEGA E SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E OUTROS, localizada na Rua Ponta Porã, nº. 2282 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTERLEI MAGALHÃES PARDINE - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. MARCELINO PIRES - LOJA LA10, 3.600, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL