DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme seguem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.674 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 02 PÁGINAS DECRETOS LEIS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40 DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.391,77 40 46 Nível Fundamental TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20 AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40 AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40 AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40 AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40 AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40 AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40 AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40 AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40 AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40 Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) por gabinete parlamentar. CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA - B Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental REQUISITOS Nível Fundamental ANEXO I Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H. EXT Assessor Legislativo VII 4 40 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40 EXT Assistente Legislativo VI 2 40 EXT Motorista Executivo VI 1 40 9 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E EDITAIS - SEMED EDITAIS - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu"í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol Dourados, 18 de Abril de 2018 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018