Edição 4680 – 27/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 04/669/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de abril/18, referente ao período aquisitivo de 2016/2017 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 27/03/2018 a 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Fe/04//701/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 114761880-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 02/01/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2015, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos termos ANO XX / Nº 4.680 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/670/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula 114767252-2, ocupante do cargo de Professor Coordenador, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 12/01/18 a 31/01/18, restando 20 (vinte) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/04/671/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALIS ANTONIO CORREA DINIZ, matrícula 114771103-2, ocupante do Cargo em Comissão Assessor Jurídico I, período de férias solicitado de 14/02 a 15/03/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2016/2017, sendo cancelado o período de 06/03/18 a 15/03/18, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono pago na folha de janeiro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.622, Resolução nº Fe/01/044/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/732/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SERVIDOR PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A MESMA TITULAÇÃO APRESENTADA. 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 INDEFERIDOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2018, de 27 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Agsol Construtora Ltda ME R: João Borges, 172. Jardim João Paulo || Dourados/MS. Sócio: R: Projetada C, 345. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Agnaldo Oliveira da Silva R: Alameda dos Gerânios, 190. Portal de Dourados. Dourados/MS. Solange de Oliveira Silva R$ 658,02 A.L. Prado Representações Eireli – ME R: Alameda das Hortensias, 30. Portal Dourados. Dourados/MS. Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2595. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. Alan Luiz Prado R$ 818,26 Almeida & Santos Ltda ME R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Sócio: R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Jueli Santos de Souza R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Edison Soares Almeida R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Onilvo Soares de Almeida R$ 754,25 Altamiro Barbone de Oliveira R: José Altino dos Santos, S/N°. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Eulália Pires, 842. Cohab ||. Dourados/MS. Altamiro Barbone de Oliveira R$ 1.962,60 André Neri Bueno Correa R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N° – Lt 30 Qd 23. Dourados/MS. Sócio: R: General Castelo Branco, 746. Altos dos Indaiá. Dourados/MS. André Neri Bueno Correa R$ 658,02 Claudemir José Ferreira – ME R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Claudemir José Ferreira R$ 397,37 Cristiane Machado da Rocha R: João Rosa Góes, 568. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 1800 – Ap 402. Vila São Luiz. Dourados/MS. Cristiane Machado da Rocha R$ 1.669,00 D.S. Trindade de Souza Brachmann Papelaria – ME R: Balbina de Matos, 2550 – Sala 01. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Balbina de Matos, 2550. Jardim Tropical. Dourados/MS. Daiane Suély Trindade de Souza Brachmann R$ 2.965,56 Érica de Carvalho Lange R: Ipiranga, 2135.Vila São Luiz. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 1027 – 1° Andar Apto 1. Jardim Independência. Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000169810 3.077/2018 1000074134 1.644/2018 1000076161 436/2018 25072923 26.619/2017 25072958 29.848/2017 100113605 36.322/2017 1000038499 32.806/2017 1000168660 3.084/2018 1000037433 32.805/2017 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS Sócio: Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes R$ 395,79 Indústria e Comércio de Estofados R: João Pereira Hora, 2075. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Andréia Marques Aguiar R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Osório Pereira Lopes R$ 2.863,30 Ismarth Nunes Corado R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 50. Jardim Tropical. Dourados/MS. Ismarth Nunes Corado R$ 1.363,66 J. C. de Freitas Junior R: Hayel Bon Faker, 3496. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Jandaia, 935. Jardim Rasslem. Dourados/MS. José Carlos de Freitas Junior R$ 2.782,09 100092640 7.947/2017 100122388 1.638/2018 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000089107 1.646/2018 1000076161 436/2018 J.a de Sousa Metais – ME R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Joaquim Antônio de Souza R$ 3.063,57 João Gonçalves da Silva R: João Pessoa, S/N° – Lt 22 Qd 07. Jardim Naná. Dourados/MS. Sócio: R: Tubarão, 77. Jardim Jovaia. Dourados/MS. João Gonçalves da Silva R$ 1.618,16 José Euclides Fama R: Maria Alves da Silva, S/N°. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R:Walmir de Soares Silveira, 895. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. José Euclides Fama R$ 2.017,64 Kadar & Afonso Ltda – ME R: Firmino Vieira de Matos, 449. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Lucilaura Afonso Varela R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Marcelo Figueira Kadar R$ 2.738,23 L. P. A. Farma Ltda – ME R: Monte Castelo, 650. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R:Allan Kardec, 1486. Panambi Vera. Dourados/MS. Kathellyn Kezia Albuquerque Costa R$ 2.662,76 Led Tec Iluminação Eireli – ME R: Alberto Maxuel, 668. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 0. Centro. Dourados/MS. Aissar Murad Junior R$ 1.250,00 Orlando Assuiti – Epp R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Orlando Assuiti R$ 2.892,90 Paiva & Yoshihara Ltda ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565 – B. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS. Akira Yoshihara R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS. Jayme Soares Paiva R$ 7.194,29 Patury Indústria Comércio de Pré Moldados Ltda – ME R: Rua dos Limoeiros, S/N°. Lt A Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Pitangueiras, S/N°. Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Carlos Alberto Garcia R: Rua Tiete, 1151. Vila Erondina. Dourados/MS. Maria de Fátima Pereira de Brito R$ 2.907,01 Rm Recebimentos Ltda ME R:Joao Rosa Góes, 291- Sala 8. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Wanilton Finamore, 325 – Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS. Rozimar Moreira de Macedo Silva üüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüü=üüüüü=üüüüüü Paulo Silva Filho R$ 3.200,59 Rogério da Silva Macedo – ME R: Rodovia BR 163, 64000 – KM 07. Parque das Nações. Dourados/MS. Sócio: R: Mato Grosso, 2771. Vila Planalto. Dourados/MS. Rogério da Silva Macedo R$ 1.296,61 Romagnoli & Santos Ltda R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Sócio: R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Suely Aparecida Montecelli Romagnoli R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. José Augusto dos Santos R$ 1.681,00 Rosangela Silva Ambrosio ME R: Barão do Rio Branco, 950. Jardim Clímax. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS. Rosangela Silba Ambrosio R$ 1.504,71 Santana Car Consignados de Veículos Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3751. Vila Maxwell. Dourados/MS. Sócio: R: Cafelândia, 1290. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Adelaide Garcia Flores Lemes R: José Domingos Baldasso, 562. Parque Alvorada. Dourados/MS. Aberto Alda de Miranda R$ 2.986,23 1000073022 1.627/2018 1000095603 7.991/2017 1000009642 347/2018 1000023068 24.375/2017 100077285 3.099/2018 100032168 327/2018 1000063710 1.607/2018 1000093350 6.249/2018 1000090563 382/2018 100028659 1.636/2018 25071629 20.706/2016 25072623 26.611/2017 1000069467 1.639/2018 1000066611 1.619/2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 95/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque EDITAIS Silveira & Cardozo Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 4264. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4564. Cabeceira Alegre. Dourados/MS. Rinaldo da Silveira R: João Carneiro Neto, 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Josemar Cardoso Coelho da Silveira R$ 2.986,24 Stephanie Oliveira Espinosa R: Hayel Bom Faker, 6960. Jardim Europa. Dourados/MS. Sócio: R: Cláudio Goelzer, 6960. Parque Alvorada. Dourados/MS. Stephanie Oliveira Espinosa R$ 1.784,00 Tatara & Cia Ltda R: Bertoldo Miranda Barros, 923. Jardim Flórida. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS. Sérgio Sovierzoski Tatara R$ 2.990,26 Tijolão Materiais de Construção Eireli R: Monte Alegre, 5755 – A. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Seiti Fukui, 2205. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Edson Gonçalves Hajime R$ 3.838,27 Total – Service Representações Comerciais Ltda R: Monte Alegre, 2060- Apto 301. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 2060 – Apto 301. Jardim Tropical. Dourados/MS. Zilda Aparecida Pugini de Arruda R: Luiz Tonega, 309. Centro. Dourados/MS. Cesar Augusto de Arruda R$ 11.386,20 Transportadora Sol Dourado Ltda – ME R: Rodovia BR 163 KM 07, S/N° – Sala 06 Prédio da Copersul. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Manoel Correa Filho, 405. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Danieli Lopes da Silva R: Francisco Areco, 375. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Josefa Lina da Silva R$ 1.341,28 Transportes Dias Ltda ME R: Mato Grosso, 2081. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Dourados/MS. Elias da Silva Dias R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Douradoa/MS. Elza de Oliveira Lima Dias R$ 3.462,25 Vilhar & Vilhar Ltda ME R: Albino Torraca, 920 – Apto 104. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 920. Jardim América. Dourados/MS. Samara Fernanda Vilhar Ajala R: Abino Torraca, 971. Jardim América. Dourados/MS. Fabio Vilhar Ajala R$ 2.907,01 100130186 14.376/2017 1000065593 358/2018 1000033420 351/2018 17851009 1.634/2018 1000092426 366/2018 1000030986 37.572/2015 1000045290 1.626/2018 1000147816 3.096/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 108/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, com a supressão em alguns itens do contrato e acréscimo de outros, de acordo com a planilha do aditamento. Todos os remanejamentos somam o total de R$ 16.090,30 (dezesseis mil noventa reais e trinta centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.950,00 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.600,90 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais e noventa centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 026/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: C.L.R COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02. Valor total: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 024/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 24 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD PORTARIA 037/FUNSAUD/2018 DE 26 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 1º de maio de 2018 do corrente ano – Dia Mundial do Trabalho. CONSIDERANDO Decreto N° 965 de 24 de Abril de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 19/2018 de 26 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Médio Vigia 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) – Hora: 13:00h as 15:00h Superior Enfermeiro. Assistente Social. 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) – Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 10/05/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64978 ADENILTON DE SOUZA MORAES 70 62744 LUANA BLASQUE RONHA 110 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 12 ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 – Vigia Cargo: 3004 – Enfermeiro Cargo: 3003 – Assistente Social DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 091 de 25 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; Resolve: Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 084 de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.675 – Suplementar no dia 20 de abril de 2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS OUTROS ATOS ATAS – CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 424ª/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Danielly Perentel Miranda, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; 8) Marcio Vitor Ferreira; Representantes Governamentais Titulares: 9) ShirleyFlores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio OliveiraFranco, 12) Donária Anastácio Pereira, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos com a presença do novo Coordenador da entidade Centro Social Maristasque compareceu para se apresentar ao Conselho.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todose em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO REFERENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO E IMPRESSOS A SEREM ANEXADOS NA RESOLUÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NO CMAS A presidente informou que havia observado alguns erros de digitação na sequência da numeração dos artigos da Resolução 006/2017 que regulamenta a inscrição de entidades no CMAS, que terá que ser republicada por incorreção e que também sugere anexar a publicação os anexos necessários a solicitação de inscrição de entidades e que estes são três, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social e que já houve as correções necessárias e será solicitado a republicação. A Mônica informou também que haverá mudança no logotipo que representa o CMAS para contemplar melhor a representatividade dentro do SUAS, que já está sendo providenciado junto ao município a arte para a mudança e que assim que estiver com os modelos em mão será encaminhado aos Conselheiros para definição da escolha e utilização nas documentações oficiais do Conselho. Também solicitou a prefeitura a criação de link dentro da página oficial da Prefeitura/SEMAS onde o CMAS estará divulgando os documentos e informações pertinentes ao Conselho. A presidente sugeriu mudanças na redação do certificado de regularidade e da inscrição para contemplar algumas informações mais claras das classificações das entidades conforme deliberação do Conselho Nacional. 2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO DA PLANILHA COM DATAS E SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS A SEREM MONITORADOS NO MÊS MAIO/2018 PARA AGENDA DOS CONSELHEIROS – A Secretária Executiva Marcia Floriano repassou aos presentes a planilha com as datas e equipamentos governamental que serão monitorados no qual os Conselheiros presentes fizeram suas escolhas, em algumas datas não foi preenchido o número mínimo de três necessário e a Secretaria se comprometeu a realizar contatos com os Conselheiros que não estavam presentes na reunião para o preenchimento total da planilha. 3ª PAUTA – LEITURA E ANÁLISE DA LEI 4.143 DE 18/12/2018 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – O Conselheiro Marcio Vitor procedeu a leitura e de acordo com alguma dúvida houve esclarecimentos e discussão e ao final a Conselheira Shirley Zarpelon, que é representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que está havendo a finalização de alguns instrumentais necessários para a normatização final da concessão dos benefícios de alimentação, documentação e passagens que serão encaminhadas para apreciação e votação no CMAS. A presidente ressaltou o artigo em que está claro a responsabilidade do CMAS na fiscalização para a efetivação da referida lei. 4ª PAUTA – LEITURA E ANÁLISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente informou que o Conselho recebeu as planilhas para leitura dos Conselheiros a título de conhecimento, porém o Conselheiro Zildo ressaltou que seria é um documento muito importante e que deverá ser bem analisado por todos, pois será encaminhado para a aprovação do legislativo e se houver necessidade de mudanças e/ou sugestões este é o momento. Então ficou deliberado que a leitura e discussão ficara como pauta para a próxima reunião devido ao horário avançado e foi solicitado para que a Secretaria encaminhe, vi e-mail, a todos para leitura antecipada e mais agilidade na discussão posterior. INFORMES– 1) Balanço das visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais – Os Conselheiros que já realizaram as visitas nos Serviços relataram que está sendo bem produtivo na maioria dos locais mas em alguns locais, mesmo sendo encaminhado anteriormente via Email, o responsável não estava com o formulário preenchido conforme orientado a fazer para então disponibilizar aos Conselheiros no início da visita, e solicitaram para que a secretaria realize contato com todos os Serviços que ainda não foram visitados para garantir o preenchimento; 2) Finalização das certificações de regularidade das entidades não governamental para aprovação, assinatura e entrega – A presidente informou que, conforme a publicação da Resolução 009/2018 que regularizou as entidades inscritas no Conselho será disponibilizado a documentação de certificação às entidades para o ano 2018 com vencimento em 30/04/2019; 3) Discussão referente a certificação do IAME – O conselheiro Zildo comentou referente a interdição judicial ao IAME onde vários Conselheiros se manifestaram sobre informações que detinham e referente a aprovação da regularidade da entidade após a visita de monitoramento todos concordaram que a entidade não pode ser punida por causa de ações de um responsável que tinha conhecimento de que não poderia estar ocupando mais que um cargo dentro da entidade e centralizando informações e fora alertado a regularizar estas situações e também foi observado, durante a visita de monitoramento, que a entidade não possuía alguns documentos necessários ao funcionamento e que na ocasião foi solicitado que ele encaminhasse o mais rápido possível ao CMAS e isto foi realizado conforme informação da Secretaria e portanto todos concordaram em manter a inscrição e regularização do IAME ativa no CMAS para não ser injusto com a entidade. Por causa de ações erronias de um funcionário/responsável. 4) Informação referente a possibilidade de mudança da Casa dos Conselhos para outro prédio – A conselheira Shirley trouxe informações extra oficiais que o prédio do Cras Água Boa, será repassado por tempo determinado para outra secretaria em virtude da utilização do prédio hoje onde funciona a casa dos conselhos ter sido reformado com recurso da Assistência Social, ficando decidido que seria compensado pela cedência do prédio Cràs Agua Boa. Que em breve o oficio desta informação será apresentado a este conselho a decisão foi tomada pelo secretário Landmark Ferreira Rios e prefeita Délia Razuk. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.680 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Serviço de alimentação – Lanchonete, localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Giuliana Renata Martins da Silva – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na rua General Osório, 1111 – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVERALDO BATISTA DOS SANTOS 84546085168 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio de reparação de bicicletas ,triciclos e outros veículos não motorizados, localizada na Rua Assai,895,Jardim Joquei Clube no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL STRAIOTO QUIRINO CAVALCANTE EIRELI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SACCHI & CIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – HEMOCENTRO REG. SAÚDE DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO, COD: 233, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lilia Odete Nantes de Oliveira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas localizada na Rua Weimar Torres nº 1020, Bairro Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE DOURADOS LTDA ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de OTORRINOLARINGOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1.141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1144, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1159, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA – PREVID Portaria de Benefício nº 054/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA, matrícula 18371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios

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