DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018 – em desfavor do aluno a guarda municipal RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, por ter, em tese, transgredido dispositivos do Regimento Interno do Curso de Formação Profissional (CFP-GMD2018), instituído pela Portaria nº 09/GMD/2018 e do Manual do Aluno, instituído pela Portaria nº 10/GMD/2018; e praticado, em tese, as condutas descritas nos artigos 95, inciso I e 96, inciso XVI, ambos do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – tendo por fundamento os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 01/CFP-GMD/2018, bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, com matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado e seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 02 de Maio de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução n. Rm/04/739/18/SEMAD ANO XX / Nº 4.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS FERNANDES CABRAL, matrícula funcional nº. 114771473-1, ocupante do cargo em Comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/791/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANRESOLUÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 TOS, matrícula funcional nº. 131291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 23/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/792/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula funcional nº “501734-2” cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, a partir de 12.04.2018, em conformidade com o Ofício nº 193/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ATA DE Nº 001/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2018 OBJETO: Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: n.º 92/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 11/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 28/05/2018 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 020/2018 que objetiva a contratação com: C.M.I - Clínica Médica Ibirapuera S/S Ltda, CNPJ: 00.196.531/0001-00, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2018 que objetiva a contratação com: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013. OBJETO: Faz-se necessária a retificação do apostilamento anterior, onde consta: “o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário”. Passa a constar: o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 888.245,48 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 446.068,95 (quatrocentos e quarenta e seis mil e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/134/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 11 (onze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº: 200 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 2704/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/141/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais ), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 165 DE 12/04/ 2018 E 201 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Bem como a inclusão de Fonte, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE 170000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 18 de abril do ano dois mil e dezoito (18/04/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h35min (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais) e Gustavo Anderson Gimenes Deboleto (representante do Conselho Municipal Diretrizes Urbana (CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado a proposta de Aquisição de material de consumo para substituição dos números residenciais: - Fita plástica dupla face de adesivo e - Polaseal para plastificação, com valor estimado em R$ 3.772,00 (três mil e setecentos e setenta e dois reais), porém ao dar andamento ao processo de licitação a empresa que apresentou menor valor foi fechada , nesse caso foi preciso realizar novos orçamentos para a aquisição do referido material conforme justificativa e o menor valor apresentado foi de R$ 4.715,00 ( quatro mil setecentos e quinze reais), aprovado por unanimidade. 2- Apresentação da proposta pelo Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira a aquisição de 07 ( sete) motos com baús e capacetes , para o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento visto que atualmente esse setor possui 02( duas ) motos emprestadas do Instituto do Meio Ambiente – Iman, 02 (duas ) motos emprestadas da Secretaria Municipal de Assistência Social e 03 (três) motos estão em mal estado de conservação . Foi apresentado orçamento-médio no valor de R$ 94.441,69 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), diante da justificativa da necessidade e destinação de uso especifico para o setor de fiscalização foi aprovado por unanimidade. Foi sugerido pelos membros Joao Bosco Sarubbi e Carlos Augusto de Melo Pimentel a possibilidade de efetuar seguro para as motos e que os bens tenham a identificação nos mesmos que foram adquiridos com recurso desse fundo em concordância com os membros do conselho ; 3- Apresentação desta reunião foi explicada pelo Presidente deste conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que existe um veículo camionete Amarok de placa NRL 9971 que foi adquirida pelo Fundo Municipal de Urbanização no ano de 2015 e a mesma encontra-se a serviço desde Dezembro/2017 na Secretaria Municipal de Obras Públicas conforme justificativa apresentada pelo Secretario Municipal de Obras Publicas Tahan Sales Mustafa. Diante da solicitação do Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que solicitou o retornar do veículo para esta Secretaria, foi definido por três votos que diante da justificativa de uso e do período de aquisição do veículo onde surgiu duvidas quanto a denominações das Secretarias Semid e Semop na época, e objetivo de uso da mesma, sugerimos encaminhar o processo de aquisição a Procuradoria Geral do Município PGM, para analisar e emitir parecer cabível. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 18 de abril de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Gustavo Anderson Gimenes Deboleto Representante do Conselho Mun. Diretrizes Urbana-CMDU Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 023/2017, na modalidade Concorrência, sob o nº 001/2017, que versa sobre a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pela modalidade “Técnica e Preço”: vencedora, a empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 10.925.508/0001-54, estabelecida na Rua Justino Amaro de Mattos, 1020, Jardim Paulista, Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 001/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 002/2018 Reabertura de certame para Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. PROCESSO: nº 021/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Global). SESSÃO: Dia 11/05/2018 (onze de maio de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 020/2018 Dispensa nº 015/2018 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 25 de abril de 2018. Onde se lê na ratificação: OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.999,03 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos). Leia-se: OBJETO: Serviço de confecção de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 ATAS ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Auto Posto Tambory, inscrito no CNPJ 02.761.380/0001-02, localizado na Rua dos Missionários, nº 441, Jardim Caramuru, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/000174, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 11/05/2018 às 09h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro OUTROS ATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME. PROCESSO: Processo nº 013/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 006/2018/ PreviD. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros Alimentícios em Geral Fonte 103000 Ficha 1231 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 083/2018 e nº 084/2018. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2018. VALOR GLOBAL: R$4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 060/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, em razão do falecimento de LUIZ ANTONIO ALVES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, viúva do segurado falecido LUIZ ANTONIO ALVES, servidor público municipal aposentado no cargo de Médico Clínico Geral, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de abril de 2018. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 02/05/2018 a 17/05/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2018. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PREVID PORTARIA Nº 037/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2018/PREVID, referente à aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 061/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 114760017-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheira Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de Fabricação, Manutenção e Comércio de Instrumentos Musicais, localizada na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – B, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S.S. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Escritório de representantes comerciais e agentes de comércio de máquinas, equipamentos, partes e peças para uso agropecuário, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6423, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFOTEC – COMPUTADORES & ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividade de Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Telefonia, Comunicação e Móveis, com Reparação de Computadores, Equipamentos Periféricos e de Comunicação, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1422, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON CARLOS DE LIMA 59627433187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Manutenção, Reparação e Comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas, localizado na Rua Filomeno João Pires, 1778, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAROLINE VARGAS AGUILERA 00471420140 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 7313/2015 para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6065, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AGROBIG REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA portadora do CNPJ 15.802.438/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL DE MARCA DE PROD. AGROP., localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 615, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA BELA VISTA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 4134/2015, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M. A. S. LOUREIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio de Produtos Alimentícios em Geral, Localizado junto a Rua Ciro melo Nº 2.855, Sala 05, Jardim Tropical, Município de Dourados MS, CEP 79.820-020.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDUARDO VACARI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 26 – bairro Jardim América, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. IGUASSU, nº 2.425 – Bairro: Jardim Santa Ana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na Rua Major Capilé, 1590, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERTRUDES FARIAS CABRAL 55421750159 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, CENTRO DE UMBANDA COD: 338, localizada na Rua Jose de Alencar (fundos), 720, Jardim Paulista, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CETROS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Radiologia Odontológica, localizada na Rua Albino Torraca n. 968, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLEI PEREIRA LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS E MERCEARIA EM GERAL localizada na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº4.792 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Airton Da Silva Benicio 05169469195 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares, localizada na Rua Mozart Calheiros,2245,Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.