Edição 5.003 – 03/09/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXI / Nº 5.003 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 01 PÁGINAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário as seguintes alterações de cláusulas contratuais, como seguem: Acrescer-se-á ao teor do Anexo VIII – DO RECEBIMENTO POR GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO. CONDIÇÕES PARA GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS E DÉBITO AUTOMÁTICO do CONTRATO, os seguintes parágrafos: Parágrafo Primeiro – O Município efetuará os ajustes necessários em seus respectivos sistemas de processamento de dados, na forma do Manual de Arrecadação via Lista de Débito, visando a implantação do serviço, para permitir a arrecadação dos tributos e taxas municipais, por meio da disponibilização de Lista de Débitos, para o BANCO, por meio de troca eletrônica de arquivos, onde constarão os tributos / taxas que poderão ser pagos pelo contribuinte sem necessidade de informar o código de barras ou identificadores. Parágrafo Segundo – A transação para pagamento de tributos / taxas, por meio da Lista de Débitos, será disponibilizada nos canais de autoatendimento do BANCO (TAA, Internet, Gefin, Mobile) e sua rede de Correspondentes. Parágrafo Terceiro – O contratante se responsabiliza integralmente pelas informações constantes dos débitos, enviadas em arquivo, referente aos dados dos tributos/ taxas, cabendo ao BANCO apenas a responsabilidade de disponibilizar as informações dos em seus canais de recebimento. Parágrafo Quarto – O Banco se responsabiliza por disponibilizar as informações dos débitos somente para o contribuinte/cliente, em função da segurança de acesso e proteção do sigilo bancário. Acrescer-se-á ao teor da Cláusula Oitava – DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS – Em caráter de exclusividade – Inciso I, o seguinte: a) R$ 0,10 (dez centavos de reais) por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito e 3% (três por cento) do valor efetivamente liquidado por meio do recebimento por código de barras internalizado na base do BANCO através do serviço de Lista de Débito, nos canais TAA, Internet, Gefin, Mobile e correspondentes bancários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358

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