Edição 5.004 – 04/09/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 22/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 17/2019, de natureza contraditória, tendo em vista o Relatório Preliminar nº 24/CORR/GMD/2019 que concluiu pela necessidade de abertura de procedimento administrativo disciplinar em razão da verificação da existência de indícios de autoria e materialidade para a agressão alegada em audiência de custódia por Cláudio Garcia Lopes, conforme noticiado pelo Ofício nº 0231/2019/GACEP/AUD do Ministério Público Estadual, encaminhado a esta Corregedoria pelo Memorando nº 166/GMD/19 do Subcomandante desta Guarda Municipal, por ter, servidor desta Instituição a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida conduta a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do citado Relatório de Apuração Preliminar. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Setembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXI / Nº 5.004 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal GUSTAVO FRANCO FÉLIX, matrícula funcional nº 43891-1, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2017, instaurada pela Portaria nº 11/CORR/GMD/2017, por ter transgredido o artigo 88, inciso XVI e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, ambos do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º - DETERMINAR a mudança de comportamento do servidor, que deverá sair de “Excepcional” para ingressar no comportamento “ÓTIMO”, nos termos do artigo 120, inciso II do mesmo Estatuto. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Agosto de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução nº. Av/9/1.631/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “322” (trezentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado de MS, certificado pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 982/2019/AGEPREV, emitida em 15/08/2019, nos períodos compreendidos de: 28/01/1998 a 15/12/1998 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.892/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.632 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LICINIA CATIA CANDIA GALAN, matrícula funcional nº. “114772489-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antonio Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.633 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767108-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Izabel dos Santos Morais, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.634 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIANA MARIZA BACH, matrícula funcional nº. “114763675-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lauro Bach, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.635/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764180-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2019 a 21/02/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.636/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PEDRO NASCIMENTO, matrícula nº. “84511-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “360” (trezentos e sessenta) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar EB:64530.000519/2019-09 de 07/08/2019, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 31/01/1986; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 655/2019, constante do Processo Administrativo nº. 2.953/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.646/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ROMANCI VENANCIO DA SILVA, matrícula funcional nº. 33631-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Averbação do Tempo de Serviço de “803” (oitocentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.02625/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/06/1986 a 01/03/1987, 13/07/1987 a 01/02/1988, 02/02/1988 a 22/04/1988 e de 03/05/1988 a 05/01/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 656/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.954/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.647/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO - SEMAD, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2019 a 13/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 647/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.879/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.648/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANET PERES WOETH, matrícula nº. “114760723-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2019 a 29/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 648/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.918/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.649/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/08/2019 a 09/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 649/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.932/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.650/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula nº. “83211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 650/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.936/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.651/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula nº. “114766713-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2019 a 23/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 651/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.937/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.652/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO, matrícula nº. “114763070-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/08/2019 a 31/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 652/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.938/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.653/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.654/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 653/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.940/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINA FARIAS, matrícula 502.058-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, com abono da folha de junho/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGILAINE DE MATOS DA SILVA, matrícula 114.760.558-2 (IMAM), ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/09/2019 a 10/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 126 de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula n. 114762729-1, cargo de professora de Língua Portuguesa, PARA: EM. Clarice Bastos Rosa –-15h/a Matutino - a partir de 13/08/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.594/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa HSH 3293 , marca Yamaha, modelo Factor, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos da CI nº 1.517/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.595/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HQH 4962, marca Volkswagen,, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 1.518/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.596/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSG 1935, marca General Motors, modelo Blaser Advantage, de uso da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 1.515/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.597/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 02.05.2019, na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito do Estádio Municipal Fredis Saldivar (Douradão), do seguinte bem: 01 (um) Microcomputador, 512 MB de memória RAM, 20 GB de HD, patrimônio 94936, nos termos da CI n° 221/2019/SEMAD., conforme o B.O. 878/2019 de 07.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.598/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 16.04.2019, na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Nucléo de Educação Indígena, dos seguintes bens: 02(duas) Cadeiras fixas, com estrutura em ferro tubular assento e encosto em plástico polipropelino resistente, na cor vermelha, números de patrimônios 64575 e 64571, nos termos da CI n° 220/2019/SEMAD e conforme o B.O 2.140 de 06.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.599/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 11.05.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Cras Guaicurus, dos seguintes bens: um (01) Notebook, marca Acer, patrimônio n° 71664, um monitor que faz parte do Microcomputador, patrimônio n° 106159 e uma impressora locada, nos termos da CI n° 218/2019/SEMAD., conforme o B.O. 1901/2019 de 11.05.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.600/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.06.2019, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Unidade Básica de Saúde Izidro Pedroso, do seguinte bem: um (01) Botijão de gás PGL - P13, marca Copagaz, patrimônio n° 96189, nos termos da CI n° 222/2019/SEMAD., conforme o B.O. n° 1.144/19 de 05.06.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.601/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 24.06.2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, dos seguintes bens: um (01) Microcomputador 4GB, Processador padrão X8, patrimônio n°105667 e um Nobreak Bivolt 700VA, marca SMS, patrimonio n° 105753, nos termos da CI n° 223/2019/SEMAD, conforme o B.O 2890/19 de 24.06.19. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.602/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.05.2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: uma (01) Televisão de LED 32’ conversor Digital HDTV Philips, patrimônio n° 97225, nos termos da CI n° 219/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.603/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto de objetos, ocorrido no dia 13.09.2018, no âmbito do Núcleo de Atividades Múltiplas da Unigran (NAN), nos termos da CI n° 224/2019/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019 Processo: nº 137/2019. Objeto: Aquisição de tampas PV – 600 mm (aguas pluviais) para substituição/colocação em vias públicas do Município de Dourados MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente METALURGICA VOIGT EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de agosto de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 016/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 015/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 MOCELIN R$ 325,00 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 SEGURIMAX R$ 31,80 2 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN UNID. 300 EXTINCENDIO R$ 24,50 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 VULCAB R$ 28,60 4 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO - BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado PAR 10 PE FORTE R$ 47,50 5 CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas UNID. 6 BRIZI R$ 26,80 refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 PLASTICOR R$ 19,95 7 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), UNID. 3 PROSAFORTE R$ 47,80 confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em “d”, de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em “d” e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 8 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do PAR 50 DANNY R$ 5,54 usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 LUMA R$ 8,96 10 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. PAR 20 YELING R$ 3,00 Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. 11 OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor UNID. 25 PRO SAFETY R$ 3,88 confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. 12 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO UNID. 5 PRO SAFETY R$ 20,41 CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. 13 PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB PROTETOR AUDITIVO UNID. 20 PRO SAFETY R$ 1,49 TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 CAMPER R$ 1,11 15 TALABARTE DE SEGURANÇA - TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores UNID. 3 STEEL PRO R$ 133,20 trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia 16 EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, UNID. 100 MOCELIN R$ 68,00 COM SELO DO INMETRO. 18 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto UNID. 100 MOCELIN R$ 88,00 novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 1 APARTAMENTO DUPLO - amplo, semiluxo, ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, estacionamento junto ao hotel, café da manhã, almoço completo e jantar, internet disponível 24 horas por dia, na cidade de Campo Grande/MS. SERVIÇO 70 R$ 343,00 ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 34 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 01 tomada universal retangular 10-15A, 250V UNID. 100 TRAMONTINA R$ 4,32 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 7 CABO MULTIPOLAR DE COBRE FLEXIVEL - Cabo Multipolar de Cobre METRO 100 CORFIO R$ 25,95 Flexível, Classe 4 ou 5, Isolamento em HEPR, Cobertura em PVC ST2, Antichama BWF-B, 0,6/1KV, 3 Condutores de 25MM2. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 193/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Informamos que não consta os itens ganhos pela empresa, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ: 14.125.604/0001-79, pois a mesma decretou falência, conforme documento anexo ao processo. LICITAÇÕES 37 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA - luz clara 18W E27 110/127V UNID. 500 PAMPLONA R$ 7,19 6500K,4.000 53 CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS - CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, coluna seca, altura total de 7,50m, fabricado em chapa de aço de alta resistência a corrosão atmosférica, escada interna e externa com guarda corpo, tratamento interno com epóxi poliamida pintura externa com esmalte sintético industrial na cor branco. UNID. 2 FORTHIDRO R$ 7.999,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 2 ARMAÇÃO VERTICAL COM HASTE E CONTRA PINO - Armação Vertical com haste e contra-pino, em chapa de aço galvanizado 3/16”, com 1 estribo e 1 isolador. UNID. 10 MEVISA R$ 10,30 3 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 1” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 1”. UNID. 10 CONFLEX R$ 1,80 4 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 2” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 2” UNID. 10 CONFLEX R$ 4,90 5 CABO DE COBRE - Cabo de Cobre, Rígido, Classe 2, Isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, 1 Condutor, 450/750V, Seção Nominal 10,0MM2 METRO 1.000 COBRECON R$ 4,00 10 CANALETA PVC 40X25X200 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 40x25x200 com Dupla Face UNID. 50 ILUMI R$ 35,00 20 DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo Nema, Bipolar 10 Até 50A, Tensão Máxima 415V UNID. 5 ELETROMAR R$ 38,00 24 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 25MM - Eletroduto de PVC Flexível Corrugado, Amarelo, de 25MM UNID. 1.000 PORT PLAST R$ 0,74 29 FIO DE COBRE ENCAPADO 4,00 MM 1ª LINHA METRO 10 CORFIO R$ 1,84 30 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO FLEXIVEL ISOLADO 6,0 MM² - Isolação 750 V, deve ser nas cores pretas e azuis divididas igualmente em suas quantidades. Rolo com 100 metros. ROLO 10 CORFIO R$ 200,00 Certificado INMETRO. 31 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO ISOLADO 2,5 MM² - isolação 750 V, cor verde. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO ROLO 10 CORFIO R$ 89,30 39 LUVA ELET. PVC 1.1/2” UNID. 50 CORFLEX R$ 1,16 43 QUADRO DE DIST. C/ BARRAMENTO P/ 20D - 100A UNID. 10 BRUM R$ 196,70 44 QUADRO PARA 44 DISJUNTORES DIM COM BARRAMENTO SOBREPOR UNID. 10 MORATOR R$ 270,00 45 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA UNID. 20 ELGIN R$ 79,50 Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova D’Água - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm 52 BOMBA D’ÁGUA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO DE AÇO INOX, Vasão de 14.000 litros por hora, Tensão 220/380v, incluindo a instalação. UNID. 2 EBARA R$ 2.500,00 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 1 ARANDELA TARTARUGA - Arandela Tartaruga corpo metálico com entrada para lâmpada de 60W. UNID. 30 GOMES E GARCIA R$ 9,00 6 CABO DE REDE UTP - Cabo de Rede UTP Categoria 5E Azul. METRO 2.000 FURUKAWA R$ 1,30 8 CAIXA DE PASSAGEM ELÉTRICA ESMALTADA 4X2 - Caixa de Passagem Elétrica Esmaltada 4X2 de Embutir UNID. 200 PISOTETO R$ 0,90 9 CANALETA PVC 20X10X210 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 20x10x210 com Dupla Face UNID. 500 STECK R$ 2,80 12 CONJUNTO DE TOMADA PARA TELEFONE 4T + RJ11 - Conjunto de Tomada para Telefone 4T + RJ11 UNID. 100 ILUMI R$ 3,60 14 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATÉ 50A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 40 Até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 16 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 6 ATÉ 32A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 14,50 17 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar 6 Até 32A UNID. 20 LUKMA R$ 4,50 18 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar de 63A UNID. 20 LUKMA R$ 4,90 19 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Tripolar de 10 até 50A UNID. 20 LUKMA R$ 23,00 21 DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATÉ 100A - Disjuntor Tipo Nema, Tripolar 60 Até 100A , Tensão Máxima 415V. UNID. 5 SOPRANO R$ 63,75 22 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 16MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,60 23 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 20MM. METRO 1.000 QUIMIPLAST R$ 0,65 32 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 100 ENERBRAS R$ 3,05 35 INTERRUPTOR 02 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 5,50 36 INTERRUPTOR 03 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 ILUMI R$ 7,00 38 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA luz clara 18W E27 220/240V 6500K, 4.000 UNID. 500 OUROLUX R$ 7,80 40 LUVA ROSCÁVEL DE PVC RIGIDO DN 50MM(2”) PARA TUBULAÇAO ELÉTRICA UNID. 50 ELECON R$ 1,60 42 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 500 INTERNEED R$ 1,90 46 RELE - foto elétrico 120V A 127V, carga máxima 100/1800VA, com proteção contra surtos de correntes, vida útil mínimo 5.000 operações, faixa de temperatura 40ºC A 70ºC. UNID. 30 QUALITRONIX R$ 10,50 47 SPOT ALETADO DUPLO E-27 - Spot Aletado Duplo Branco e Preto E-27 para duas Lâmpada, Material Aço e Plástico UNID. 50 INOVE R$ 10,00 48 TOMADA padrão 2P + T- 10a- universal. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 49 TOMADA INTERNA DE 02 PINOS + TERRA DE 10 AMPERES (NOVA NORMA), 1ª linha, fabricação nacional. UNID. 200 ILUMI R$ 3,15 50 TOMADA PARA RJ-45 (CAIXA DE SUPERFÍCIE) Tipo femea; Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; cor branca; modelo sistema X. UNID. 100 ILUMI R$ 10,00 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 11 CONECTOR REFORÇADO - Conector Reforçado, Cabo X Haste em Bronze Natural para Cabo de 16-70MM² UNID. 50 OLIVO R$ 11,90 13 CORDÃO DE COBRE, FLEXÍVEL 2,5MM². METRO 500 CORFIO R$ 1,30 15 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO EM CAIXA MOLDADA; modelo TQC, não podendo ser da norma (sistema DIN); tripolar de 100 A. UNID. 10 SOPRANO R$ 117,00 Certificado: INMETRO 33 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 10A/250V com placa 4X2”GRIS” UNID. 100 PLUZIE R$ 2,90 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 5 FOGÃO 04 queimadores flash (01 queimador gigante, 2 queimadores médio e 1 queimador pequeno), acendedor automático, grade dupla deslizante, acendimento automático nos 4 queimadores e forno, luz no forno, tampa do forno de vidro temperado e em vidro duplo, válvula de segurança no forno e forno autolimpante UNID. 5 ESMALTEC R$ 633,70 14 SMART TV 43” SMART TV 43” - Tamanho da Tela (pol.) 43, Display Direct LED, IPS Sim, Smart TV webOS 3.5. SMART: Processador Dual Core Wi-Fi Sim. IMAGEM: DTV Sim, Resolução1920 x 1080, Formato Tela16:09, Sistema de Cores NTSC, PAL M/N, SBTVD, Ângulo de Visão178° x 178°. ÁUDIO: Canais 2.0, Potência Mínima (RMS) 10W, Sistema de Som Estéreo/SAP, Surround Virtual Surround Plus. CONEXÕES: Entrada Vídeo Componente 1, Entrada Áudio/Vídeo 1, Entrada HDMI 2, Entrada USB 1, Entrada LAN (RJ45) 1, Saída Áudio Digital Óptica 1, Entrada RF para TV por assinatura 1, Entrada RF para TV Digital 1. ITENS INCLUSOS: Controle Convencional Sim, Pilhas inclusas Sim, Cabo de Força Sim, Base Sim, Manual em Português Sim. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Alimentação AC 100-240V ~ 50/60Hz, Consumo Médio (W)85W, Consumo Standby (W)< 0,5W. UNID. 10 AOC R$ 2.733,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 10 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos UNID. 10 SUGGAR R$ 703,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 02 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº: 715.790.441-15 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 128/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 108/2018/SEMED, para 30 de Agosto de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEIM MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 140/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: RODRIGO APARECIDO ESTEVES CPF Nº: 264.986.368-40 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 132/2018/SEMED, para 30 de Novembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 107/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER CPF Nº: 690.475.881-34 EXTRATOS 11 LAVADOURA DE ROUPAS 11KG - Lavadora de roupas com capacidade de 11kg. Tipo automática. Abertura da tampa: Superior em vidro temperado. Funções: Lava, enxagua e centrifuga. Tensão elétrica 127V. Possuir dispenser para alvejante, amaciante e sabão líquido UNID. 10 BRASTEMP R$ 1.945,00 e/ou em pó. Tecla avança etapas. Com no mínimo 4 Níveis de água e 5 programas de lavagem. Cesto em aço inox de alta resistência e durabilidade. Gabinete em aço galvanizado de alta resistência e durabilidade. Baixo consumo de água. Consumo de energia Classe A. MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 1 CORTADOR DE GRAMA A GASOLINA,04 tempos, 04 HP, lâmina de corte com 45 cm, com recolhedor. UNID. 2 KAWASHIMA R$ 1.608,00 4 Lavadora de alta pressão com Mangueira de alta pressão de 5 metros; Cabo de força de 5 metros e Pistola plástica de alta pressão. Características Gerais: Pressão máxima de trabalho de 2.200 libras (150 Bar) Potência de 1.800 watts Máquina desliga automaticamente ao soltar o gatilho Jato d’água ajustável Frasco para detergente (interno) Fluxo de saída de água: 330 L/Hora - Motor de escova - Rodas. Especificações Técnicas: Pressão 2.200 libras (150 Bar) Potência (W) 1.800 UNID. 15 JETMAX R$ 1.117,00 Vazão 330 litros por hora Tensão/Voltagem 110V, 220V; Conteúdo da Garantia: 12 meses 6 APARELHO DE SOM MINI SYSTEM - CD/MP3/ ENTRADA USB E AUXILIAR, UNID. 5 PANASONIC R$ 869,00 RADIO AM/FM, FUNÇÃO GRAVADOR EM USB, POTÊNCIA MÍNIMA 180 W BIVOLT - CONEXÃO DE ENTRADA DUAL USB ENTRADA AUXILIAR - COM CONTROLE REMOTO, ANTENA FM/AM, MANUAL DE INSTRUÇÕES E GARANTIA DE 1 ANO 9 FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MINIMA 546 LTS, 02 tampas, 110 Volts. UNID. 5 METALFRIO R$ 3.090,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 8 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções UNID. 18 ELECTROLUX R$ 948,00 pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325 X 520 X 415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Unitário Valor 13 REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas UNID. 7 ELECTROLUX R$ 3.305,00 portas, na cor branca, 110 volts DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato de Apostilamento de Prazo publicado em 18 de Janeiro de 2019, página 5, que adiava o vencimento do presente Termo para 30 de Junho de 2019, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 107/2018/SEMED, para 31 de Dezembro de 2019. Dourados-MS, 05 de Junho de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP. CNPJ:00.556.225/0001-29. Valor Total: R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais). BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. CNPJ:03.442.776/0001-50. Valor Total: R$ 140.623,7093 (cento e quarenta mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e um centavos). RUANA COMERCIAL EIRELI – ME. CNPJ:12.047.604/0001-72. Valor Total: R$ 69.475,89 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ:18.493.600/0001-02. Valor Total: R$ 172.188,68 (cento e setenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). SALVI LOPES & CIA LTDA. CNPJ:82.478.140/0001-34. Valor Total: R$ 7.274,60 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATOS PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 8 Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante, numeração: 34 à 45. CAIXA 40 WORKFLEX R$ 46,80 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no GALÃO 1.760 BIO LIMP R$ 6,25 mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. 9 CERA - acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto GALÃO 230 BIO MAX R$ 34,82 brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde. 10 CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) - acondicionada em galão de 5 GALÃO 165 BIO LIMP R$ 36,97 litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto e com registro do ministério da saúde. 12 DESINFETANTE LÍQUIDO - 5 LITROS - Desinfetante liquido GALÃO 2.300 BIO LIMP R$ 5,21 concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30, constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde 14 DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1 GALÃO 3.350 BIO LIMP R$ 21,72 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. 15 DETERGENTE MULTI USO - Detergente líquido neutro, biodegradável, UNID. 3.000 DERQUIM R$ 1,14 para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante. 25 LIMPA PEDRA (2.000 ML) - detergente desincrustante ácido, UNID. 450 BIO LIMP R$ 8,89 diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml. 26 LIMPA VIDRO - líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco UNID. 490 BIO LIMP R$ com 500ml. 2,361 27 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem UNID. 850 BIO LIMP R$ 1,78 enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. 47 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, GALÃO 620 BIO PLUS R$ 16,71 embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 58 LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE LITRO 80 BIO LIMP R$ 87,51 SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL. DILUIÇÃO ATÉ 1:100. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 59 DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO LITRO 63 BIO LIMP R$ 52,36 PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS DE VEÍCULOS. DILUIÇÃO ATÉ 1:10. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. RUANA COMERCIAL EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 37 PANO - para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça (tipo saco para açúcar). UNID. 1.575 MARTINS R$ 2,53 38 PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro (celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e residente ao úmido. Medida: 10CMx300M. ROLO 12.200 POP R$ 3,00 39 PAPEL HIGIÊNICO - branco, folha simples, macio, picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 pacotes de 4 unidades. FARDO 750 PALOMA R$ 35,60 42 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. UNID. 37 RODO 2000 R$ 59,22 C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta, UNID. 430 PNW R$ 7,89 alça em metal, com capacidade para 12 litros. 4 BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça UNID. 235 PNW R$ 12,28 de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 5 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 60 CM UNID. 1.090 RODO 2000 R$ 3,32 6 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 80 RODO 2000 R$ 4,96 7 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. 100 RODO 2000 R$ 4,94 11 CESTO - para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem) UNID. 250 PNW R$ 66,36 litros. 13 DESODORIZANTE SANITÁRIO - Bacteriostático pedra com suporte. UNID. 11.400 SHADAY R$ 1,04 Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio, paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30 gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na embalagem a identificação do químico responsável, composição, informações do fabricante, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 16 Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor UNID. 155 FORTCOM R$ 34,33 transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a 300 metros e com fechamento por trava. 20 ESPONJA - De fibra sintética, dupla face, para uso geral de UNID. 1.700 BRILHEX R$ 0,68 limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em embalagem individual. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: ALBINO MENDES / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Majed Hasan Jabr Assinatura: 01 de Dezembro de 2016 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2016 de 03/11/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / FABIOLA MINHOS DE MATOS Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 21 ESPONJA DE Là DE AÇO - composta de aço carbono. Acondicionado em PACOTE 1.140 QLUSTRO R$ 1,60 saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso 62gr. 22 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas UNID. 2.200 UNIÃO R$ 2,49 em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. 24 Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com UNID. 880 PROEZA R$ 9,65 eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos) 28 Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não UNID. 440 PNW R$ 5,63 vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem pedal. 32 LUVA - de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de PAR 235 VOLK R$ 2,76 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 33 Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm. METRO 740 SUNFLEX R$ 3,58 34 ODORIZADOR DE AR - composto por fragrância, álcool etílico, FRASCO 580 PROEZA R$ 6,80 antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente. Embalagem com 360ml/250gr. 36 PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA. UNID. 750 UNIAO R$ 2,66 40 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE 2.400 PADRAO R$ 8,78 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 41 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 515 RODO 2000 R$ 22,98 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 43 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. 37 RODO 2000 R$ 48,99 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 45 Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com PACOTE 490 NOBRE R$ 4,08 5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica, embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de fabricação indicada no rótulo do produto. 46 SABÃO EM PÓ - para limpeza geral, biodegradável, embalagem de UNID. 420 QUALIMP R$ 4,75 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante, branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas, corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na ANVISA/MS. 48 SABONETEIRA - com acionamento com botão e refil recarregável, UNID. 90 PREMISSE R$ 27,98 confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml. 49 Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul, UNID. 21.000 BLACK PLAST R$ 0,38 capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 50 Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor PACOTE 560 BLACK PLAST R$ 52,67 preta, medindo aproximadamente 95x115 cm, embalado em pacote com 100 unidades. 51 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30 UNID. 14.000 BLACK PLAST R$ 0,14 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 52 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 UNID. 23.000 BLACK PLAST R$ 0,19 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 54 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. 530 NOBRE R$ 17,05 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 55 VASSOURA DE NYLON - corpo plastificado, medindo aproximadamente UNID. 800 DP R$ 6,12 25 x 5 cm, com cabo de madeira. SALVI LOPES & CIA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º - Desinfetante a base de álcool etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. LITRO 1.150 TUPI R$ 4,86 17 ESCOVA - usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em plástico, tamanho médio. UNID. 230 ESCOVASSOURA R$ 2,73 30 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 170 DESCARPACK R$ 2,11 31 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. PAR 300 DESCARPACK R$ 2,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017 de 22/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA CORPO E MENTE LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / MARCELO TADASHI MORIGAKI Assinatura: 22 de Novembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 04 de Maio de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Maio de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ HAHMED & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / THAYGOR REZEK VARELLA Assinatura: 03 de Abril de 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AS REAIS MUDANÇAS NA VIDA DAS FAMÍLIAS E OS IMPACTOS NO MUNICÍPIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Reforma da Previdência: As reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a reforma da previdência” proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados e com o apoio das seguintes entidades: Comitê de Defesa Popular de Dourados; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados-SIMTED; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Mato Grosso do Sul-SINTRAESUL; Sindicado dos Bancários de Dourados e Região; Comissão Previdenciária da 4º Subseção da OAB de Dourados; Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias-SINDRACSE; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul-SINTECT; Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul-SINDSEP; Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional-SINASEFE. A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador Alan Guedes, presidente da Câmara Municipal de Dourados; Vereador Elias Ishy, propositor da audiência; Andreia Ferreira e Priscila Arraes Reino, palestrantes da audiência; Theodoro Huber, Diretor Presidente do PREVID; Rilziane Guimarães, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Subseção de Dourados; José Carlos Brumatti, mediador do debate e representante dos trabalhadores e trabalhadoras da educação; Ronaldo Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados e Cristiane Campo de Andrade, do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde; Franklin Schmalz, Presidente do Conselho Municipal de Juventude de Dourados e Silvia Salgueiro, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Após a Abertura oficial da audiência, são abertos os pronunciamentos da mesa, iniciando com a fala do Vereador Elias Ishy que agradeceu a mobilização das entidades e pessoas envolvidas com a realização da audiência e ressaltou a importância da participação popular na política e nos temas pertinentes à população de modo geral, como a reforma da previdência. Em seguida foi passada a palavra para a primeira palestrante, PRISCILA ARRAES REINO - Advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) de Mato Grosso do Sul que fez um panorama sobre os aspectos gerais e jurídicos da reforma proposta que está em tramitação, destacou pontos importantes que afetarão diretamente muitos trabalhadores e trabalhadoras como o aumento no tempo de trabalho para pessoas que se se aposentam pela regra da idade mínima, outra mudança é sobre as regras do BPC, onde idosos que não atingiram os anos de contribuição só terão direito a receber menos de meio salário mínimo como benefício. Outro ponto muito importante destacado é o não recebimento do benefício no valor integral, tendo que trabalhar por mais de quarenta anos para receber o valor integral do benefício. Em seguida fez o uso da fala a palestrante ANDREIA FERREIRA - Economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS) que discorreu sobre os aspectos econômicos e de que forma a Reforma da Previdência sendo aprovada vai impactar a vida da população trabalhadora, a palestrante ainda destaca o aumento de tempo de trabalho para trabalhadores rurais e principalmente as mudanças que afetarão a vida das mulheres que terão que trabalhar por mais tempo e correndo o risco de não receber o valor integral. Em seguida a fala foi repassada ao mediador da mesa José Carlos Brumatti, que pontuou sobre o conteúdo cruel da atual proposta da Reforma para a vida da classe trabalhadora e abriu as falas para os componentes da mesa e em seguida ao público para questionamentos e encaminhamentos. A maioria das intervenções foi contrária à aprovação da proposta da reforma, foi destacado que a PEC 06 penaliza os trabalhadores (as) dificultando e inviabilizando o acesso à aposentadoria, e terá como consequência a ampliação da pobreza, acarretando impacto nas finanças dos municípios, que terão um aumento considerável nas demandas de saúde e assistência social, agravando as situações sociais e econômicas das cidades brasileiras. Foi também destacado que a proposta aprovada na Câmara não mexeu na maioria dos privilégios, contrariando o discurso oficial do Governo Federal, as mudanças mexeram basicamente com os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Após as falas o Vereador Elias Ishy fez suas considerações finais e foi lido e aprovada a Carta da Audiência Pública a ser encaminhada ao Senado Federal com cópia aos senadores representantes do Mato Grosso do Sul, manifestando posição contrária á proposta da PEC 06 que trata da Reforma da Previdência. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 30 de julho de 2019. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria protocolado sob o n° 4914 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 05/09/2019, alusiva ao Dia do Administrador, a partir das 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 03 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 004/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento MILTON ANTONIO DA SILVA EIRELI ME não desenvolve mais a atividade de “discoteca, danceteria, salões e similares”, situado no endereço Avenida Marcelino Pires, nº 7100, Jardim Márcia, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Licença de Operação LO n. 6.742/2018, válida até 12 de março de 2021. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Silvania Marin Nunes ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria, localizada na Rua dos Caiuás, 215 - Fundos - Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA / SORTEIO - AGEHAB ATA DO SORTEIO DAS 25 UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE À DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 09h02min no Anfiteatro José Cerveira - Centro Administrativo Municipal, foi realizado sorteio para seleção de 25 (vinte e cinco) famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do residencial Honório Almirão (GUASSÚ), localizado na região do Jardim Flórida. Para a realização do sorteio, foi criada a Comissão Especial conforme Decreto nº 2.050, de 13 de agosto de 2019. E publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2019. Composta pelos seguintes membros: I - Representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, Carlos Augusto de Melo Pimentel, II - Representante do Conselho Municipal de Interesse Social, Demétrio Siqueira Cavalcante, III - Representante da Câmara Municipal de Dourados, Alcirio Zanata e IV - Representante da Secretária de Governo, Mário César Marques Galeano. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Estando presente a Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk, Procurador Municipal do Município Sérgio Henrique Pereira de Araújo. Após a nomeação de todas as autoridades presentes para compor a mesa, foi passada a palavra ao Diretor Presidente da Agehab, posteriormente ao Diretor de Mobilização e Organização Sr. Anízio, também teve oportunidade de falar o Vereador Silas Zanata e por fim agradeceu a presença e explanou seu posicionou a Prefeita Municipal de Dourados. Após a conclusão da fala da Prefeita foi dada a palavra ao Sr. Anízio que convidou a compor a mesa os demais membros da Comissão, o Sr. Mário Galeano representando a Secretaria de Governo, Sr. Demétrio representando o Conselho Municipal de Habitação e por fim o Sr. Carlos Augusto, que explicou que serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da Comissão e 01 (uma) testemunha e ficarão sob a responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 sendo feita uma reunião com a Caixa Econômica Federal que orientou os critérios para a realização desse sorteio também, foi dada publicidade a todos os atos, convidou duas pessoas da plenária a comporem a mesa para serem testemunhas do sorteio que ficarão ate o final, a Sra. Pricila Soares Siqueira, portadora do RG 1824912 SEJUSP/MS, CPF 042.075.121-10 e a Sra. Renata Rodrigues de Souza, portadora do RG 001.573.960 SSP/MS, foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta Ata como anexo, após lida as regras, solicitou que a Comissão abra os envelopes lacrados com o nome das pessoas que irão para o sorteio, lembrando que o Ministério Público Estadual foi convidado a estar presente no sorteio, e nos encaminhou um ofício hoje, que foi lido ao público, dizendo não ser viável um representante neste momento, então os nomes do primeiro sorteio foram colocados na urna pelas duas testemunhas presentes, do Grupo III, sendo sorteadas 03 unidades onde terão 03 (três) titulares e 03 (três) reservas, foi chamada duas pessoas da plenária, uma para mexer os papéis e outra para tirar os papéis, primeiro nome Vanderlei da Costa Neto, CPF 448.129.061-72, inscrição 69470, segundo nome Kassila Lopes Silveira, CPF 043.010.011-66, inscrição 34510, o terceiro sorteado foi Jurandir Rodrigues de Aquino, inscrição 69940, CPF 500.844.29100, agora vamos fazer o sorteio dos reservas sendo o primeiro Gilberto Carlos Soares da Silva, inscrição 83005, CPF 265.230.998-65, o segundo Eli da Silva Santos, inscrição 82006, CPF 501.835.161-68 e a última reserva Ramona Gomes de Oliveira, inscrição 83845, CPF 337.560.231-68, finalizado o sorteio desse grupo, começou o GRUPO II chamadas outras duas pessoas da plenária para o sorteio de 07 (sete) unidades, com 07 titulares (sete) e 07 reservas (sete), compondo este grupo 124 famílias (cento e vinte e quatro), a data limite para publicação da lista dos contemplados e 04 de setembro, informou ainda que o Setor de Serviço Social esta habilitado a avaliar se estas famílias são perfil para assumirem estas casas, as testemunhas colocaram os papéis na urna, e a primeira pessoa sorteada foi Luiz Fernando Dias Viana, inscrição 72153, CPF 050.658.131-40 a segunda sorteada Tais Ferreira Bronzati, inscrição 71577, CPF 064.292.581-06 a terceira Luzia Barbosa Rodrigues, inscrição 33360, CPF 065.736.188-74, a quarta Ana Carolina Rodrigues de Lima, inscrição 76941, CPF 051.460.081-08, a quinta Angélica Nunes Queiroz, inscrição 64818, CPF 042.183.801-98, a sexta Jéssica Agueiro Frazão, inscrição 68166, CPF 038.532,691-25, e a última sétima Jéssica de Paula Mauricio, inscrição 77183, CPF 049.361.741-81, começando o sorteio dos reservas a primeira Maria de Lourdes Silva, inscrição 79752, CPF 529.044.071-20, a segunda Odete de Jesus Augusto, inscrição 23965, CPF 596.270.931-49, terceira Célia Pacheco Felix da Silva, inscrição 39945, CPF 012.770.711-52, quarta Adilene dos Santos, inscrição 22150, CPF 015.737.571-77, quinta Cláudia Regina Silva de Almeida, inscrição 13319, CPF 016.694.311-85, sexta Glória Gomes de Souza, inscrição 77968, CPF 475.504.811-72 e a última sétima Talita Augusta Rodrigues, inscrição 74491, CPF 942.558.142-87, agora o último grupo a ser sorteado GRUPO I, chamadas as testemunhas da plenária a primeira Angélica Gomes dos Santos Reichet, inscrição 32643, CPF 040.663.651-67, segunda Carla Machado Moura, inscrição 77277, CPF 020.767.761-17, terceira Franciele Sozzi de Souza, inscrição 74382, CPF 053.215.371-51, quarta Vanessa Barbosa Nunes, inscrição 79237, CPF 018.268.92125, quinta Camila Almeida da Silva, inscrição 68364, CPF 749.624.771-53, sexta Gislaine Peres Conti, inscrição 75862, CPF 064.164.811-11, sétima Tainara Rodrigues da Silva, inscrição 64697, CPF 748.913.591-53, oitava Nilza Beatriz Cavalheiro, inscrição 74716, CPF 058.799.331-64, nona Júlia da Silva Cassio, inscrição 76080, CPF 690.494.401-34, décima Diandra Aparecida da Silva Teixeira, inscrição 74776, CPF 052.123.421-20, décima primeira Camila Souza Bairo, inscrição 76181, CPF 051.355.071-24, décima segunda Lucinei Belem Reverse, inscrição 69092, CPF 024.200.631-04, décima terceira Daiana Rocha de Souza, inscrição 76251, CPF 058.056.421-58, décima quarta Sandra Campos Pereira, inscrição 83979, CPF 033.799.921-00 e a última sorteada décima quinta Sigmara Giane Vieira Brum, inscrição 74667, CPF 023.835.771-62, começando o sorteio do cadastro de reserva a primeira Isabel Amacoine, inscrição 82692, CPF 847.154.561-68, segunda Patrícia Adriana Schnorr, inscrição 69085, CPF 045.498.351-41, terceira Suelen Guilherme da Silva, inscrição 76254, CPF 050.897.251-52, quarta Camila Souza Serches, inscrição70185, CPF 047.676.091-78, quinta Jackeline Benites Ximenes, inscrição 78845, CPF 032.321.541-66, sexta Regina da Maia Fernandes, inscrição 82599, CPF 040.151.871-05, sétima Letícia Cueva Lopes da Silva, inscrição 76588, CPF 028.304.921-96, oitava Marilei Holosbach, inscrição 66103, CPF 923.421.241-04, nona Ana Paula Ribeiro Rosa, inscrição 78783, CPF 756.051.551-72, décima Maria Rita de Oliveira Rodrigues, inscrição 74443, CPF 506.461.501-97, décima primeira Dyessika Thamara Martins da Silva, inscrição 73441, CPF 043.521.691-02, décima segunda Jaqueline da Silva Sutil, inscrição 69370, CPF 052.516.921-02, décima terceira Roseli Ferreira de Souza, inscrição 66459, CPF 045.037.441-60, décima quarta Vilma Aparecida Polli, inscrição 69786, CPF 436.748.871-34 e a última do cadastro de reserva décima quinta Roselene da Conceição Almeida, inscrição 79729, CPF 018.387.861-20. Foi lavrada a presente Ata, por Nádia Etiene Domingos da Silva que será assinada pelos membros da Comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 ANEXO I REGRAS PARA SORTEIO DAS 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL HONORIO ALMIRÃO (GUASSÚ), REFERENTE DEMANDA ABERTA. DESVINCULADAS E REMANESCENTES DA MIGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC, PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV. DATA: 30 DE AGOSTO DE 2019. HORÁRIO: 09 HORAS LOCAL: ANFITEATRO JOSÉ CERVEIRA (CAM) De acordo com a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1865, de 03 de junho de 2019. Diário Oficial - nº 4.943 de 07 de junho de 2019. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração; c) Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 005/2019. Publicada no Diário Oficial do Município em 11 de junho de 2019. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 25 casas Em atendimento ao item 4.11.2 serão sorteados 100% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. 1. Grupo I: 4-6 critérios: 15 titulares e 15 reservas (58 inscritos); 2. Grupo II: 2-3 critérios: 07 titulares e 07 reservas (124 inscritos) 3. Grupo III: 1 critério: 03 titulares e 03 reservas (09 inscritos) Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da Comissão e 01 testemunha e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 04 de setembro de 2019 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo à ordem do sorteio. Após a comprovação dos critérios, as famílias que tiverem com o Cadúnico (cadastro único de programas sociais do governo federal), desatualizados serão orientadas a atualizar a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. ATA / SORTEIO - AGEHAB ANEXO II – TITULARES TITULARES GRUPO I Grupo I de 04 a 06 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Angélica Gomes dos Santos Reichet 32643 040.663.651-67 1 2 Camila Almeida da Silva 68364 749.624.771-53 5 3 Camila Souza Bairo 76181 051.355.071-24 11 4 Carla Machado Moura 77277 020.767.761-17 2 5 Daiana Rocha de Souza 76251 058.056.421-58 13 6 Diandra Aparecida da Silva Teixeira 74776 052.123.421-20 10 7 Franciele Sozzi de Souza 74382 053.215.371-51 3 8 Gislaine Peres Conti 75862 064.164.811-11 6 9 Júlia da Silva Cassio 76080 690.494.401-34 9 10 Lucinei Belem Reverse 69092 024.200.631-04 12 11 Nilza Beatriz Cavalheiro 74716 058.799.331-64 8 12 Sandra Campos Pereira 83979 033.799.921-00 14 13 Sigmara Giane Vieira Brum 74667 023.835.771-62 15 14 Tainara Rodrigues da Silva 64697 748.913.591-53 7 15 Vanessa Barbosa Nunes 79237 018.268.921-25 4 TITULARES GRUPO II Grupo II de 02 a 03 Critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Carolina Rodrigues de Lima 76941 051.460.081-08 4 2 Angélica Nunes Queiroz 64818 042.183.801-98 5 3 Jéssica Agueiro Frazão 68166 038.532.691-25 6 4 Jéssica de Paula Mauricio 77183 049.361.741-81 7 5 Luiz Fernando Dias Viana 72153 050.658.131-40 1 6 Luzia Barbosa Rodrigues 33360 065.736.188-74 3 7 Tais Ferreira Bronzati 71577 064.292.581-06 2 TITULARES GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Jurandir Rodrigues de Aquino 69940 500.844.291-00 3 2 Kassila Lopes Silveira 34510 043.010.011-66 2 3 Vanderlei da Costa Neto 69470 448.129.061-72 1 ANEXO III – RESERVAS RESERVAS GRUPO I Grupo I de 04 a 06 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Ana Paula Ribeiro Rosa 78783 756.051.551-72 9 2 Camila Souza Serches 70185 047.676.091-78 4 3 Dyessika Thamara Martins da Silva 73441 043.521.691-02 11 4 Isabel Amacoine 82692 847.154.561-68 1 5 Jackeline Benites Ximenes 78845 032.321.541-66 5 6 Jaqueline da Silva Sutil 69370 052.516.921-02 12 7 Letícia Cueva Lopes da Silva 76588 028.304.921-96 7 8 Maria Rita de Oliveira Rodrigues 74443 506.461.501-97 10 9 Marilei Holosbach 66103 923.421.241-04 8 10 Patrícia Adriana Schnorr 69085 045.498.351-41 2 11 Regina da Maia Fernandes 82599 040.151.871-05 6 12 Roselene da Conceição Almeida 79729 018.387.861-20 15 13 Roseli Ferreira de Souza 66459 045.037.441-60 13 14 Suelen Guilherme da Silva 76254 050.897.251-52 3 15 Vilma Aparecida Polli 69786 436.748.871-34 14 RESERVAS GRUPO II Grupo II de 02 a 03 critérios Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Adilene dos Santos 22150 015.737.571-44 4 2 Célia Pacheco Felix da Silva 39945 012.770.711-52 3 3 Cláudia Regina Silva de Almeida 13319 016.694.311-85 5 4 Glória Gomes de Souza 77968 475.504.811-72 6 5 Maria de Lourdes Silva 79752 529.044.071-20 1 6 Odete de Jesus Augusto 23965 596.270.931-49 2 7 Talita Augusta Rodrigues 74491 942.558.142-87 7 RESERVAS GRUPO III Grupo III de 1 Critério Nome N° de inscrição CPF O. Sorteio 1 Eli da Silva Santos 82006 501.835.161-68 2 2 Gilberto Carlos Soares da Silva 83005 265.230.998-65 1 3 Ramona Gomes de Oliveira 83845 337.560.231-68 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.004 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 29 DE AGOSTO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 29 de agosto de 2019 para o julgamento dos dezessete (17) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 8/29/2019 JOÃO CORREA FERREIRA 6157/2018 5382/2018 1568/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1568/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CARLOS ALBERTO SFEIR 6161/2018 5386/2018 1573/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1573/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 DENISE VIEIRA 6164/2018 5389/2018 1575/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1575/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 6162/2018 5387/2018 1578/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1578/2018, sendo minorada a penalidade de multa para o valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ROSEMARIE SOUTO MARTINS 6204/2018 5368/2018 1591/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1539/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.073,60 (Um mil, setenta e três reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 RONIIE CARLOS FERREIRA 6207/2018 5370/2018 1593/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1593/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$135,10 (cento e trinta e cinco reais e dez centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 6208/2018 5371/2018 1694/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1694/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 ANDREA OTANO ALVES 6209/2018 5372/2018 1595/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1595/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES 6212/2018 5374/2018 1597/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1597/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 OSCAR TEODORO SEIBT 6213/2018 5375/2018 1599/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1599/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 8/29/2019 LUIZ CARLOS PINTO VILAVERDE 6165/2018 53902018 1602/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1602/2018, porém minorando a penalidade de multa para o valor de R$540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JUAREZ ALVES CASSEMIRO 6166/2018 5391/2018 1603/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1603/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JULIO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 6228/2018 5399/2018 1608/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1608/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 270,20 (duzentos e setenta reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 JANDIRA GORETE DOS SANTOS 6232/2018 5435/2018 1610/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1610/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 LARA COSTA VIANA BRUXEL 6234/2018 5437/2018 1612/2018 Art. 22, alínea A, da Lei Complementar 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1612/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$134,20 (cento e trinta e quatro reais e vinte centavo) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 5848/2018 5420/2018 1655/2018 Art. 131, incisos IX e XXI, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1536/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8/29/2019 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 6266/2018 5456/2018 1658/2018 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1658/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.