DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho a ser comemorada anualmente, entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Parágrafo único. O Dia do Gaúcho está inserido dentro da Semana Farroupilha como uma celebração da cultura e das tradições gaúchas. Art. 2º A celebração da Semana Farroupilha e do Dia do Gaúcho será organizada pelo Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul” com comemorações que ressaltem os costumes típicos desse povo, como a culinária, vestimentas, danças e apresentações musicais. Parágrafo único. A Câmara Municipal realizará anualmente no mês de setembro, Sessão Solene alusiva a data. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.316 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Waldir Balbuena Medeiros a Rua GV 11, localizada no Residencial Green Ville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.317, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Sinjão Capilé a Avenida Principal no Residencial Green Ville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.024 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 LEI N° 4.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180 - Central de Atendimento á Mulher) no âmbito do Município de Dourados/MS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Torna-se obrigatória, no município de Dourados, a exposição mediante placas ou cartazes informativos do serviço de Disque- 180 Denúncia da Violência Contra a Mulher, nos seguintes estabelecimentos: I- Salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades análogas, agências de viagens, estabelecimentos de transportes em massa, hotéis, pensões, pousadas ou que prestem serviços de hospedagem, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos em geral destinados ao transporte público municipal; II- Casas noturnas de qualquer natureza, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, motéis, postos de serviços autoatendimento, postos de combustíveis, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga e gratuito, bem como a todos os órgãos públicos municipais. Art. 2º Fica garantido à comunidade a publicidade do número de telefone do disque denúncia por meio de cartaz ou placa informativa, afixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. Art. 3º Os locais supramencionados nesta Lei deverão afixar placas ou cartazes com a seguinte redação: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DENUNCIE DISQUE: 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER). Art. 4° O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator a seguinte penalidade: I- Advertência, quando da primeira infração; II- Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida anualmente pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; III- Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento infrator por um período de seis (06) meses. Art. 5° Os estabelecimentos especificados no art. 1° desta Lei, passa se adaptarem às determinações nela contidas, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. “Inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822/2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetro eletrônico multivagas e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluído os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822, de 26 de dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º […] I […] […] § 1º. Os proprietários e/ou condutores de veículos estacionados em desacordo co as disposições contidas na Lei Municipal n° 2.822/2015, e que tenham sido notificados de tal situação através de Aviso de Irregularidade, terão prazo de 10 (dez) dias úteis da data, contados da sua emissão, para proceder a regularização perante a concessionaria. § 2º. Os proprietários e/ou condutores de veículos receberá no momento da quitação junto a qualquer recebedor habilitado e devidamente identificado com uniforme da concessionária, cinquenta por cento do valor pago em moeda corrente, revertidos imediatamente em créditos para uso no estacionamento rotativo. § 3º. A não conversão imediate em créditos do disposto no § 2º desta Lei, acarretará multa a concessionária no valor três vezes mais que o valor recebido por ela no ato da regularização pelo proprietário e/ou condutor do veículo. § 4º. O PROCON uma vez comprovado o não cumprimento no disposto de § 3º poderá tomar medidas necessárias para o cumprimento da Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 25 de setembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS Portaria de Benefício nº. 139/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 0108/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 0111/2019/PREVID que retificou a Aposentadoria Integral à MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 0111/2019/PREVID, de Retificação de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “MARLENE FLORECIO DE MIRANDA VASCONCELOS”, passe a constar: “MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 02 de setembro de 2019. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº.140/2019/PREVID “Suspende os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID, de 01 de julho de 2019, que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à decisão judicial proferida nos autos nº 1408087-86.2019.8.12.0000 e da outras providências.” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Em obediência à decisão judicial proferida nos Autos nº 140808786.2019.8.12.0000, em trâmite na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, suspender os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID, de 01 de julho de 2019, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar do dia 01 de outubro de 2019. Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/9/1.822 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “131241-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1.826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SIRLEI DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº. “114764267-3”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE, “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.839/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula funcional nº. 78091-1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.168” (quatro mil, cento e sessenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00080/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1982 a 04/09/1983, 01/02/1988 a 18/02/1994 e de 01/07/1994 a 11/09/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 777/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.286/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.840/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.919” (mil, novecentos e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.00739/193 emitida em 16/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a 01/11/1987, 01/06/1990 a 31/12/1990, 02/09/1991 a 05/02/1992, 01/07/1992 a 29/04/1994, 01/10/1994 a 25/02/1995, 01/08/1995 a 27/12/1996 e de 17/03/2000 a 18/05/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.280/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1.841/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº. 500928-2 ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “775” (setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 106021010.1.00079/19-4 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1978 a 31/08/1978, 16/07/1982 a 30/10/1983 e de 01/01/1985 a 31/07/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 776/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.281/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.842/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 780/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.249/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.843/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 780/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.249/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.844/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA TORRACA BRANDAO, matrícula nº. “83001-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO., lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 27/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.845/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2019 a 07/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 779/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.226/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1846/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a 13/10/2019, conforme Parecer Jurídico n°778/2019 e Processo n° 2.225/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.847/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JENIFFER DAIANY DOS SANTOS, matrícula nº. “114773782-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 782/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.252/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1848/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2019 a 20/09/2019, conforme Parecer Jurídico n°783/2019 e Processo n° 3.284/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.849/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula nº. “114762306-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 784/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.285/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1850 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SARAIVA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114766613-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nelson Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1851/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1852/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1853/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1854/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO, matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.856/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO CORDEIRO SANCHES, matrícula nº. “502022-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 23/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 786/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.288/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.857/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAYANE DIAS CANDIDO, matrícula nº. “114771749-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 EDUCAÇÃO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 787/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.344/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1858/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, conforme Parecer Jurídico n°785/2019 e Processo n° 3.287/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 27 de Setembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/ SEMED Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia P1 P2 03/09/2019 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia P1 P2 03/09/2019 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 08/09/2019 501803-4 ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 20/09/2019 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial P1 P2 05/09/2019 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/10/2019 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial, Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 05/10/2019 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Estudos Linguísticos P1 P2 19/09/2019 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 05/10/2019 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 28/09/2019 114771533-4 JANAINA CRISTINA QUEIROZ Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 17/09/2019 114768732-2 KATIUCI SILVA NASCIMENTO CHAVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 13/09/2019 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar P1 P2 26/09/2019 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a infância; educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. P1 P2 04/09/2019 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Língua Inglesa P1 P2 11/09/2019 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 08/09/2019 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 21/09/2019 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 31/08/2019 TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 318/2018/ DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 058/2018, cujo objeto é a Contratação de serviços médico-hospitalares, visando atender decisão judicial em favor do paciente Vanderlei Mendonça de Aguiar, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 30 de setembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 153/2018/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 010/2018, cujo objeto é a Aquisição de insumos visando atender decisão judicial em favor do paciente Cezar Augusto Faria e Silva, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 30 de setembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público o resultado de julgamento final da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS torna público que, de acordo com o resultado das Propostas Técnicas e de Preços, bem como de habilitação, fica declarada vencedora da licitação referenciada a proponente ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA. Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Segurança Pública Souza Lubrificação Eireli CNPJ: 13.858.588/0001-60 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2019 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção nas viaturas utilizadas pela Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 088/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 27/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 089/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP CNPJ: 06.119.270/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 27/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2416/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.090,16 (três mil noventa reais e dezesseis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2417/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 73,16 (setenta e três reais e dezesseis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2418/2019. PARTES: Município de Dourados Paulo Sérgio Freitas Santos – ME CNPJ: 02.733.620/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2419/2019. PARTES: Município de Dourados CBF Com. de Conf. de Bandeiras Eireli CNPJ: 17.365.274/0001-87 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2019 OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais para substituição das bandeiras na Praça Walter Guaritá, Praça Antônio João e Centro Administrativo Municipal - CAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.536,91 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). DATA DE EMPENHO: 30/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0001-90. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019. OBJETO: refere-se à aquisição de papel sulfite (A4), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 30 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 15/10/2019 e previsão de vencimento em 15/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando o valor unitário do item GASOLINA, onde era R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e passa a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), totalizando o decréscimo de R$ 10.637,29 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2018. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.04 - Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 - Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 110000 Ficha: 835 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI S.A. . Com o valor de R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA Nº 0130/FUNSAUD/2019 de 16 de SETEMBRO DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: A Interventora, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019, como Secretária Municipal de Saúde, e nos termos do artigo 7° do Decreto n° 1.889,11 de junho de 2019 como Interventora da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 16/09/2019 com a respectiva justificativa. Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA N.º 131/2019 FUNSAUD de 25 de setembro de 2019. Resolve revogar a Portaria de nº99/2019/FUNSAUD que trata da cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica revogada a Portaria de nº99/2019/Funsaud que tratava da cessão da servidora Paula Bravo Branquinho, para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a partir do dia 20/08/2019. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 20 de agosto de 2019. Dourados, 25 de setembro de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 063/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DO SERVIDOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: DELGADO E MANTELLI LTDA, CNPJ nº 36.802.890/0001-00 Rua Hayel Bon Faker, nº 3036, Centro, Dourados MS VALOR: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Dourados MS, 30 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de maio de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 013/2017. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A. Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020. Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira. Fiscal de Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA Ata nº. 020/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 022/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/000117. Após a análise do processo, esta Comissão Permanente de Licitação, deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. Ata nº. 021/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número ATAS - PREVID Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro José dos Santos da Silva Membro EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ 15.405.202/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 027/2019/DL/CMD VALOR: R$ 9.024,98 (Nove mil e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 026/2019/DL/CMD VALOR: R$ 57.259,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 EXTRATOS DE CONTRATO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.024 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 023/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2019/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS – ANEPREM inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de outubro de 2019. ATAS - PREVID Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro José dos Santos da Silva Membro ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Ampliação de 3.886,15 m² COD: 233, localizada na Rua/ Av. Albino Torraca, nº 903 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDRESSA MELLO GOMES – ME- (ÓPTICA VITÓRIA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental Simplificada (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 1.660, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental modalidade de Instalação, para a atividade do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CATALAO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na Av. Presidente Vargas nº 2015, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARROS E FLORES LTDA- ME - ARCA DE NOÉ, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de PET SHOP, BANHO E TOSA E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CR HOTEIS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) N° 25.348/2016, PARA ATIVIDADE DE HOTEL COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADO JUNTO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 591, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 1708 SALA A, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.655, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELECTRA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA portadora do CNPJ 01.286.958/000234, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- Licença Prévia, LI- Licença de Instalação e LO Licença de Operação, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS localizada a Rua CORONEL PONCIANO , nº 650, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIOLA MACHADO - ME,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves nº1568 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A LICENÇA SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMILIO FIGUEIREDO Nº 170 SALAS 08 E 09– JARDIM CLIMAX, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOMY DA ROCHA FUCKS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos e usados, motocicletas novas e usadas; estacionamento de veículos; comércio sob consignação de veículos automotores; locação de automóveis sem condutor; localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2415, sala C, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano, “Fazenda Jen I”, Área B, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro,(mat. nº 130.471) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA/AV. HAYEL BON FAKER N° 3063 BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. YAMASAKI & HANIU LTDA- ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA, LOCALIZADA NA RUA CIRO MELO, Nº 2276 – JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE EMBARGO O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento, através de suas atribuições legais: Considerando a entrega de notificação nº 8908, durante a instalação de quiosque em canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, entre as Rua Hayel Bom Faker e Camilo Hermelindo da Silva, no dia 30/08/2019, em que foi solicitada a apresentação de documentação adequada com permissão de uso para a devida finalidade. Considerando ter havido revelia no atendimento do prazo, para apresentação de defesa neste Departamento, informado na referida notificação. Considerando a obrigatoriedade de documentação prévia adequada pelo Município de Dourados para instalação, construção e funcionamento. Considerando ainda a ausência de pessoa responsável no local, após diversas visitas: Fica aplicado o embargado sob o nº 5689/SEPLAN para o referido empreendimento na situação em que se encontra, em nome de MÁRCIA CRISTINA SILVÉRIO DE SOUZA, devendo a responsável apresentar documentação hábil neste setor de fiscalização de obras, no prazo de 15 dias, mantida a paralisação de qualquer obra ou funcionamento, ou proceder a desobstrução do local. Em caso de descumprimento, o Departamento de Fiscalização de Obras poderá proceder às providências cabíveis para desobstrução da área, além da aplicação das devidas penalidades cabíveis. Dourados-MS, 01 de Outubro de 2019. Henrique José de Souza Oliveira Fiscal de Obras Departamento de Fiscalização de Obras EDITAL DE EMBARGO - SEPLAN