DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 301 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados considerando a decisão do Acordão da 2º Câmara Civil Tribunal de Justiça de MS, Autos da Apelação Civil nº 0805052-69.2016.8.12.0002, que decide pela a nomeação dos candidatos Marcelo Colman Poldo e Maria Sonia Marques de Oliveira para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, conforme Edital abaixo: • EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.209, de 23 de março de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.035 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 082/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 14/10/2019 a 18/10/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/10/2019. Dourados-MS, 17 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 301 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 42º Marcelo Colman Poldo 2º 43º Maria Sonia Marques de Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 Rerratificação da Resolução nº. Av/10/1.977/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.374/2010/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.780/2010, tendo como requerente a servidora VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/07/2.023/2010/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XII – N° 2.807 – Página 15, do dia 28 de julho de 2010; Onde consta, matrícula funcional nº. 43281-1; Passe a constar, matrícula funcional nº. 43281-2. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1.835/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.975/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 114760169-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.461” (um mil, quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício de TEMPO DE RESIDENCIA MÉDICA de 1º, 2º, 3º e 4º anos (R.1, R.2, R,3 e R.4) prestada na Autarquia Pública do Estado de São Paulo -SP denominada Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP Ribeirão Preto), que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão emitida em 16/02/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1981 a 31/01/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 829/2019, constante no Processo Administrativo nº.736/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1.976/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 114760169-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “447” (quatrocentos e quarenta e sete) dias de dias no período compreendido de: 27/09/1996 a 18/12/1997; de serviços prestados à Secretaria de Estado de Saúde - SES do Mato Grosso do Sul - MS, certificado pela Agência de Previdência Social do MS - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, relativos a parte dos períodos constantes na CTC Nº. 269/2018/ AGEPREV emitida em 28/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 834/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.925/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Desav./10/1.977/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DESAVERBAÇÃO PARCIAL de Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal, JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “72931-1” ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), desaverba “447” (quatrocentos e quarenta e sete) dias do período de 27/09/1996 a 18/12/1997 do total de 1.826 (mil, oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul no período de 19/12/1992 a 18/12/1997, já averbados nos termos da Resolução nº. Av/05/815/2018/SEMAD, publicada em Diário Oficial – Ano XX – Nº. 4.686, pag. 01, de 09 de maio de 2018, conforme Processo nº. 474/2018 e de acordo com o Parecer nº. 834/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.925/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/10/1.979/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “89961-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses a partir de 06/10/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 26/09/2019 E 27/09/2019 07/10/2018 CRISTINA FARIAS 502058-1 SEMAD 14/10/2019 E 15/10/2019 05/10/2018 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 114762346-2 SEMDES 10/10/2019 E 01/11/2019 07/10/2018 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-3 PROCON 23/09/2019 E 24/09/2019 28/10/2018 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA 114765696-1 SEMED 06/09/2019 E 07/09/2019 02/10/2016 IVONE ALVES FERREIRA 90404-1 SEMED 06/09/2019 E 07/09/2019 07/10/2018 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 20/09/2019 E 23/09/2019 01/10/2018 E 07/10/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 06/09/2019 E 09/09/2019 13/09/2012 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 27/09/2019 E 30/09/2019 16/09/2014 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 02/09/2019 E 03/09/2019 25/10/2018 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 04/09/2019 E 05/09/2019 28/10/2018 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 19/09/2019 E 20/09/2019 07/10/2018 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 23/09/2019 E 24/09/2019 28/10/2018 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 88554-1 SEMED 12/09/2019 E 13/09/2019 28/10/2018 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 81281-1 SEMED 26/09/2019 E 27/09/2019 28/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 838/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.332/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.980/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES, matrícula nº. “114763431-2”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2019 a 18/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 839/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.461/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.983/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILIANE BATISTA MELO, matrícula nº. “114769936-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2019 a 05/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 840/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.464/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1.991/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1964/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83.001-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 14/10/2019 à 28/10/2019, 15 (trinta) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Con./09/1668/2019/ SEMAD, folhas 04, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Adc/10/1997/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PROCON 06/09/2019 04/10/2012 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 06/09/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1997/SEMAD/2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114.768.060 7 Alessandra Francisco de Moraes Agente Comunutário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Ensino Médio 3279/2019 5% 114.772.422 1 Allan Vieira Raidan Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Bacharel em Direito 3390/2019 5% 501.973 1 Andréia Peres Sobrinho de Carvalho Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Estratégia de Saúde da Familía 3162/2019 5% 114.762.479 1 Cristiane de Lima Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF 3393/2019 5% 114.771.803 1 Débora Luiz de Lima Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais SEMSUR Graduação em Direito 3276/2019 5% 114.763.675 2 Ediana Mariza Bach Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública 3130/2019 5% 82.911 1 Elza Irala Gonzales Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública 3128/2019 5% 48.181 1 Eunice Gonçalves Gomes Guarda Sub Inspetor Guarda Sub Inspetor GMD Graduação em Tecnologia em Gestão Comercial 3037/2019 5% 114.766.447 1 Fabio Oliveira Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Graduação em Educação Física 3071/2019 5% 114.773.492 1 Fernando do Nascimento Carneiro Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Pós-Graduação em Odontologia e Saúde Pública 3164/2019 5% 114.772.452 1 Jhonys Abreu Santana Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Graduação em Tecnologia em Logística 3231/2019 5% 114.762.034 8 Kelly Vanessa Barbosa Felix Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em Administração de Empresas 3160/2019 5% 114.762.576 1 Leia Barbosa Soares Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Graduação em Pedagogia 3131/2019 5% 114.767.016 1 Leila Oliveira dos Santos Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Graduação em Gestão de Recursos Humanos 3210/2019 5% 43.711 1 Nilson Araújo Figueiredo Guarda Sub Inspetor Guarda Sub Inspetor GMD Graduação em Gestão Comercial 3161/2019 5% 114.762.987 1 Renata Silva de Souza Assistente de Apoio Educacional Indigena Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Especial 3274/2019 5% 114.760.673 1 Rogério Frubel Cavilhas Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado SEMSUR Graduação em Logística 3278/2019 5% 114.760.175 1 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão em Saúde Publica 3163/2019 5% 34.691 1 Walmir Barbosa da Silva Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação em Counseling 3275/2019 5% 114.771.343 2 Walkiria Rebeque Cevada Pansera Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Graduação em Matemática 3211/2019 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1997/SEMAD/2019 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.763.338 1 Celso Ribeiro Lopes Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3070/2019 114.760.522 1 Rogério Fernandes de Oliveira Técnico de Equipamentos Odontológicos Técnico de Equipamentos Odontológicos SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3077/2019 114.771.855 1 Sandro Seya Okazachi Técnico de Informática Técnico de Informática SEMAD Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3036/2019 114.765.375 5 Marcela Pereira Morassutti Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3129/2019 EDITAL Nº 01 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.209, de 23 de março de 2012, CONVOCA candidatos aprovados, classificados e relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 301 de 14 de outubro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Acordão da 2º Câmara Civil Tribunal de Justiça de MS, Autos da Apelação Civil nº 0805052-69.2016.8.12.0002, que decide pela a nomeação dos candidatos Marcelo Colman Poldo e Maria Sonia Marques de Oliveira para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecer munidos dos documentos de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: EDITAIS * Exames laboratoriais Agente de Fiscalização de Trânsito Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicado em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 os Candidatos que não se apresentarem com todos os documentos não tomarão posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências prevista e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente ao horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 6.2 O não comparecimento dos candidatos dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h Dourados, MS, 14 de outubro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão EDITAIS Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 42º Marcelo Colman Poldo 2º 43º Maria Sonia Marques de Oliveira ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 13/11/2019 (quarta-feira) 8:00 horas digitalização dos exames e perícia médica CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 42º Marcelo Colman Poldo 2º 43º Maria Sonia Marques de Oliveira ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 18/11/2019 (segunda -feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL; ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 42º Marcelo Colman Poldo 2º 43º Maria Sonia Marques de Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. Epor ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. __________________________________________________________ 2. __________________________________________________________ 3. __________________________________________________________ 4. __________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2019 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 288/2019”, relativo ao processo de licitação nº 309/2019/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 049/2018, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta de dados do contrato, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: Empresa CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.259.085/0001-20, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 2.508, Sala 01 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhor ANYELLE BARBOSA SANTANA, portador do RG nº 1.037.584 SSP/MS e do CPF nº 704.888.781-87, residente e domiciliado na Rua Onofre Pereira de Mattos, nº 1.179 – Centro, nesta cidade de Dourados/MS. Passe a Constar: Empresa CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.767.273/0001-91 , com sede na Rua Favorino Correia, nº 2415, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, nesta cidade de Dourados/ MS, neste ato representada pela Senhora ANYELLE BARBOSA SANTANA, portadora do RG nº 000859430 SSP/MS e do CPF nº 869.872.401-91, residente e domiciliada na Rua Claudio Goelzer, nº 787 – Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados/MS. Dourados – MS, 16 de Outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2019 Processo: nº 328/2019. Objeto: Contratação de instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do Município de Dourados-MS. Tipo: Maior Oferta, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Data, hora e local da sessão publica: Dia 31/10/2019 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME. CNPJ: 06.862.631/0001-04. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de um rolo compactador Tandem, MARCA MULLER, MODELO RT 82H, ANO 1990, SÉRIE 22051351, doado à Prefeitura de Dourados pela empresa Guizardi Junior Construtora e Incorporadora, por força de ACORDO JUDICIAL firmado no Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 329/2019, Processo de Licitação nº. 051/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.39.37. – Locação de Máquinas e Veículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com encerramento após a integral execução dos serviços. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 6513/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omegamed Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2019 OBJETO: Aquisição de aparelho CPAP em cumprimentos a decisão judicial nº 0801484-34.2019.8.12.0101, em favor da paciente Eunice Dias Marques Quijada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 15/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 31 de Outubro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 17 de Outubro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 018/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 013/2017. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A. Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020. Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira. Fiscal de Contrato: Tatiane Cristina da Silva Moreno. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 019/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 018/2018. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência Contratual: 05 de novembro de 2018 até 05 de novembro de 2019. Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira. Fiscal de Contrato: Nichollas Raphaelle Bietetti Franchini. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de maio de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 013/2017. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A. Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020. Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira. Fiscal de Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS Decreto Legislativo nº 1.135, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Telurita à Associação Nipônica de Kyoei, alusivo aos 62 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.136, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural Nipo-brasileira de Laranja Lima, alusivo aos 40 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.137, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Rogério Fernandes Lemes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.140, de 07 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Padre Anchieta, alusivo aos 45 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.141, de 07 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Hematita à Academia Douradense de Letras-ADL, alusivo aos 28 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.142, de 07 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Chumbo ao Jornal “O Progresso”, alusivo aos 68 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.035 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 Emenda a Lei Orgânica nº 68, de 30 de setembro de 2019. “Altera a redação do § 1º do Art. 134-A da Lei Orgânica do Município de Dourados”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 1º do Art. 134-A da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 134-A […] § 1º. O limite será de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente tributária realizada no exercício anterior, prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual encaminhado pelo Poder Executivo a ser destinado para execução das emendas apresentadas pelos Vereadores e serão destinadas exclusivamente sobre as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Cultura e Esporte. Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária EMENDA A LOM TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 061/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de serviço de troca de películas das janelas pertencentes a esta Casa de Leis. CONTRATADO: AUTO RODAS DOURADOS LTDA - CNPJ nº 06.862.631/0001-04 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3066, Centro, Dourados MS VALOR: R$ 8.149,10 (oito mil cento e quarenta e nove reais e dez centavos) Dourados MS, 15 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Oi Móvel S/A. - ME, CNPJ 05.423.963/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12(doze) meses e acréscimo de 4,45%. CONTRATO: 016/2018. VALOR: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo da vigência do Contrato 016/2018 para 12 (doze) meses e realizar o ajuste de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento) ao valor e ao quantitativo total originário. VIGÊNCIA: de 25 de agosto de 2019 até 24 de agosto de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 038/2018, Dispensa 020/2018. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. EXTRATO ATAS - PREVID ATA N. 05/2019 DOS TRABALHOS DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e vinte minutos, em sessão ordinária, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Secretária Janaína Pereira Rocha, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Welington Luiz Santana Lopes, os conselheiros Fábio Luís da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão, João Augusto Dourado Alves e, como convidados: Daniela da Silveira Sangalli, Carlos Dobes Vieira e Michelly da Silveira Félix. A presente reunião foi presidida por Welington Luiz Santana Lopes que iniciou agradecendo a presença de todos e convidou o Sr. Carlos Dobes Vieira para explanar sobre a necessidade do IMAM contribuir com uma parcela no valor de aproximadamente R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) referente ao serviço de aerofotogrametria realizado pela empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos, uma vez que o referido serviço esta sendo utilizado também para este Instituto na Elaboraçao do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana) e nos departamentos de Licenciamento e Fiscalização, bem como as fotos tiradas pela empresa serão de utilidade para todo o município de Dourados e região, principalmente em favor do meio ambiente, assim os conselheiros aprovaram desde que o processo de pagamento transite dentro da legalidade e nas normas vigentes. Ao dar sequência na reunião os conselheiros deliberaram sobre a implantação do Departamento de Arborização que se faz necessária no Instituto, para a consolidação do mesmo, foi aprovada por unanimidade o valor de até R$ 17.500,00 para a aquisição de equipamentos, sem ressalvas. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Janaína Pereira Rocha, lavro esta ata que segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes. Dourados/ MS, 09 de outubro de 2019. Wellington Luiz Santana Lopes - Presidente Janaína Pereira Rocha - Secretária Fábio Luís da Silva – Membro - Membro João Augusto Dourado Alves - Membro Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão - Membro OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA DO MS APCEF MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA, CLUBE SOCIAL, localizada na Rua Dr. Jozone Pedroso de Camargos, s/n, Jardim Ayde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio de produtos veterinários e animais de estimação, banho e tosa, aplicação de vacinas, medicamentos e consultas, localizada na rua Toshinobu Katayama, 1561, Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.L . LEMOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Para Uso Industriais , localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nª 1570, Jardim Marcia no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINDEMBERG PEREIRA DE ARAUJO 00641784120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, manutenção e reparação de maquinas e equipamentos industriais, localizado na Rua Dr. Wanilton Finamore, nº. 830, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ORTIZ & FELTRIM LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E SIMILARES, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 2173, Sala 104, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paiva e paiva Comercio de peças e bicicletas LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio varejista de peças para bicicletas , venda de bicicletas , localizada na Av. Marcelino Pires n°2831 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ROQUE 00631461183, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, comercio varejista especializado de equipamentos de informática e de telefonia e comunicação, localizado na Rua General Osório, nº. 91, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) N° 33.356/2018, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.