Edição 5.040 – 25/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº Fe/10/1966/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.040 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriano Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1966/2019 – 15 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768478-1
ARIADNE VOLOBUEFF NORILER
2018-2019
17/11/2019 – 01/12/2019
114766474-1
FLORISVALDO PIRES DA SILVA
2018-2019
10/11/2019 – 24/11/2019
114768470-1
HELANIA MARINA BASSANI
2018-2019
02/11/2019 – 16/11/2019
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114766394-1
RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO
2017-2018
08/11/2019 – 22/11/2019
Gabinete do Prefeito
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763578-1
EDINEIA SOARES CORIN
2016-2017
20/11/2019 – 04/12/2019
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
44251-1
ACACIO KOBUS JUNIOR
2016-2017
10/11/2019 – 24/11/2019
43931-1
IVONETE DA SILVA
2018-2019
25/11/2019 – 09/12/2019
502164-3
NAIR GOLTZ SEHN
2017-2018
13/11/2019 – 27/11/2019
44141-1
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
2017-2018
25/11/2019 – 09/12/2019
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771836-1
ROBERTO MONACO
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763580-1
ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114761915-1
CILENE DA SILVA MOREIRA
2018-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114766843-1
JOAO LUIS PONCIANO SOARES
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
81731-1
JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
81171-2
LOURDES PERES BENADUCE
2018-2019
13/11/2019 – 27/11/2019
82221-1
LUCIMARA PEREIRA SANTO
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
Previd
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
82611-1
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
2017-2018
22/11/2019 – 06/12/2019
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763251-1
ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114766528-1
CARLOS EDUARDO PARRA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº Fe/10/1967/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
114762205-1
LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA
2016-2017
11/11/2019 – 25/11/2019
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760683-1
HERMES DE OLIVEIRA LIMA
2017-2018
20/11/2019 – 04/12/2019
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762188-1
ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA
2015-2016
18/11/2019 – 02/12/2019
114763675-2
EDIANA MARIZA BACH
2017-2018
11/11/2019 – 25/11/2019
114764697-4
MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA
2016-2017
16/11/2019 – 30/11/2019
89251-1
MARIA INES LIMA NOVAES
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114766240-3
MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114771578-1
MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114766865-3
POTYARA ARGUELHO MOTA
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114767462-1
RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114764621-2
REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO
2016-2017
04/11/2019 – 18/11/2019
114764621-2
REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO
2017-2018
19/11/2019 – 03/12/2019
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87721-1
ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
81521-1
ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
81891-1
ANDREIA APARECIDA DA SILVA
2018-2019
04/11/2019 – 18/11/2019
114764929-4
DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA
2017-2018
20/11/2019 – 04/12/2019
114772545-1
DENISE RAFAELE GZIK
2018-2019
25/11/2019 – 09/12/2019
81681-1
EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO
2017-2018
11/11/2019 – 25/11/2019
81681-1
EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO
2018-2019
26/11/2019 – 10/12/2019
114771890-1
HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114764518-1
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA
2018-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
82701-1
SANDRA REGINA TASCA DA SILVA
2017-2018
04/11/2019 – 18/11/2019
114761910-5
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
2018-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
88081-1
THAIS MATTOS KANIESKI
2017-2018
01/11/2019 – 15/11/2019
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763336-1
ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA
2017-2018
04/11/2019 – 18/11/2019
114763336-1
ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA
2018-2019
19/11/2019 – 03/12/2019
89341-1
CREUSA NOGUEIRA NONATO
2017-2018
01/11/2019 – 15/11/2019
114760675-1
HERNANDES VIDAL OLIVEIRA
2016-2017
04/11/2019 – 18/11/2019
114760675-1
HERNANDES VIDAL OLIVEIRA
2017-2018
19/11/2019 – 03/12/2019
114768097-4
JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA
2016-2017
01/11/2019 – 15/11/2019
290013-2
LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA
2017-2018
04/11/2019 – 18/11/2019
33871-1
NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE
2012-2013
18/11/2019 – 02/12/2019
114760349-1
RUTHINEIA PINHO ORTEGA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114769642-1
SHEILA BRITES COLMAN
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
20201-6
VILSON DANTAS
2016-2017
01/11/2019 – 15/11/2019
114763542-1
VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA
2016-2017
04/11/2019 – 18/11/2019
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114765988-6
ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO
2017-2018
11/11/2019 – 25/11/2019
114772138-1
HERLON MOREIRA CABRAL
2017-2018
11/11/2019 – 25/11/2019
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
46401-1
CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA
2017-2018
20/11/2019 – 04/12/2019
114765084-5
PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760028-1
ADRIANA DE ALMEIDA TELES
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114771971-1
ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114761470-1
ANDREIA CRISTINA EMBERCICS
2017-2018
15/11/2019 – 29/11/2019
114764452-1
ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO
2017-2018
25/11/2019 – 09/12/2019
501093-2
APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA
2018-2019
11/11/2019 – 25/11/2019
114762549-6
BRENO JUNQUEIRA SULZER
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
86831-1
CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114762157-1
CELIA MIGUEL RAIDAN
2018-2019
01/11/2019 – 15/11/2019
82631-1
CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS
2018-2019
11/11/2019 – 25/11/2019
17801-1
CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES
2017-2018
01/11/2019 – 15/11/2019
114765577-1
CRISTINA HINAKO YAMASHITA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
143011-2
DELIA CUSTODIO LOPES
2017-2018
04/11/2019 – 18/11/2019
114765727-1
EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114764218-1
EDILSOM MACIEL DE SOUZA
2018-2019
19/11/2019 – 03/12/2019
114766521-1
EDINEIA MARQUES MELO GARCIA
2017-2018
28/11/2019 – 12/12/2019
83471-1
EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
501941-1
ELAINE YURI ONO
2017-2018
25/11/2019 – 09/12/2019
114763584-1
ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114761367-2
EMERSON EDUARDO CORREA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114760356-1
EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114763651-5
FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
500986-1
FERNANDA CHOUEIRI
2016-2017
11/11/2019 – 25/11/2019
500986-1
FERNANDA CHOUEIRI
2017-2018
26/11/2019 – 10/12/2019
114762147-4
FERNANDA POGLIESE PAZ
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA
2018-2019
25/11/2019 – 09/12/2019
114764479-1
GEOVANES RAMAO RAMIRES
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
116821-1
HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA
2016-2017
20/11/2019 – 04/12/2019
501019-5
HEVANILDE ORTEGA SANCHES
2016-2017
04/11/2019 – 18/11/2019
501019-5
HEVANILDE ORTEGA SANCHES
2017-2018
19/11/2019 – 03/12/2019
114765119-5
IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO
2018-2019
01/11/2019 – 15/11/2019
34261-1
IVETE PAULA NOZU
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
34531-1
IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES
2018-2019
20/11/2019 – 04/12/2019
6351-1
IZABEL SELVINO GARCIA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
21161-1
JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114764201-1
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114765822-1
JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
501155-2
JOANA DARC MAZO MARRETO
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
501112-4
JOANA ERGINA ALVES
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
30271-1
JOAO OSVALDO DOS SANTOS
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114766007-1
JOELMA ROSICLER DE PIERI
2017-2018
16/11/2019 – 30/11/2019
114765159-1
JOSE HELIO MULATO DE SOUSA
2018-2019
04/11/2019 – 18/11/2019
114765059-3
JUCIANE PAULINO SIQUEIRA
2018-2019
01/11/2019 – 15/11/2019
30241-1
JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA
2017-2018
11/11/2019 – 25/11/2019
114764418-1
KATIA GIANLUPI
2018-2019
11/11/2019 – 25/11/2019
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
2014-2015
11/11/2019 – 25/11/2019
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
2015-2016
26/11/2019 – 10/12/2019
502055-5
MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114760090-1
MARCIO JOSE DOS SANTOS
2018-2019
20/11/2019 – 04/12/2019
114771527-1
MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA
2017-2018
01/11/2019 – 15/11/2019
114771527-1
MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA
2018-2019
16/11/2019 – 30/11/2019
89361-1
MARIA ANGELA CLEMENTE
2018-2019
15/11/2019 – 29/11/2019
114760394-1
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114766545-1
MARY ANNE LIMA SOUZA
2017-2018
04/11/2019 – 18/11/2019
82001-1
MAYCK CHAVES MEDEIROS
2016-2017
21/11/2019 – 05/12/2019
114760289-1
MEIRE CRISANTO DE SOUZA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114761566-1
MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
90435-1
MILENE SANT ANA BAPTISTA
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114760121-1
MIRIAM ELENA FONSECA
2018-2019
04/11/2019 – 18/11/2019
114760865-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114764450-1
PATRICIA HELENA DOS SANTOS
2018-2019
04/11/2019 – 18/11/2019
114765052-3
REGIANE PAULA RUFINO ROSA
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
90425-1
REGINA KAYO NISHIDE
2018-2019
08/11/2019 – 22/11/2019
114765806-1
RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS
2017-2018
16/11/2019 – 30/11/2019
501980-1
ROSANA ALVES VIEIRA
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
90401-1
ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
500947-1
SANDRA REGINA NERVIS
2017-2018
21/11/2019 – 05/12/2019
86931-1
SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI
2017-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
85971-1
SERGIO HIROSHI NAKAMURA
2016-2017
01/11/2019 – 15/11/2019
83081-2
SILVIA ALESSANDRA PEROTTI
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114763742-2
SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI
2018-2019
04/11/2019 – 18/11/2019
114765251-3
SOLANGE DE OLIVEIRA
2018-2019
19/11/2019 – 03/12/2019
151121-3
SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA
2018-2018
18/11/2019 – 02/12/2019
114760780-3
THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO
2016-2017
18/11/2019 – 02/12/2019
114764212-1
VAGNO LIMA FAVA
2017-2018
15/11/2019 – 29/11/2019
114772204-1
VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL
2018-2019
18/11/2019 – 02/12/2019
114760104-1
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
2018-2019
11/11/2019 – 25/11/2019
114762266-2
WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION
2018-2019
11/11/2019 – 25/11/2019
34691-1
WALMIR BARBOSA DA SILVA
2018-2019
22/11/2019 – 06/12/2019
114769358-3
WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR
2017-2018
01/11/2019 – 15/11/2019
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1967/2019 – 20 Dias
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
500937-2
RUI DE LIMA
2018-2019
21/11/2019 – 10/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº Fe/10/1968/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Outubro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1968/2019 – 30 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
12281-1
DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA
2017-2018
18/11/2019 – 17/12/2019
83021-1
VILMA TEIXEIRA DE PAULA
2018-2019
11/11/2019 – 10/12/2019
Gabinete
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
46171-2
CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114768874-2
GAUDENCIO BENITES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
83201-1
JULIO SERGIO ALVES MACHADO
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114771295-1
WILSON MATOS DA SILVA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771818-1
ANTONILSON DA CRUZ SILVA
2017-2018
05/11/2019 – 04/12/2019
114772478-1
CESAR AUGUSTO SESTARI
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
47771-1
DANIEL ALVES DOS SANTOS
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
114772448-1
DANIEL LEITE MONTEIRO
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
44151-1
DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES
2017-2018
05/11/2019 – 04/12/2019
114771771-2
GUILHERME PINTO VIEIRA
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114763006-1
IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES
2018-2019
06/11/2019 – 05/12/2019
114772432-1
JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114766466-2
JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114762943-1
JOSE DO NASCIMENTO FILHO
2018-2019
06/11/2019 – 05/12/2019
114764171-1
KLEBER JULIANO DE ALMEIDA
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
114772474-1
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
44021-1
LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114764168-1
MARCELO DE BRITO
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
114768509-2
MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114772418-1
NILSON DA SILVA JUNIOR
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
44131-1
OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114771822-1
PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ
2018-2019
06/11/2019 – 05/12/2019
114772449-1
RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA
2018-2019
10/11/2019 – 09/12/2019
90111-1
VALDECI VICENTE
2018-2019
06/11/2019 – 05/12/2019
114772428-1
WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763377-1
RICARDO DE LIMA SORNAS
2017-2018
27/11/2019 – 26/12/2019
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114764624-5
MARCELO FLEGR
2018-2019
20/11/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
29371-1
AMARILDO JOSE DA SILVA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
141331-3
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
2018-2019
18/11/2019 – 17/12/2019
88651-1
MARLI LEITE DE SOUZA
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114766959-1
PRISCILLA SOARES TERUYA
2017-2018
18/11/2019 – 17/12/2019
114762628-2
REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE
ALENCAR
2018-2019
14/11/2019 – 13/12/2019
114771342-1
SIMONE BORGES DE OLIVEIRA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114760395-1
VALDIR AMARAL DA SILVA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114760084-1
VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO
2018-2019
18/11/2019 – 17/12/2019
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87961-1
CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
DEVECCHI
2018-2019
18/11/2019 – 17/12/2019
502048-2
DAVILENE DE SOUSA BORGES
2018-2019
11/11/2019 – 10/12/2019
114771331-1
EDILBERTO MARTINES LOPES
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
502194-1
AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES
VIEIRA
2016-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
11191-1
ALCIDES DOS SANTOS
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
85441-2
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114761943-1
CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES
BRASIL
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114760325-1
CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114769961-2
CLAUDINEI CARDOSO NEVES
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114761997-1
CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
31381-1
DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS
2016-2016
01/11/2019 – 30/11/2019
114760639-1
FABIO DA COSTA SANTOS
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
146551-2
JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES
GONCALVE
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114761987-1
JESSICA FONTES DOS SANTOS
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114766435-1
JOAO ALCIR SOARES SILVA
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
84641-1
JOAO GUALBERTO DIAS
2017-2018
05/11/2019 – 04/12/2019
83751-1
JOEL FERNANDES
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114766445-1
JOSE CARLOS DE SOUZA
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
131451-1
JOSE SOTOLANI SOBRINHO
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
501861-1
JOSIANE DA SILVA NATAL
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114760330-1
JOSIAS CARMONA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
88401-1
LUIZ CARLOS DA SILVA
2017-2018
05/11/2019 – 04/12/2019
81451-2
MARCIA CRISTINA BARBOSA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114760378-1
MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114767014-3
MARCIO CECILIO TETILA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
82191-1
MARILZA BARROS DE ALMEIDA
2018-2019
20/11/2019 – 19/12/2019
290021-2
MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114772493-1
MARLUCE MARTINS FERREIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
87481-1
MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114761049-1
MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA
2014-2015
01/11/2019 – 30/11/2019
83701-1
MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114761637-1
NILDA FREITAS
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114762156-2
PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO
2017-2018
05/11/2019 – 04/12/2019
114766429-1
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
114766416-1
REINALDO DOMINGOS MARTINS
2016-2017
05/11/2019 – 04/12/2019
9991-1
SEBASTIAO GOMES ROCHA
2018-2019
05/11/2019 – 04/12/2019
114762126-1
TATIANE SILVA BRITO
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114760045-1
VALDERI PEREIRA DE SOUZA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
501741-1
VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114761380-1
ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114770935-2
ALESSANDRA REPELE DE SOUZA
2018-2019
27/11/2019 – 26/12/2019
114760082-1
FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114769693-2
JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114770223-1
MARIA APARECIDA SABINO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
88821-1
ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE
2016-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
114763954-1
THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO
2017-2018
20/11/2019 – 19/12/2019
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771475-1
NILSON NOGUEIRA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762525-4
EDUARDO LOSS CENCI
2016-2017
18/11/2019 – 17/12/2019
140531-7
FABIOLA SILVA SABINO
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
131311-1
PAULO CESAR RODELINI
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114764600-6
SILVANO DE SOUZA SILVA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114765038-3
AMANDA SERRANO GONCALVES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114771908-1
ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114760211-1
ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
153021-3
ANGELO LUIZ MOREL
2017-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
90423-2
ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114766504-1
APARECIDA DOS SANTOS BENTO
2018-2019
14/11/2019 – 13/12/2019
114764203-1
APARECIDA IBANHES
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114771835-1
CINTIA MARIA TEIXEIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114765842-3
CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO
2016-2017
18/11/2019 – 17/12/2019
90389-1
DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI
2016-2017
19/11/2019 – 18/12/2019
114765322-2
EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114766330-1
EDUARDO DA ROCHA LIMA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
17881-2
EDUARDO JOSE DIAS DUTRA
2015-2016
18/11/2019 – 17/12/2019
149251-3
ELENIR PEREIRA CUNHA
2018-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº/Lp/10/1.971/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA,
matrícula funcional nº. “114772517-1” ocupante do cargo de FISCAL DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA., lotado na Secretaria Municipal de AGRICULTURA
FAMILIAR (SEMAFES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 08/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2.013/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAIMUNDA APARECIDA
DO AMARAL, matrícula funcional nº. “114765821-3” ocupante do cargo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Alonso Francisco do Amaral, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/10/2015/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLY DA SILVEIRA
FELIX, matrícula funcional n. 114768517-4, ocupante do cargo comissionado de
Diretor de departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Instituto
do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 19/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/2016/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILTON SILVA
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114761568- 5 ocupante do cargo efetivo de
AGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “4.289” (quatro mil duzentos e oitenta e nove) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de:
01/08/2005 a 31/12/2005, 02/01/2006 a 30/04/2006, 02/05/2006 a 30/04/2007,
02/05/2007 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 07/10/2010 e de 08/10/2010 a 02/05/2017
(todos na função de Agente de Endemias); para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 849/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.437/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de OUTUBRO de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
130191-3
ELISABETE DA CRUZ
2018-2018
11/11/2019 – 10/12/2019
114760897-3
EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA
2017-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
501032-6
EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114766470-1
FABIO FERRAZ MARQUES
2017-2018
20/11/2019 – 19/12/2019
114771960-1
GILSON CANDIDO DA SILVA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114765943-1
GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
150581-3
INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI
2017-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
84071-1
IZAEL MORALES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114766448-1
IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114761302-3
KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
81211-2
KEILA MARIA ALVES PEREIRA
2018-2019
18/11/2019 – 17/12/2019
501175-2
LUCIANO MATHEUSSI
2015-2016
11/11/2019 – 10/12/2019
114771333-1
LUIZ FERNANDO HORTA GOMES
2018-2019
19/11/2019 – 18/12/2019
500998-4
MAJID MOHAMAD GHADIE
2015-2016
20/11/2019 – 19/12/2019
90398-1
MARCELE DE SOUZA SANCHES
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
501204-1
MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
2017-2018
18/11/2019 – 17/12/2019
114762160-1
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114760232-1
MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114762100-1
MARCOS GARCIA VIEIRA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114765997-1
MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA
2015-2016
01/11/2019 – 30/11/2019
150761-3
MARILZA BARBOSA SANCHEZ
2018-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
89531-1
MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA
2017-2018
18/11/2019 – 17/12/2019
114771791-1
MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
14881-1
MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114760097-1
NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114761568-5
NILTON SILVA FIGUEIREDO
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
46371-1
OSMAR FERREIRA DE MATOS
2016-2017
02/11/2019 – 01/12/2019
501049-4
OZANA YAMADA
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
150861-3
PAULA SABRINA BOGARIN GOMES
2018-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114760515-1
PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
2017-2018
01/11/2019 – 30/11/2019
114763411-1
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
2016-2017
18/11/2019 – 17/12/2019
114760118-1
RENATA FLORES
2018-2019
20/11/2019 – 19/12/2019
85971-1
SERGIO HIROSHI NAKAMURA
2017-2018
16/11/2019 – 15/12/2019
114763529-3
SILVETE DO ROCIO SILVA
2015-2016
18/11/2019 – 17/12/2019
114766279-1
SILVIO SANCHES DANTAS
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114760705-2
SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO
2017-2018
18/11/2019 – 17/12/2019
501053-4
SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114765054-3
SUELI BATISTA FLORES DA SILVA
2018-2019
20/11/2019 – 19/12/2019
114771964-1
TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES
ESCAVASSINI
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
114760109-1
TEREZINHA BORGES FRANCISCO
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
84101-2
VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
501079-6
VALDIR SADER GASPAROTTO
2016-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114765292-2
VALTER DA SILVA FERREIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114764189-1
VANUZA BEBETE DE SOUZA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114771812-1
VERA LUCIA SANTANA BORDA
2018-2019
01/11/2019 – 30/11/2019
89941-1
ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
16121-1
ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114771297-1
CICERO LOURENCO FERNANDES
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114771545-1
GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114760230-1
LUCIANO BEZERRA DE BARROS
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
114763277-1
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
2017-2017
01/11/2019 – 30/11/2019
114770115-2
MIGUEL TEIXEIRA LEMOS
2017-2018
11/11/2019 – 10/12/2019
27721-2
MOACIR CARLOS
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
15341-1
RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
15371-1
RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE
2018-2019
04/11/2019 – 03/12/2019
114760103-1
RUDIMAR CLAUS
2013-2014
12/11/2019 – 11/12/2019
114760255-1
SIDINEY MARQUES SORRILHA
2017-2018
11/11/2019 – 10/12/2019
17481-1
VALDIR PEREIRA DA SILVA
2016-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
89171-1
VANUSA PAULA CLEMENTE
2017-2018
11/11/2019 – 10/12/2019
114765833-3
VICENTE APARECIDO DA SILVA
2016-2017
04/11/2019 – 03/12/2019
33431-1
VLADEMIR SALOMONE DA MATTA
2015-2016
04/11/2019 – 03/12/2019
114760686-1
ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA
2017-2018
04/11/2019 – 03/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº.Av/10/2017/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ROSANGELA APARECIDA FERRARI
DE SOUZA SIMIONATTO, matrícula funcional nº. 86591-1, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.983” (mil, novecentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 04001030.1.00411/19-3 emitida em 05/10/2019,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1990 a 13/02/1991, 02/05/1991 a
05/04/1993 e de 22/09/1993 a 09/03/1996; em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 857/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.515/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/2018/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ENIVALDO VICENTE DA SILVA,
matrícula funcional nº. 790512-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.775” (dois mil, setecentos e setenta e cinco)
dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social
de Ms – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 587/2019 emitida em 20/05/2014, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 15/05/1990 a 18/12/1997; em conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
e nos termos do Parecer nº. 859/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.518/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/2.019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA
DOS SANTOS BORGES, matrícula funcional nº “114760468-3” ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias: 1/2 – Ref./Dias: 24 – Mês/Ano: Junho/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.027 – pag. 4 – no dia 07 de outubro de
2019, através da Resolução nº. Rf./09/1.645/2019/SEMAD; sendo assim, restituído
o valor na folha de Outubro/2019, considerando a apresentação do atestado médico
entregue dentro do prazo, conforme lançado no sistema de recursos humanos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/2020/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NAGYLLA ROSA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114769100-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/10/2019 a
17/04/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/2021/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ANA PAULA LOUBERT
FEBRONIO, matrícula funcional nº. 114762747-1, ocupante do cargo efetivo de
NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “2.980” (dois mil,
novecentos e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
10021080.1.00025/19-3 emitida em 25/09/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/06/1999 a 31/07/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 860/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.519/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/2.022/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN,
matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2019 a 10/10/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 854/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.508/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/2.023/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO
DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/10/2019 a 14/10/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 853/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.504/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/2.024/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANIO GONCALVES
DOS SANTOS, matrícula nº. “114763187”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
prorrogação de mais “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
11/10/2019 a 04/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
852/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.503/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/2.025/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FORMENTAO
CABREIRA, matrícula nº. “501015-6”, ocupante do cargo de AGENTE DE
ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 26/09/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 851/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.502/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/2026/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WYLLE SOARES
CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2019 a
05/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 850/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.478/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/2027/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114765806-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE
AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral
no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de
setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, nos dias “04/09/2019 e 10/09/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lt/10/2028 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL COSTA DE LIMA,
matrícula funcional nº. “114772706-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SEMAS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó:
Maria Medeiros de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/10/2029/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota,, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal OSNY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
funcional nº. “114772417-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3°
CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota,
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº.Lt/10/2030 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CELIA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “86881-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Gabriel
da Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 27/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2031 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114762082-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS) 6 (seis) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jovino Giló dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 18/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2032 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota,, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AGDA BENITES
GONCALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761864-2” ocupante do
cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Alcebiades
Theodoreto dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota,
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/10/1992/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, LIGIA MARIA BENELLI
ROSA, matrícula funcional nº. “114762325-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria
Municipal de EDUCACAO (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos
do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 821/2019, do Processo Administrativo nº.
3.444/2019, a partir do dia 23/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1994/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE ICASSATTI
DA SILVA CALIXTO, matrícula nº 501937-1, ocupante do cargo efetivo de
Farmacêutico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/04/2003
a 07/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 842/2019, constante no
Processo Administrativo nº 3.477/2019, pelo período de: 01/11/2019 a 31/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas
e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS), suas inscrições
no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – foram enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de
que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês
subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de
fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste
Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019
Processo: nº 69/2019. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços visando
a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
escolas municipais e Centros de Educação Infantil- CEIM’s. Ato: Fica SUSPENSO,
até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe.
Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação,
órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 1112/2019,
considerando a notificação recebida da Divisão de Fiscalização de Educação do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Sessão: Salienta-se que, tão
logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de
publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073
– Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
ADENDO ESCLARECEDOR
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019
Adendo ao Pregão Eletrônico nº 34/2019, relativo ao Processo nº 257/2019,
tendo como objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual
aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de
kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria
Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede
Municipal de Ensino”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação,
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, efetua por meio deste
instrumento esclarecimentos relativos a apresentação das amostras e as condições
de fornecimento do objeto.
1. DA AMOSTRA
1.1. O prazo máximo para a apresentação da(s) amostra(s) será de até 5 (cinco)
dias ou prazo superior apresentado pelo(a) Pregoeiro(a), após a solicitação, que
será feita no próprio sistema eletrônico, devendo ser entregue conforme as regras
estabelecidas no subitem “7.” do Termo de Referência (Anexo III do edital).
Salienta-se que a(s) amostra(s) serão exigidas apenas do primeiro classificado.
2. DO FORNECIMENTO – PRAZO DE ENTREGA
2.1. A entrega dos materiais será no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão
da Autorização de Fornecimento (AF), podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta)
dias, conforme análise do Contratante;
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 34/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 24 de outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 006/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 300/2019/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação
asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade – local: bairro Parque
dos jequitibás (parte) /município de Dourados/MS – com recursos provenientes de
Contrato de Repasse nº 852587/2017/MCIDADES/CAIXA e Contrato de Repasse
nº 866101/2018/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do município,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON
CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.120.551,96 (um
milhão e cento e vinte mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis
centavos) e CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, com o
valor global da proposta de R$ 1.149.024,25 (um milhão e cento e quarenta e nove
mil e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Dourados (MS), 25 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 354/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição municipal CAE
Razão Social
Processo
Termo de Exclusão do Simples
Nacional
22.902.828/0001-78
1000159466
Luiz Colman Batista – Eireli – ME
32541/2019
507/2019
07.936.585/0001-03
1000170761
Pedroso & Cardena Ltda – ME
32545/2019
508/2019
28.028.487/0001-30
1000203325
T P H MORAES EIRELI
32588/2019
509/2019
18.638.885/0001-14
1000114071
Sérgio Neudi Aver – ME
32905/2019
510/2019
14.899.530/0001-28
1000074649
Julyany Moreira Fernandes-ME
32906/2019
511/2019
18.145.418/0001-52
1000110602
Edna Pandolfi – ME
32911/2019
512/2019
13.833.966/0001-51
1000072328
Martins e Galeano Ltda – ME
32915/2019
513/2019
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP
Item
Código
Cota
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
50726
75%
CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços,
congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob
inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo,
com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou
aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária
plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em
pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias
do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto,
consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos
estranhos. A expedição da carne deve ser
KG.
R$ 16,00
(Principal)
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
2
25%
CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços,
congelada,
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
LICITAÇÕES
3
50725
75%
CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada,
KG.
R$ 16,00
(Principal)
originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
4
25%
CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada,
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
5
50727
75%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria
KG.
R$ 16,00
(Principal)
de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne
de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta
de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
6
25%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne
de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta
de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
7
50728
75%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria
KG.
R$ 16,00
(Principal)
de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de
segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de
cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
8
25%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de
segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de
cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
9
45604
75%
CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira,
KG.
R$ 27,90
(Principal)
tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme,
com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas,
larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco
plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação
da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante,
prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais
de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA
nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a
entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
10
25%
CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira,
KG.
R$ 27,90
(Reservada)
tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme,
com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas,
larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco
plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação
da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante,
prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais
de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA
nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a
entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.
13
48181
75%
Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade,
KG.
R$ 12,30
(Principal)
apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha
esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500
gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem
plástica transparente, contendo identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo
identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem
segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do
Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em
monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0
– 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade
frigorífica.
14
25%
Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade,
KG.
R$ 12,30
(Reservada)
apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha
esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500
gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem
plástica transparente, contendo identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo
identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem
segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do
Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em
monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0
– 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade
frigorífica.
MACRI ALIMENTOS LTDA – ME
Item
Código
Cota
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
11
48181
75%
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350
g Cada,
KG.
R$ 8,30
(Principal)
embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o
momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados
em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência, informações
nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 136/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 070/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 133/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 350/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 23/10/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com inicio em 06/09/2019 e previsão de vencimento em
06/04/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 6935/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Clinica Nutricional Ltda CNPJ: 05.155.405/0001-12
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2019
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e fórmulas infantis, conforme
determinação judicial nº 0001300-29.2019.4.03.6202, 0805511-66.2019.8.12.0002
e 0802266-41.2019.8.12.0101, em favor dos pacientes Gabriel Lucca Vieira Nunes,
Beatriz Pitol e Helena Diniz Rodrigues.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 33.102,00 (Trinta e três mil cento e dois reais).
DATA DE EMPENHO: 22/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022,
bem como acréscimo no valor de R$ 95.211,18 (noventa e cinco mil duzentos e onze
reais e dezoito centavos) em atendimento a 27 (vinte e sete) meses – Agosto/2019
a Novembro/2021, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 201.001,38
(duzentos e um mil e um reais e trinta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLÍNICA SANTA MARIA LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022,
bem como acréscimo no item 03 no valor de R$ 68.184,18 (sessenta e oito mil cento
e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) e no item 10 no valor de R$ 125.405,82
(cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) em
atendimento a 27 (vinte e sete) meses – Agosto/2019 a Novembro/2021, totalizando
o valor do acréscimo em R$ 193.590,00 (cento e noventa e três mil quinhentos
e noventa reais) perfazendo novo valor global do contrato em R$ 408.690,00
EXTRATOS
12
25%
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350
g Cada,
KG.
R$ 8,30
(Reservada)
embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o
momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados
em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência, informações
nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF.
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO MUSICAL – OS SERVIÇOS
COMPREENDEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COMO:
ACORDEOM; TECLADO; VIOLÃO; 04 CAIXA ACÚSTICA; MESA 12
CANAIS; 03 MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA,
OPERACIONALIZAÇÃO E O REPERTÓRIO MUSICAL(03 VOZES), PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SERVIÇO
R$ 217,00
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
2
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO – SERVIÇOS DE
SERVIÇO
R$ 106,00
SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E SUA
OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E EVENTOS, PARA ATENDER OS
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE SOM AMPLIFICADO,
CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS CADA; AUTO FALANTE DE
12
POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS, COM EFEITOS,
COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10; 02 MICROFONE VOCAL
SEM
FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL; 02 CABOS P10 VERSO
P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01 NOTEBOOK COM
SISTEMA WINDOWS. 120
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
Item
1
75%
10021
Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-13 kg)
UNID.
R$ 70,00
(Principal)
3
75%
12702
Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-45 kg)
UNID.
R$ 281,60
(Principal)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
(quatrocentos e oito mil seiscentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA –
EPP.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022,
bem como acréscimo no valor de R$ 855.348,66 (oitocentos e cinquenta e cinco mil
trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) em atendimento a 27
(vinte e sete) meses – Agosto/2019 a Novembro/2021, perfazendo novo valor global
do contrato em R$ 1.805.736,06 (um milhão oitocentos e cinco mil setecentos e
trinta e seis reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal De Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.500 – Programa De Gestão Dos Serviços Sócio Assistencial De Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 181503
Ficha: 800
E o acréscimo de até 25% no valor de R$ 4.785,44 (quatro mil setecentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global
em R$ 25.153,64 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015.
OBJETO: Faz se necessário o Acréscimo de quantitativos, totalizando o valor de
R$ 122.843,47 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta
e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 30/08/2019 e previsão de vencimento em 30/08/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto
retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e
que se acham gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO
114771695-6
2.872/2019
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0118/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
DP-COMP SISTEMAS EIRELI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 055/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO
CONTÁBIL E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, COMPREENDENDO LICENCIAMENTO DO DIREITO
DE USO DE SISTEMA DO SOFTWARE E PROPRIEDADE DO BANCO DE
DADOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CONVERSÃO DE
DADOS E SUPORTE TÉCNICO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Valor do Contrato: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais).
Dourados/MS, 14 de Outubro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA 137/FUNSAUD/2019 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
A Interventora, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada,
Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada através do decreto
nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019, como Secretária Municipal de Saúde, e nos
termos do artigo 7° do Decreto n° 1.889,11 de junho de 2019 como Interventora da
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso
de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com
fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado instituído pela 276 da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal;
CONSIDERANDO Decreto N° 2.188, de 22 de outubro de 2019 que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 28 de Outubro de 2019 – segunda-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no
período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos
empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL SESSÃO SOLENE
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 5109 e aprovado pelos
Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema:
Capoeira como Inclusão Social, no dia 26/10/2019, a partir das 13h00, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL SESSÃO SOLENE
“ENTREGA DE HONRARIAS DA VI EDIÇÃO DA OLIMPÍADA DE LÍNGUA
PORTUGUESA”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6138/2019 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de
Honrarias referente a VI Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo
o Futuro”, às E.E. Rotary Dr. Nelson de Araújo, E.E. Maria da Glória Muzzi, E.E.
Presidente Vargas e E.M. Etálivio Penzo, no dia 29/10/2019, a partir das 18H30, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 24 de outubro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2019
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe
o PROCESSO: n.º 064/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A
PROPONENTE RESULTADO: K.A. BARBOSA & LTDA – ME, para os itens 01,
02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57,
58 e 60, com o valor de R$ 18.590,60 (dezoito mil e quinhentos e noventa reais e
sessenta centavos) e ALCARA & ALCARA LTDA – ME, para os itens 04, 06, 13,
16, 18, 36, 37, 40, 42, 44, 51, 53 e 59, com o valor de R$ 2.250,50 (dois mil duzentos
e cinquenta reais e cinquenta centavos)
Dourados-MS, 23 de outubro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
ATA – FMU
ATA DE Nº 006/2019
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
No dia 24 de outubro do ano dois mil e dezenove (24/10/2019), reuniram
se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião
ordinária, às oito horas (08h00min), com a presença dos seguintes membros do
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana
Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizado), Patrícia Pereira
Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN),
Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de
Souza (Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU. Para
conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com
o seguinte assunto: l. Apresentação: proposta para contribuir com uma parcela
no valor aproximadamente R$ 233.101,69 (duzentos e trinta e três mil e cento e
um reais e sessenta e nove centavos) referente ao serviços de aerofotogrametria
realiza pela empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos. 2. Apresentação:
Elaboração de Projetos Executivos de Infraestrutura para vias urbanas, conforme
planilha apresentada no valor de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi
encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019
Adriana Benício Toneloto Galvãoa
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
OUTROS ATOS
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 13/2019
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros
da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes: A Sra. Gilvona Cavalcante Micael representando
a SEMAD; o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente desta Comissão
Especial, representando a PGM; a Sra. Laura Rodrigues Patrício, representando a
GMD; a Sra. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza representando a SEMS;
e a Sra. Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva, representando a SEMED. Aberto os
trabalhos, foram analisados os processos administrativos protocolados em maio
de dois mil e dezenove, sendo exarados pela comissão os pareceres sobre os
pedidos: n° 1343/2019, n° 1588/2019, n° 1632/2019, n° 1441/2019, n° 1709/2019,
n° 1433/2019, n° 1442/2019, n° 1710/2019, n° 1701/2019, n° 1677/2019, n°
1344/2019, n° 1581/2019, n° 1579/2019, n° 1621/2019, n° 1645/2019, n° 1423/2019,
n° 1679/2019, n° 1357/2019, n° 1603/2019, n° 1655/2019, n° 1692/2019, n°
1604/2019, n° 1656/2019, n° 1605/2019, n° 1361/2019, n° 1582/2019, n° 1606/2019,
n° 1607/2019, n° 1678/2019, n° 1608/2019, n° 1443/2019, n° 1609/2019, n°
1432/2019, n° 1644/2019, n° 1345/2019, n° 1284/2019, n° 1610/2019, n° 1358/2019,
n° 1546/2019, n° 1611/2019, n° 1612/2019, n° 1587/2019, n° 1603/2019, n°
1604/2019, n° 1586/2019, n° 1605/2019, n° 1361/2019, n° 1606/2019, n° 1359/2019,
n° 1547/2019, n° 1620/2019, n° 1610/2019, n° 1360/2019, n° 1580/2019, n°
1350/2019. Foi analisado também o processo administrativo de consulta prévia –
Processo Administrativo n° 2.344/2019 servidor (a) lotado (a) na GMD – Guarda
Municipal de Dourados, no cargo e função de Guarda Sub Inspetor – o requerente
questionou sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Graduação no
curso de Gestão Comercial e se este seria válido para recebimento de adicional de
incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia,
esta Comissão entende que a graduação descrita pelo servidor não é compatível
com seu cargo/função. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos. A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
próxima reunião, conforme calendário será realizada em 03/07/2019, ressalvada
a possibilidades de possíveis alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por
encerrada a reunião às dez horas e vinte minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva
Junior, lavrei esta ata que vai assinada pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Representante da SEMAD Especial
Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMED Representante da GMD
Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza
Representante da SEMS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 14/2019
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros
da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante
Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o
Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando
a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Representando a SEMED: Jouze Kelly
Oliveira de Sousa Silva. Não houve nenhum representante da GMD, pelo motivo
de treinamento da Guarda Municipal de Dourados. Foram analisados e assinados os
pareceres dos processos administrativos protocolado em junho do ano de dois mil e
dezenove: n° 2154/2019, n° 1980/2019, n° 1929/2019, n° 1935/2019, n° 2132/2019,
n° 2133/2019, n° 2107/2019, n° 2105/2019, n° 2106/2019, n° 1928/2019, n°
2131/2019, n° 1984/2019, n° 1937/2019, n° 2127/2019, n° 2149/2019, n° 2327/2019,
n° 1930/2019, n° 2321/2019, n° 2330/2019, n° 1934/2019, n° 2128/2019, n°
1975/2019, n° 2268/2019, n° 1933/2019, n° 1987/2019, n° 1932/2019, n° 1936/2019
e n° 1931/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia –
Processo Administrativo n° 2.341/2019 servidor (a) lotado (a) na AGETRAN cargo
e função de Agente de Fiscalização de Trânsito – o requerente solicitou informação
se poderá ser utilizada uma segunda licenciatura (Pedagogia) para ser utilizada na
progressão funcional de oito anos na função de agente de fiscalização de trânsito,
pois sendo uma das funções do agente a educação no trânsito do adicional de 5%
de capacitação na progressão funcional para não perder os 5% dessa capacitação
já adquirida até o momento. Em análise ao processo administrativo de consulta
prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto
à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e
função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a
Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível
não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de
nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra . Processo
Administrativo n° 2.342/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo: Auxiliar de
Apoio Educacional, função: Zelador – o requerente solicitou informação se a pós
graduação em educação especial servirá como requisito para progressão funcional
em seu cargo. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão
salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do
curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão
funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto
à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no
cargo público efetivo em que se encontra. Processo Administrativo n° 2.343/2019
servidor (a) lotado (a) na SEMAF, cargo e função: Motorista de Veículo Pesado – o
requerente solicitou informação se o curso MBA EM LOGÍSTICA OPERACIONAL
após completar 24 anos de exercício no cargo, dará o direito de mudança de nível.
Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta
que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso
de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão
funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto
à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no
cargo público efetivo em que se encontra. Sendo estes os assuntos e processos a
serem discutidos, finalizaram as análises e foram assinados os pareceres. Próxima
reunião, conforme calendário, será realizado no mês de agosto: 07/08/2019, com
possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
reunião às nove horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly França de Brito
Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Josiane França Peralta Dan
Representante da SEMS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 15/2019
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros
da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante
Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar
Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan;
Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a
GMD: João Augusto Dourados Alves. Foram analisados e assinados os pareceres dos
processos administrativos protocolado em julho do ano de dois mil e dezenove: n°
2355/2019, n° 2606/2019, n° 2459/2019, n° 2356/2019, n° 2534/2019, n° 2363/2019,
n° 2475/2019, n° 2607/2019, n° 2490/2019, n° 2412/2019, n° 2362/2019, n°
2587/2019, n° 2657/2019, n° 2462/2019, n° 2357/2019, n° 2546/2019, n° 2609/2019,
n° 2586/2019, n° 2549/2019, n° 2482/2019, n° 2348/2019, n° 2474/2019, n°
2588/2019, n° 2631/2019, n° 2550/2019, n° 2443/2019, n° 2610/2019, n° 2481/2019
nº 2438/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia –
Processo Administrativo n° 2.341/2019 servidor (a) lotado (a) na AGETRAN cargo
e função de Agente de Fiscalização de Trânsito – o requerente solicitou informação
se poderá ser utilizada uma segunda licenciatura (Pedagogia) para ser utilizada na
progressão funcional de oito anos na função de agente de fiscalização de trânsito,
pois sendo uma das funções do agente a educação no trânsito do adicional de 5%
de capacitação na progressão funcional para não perder os 5% dessa capacitação
já adquirida até o momento. Em análise ao processo administrativo de consulta
prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto
à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e
função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a
Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível
não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de
nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra . Processo
Administrativo n° 2.342/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo: Auxiliar de
Apoio Educacional, função: Zelador – o requerente solicitou informação se a pós
graduação em educação especial servirá como requisito para progressão funcional
em seu cargo. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão
salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do
curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão
funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto
à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no
cargo público efetivo em que se encontra. Processo Administrativo n° 2.343/2019
servidor (a) lotado (a) na SEMAF, cargo e função: Motorista de Veículo Pesado – o
requerente solicitou informação se o curso MBA EM LOGÍSTICA OPERACIONAL
após completar 24 anos de exercício no cargo, dará o direito de mudança de nível.
Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta
que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso
de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão
funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto
à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no
cargo público efetivo em que se encontra. Sendo estes os assuntos e processos a
serem discutidos, finalizaram as análises e foram assinados os pareceres. Processo
Administrativo n° 2.344/2019 Servidor (a) lotado (a) na GMD, cargo e função
Guarda Sub inspetor – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade
do seu cargo/função com a Graduação no curso de Gestão Comercial. Em análise
ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que não há
compatibilidade entre o cargo/função com a titulação e sendo assim desaconselha
o pedido de Incentivo a Capacitação por esta tituçlação. Processo Administrativo
n° 2.813/2019 Servidor (a) lotado (a) na SEMAF, Cargo e Função de Motorista de
Veículo Pesado, o requerente solicitou informações se os cursos de pós-graduação
em: Logística, 720 horas; Gestão e Logística Empresarial, 720 horas; Gestão Pública
e Logística Empresarial, 620 horas; Gestão de Logística Empresarial, 420 horas,
são compatíveis com seu cargo/função. Em análise ao processo administrativo de
consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função
exercido pelo servidor com os cursos apresentados, sendo que a escolha do curso fica
a cargo do servidor. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de
setembro: 06/09/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar,
deu-se por encerrada a reunião às dez horas e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior,
lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
João Augusto Dourados Alves Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Josiane França Peralta Dan Jurandi Pereira da Silva Junior
Representante da SEMS Representante da SEMAD
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 16/2019
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros
da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante
Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar
Augusto Rasslan Câmara; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes;
Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a
GMD: João Augusto Dourado Alves. Foram analisados e assinados os pareceres
dos processos administrativos protocolado em agosto do ano de dois mil e
dezenove: n° 2890/2019, n° 2822/2019, n° 2952/2019, n° 2821/2019, n° 3013/2019,
n° 2764/2019, n° 2853/2019, n° 2967/2019, n° 3014/2019, n° 3034/2019,
n° 2939/2019, n° 2945/2019, n° 2891/2019, n° 2632/2019, n° 2903/2019, n°
3030/2019, n° 3027/2019, n° 2920/2019, n° 2971/2019, n° 2929/2019, n°
2638/2019, n° 2758/2019, n° 2869/2019, n° 2927/2019, n° 2769/2019, n°
2759/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia –
Processo Administrativo n° 2.814/2019 servidor (a) lotado (a) na PGM – Procon,
cargo e função de Assistente Administrativo – o requerente solicitou informações
sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós graduação em Direito
do Consumidor e a Pós-Graduação em Gestão Pública. Em análise ao processo
administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade
entre o cargo/função exercido pelo servidor com os cursos apresentados, sendo
que a escolha do curso fica a cargo do servidor. Oficio n° 899/Previd o Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, pede a comissão
de Analise de Incentivo a Capacitação parecer sobre a compatibilidade do cargo/
função exercido pelo servidor Gilberto Bandeira Assunção com a Pós Graduação em
Direito Previdenciário. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia,
a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo
servidor com a titulação apresentada. Próxima reunião, conforme calendário será
realizada no mês de setembro: 04/10/2019, com possibilidades de alterações. Nada
mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e, eu, Jurandi
Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais
presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
João Augusto Dourado Alves Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva
Representante da GMD Representante da SEMED
Luciane Fernandes Mendes Jurandi Pereira da Silva Junior
Representante da PGM Representante da SEMAD
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2019/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art.
24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 23 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da
Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais
elétricos e eletrônicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa
ABRAHAO ALVES DE ALMEIDA ME inscrita no CNPJ nº 24.615.547/0001-60 a
adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.178,80 (Três mil, cento e
setenta e oito reais e oitenta centavos).
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 015/2019/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 014/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação referente à contratação de empresa especializada para
aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
Fonte 103000
Ficha 1.178
Valor Global da Contratação: R$ 3.178,80 (Três mil, cento e setenta e oito reais e
oitenta centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Concord Transportes LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Autorização Ambiental –
RAA, para atividade de escritório de transportadora, localizada na Rua Ciro Melo
nº 5101 – Bairro: Jardim Ouro Verde no município de dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COREGRAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas,
localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3113, Centro, Dourados MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
EMANUELLE CAMPOS DE MENEZES VIDGAL torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua
Weimar Gonçalves Torres, nº 3111, Centro, Dourados MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Suzana Alves Brites( Suzana Lanches ) , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares,
localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n°1454 – Centro , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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