EXTRATO DE EMPENHO N° 2815/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Delgado & Mantelli Ltda – EPP CNPJ: 36.802.890/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2019
OBJETO: Aquisição de HD’s Interno, para atender o Data Center do Departamento
de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.399,60 (Dois mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 01/11/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
PIMENTEL, MOCHI & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
CNPJ: 18.251.928/0001-04.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnico especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal,
com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do
ICMS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25,
inciso II, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2019,
Processo de Licitação nº. 330/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, através de termo aditivo, tendo em vista a extensão e
complexidade dos serviços a serem contratados e a natureza continuada, previsto no
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O pagamento será “ad exitum”, apenas se obtiver êxito
no aumento do repasse do valor do ICMS ao Município, no percentual de 10% (dez
por cento) incidente sobre o valor do incremento conseguido por meio de recurso
administrativo.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite
DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP.
CNPJ: 05.155.405/0001-12.
Valor Total: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2019.
OBJETO: registro de preços para aquisição futura e eventual de gêneros
alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de
Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
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nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
FORNECIMENTO:
As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro
de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata
de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que
dispões o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de nota de
empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações
futuras ou nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução,
quando presentes obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.
CNPJ: 11.352.270/0001-88.
Valor Total: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 025/2019.
OBJETO: registro de preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar
(tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica
administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
FORNECIMENTO:
As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro
de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata
de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que
dispões o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de nota de
empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações
futuras ou nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução,
quando presentes obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
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