DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2120/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE, matrícula nº. “77681-3, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2019 a 01/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 914/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.710/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2121/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº. “114765864-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 10/10/2019, 15/10/2019 a 16/10/2019 e 24/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 897/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.661/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2122/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRINEIA GONCALVES BENITEZ, matrícula nº. “114762382-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento ANO XXI / Nº 5.051 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2019 a 01/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 915/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.716/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2123/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2019 a 31/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 916/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.718/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/2124/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JENNIFFER GOMES SCHULTZ, matrícula funcional nº. “114765589-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/11/2019 a 01/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2127 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSCAR BENEDITO DA MOTA, matrícula funcional nº. “21781-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Joana Oliveira Verão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2128 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUNE MEZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765871-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2129/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114762588-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Novembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2130 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “19471-1” ocupante do cargo de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Diogo Teotonio de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/2135/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA BARROS VAGULA, matrícula funcional nº 114760269-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) a partir de 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.928/19SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida pelo servidor público municipal Solange Moraes Palacio - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional n° 87691-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 961/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.1929/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, nos termos da CI nº 1.838/2019//SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/10/2131/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/11/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 2131/SEMAD/2019 MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114.762.424 1 Alexandre Soares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Zelador SEMED Gaduação em História 3.651 5% 502.183 3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo Psicólogo SEMAD Pós-Graduação em Getão de Recursos Humanos 3.570 5% 82.591 1 Fernanda Brasero Sampaio Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em Gestão de Recursos Humanos 3.650 5% 89.541 1 Isaira Benedita dos Santos Bobadilha Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio SEMSUR Pós-Graduação em Gestão Pública 3.559 5% 114.773.865 1 Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Farmácia SEMS Ensino Médio 3.466 5% 114.772.582 1 Jessica Grejianim Nutricionista Nutricionista SEMED Pós-Graduação em Administração Pública 3.467 5% 114.771.889 1 Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura Psicólogo Psicólogo SEMS Pós-Graduação em Avaliação Psicológica 3.428 5% 114.764.538 1 Ledinéia da Silva Neres Auxiliar de Apoio Educacional Indigena Servente Indigena SEMED Curs Normal Médio 3.649 5% 114.768.452 1 Lidiane Haeberlin de Morais Arquiteto Arquiteto SEPLAN Pós-Graduação MBA em Administração Pública e Gerencia de Cidades 3.552 5% 86.361 1 Malvina Bigas Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública e Finanças 3.553 5% 89.701 1 Maria Izabel de Souza Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio SEMSUR Pós-Graduação em Gestão Pública 3.555 5% 114.772.733 1 Millena Lima Donatto Psicólogo Psicólogo SEMAS Pós-Graduação em Especialização em Transtorno de Espectro Autista e as Contribuições da Análise do Comportamento Aplicada 3.483 5% 114.763.095 2 Ozias Pereira dos Santos Agente de Fiscalização de Trânsito Agente de Fiscalização de Trânsito AGETRAN Pós-Graduação em Getão Pública 3.699 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 98, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por terem seu cadastro fiscal na União ou no Estado com situação inativa, baixada ou encerrada, ou terem seus atos constituídos baixados de ofício pela Lei Federal nº 8.934, de 30 de novembro de 1994, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 2131/SEMAD/2019 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 150.971 3 Maria Elza Silva de Almeida Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3.554/2019 114.765.584 3 Maria Rosa de Araújo Agente Comunitário de de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-01-2011, com o titulo de Ensino Médio, não podendo porém ser reconhecida uma nova concessão com outro titulo de ensino médio, mesmo este sendo de curso técnico. 3.484/2019 150.291 3 Patrícia Felix de Oliveira Santos Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3.653/2019 75.561 3 Sônia Peruci dos Santos Lima Agente Comunitário de de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 3.524/2019 150.541 3 Vera Odete de Morais Marques Agente Comunitário de de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 3.652/2019 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 13304 /17 1000069904 RODO GS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 03.520.852/0004-40 13286 /17 19993005 SENA VEICULOS LTDA 86.839.396/0001-80 13244 /17 1000009448 CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA 15.048.754/0061-20 13248 /17 100018726 MARIA APARECIDA OLIVEIRA COUTO ME 03.084.131/0001-92 13243 /17 1000079454 RADIAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA 13.301.818/0001-96 13289 /17 8354006 DISTRIBUIDORA DE REVISTA AURORA 15.531.106/0001-99 13320 /17 100133665 ITAU SEGUROS AS 61.557.039/0135-00 13296 /17 1000008298 BRANZAN E CARNEIRO LTDA ME 08.663.139/0001-27 13297 /17 100135714 OSVALDO SILVESTRE 00.780.403/0005-24 13306 /17 1000036100 CARLITO HELENO DE PAULA ME 07.573.895/0002-83 13308 /17 1000092403 CONNECT FAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 09.551.402/0002-30 13309 /17 1000036828 D.D.S. COMERCIO DE FRALDAS LTDA 10.370.214/0001-03 13311 /17 1000042933 M V S MOREIRA & CIA LTDA 11.904.392/0001-30 13312 /17 1000030358 CENTRO AUTOMOTIVO X CAR LTDA ME 10.686.709/0001-46 13314 /17 1000074983 PIXEL IMPRESS SOLUÇOES IMPRESSAS E MIDIA ELETRONICA LTDA ME 14.760.368/0001-62 13317 /17 1000076773 VALDEZ & LEMES LTDA ME 15.146.190/0001-27 13319 /17 18900003 DOURAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA ME 26.861.146/0002-04 13268 /17 15785009 ALCINDO MARTINS ROCHA FILHO ME 24.612.921/0001-73 13284 /17 100036660 SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO PARA DOURADOS LTDA ME 03.650.432/0001-36 13285 /17 16329007 JERRIZ CALHAS LTDA 26.409.573/0001-67 13292 /17 1000018323 A B GALVAO & CIA LTDA 09.222.351/0001-11 13289 /17 21763003 LUIZ CARLOS SEIBT ME 01.021.314/0001-33 EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. BRASIL ASSESORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 10.483.250/0001-83. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para consultoria em licitações/ serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Concorrência Pública nº 03/2019 e Pregão Eletrônico 27/2019), suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso II, e art. 13, IIII, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2019, Processo de Licitação nº. 353/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.35.02. – Consultoria nas áreas de Planejamento e Pesquisa VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser eventualmente prorrogado, justificadamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: 100.000,00 (cem mil reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 06 de Novembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L&L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ:10.851.460/0001-87 PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.640,00 (setenta e seis mil seiscentos e quarenta reais) FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 11 de Novembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO N. 005/2019 de Novembro de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o n. 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n. 1700, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, solteiro, advogado, titular da Cédula de Identidade n. 1.489.083 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o n. 734.887.801-63, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO que, em nova visita realizada pelo servidor público da AGEHAB em 05 de novembro de 2019, foi constatado que o imóvel permanece desabitado; CONSIDERANDO que, restou provado em Processo Administrativo n. R005/19, que os promitentes-donatários não cumprem com o que determina o artigo 20, da Lei n. 4.106, de 12 de Junho de 2017; R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do imóvel determinado pelo LOTE 06, QUADRA 20-B, do LOTEAMENTO SOCIAL JUPY, feita aos promitentes donatários TATIANA DE OLIVEIRA ALVES e MARCELO SOUZA FERREIRA. Dourados/MS, 05 de Novembro de 2019. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB EDITAL nº. 011/FUNSAUD/2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 08 de novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:18/11/2019 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 001.756.831-58 SHEILA CRISTINA LIMA 30° 509.053.172-20 ADRIANE MOURA DIONISIO 31° 144.196.628-59 ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN 32º 067.067.319-60 ZARA TOMÉ GOUVEIA 33° 010.661.821-08 JOÃO ALFREDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 34° 027.708.391-52 MIUQUIA FERREIRA PEDROSO 35º 027.362.271-40 GREICIANE MUNHOZ 36° ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 927.674.001-53 SIDNEI GONÇALVES DE OLIVEIRA 29º 001.961.991-07 LIGIA APARECIDA CANDIDA MOREIRA 30° 964.142.001-15 DIOGO FRANCISCO MARTINS 31º 718.527.271-87 OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO 32º 018.057.571-64 JOICE PAZ ESQUIVEL 33° 732.209.061-68 KESIA KIOKO GUIMARÃES KAWAMOTO 34º COMUNICADO A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social torna público que estará cadastrando, entre os dias 12/11/2019 a 18/11/2019, das 8h às 13h, no Setor Financeiro desta Agência, localizada no na Avenida Coronel Ponciano, nº 1.700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, empresas que atuam no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1,5, 2 e 3, para a participação do Primeiro Feirão Habitacional de Dourados/MS, que acontecerá no dia 30/11/2019, no Centro Poliesportivo Jorge Antônio Salomão – JORJÃO , localizado na Rua Itamarati, 100 - Jardim Água Boa. Dourados/MS, 11 de novembro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da Agehab COMUNICADO - AGEHAB AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 070/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO DE BIOMETRIA, PARCERIA ENTRE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL E A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: ARTE CAMISETAS LTDA – EPP. . Com o valor de R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais) Dourados-MS, 11 de novembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 021/2014 Dispensa nº 002/2014 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 5º Teramo Aditivo ao Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 002/2014 entre a Câmara Municipal de Dourados e a empresa Oi/SA, publicado no dia 11 de novembro de 2019. Onde se lê no extrato: VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2019 com término em 10 de março de 2019. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. Leia-se: VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2019 com término em 10 de março de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza. As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 17/2019 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em agosto do ano de dois mil e dezenove: n° 3279/2019, n° 3390/2019, n° 3162/2019, n° 3393/2019, n° 3276/2019, n° 3130/2019, n° 3128/2019, n° 3037/2019, n° 3071/2019, n° 3164/2019, n° 3231/2019, n° 3160/2019, n° 3131/2019, n° 3210/2019, n° 3161/2019, n° 3274/2019, n° 3278/2019, n° 3163/2019, n° 3275/2019, n° 3211/2019, n° 3070/2019, n° 3129/2019, n° 3077/2019, n° 3036/2019. Foi analisado o requerimento de consulta prévia do servidor (a) Nicolli Bianca Dantas, matrícula 114.771.997-1, lotado (a) na SEMS, cargo e função de Auxiliar de odontologia – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação MBA em Gestão de Saúde Pública, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso apresentado. O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Ricardo Delessandro de Carvalho, matrícula 114.760.384-1, lotado (a) na SEMAD, cargo e função de Analista de Tecnologia da Informação, o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação em Gestão de Projetos, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso apresentado. O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Austrilio Erojoscar Ferreira, matrícula 114.766.468-1, lotado (a) na SEMED, cargo e função de Vigilante Patrimonial, o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com as Pós-graduações em Docência em Segurança Pública, Gestão de Segurança Pública e Privada, Segurança Pública, Segurança Pública e Cidadania, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o cursos apresentados. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de novembro: 07/11/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Presidente da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes Representante da PGM Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da SEMAD ATA - COMISSÃO ESPECIAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.051 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO) para a atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercado, COD: 439, localizada na Rua/Av. Frei Antônio, nº 2975 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO) para a atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercado, COD: 439, localizada na Rua/Av. Jose Roberto Teixeira, nº 895 – Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON ASSIS XIMENDES ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de carnes, açougue, com fabricação de derivados de carne, localizado na Rua Fernando Ferrari,885, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Construção comercial, localizada na Rua Albino Torraca, Lote 03 Quadra 06, Bairro Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. SCOLARI & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de DE PEÇAS PARA AVICULTURA E SUINOCULTURA, localizada na Rua/ Av. MARCELINO PIRES, 7285 - Bairro JARDIM MARCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte Área “AB”, desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada, Vila Roma II - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano com 33.222,97 m² (RESIDENCIAL POSISTANO) – Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte Área “AB”, desmembrado do quinhão 01da Fazenda Alvorada, Vila Roma II - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. GIORGE E WERNERSBACH LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL QUEIROZ SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO ACIMA DE 120 ha, COD: 370, localizada na Fazenda Varjão – Parte 01, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATEUS LUIZ SECRETTI 01876012161 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Monte Alegre nº 2540, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCILEI SANTOS DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL - ESCRITÓRIO, localizada na Rua Dom João VI nº 1635, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.G.M DE OLIVEIRA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Dr. Nelson de Araujo Nº540, - Bairro:Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 31.459/2018, para atividade de Edificação de Escola de Ensino Fundamental, junto a Avenida Roma, Nº 915, Lote 01 da Quadra 04, Bairro Vila Roma II, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OXIGÊNIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente, localizada na Rua Tatsuo Suekane nº 180 – bairro Parque dos Jequitibas, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE AUDAZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Restaurante, localizada na Rua Albino Torraca, 1727, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMAMBAIA COMERCIO DE FLORES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio de plantas e Flores naturais, localizada naAv. Presidente Vargas, 662 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WALCIR ADER CARDOZO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA ME para WALCIR ADER CARDOZO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, Sala 2111, n° Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2019 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 011/2019 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI. CNPJ: 03.795.072/0001.60 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 13/2019 DO DIA 24/09/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 19/2019 DO DIA 26/09/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 26/09/2019 à 26/09/2020 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO - PREVID