Resolução nº.Rch/11/2.168/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de
12 (doze) meses, a partir da data de 24/10/2019 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base
nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do
PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 931/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.674/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2169/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDA TEREZA MAZARIM
LIRA, matrícula nº. “501483-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “19” (dezenove) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
30/10/2019 a 17/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
932/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.680/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2170/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA
CARRIS, matrícula nº. “114770757-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
23/10/2019 a 06/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
933/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.706/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2172/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
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Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRANY GONCALVES
MACHADO SILVA, matrícula nº. “86321-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2019 a
19/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 934/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.743/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/2.174/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LENILZA FLORES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114768031-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “09/11/2019 a 07/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 44 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
19/11/2019.
Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do MS – Hospital
Cassems.
CNPJ – 04.311.093/0003-98
Auto de Infração nº 3102.
Data da Autuação: 13/05/2019.
Data da Decisão: 07/08/2019.
2ª instância.
Processo nº: 27/2019..
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso II e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso
III, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso II, Art. 339, inciso IV e V: Defiro
parcialmente o recurso interposto pela empresa Hospital Cassems, considerando que
a empresa sanou alguns dos itens notificados; Decido pela redução da pena de multa
aplicada em primeira instância, considerando os atenuantes e agravantes citados,
sendo assim aplicada a multa de 168 (cento sessenta e oito) UFERMS e que foram
parcelados em 05 parcelas mensais.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 159 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a designação e a complementação de carga horária de servidor
municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da
servidora pública municipal Maria Benigna de Araújo, da função de Diretora Titular
na E. M. Franklin Luiz Azambuja,
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