DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em cumprimento de decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801458-36.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação do candidato Douglas Nunes de Morais, que na homologação foi classificada na colocação 1º e convocado para o cargo de Gestor ambiental – Portador de necessidades especiais: •Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/02/181/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.107 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Douglas Nunes de Morais RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/181/2020/SEMAD FOLGA DE 1 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-2 SEMED 22/11/2019 25/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Disp/02/209/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 13 de 04 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/209/2020/SEMAD FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-3 SEMED 18/11/2019 e 19/11/2019 28/10/2018 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 18/11/2019 e 19/11/2019 28/10/2018 DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 08/11/2019 e 11/11/2019 12/09/2018 DELSON ROBERDO 501837-6 SEMED 08/11/2019 e 11/11/2019 12/09/2018 FLAVIA SARAIVA MOTA 114771449-1 SEMED 20/11/2019 e 22/11/2019 23/10/2018 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 114769271-3 SEMED 09/12/2019 e 10/12/2019 01/08/2018 Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Alini Suzane de Oliveira 114771550-4 Ciências – 06 h/a. Professora de Matutino EM. Armando Campos Belo EM. Etalívio Penzo MATUTINO Zildamara dos Reis Holsback 81231-2 CIências – 06 h/a Professora de Matutino EM. Etalívio Penzo EM. Armando Campos Belo MATUTINO EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/ Nº 007 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/ SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino; R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado do Quadro Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 2º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020 das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 3º Convocar os Professores Indígenas Não Graduado Não Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 4º Convocar Professores Não Indígenas Graduado Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 5º Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 7º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 12 de Fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 Quadro: Graduado Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.793.111-## LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA 15 Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 44 Quadro: Graduado Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3 ###.883.251-## NEUZA MEIRELES QUIRINO 26 Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.570.861-## MARILDO DA SILVA PEDRO 45 2 ###.694.811-## KELLEN NATALICE VILHARVA 40 Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAL Nº 54 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 25ª CONVOCAÇÃO - GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 39 de 11 de fevereiro de 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0801458-36.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação do candidato Douglas Nunes de Morais para o cargo de Gestor Ambiental 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: EDITAIS 2 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 33 3 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 33 4 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 31 5 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 29 Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.613.901-## JOÃO FLORES 60 2 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 45 Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 4 ###.755.241-## SOLANGE VERA FERNANDES Quadro: Graduado Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA 31 2 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 2 Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 44 2 ###.201.931-## CLEBER DIAS 33 3 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 33 Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 5 ###.348.851-## ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 26 6 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 26 Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 38 Quadro: Não Graduado Não Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.962.891-## KATIUCE MOURA MOREIRA 23 2 ###.113.681-## GILSON DA SILVA 23 3 ###.004.881-## ADEVIRGIANA FERNANDES 16 4 ###.224.151-## CINTIA MORAIS SOUZA 14 Quadro: Graduado Efetivo Não Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.820.576-## VANIA PEREIRA DA SILVA 50 Quadro: Não Graduado Não Efetivo Indígena Data: 14/02/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 17h HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 16 ###.418.541-## MIRIAM MAMEMDE RODRIGUES 13 17 ###.171.611-## KARINA ARCE DA CRUZ 11 18 ###.533.711-## ROSE JORGE AQUINO 11 19 ###.791.231-## GIOVANA BERTOLINO VALERIO 10 20 ###.961.321-## CLEONICE REGINALDO SANCHES 7 21 ###.038.931-## AVIANE AREVALO ISNARDE BENITES 5 Professor Anos Iniciais * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; AST; ALT; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapto para a posse. 6.4 Se o candidato for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; *A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; *Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. - Fone residencial: - Fone celular: - Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o numero da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 03/03/2020 (terça-feira) 07:30 - Apresentação de exames e Perícia Admissional PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/03/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Douglas Nunes de Morais ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Douglas Nunes de Morais ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Douglas Nunes de Morais __________________________, pelo ______________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAL Nº 13/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 12 de Fevereiro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 14 de Fevereiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: RESOLUÇÕES Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 164º FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 165º LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO 166º KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 167º JAQUELINE AGUIAR MARQUES 168º DAIANE DA SILVA KUNO 169º JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 170º ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 171º ALINE SILVA CANDIDO 172º LAÍS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 173º PAULA PILLAR PANDOLFO 174º PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 175º MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 176º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 22º MARILENE MARIA DA SILVA 23º ANA PAULA SOUZA MENDES 24º JAQUELINE FERREIRA OLIVA 25º ROSICLÉIA MARIA DA SILVA 26º CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAIS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º FLÁVIO DE PAULA 23º PAULA FERRERIA QUEDI TABORDA 24º MARCIA APARECIDA DE BRITO 25º DONIZETI ALVES FELIPE 26º ANDERSON DE ECHEVERRIA 27º MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 28º MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 29º MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 30º VERA MARIA DE SOUZA 31º ANTONIO GOMES DE BARROS 32º LUZIA TEODORO DE SOUZA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2020 Processo: nº 54/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de calçamento e complementação da pavimentação asfáltica no Jardim Ipiranga (parte) - Setor 11 - no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 04/03/2020 (quatro de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2020 Processo: nº 55/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras do sistema de drenagem de águas pluviais e melhoria da instalação elétrica na Escola Municipal Vereadora Albertina de Matos, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 05/03/2020 (cinco de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 Processo: nº 56/2020. Objeto: Execução de serviço de sonorização, compreendendo a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 06/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019 Processo: nº 168/2019. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisões judiciais em favor de pacientes que necessitam de tratamento. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, a proponente AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira ADENDO MODIFICADOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 42/2019, relativo ao Processo nº 297/2019, tendo como objeto a “Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento retificação ao texto original do edital em epígrafe. 1. DO EDITAL 1.1. Da Retificação 1.1.1. Retifica-se a redação da subcláusula 12.2.4. da Cláusula “DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”, conforme abaixo: “12.2.4. - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e do comprovante de quitação de Licenciamento e IPVA, em nome da vencedora. Em caso de veículo locado, também deverá ser apresentado o Contrato de Locação.” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 42/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando o valor unitário dos itens GASOLINA, que era R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) e passa a ser R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos), DIESEL, que era R$ 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos) e passa a ser R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) e DIESEL BS10 que era R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos) e passa a ser R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), totalizando o acréscimo de R$ 113.566,31 (cento e treze mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), para o saldo contratual existente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 107 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 107 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: 71/2018/DL/PMD Contrato Número: 215/2018/DL/PMD Objeto: Cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da Base Cadastral, e Treinamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.247.001,69 (hum milhão duzentos e quarenta e sete mil um real e sessenta e nove centavos). Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2020. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. JULIANA CABANHE AGUERO 114771612-8 3.986/2019 RETIFICAÇÃO / CMD TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 006/2020 Inexigibilidade nº 002/2020 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 12 de fevereiro de 2020. Onde se lê na ratificação: CNPJ: 08.378.634.634/0001-94 Leia-se: CNPJ: 08.378.634/0001-94 As demais disposições permanecem inalteradas. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO PORTARIAS / PREVID Portaria de Benefício nº. 031/2020/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 019/2019/PREVID do dia 03 de fevereiro de 2020. “Retifica a Portaria de Benefício nº. 019/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 019/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, publicada no Diário Oficial nº 5.099, do dia 03 de fevereiro de 2020, constou erroneamente o ano de 2019, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “Portaria de Benefício nº 019/2019/PREVID”, passe a constar: “Portaria de Benefício nº 019/2020/PREVID”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2020. PORTARIA Nº 011/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para investidura pelo período máximo de 1 (um) ano: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Dhiego Troquez; - Fernando Abreu Pinto; - Gislaine Aparecida Alves Brito; - José dos Santos Silva; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Atuará como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor Leonardo Landeira e, na falta deste, a servidora Ana Carolina Gonino Barreto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiros e como membros de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano: PREGOEIROS: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Leonardo Landeira. EQUIPE DE APOIO: - Etiane Alexandre Nantes Balbino; - Fernando Abreu Pinto; - Leonardo Landeira. § 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira; § 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que, o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro atuará como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO / PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 1/2020; PROCESSO Nº 001/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Geral Ficha 1176 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 1.422,90 (Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO QUARTO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, REALIZA POR APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, conforme segmento, pacote/produto, percentual e data de reajuste, dispostos na Carta-Circular nº 12420545/2020 – SAVE-GEAV-MS, de 03 de fevereiro de 2020, e demonstradas na tabela ao lado: As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no 1º Termo Aditivo ao Contrato. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente SEGMENTO PACOTE/PRODUTO % DE REAJUSTE DATA DO REAJUSTE Mensagem Carta, FAC, Telegrama, Malote, Remessa Local, V-post e Distribuição de Contas 4,31% 31/01/2020 E-carta, Postal Resposta, Carta via Internet e Serviço Adicional de Produção de Objetos 11,54 %* 31/01/2020 Marketing Mala Direta, Devolução Física, Pré-Postagem, Impresso, Entrega Direta, DNE e Adicionais 9,83 %* 31/01/2020 Serviços Adicionais Registro Nacional, Aviso de Recebimento, Registro Módico, Mão Própria, Pedido de Confirmação e Cópia de Telegrama 10,43% 31/01/2020 Posta Restante Pedida, Preenchimento de Checklist 3,94% 31/01/2020 Protocolo Postal, Devolução de Canhoto ou via de NF 4,42% 06/03/2020 Encomenda Todos os pacotes 5,19 %* 06/03/2020 Financeiro Vale Postal Nacional Eletrônico 4,42% 06/03/2020 * Percentual médio ponderado de reajuste, podendo oscilar de acordo com o pacote contratado e o perfil de postagem. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 inscrita no CNPJ nº 34.836.266/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.422,90 (Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos). Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMOS / PREVID ATA 447ª/2020/CMAS Aos quatro de fevereiro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Zildo Maria de Souza, 4) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes 5) Marisia de Paula Brandão Martins, 6) Patrícia Brito de Oliveira e 7) Wanderlei Silva Rosa; Representantes Governamentais Titulares: 8) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 9) Carlos Augusto de Mello Pimentel, 10) Waldemar Álvaro Gonçalves e Suplentes: 11) Jaina Garcia Duarte Guirardi, e 12) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constantes na pauta do dia: 1ª Informes – 1) A Presidente passou a palavra para a Secretária Executiva Márcia Floriano, que comunicou seu afastamento para licença prêmio e apresentou a substituta que será a Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi, sendo que o setor jurídico da SEMAS já providenciou a publicação oficial da substituição. Na ocasião todos os Conselheiros presentes se apresentaram, bem como a nova Secretária; 2) Comunicou-se aos presentes que foram enviados, via e-mail, os instrumentos de monitoramento às OSCs, com a orientação do preenchimento e da disponibilização aos Conselheiros que farão as visitas in loco; 3) Disponibilizou-se, a cada Conselheiro presente, cópia de calendário de reuniões mensais do ano 2020, devidamente publicado; 4) Informou-se aos presentes que as OSCs procederam a entrega do Plano de Ação/2020 e Relatório de Atividades/2019, conforme Resolução 035/2019, com exceção do Centro Espírita Amor e Caridade, que comunicou que houve mudança na Diretoria e , no momento, não realizarão solicitação da regularidade. Destaca-se que o CMAS orientou que a inscrição será suspensa, contudo, a qualquer momento poderão solicitar reativação, conforme legislação. 2ª) A Presidente informou sobre necessidade da formação das comissões e agendamento de datas das visitas de monitoramento nas OSCs inscritas no CMAS, sendo que todos os presentes manifestaram-se e fora produzida agenda específica, a qual será digitada pela Secretária e encaminhada aos Conselheiros. Ademais, pontuou-se que foi agendado veículo e motorista para conduzir as comissões nos locais e datas definidas, conforme o referido agendamento. Definiu-se ainda reunião que acontecerá na data de sete de fevereiro de dois mil e vinte (07/02/2020), com a presença de todos os Conselheiros, para estudo relativo aos procedimentos de monitoramento, em razão da maioria desses não terem participado de monitoramentos anteriormente. Quanto ao monitoramento na APAE, o Conselheiro Zildo informou que na página da Federação Nacional das APAEs existe documento esclarecedor e norteador das ações da área de assistência social. 3ª) Os Conselheiros participantes da Comissão de Financiamento e Orçamento apresentaram o Relatório produzido após análise das documentações da prestação de contas FMAS do terceiro trimestre de 2019 para aprovação final do Colegiado, sendo que a comissão havia aprovado integralmente e todos os presentes votaram favoravelmente à aprovação final, destarte, a Secretária providenciará a elaboração da Resolução e devida publicação oficial. 4ª) Leitura de Ofícios Recebidos – 1 – A Secretária procedeu a leitura do Oficio 190/2019/Lar Ebenezer, em que a OSC informa que, após homologação da Vara da Infância e Adolescência do Acordo de Reordenamento, iniciou-se, na data de quinze de novembro de dois mil e dezenove (15/11/2019), o acolhimento dos meninos que se encontravam no IAME em segunda unidade do Lar Ebenezer, com a providência de espaço e equipe técnica conforme exigência da legislação, convidado ATA / CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.107 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 ainda os Conselheiros para visita. A Presidente salientou que haverá visita de monitoramento no local, oportunidade em que os Conselheiros poderão conhecer as novas instalações, não sendo assim necessária agenda específica para tal. 2 – Houve ainda leitura do Ofício 0010/2020- MP/17 PJ, no qual o órgão comunica o arquivamento de procedimento referente à falta de pessoal específico de limpeza nos equipamentos governamentais, em razão da justificativa da SEMAS em estar providenciando processo seletivo específico. Entretanto, o CMAS entendeu a necessidade continuar acompanhando o desfecho da problemática, sendo que, para novos procedimentos, será providenciado levantamento de todos os ofícios e atas referentes ao assunto para análise e posterior encaminhamento à SEMAS e ao MP, solicitando novas informações e providências. 3 – A Presidente procedeu a leitura do Oficio 2035/SEMAS/PSE – Resposta ao oficio 097/CMAS, o qual informa o encerramento das atividades Lar Renascer, conforme Termo de Acordo e sentença transitada em julgado e que os Recursos Humanos e bens móveis foram alocados em equipamentos da Proteção Social Especial. Quanto ao término de contrato de locação do imóvel, os procedimentos estão sendo providenciados pelo setor financeiro da SEMAS. A Conselheira Jaina, que faz parte da equipe da Proteção Social Especial, esclareceu sobre os procedimentos e afirmou que acredita que o setor financeiro está dando continuidade e informará ao Conselho quando da finalização. 4 – Houve leitura do Ofício 1350/19/SEMAS, referente à solicitação de representante do CMAS para a Comissão de Educação Permanente. Definiu-se que serão representantes as Conselheiras Márcia Adriana, como titular, e Mônica Roberta, como suplente; 5 – Realizou-se leitura do Ofício 11/2020 /SEMAS/ PETI, que solicita indicação de representantes (Titular e Suplente) do CMAS para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados MS. Definiu-se, portanto, que as Conselheiras Simone Brasil e Ekelis Pina serão titular e suplente, respectivamente. 6 – Procedeu-se a leitura do Ofício 001/20/ PBF, no qual o Coordenador Edivaldo convida a Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família - PBF para reunião na data de doze de fevereiro de dois mil e vinte (12/02/2020) para elaboração do Plano de Ação 2020/PBF anual, sendo que a Secretária convocará os membros, encaminhando o ofício/convite. 5ª) Quanto à pauta da apresentação ao CMAS dos saldos dos recursos dos FNAS/2019 e FEAS/2019 e do critério de partilha 2020, a Diretora da Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves, solicitou inclusão na pauta da próxima reunião ordinária, pois alguns pontos referentes aos saldos dos recursos estão sendo analisados. No que tange ao critério de partilha, o CMAS trará mais informações após os monitoramentos, o que possibilitará análise com mais subsídios para definição; a sugestão foi acatada pelo Conselho. Em relação à capacitação dos Conselheiros de Direito, o Núcleo de Educação Permanente apresentou planejamento e a plenária discutiu e decidiu as datas do início, assim como a sequência dos temas a serem estudados. Definiu se, inicialmente, as datas de 20/03/2020 (Capacitação referente ao papel dos Conselhos e Conselheiros), 15/04/2020 (Estudo do Marco Regulatório das OSCs), e 21/05/2020, seguindo os demais temas e módulos. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi, Secretária Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi Secretária Executiva CMAS ATAS / CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 002 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, meses julho, agosto e setembro do exercício de 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 444ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 04 de fevereiro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na íntegra, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do exercício do ano de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO / CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C. CARDOSO BARBOSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS DE ESVAZIAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua Aristides Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes com Conveniência, e Alteração de Razão Social (ARS) de ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS CADIESEL LTDA para COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, localizada na Rodovia BR-163, S/N, Quadra 06, Lote 01, Nucleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.C. DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANÇAS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO PONTO DE REFERÊNCIA, localizado na Rua Eisei Fujunaka, 1600, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Delmar Favero 14144557120 MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS 32.084 , para atividade de Lanchonete ( serviços de alimentação ) , localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo, n° 1295 , Bairro: Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLAUBERT AUGUSTO GUSMAM 83544275104, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental (LS), para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Marcelino Pires n° 2881, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMAR APARECIDA BARBOZA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Prestação de serviço e locaçõa terra planagem, localizada na Rua/ Januario de Araujo nº745 - Bairro Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADETRAT COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Serraria (n° 080), localizada na Rua/Av Rodovia BR – 163 KM 259 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 37.538/2016, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada na Fabricação de Tintas, Localizado na Rua Hértis Nº 2.285, Chácara Cidélis, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVIANE MOURA DE ASSIS 00631431195, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, localizada Rua Hayel Bom Faker, 3060, sala 04, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.