Edição 5.120 – 06/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 025/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor, juntamente com sua substituta legal, para acompanhar e
fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 003/2020/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Designar a servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA como
substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 026/2020/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANDREA LONDERO BONATTO para que acompanhe e fiscalize a Nota
de Empenho nº 040/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do
art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no
“2º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 11,
12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis/SC”, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXII / Nº 5.120 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
Portaria de Benefício nº.035/2020/PREVID
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por invalidez de
ORZENDA DO ESPIRITO SANTO BONFIM”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2020 4 00112 112 0050304
18 – Cartório do 2º Ofício de Notas – Dourados/MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 30/01/2020, o benefício de aposentadoria de
ORZENDA DO ESPIRITO SANTO BONFIM, concedido nos termos da Portaria.
Nº555/2008, de 22 de agosto de 2008; publicada no D.O.M. – Ano X – Nº 2.339 em
22 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 30 de janeiro de 2020.
Dourados-MS, 05 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº 029/2020/CVP/SEMED
“Retifica Promoção Funcional da servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA,
e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei
Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS,
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 3.842/2019 em
nome da servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, e o contido no PARECER
Nº 005/2019 da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP/
SEMED).
R E S O L V E:
Artigo 1º. Fica retificada a Promoção Funcional da servidora SANDRA SANTOS
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na
função de Professora dos Anos Iniciais (1ª ao 5ª ano), Matrícula Funcional nº
90144-5, a fim de constar a sua Promoção Funcional Por Merecimento da Classe
C para Classe D, a partir de 01 de janeiro de 2017, conforme apurado no Processo
Administrativo nº 3.842/2019 e Parecer nº 005/2019 da Comissão de Valorização
dos Profissionais da Educação (CVP/SEMED), com os devidos consectários legais.
Artigo 2º. Por força do disposto no artigo anterior, ficam rerratificadas as seguintes
Resoluções:
I – RESOLUÇÃO/CVP/SEMED Nº 91/2016, publicada nas páginas 02 e 03
do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.360, de 28-12-2016, a fim
de constar na relação de promovidos à Promoção Funcional Por Merecimento a
servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais (1ª ao 5º ano),
Matrícula Funcional nº 90144-5, da Classe C para Classe D, a partir de 01-01-2017,
conforme apurado no Processo Administrativo nº 3.842/2019 e Parecer nº 005/2019
da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP/SEMED), com
os devidos consectários legais, ficando ratificadas as demais disposições da referida
Resolução;
II – RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 123/2017, publicada na página 08, do Diário
Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.598, de 21 de dezembro de 2017, a
fim de retirar da relação de promovidos em 01-01-2018 a Promoção Funcional Por
Merecimento da servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais
(1ª ao 5º ano) , Matrícula Funcional nº 90144-5, ficando ratificados os demais termos
de referida Resolução, tudo considerando o disposto no inciso I deste artigo 2º, e o
disposto no artigo 1º desta Resolução.
Artigo 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, inclusive os efeitos financeiros específicos
constantes na legislação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, aos 03 de março de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Con/01/0223/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HELIO MARTINS DOS
SANTOS, matrícula 114.771.231-1, ocupante do cargo de Diretor Dep. Term.
Rodoviário (AGETRAN), o período de 06 (seis) dias de férias regulamentares
complementar, entre os dias 06/02/2020 a 11/02/2020, referentes ao período
aquisitivo 2017/2018, de acordo com o Processo Administrativo 30/2020, onde ficou
constatado a interrupção do gozo de férias, conforme folha de frequência às fls. 07,
regularmente concedido ao servidor pela Resolução nº Fe/09/1668/2019/SEMAD,
publicada no Diário Oficial nº 5.021, fls. 04, do dia 27/09/2019, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0302/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DE LOURDES
DE SOUZA, matrícula 501.044-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem
(SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
14/02/2020 a 28/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de Fevereiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/0331/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público
(a) Municipal, DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS, matrícula
114.769.285-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal
(SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.064, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 142, dia 17/12/2019,
cancela-se então o período de gozo do dia 24/01/2020 a 31/01/2020, restando tão
somente o gozo entre os dias 02/01/2020 a 23/01/2020, conforme CI nº 197/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº. Con/02/0356/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TARCISIO MOREIRA,
matrícula 114.761.985-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret/01/0358/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0067/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.096, folhas 04 do dia 29/01/2020, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0359/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA LUIZA DOS
SANTOS FERREIRA, matrícula 114.761.885-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0360/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINEIA SOARES
CORIN, matrícula 114.763.578-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
(Gabinete), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
03/02/2020 a 17/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0361/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDINEIA DA SILVA
CARRILHO, matrícula 501.929-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia
(SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
07/02/2020 a 21/02/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0362/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GABRIEL DANTAS
SIGOLO, matrícula 114.771.849-1, ocupante do cargo de Técnico em Informática
(SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
27/02/2020 a 12/03/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0363/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALTER FONSSECA
DO AMARAL, matrícula 114.771.859-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.770.984-2
ANA PAULA LOPES DOS SANTOS
2019-2019
03/02/2020 a 03/03/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.770.984-2
ANA PAULA LOPES DOS SANTOS
2019-2019
02/01/2020 a 31/01/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 04/02/2020 a 18/02/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0364/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA
AMARO, matrícula 114.762.800-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (FUNED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 07/02/2020 a 21/02/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/02/0365/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA BONDEZAN
DE OLIEIRA, matrícula 114.764.765-6, ocupante do cargo de Diretor de Unidade
de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 27/02/2020 a 12/03/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0401/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTYELLEN
FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 114.772.150-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta)
dias de férias regulamentares, entre os dias 16/03/2020 a 14/04/2020, referentes ao
período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/03/382/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, PATRICIA DA SILVA
AZEVEDO, Matrícula nº. “114772520-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE (IMAM), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de março de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMED Nº 10, de 17 de janeiro de 2020.
“Dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Base da
Educação n. 9394, de 20 de dezembro 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil (DCNEI, 2009), a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC, 2017) e as deliberações do Conselho Municipal de Educação de Dourados
MS,
R E S O L V E:
Art.1º. Aprovar a Matriz Curricular da Educação Infantil em suas duas etapas
sendo de 0 a 3 anos (creche) e 4 a 5 anos (pré-escola), a ser operacionalizada pelos
Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’s e Escolas Municipais, da Rede
Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, a partir do ano de 2020,
conforme Anexo I, II e III desta Resolução.
§ 1º. Os anexos I, II e III desta Resolução, compreenderá as Matrizes Curriculares
da Educação Infantil nas modalidades Urbana, Campo e Indígena.
§ 2º. O anexo IV, desta Resolução, compreenderá a organização de lotação da
Educação Infantil.
Art. 2º. Deverão ser asseguradas:
§ 1º. Para as turmas de Bebês e Maternais, a carga horária de 20 (vinte) horas
semanais, com duração de 60 (sessenta) minutos cada, totalizando o mínimo de 800
(oitocentas) horas anuais;
§ 2º. Para a Pré-Escola, nas turmas de Jardins a carga horária será de 25 (vinte
e cinco) horas aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada,
totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais, no mínimo 834 (oitocentos e trinta e
quatro) horas anuais.
Art. 3º. As práticas pedagógicas previstas para a Educação Infantil devem ser
ministradas:
I – Práticas Pedagógicas I – Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação
em Educação Infantil;
II – Práticas Pedagógicas II – Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação
em Educação Infantil;
III – Práticas Pedagógicas III – Arte – Docente licenciado em Artes: Artes e/ou
Educação Artística;
IV – Práticas Pedagógicas IV – Educação Física – Docente licenciado em Educação
Física;
V – Práticas Pedagógicas V – LIBRAS (Projeto Extracurricular: Literatura em
LIBRAS) – Docente licenciado com proficiência em Língua Brasileira de Sinais
(conforme Resolução SEMED nº 167/2019).
Parágrafo único. Os currículos previstos na matriz curricular deverão ser
desenvolvidos por meio de práticas pedagógicas organizadas por projetos de
trabalho, desenvolvidas em horas atividades em sala pelos docentes para a articulação
dos saberes, experiências e patrimônios contando com o envolvimento de todos os
educadores da Unidade Educacional.
Art. 4º. A Educação Religiosa, Educação em Direitos Humanos, Educação
Ambiental, Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da História e Cultura
Afro-Brasileira, deverão fazer parte interdisciplinar da prática pedagógica.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Educação Infantil da
Secretaria Municipal de Educação, com anuência da Coordenação Administrativa e
Pedagógica ou pela Supervisão Técnica Escolar.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será
operacionalizada a partir de janeiro de 2020.
Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
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ANEXO I da Resolução/SEMED Nº 10, de 17 de janeiro de 2020.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS URBANAS
BEBÊS E MATERNAL
Ano: a partir de 2020
Etapa: Creche (0 a 3 anos)
Para turmas/grupos de bebês:
Bebês I (4 meses a 11 meses) e Bebês II (1 ano a 1 ano e 11 meses)
Para turmas/grupos de crianças bem pequenas:
Maternal I (2 anos a 2 anos e 11 meses) e Maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses)
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora de atividades com crianças: 60 minutos
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JARDIM
Ano: a partir de 2020
Etapa: Pré-Escola
Para as turmas/grupos de crianças pequenas:
Jardim I (4 anos a 4 anos 11 meses) e Jardim II (5 anos a 5 anos e 11 meses)
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora de atividades (h/a) com crianças: 50 minutos
TOTAL ANUAL DE HORAS 834 h
Página 3 de 6
ANEXO II da Resolução/SEMED Nº10, de 17 de janeiro de 2020.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS DO CAMPO
BEBÊS E MATERNAL
Ano: a partir de 2020
Etapa: Creche (0 a 3 anos)
Para turmas/grupos de bebês:
Bebês I (4 meses a 1 ano) e Bebês II (1 ano a 1 ano e 11 meses)
Para turmas/grupos de crianças bem pequenas:
Maternal I (2 anos a 2 anos e 11 meses) e Maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses)
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da Hora de atividades com crianças: 60 minutos
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ESCOLAS DO CAMPO
Ano: a partir de 2020
Etapa: Pré-Escola
Para as turmas/grupos de crianças pequenas:
Jardim I (4 anos a 4 anos 11 meses) e Jardim II (5 anos a 5 anos e 11 meses)
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora de atividades com crianças: 50 minutos
RESOLUÇÕES
ETAPA CRECHE
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I e II
NÚCLEO COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala, Pensamento
e Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
12h
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
6h40
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
socioeconômicas e
ambientais locais;
– Culturas, tradições e
identidades locais.
– Sociedade: os modos
próprios de vida na cidade
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
01h20
PARTE
DIVERSIFICADA
CARGA
HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS ATIVIDADES (h) COM CRIANÇAS 20h
TOTAL ANUAL DE HORAS ATIVIDADES (h) COM CRIANÇAS 800h
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200
ETAPA PRÉ ESCOLA
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I, II, III, IV e V
NÚCLEO COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala, Pensamento
e Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
14 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
4 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III –
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV –
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
Projeto Extracurricular
Literatura em LIBRAS
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS V –
LIBRAS
1h/a
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
socioeconômicas e
ambientais;
– Culturas, tradições e
identidades locais.
– Sociedade: os modos
próprios de vida na
cidade
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
2 h/a
CARGA HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 25 h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 1000h/a
ETAPA CRECHE
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I e II
NÚCLEO COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações
e Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
12h
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
6h40
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
socioeconômicas e
ambientais;
– Culturas, tradições e
identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de vida
no campo e nos
pequenos povoados
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
01h20
PARTE
DIVERSIFICADA
CARGA HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS ATIVIDADES (h/) COM CRIANÇAS 20h
TOTAL ANUAL DE HORAS ATIVIDADES (h) COM CRIANÇAS 800h
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200 dias
ETAPA PRÉ ESCOLA
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I, II, III, IV e V
NÚCLEO COMUM ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades,
Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
14 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
4 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III –
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV –
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
Projeto
Extracurricular
Literatura em
LIBRAS
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS V –
LIBRAS
1h/a
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
socioeconômicas e
ambientais;
– Culturas, tradições
e identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de
vida no campo e nos
pequenos povoados.
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
02 h/a
CARGA HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 25h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 1000h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS 834h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
Republica-se por Alterações ocorrida nos Anexo III, Anexo IV e Anexo VII
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para as Escolas Indígenas
da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular e as normativas do
Conselho Municipal de Educação, em especial a Deliberação COMED Nº 190 de 09
de Setembro de 2019 e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o
disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a
60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos
incisos lll e lV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º Ano a ser
operacionalizada pela Escola Municipal Francisco Meireles e as escolas Indígenas
da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, a partir do ano
de 2020, conforme quadros abaixo, desta resolução e seus respectivos quadros de
Organização de Lotação.
Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada
a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanais, com duração de 50
(cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais.
§ 1º. Os componentes curriculares previstos na matriz curricular para os anos
iniciais deverão ser ministrados:
I – Língua Portuguesa por docente licenciado em Pedagogia;
II – Matemática por docente licenciado em Pedagogia;
III – Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia;
IV – Artes por docentes licenciados em Artes/Educação Artística;
V – Educação Física por docente em Educação Física;
VI – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia e/ou em Ciências
Humanas;
VII – Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências
Humanas;
VIII- Língua Indígena Guarani/Kaiuwá, por docente licenciado em Pedagogia ou
áreas afins, falante na língua da etnia;
IX – Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins,
falante na língua da etnia.
§ 2º. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga
horária de 25 (vinte e cinco) horas aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta)
minutos cada, totalizando 1,000 (mil)m horas aulas anuais.
I – Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular deverão ser
ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica para cada área de
conhecimento.
II – O componente curricular Cultura Religiosa deverá ser ministrado por docente
com Licenciatura em Ciências Humanas e na falta deste em Pedagogia.
Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação
básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das Escolas Indígenas
da Rede Municipal, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa
do Brasil, vedada quaisquer formas de proselitismo.
Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação
Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será
operacionalizado a partir de janeiro de 2020.
Dourados-MS 17 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
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ANEXO III da Resolução/SEMED Nº 10, de 17 de janeiro de 2020.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS INDÍGENAS
ETAPA PRÉ –ESCOLA
JARDIM
Ano: a partir de 2020
Para as turmas/grupos de crianças pequenas:
Jardim I (4 anos a 4 anos 11 meses) e Jardim II (5 anos a 5 anos e 11 meses)
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da Hora de atividades com crianças: 50 minutos
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ANEXO IV da Resolução/SEMED Nº10, de 17 de janeiro de 2020.
ORGANIZAÇÃO DE LOTAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Ano: a partir de 2020
Organização de Lotação de Professores para os grupos de Bebês a Jardim da
Educação Infantil de Rede Municipal de Ensino – REME
LOTAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
TURMAS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
HORÁRIA*
I
II
Educação Física
TOTAL ANUAL EM HORAS – ATIVIDADES COM CRIANÇAS 800h 1000h/a
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
JARDIM
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I, II, III E IV
NÚCLEO COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e
Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons,
Cores e Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços,
Tempos,
Quantidades,
Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
16 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III –
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV –
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
socioeconômicas e
ambientais;
– Culturas, tradições e
identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de vida
indígena;
– Literatura Indígena;
– Concepções de mundo,
memórias do meu povo;
– Fortalecimento do ser
indígena.
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS II –
5 h/a
CARGA HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 25h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS ATIVIDADES (h/a) COM CRIANÇAS 1000h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS 834h
CARGA
Pedagogo
Pedagogo
III
Professor Arte
educador
IV
Professor de
Licenciatura em
Pedagogia
Licenciatura em
Pedagogia
Licenciatura em
Artes/Educação
Artística
Licenciatura em
Educação Física
BEBÊS I 13h20 6h40 – – 20 h
BEBÊS II 13h20 6h40 – – 20 h
MATERNAL I 13h20 6h40 – – 20 h
MATERNAL II 13h20 6h40 – – 20 h
JARDIM I 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 24 h/a**
JARDIM II 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 24 h/a**
TOTAL SEMANAL EM HORAS – ATIVIDADES COM CRIANÇAS
BEBÊS E MATERNAL JARDIM
20h 25h/a
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200
** complementação da carga horária na Etapa Pré-Escola com 1 h/a com o Projeto Extra Curricular de
Literatura em Libras
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 1
ANEXO I – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
1 – Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo
MATRIZ CURRICULAR
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO I – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019
1.1 – Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Organização de Lotação
Regente II
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 3
ANEXO I – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019
1.2 – Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo
MATRIZ CURRICULAR
Ensino Fundamental – Anos Finais: 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL Secretário Municipal de Educação DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO II – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
2 – Escola Municipal Indígena Agustinho
Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais; 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR
OU DISCIPLINA
ANOS INICIAIS
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
LINGUAGENS
Língua Portuguesa 6 6 6 5 5
Educação Física 2 2 2 2 2
Arte 2 2 2 2 2
Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
– – – 1 1
Língua Indígena Terena – – – 1 1
Cultura Indígena 2 2 2 2 2
MATEMÁTICA Matemática 6 6 6 5 5
CIÊNCIAS
NATURAIS
Ciências 2 2 2 2 2
CIÊNCIAS
HUMANAS
História 2 2 2 2 2
Geografia 2 2 2 2 2
ENSINO RELIGIOSO Cultura Religiosa 1 1 1 1 1
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 100
0
100
0
100
0
834 834 834 834 834
P
Regente I
Componente Curricular
Ou Disciplina
Carga Horária
Anos Iniciais
Lotação
Licenciatura
1º 2º 3º 4º 5º
Pedagogia
Língua Portuguesa 6 6 6 5 5
Matemática 6 6 6 5 5
Ciências 2 2 2 2 2
História – – – 2 2
Geografia 2 2 2 2 2
Total1 16h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a
Componente Curricular Carga Horária
Anos Iniciais
Lotação
Licenciatura
1º 2º 3º 4º 5º
Pedagogia
Cultura Indígena 2 2 2 2 2
Cultura Religiosa 1 1 1 1 1
História 2 2 2 – –
Total 5 h/a 5 h/a 5 h/a 3 h/a 3 h/a
Regente III
Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
– – – 1 1 Pedagogia/
Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena – – – 1 1 Pedagogia
Terena
Total
Regente por Área
Arte 2 2 2 2 2 Ed. Artística ou
Arte
Educação Física 2 2 2 2 2 Ed. Física
Total 4 h/a 4 h/a 4 h/a 5 h/a 5 h/a
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR
OU DISCIPLINA
Anos Finais
Carga Horária
6º
Ano
7º
Ano
8º
Ano
LINGUAGENS
Língua Portuguesa 4 4 4
Educação Física 2 2 2
Arte 1 1 1
Língua e Cultura Indígena
Guarani
2 2 2
Língua e Cultura Indígena Terena 2 2 2
Língua Inglesa 1 1 1
MATEMÁTICA Matemática 4 4 4
CIÊNCIAS
NATURAIS
Ciências 3 3 3
CIÊNCIAS
HUMANAS
História 3 3 3
Geografia 2 2 2
ENSINO RELIGIOSO Cultura Religiosa 1 1 1
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25
1000 1000 1000
834 834 834
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE
CURRICULAR
Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 01 01 01 01 01
Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
02 02 02 02 02
Cultura Indígena 02 02 02 02 02
Matemática Matemática 05 05 05 05 05
Ciências Naturais Ciências 02 02 02 02 02
Ciências Humanas História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
RESOLUÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 5
ANEXO II – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
2.1 – Escola Municipal Indígena Agustinho
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Organização de Lotação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO II – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
2.2 – Escola Municipal Indígena Agustinho
Matriz curricular
Ensino Fundamental – Anos Finais: 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 7
ANEXO III – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
3 – Escola Municipal Francisco Meireles
Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO III – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
3.1 – Escola Municipal Francisco Meireles
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Organização de Lotação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Regente I
Componente Curricular Carga Horária Lotação/ Licenciatura
1º 2º 3º 4º 5º
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Matemática 05 05 05 05 05 Pedagogia
Ciências 02 02 02 02 02
Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Geografia 02 02 02 02 02
Total 16
h/a
16
h/a
16
h/a
16
h/a
16
h/a
Regente II
Cultura Indígena 02 02 02 02 02 Pedagogia
História 02 02 02 02 02
Total 04 04 04 04 04
Regente III
Língua Guarani/Kaiowá 02 02 02 02 02 Pedagogia da etnia
Total 02 02 02 02 02 Guarani/Kaiowá
Regente por área
Educação Física 02 02 02 02 02 Educação Física
Total 02 02 02 02 02
Arte 01 01 01 01 01 Educação Artística ou
Total 01 01 01 01 01 Arte
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE
CURRICULAR
Anos Finais
Carga Horária
6º 7º 8º 9º
Linguagens
Língua Portuguesa 04 04 04 04
Educação Física 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02
Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
02 02 02 02
Cultura Indígena 02 02 02 02
Matemática Matemática 04 04 04 04
Ciências Naturais Ciências 03 03 03 03
Ciências Humanas História 03 03 03 03
Geografia 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE
CURRICULAR
Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02 02
Cultura e Língua Indígena 01 01 01 01 00
Cultura e Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
00 00 00 00 01
Matemática Matemática 06 06 06 06 06
Ciências Naturais Ciências 03 03 03 03 03
Ciências
Humanas
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Ensino Religioso 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Regente I
Componente Curricular
Carga Horária Licenciatura
1º
Ano
2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Pedagogia
Matemática 06 06 06 06 06
Ciências 03 03 03 03 03
Ensino Religioso 01 01 01 01 01
Total 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a
Regente II
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02 Pedagogia
Total 04 h/a 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a
Regente III
Cultura Indígena 01 01 01 01 00 Pedagogia
Cultura e Língua Indígena c/ etnia
Guarani/Kaiowá
00 00 00 00 01
Total 01ha 01ha 01ha 01ha 01ha
Regente por Área
Educação Física 02 02 02 02 02 Educação
Total 02 há 02 ha 02 ha 02ha 02 ha Física
Arte 02 02 02 02 02 Educação
Artística ou
Arte
Total 02 há 02 ha 02 ha 02ha 02 ha
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 9
ANEXO III – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
3.2 – Escola Municipal Francisco Meireles
Matriz curricular
Ensino Fundamental – Anos Finais: 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO IV – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
4 – Escola Municipal Indígena Araporã
Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
ANEXO IV – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
4.1 – Escola Municipal Indígena Araporã
Organização de Lotação – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO IV – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
Ensino Fundamental – Anos Finais – 6º ao 9º ANO
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR Anos Finais
Carga Horária
6º 7º 8º 9º
Linguagens
Língua Portuguesa 05 05 05 05
Educação Física 02 02 02 02
Arte 01 01 01 01
Cultura e Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
01 01 01 01
Cultura e Língua Indígena Terena 01 01 01 01
Língua Estrangeira – Inglês 01 01 01 01
Matemática Matemática 05 05 05 05
Ciências
Naturais
Ciências 03 03 03 03
Ciências
Humanas
História 02 02 02 02
Geografia 03 03 03 03
Ensino
Religioso
Ensino Religioso 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Indígena 04 04 04 02 02
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02 02
Cultura Indígena 02 02 02 02 02
Língua Portuguesa 01 01 01 03 03
Língua Guarani/Kaiowá 01 01 01 01 01
Matemática Matemática 05 05 05 05 05
Ciências Naturais Ciências 03 03 03 03 03
Ciências Humanas História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 11
Regente I – Pedagogo
DISCIPLINA 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Língua Indígena 04 04 04 02 02
Matemática 05 05 05 05 5
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Cultura Indígena 02 02 02 02 02
Língua Portuguesa 01 01 01 03 03
Total 16 horas aula
Regente II – Pedagogo
Disciplina 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Ciências 3 3 3 3 3
Total 04 horas aula
Regente – III – Pedagogo da etnia
Disciplina 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5 º Ano
Língua
Guarani/Kaiowá
01 01 01 01 01
Total 01 hora aula
Regente por Área
Disciplina Licenciatura 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Educação
Física
Ed. Física 02 02 02 02 02
Arte Ed. Art. ou
Arte
02 02 02 02 02
TOTAL 04 horas aula
4.2 – Escola Municipal Indígena Araporã
MATRIZ CURRICULAR
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
Componente
Curricular
Anos Finais
Carga Horária
6º Ano 7º Ano 8º Ano 6º Ano
Linguagens
Língua Portuguesa 05 05 05 05
Cultura Indígena 01 01 01 01
Arte 01 01 01 01
Educação Física 02 02 02 02
Inglês 01 01 01 01
Língua Guarani/Kaiowá 02 02 02 02
Matemática Matemática 05 05 05 05
Ciências Natural Ciências 03 03 03 03
Ciências Humanas História 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25
Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000
Total Anual em Horas 834 834 834 834
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
RESOLUÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 13
ANEXO V – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
5 – Escola Municipal Indígena Ramão Martins
Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO V – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
5.1 – Escola Municipal Indígena Ramão Martins
Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ANO
Organização de Lotação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 15
ANEXO V – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
5.2 – Escola Municipal Indígena Ramão Martins
MATRIZ CURRICULAR
Ensino Fundamental – Anos Finais – 6º ao 8º ANO
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO VI – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
6 – Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard
Matriz Curricular
Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Guarani/Kaiowá – – – 01 01
Língua Terena – – – 01 01
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02 02
Cultura Indígena Terena 01 01 01 – –
Cultura Indígena Guarani/Kaiowá 01 01 01 – –
Língua Guarani/Kaiowá 01 01 01 01 01
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Matemática Matemática 05 05 05 05 05
Ciências
Naturais
Ciências 02 02 02 02 02
Ciências
Humanas
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25
Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000
Total Anual em Horas 834 834 834 834 834
Regente I – Pedagogo
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Língua Portuguesa 06 06 06 06 06
Matemática 05 05 05 05 05
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Cultura Religiosa 01 01 01 01 02
Total 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a
Regente II – Pedagogo
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Cultura Indígena 01 01 01 01 01
Ciências 02 02 02 02 02
TOTAL 03h/a 03h/a 03h/a 03h/a 03h/a
Regente III – Pedagogo
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Cultura Indígena
Guarani/Kaiowá
01 01 01 – –
Cultura Indígena Terena 01 01 01 – –
Língua Guarani/Kaiowá – – – 01 01
Língua Terena – – – 01 01
TOTAL 02 02 02 02 02
Regentes por Área
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Educação Física 02 02 02 02 02
ARTES 02 02 02 02 02
TOTAL 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
Componente Curricular/Disciplina 6º Ano 7ºAno 8º Ano
Linguagens
Língua Portuguesa 05 05 05
Cultura Indígena Guarani/Kaiowá 01 01 01
Cultura e Língua Indígena Terena 01 01 01
Arte 02 02 02
Educação Física 02 02 02
Língua Guarani/Kaiowá 01 01 01
Matemática Matemática 05 05 05
Ciências Natural Ciências 03 03 03
Ciências Humanas História 02 02 02
Geografia 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais 25 25 25
Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000
Total Anual em Horas 834 834 834
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Indígena 05 05 04 02 02
Língua Portuguesa 01 01 02 05 05
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02 02
Cultura Indígena 01 01 01 01 01
Língua Guarani/Kaiowá 01 01 01 01 01
Matemática Matemática 05 05 05 05 05
Ciências Naturais Ciências 03 03 03 03 03
Ciências
Humanas
História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
RESOLUÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
ANEXO VI – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
6.1 – Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard
Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ANO
Organização de Lotação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO VII – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
Matriz Curricular
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz
Rua Coronel Ponciano, nº 1.500
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 19
ANEXO VII – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
7.1 – Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro
Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ANO
Organização de Lotação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
ANEXO VII – DA RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019.
7.2 – Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro
MATRIZ CURRICULAR
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS: 6º ao 9ª ANO
Ano: a partir de 2020
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
Parque dos Jequitibás – Dourados – MS 17
REGENTE I – Pedagogo
COMPONENTE CURRICULAR 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Língua Indígena 05 05 04 02 02
Matemática 05 05 05 05 05
Ciências 03 03 03 02 02
História 02 02 02 02 02
Língua Portuguesa 01 01 02 05 05
Total 16h/a
REGENTE II – Pedagogo
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Cultura Indígena 01 01 01 01 01
Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Geografia 02 02 02 02 02
Total 04 h/a
REGENTE III – Pedagogo
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Língua Guarani/Kaiowá 01 01 01 01 01
Total 01 h/a
Regente por Área
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Educação Física 02 02 02 02 02
Total 02 h/a
Arte 02 02 02 02 02
Total 02 h/a
7 – Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro
Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ANO
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE
CURRICULAR
Anos Iniciais
Carga Horária
1º 2º 3º 4º 5º
Linguagens
Língua Indígena 04 04 04 02 02
Língua Portuguesa 01 01 01 03 03
Educação Física 02 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02 02
Cultura Indígena 01 01 01 01 01
Língua Guarani/Kaiowá 02 02 02 02 02
Matemática Matemática 05 05 05 05 05
Ciências Naturais Ciências 03 03 03 03 03
Ciências Humanas História 02 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais
Total Anual de Horas/Aulas
Total Anual em Horas
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS -MS
REGENTE I – Pedagogo
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Língua Indígena 04 04 04 02 02
Matemática 05 05 05 05 05
Ciências 03 03 03 03 03
Geografia 02 02 02 02 02
Cultura Religiosa 01 01 01 01 01
Língua Portuguesa 01 01 01 03 03
Total 16 h/a
REGENTE II – Pedagogo
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
História 02 02 02 02 02
Cultura Indígena 01 01 01 01 01
Total 03 h/a
Regente por Área
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Educação Física 02 02 02 02 02
Artes 02 02 02 02 02
Total 04 h/a
REGENTE – III
Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno
Língua Guarani/Kaiowá 02 02 02 02 02
ÁREAS DE
CONHECIMENTO
COMPONENTE
CURRICULAR
Anos Finais
Carga Horária
6º 7º 8º 9º
Linguagens
Língua Portuguesa 05 05 05 05
Educação Física 02 02 02 02
Arte 02 02 02 02
Inglês 01 01 01 01
Língua Indígena
Guarani/Kaiowá
02 02 02 02
Cultura Indígena 01 01 01 01
Matemática Matemática 05 05 05 05
Ciências Naturais Ciências 02 02 02 02
Ciências Humanas História 02 02 02 02
Geografia 02 02 02 02
Ensino Religioso Cultura Religiosa Indígena 01 01 01 01
Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25
Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000
Total Anual em Horas 834 834 834 834
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 09 – 04 de Março de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributáio Municipal, sob pena de revelia.
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
6.074/2020
29-30-31/2020
1000027608
ORGANIZAÇÃO CONTABIL
SANTEC LTDA
10.344.520/0001-75
R$ 3.743,11
Número_Processo
Bairro
Quadra
Lote
Inscricao
007405/19
EDER DE FREITAS APOLONIO
MONTE ALEGRE – JD
4
1
00016131120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 463,12
005244/19
ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI
JARDIM PARATI
2
9
00023643180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 580,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 574,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,14
006503/19
GILBERTO DOS SANTOS
CACHOEIRINHA – VILA
31
14
00045607160000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 281,77
006020/19
HEVANDRO MOREIRA DA SILVA E/OU
BNH IV PLANO
13
6
00046323060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 932,65
007471/19
JOSE ADELAR SOTT E ESPOSA
ALINE – JD
3
6
00022232200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.052,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.946,46
007375/19
NEIL DA SILVA PRADO
MORADA DO SALTO – PQ.RESID.
4
10
00044641100000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 705,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 680,99
007909/19
SEBASTIAO DUNDI
ALVORADA – PARQUE
48
6
00012671240000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.982,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.589,22
009230/19
WESLEY MESSIAS DE LIMA
MORADAS RODOBENS
F
AREA A
00043912010286-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 245,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 237,24
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP.
CNPJ:00.671.994/0001-78.
PROCESSO: Pregão Eletrônico 035/2019.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em
atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 863.150,00 (oitocentos e sessenta e três mil cento
e cinquenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues
DATA DE ASSINATURA: 05 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 793/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Juliana do Nascimento Espindola CNPJ: 24.037.796/0001-15
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020
OBJETO: Aquisição de motor deslizante para o portão da sede da Guarda
Municipal e IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.730,00 (Um mil setecentos e trinta reais).
DATA DE EMPENHO: 04/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DE EMPENHO N° 794/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Kimura e Garcia Ltda – ME CNPJ: 11.162.692/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020
OBJETO: Aquisição de fragmentadora de papel, objetivando atender a Guarda
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 797,00 (Setecentos e noventa e sete reais).
DATA DE EMPENHO: 04/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 084/2019 – Concorrência nº 004/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do
seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designados pela PORTARIA
Nº 0147/2019/FUNSAUD 29 de Novembro de 2019, comunica aos interessados
que fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA – na forma Presencial – tipo
“Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em Neurologia e Neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto de urgência, emergência
e responsabilidade técnica em neurocirurgia/neurologia neonatal, pediátrica e adulto
no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados
pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos
os atendidos pela CONTRATANTE sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento às unidades da
FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira,
nº 900 no Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793
e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins, situado à Rua Frei Antonio,
nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Abril de
2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 05 de Março de 2020
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 0147/2019 – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Decreto Legislativo nº 1.197, de 02 de março de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aurélio Rolim
Rocha, em reconhecimento a atuação profissional representando o Estado de Mato
Grosso do Sul e a cidade de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de março de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
Ato n° 04, de 04 de março de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º – Homenagear a Senhora Jaqueline Gonçalves Porto “Kunã Aranduhá”
com o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani – Edição 2020”, pela atuação
destacada e liderança na comunidade.
Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de março de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA-ME,
CNPJ Nº 01.205.306/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento
de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias,
solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal
de Dourados.
CONTRATO: 005/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: de 04 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 005/2020, Pregão Presencial 003/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
FG COPIADORAS EIRELI – ME, CNPJ 13.676.824/0001-28.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de poltronas do tipo presidente
para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS.
CONTRATO: 004/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: de 03 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamento e Material
Permanente.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 076/2019, Pregão Presencial 022/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EMERSON RICARDO KINTSCHEV
114766634-4
SEMAS
4.193/2019
PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA
MAICON DOUGLAS DA SILVA
114768493-1
AGETRAN
3.082/2018
REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE RECURSO
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC
SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais
entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do
Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança)
ATA Nº. 002 da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos instituída pelo
decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial – ANO
XXII – Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020;
Às 10:00 horas do dia quatro do mês de março do ano de dois mil e vinte, na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas,
s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de
Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento e
Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para
Todos, Weslei de Queiroz Santos – Secretário Municipal de Cultura; Ademilson
dos Santos – suplente Auxiliar Administrativo; Andiara Pacco Coquemala –
Diretora de Cultura, instituída pelo decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial – ANO XXII – Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro
de 2020, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de
avaliar se irá acatar ou não o recurso para as inscrições indeferidas, tendo como
respaldo o parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM, de acordo com o
entendimento e normas do Edital de Chamada Publica nº 001/2020/SEMC. Abertos
os trabalhos da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC, o presidente deu início à sessão analisando o
parecer da Procuradoria juntamente com o recurso recebido da empresa CICERA
DOS SANTOS 43698255120, inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-0001-68, a
Comissão decidiu acatar o parecer da Procuradoria Geral do Município, por ser
tratar de microempreendedora, a recorrente, em face do que dispõe o art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17, poderá apresentar referida certidão até o
momento da celebração do contrato, portanto a Comissão Julgadora declara que o
pedido de recurso foi DEFERIDO. Continuando a verificação na MODALIDADE:
ARTES VISUAIS (DESENHO E/OU ARTE PARA CRIANÇA) a comissão
analisou o parecer da Procuradoria juntamente com o recurso recebido da empresa
ZUMILDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO DOS REIS 14864274134,
inscrita no CNPJ sob o nº. 34.154.359/0001-35, a Comissão decidiu acatar o parecer
da Procuradoria Geral do Município, descredenciando a recorrente, tendo em vista
que a não apresentação da totalidade da documentação exigida para credenciamento
constante do Edital, portanto a Comissão julgadora declara que o pedido de recurso
foi INDEFERIDO. Analisado o parecer da Procuradoria juntamente com o recurso
recebido da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 17.062.968/0001-45, a Comissão decidiu acatar o parecer da Procuradoria
Geral do Município, por ser tratar de microempreendedora, a recorrente, em face do
que dispõe o art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, poderá apresentar
referida certidão até o momento da celebração do contrato, portanto a Comissão
julgadora declara que o pedido de recurso foi DEFERIDO. Nada mais havendo a
tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos seus membros.
Dourados, 04 de Março de 2020.
Weslei de Queiroz Santos
Presidente da Comissão
Andiara Pacco Coquemala
Diretora de Cultura
Ademilson dos Santos – suplente
Auxiliar Administrativo
RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC
SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais
entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do
Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança)
ATA Nº. 003 da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos instituída pelo
decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial – ANO
XXII – Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020;
Às 11 horas do dia quatro do mês de março do ano de dois mil e vinte, na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas,
s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de
Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento e
Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para
Todos, Weslei de Queiroz Santos – Secretário Municipal de Cultura; Ademilson dos
Santos – suplente Auxiliar Administrativo; Andiara Pacco Coquemala – Diretora de
Cultura, tendo como Presidente o primeiro declinado, verificou novamente toda a
documentação e nesta ata, declara que as Empresas abaixo listadas, tiveram como
Resultado Final o credenciamento realizado com sucesso, portanto poderão atender
o Projeto Palco para Todos 2020, sendo ela:
1. ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ
sob o nº. 14.238.736/0001-07
2. BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.143.759/0001-47,
3. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA
CULTURAL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11,
4. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 inscrita no CNPJ sob
o nº 30.601.154/0001-08,
5. M & M DANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47,
6. VIAN IWAMOTO 03029040186, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.541.358/0001-
18,
7. ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO, inscrita no CNPJ sob o nº:
26.726.368/0001-25,
8. CICERA DOS SANTOS 43698255120, inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-
0001-68,
9. ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº.
13.568.312/0001-48,
10. FABIANA ASSIS FERNANDES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.245.031/0001-80,
11. FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº.
17.062.968/0001-45,
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados, 04 de Março de 2020.
Weslei de Queiroz Santos
Presidente da Comissão
Andiara Pacco Coquemala
Diretora de Cultura
Ademilson dos Santos
suplenteAuxiliar Administrativo
ATAS – SEMC
OUTROS ATOS
ATA Nº 03/2020
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 04/03/2020
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas, na sala
de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião ordinária
do Conselho Fiscal do PreviD de 2020, tendo como pauta a análise do balancete
do mês de novembro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares
do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do executivo; Zilda
Aparecida Rodrigues Ramires representando a SINGMD; Luciana Moisés de
Oliveira representando o Poder Legislativo; Nardélio Ferreira da Rosa representando
o SIMTED; Como Suplente sem direito a voto esteve presente a Jucélia Hilária
dos Santos representante do Poder Legislativo; Gislaine Aparecida Alves Brito
representando o SIMTED. Os Conselheiros Henrique José de Souza Oliveira,
Eleandro Aparecido Miqueletti e Vivian Aparecida de Araújo Lima justificaram
suas ausências. Constatado quórum, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início à
reunião. Foi analisada a folha de pagamento e início da análise do balancete do mês
de novembro de 2019. Em seguida, foi constatado que a conselheira Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires justificou a ausência da reunião do dia 19 de fevereiro de 2020.
Também foi decidido pela convocação de reunião extraordinária para o dia 11 de
março de 2020 para fins de término da análise dos balancetes pendentes e para
análise do balancete do mês de dezembro de 2019. Nada mais a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Luciana Moisés de Oliveira Norato Marques de Oliveira
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa
Gislaine Aparecida Alves Brito Jucélia Hilária dos Santos
Ata nº. 007/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às onze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
ATAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina
Gonino Barreto, Gislaine Aparecida Alves Brito, Fernando Abreu Pinto e Dhiego
Troquez, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no
Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e
vinte, tendo como Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo
nº 002/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 002/2020/PreviD, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o
menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após, prosseguiu-se a análise
da documentação da empresa que apresentou o menor preço pelo valor global da
proposta. Observando, a resposta desta mesma, juntada ao processo, que não poderá
atender o Instituto devido a uma irregularidade em sua documentação, concedeu-se
à proponente seguinte, o prazo para apresentação de documentação para habilitação.
Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada
foi da empresa W.A. TANIZAKI – ME, inscrita no CNPJ nº 31.531.568/0001-62,
pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta, deliberando
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de março de 2020.
ATA Nº. 05/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05 DE MARÇO DE 2020.
No dia cinco de março de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do
Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes
pautas: a) Cedência de servidor do Município de Dourados para este Instituto; b)
Alteração das Funções de Confiança Previdenciária nas Diretorias do PreviD; c)
Consultar o interesse dos conselheiros em participar do Curso de preparação para
certificação CPA-10 para o mês de abril de 2020; d) Comissão de estudos da Lei
Complementar nº 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, Irene Quaresma Azevedo
Viana, Márcia Adriana Fokura, Karla de Almeida Battaglin, Eugênio Mendes,
Blavett da Rocha Fucks, Amaiuza Souza Sanches, Solange Silva de Melo, João
Vicente Chencarek, Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento. Os Conselheiros, Thânia
Caetano Chaves e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a
reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após
constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu
para deliberação. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro
Huber Silva, que falou a respeito da solicitação de cedência dos servidores: Edinéia
de Souza Ozório Cardoso e José Carlos Pereira Mascarenhas, de nível médio, e
informa a extrema necessidade de uma nova cedência para o Setor de Compras e
Recursos Humanos, sendo aprovado por esse Conselho. Foi aprovado também o
encaminhamento da resolução que trata de Comissão de Concurso Público deste
Instituto, sendo os membros já indicados, que serão nomeados na mesma. Ressaltou
também que a perícia psicossocial vem sendo de grande utilidade e importância para
o Instituto, e que vem tendo bastante trabalho no que diz respeito ao auxílio doença.
Ainda com a palavra, o Presidente deste Instituto comunica a respeito da alteração
das funções de confiança previdenciária nas Diretorias do PreviD, onde ressalta que
o setor Administrativo deste Instituto vem sofrendo com grandes acumulações de
serviços, como por exemplo: Recursos Humanos, Compras Governamentais, Frotas,
Patrimônio, Almoxarifado, Processos Licitatórios, Pregoeiro e Gestor de Contrato.
E fica aprovado por este Conselho conforme o Memorando nº 220 e Memorando
nº 227. Continuando, informa o pedido de alteração da data do curso CPA-10, que
seria no mês de março, e gostaria que fosse no mês de abril com quatro vagas, o
conselho deliberou por aprovação. Em seguida, O Presidente deste Conselho pautou
a criação da Comissão de estudos de alteração da Lei Complementar nº 108/2006,
ficando assim composta: membros do Conselho Curador vaga nata, Conselho Fiscal
02 (duas) vagas, Comitê de Investimentos 02 (duas) vagas e Diretoria Executiva 03
(três) vagas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus
Medina, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos
presentes.
José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira
Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana Fokura
Karla de Almeida Battaglin Eugênio Mendes
Blavett da Rocha Fucks Amaiuza Souza Sanches
Solange Silva de Melo João Vicente Chencarek
Ana Rose Vieira Hélio do Nascimento
ATAS – PREVID
Ana Carolina Gonino Barreto Gislaine Aparecida Alves Brito
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Dhiego Troquez
Membro Membro
ACÁCIO GONZALES JUNIOR PAIS 90153529172, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Impressão de material para uso publicitário,
fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material exceto luminoso, serviço
de rótulos, impressão para terceiros, gráfica rápida, localizado na Rua Major Capilé,
2920, casa 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CENTER TINTAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para
pintura, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 370 – Bairro Jardim
Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Cleiton Feitosa do Nascimento – Limitada, portador do CNPJ: 36.071.522/0001-
21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Estabelecimento do
Ensino, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker, 3700 – Bairro Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Concremar Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Concremar
Artefatos de Cimento Ltda para Pavimax Artefatos de Cimento Ltda, para atividade
de fabricação de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento,
localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no Município de
Dourados (MS).
Concremar Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Concremar
Artefatos de Cimento Ltda para Pavimax Artefatos de Cimento Ltda, para atividade
de fabricação de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento,
localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no Município de
Dourados (MS).
DAYSE DOS REIS GOIS MACHADO DAL LAGO RODRIGUES EIRELI
– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, ARTIGOS DE ÓPTICA, ARTIGOS
DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, CALÇADOS, ARTIGOS DE VIAGEM,
ARTIGOS DE RELOJOARIA E DESIGN DE INTERIORES, localizada na RUA
OLIVEIRA MARQUES, 1046, JARDIM CENTRAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DM PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA – EPP, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – RLS para
ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS localizada na Rua Hayel Bom Faker,
1370, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
IMPACTO DOURADOS CENTRO AUTOMOTIVO ALINHAMENTO E
BALANCEAMENTO EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, de instalação e
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.120 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
operação, para atividade de serviços de alinhamento e balanceamento, manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
n° 360, Jardim Rasslem, no município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ ANTONIO MENEGUCCI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada para atividade de consultório médico, localizada na Rua Ciro Melo,
n. 2642, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Karina Yumi Okabayashi ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza, localizada na Av. Presidente Vargas, n. 1695, sala 01, edifício Medical
Center, Vila Progresso, município de Dourados (MS). Válida até 19/02/2023.
M.A.C.S Comércio e Serviços Automotivos EIRELI ME (Total Serviços
Automotivos), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO,
para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 1223, Jardim
Caramuru, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MARAVILHA DOURADOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença
ambiental prévia, de instalação e operação, para atividade de comércio a varejo de
pneumáticos e câmeras-de-ar, peças e acessórios novos para veículos, localizada na
Rua Hayel Bon Faker, n° 360, Jardim Rasslem, no município de Dourados – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAUROSI PAURODIESEL BOMBAS INJETORAS E PECAS PARA MOTORES
LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada
na Rua Hayel Bon Faker, 800, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação – LO para atividade de fabricação de artefatos de
cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento, localizada na Alameda
Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
de Instalação – LI para atividade de Loteamento Social Privado, localizado na
área A2, Quadra 04 – perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para execução de pavimentação asfáltica em
Loteamento Social Privado, localizado na área A2, Quadra 04 – perímetro urbano,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
José Roberto da Conceição torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação – (LO) para a atividade de local de reuniões para
casamentos, aniversários e confraternizações em geral, localizada na Rua Corredor
12, 680 – Lote 19, Qd. 19, Sitiócas Campina Verde, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a
decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de fevereiro de 2020 para o julgamento dos 05 (cinco) processos listados abaixo:
Parecer data
Autuado
Laudo de
Constatação
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
28.02.2020
SENA & FERNANDES
LTDA (ORGANO SERVICE
PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA – ME)
6366/2019
5567/2019
1691/2019
Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da
Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração 1691/2019, cuja multa aplicada foi de 07 (sete)
UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 195,51 (cento e noventa e cinco reais e
cinquenta e um centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
28.02.2020
LUIS OSMAR MARAFIGA
6453/2019
8593/2019
5233/2019
5237/2019
1713/2019
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso IX, da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração 1713/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal
do Meio Ambiente.
28.02.2020
ALVARO LUIZ OPATA
DIAS
6445/2019
5143/2019
1734/2019
Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração 1734/2019, cuja multa aplicada foi de 08 (oito)
UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 230,16 (duzentos e trinta reais e dezesseis
centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
28.02.2020
ROSELIA DA SILVA
AZAMBUJA
6312/2019
6454/2019
5524/2019
5188/2019
1735/2019
1736/2019
1737/2019
Art. 131, incisos II, VII, XIX
e XXI da Lei Complementar
nº 055/2002; Art. 3º da Lei
Municipal 3959/15
Considerando a legalidade dos autos de infrações, esta comissão julgadora decide
pela manutenção dos autos de infrações 1735/2019; 1736/2019 e 1737/2019 nos quais
foram arbitradas as penalidades de multa nos valores de R$ 3.000,00 (três mil reais);
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 1.438,50 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e
cinquenta centavos), respectivamente, os quais deverão ser recolhidos em favor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente.
28.02.2020
FERTIMASTER
AGRÍCOLA LTDA
6313/2019
6455/2019
5525/2019
1738/2019
1739/2019
1740/2019
Art. 131, incisos II, VII,
XIX, XXI e XXIII, da Lei
Complementar nº 055/2002.
Considerando a legalidade dos autos de infrações, esta comissão julgadora decide
pela manutenção dos autos de infrações 1738/2019; 1739/2019 e 1740/2019 nos quais
foram arbitradas as penalidades de multa nos valores de R$ 3.000,00 (três mil reais);
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 900,00 (novecentos reais), respectivamente, os
quais deverão ser recolhidos em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
PAUTA / REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
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