Edição 5.124 – 12/03/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2020, de natureza
contraditória, para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Corregedoria
por meio do Memorando nº 004/GMD/2020 do Subcomandante da GMD, visando
dar cumprimento à requisição Ministerial contida no Ofício nº 0150/2020/16PJ/
DOS, referente à Notícia de Fato nº 01.2020.00000410-4, por terem, servidores
desta Guarda Municipal – a serem identificados e terem determinadas as condutas
supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres
do artigo 88, incisos X e XVII; e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo
95, inciso III e/ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei
Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s)
e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s).
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº
44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos pertinentes aos fatos a serem
apurados trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do mencionado
Memorando.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 10 de Março de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XXII / Nº 5.124 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 – 20 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 30 de 02 de março de 2020.
“Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. .
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional dos Servidores
Públicos Profissionais do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020.
Nome
Matricula
Cargo
Turno
Unidade Escolar
Removido para:
Donizeti Alves Felipe
85951-2
Professor de Língua
Portuguesa – 05h.
Vespertino
E.M. Elza Farias -Vespertino
E.M. Elza Farias -Matutino
Doraci da Luz Gonsalves
79211-1
Professora de Língua
Portuguesa – 05h
Matutino
E.M. Elza Farias -Matutino
E.M. Elza Farias -Vespertino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que
faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de
Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 32 de 10 de março de 2020.
“Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. .
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras
Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 20/02/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que
faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de
Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Lest/03/415/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LEDI FERLA, matrícula funcional nº.
“501756-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Sec. Mun de
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso
de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 16/03/2020 a 15/03/2021,
conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme
Processo Administrativo nº. 618/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 423/03/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula
funcional nº 114771914-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Geógrafo,
horário especial pelo período de até um ano a partir de 13-03-2020, com redução
de carga horária de 06 (seis) horas semanais, na sexta-feira e compensação na
semana, conforme as compensações determinadas em documento da Secretaria de
origem, para participar do curso de Doutorado em Geografia pela UFGD, com base
no Art. 169, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006 e legislação
aplicável, e decisão da Secretária Municipal de Planejamento, conforme Processo
Administrativo nº 723/2020.
Parágrafo Único. O servidor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de 13-03-2020,
deverá apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Administração, cópia da matrícula no referido curso de formação (se
não apresentada), assim como a comprovação da participação no mesmo, após a
conclusão, bem assim durante o período do horário especial prestar informações e
requerimentos que venham a alterar a situação posta na análise do caso.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 (nove) dias do mês de março do
ano 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 10 DE MARÇO DE 2.020.
Designa servidores para atuarem como Gerentes do Componente Municipal do
Complexo Regulador.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Gerente da Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados, da Central de
Regulação Ambulatorial de Dourados, da Central de Regulação de Tratamento Fora
de Domicílio e da Central de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência.
I. Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados:
Marcelo Pansera
II. Central de Regulação Ambulatorial de Dourados:
Eder Luiz Silva Dan
III. Central de Regulação de Tratamento Fora de Domicílio
Adriana Pereira de Souza
IV. Central de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência
V. Sandro Barretos Santos
Art. 2º. Ficam revogadas resoluções anteriores.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 10 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED n. 12 de 06 de março de 2020.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores (as) Profissional do
Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e lotar para a regularização da vida funcional, conforme
justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério
Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 12/2020 SEMED
Remover
Aldenice Maria da Silva Filho – Matrícula n. 150481-6 – Professor de Educação
Infantil , a partir de 04/03/2020, para fins de regularização da vida funcional – de:
EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas – 12 h/a-Vespertino; Ceim Maria Madalena
de Aguiar – 04 h/a – Vespertino – Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza”
–13h20m – Vespertino.
RESOLUÇÕES
Nome
Matricula
Cargo
Turno
Unidade Escolar
Removido para:
Alini Suzane de Oliveira
114771550-4
Professora de Ciências
– 03 h/a.
Matutino
EM. Armando Campos Belo
EM. Etalívio Penzo – MATUTINO
Bruno Barufatti Grisolia
114771370-1
Professora de Ciências
– 03 h/a
Matutino
EM. Etalívio Penzo
EM. Armando Campos Belo –MATUTINO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
Remover
Angelita Batista da Silva – Matrícula n. 31091-1 – Professor de Educação Infantil ,
a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional- Excedente – de:
EM. Pref. Ruy Gomes – Extensão Getúlio Vargas – 16 h/a-Vespertino – Para: CEIM
José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino.
Remover
Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros – Matrícula n. 114769285-2 – Professora
de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida
funcional – de: E.M Etalívio Penzo – 16h/a – Vespertino – Para: CEIM José Marques
da Silva “Vô Cazuza” –13h20m– Matutino.
Remover
Elizabeth Sousa de Carvalho – Matrícula n. 33091-4 – Professora de Educação
Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de:
E.M. Faz Miya Polo– 04 h/a- Matutino; E.M. Cel Firmino Vieira de Matos- 04 h/a
Vespertino; E.M. Pe Anchieta- 04h/a Matutino e 04 h/a Vespertino; Para: Ceim José
Marques da Silva “Vô Cazuza”– 13h20m– Matutino.
Remover
Eracilda de Souza Silva – Matrícula n. 114771620-5 – Professora de Educação
Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de:
EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 12 h/a- Vespertino- Excedente;
Ceim Austrílio Ferreira de Souza – 4h/a – Vespertino Para: Ceim José Marques da
Silva “Vô Cazuza”– 13h20m – Matutino.
Remover
Glaucya Barbosa Garcia Leite – Matrícula n. 114760722-5– Professora de
Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida
funcional – de: EM. Cel Firmino Vieira de Matos – 16h/a- Vespertino– Para: CEIM
José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Matutino.
Remover
Lucia Diniz Frutuoso – Matrícula n. 114771689-4 – Professora de Educação
Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de:
EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 4 h/a- Matutino e 8h/a- Vespertino
Excedente; Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes – 4h/a – Matutino Para: Ceim
José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 13h20m – Matutino.
Remover
Madirlei Pereira Petelin de Lima – Matrícula n. 501859-2 – Professora de Educação
Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional
Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas- 16h/a – Vespertino
– Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino.
Remover
Marizete Legnaghi – Matrícula n. 114771551-4 – Professora de Educação Infantil,
a partir de 04/03/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: Ceim
Maria Madalena de Aguiar – 16 h/a – Vespertino – Para: CEIM José Marques da
Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Matutino.
Remover
Sandra Regina de Lima Góes – Matrícula n. 114761332-2 – Professora de
Educação Física, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida
funcional- Excedente –de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 6 h/a
Vespertino Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 2h/a – Matutino e
4h/a – Vespertino.
Remover
Salete Aparecida Rangel de Lima– Matrícula n. 114760280-2 – Professora de
Arte, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional-Excedente
– de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 6 h/a-Vespertino– Para:
Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 2h/a – Matutino e 4h/a – Vespertino.
Remover
Viviane Arruda Maciel Nascimento – Matrícula n. 501639-4 – Professor
de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida
funcional-Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas– 16
h/a- Vespertino– Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m –
Vespertino.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 31 de 04 de março de 2020.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional (retorno para
unidade de origem) da Servidor Público Profissional do Magistério Municipal,
Leonardo Freitas Nunes, matrícula n. 34841-1, cargo Professor de Geografia, da
E.M Weimar Gonçalves Torres – 12h/a – Matutino. PARA: EM. Prefeito Clarice
Batos Rosa – 12 h/a – Matutino; a partir de 04/03/2020, em conformidade com o art.
37, § 2º da Resolução/SEMED n.147, de 31 de janeiro de 2011.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de Março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução n. Rm/02/349/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WAINE PAULOVICH,
matrícula funcional nº 114767087-6, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), a partir de
10/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/350/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENEIDE MARTINS DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 114768355-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor Executivo, da Fundação de esportes de Dourados (FUNED)
para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 17/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/351/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA SAES ZARZUR,
matrícula funcional nº 114765755-4, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor II , do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de
Cultura (SEMC), a partir de 17/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 12, de 18 de Março de 2019, que designou
Alessandra de Jesus da Silva, para atuar como Gerente do Centro de referencia em
Saúde do Trabalhador – CEREST.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 02 de março de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Willian Francisco Diniz, ocupante do cargo/função
de Técnico de Segurança do Trabalho, para atuar como Gerente do Centro de
Referencias em Saúde do Trabalho – CEREST.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 02 de março de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
Núm. Processo
Débito/ Contribuinte
Bairro
Quadra
Lote
Inscrição
007575/19
ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E ESPOSA
JOAO PAULO II – JD
30
L
00061154130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 686,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 674,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 652,50
004216/19
ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA
MARILIA – JD
8
12
00060433210000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 317,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 315,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 296,07
005654/19
ALBINO DE LIMA
TOSCANA – VILA
18
P/22
00043613190002-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 279,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 274,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,69
008487/19
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
1
28
00063642260000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 141,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 132,65
008045/19
ANDERSON LUIZ IPOLITO
CAMPO DOURADO
L
23
00048203120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 896,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 882,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 852,80
005631/19
ANDERSON LUIZ PAULINO DE ALENCAR
AYDE – JARDIM
43
11
00023673110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 311,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 299,33
005991/19
ANGELITA DA SILVA ROCHA
OURO VERDE – JD
36
15
00021731040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.557,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.534,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.480,37
005508/19
ANTONIA GOBETTI BATISTA
GUANABARA – JARDIM
10
21
00031112140000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.171,52
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 153,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.063,05
004445/19
ANTONIA MARQUES DE QUEIROZ
SAO BRAZ – VL
59A
10
00063423120000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 579,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 979,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 943,93
005980/19
ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA
CAMPO DOURADO
J
14
00048205400000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.095,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 856,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 510,32
002168/19
ANTONIO SERRA
CENTRO
32
P/GIJ
00050201110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 6.777,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.666,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 630,53
005624/19
APARECIDA DOS SANTOS BENTO
CANAA III – JARDIM
41
20
00056216090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 489,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 482,43
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 466,26
005299/19
BENEDITA PEREIRA LUCIO ROCHA E/OU
ADELINA I – VL
12
6
00043012030000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 690,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 679,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 657,01
009307/19
BENEDITO CANTELI
SAO LUIZ – VL
6
20
00013204070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.025,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.964,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.827,74
005648/19
CARLA DA CUNHA VENIAL KOCHI
NOVA DOURADOS – PQ.
26
16
00053301210000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 515,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 715,77
007515/19
CARLOS ANTONIO FERREIRA E ESPOSA
ESPERANCA – VILA
6
5
00022303200000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.559,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.534,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.479,89
004783/19
CELIO ALVES MIGUEL
DOS ESTADOS – JD
6
12
00023413140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 639,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 87,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 800,84
006570/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CHACARA CALIFORNIA
30
0
00062733020000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 4.970,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.944,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.642,75
006571/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CHACARA 108 – PARTE
3
8-B
00021503032000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.622,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.593,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.503,90
006573/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
10
2
00012922260000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.205,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.164,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.093,48
006575/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
12
7
00012924230000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 760,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.807,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.714,94
006578/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
15
10
00012935180000-4
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 1.966,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.204,31
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.438,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.812,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.962,68
006581/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
18
14
00012932130000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 760,75
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.704,04
006583/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
13
9
00012925161000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.067,32
006584/19
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP
CRISTHAIS I – JARDIM
14
12
00012936131000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.067,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.029,20
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.836,51
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.676,74
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.704,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.962,68
008824/19
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
10
14
00064127110000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 142,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 141,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 132,65
005544/19
DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA
ALVORADA – PARQUE
46
11
00012673250000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.884,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.837,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.736,30
004490/19
DORI SPESSATTO E OUTROS
CHACARA – PARTE
2
42
00030630030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 25.196,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 24.358,21
005942/19
EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO
SANTA BRIGIDA – JD
14
5
00022521050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 534,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 526,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 507,65
002276/19
EDWARD PERAL TAPIAS
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
3
6
00011023100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 604,82
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 595,02
005300/19
ELAINE KAZUKO GRAUTH
MAXWELL – VL
15
A
00020422040103-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 838,69
001730/19
ELIAS MIRANDA DOS SANTOS
ITAIPU – PROL. DO JD
1
21
00013315140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.820,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.762,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.632,88
003840/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
7
4
00053621100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.666,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.648,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.593,92
003979/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
37
19
00057323190000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 945,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 913,56
004009/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
18
8
00057405090000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.154,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 573,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 565,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 545,85
004017/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
19
5
00057415060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 580,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 560,12
005766/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
33
10
00058539240000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 693,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 537,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 524,14
005791/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
48
12
00058612260000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 694,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 539,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 525,29
004522/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
48
22
00043802220000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 764,13
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.078,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 438,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 728,24
004632/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
19
21
00042944210000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.152,48
013840/18
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S
CAMPO DOURADO
T
1
00048201010000-8
004803/19
EROILTO CAETANO BEZERRA
NOVA DOURADOS – PQ.
34
7
00053313070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 809,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 780,92
001525/19
ESPOLIO DE CARLITTO AGNE
CLIMAX – JARDIM
2
P/06
00010424170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 923,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 909,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 877,47
002150/19
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
NACOES I – PARQUE DAS
44A
1
00061461010000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.890,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 15.742,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 15.716,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 15.167,20
002180/19
ESPOLIO DE KOYA YOSHIKAWA
LILI – VL
84
4
00020301040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 12.909,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 12.262,75
002105/19
FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI
JARDIM PARATI
4
7
00023623180000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 811,53
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.729,39
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.827,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 809,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 785,54
002412/19
FREMA COMPANHIA DE EMPR. RURAIS
TONANI I – VL
13
1
00021132170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.878,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.806,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.642,48
005354/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
KAIROS I – COND. RESIDENCIAL
0
F1
00048102200017-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 60,72
005355/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
KAIROS I – COND. RESIDENCIAL
0
F1
00048102200034-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 220,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 217,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 210,59
005357/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
KAIROS II – COND. RESIDENCIAL
0
F2
00048102210046-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 226,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 222,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 216,05
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
005358/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
KAIROS II – COND. RESIDENCIAL
0
F2
00048102210047-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 226,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 216,05
005365/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
7
19
00059607340000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,17
005370/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
5
27
00059605080000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,17
005371/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
5
34
00059605150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,17
005373/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
6
29
00059606100000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
005383/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA E
00044861160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,92
005389/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
PYTA
2
16
00031238170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 256,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 251,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 242,90
006989/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
12
21
00059612040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,17
006998/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
13
9
00059613260000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,17
007018/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
20
4
00059620120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 31,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 94,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 158,94
007029/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
12
15
00058432300000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 195,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,71
007069/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA C2
00013753060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 260,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,38
009316/19
GEANE PINHEIRO DA SILVA
BNH IV PLANO
11
10
00046303100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 230,60
009216/19
GENILDO LEITE BORGES
MORADAS RODOBENS
D
AREA A
00043912010186-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 250,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,44
004285/19
HELENA CRISTIANE ORO
ADELINA I – VL
4
17
00043052140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.541,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.548,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.517,28
009274/19
ISLAINE FERREIRA DOS SANTOS
ALMEIDA – VL
10
A1
00042520060201-3
007991/19
ISMAEL DE SOUZA SANTOS
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA C5
00013741010101-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 521,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 514,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 496,87
006941/19
IZETE DA COSTA
CANAA III – JARDIM
12
15
00056312100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 773,93
009302/19
JAIME FERNANDES ARAUJO
CHACARA CALIFORNIA
93
B1
00061525020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.430,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.361,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 23.557,69
005305/19
JERONIMO NETO SOUZA
FLORIDA I – JD
20
12
00011601120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 961,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 945,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 913,95
005306/19
JERONIMO NETO SOUZA
CHACARA – PARTE
8
0
00010321070406-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.838,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.810,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.747,39
008052/19
JESSICA BRAGA PAGNONCELLI
JOAO PAULO II – JD
25
15
00061144150000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 764,13
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.789,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 750,14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 728,24
001580/19
JOAO ALVES OLIVEIRA
FLORIDA II – JD
33
3
00010614130000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 708,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 695,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 670,01
007957/19
JOAO AUGUSTO MORAIS MARQUES
JOAO PAULO II – JD
2
11
60134110000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 821,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 793,23
008782/19
JOAO OTAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAO PAULO II – JD
28
11
00061242110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 715,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 704,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 680,49
005637/19
JOAO RICARDO ROVAROTO
PORTAL DE DOURADOS
22
3
00023152250000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.288,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.123,24
008840/19
JOSE CARLOS FILHO
CHACARA 106 – PARTE
0
P/106
00020514242000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.565,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.948,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.938,99
005889/19
JOSE GONCALVE DE ALMEIDA
NACOES I – PARQUE DAS
19
15
00061235150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 207,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 203,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 197,59
001874/19
JOSE LEVINO DA SILVA
OURO VERDE – JD
19
17
00021603060000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 766,05
007105/19
JOSE PEREIRA DA SILVA
CANAA III – JARDIM
48
7
00056354080000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 383,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 314,29
002969/19
JOSE VASQUES ESCOBAR
CENTRO
G
P/2
00040314060000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.157,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 756,97
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.096,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 744,47
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.014,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 719,55
007984/19
JULIO VINICIUS DE MORAES SANTOS
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA C5
00013741010037-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 514,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 496,87
009110/19
JULITA ANA DOS SANTOS
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
4
7
00058461190000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 161,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,71
009315/19
JUVENILDE GROSBELI DE ANDRADE
BARA – JD
8
12
00012313050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.242,46
002356/19
LAURO PINHEIRO
MAXWELL – VL
3
6
00021412220000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.159,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.214,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.343,96
007745/19
LEANDRO GALLERT E OU
AGUA BOA – JARDIM
63
11
00053153170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 718,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 709,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 683,78
004340/19
LEODORO BELARMINO DA SILVA
NACOES I – PARQUE DAS
20
16
00061225160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.041,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.025,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 990,23
009008/19
LISIE PINHEIRO DUARTE
CENTRO
46
P/E
00050113171000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 742,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 730,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 704,37
007608/19
LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA
CAMPO BELO III – SITIOCAS
22
15
00049228050000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 370,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 367,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 344,89
008135/19
MARCOS CESAR DE MORAES
GOLDEN PARK RESIDENCE
8
9
00049104090000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.364,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.310,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.192,35
008136/19
MARCOS CESAR DE MORAES
GOLDEN PARK RESIDENCE
10
2
00049103020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.671,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.611,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.482,72
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
002557/19
MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE
PORTAL DE DOURADOS
15 e 11
P/01,02,03
00023122251000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 7.300,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 7.176,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.930,89
001670/19
MARIA DA LUZ CAMARA
CHACARA – PARTE
0
P4/5
00011112130000-7
DA – TX Abert Imóvel – 2016 – 148,10
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.925,30
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.853,28
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.729,39
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.760,46
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.695,33
005148/19
MARIA GONÇALVES SANTOS VERÃO E OU.
PANAMBI VERA
9
P/10
00010714090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 882,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 867,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 836,22
007750/19
MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA
CENTRO
69
P/A
00040234220000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 659,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 649,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 627,03
009206/19
MARIA TEREZA BERGO SESTITO BULLIO
MONACO – JD
14
25
00025104110000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.876,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.203,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.924,45
006651/19
MARINETE NELVO NUNES
CHACARA 108 – PARTE
4
1
00021513070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.434,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.398,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.509,20
006665/19
MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA
CHACARA – PARTE
2
14
00020555030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.851,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.826,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.761,80
005913/19
MASSILON DE FREITAS MAFRA
EUROPA – JARDIM
3
12
00015132110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 928,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 912,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 881,98
005914/19
MASSILON DE FREITAS MAFRA
EUROPA – JARDIM
3
11
00015132120000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.807,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.777,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.716,75
005915/19
MASSILON DE FREITAS MAFRA
EUROPA – JARDIM
3
9
00015132140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 6.211,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.111,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.898,54
005916/19
MASSILON DE FREITAS MAFRA
EUROPA – JARDIM
3
10
00015132130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.709,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.681,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.940,53
005652/19
MAURO JOSE DA SILVA
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
6
4
00011504050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 370,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 678,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 732,22
005127/19
MIGUEL RODRIGUES GOMES
CACHOEIRINHA – VILA
54
11
00046625190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 219,61
005236/19
NABIH AFIF RIZK
SAO PEDRO – JARDIM
8
17
00051111190000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.421,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.369,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.249,65
005237/19
NABIH AFIF RIZK
AGUA BOA – JARDIM
113
16
00045331120000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.087,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.071,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.033,47
001861/19
NAMIR CAMILO FRANCA
BARA – JD
8
15
00012313020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.459,48
006019/19
NELSON BRAGA DO AMARAL JUNIOR
CHACARA 77 – PARTE
0
01A
00061163470000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 306,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 291,83
002598/19
NILSON SANTIAGO PEREIRA
SANTA BRIGIDA – JD
10
5
00023404130000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 325,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 315,16
008309/19
NIVALCIR DUARTE IRALA
CUIABA – JD
7
7
00060123070000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 668,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 659,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 636,18
006266/19
NIVALDO ALMEIDA E SILVA
CANAA I – JARDIM
30
4
00033224180000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 632,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 622,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 600,50
005629/19
NORBERTA VILHAR
AMERICA – JD
1
A
00010235060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 7.180,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 7.074,09
007591/19
NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA
INGLATERRA – JARDIM
4
5
00061102025000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 836,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 745,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 805,98
008777/19
NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA
EUROPA – JARDIM
4
P/07
00015133010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.934,30
002565/19
ONOFRE LOPES DA SILVA
PORTAL DE DOURADOS
24
19
00023161040000-5
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.846,03
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.909,54
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.931,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.365,96
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.598,26
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.646,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.254,62
002566/19
ONOFRE LOPES DA SILVA
PORTAL DE DOURADOS
24
20
00023161050000-0
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.931,67
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.846,03
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.909,54
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.598,26
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.646,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.254,62
008407/19
RAFAEL DANELUTTI STORTI
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
24
1
00013805100003-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 556,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 536,58
005685/19
RENATO DA SILVA
SANTA HELENA – VL
C
8
00013232010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.111,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.101,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.061,20
008047/19
ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES
NACOES I – PARQUE DAS
4
16
00062203120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.664,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.588,32
005572/19
ROMILDO FERREIRA DA SILVA
BNH IV PLANO
18
23
00047323260000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 953,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 939,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 906,26
001592/19
RUTY CHAMORRO BRANDAO
FLORIDA II – JD
20
12
00010634020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 727,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 701,47
004245/19
SALETE MARCON
SANTA FE – RESIDENCIAL
26
16
00012747160000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.925,30
005887/19
SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
8
5
00011502060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 391,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 484,90
008267/19
SANDRO CICERO SKAWINSKI
ALVORADA – PARQUE
19
5
00012408130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.898,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.795,86
008735/19
SERGIO SANTOS DE SANTANA
GUARANI – VILA
12
11
00060322150000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 562,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 554,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 534,97
003443/19
SILVERIO DOS REIS GOMES
TERRA DOURADA
3
R1
00060411093029-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 214,87
005189/19
SILVIO CORREA DE ASSUNCAO
MONACO – JD
7
30
00025123300000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.903,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.690,26
002186/19
SIMIAO MENDONCA DE LIMA
CARAMURU – JARDIM
4
12
00020321120000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.070,86
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.861,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.055,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.016,89
004866/19
SINDICATO DAS EMPR. DE SERVICOS CONTABEIS E D
PLANALTO – VILA
29
4
00022221180000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 724,14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 714,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 690,31
006888/19
SOLANGE RODRIGUES MARTIN DA SILVA
CARISMA – JARDIM
1
27
00033116420000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 582,16
006512/19
TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO
SULMAT – VL
P
3
00050232030000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.841,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.798,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.420,13
008370/19
THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER
MAXWELL – VL
5
Jan-22
00021401010033-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 813,23
005029/19
THIAGO DE ALMEIDA AZEVEDO
DOS COQUEIROS – PARQUE
11
10
00054345160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.016,76
009135/19
THIAGO MIRANDA DOS SANTOS
CAMPO BELO I e II – SITIOCAS
20
18
00049324180000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.876,55
005031/19
VALDEMIR ALVES RIBEIRO
HYRAN DE MATOS – JD
5
5
00023311050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 548,37
008221/19
VANILTO BRITO DA SILVA
MARACANA – JD
24
16
00031234090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 268,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 52,58
009054/19
VERA LUCIA LIMA GOMES
FLOR DE MAIO
4
10
00062113070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 328,03
007763/19
WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA
AGUA BOA – JARDIM
168
7
00045312050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 461,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 576,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 498,76
005554/19
WESLEY L. DE SOUZA E DOUGLAS L. DE SOUZA
MONTE LIBANO – JD
17A
4
00032131060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 758,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 743,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 719,62
002307/19
XANADU CAMINHOES LTDA
OURO VERDE – JD
5
21
00020612100000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.833,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.743,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.543,23
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020
Processo: nº 23/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de troféus, medalhas, materiais esportivos e afins, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 30. Disponibilidade do Edital:
a partir de 12/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 25/03/2020 às 11 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020
Processo: nº 34/2020. Objeto: Contratação de empresa para confecção e
instalação de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/03/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 26/03/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
284/2019/DL/PMD
Tomada de Preços nº. 015/2018.
Processo de Licitação nº. 420/2018.
Objeto: execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de
Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/
MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
Contratada: Pórtico Engenharia Ltda-EPP.
No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo
com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA que a servidora Giselle Andrea Souza Cazarim passe a
acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos em substituição
ao servidor Jihad El Chama.
NOME: GISELLE ANDREA SOUZA CAZARIM
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114770182-001
RG Nº.: 4.352.969-2 SSP/PR
CPF Nº.: 954.423.169-20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 25/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Vanessa Yummi Nishi
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e
diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.145 – Serviço de atendimento móvel SAMU.
31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Carolina Guimarães Albertini
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na unidade do Idelfonso Pedoroso, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de fevereiro
de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 27/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Médicos Neurocirurgião (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.302.015 – Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e
hospitalar.
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 meses. O
mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a)
Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer
justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 (40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas), Enfermeiro
(40 horas) para prestação de serviços em nossas unidades que não podem ficar
desassistidas de tais profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31
(Enfermeiro 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Joyce Karen Levandoski dos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
09/03/20 a 08/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Carlos Magno Junior
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro
de 2020 a 20 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 0115/2019 – Tomada de Preços nº 004/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇOS – na forma Presencial – tipo “Menor Preço”,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados
no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE CABEÇA E
PESCOÇO no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em
geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira,
nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67)
3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio,
nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Março de
2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 10 de Março de 2020
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 0147/2019-FUNSAUD
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL nº. 007/FUNSAUD/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se
os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo
4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA
INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no
Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 11 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:19/03/2020 QUINTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.105.391-**
GILMAR DE JESUS GOMES
3°
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.118.041-**
JAQUELINE SOARES PEREIRA
15º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.249.841-**
GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA
66
***.072.331-**
JOZIMARA ALVES DE ALMEIDA
67
***.069.591-**
LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI
68
BIOMÉDICO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.417.301-**
ALINE ANDRADE MARTINS
2º
TECNICO EM RADIOLOGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.304.241-**
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
4º
Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.437.781-**
KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
21
***.459.043-**
MARIA NELLY CARVALHO
22
***.406.801-**
SHAMARA BELARMINO DA SILVA
23
***.315.471-**
GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN
24
Farmaceutico
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.675.111-**
DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS
3
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2020, DE
RETIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2017.
Considerando que os contratos desta Instituição firmados com empresas
especializadas no ramo alimentação para o fornecimento de alimentação hospitalar,
dietas normais e dietas especiais prevê o fornecimento somente para pacientes,
acompanhantes e funcionários das unidades da FUNSAUD.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
R e s o l v e:
I. Retificar a ementa da orientação normativa, passando a constar a seguinte
redação:
Onde se lê:
Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de
refeições (marmitas) aos Funcionários e aos prestadores de serviços terceirizados.
Leia-se:
Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de
refeições (marmitas) aos Funcionários.
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
II. Retificar o artigo 1º da orientação normativa, passando a constar a seguinte
redação:
Onde se lê:
Art. 1º A uniformização, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD,
os procedimentos relacionados à geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de
refeições (marmitas) aos funcionários e aos prestadores de serviços terceirizados.
Leia-se:
Art. 1º A uniformização, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD,
os procedimentos relacionados à geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de
refeições (marmitas) aos funcionários.
III. Revogar o § 2º do artigo 1º.
IV. Esta Orientação Normativa entra em vigor a partir do dia 10/03/2020. As
demais disposições constantes permanecem inalteradas.
V. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 45/FUNSAUD/2020 de 10 de março de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Ana Paula Albertoni
de Oliveira Novaes e Elisangela Gomes da Silva, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2020, com
sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.: 001/2020
Quadra: 26 Lote: 03
Loteamento Social: Porã II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do
Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que SANDRA MARIA SIDES,
brasileiro (a), solteira, titular da Cédula de Identidade n. 695790 SSP/MS e inscrito
(a) no CPF sob o n. 543.291.751-34, não reside no Município em período superior
a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal
como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012.
Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na
Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo
as cotas para os demais herdeiros.
Publique e cumpra-se.
Dourados/MS, 06 de Março de 2020.
De acordo:
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.: 001/2020
Quadra: 26 Lote: 03
Loteamento Social: Porã II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do
Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que LISANDRO JOSE SIDES,
brasileiro (a), casado, titular da Cédula de Identidade n. 875159 SSP/MS e inscrito
(a) no CPF sob o n. 785.800.301-10, não reside no Município em período superior
a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal
como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012.
Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na
Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo
as cotas para os demais herdeiros.
Publique e cumpra-se.
Dourados/MS,06 de Março de 2020.
De acordo:
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.: 001/2020
Quadra: 26 Lote: 03
Loteamento Social: Porã II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através comprovante de
endereço anexo , foi possível confirmar que CLAUDIA LETICIA SIDES, brasileiro
(a), casada, titular da Cédula de Identidade n. 001289685 SSP/MS e inscrito (a) no
CPF sob o n. 946.685.151-91, não reside no Município em período superior a 02
anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal como
disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012.
Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na
Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo
as cotas para os demais herdeiros.
Publique e cumpra-se.
Dourados/MS,05 de Março de 2020.
De acordo:
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.:001/2020
Quadra: 26 Lote: 03
Loteamento Social: Porã II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do
Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que CLEUSA SIDES, brasileiro
(a),solteira, inscrito (a) no CPF sob o n. 543.286.591-20, não reside no Município em
período superior a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa
Social Municipal como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012.
Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na
Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo
as cotas para os demais herdeiros.
Publique e cumpra-se.
Dourados/MS, 06 de Março de 2020.
De acordo:
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.: 001/2020
Quadra: 26 Lote: 03
Loteamento Social: Porã II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 02
Vistos e etc…
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertence à Luzia Vitalino
Moraes, brasileiro (a), solteiro (a), titular da Cédula de Identidade n. 001357165
SSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 608.585.831-00.
Por essa razão, nos temos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos
documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 06 de Março de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS – VISA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS – VISA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS – VISA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS – VISA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 04/2020
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 11/03/2020
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Fiscal
do PreviD de 2020, tendo como pauta início da análise dos balancetes do mês de
dezembro de 2019, e 13º de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares
do Conselho Fiscal: Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo;
Ivo Campos da Silva representante dos inativos. Como Suplente com direito a
voto estavam presentes: Eleandro Aparecido Miqueletti representante da Guarda
Municipal; Henrique José de Souza Oliveira representante do executivo. Como
Suplente sem direito a voto esteve presente a Jucélia Hilária dos Santos representante
do Poder Legislativo. Os Conselheiros Gislaine Aparecida Alves Brito, Nardélio
Ferreira da Rosa, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Norato Marques de Oliveira
e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram suas ausências. Constatado
quórum, Sr. Ivo Campos da Silva, deu início à reunião. Iniciou-se analise da folha
de pagamento de dezembro, 13º de 2019 e balancete do mês de dezembro de 2019.
Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a
presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Henrique José de Souza Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti
Jucélia Hilária dos Santos Ivo Campos da Silva
Luciana Moisés de Oliveira
ATA DE LACRAÇÃO DAS URNAS PELA COMISSÃO ELEITORAL
NOMEADA PELA PORTARIA N. 004/2020/ADM/PREVID
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas e 10 minutos,
no saguão da Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, foram convocados os candidatos à representantes dos
inativos no Conselho Curador do PreviD na presença do presidente da Comissão
Eleitoral, Senhor Theodoro Huber Silva, para fins de lacração das urnas físicas da
votação para as eleições do PreviD. Estavam presentes os candidatos Eva Sales da
Costa, José Vieira Filho e Solange Tumelero, bem como representante do Conselho
Curador Karla de Almeida Battaglin. Oportunamente no ato foram vistoriadas por
todos os candidatos as 02 (duas) urnas eleitorais, que serão utilizadas no pleito
eleitoral. Feita a vistoria por todos e estando as urnas vazias, nada de irregular foi
identificado, sendo assim, em ato contínuo, foram lacradas na presença de todos.
Foram testemunhas: Maria Piva Fujino e Osnice Lopes Coelho. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrado o ato, tendo eu, Janieli Vasconcelos da Paz, lavrado a presente
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Eva Sales da Costa Theodoro Huber Silva
José Vieira Filho Solange Tumelero
Janieli Vasconcelos da Paz Karla de Almeida Battaglin
Maria Piva Fujino Osnice Lopes Coelho
ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DOS INATIVOS NO CONSELHO CURADOR DO PREVID
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, realizou-se a eleição para os
representantes dos inativos no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do município de Dourados – PreviD, que ocorreu no saguão da
Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, no horário das 09h às 12h, conforme definido no art. 5º da PORTARIA Nº
004/2020/ADM/PREVID.
Por determinação do Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Theodoro Huber Silva,
iniciou-se a abertura das urnas que ocorreu na presença do (a) Sr. (a)Rosa Helena
Catelan, representante do Sindicato Municipal dos Servidores do Município de
Dourados-SINSEMD, dos membros da Comissão Eleitoral, Theodoro Huber Silva,
Silvana Maria Radaelli de Assis, Gleicir Mendes Carvalho, Janieli Vasconcelos
da Paz e Leonardo Landeira; também esteve presente Karla de Almeida Battaglin,
representante do Conselho Curador e os seguintes candidatos: Ana Rose Vieira,
Dilma Canedo da Silva, Eva Sales da Costa, José Vieira Filho e Solange Tumelero.
A apuração das urnas com cédulas iniciou às 12h01min, tendo se estendido às 12h
19min do dia 10 de março de 2020.
Imperioso registrar a lavratura de ata de lacração das urnas, com as assinaturas dos
presentes no ato, que segue anexa a esta ata de apuração de votos.
Ao término do processo de apuração dos votos, obteve-se o seguinte resultado:
total de 82 (oitenta e dois) votantes, sendo 01 (um) voto nulo, 01 (um) voto em
branco, 80 (oitenta) votos válidos. Os candidatos foram assim votados:
Amaiuza Souza Sanches: 04 (quatro) votos;
Ana Rose Vieira: 31 (trinta e um) votos;
Dilma Canedo da Silva: 15 (quinze) votos;
Eva Sales da Costa: 06 (seis) votos;
José Vieira Filho: 09 (nove) votos;
Solange Tumelero: 15 (quinze) votos;
Todos os candidatos presentes referendaram os resultados da apuração, não
havendo qualquer impugnação, seja de candidato ou de eleitor, até o presente
momento, sendo constatada a validação da eleição pelos presentes e autorizada a
proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral aos presentes, devendo a
proclamação do resultado final ser afixado no mural do PreviD e publicado no Diário
Oficial do Município, para a eficácia da eleição.
Assim, são declarados eleitos para os cargos de representantes dos inativos junto
ao Conselho Curador na condição de titulares: Ana Rose Vieira com 31 (trinta e um)
votos válidos e Solange Tumelero com 15 (quinze) votos válidos, esta última eleita
pelo critério de desempate previsto no § 1º do art. 09 da Portaria nº 004/2020/ADM/
PREVID, e na condição de suplentes: Dilma Canedo da Silva com 15 (quinze) votos
válidos e José Vieira Filho com 09 (nove) votos válidos.
Nada mais havendo a acrescentar, eu, Leonardo Landeira, lavrei a presente ata,
sendo assinada pelos candidatos presentes, membros da Comissão Eleitoral e demais
presentes.
Dourados/MS, 10 de março de 2020, às 12h19min.
ATAS – PREVID
Theodoro Huber Silva Silvana Maria Radaelli de Assis
Gleicir Mendes Carvalho Janieli Vasconcelos da Paz
Leonardo Landeira Solange Tumelero
Rosa Helena Catelan Ana Rose Vieira
Dilma Canedo da Silva José Vieira Filho
Karla de Almeida Battaglin
HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada na Rua/
Av. Weimar Gonçalves Torres Nº-1393 Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TJ FABRICA DE PNEUS ECOLOGICOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Recauchutagem Ecologica
de Pneus , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água
Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.124 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
OUTROS ATOS
share