DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2020 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2020, de natureza contraditória, para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 004/GMD/2020 do Subcomandante da GMD, visando dar cumprimento à requisição Ministerial contida no Ofício nº 0150/2020/16PJ/ DOS, referente à Notícia de Fato nº 01.2020.00000410-4, por terem, servidores desta Guarda Municipal – a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVII; e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, inciso III e/ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos pertinentes aos fatos a serem apurados trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do mencionado Memorando. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 10 de Março de 2020. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXII / Nº 5.124 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 30 de 02 de março de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional dos Servidores Públicos Profissionais do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Donizeti Alves Felipe 85951-2 Professor de Língua Portuguesa – 05h. Vespertino E.M. Elza Farias -Vespertino E.M. Elza Farias -Matutino Doraci da Luz Gonsalves 79211-1 Professora de Língua Portuguesa – 05h Matutino E.M. Elza Farias -Matutino E.M. Elza Farias -Vespertino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 32 de 10 de março de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 20/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Lest/03/415/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDI FERLA, matrícula funcional nº. “501756-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Sec. Mun de ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Prorrogação da “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de 16/03/2020 a 15/03/2021, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 618/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 423/03/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula funcional nº 114771914-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Geógrafo, horário especial pelo período de até um ano a partir de 13-03-2020, com redução de carga horária de 06 (seis) horas semanais, na sexta-feira e compensação na semana, conforme as compensações determinadas em documento da Secretaria de origem, para participar do curso de Doutorado em Geografia pela UFGD, com base no Art. 169, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006 e legislação aplicável, e decisão da Secretária Municipal de Planejamento, conforme Processo Administrativo nº 723/2020. Parágrafo Único. O servidor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de 13-03-2020, deverá apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, cópia da matrícula no referido curso de formação (se não apresentada), assim como a comprovação da participação no mesmo, após a conclusão, bem assim durante o período do horário especial prestar informações e requerimentos que venham a alterar a situação posta na análise do caso. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 (nove) dias do mês de março do ano 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 10 DE MARÇO DE 2.020. Designa servidores para atuarem como Gerentes do Componente Municipal do Complexo Regulador. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerente da Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados, da Central de Regulação Ambulatorial de Dourados, da Central de Regulação de Tratamento Fora de Domicílio e da Central de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência. I. Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados: Marcelo Pansera II. Central de Regulação Ambulatorial de Dourados: Eder Luiz Silva Dan III. Central de Regulação de Tratamento Fora de Domicílio Adriana Pereira de Souza IV. Central de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência V. Sandro Barretos Santos Art. 2º. Ficam revogadas resoluções anteriores. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2.020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n. 12 de 06 de março de 2020. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 12/2020 SEMED Remover Aldenice Maria da Silva Filho – Matrícula n. 150481-6 – Professor de Educação Infantil , a partir de 04/03/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas – 12 h/a-Vespertino; Ceim Maria Madalena de Aguiar – 04 h/a – Vespertino – Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino. RESOLUÇÕES Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Alini Suzane de Oliveira 114771550-4 Professora de Ciências – 03 h/a. Matutino EM. Armando Campos Belo EM. Etalívio Penzo MATUTINO Bruno Barufatti Grisolia 114771370-1 Professora de Ciências – 03 h/a Matutino EM. Etalívio Penzo EM. Armando Campos Belo MATUTINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 Remover Angelita Batista da Silva – Matrícula n. 31091-1 – Professor de Educação Infantil , a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional- Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes – Extensão Getúlio Vargas – 16 h/a-Vespertino – Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino. Remover Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros – Matrícula n. 114769285-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: E.M Etalívio Penzo – 16h/a – Vespertino - Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m– Matutino. Remover Elizabeth Sousa de Carvalho - Matrícula n. 33091-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: E.M. Faz Miya Polo– 04 h/a- Matutino; E.M. Cel Firmino Vieira de Matos- 04 h/a Vespertino; E.M. Pe Anchieta- 04h/a Matutino e 04 h/a Vespertino; Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 13h20m– Matutino. Remover Eracilda de Souza Silva - Matrícula n. 114771620-5 – Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 12 h/a- Vespertino- Excedente; Ceim Austrílio Ferreira de Souza – 4h/a – Vespertino Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 13h20m – Matutino. Remover Glaucya Barbosa Garcia Leite - Matrícula n. 114760722-5– Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Cel Firmino Vieira de Matos – 16h/a- Vespertino– Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Matutino. Remover Lucia Diniz Frutuoso - Matrícula n. 114771689-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 4 h/a- Matutino e 8h/a- Vespertino Excedente; Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes – 4h/a – Matutino Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 13h20m – Matutino. Remover Madirlei Pereira Petelin de Lima – Matrícula n. 501859-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas- 16h/a - Vespertino - Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino. Remover Marizete Legnaghi – Matrícula n. 114771551-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 04/03/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: Ceim Maria Madalena de Aguiar – 16 h/a – Vespertino - Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Matutino. Remover Sandra Regina de Lima Góes – Matrícula n. 114761332-2 – Professora de Educação Física, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional- Excedente –de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 6 h/a Vespertino Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 2h/a – Matutino e 4h/a – Vespertino. Remover Salete Aparecida Rangel de Lima– Matrícula n. 114760280-2 – Professora de Arte, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional-Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas – 6 h/a-Vespertino– Para: Ceim José Marques da Silva “Vô Cazuza”– 2h/a – Matutino e 4h/a – Vespertino. Remover Viviane Arruda Maciel Nascimento – Matrícula n. 501639-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 10/02/2020, para fins de regularização da vida funcional-Excedente – de: EM. Pref. Ruy Gomes-Extensão Getúlio Vargas– 16 h/a- Vespertino– Para: CEIM José Marques da Silva “Vô Cazuza” –13h20m – Vespertino. RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 31 de 04 de março de 2020. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional (retorno para unidade de origem) da Servidor Público Profissional do Magistério Municipal, Leonardo Freitas Nunes, matrícula n. 34841-1, cargo Professor de Geografia, da E.M Weimar Gonçalves Torres – 12h/a – Matutino. PARA: EM. Prefeito Clarice Batos Rosa – 12 h/a - Matutino; a partir de 04/03/2020, em conformidade com o art. 37, § 2º da Resolução/SEMED n.147, de 31 de janeiro de 2011. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/02/349/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WAINE PAULOVICH, matrícula funcional nº 114767087-6, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), a partir de 10/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/350/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENEIDE MARTINS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114768355-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, da Fundação de esportes de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 17/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/351/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA SAES ZARZUR, matrícula funcional nº 114765755-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II , do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 17/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 06 DE MARÇO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 Art. 1º. Revogar a Resolução nº 12, de 18 de Março de 2019, que designou Alessandra de Jesus da Silva, para atuar como Gerente do Centro de referencia em Saúde do Trabalhador - CEREST. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de março de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 06 DE MARÇO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Willian Francisco Diniz, ocupante do cargo/função de Técnico de Segurança do Trabalho, para atuar como Gerente do Centro de Referencias em Saúde do Trabalho - CEREST. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de março de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Núm. Processo Débito/ Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscrição 007575/19 ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E ESPOSA JOAO PAULO II - JD 30 L 00061154130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 686,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 674,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 652,50 004216/19 ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA MARILIA - JD 8 12 00060433210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 317,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,07 005654/19 ALBINO DE LIMA TOSCANA - VILA 18 P/22 00043613190002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,69 008487/19 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 1 28 00063642260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,65 008045/19 ANDERSON LUIZ IPOLITO CAMPO DOURADO L 23 00048203120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 896,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 882,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 852,80 005631/19 ANDERSON LUIZ PAULINO DE ALENCAR AYDE - JARDIM 43 11 00023673110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 299,33 005991/19 ANGELITA DA SILVA ROCHA OURO VERDE - JD 36 15 00021731040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.557,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.534,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.480,37 005508/19 ANTONIA GOBETTI BATISTA GUANABARA - JARDIM 10 21 00031112140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.171,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 153,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.063,05 004445/19 ANTONIA MARQUES DE QUEIROZ SAO BRAZ - VL 59A 10 00063423120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 979,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 943,93 005980/19 ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA CAMPO DOURADO J 14 00048205400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.095,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 856,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,32 002168/19 ANTONIO SERRA CENTRO 32 P/GIJ 00050201110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.777,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.666,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,53 005624/19 APARECIDA DOS SANTOS BENTO CANAA III - JARDIM 41 20 00056216090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 482,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,26 005299/19 BENEDITA PEREIRA LUCIO ROCHA E/OU ADELINA I - VL 12 6 00043012030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 690,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 679,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 657,01 009307/19 BENEDITO CANTELI SAO LUIZ - VL 6 20 00013204070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.025,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.964,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.827,74 005648/19 CARLA DA CUNHA VENIAL KOCHI NOVA DOURADOS - PQ. 26 16 00053301210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,77 007515/19 CARLOS ANTONIO FERREIRA E ESPOSA ESPERANCA - VILA 6 5 00022303200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.559,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.534,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.479,89 004783/19 CELIO ALVES MIGUEL DOS ESTADOS - JD 6 12 00023413140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 800,84 006570/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CHACARA CALIFORNIA 30 0 00062733020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.970,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.944,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.642,75 006571/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CHACARA 108 - PARTE 3 8-B 00021503032000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.622,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.593,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.503,90 006573/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 10 2 00012922260000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.164,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.093,48 006575/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 12 7 00012924230000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 760,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.807,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.714,94 006578/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 15 10 00012935180000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 1.966,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.204,31 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.438,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.812,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.962,68 006581/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 18 14 00012932130000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 760,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.704,04 006583/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 13 9 00012925161000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.067,32 006584/19 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS I - JARDIM 14 12 00012936131000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.067,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.029,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.836,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.676,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.704,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.962,68 008824/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 10 14 00064127110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,65 005544/19 DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA ALVORADA - PARQUE 46 11 00012673250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.884,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.837,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.736,30 004490/19 DORI SPESSATTO E OUTROS CHACARA - PARTE 2 42 00030630030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 25.196,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 24.358,21 005942/19 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO SANTA BRIGIDA - JD 14 5 00022521050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 534,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,65 002276/19 EDWARD PERAL TAPIAS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 3 6 00011023100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 604,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 595,02 005300/19 ELAINE KAZUKO GRAUTH MAXWELL - VL 15 A 00020422040103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 838,69 001730/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS ITAIPU - PROL. DO JD 1 21 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.820,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.762,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.632,88 003840/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 7 4 00053621100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.666,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.648,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.593,92 003979/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 37 19 00057323190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 004009/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 18 8 00057405090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.154,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 573,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 545,85 004017/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 19 5 00057415060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,12 005766/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 33 10 00058539240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 693,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 537,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 524,14 005791/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 48 12 00058612260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 694,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 525,29 004522/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 48 22 00043802220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 764,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.078,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 438,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 728,24 004632/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 19 21 00042944210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.152,48 013840/18 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CAMPO DOURADO T 1 00048201010000-8 004803/19 EROILTO CAETANO BEZERRA NOVA DOURADOS - PQ. 34 7 00053313070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 809,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 780,92 001525/19 ESPOLIO DE CARLITTO AGNE CLIMAX - JARDIM 2 P/06 00010424170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 923,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 909,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 877,47 002150/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES I - PARQUE DAS 44A 1 00061461010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.890,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 15.742,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.716,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 15.167,20 002180/19 ESPOLIO DE KOYA YOSHIKAWA LILI - VL 84 4 00020301040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.909,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.262,75 002105/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI 4 7 00023623180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,54 002412/19 FREMA COMPANHIA DE EMPR. RURAIS TONANI I - VL 13 1 00021132170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.878,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.806,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.642,48 005354/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200017-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,72 005355/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200034-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 220,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,59 005357/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210046-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS 005358/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210047-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,05 005365/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 19 00059607340000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,17 005370/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 27 00059605080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,17 005371/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 34 00059605150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,17 005373/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 29 00059606100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 005383/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044861160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,92 005389/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 2 16 00031238170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,90 006989/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 21 00059612040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,17 006998/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 9 00059613260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,17 007018/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 4 00059620120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 158,94 007029/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 15 00058432300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,71 007069/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C2 00013753060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,38 009316/19 GEANE PINHEIRO DA SILVA BNH IV PLANO 11 10 00046303100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 230,60 009216/19 GENILDO LEITE BORGES MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010186-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,44 004285/19 HELENA CRISTIANE ORO ADELINA I - VL 4 17 00043052140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.541,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.548,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.517,28 009274/19 ISLAINE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - VL 10 A1 00042520060201-3 007991/19 ISMAEL DE SOUZA SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 521,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,87 006941/19 IZETE DA COSTA CANAA III - JARDIM 12 15 00056312100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 773,93 009302/19 JAIME FERNANDES ARAUJO CHACARA CALIFORNIA 93 B1 00061525020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.430,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.361,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.557,69 005305/19 JERONIMO NETO SOUZA FLORIDA I - JD 20 12 00011601120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 961,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 945,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 913,95 005306/19 JERONIMO NETO SOUZA CHACARA - PARTE 8 0 00010321070406-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.838,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.810,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.747,39 008052/19 JESSICA BRAGA PAGNONCELLI JOAO PAULO II - JD 25 15 00061144150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 764,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.789,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 750,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 728,24 001580/19 JOAO ALVES OLIVEIRA FLORIDA II - JD 33 3 00010614130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 708,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 695,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 670,01 007957/19 JOAO AUGUSTO MORAIS MARQUES JOAO PAULO II - JD 2 11 60134110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 821,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 793,23 008782/19 JOAO OTAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA JOAO PAULO II - JD 28 11 00061242110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 715,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 704,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 680,49 005637/19 JOAO RICARDO ROVAROTO PORTAL DE DOURADOS 22 3 00023152250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.288,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.123,24 008840/19 JOSE CARLOS FILHO CHACARA 106 - PARTE 0 P/106 00020514242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.565,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.948,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.938,99 005889/19 JOSE GONCALVE DE ALMEIDA NACOES I - PARQUE DAS 19 15 00061235150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,59 001874/19 JOSE LEVINO DA SILVA OURO VERDE - JD 19 17 00021603060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 766,05 007105/19 JOSE PEREIRA DA SILVA CANAA III - JARDIM 48 7 00056354080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 383,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,29 002969/19 JOSE VASQUES ESCOBAR CENTRO G P/2 00040314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 756,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 744,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,55 007984/19 JULIO VINICIUS DE MORAES SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010037-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,87 009110/19 JULITA ANA DOS SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 7 00058461190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 161,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,71 009315/19 JUVENILDE GROSBELI DE ANDRADE BARA - JD 8 12 00012313050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.242,46 002356/19 LAURO PINHEIRO MAXWELL - VL 3 6 00021412220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.159,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.214,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.343,96 007745/19 LEANDRO GALLERT E OU AGUA BOA - JARDIM 63 11 00053153170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 718,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 709,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,78 004340/19 LEODORO BELARMINO DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 20 16 00061225160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.041,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.025,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 990,23 009008/19 LISIE PINHEIRO DUARTE CENTRO 46 P/E 00050113171000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 742,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 730,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 704,37 007608/19 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA CAMPO BELO III - SITIOCAS 22 15 00049228050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 370,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 367,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 344,89 008135/19 MARCOS CESAR DE MORAES GOLDEN PARK RESIDENCE 8 9 00049104090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.364,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.310,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.192,35 008136/19 MARCOS CESAR DE MORAES GOLDEN PARK RESIDENCE 10 2 00049103020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.671,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.611,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.482,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS 002557/19 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE PORTAL DE DOURADOS 15 e 11 P/01,02,03 00023122251000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.300,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.176,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.930,89 001670/19 MARIA DA LUZ CAMARA CHACARA - PARTE 0 P4/5 00011112130000-7 DA - TX Abert Imóvel - 2016 - 148,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 005148/19 MARIA GONÇALVES SANTOS VERÃO E OU. PANAMBI VERA 9 P/10 00010714090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 882,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 867,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 836,22 007750/19 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA CENTRO 69 P/A 00040234220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 659,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 649,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,03 009206/19 MARIA TEREZA BERGO SESTITO BULLIO MONACO - JD 14 25 00025104110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.876,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.203,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.924,45 006651/19 MARINETE NELVO NUNES CHACARA 108 - PARTE 4 1 00021513070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.434,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.398,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.509,20 006665/19 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA CHACARA - PARTE 2 14 00020555030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.851,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.826,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.761,80 005913/19 MASSILON DE FREITAS MAFRA EUROPA - JARDIM 3 12 00015132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 928,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 881,98 005914/19 MASSILON DE FREITAS MAFRA EUROPA - JARDIM 3 11 00015132120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.807,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.777,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.716,75 005915/19 MASSILON DE FREITAS MAFRA EUROPA - JARDIM 3 9 00015132140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.211,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.111,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.898,54 005916/19 MASSILON DE FREITAS MAFRA EUROPA - JARDIM 3 10 00015132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.709,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.681,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.940,53 005652/19 MAURO JOSE DA SILVA ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 6 4 00011504050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 370,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,22 005127/19 MIGUEL RODRIGUES GOMES CACHOEIRINHA - VILA 54 11 00046625190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,61 005236/19 NABIH AFIF RIZK SAO PEDRO - JARDIM 8 17 00051111190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.421,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.369,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.249,65 005237/19 NABIH AFIF RIZK AGUA BOA - JARDIM 113 16 00045331120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.087,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.071,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.033,47 001861/19 NAMIR CAMILO FRANCA BARA - JD 8 15 00012313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.459,48 006019/19 NELSON BRAGA DO AMARAL JUNIOR CHACARA 77 - PARTE 0 01A 00061163470000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,83 002598/19 NILSON SANTIAGO PEREIRA SANTA BRIGIDA - JD 10 5 00023404130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 315,16 008309/19 NIVALCIR DUARTE IRALA CUIABA - JD 7 7 00060123070000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,18 006266/19 NIVALDO ALMEIDA E SILVA CANAA I - JARDIM 30 4 00033224180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 632,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,50 005629/19 NORBERTA VILHAR AMERICA - JD 1 A 00010235060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.180,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.074,09 007591/19 NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA INGLATERRA - JARDIM 4 5 00061102025000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 836,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 745,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 805,98 008777/19 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA EUROPA - JARDIM 4 P/07 00015133010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.934,30 002565/19 ONOFRE LOPES DA SILVA PORTAL DE DOURADOS 24 19 00023161040000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.846,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.909,54 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.931,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.598,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.646,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 002566/19 ONOFRE LOPES DA SILVA PORTAL DE DOURADOS 24 20 00023161050000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.931,67 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.846,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.909,54 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.598,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.646,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 008407/19 RAFAEL DANELUTTI STORTI MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 24 1 00013805100003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 536,58 005685/19 RENATO DA SILVA SANTA HELENA - VL C 8 00013232010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.111,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.101,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.061,20 008047/19 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES NACOES I - PARQUE DAS 4 16 00062203120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.664,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.588,32 005572/19 ROMILDO FERREIRA DA SILVA BNH IV PLANO 18 23 00047323260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 939,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 906,26 001592/19 RUTY CHAMORRO BRANDAO FLORIDA II - JD 20 12 00010634020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 727,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 701,47 004245/19 SALETE MARCON SANTA FE - RESIDENCIAL 26 16 00012747160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 005887/19 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 8 5 00011502060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 391,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,90 008267/19 SANDRO CICERO SKAWINSKI ALVORADA - PARQUE 19 5 00012408130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.898,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.795,86 008735/19 SERGIO SANTOS DE SANTANA GUARANI - VILA 12 11 00060322150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 562,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 534,97 003443/19 SILVERIO DOS REIS GOMES TERRA DOURADA 3 R1 00060411093029-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,87 005189/19 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO MONACO - JD 7 30 00025123300000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.903,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.690,26 002186/19 SIMIAO MENDONCA DE LIMA CARAMURU - JARDIM 4 12 00020321120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.070,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.861,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.055,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.016,89 004866/19 SINDICATO DAS EMPR. DE SERVICOS CONTABEIS E D PLANALTO - VILA 29 4 00022221180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 724,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 690,31 006888/19 SOLANGE RODRIGUES MARTIN DA SILVA CARISMA - JARDIM 1 27 00033116420000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,16 006512/19 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO SULMAT - VL P 3 00050232030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.841,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.798,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.420,13 008370/19 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER MAXWELL - VL 5 Jan-22 00021401010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 813,23 005029/19 THIAGO DE ALMEIDA AZEVEDO DOS COQUEIROS - PARQUE 11 10 00054345160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.016,76 009135/19 THIAGO MIRANDA DOS SANTOS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 20 18 00049324180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.876,55 005031/19 VALDEMIR ALVES RIBEIRO HYRAN DE MATOS - JD 5 5 00023311050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,37 008221/19 VANILTO BRITO DA SILVA MARACANA - JD 24 16 00031234090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52,58 009054/19 VERA LUCIA LIMA GOMES FLOR DE MAIO 4 10 00062113070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,03 007763/19 WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA AGUA BOA - JARDIM 168 7 00045312050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 461,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,76 005554/19 WESLEY L. DE SOUZA E DOUGLAS L. DE SOUZA MONTE LIBANO - JD 17A 4 00032131060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,62 002307/19 XANADU CAMINHOES LTDA OURO VERDE - JD 5 21 00020612100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.833,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.743,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.543,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020 Processo: nº 23/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de troféus, medalhas, materiais esportivos e afins, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 30. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 25/03/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 11 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020 Processo: nº 34/2020. Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 26/03/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 11 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 284/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 015/2018. Processo de Licitação nº. 420/2018. Objeto: execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/ MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Pórtico Engenharia Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA que a servidora Giselle Andrea Souza Cazarim passe a acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos em substituição ao servidor Jihad El Chama. NOME: GISELLE ANDREA SOUZA CAZARIM MATRÍCULA FUNCIONAL: 114770182-001 RG Nº.: 4.352.969-2 SSP/PR CPF Nº.: 954.423.169-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 25/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vanessa Yummi Nishi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.145 – Serviço de atendimento móvel SAMU. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Carolina Guimarães Albertini PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade do Idelfonso Pedoroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 27/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médicos Neurocirurgião (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 (40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas) para prestação de serviços em nossas unidades que não podem ficar desassistidas de tais profissionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joyce Karen Levandoski dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 09/03/20 a 08/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Carlos Magno Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de fevereiro de 2020 a 20 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 0115/2019 – Tomada de Preços nº 004/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Março de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 10 de Março de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da CPL - Portaria nº 0147/2019-FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL nº. 007/FUNSAUD/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de março de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:19/03/2020 QUINTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA CPF Nome do Candidato Class. ***.105.391-** GILMAR DE JESUS GOMES 3° VIGIA CPF Nome do Candidato Class. ***.118.041-** JAQUELINE SOARES PEREIRA 15º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. ***.249.841-** GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA 66 ***.072.331-** JOZIMARA ALVES DE ALMEIDA 67 ***.069.591-** LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI 68 BIOMÉDICO CPF Nome do Candidato Class. ***.417.301-** ALINE ANDRADE MARTINS 2º TECNICO EM RADIOLOGIA CPF Nome do Candidato Class. ***.304.241-** ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 4º Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria CPF Nome do Candidato Class. ***.437.781-** KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 21 ***.459.043-** MARIA NELLY CARVALHO 22 ***.406.801-** SHAMARA BELARMINO DA SILVA 23 ***.315.471-** GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN 24 Farmaceutico CPF Nome do Candidato Class. ***.675.111-** DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 3 ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2020, DE RETIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Considerando que os contratos desta Instituição firmados com empresas especializadas no ramo alimentação para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e dietas especiais prevê o fornecimento somente para pacientes, acompanhantes e funcionários das unidades da FUNSAUD. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. R e s o l v e: I. Retificar a ementa da orientação normativa, passando a constar a seguinte redação: Onde se lê: Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de refeições (marmitas) aos Funcionários e aos prestadores de serviços terceirizados. Leia-se: Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de refeições (marmitas) aos Funcionários. FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 II. Retificar o artigo 1º da orientação normativa, passando a constar a seguinte redação: Onde se lê: Art. 1º A uniformização, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD, os procedimentos relacionados à geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de refeições (marmitas) aos funcionários e aos prestadores de serviços terceirizados. Leia-se: Art. 1º A uniformização, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD, os procedimentos relacionados à geridas pela FUNSAUD quanto à liberação de refeições (marmitas) aos funcionários. III. Revogar o § 2º do artigo 1º. IV. Esta Orientação Normativa entra em vigor a partir do dia 10/03/2020. As demais disposições constantes permanecem inalteradas. V. Ficam revogadas as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 45/FUNSAUD/2020 de 10 de março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes e Elisangela Gomes da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.: 001/2020 Quadra: 26 Lote: 03 Loteamento Social: Porã II DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que SANDRA MARIA SIDES, brasileiro (a), solteira, titular da Cédula de Identidade n. 695790 SSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 543.291.751-34, não reside no Município em período superior a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012. Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique e cumpra-se. Dourados/MS, 06 de Março de 2020. De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.: 001/2020 Quadra: 26 Lote: 03 Loteamento Social: Porã II DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que LISANDRO JOSE SIDES, brasileiro (a), casado, titular da Cédula de Identidade n. 875159 SSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 785.800.301-10, não reside no Município em período superior a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012. Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique e cumpra-se. Dourados/MS,06 de Março de 2020. De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.: 001/2020 Quadra: 26 Lote: 03 Loteamento Social: Porã II DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos e a constatação através comprovante de endereço anexo , foi possível confirmar que CLAUDIA LETICIA SIDES, brasileiro (a), casada, titular da Cédula de Identidade n. 001289685 SSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 946.685.151-91, não reside no Município em período superior a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012. Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique e cumpra-se. Dourados/MS,05 de Março de 2020. De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.:001/2020 Quadra: 26 Lote: 03 Loteamento Social: Porã II DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que CLEUSA SIDES, brasileiro (a),solteira, inscrito (a) no CPF sob o n. 543.286.591-20, não reside no Município em período superior a 02 anos, fato que o (a) desenquadra das exigências do Programa Social Municipal como disposto no artigo 14, inciso I, da Lei n. 3.601/2012. Por essa razão, fica o (a) mesmo (a) excluído (a) da sucessão também prevista na Lei Municipal acima citada, bem como na Lei Municipal n. 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique e cumpra-se. Dourados/MS, 06 de Março de 2020. De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Processo n.: 001/2020 Quadra: 26 Lote: 03 Loteamento Social: Porã II DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertence à Luzia Vitalino Moraes, brasileiro (a), solteiro (a), titular da Cédula de Identidade n. 001357165 SSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 608.585.831-00. Por essa razão, nos temos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 06 de Março de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS - VISA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS - VISA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS - VISA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 DEMAIS ATOS / RELATÓRIO DE ENSAIOS - VISA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO PODER LEGISLATIVO ATA Nº 04/2020 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/03/2020 Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD de 2020, tendo como pauta início da análise dos balancetes do mês de dezembro de 2019, e 13º de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo; Ivo Campos da Silva representante dos inativos. Como Suplente com direito a voto estavam presentes: Eleandro Aparecido Miqueletti representante da Guarda Municipal; Henrique José de Souza Oliveira representante do executivo. Como Suplente sem direito a voto esteve presente a Jucélia Hilária dos Santos representante do Poder Legislativo. Os Conselheiros Gislaine Aparecida Alves Brito, Nardélio Ferreira da Rosa, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Norato Marques de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram suas ausências. Constatado quórum, Sr. Ivo Campos da Silva, deu início à reunião. Iniciou-se analise da folha de pagamento de dezembro, 13º de 2019 e balancete do mês de dezembro de 2019. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Henrique José de Souza Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Jucélia Hilária dos Santos Ivo Campos da Silva Luciana Moisés de Oliveira ATA DE LACRAÇÃO DAS URNAS PELA COMISSÃO ELEITORAL NOMEADA PELA PORTARIA N. 004/2020/ADM/PREVID Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas e 10 minutos, no saguão da Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foram convocados os candidatos à representantes dos inativos no Conselho Curador do PreviD na presença do presidente da Comissão Eleitoral, Senhor Theodoro Huber Silva, para fins de lacração das urnas físicas da votação para as eleições do PreviD. Estavam presentes os candidatos Eva Sales da Costa, José Vieira Filho e Solange Tumelero, bem como representante do Conselho Curador Karla de Almeida Battaglin. Oportunamente no ato foram vistoriadas por todos os candidatos as 02 (duas) urnas eleitorais, que serão utilizadas no pleito eleitoral. Feita a vistoria por todos e estando as urnas vazias, nada de irregular foi identificado, sendo assim, em ato contínuo, foram lacradas na presença de todos. Foram testemunhas: Maria Piva Fujino e Osnice Lopes Coelho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o ato, tendo eu, Janieli Vasconcelos da Paz, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Eva Sales da Costa Theodoro Huber Silva José Vieira Filho Solange Tumelero Janieli Vasconcelos da Paz Karla de Almeida Battaglin Maria Piva Fujino Osnice Lopes Coelho ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS INATIVOS NO CONSELHO CURADOR DO PREVID Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, realizou-se a eleição para os representantes dos inativos no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Dourados – PreviD, que ocorreu no saguão da Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no horário das 09h às 12h, conforme definido no art. 5º da PORTARIA Nº 004/2020/ADM/PREVID. Por determinação do Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Theodoro Huber Silva, iniciou-se a abertura das urnas que ocorreu na presença do (a) Sr. (a)Rosa Helena Catelan, representante do Sindicato Municipal dos Servidores do Município de Dourados-SINSEMD, dos membros da Comissão Eleitoral, Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Gleicir Mendes Carvalho, Janieli Vasconcelos da Paz e Leonardo Landeira; também esteve presente Karla de Almeida Battaglin, representante do Conselho Curador e os seguintes candidatos: Ana Rose Vieira, Dilma Canedo da Silva, Eva Sales da Costa, José Vieira Filho e Solange Tumelero. A apuração das urnas com cédulas iniciou às 12h01min, tendo se estendido às 12h 19min do dia 10 de março de 2020. Imperioso registrar a lavratura de ata de lacração das urnas, com as assinaturas dos presentes no ato, que segue anexa a esta ata de apuração de votos. Ao término do processo de apuração dos votos, obteve-se o seguinte resultado: total de 82 (oitenta e dois) votantes, sendo 01 (um) voto nulo, 01 (um) voto em branco, 80 (oitenta) votos válidos. Os candidatos foram assim votados: Amaiuza Souza Sanches: 04 (quatro) votos; Ana Rose Vieira: 31 (trinta e um) votos; Dilma Canedo da Silva: 15 (quinze) votos; Eva Sales da Costa: 06 (seis) votos; José Vieira Filho: 09 (nove) votos; Solange Tumelero: 15 (quinze) votos; Todos os candidatos presentes referendaram os resultados da apuração, não havendo qualquer impugnação, seja de candidato ou de eleitor, até o presente momento, sendo constatada a validação da eleição pelos presentes e autorizada a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral aos presentes, devendo a proclamação do resultado final ser afixado no mural do PreviD e publicado no Diário Oficial do Município, para a eficácia da eleição. Assim, são declarados eleitos para os cargos de representantes dos inativos junto ao Conselho Curador na condição de titulares: Ana Rose Vieira com 31 (trinta e um) votos válidos e Solange Tumelero com 15 (quinze) votos válidos, esta última eleita pelo critério de desempate previsto no § 1º do art. 09 da Portaria nº 004/2020/ADM/ PREVID, e na condição de suplentes: Dilma Canedo da Silva com 15 (quinze) votos válidos e José Vieira Filho com 09 (nove) votos válidos. Nada mais havendo a acrescentar, eu, Leonardo Landeira, lavrei a presente ata, sendo assinada pelos candidatos presentes, membros da Comissão Eleitoral e demais presentes. Dourados/MS, 10 de março de 2020, às 12h19min. ATAS - PREVID Theodoro Huber Silva Silvana Maria Radaelli de Assis Gleicir Mendes Carvalho Janieli Vasconcelos da Paz Leonardo Landeira Solange Tumelero Rosa Helena Catelan Ana Rose Vieira Dilma Canedo da Silva José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada na Rua/ Av. Weimar Gonçalves Torres Nº-1393 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TJ FABRICA DE PNEUS ECOLOGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.124 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 OUTROS ATOS